A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições
conferidas em Lei,
RESOLVE:
Designar os servidores desta Secretaria abaixo
relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a “Comissão de Estudos Técnico Preliminar para
Elaboração de Plano de Compras Anual da SEDUC” desta Rede Municipal de
Ensino, sendo:
Janete
Ferreira dos Santos Souza – Matr. 26655
Diretora do Departamento de Planejamento Educacional
(Presidente)
Alex Sandrer
de Araújo Nascimento – Matr. 27632
Chefe do Serviço de Suprimentos
Francisléia
de Carvalho – Matr. 23252
Chefe da Divisão de Assistência Educacional
José Roberto
Candido Quintana do Amaral – Matr. 26613
Chefe de Planejamento Educacional
Maria Lucia
Peralta – Matr. 30058
Diretora do Departamento de Ensino
Gislaine Miguel R. A. Pereira – Matr. 24086
Diretora do Departamento de Educação Inclusiva
Maria Aparecida Ursini – Matr. 26825
Chefe do Serviço de Ensino Fundamental
Carolina Miranda Fernandes Bernardelli – Matr. 27616
Chefe do Serviço de Expediente
Rosilda Barbosa de Souza Dantas – Matr. 24331
Chefe do Serviço de Creche
Angela de
Fatima dos Santos – Matr. 24738
Chefe do Serviço de Ensino de Jovens e Adultos
Armando
Belarmino Gomes – Matr. 26348
Coordenador da Secretaria Digital
Antônio dos Santos Gomes Filho – Matr. 27794
Assessor de Formação de
Educação Física – CAPFC
Karen França Azurza – Matr. 29721
Assessora de Educação
Infantil - CAPFC
Suzana Ruth Vieira Da Silva – Matr. 26040
Nutricionista
Felipe Augusto Santana Silva – Matr. 29022
Supervisor de Ensino
Marco Antonio Ferreira de Sousa – Matr. 26418
Supervisor de Ensino
Elizabeth da Silva Pereira – Matr. 28968
Supervisora de Ensino
Luana Pereira Soares – Matr. 30858
Secretária Escolar – SSE
Daniela Marina Gonçalves Pereira – Matr. 30579
Secretária Escolar – DEPLANE
Os integrantes desta Comissão atuarão sem prejuízo
de suas funções e vencimentos normais.
Registre-se
e cumpra-se.
LIDIANE GOULART FOGAÇA
Secretária Municipal de Educação
Parte integrante da edição 1460 de 18/03/2024 - MTQ2MCsyMDI0LTAzLTE4
Nº ADM 021/2024. Contratante: P.M.C. - através da Secretaria
Municipal de Saúde. PA: 13400/2023. Contratada: TENTECH PROTESES E ACESSORIOS LTDA. Assinatura: 18/03/2024.
Objeto: Constitui objeto do presente contrato a AQUISIÇÃO DE ORTESES E PROTESES
PARA ATENDIMENTO ÀS SOLICITAÇÕES DE MUNICIPES conforme os itens, quantidades e
valores relacionados na AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 1381/2023, constante no
processo às fls. 455/456. Valor: R$ 45.350,00. Vigência: 18 meses. Modalidade: Pregão Eletrônico. Proponentes: 03.
Márcia Maria dos Santos Silva
Divisão de Comunicações – Chefe.
Parte integrante da edição 1460 de 18/03/2024 - MTQ2MCsyMDI0LTAzLTE4
A Prefeitura Municipal de Cubatão, Estado de São Paulo, através da
Secretaria Municipal de Gestão, torna pública a relação dos servidores afastados
por licenças médicas deferidas de 01 a 15 de março de 2024, conforme relação do
Serviço de Saúde Ocupacional.
CÉLIA RODRIGUES RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
GESTÃO
Parte integrante da edição 1460 de 18/03/2024 - MTQ2MCsyMDI0LTAzLTE4
Município: Cubatão - SP |
||
Assunto: COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL -
AGENDA 2030, criada pela Lei nº 4135 de 02 de setembro de 2.021, em conformidade
com o Decreto nº 11.619, De 18 de Janeiro de 2022 c/c Decreto nº 11.808, de
07 de Fevereiro de 2023, biênio 2023/2024. |
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Data: 20/02/2024 |
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Horário: 13:00h |
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Endereço: |
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Pauta: Discussão Agenda 2030 em Cubatão/SP, apresentação do
Regimento Interno, sugestões de formas de divulgação do projeto e próxima
ação será feita na forma de roda de conversa para formar banco de projetos. Deliberações: Apresentação dos 17 Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, Lei nº 4135 de 02 de setembro de
2.021, em cf. Decreto nº 11.619, de 18 de janeiro de 2022, c/c Decreto nº
11.808, de 07 de Fevereiro de 2023, biênio 2023/2024, traçar iniciativas do
Programa e assuntos gerais, propostas para evento de roda de conversa com
apresentação e formação de banco de projetos. MEMBROS DA COMISSÃO
AGENDA 2030: Sandra Regina Fonseca de Godoi (SEMAM); Lourival Vieira Lopes
(SEPLAN); Rodrigo de Almeida Andrade (SEMAS); Andrea Maria de Castro (SEHAB);
Nailse Machado Cruz (SEFIN); Fabricio Lopes (SETUR); Armando Belamiro Gomes
(SEDUC); Patricia Mazzante do Nascimento Crevilaro (TRSP);Adriana Risalva da
Silva (ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO); Convidados:
Rhaissa da Silva Santana (SEMAM); Luciano Leite (SEMAM), Halan Clemente
(SEMAM); Daniele Macedo (SEMAM); Valdinei (COOPERSCAR TORTUGAS); Edmar Santos
(ONG ASSOCIAÇÃO SONHO E ESPERANÇA); Fernando Lins (LINK TECNOLOGIA SOCIAL);
Marcela Fejes (CEPEMA); Marcia Crisitin (PASTORAL DA CRIANÇA); Solange Silva
(INSTITUTO FEDERAL); Jose Leite (CIDE); Marcio A. Costa (CONVIDADO); Everson
S. Teixeira (CAMARA MUNICIPAL); Vanderlei Oliveira (RTA); Arthur Reis
(APANAC), Micaelly Silva (APANAC); William Vinagre (APANAC); Vinicius Simões
(APANAC); Francisco A. Silva (CHICÃO ELETRONICOS); Aldemir Cardozo (GUERRA
TRIPS); Augusto Guerra (GUERRA TRIPS); Lucidalva Almeida (RTA), Thays Emidio
(MANGUEZAL VIVO); Osmar Gomes (CEPEMA). Ao decimo segundo dia de dezembro
do ano de dois mil e vinte e três, reuniram-se na sala de reuniões da SEMAM/Cubatão/SP,
os participantes da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável -
Agenda 2030 em Cubatão/SP. Compareceram os seguintes membros Sandra Regina
Fonseca de Godoi (SEMAM); Lourival Vieira Lopes (SEPLAN); Rodrigo de Almeida
Andrade (SEMAS); Andrea Maria de Castro (SEHAB); Nailse Machado Cruz (SEFIN);
Fabricio Lopes (SETUR); Armando Belamiro Gomes (SEDUC); Patricia Mazzante do
Nascimento Crevilaro (TRSP);Adriana Risalva da Silva (ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO); Ausencia Justificada: Morgana Souza
Monteiro (SECOM); Juarez Pereira de Sá e Santos (SABESP); Ivo Pereira Filho (PROSAN); Renato Silveste
Leite (UNIPAR); Luis Fernando Gomes da Cunha (ASSOCIAÇÃO BAIRRO); Rodrigo Eduardo
Conick Brandão Feitosa (SEMOB); Ausencia: Nara Nidia Vigetti Yonamine (PGE);
Adalberto Fernandes Horta (SECULT); Fabricio Lopes (SETUR); Jorge Maicon
Santos Rossi (INSTITUTO PODIUM); Juliana Clabunde dos Santos (ONG ZABELÊ);
Ricardo Salgo e Silva (CIDE); Convidados:
Rhaissa da Silva Santana (SEMAM); Luciano Leite (SEMAM), Halan Clemente
(SEMAM); Daniele Macedo (SEMAM); Valdinei (COOPERSCAR TORTUGAS); Edmar Santos
(ONG ASSOCIAÇÃO SONHO E ESPERANÇA); Fernando Lins (LINK TECNOLOGIA SOCIAL);
Marcia Crisitin (PASTORAL DA CRIANÇA); Solange Silva (INSTITUTO FEDERAL);
Jose Leite (CIDE); Marcio A. Costa (CONVIDADO); Everson S. Teixeira (CAMARA
MUNICIPAL); Vanderlei Oliveira (RTA); Arthur Reis (APANAC), Micaelly Silva
(APANAC); William Vinagre (APANAC); Vinicius Simões (APANAC); Francosco A.
Silva (CHICÃO ELETRONICOS); Aldemir Cardozo (GUERRA TRIPS); Augusto Guerra
(GUERRA TRIPS); Lucidalva Almeida (RTA), Thays Emidio (MANGUEZAL VIVO); Osmar
Gomes (CEPEMA). A Presidente Sandra Regina Fonseca de Godoi deu início a reunião da Agenda 2030, agradecendo aos anfitriões do
CIDE/CIESP pela disponibilidade do auditório, dado a palavra a representante
Suelen que fez a abertura com as boas vindas, na sequencia a Presidente Sandra
Godoi agradeceu a presença de todos os membros e
convidados, e declarou aberta a primeira “Roda de Conversa” da Agenda 2030,
com ampla participação da população, onde serão apresentados projetos já
existentes na cidade, em formação, bem como ações e atividades também dos
coletivos. Reforçou a importância desse formato de reunião, pois é no local
onde vivemos e desenvolvemos nossos projetos /atos/ações que conseguimos
atingir as pessoas e fazer a diferença na vida de cada participante e no
grupo onde estão inseridos, também conseguiremos monitorar dados para
formação de um banco de projetos, cujo objetivo é dar mais força e notoriedade
aos existentes, e fortalecer a comunicação, criar vínculos e criar a
plataforma onde hospedaremos os projetos, pa4ra fortalecer os meios do
fomento público e particular por meio das parcerias de incentivo, foi
convidado o Secretário Municipal De Meio Ambiente Halan Clemente, que agradeceu
a participação de todos, reforçou a importância de estarmos reunidos para
discutir e apresentar projetos para a cidade, e para conhecer os atores de
cada bairro e como fazem a diferença na vida local. Iniciado os trabalhos, a
Presidente convidou a Empresa RTA - Tecnologia Ambiental, vencedora de um
certame licitatório que para prestação de serviços de assessoria para a
Agenda 2030 e Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, oportunidade
em que apresentaram seus representantes, com apresentação conceitual e de
como Agenda 2030 surgiu em Cubatão, apresentou power point com panorama atual
e comparativo da Agenda 21, na sequencia foi convidado para apresentação o Dr.
Marcio, autor do livro “Da ECO 92 aos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável da Agenda 2030 sob a Perspectiva de Seus Trabalhadores”, que
também foi tema da sua defesa de conclusão de curso, em seguida conforme
cadastro realizado pela Pamela da RTA, foi convidado nominalmente cada
representante de AÇÃO OU PROJETO para breve apresentação de seus projetos,
iniciando pelo Fernando (LINK TECNOLOGIA) agradeceu a oportunidade e iniciou
informando sobre os trabalhos realizados nas escolas municipais de Cubatão, Edmar
(ASSOCIAÇÃO SONHO E ESPERANÇA), projeto voltado à educação infantil, onde
irão realizar nas escolas U.M.E Bernardo José Maria de Lorena e U.M.E
Vereador Antonio Garcia Filho, aulas de educação sexual, assim como avaliação
odontológica, psicologia e auditiva, também com a intenção de realizar ações
voltadas aos alunos PCD. Prof. Valdinei (COOPESCAR) informou sobre a continuidade
do projeto Projeto Combate ao Lixo do Mar e Mangue – Ecobarreiras Vale da
Vida, apresentando resumo sobre o projeto que contempla a retirada dos
resíduos sobrenadantes do rio e mangue, triagem e destinação final do resíduo
e sobre a Cooperscar Tortugas Ambiental, localizada em São Vicente,
cooperativa que reúne pescadores artesanais e realiza ecoturismo como renda.
Falou sobre a promoção
da educação ambiental, focando nas crianças entre 4 e 7 anos, onde são
realizadas oficinas ensinando sobre o descarte correto, limpeza das aguas dos
rios e mares e como a poluição afeta negativamente o ecossistema, utilizando
na educação ambiental os brinquedos feitos de materiais reutilizados, como
garrafas pet. Adriana Alves da Associação de Bairro do Bolsão 9, informou que
por meio da AMALAC, onde é oferecido cursos de especialização, oficinas de
empoderamento feminino, com foco na saúde e inclusão social. Francisco Silva
(ONGB BRAÇOS ABERTOS), onde é realizada a coleta de lixo eletrônico, assim
como a conscientização do descarte correto de eletrônicos. Marcia Cristina
(PASTORAL DA CRIANÇA), projeto voltando à saúde da mulher, das gestantes e
segurança infantil. Prof Osmar Gomes (CEPEMA), realizou uma breve introdução
do CEPEMA, informando sobre ações que estão relacionadas aos ODS, com o apoio
às escolas na educação ambiental, onde é utilizado as instalação do centro
aprendiz, um conjunto de laboratórios que são utilizados de forma lúdica nas
atividades relacionadas a educação ambiental. Augusto Guerra (GUERRA TRIPS),
onde promovem o turismo ecológico de forma sustentável, fomentando a economia
local, gerando emprego em conjunto com a preservação ambiental, assim como
adquirindo licenças governamentais para a explorar de forma segura as
cachoeiras do município, com atenção ao mínimo impacto a natureza. APANAC,
grupo de estudantes a ETEC apresentam brevemente o Trabalho de
Conclusão de Curso, onde é apresentado um projeto de arborização da Av. Nove
de Abril, no Centro, com fiação elétrica subterrânea e com uma maior
arborização do local. Thays Emidio (PROJETO MANGUEZAL VIVE), com objetivo de
realizar a conscientização cultural, promover a relação socioambiental nas
comunidades. Finalizando, a Prof Solange, apresenta brevemente sobre o
projeto com foco na capacitação de mulheres adultas, introduzindo-as ao
empreendedorismo, também sobre o projeto que esta em desenvolvimento, com o
foco em energia renovável nas comunidades. Reforçou a importância da criação
do banco de projetos e parabenizou a iniciativa. Andrea Maria de Castro
(SEHAB) parabenizou a realização da roda de conversa e do futuro banco de
projetos, deu atualizações de cadastros que a secretaria de habitação está
fazendo assim como sobre o mapa do georreferenciamento com dados gerais sobre
Cubatão e o Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM), tem como objetivo de
cada secretaria inserir os dados para realizar um cadastro integral e
unificar os dados para facilitar o trabalho de avaliação e pode ser que seja
um forte instrumento para monitorar os dados da Agenda 2030. Fabricio (SETUR)
parabenizou a todos pela iniciativa de iniciar as conversas, pedindo para que
esse evento ocorra mais vezes e que não só sejam apresentados, mas também encontrado
meios para apoiar os projetos que foram apresentados, assim com divulga-los amplamente.
Foi aberto a palavra aos participantes para considerações finais, aos
convidados, aos apoiadores .Nada mais a ser discutido nesta pauta, a
Presidente Sandra Regina Fonseca de Godoi agradeceu
a presença de todos, encerrou a reunião, e essa ata vai devidamente assinada
e publicada no Diário Oficial do Município para que chegue ao conhecimento de
todos. E cumpra os efeitos legais. Cubatão S/P, 20 de
Fevereiro de 2.024.
|
Parte integrante da edição 1460 de 18/03/2024 - MTQ2MCsyMDI0LTAzLTE4
Fica
notificado o Engº. João Carlos Guerra, CREA
5060091636, a atender o comunicado
nº 017/2024 em um prazo de 30 dias. Caso
contrário, o pedido será indeferido, de acordo com o § 1.° do artigo 49 da LC
n.° 2514/1998.
Proprietário : Emidio Ferreira do Nascimento / Joeme Souza do Nascimento
Comunique-se – Processo n° 8196/2003 – DAP
Fica
notificado o Engº. Ronaldo Silva de Barros,
CREA 5061321125, a atender o
comunicado nº 016/2024 em um prazo de 30
dias. Caso contrário, o pedido será indeferido, de acordo com o § 1.° do artigo
49 da LC n.° 2514/1998.
Eng° Dennis Araujo Lacerda Moliterno
Chefe da Divisão de Aprovação de Projetos.
Parte integrante da edição 1460 de 18/03/2024 - MTQ2MCsyMDI0LTAzLTE4
Fica
notificado o Engº. João Carlos Guerra, CREA
5060091636, a atender o comunicado
nº 017/2024 em um prazo de 30 dias. Caso
contrário, o pedido será indeferido, de acordo com o § 1.° do artigo 49 da LC
n.° 2514/1998.
Proprietário
: Emidio Ferreira do Nascimento / Joeme Souza do Nascimento
Comunique-se
– Processo n° 8196/2003 – DAP
Fica
notificado o Engº. Ronaldo Silva de Barros,
CREA 5061321125, a atender o
comunicado nº 016/2024 em um prazo de 30
dias. Caso contrário, o pedido será indeferido, de acordo com o § 1.° do artigo
49 da LC n.° 2514/1998.
Eng° Dennis Araujo Lacerda Moliterno
Chefe da Divisão de Aprovação de Projetos.
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O Superintendente da
Companhia Municipal de Trânsito de Cubatão (CMT) em cumprimento ao que
estabelece o inciso 1º e 3º do artigo 2º da Lei Municipal número 3.413 de 27 de
setembro de 2010, notifica os proprietários dos veículos abandonados em via
pública há mais de 15 dias, a retirarem em 48 horas os veículos dos locais
apontados, conforme abaixo identificamos;
1 – CII7907 Fiat/Tempra
preto, Avenida Manoel dos Santos Mesquita, 414 Vale Verde.
2 – CXO4B45 Vw/Gol prata, Rua
Tereza Simões, s/n. Vale Verde.
3 – DQA5596 Honda Fit prata,
Rua Hidelbrando Benedito da Silva, oposto 177. Vale Verde.
Jeferson da Silva
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JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Pregão Presencial nº 10/2023
Contratação
de pessoa jurídica para prestação de serviços de natureza continuada de
limpeza, higienização e copeiragem.
Comunicamos que, após a avaliação das propostas apresentadas, dos documentos de habilitação e planilhas de composição de custos e formação de preços, julgamos HABILITADA e VENCEDORA da presente licitação a empresa JAVA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA., adjudicando o objeto por apresentar a melhor proposta no valor global de R$ 1.069.200,00 (um milhão, sessenta e nove mil e duzentos reais), para contratação por 12 (doze) meses.
Desta
forma, inicia-se o prazo para apresentação de recursos administrativos, na
forma do item 8.2. do edital, no prazo de 03 (três) dias úteis, ficando as
demais licitantes, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões, em igual prazo
de 03 (três) dias úteis, que iniciarão a partir do término do prazo do Recorrente,
sendo-lhes assegurada a vista imediata dos autos.
Destacamos,
por fim, que o recurso interposto pela empresa Argus Serviços Especializados em
Segurança Ltda. e as contrarrazões ao mesmo, ofertadas pela empresa Java
Comercial Serviços Ltda, foram regularmente recebidos e poderão ser
complementados no prazo recursal iniciado nesta data.
Edital
completo no site:
https://www.cubatao.sp.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/2023/pregao-presencial/pregao-presencial-ndeg-10-2023-rq-ndeg-08-04-01-2023
Kleber Alvarenga Campos Almeida
Pregoeiro
Parte integrante da edição 1460 de 18/03/2024 - MTQ2MCsyMDI0LTAzLTE4