Ao oitavo dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, em segunda chamada às nove horas e trinta minutos, os integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social e visitantes, reuniram-se de forma híbrida (presencial e on-line), no Conselho Municipal de Assistência Social, localizado à Rua Salgado Filho, 227, Jardim Costa e Silva, Cubatão, e através do link https://meet.jit.si/CMAS-Cubatao. As presenças encontram-se registradas em livro ATA deste Conselho, estando presentes os(as) conselheiros(as), Gessivaldo Assis da Silva, Elis Benícia Lopes, Marcelo Borges Moreira, Viviane Sampaio T. dos Santos, Simone Aparecida dos Santos Lopes, Nathaan Menezes dos Santos, Elda de Azevedo Bernardino, Natalia da Silva Cunha e a Assistente Social e Secretária Executiva do CMAS, Christiane Magali Bueno de Almeida; participaram virtualmente os(as) conselheiros(as): Ângela de Fátima dos Santos, Gustavo de Leon Santana, José Antônio D’álrio, Paula Ravanelli Losada, Arilton Viana, Dirlei Medeiros dos Santos e Herickson Polier Costa. Os(as) conselheiros(as): Rosa Maria Rodrigues da Silva, Lívia Aparecida Silva Souza, Maria de Fátima F. da Silva, Marlene da Cruz Almeida justificaram suas ausências. A presidente do CMAS, sra. Simone, iniciou a reunião cumprimentando a todos e agradecendo a presença do secretário de assistência social sr. Sebastião e da diretora Ariella Vaz, em seguida pediu que a vice-presidente, sra. Elis, presidisse a mesa de trabalhos, com a palavra a sra. Elis leu a pauta da reunião e informou que a SEMAS havia solicitado inclusão de pauta da ‘Reprogramação - Recurso 2021 FEAS’, sendo aprovada a pauta com esta inclusão por unanimidade, passou então para o primeiro item da pauta fazendo a leitura das atas 297, 298 e 299, a conselheira Paula solicitou que as atas fossem enviadas para leitura mais detalhada, foram então enviadas no grupo de WhatsApp do CMAS, sendo todas três aprovadas por unanimidade, passando para o próximo item da pauta: Apresentação, análise e aprovação de programação da Emenda nº 202181000789, o sr. Júlio procedeu na explanação e apresentação para a plenária que aprovou por unanimidade; a próxima Apresentação, análise e aprovação de programação da Emenda nº 351350420210003 que também foi aprovada por unanimidade; o próximo item: Apresentação, análise e aprovação da prestação de contas federal do demonstrativo sintético IGDBF 2020 foi apresentado e aprovado por unanimidade; a seguir foi feita a Apresentação, análise e aprovação da prestação de contas federal do demonstrativo sintético Serviços e Programas – Exercício 2020 que também foi aprovado por unanimidade; o próximo item da pauta: Prestação de contas - repasse estadual 2021, o sr. Júlio informou que geralmente o prazo seria até abril, este ano a DRADS solicitou que seja feito até 10 de fevereiro, explanou sobre os valores apresentados nas planilhas informando que os valores restantes seriam reprogramados, sendo aprovado por unanimidade; passando para o assunto seguinte da pauta: Apresentação, análise e aprovação do PMAS 2022-2025, o sr. Júlio informou que felizmente a secretaria conseguiu atualizar a ferramenta do PMAS, destacando que o repasse do Estado de 2021 será reprogramado para 2022, e que todas as OSC’s que estão cadastradas na Secretaria precisam estar no PMAS, e que há necessidade de dialogar com o PPA, colocado em questão foi aprovado por unanimidade, a conselheira Paula Ravanelli questionou qual o tipo de acesso os conselheiros teriam ao sistema do PMAS, no que foi respondido que o CMAS pode solicitar uma senha para consulta ao sistema sendo necessário o preenchimento de formulário específico; o próximo item da pauta: Reprogramação – recursos 2021 – FEAS, o sr. Júlio explicou que a reprogramação é uma lógica complementar à prestação de contas pra que os valores constantes em conta sejam reprogramados, sendo aprovada a reprogramação por unanimidade. O secretário de assistência social, sr. Sebastião e a diretora sra. Ariella Vaz, pediram licença para se retirarem agradecendo a presença e colaboração de todos os presentes. A sra. Simone, presidente do CMAS, solicitou à sra. Elis que apresentasse os próximos itens de pauta: Aprovação da composição das Comissões Permanentes do CMAS e Relatório Final da Comissão Especial de Apuração, apresentando primeiramente o trabalho e parecer da Comissão Especial de Apuração que trata de questões referentes a processo disciplinar da conselheira Lívia Aparecida Silva Souza. Foi apresentada a organização do trabalho da comissão e lido o parecer final sugerindo a suspensão e, por reincidência, a perda de mandato da supra citada conselheira, após debates e respondidos os questionamentos, foi feita a votação, a plenária deliberou por acatar o parecer da comissão aplicando a suspensão e, consequente, perda do mandato de conselheira do CMAS à referida conselheira. Foi então apresentada a sugestão de composição das comissões permanentes do CMAS com a seguinte composição: COMISSÃO PERMANENTE DE MONITORAMENTO E CONTROLE SOCIAL: Sociedade Civil - Gustavo De Leon Santana (APROSES), Elza Maria dos Santos Silva (USUÁRIOS)(Relatora), Herickson Polier Costa (CAMP), Poder Público - Henrique Marcelo (SECULT), Solange Dias Arantes de Almeida (SEDUC), Elis Benícia Lopes (SEMAS)(Presidenta); COMISSÃO PERMANENTE DE FINANCIAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Sociedade Civil - Simone Aparecida Lopes (CRESS), Marlene da Cruz Almeida (ADRA)(relatora), Rosa Maria Rodrigues da Silva (Casa da Esperança), Poder Público – Maria de Fátima F. da Silva (SEPLAN)(Presidenta), Adalberto Fernandes Horta (SECULT), Arilton Viana(OAB); COMISSÃO PERMANENTE DE INSCRIÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL: Sociedade Civil – José Antônio D’álrio (ADEFIC)(Presidente), Marlene da Cruz Almeida (ADRA), Viviane Sampaio T. dos Santos (USUÁRIOS), Poder Público - Elis Benícia Lopes (SEMAS)(Relatora), Adalberto Fernandes Horta (SECULT), Maria de Fátima F. da Silva (SEPLAN); COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS: Sociedade Civil - Paula Ravanelli Losada (OAB), Simone Aparecida Lopes (CRESS), Herickson Polier Costa (CAMP)(Presidente), Poder Público - Nathaan Meneses dos Santos (SEMAS)(Relator), Marcos Rodrigo Oliveira e Silva (SEJUR), Natalia da Silva Cunha (SEPLAN); COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Sociedade Civil - Rosa Maria Rodrigues da Silva (Casa da Esperança), Gustavo De Leon Santana (APROSES), José Antônio D’álrio (ADEFIC), Poder Público - Maria de Fátima F. da Silva (SEPLAN)(Presidenta), Gessivaldo Assis da Silva (SEMES), Elis Benícia Lopes (SEMAS)(Relatora); COMISSÃO PERMANENTE DE ÉTICA E ACOMPANHAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA: Sociedade Civil - Arilton Viana (OAB), Viviane Sampaio T. dos Santos (USUÀRIOS), José Antônio D’álrio (ADEFIC)(Presidente), Poder Público – Ângela de Fátima dos Santos (SEDUC), Marcelo Borges Moreira (SMS), Nathaan Menezes dos Santos (SEMAS)(Relator), sendo aprovada por unanimidade. Em assuntos gerais foi apresentada a resposta enviada por e-mail pela OSC ABRAÇO ao CMAS referente à denúncia de empréstimos consignados feitos em nome de idosos usuários da ILPI, apresentada na plenária anterior pelo conselheiro Arilton Viana e enviados documentos com correspondências bancárias dos idosos internos da OSC ABRAÇO. A resposta em questão informa que tais empréstimos foram feitos para sanar algumas despesas de caráter emergencial e que serão quitados em cinco dias úteis, feitas considerações sobre o fato, a presidente do CMAS questionou porque a correspondência bancária dos idosos, apresentada pelo sr. Arilton, ainda está no endereço da OSC LAR FRATERNO e quem autorizou sua abertura, tendo o sr. Arilton questionado sobre outro empréstimo que teria sido feito no dia 17 de janeiro deste ano, após muitos questionamentos e debates, a plenária acatou o prazo de quitação com o envio dos comprovantes, sem prejuízo de outras providências. Sem mais assuntos a tratar a presidente do CMAS agradece a todos e encerra a reunião ordinária.

Fica ratificada a Dispensa de Licitação pelo Sr. Secretário de Finanças, com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14133/2021 e suas posteriores alterações, referente a aquisição de 04 aparelhos de ar condicionado tipo Cassete, de 18.000 BTUs para Prefeitura Municipal de Cubatão junto a RN CARDOSO REFRIGERAÇÃO – ME. CNPJ 14.068.494/0001-50. Valor R$ 38.700,00.

O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Membros do GRUPO DE TRABALHO DA AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (A3P), instituído pela portaria n°0833 de 10 de junho de 2021, em cumprimento ao DECRETO MUNICIPAL Nº 10.826, de 25 de julho de 2018, para REUNIÃO a realizar-se em 17-02-2022, às 14:00h, no Auditório na Biblioteca Municipal, sito à Avenida 9 de Abril, 1977, Centro-Cubatão/SP, nos termos seguintes:

Pauta.

1. Leitura, discussão e aprovação da ATA anterior;

2. Atualização do cronograma de ações previstas, bem como em execução, referentes ao Plano de Gestão Socioambiental Inter secretarial;

3. Divulgação e preparação das próximas atividades e campanhas da A3P nos próprios públicos;

4. Aprovação do calendário das reuniões ordinárias deste ano.

5. Informes oficiais.

Assim, para que chegue ao conhecimento de todos, expedimos e publicamos o presente edital de conhecimento.

Fica notificada a Engª. Guaciara da Guarda Gama, CREA 0682443350 a atender o “Comunique-se” n.° 022/2022 em um prazo de 30 dias. Caso contrário, o pedido será indeferido, de acordo com o § 1.° do artigo 49 da LC n.° 2514/1998. Cubatão, 10 de fevereiro de 2022. “488º da Fundação do Povoado e 72º da Emancipação”. Eng.º Ocimar Ferreira Pinto – Chefe do Serviço de Análise para Aprovação de Projetos Comerciais e Residenciais – SAP-CR

Comunique-se – Processo n° 6291/2020 – SAP-CR

Fica notificado o Eng°. Sergio Antonio Marra, CREA 0601842940 a atender o “Comunique-se” n.° 023/2022 em um prazo de 30 dias. Caso contrário, o pedido será indeferido, de acordo com o § 1.° do artigo 49 da LC n.° 2514/1998. Cubatão, 11 de fevereiro de 2022. “488º da Fundação do Povoado e 72º da Emancipação”. Eng.º Dennis Araujo Lacerda Moliterno – Chefe da Divisão de Aprovação de Projetos – DAP

Fica notificada a ARQTª RENATA BRENNEKEN DUARTE CAU- A-252258-1 DO INDEFERIMENTO DA APROVAÇÃO DE PROJETO, com fundamento no Art. 45 da Lei Complementar nº 2514/1998. PROCESSO– Nº 7440/2020.