Diário Oficial Eletrônico

Nº 1776
Cubatão, quarta, 02 de julho de 2025
Poder Executivo
www.cubatao.sp.gov.br/diariooficial
Lei ordinária nº 3893, de 20 de abril de 2018
Responsável pelo executivo: CÉSAR DA SILVA NASCIMENTO

Secretaria de Assuntos Jurí­dicos - SEJUR


DECRETO Nº 12.169, DE 02 DE JULHO DE 2025

CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e,

CONSIDERANDO a importância de fortalecer a participação social na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas para mulheres.

 

DECRETA:

 

Art. 1° Fica convocada a 10ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, a ser realizada no período de 01 de julho a 17 de julho de 2025, as pré-conferência e no dia 18 de julho de 2025 a conferência no Município de Cubatão, com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas”, a ser realizado na sede da OAB, endereço: Avenida Joaquim Miguel Couto nº 696, no horário das 14hrs às 20hrs.

Art. 2º A Conferência será coordenada pelo Conselho Municipal da Condição Feminina de Cubatão e pela Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos e será presidida por representante que vier a ser eleita pela Comissão Organizadora, nos termos do Regimento Interno.

Parágrafo único. Em caso de ausência ou impedimento da Presidente da Conferência, Cristina Moreira de Oliveira será substituída por Marli Batista Baena.

Art. 3º São objetivos da 10ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres:

I- Fortalecer, incentivar e garantir a participação efetiva das mulheres, com perspectiva da interseccionalidade e da diversidade, no fortalecimento e ampliação das políticas para as mulheres;

II- Elaborar e consolidar ações prioritárias nas políticas para as mulheres;

III- Fortalecer, incentivar e garantir o diálogo e a relação entre o governo e a sociedade civil, garantindo maior efetividade e participação social na formulação e implementação das políticas para as mulheres;

IV– Eleger representantes do município na etapa estadual da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

Art. 4º O Regimento Interno da 10ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres será elaborado pela Comissão Organizadora, a ser constituída em ato normativo e aprovado na conferência.

Parágrafo único. O Regimento Interno disporá sobre a organização, o funcionamento, a metodologia, os critérios de participação e de eleição das representantes.

Art. 5º A Secretaria Municipal da Mulher e de Direitos Humanos, por meio da Secretária Maria Jaqueline Barbosa e do Conselho Municipal da Condição Feminina, serão responsáveis por dar ampla publicidade às etapas, deliberações e resultados da Conferência.

Art. 6º As despesas decorrentes da organização e realização da Conferência correrão à conta dos recursos orçamentários próprios consignados à Secretaria  Municipal da Mulher e de Direitos Humanos, bem como de parcerias e apoios institucionais.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


02/07/2025


 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

EM 02 DE JULHO DE 2025.

“492º da Fundação do Povoado

76º da Emancipação".


CÉSAR DA SILVA NASCIMENTO

Prefeito Municipal


 

RODRIGO DIAS SILVA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos



MARIA JAQUELINE BARBOSA DA SILVA

Secretária Municipal da Mulher e Direitos Humanos


PROCESSO: 7634/2025

SEJUR/2025



Parte integrante da edição 1776 de 02/07/2025 - MTc3NisyMDI1LTA3LTAy



DECRETO Nº 12.170, DE 02 DE JULHO DE 2025

INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei, e

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 12.169, de 02 de julho de 2025, que convoca a 10ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres.

        

DECRETA:

 

 

Art. 1° Instituir a Comissão Organizadora da 10ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, responsável por planejar, coordenar, executar e acompanhar todas as etapas da Conferência, conforme disposto no Regimento Interno.

                                                                             

 

 

Art. 2º Compete à Comissão Organizadora:

 

I – Elaborar o Regimento Interno da Conferência Municipal e submetê-lo à aprovação;

II – Definir e divulgar o cronograma de atividades e prazos da Conferência;

III – Coordenar a organização da etapa municipal, garantindo sua realização de forma democrática, participativa, inclusiva e acessível;

IV – Organizar o processo de inscrição de participantes, o credenciamento e o processo de eleição de representantes para a etapa estadual;

V – Sistematizar e encaminhar as propostas aprovadas e a lista de representantes eleitas à Comissão Organizadora da etapa estadual.

 

 

Art. 3º A Comissão Organizadora será composta por representantes dos seguintes órgãos e entidades:

 

I – Secretaria responsável pela política para as mulheres (coordenação):

Elaine Aparecida Ramos Sales      RG: 48.562.202-6

Natali Ribeiro da Costa                   RG: 34.961.560-3

Daniela Augusta de Sousa Santos RG: 30.458.622-5

Elida Oliveira Amorim Coltro           RG: 33.877.525-0

Carla Rodrigues                              RG: 21.745.325-9

 

II – Conselho Municipal da Condição Feminina:

Marli Batista Baena                           RG 13.154.286-2

Morgana Souza Monteiro                  RG: 24.573.125-8

Joelma Santos Oliveira                     CPF: 322.591.288-31

Claudia Regina Donadio da Silva      RG: 19.191.302-9

Andréa de Oliveira Carvalho Aragão RG: 26.535.698-2

 

III – Outras secretarias municipais e órgãos da administração pública, a critério da gestão local;

 

IV – Representações da sociedade civil com atuação no campo dos direitos das mulheres:

Soroptimist Internacional Cubatão

Maria Edna de Araujo                         CPF: 003.392.528-39

 

Art. 4º Os nomes das pessoas integrantes da Comissão Organizadora serão designados por ato próprio da Secretaria, com indicação dos órgãos ou entidades que representam.

 

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


02/07/2025


PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

EM 02 DE JULHO DE 2025.

“492º da Fundação do Povoado

76º da Emancipação".

 

 

 

CÉSAR DA SILVA NASCIMENTO

Prefeito Municipal


 

RODRIGO DIAS SILVA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos


MARIA JAQUELINE BARBOSA DA SILVA

Secretária Municipal da Mulher e Direitos Humanos 


Processo: 7634/2025

SEJUR/2025



Parte integrante da edição 1776 de 02/07/2025 - MTc3NisyMDI1LTA3LTAy




Secretaria de Caixa de Previdência dos Servidores Municipais


EDITAL Nº 001/2025 DIVULGAÇÃO DOS NOMES DOS CANDIDATOS AOS CONSELHOS ADMINISTRATIVO E FISCAL DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO – BIÊNIO 2025/2027

A Superintendente da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso XIX do artigo 27 da Lei Municipal nº 2641, de 09 de junho de 2000, torna público o nome dos candidatos às eleições para os Conselhos Administrativo e Fiscal da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão, que ocorrerá no dia 10/07/2025, das 09:00 às 16:00h, nas dependências da Caixa de Previdência, Avenida Joaquim Miguel Couto, 1000:

Conselho Fiscal

Arlene Pereira da Silva

Maria do Carmo Araujo Amaral

Maria Elena Barreto de Oliveira

Neide Gonzaga Mantovani

Conselho Administrativo

Claudio Gonçalves da Silva

Elker Herrero dos Santos Pinto

Fabia Cristina Oliveira de Freitas

Gilmar Balbino dos Santos

Henrique Marcelo Ferreira de Souza

Joelma Luciene Molinari

Marcelino Marques Pereira

Marcio Asenha de Freitas

Paulo Cesar Severo da Silva

Regiane Cristina de Oliveira Rodrigues

Teodorico José da Silva


02/07/2025


Cubatão, 02 de julho de 2025

Andréa Pinheiro Lima

Superintendente



Parte integrante da edição 1776 de 02/07/2025 - MTc3NisyMDI1LTA3LTAy



EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATO Nº 005/2025.

PREGÃO Nº 003/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO, HOSPEDAGEM, SUPORTE E MANUTENÇÃO DO PORTAL DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO E DEMAIS SERVIÇOS INTEGRADOS.

CONTRATADA: DYNAMIKA SOLUÇÕES WEB LTDA

PRAZO: 12 MESES A PARTIR DE 02/07/2025.

VALOR: R$ 13.785,96 (TREZE MIL, SETECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).

 

TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL Nº 001/2025 DO CONTRATO Nº 001/2023 (FUNDO DE PREVIDÊNCIA).

PREGÃO Nº 003/2023.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES, SOFTWARE E ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA.

CONTRATADA: MAGMA ASSESSORIA LTDA.

PRAZO: 12 MESES A PARTIR DE 01/07/2025.

VALOR: R$ 159.998,88 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS).


02/07/2025


Cubatão, 02 de julho de 2025
 

Andréa Pinheiro Lima

Superintendente



Parte integrante da edição 1776 de 02/07/2025 - MTc3NisyMDI1LTA3LTAy




Secretaria de Educação - SEDUC


COMPOSIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE ETNICORRACIAL

Em conformidade com os Decretos Municipais nº 11.267/2014 e nº 11.269/2014, que instituem e regulamentam o Fórum Municipal de Educação e Diversidade Etnicorracial de Cubatão, convocamos os membros regularmente indicados para compor a Mesa Diretora e a  1ª Reunião Ordinária do Fórum de Educação e Diversidade Etnicorracial, a ser realizada no dia 03 de julho de 2025 (quarta-feira), às 10h,na secretaria municipal de Educação, situado na Assembléia de Deus, 435 - Jardim São Francisco, Cubatão.

PAUTA:

     Abertura oficial dos trabalhos do Fórum;

     Eleição da Mesa Diretora;

     Deliberação sobre o Regimento Interno;

     Definição do cronograma de reuniões;

     Encaminhamentos iniciais e demais prosseguimentos.

Composição do Fórum (Art. 7º – Decreto nº 11.267/2024):

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

     Carlos Eduardo Ferreira Brandino – Matrícula: 25269

     Fabiana Santos Costa – Matrícula: 25957

     Magali Aparecida Pereira – Matrícula: 25228

     Rodrigo Luís Inácio – Matrícula: 30281

II – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

     Vitor Roberto Lara do Espírito Santo – Matrícula: 29588

     Bruno de Souza Ribeiro – Matrícula: 29809

III – Representante da Secretaria Municipal de Cultura:

     Eliel Gonçalves de Souza – Matrícula: 31794

IV – Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

     Vanderleia Cleonice Andreza – Matrícula: 27281

V – Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

     Patrícia Cristina dos Santos Barbosa – Matrícula: 31585

VI – Representante do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial:

     Samuel Lira de Oliveira Junior – Matrícula: 31705

VII – Representante do Conselho Municipal de Educação:

     Vera Balbino da Silva – Matrícula: 26622

VIII – Representante do Conselho Municipal de Cultura:

     Eliel Gonçalves de Souza – Matrícula: 31794

IX – Representante de Conselho de Escola da rede oficial de ensino de Cubatão:

     Dayse Souza do Nascimento – Matrícula: 28984

X – Representante da Diretoria Regional de Ensino da Secretaria Estadual de Educação:

     Bruno Cesar de Sá Frausto – RG: 41.013.394-2

XI – Representante do Sindicato dos Professores de Santos, Baixada, Litoral Norte e Sul:

     Walter Alves – CPF: 014.442.968-33

XII – Representante do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo:

     Não houve indicação até o momento

XIII – Representante de universidade pública do município:

     Fernando Pinto Martinez – Matrícula: 29071

XIV – Representante de organizações da sociedade civil, eleito em audiência pública:

     Júlio Evangelista Santos Júnior – Matrícula: 235805


02/07/2025


Danielle Cristina Pereira de Souza
Secretária Municipal de Educação


Parte integrante da edição 1776 de 02/07/2025 - MTc3NisyMDI1LTA3LTAy




Secretaria de Finanças - SEFIN


NOTIFICAÇÃO Nº 26649 - SFN

 

                   Ficam os contribuintes abaixo elencados cientificados quanto ao deferimento da redução em 50% do IPTU e da TCRS para o exercício de 2026, em razão do preenchimento dos requisitos legais, a saber, os §§ 1º a 8º do art. 91 da Lei Municipal nº 1.383/83 (Código Tributário Municipal) e do art. 4º-A da Lei Complementar nº 121/2021.

 

REQUERENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO

ALDA DO CARMO ASSIS OLIVEIRA

7267/2022

ALDO DE ALMEIDA RODRIGUES

10911/2023

ALZIRA ALVINA DE JESUS CARVALHO

10062/2022

AMARILIO MARTINS DOS SANTOS

9977/2022

ANA LUCIA AQUINO DE CASTRO

715/2024

ANGELO INACIO DOS SANTOS

9735/2023

ANTONIA SERRA DE OLIVEIRA

3269/2024

ANTONIA VIEIRA DA SILVA

8282/2023

ANTONIA VIEIRA DA SILVA

8282/2023

ANTONIO ALVES PEQUENO

9662/2023

CARMINA DE JESUS

5879/2024

EDILEUZA TENORIO DE OLIVEIRA

5990/2024

EDINA DE FATIMA SANT’ANNA DA SILVA

8094/2024

EDSON LUIS DE SOUZA

2187/2023

ELISABETH RODRIGUES ALBUQUERQUE

9846/2023

ERCILIO RAMOS

9470/2024

ERCIO GILMAR DO NASCIMENTO

1263/2024

ERMENIA DE FREITAS FERREIRA

9969/2022

EUNICE BARROS DOS SANTOS

11140/2023

EUZEBIO JUSTINO TAVARES

4163/2023

FRANCISCO MIGUEL DE SOUSA

1501/2024

GISLENE DE OLIVEIRA SILVA

1170/2023

HELENA QUITERIA VIEIRA

7163/2022

ILDA ROSA PEREIRA

8137/2023

ILDEMARIO CARNEIRO CEDRAZ

8341/2018

IRAN DA SILVA TIBURCIO

8753/2019

JOANA DARC DE OLIVEIRA LOPES

9830/2023

JOAQUIM FERNANDO REIS

12927/2023

JOEL PINHO SILVA

9206/2023

JOSE ANTONIO DE SOUZA

8095/2024

JOSE CABRAL DE ARRUDA IRMAO

5732/2022

JOSE CARLOS DOS SANTOS

1382/2023

JOSE DACIO DE MENDONCA

4859/2023

JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA

5234/2025

JOSE GALDINO NETO

9947/2022

JOSE LAURINDO DE CERQUEIRA

10032/2022

JOSE LOPES DE LIMA FILHO

514/2025

JOSE MAURY PINHATI

5822/2022

JOSE NIVALDO DOS SANTOS

3117/2025

JOSE PAULINO DOS SANTOS NETO

5194/2023

JOSIAS BRITO DE FIGUEIREDO

4804/2024

JUDITE BARROS DE ALMEIDA

9447/2023

LUZIA ANTONIA DE LIMA SANTOS

6214/2022

LUZINETE MARIA DOS PRAZERES

11076/2023

MANOEL ANTONIO DE MENEZES

5746/2023

MARGARIDA JERONIMO FERREIRA ROCHA

8858/2023

MARIA AMELIA DE LIMA

6426/2024

MARIA AMPARO AGUILLAR RESENDE

4309/2023

MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO

6611/2025

MARIA DA GLORIA CHAGAS

10042/2022

MARIA FATIMA DE JESUS

8904/2022

MARIA JOSE BARBOSA

10311/2023

MARIA REGINA HONORIO DA SILVA

8117/2022

MARIA ZOLEIDE DOS SANTOS PINTO

11437/2023

MARINHO REIS

9812/2022

MARISTELA DE ANDRADE SANTOS

8241/2023

MAURICIO FRANCISCO DE MATOS

9931/2023

NATALINA DA SILVA MAIA

2449/2023

NEEMIAS CARNEIRO FALCAO

11082/2023

NEIDE MARIA RODRIGUES DANTAS

6462/2023

NILSON DE SOUZA

3640/2025

NIVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA

10046/2023

PEDRO NOGUEIRA

10852/2023

ROBERTO TAKEO MORIA

9803/2022

SANAFLAN DOS SANTOS SILVA

10348/2023

SEBASTIAO BORGES DA SILVA

1440/2020

SIMPLICIANO SANTOS DO CARMO

9997/2022

ULISSES FERREIRA DE OLIVEIRA

3193/2024

VALDECI SERVO

7490/2023

VICENTE DANIEL FERREIRA

1345/2024

VIVAN SOARES BASTOS

7388/2022

ZILDA MARIA GUILHERME DA SILVA

8136/2022


02/07/2025


Rogério Alves dos Santos

Chefe do Serviço de Fiscalização e Notificação

 

Luiz Alberto Maia da Silva

Secretário de Finanças 



Parte integrante da edição 1776 de 02/07/2025 - MTc3NisyMDI1LTA3LTAy




Secretaria de Gestão - SEGES


CONCURSO PÚBLICO COM RESERVA DE VAGAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO 01/2022

A PREFEITURA  MUNICIPAL DE CUBATÃO através da Secretaria Municipal de Gestão, C O N V O C A o (a) candidato (a) abaixo a se apresentar, sito à Avenida Pedro Jose Cardoso 239, mezanino do Edifício Castro, Vila Paulista, no dia 04/07/2025 conforme horário abaixo, para entrega de documentos e eventual posse conforme edital do Concurso Público n.º 01/2022.

Os candidatos inscritos pelo critério negro e afro descendente deverão apresentar documentação original comprobatória, conforme edital do Concurso Público n.º 01/2022.

O candidato que eventualmente ocupe cargo e/ou função pública, deverá apresentar, no ato da nomeação, declaração recente de compatibilidade de horários emitida por órgão público em cumprimento ao disposto nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal.

Caracterizará a desclassificação do candidato:

- O não comparecimento no dia e horário mencionado;

- Se a documentação apresentada não corresponder aos requisitos exigidos no edital do Concurso Público n.º 01/2022.

 

 

106 – ANALISTA I – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

 

Nome

Inscrição

 

Classificação

 

Critério

 

Horário

MARCOS ANTONIO GUIMARÃES DA SILVA

54349

24º(5ºAFRO)

GERAL

09:30


02/07/2025


Cubatão, 02 de julho de 2025

JOÃO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA BARBOSA

       Secretário Municipal de Gestão



Parte integrante da edição 1776 de 02/07/2025 - MTc3NisyMDI1LTA3LTAy



ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA N.º 90010/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1696/2025

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PASTAS PERCALINAS

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

 

Comunicamos a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da DISPENSA ELETRÔNICA nº 90010/2025 (Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021), realizada no sistema de compras do Governo Federal – Compras.gov.br, em favor da seguinte empresa:

 

Item

Empresa Vencedora

Valor do item

1

  1. MORAES LTDA

R$ 48,00


02/07/2025


Cubatão, 02 de Julho de 2025

LUIZ ALBERTO MAIA DA SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS



Parte integrante da edição 1776 de 02/07/2025 - MTc3NisyMDI1LTA3LTAy




Secretaria de Habitação - SEHAB


CONVOCAÇÃO

Convocamos as famílias do Projeto de Reassentamento de Moradias em Áreas de Risco e Proteção Ambiental da Vila Esperança / Etapa I – Fase 1, abaixo relacionadas, a comparecerem ao Plantão Social no dia 04/07/25 às 09h:30, localizado à Rua São Francisco nº 70 – Vila Natal, para tratar de assuntos relacionados ao Projeto.

O não comparecimento implicará na extinção do processo de habilitação junto à CDHU e consequentemente na perda da unidade habitacional e designação de novo beneficiário.

ADRIANO MANOEL DA SILVA

BENTA ANTONIA MENDES REIS

CRISLANIA VIEIRA DA SILVA

ELIZANGELA MENDES DOS REIS

HELIO MUNIZ MONTEIRO

INANECIA DE JESUS DE ARRUDA

ISABELA SIMÕES GOMES

IRACI APARECIDA DO NASCIMENTO DANTAS

JACILEIDE DA SILVA OLIVEIRA

JESSICA DA CONCEICAO BEZERRA

JOSE CARLOS BITENCOURT DE MORAES

JULIANA ALVES MENEZES DA SILVA

JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA

MANOEL EDILTO DE JESUS

MANOEL JOSE DA SILVA

MARIA APARECIDA ROZENO DA SILVA

MARIA CONCEBIDA PEREIRA DA SILVA

MARIA ELISANGELA DOS SANTOS BARBOSA

MARIA LECI DOS SANTOS

MARIA LUCIA DA SILVA

MIRIAM SAVA DA SILVA

MICHELE BORGES DA SILVA

NIVALDO DE SOUZA NOVAIS

RAFAEL LUCENA SOBRAL

REGINA MARIA DUARDO DA SILVA

RODRIGO PIRES DOS SANTOS

ROSILENE DE PAULA SILVA SOUZA

SEBASTIAO BARBOSA DE LIMA

TAMIRES CRISLAINE FERREIRA

TATIANA DE ALMEIDA SILVA

THUANY CAROLINE SOUZA SANTOS

URBENIA SOUSA DA SILVA

VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA

VERA LUCIA DA SILVA SOUZA

VICENTE FERREIRA DA SILVA


02/07/2025


Cubatão, 02 de julho de 2025

Andrea Maria de Castro

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO



Parte integrante da edição 1776 de 02/07/2025 - MTc3NisyMDI1LTA3LTAy




Secretaria de Obras - SEMOB


BAIXA DE ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - SFOPA REF. PROCESSO 715/1963

FICA NOTIFICADA A PROFISSIONAL – ARQª ROSEMEIRI LEÃO  – CAU- A20091 – QUE FOI AUTORIZADA A BAIXA DE ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA,  EM FACE DA SOLICITAÇÃO DO DIA 22/08/2024 NO PA 715/1963, AUTORIZADA EM 28/08/2024.


02/07/2025


Cubatão, 02 de Julho de 2025


EDUARDO BOSQUE CATARINO

Diretor - Departamento de infraestrutura (DIES)

 

MARCOS QUARTEROLLI

Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano



Parte integrante da edição 1776 de 02/07/2025 - MTc3NisyMDI1LTA3LTAy



PROCESSO N° 14707/1990 – DAP

FICA NOTIFICADA A ENGª. PATRICIA KELLY MORIGUCHI CAETANO SANTANA CREA/SP Nº 5062493143  A ATENDER O COMUNICADO Nº 088/2025, EM UM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. CASO CONTRÁRIO, O PEDIDO SERÁ INDEFERIDO, DE ACORDO COM O § 1.° DO ARTIGO 49 DA LC N.° 2514/1998.

 

PROPRIETÁRIO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO

ENDEREÇO DO IMÓVEL: AVENIDA 09 DE ABRIL Nº 2376 - PGM

 

 

PROCESSO N° 3140/2025 – DAP

                                              

           

FICA NOTIFICADO O ENGº. RICARDO ZULQUES CREA/SP Nº 060152943-1  A ATENDER O COMUNICADO Nº 089/2025, EM UM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. CASO CONTRÁRIO, O PEDIDO SERÁ INDEFERIDO, DE ACORDO COM O § 1.° DO ARTIGO 49 DA LC N.° 2514/1998.

 

PROPRIETÁRIO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO

ENDEREÇO DO IMÓVEL: RUA SÃO PAULO Nº 370 , QUADRA 03, LOTES A E 6 – VILA SANTA TEREZA


01/07/2025


Cubatão, 01 de julho de 2025

ENGº. LUCAS REZENDE DE OLIVEIRA

DAP – DIVISÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS


ENG° MARCOS SILVA QUARTEROLLI

SECRETÁRIO DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO



Parte integrante da edição 1776 de 02/07/2025 - MTc3NisyMDI1LTA3LTAy



Diário Oficial Eletrônico

Nº 1776
Cubatão quarta, 02 de julho de 2025
Poder Legislativo
www.cubatao.sp.leg.br/diariooficial
Lei ordinária nº 3893, de 20 de abril de 2018
Responsável pelo legislativo: ALEXANDRE MENDES DA SILVA

NÃO HÁ PUBLICAÇÕES OFICIAIS NESTA DATA




Jornalista Responsável: CLÁUDIO BARAZAL - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL