Dispõe sobre a Aprovação do Aceite de recursos para custeio de ações voltadas ao desenvolvimento das macroatividades da Vigilância Socioassistencial em Cubatão. 

O Conselho Municipal de Assistência Social de Cubatão – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 2.372 de 15 de outubro de 1996, alterada pela Lei 4.040 de setembro de 2019:

Considerando a Resolução SEDS nº 036/2024;

Considerando a deliberação da Plenária Ordinária do CMAS Cubatão realizada em 18 de novembro de 2024 (Ata nº 355), RESOLVE:

Aprovar o ACEITE de Confinanciamento Estadual de recursos financeiros para custeio de ações voltadas ao desenvolvimento das macroatividades da Vigilância Socioassistencial em Cubatão no valor de R$ 34.720,00 (Trinta e quatro mil e setecentos e vinte reais).       

Dispõe sobre a Aprovação do aditamento e Confinanciamento da parceria CICLO/SCFV para Pessoa Idosa com a OSC CAMP.  

O Conselho Municipal de Assistência Social de Cubatão – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 2.372 de 15 de outubro de 1996, alterada pela Lei 4.040 de setembro de 2019:

Considerando a deliberação da Plenária Extraordinária do CMAS Cubatão realizada em 18 de novembro de 2024 (Ata nº 355), RESOLVE:

Aprovar o Aditamento e o Confinanciamento de R$ 622.702,00 (Seiscentos e vinte e dois mil e setecentos e dois reais) pelo Fundo Municipal da Assistência Social de Cubatão - FMAS da parceria CICLO/SCFV com a OSC CAMP - Centro de Aprendizagem Metódica e Pratica Mario dos Santos. 

Ao se lê:

Artigo 1º – Fica Autorizado o aditamento de prazo de 12 (doze meses) e de valor de R$ 1.822.702,00 (Hum Milhão e Oitocentos e vinte e dois mil e setecentos e dois reais. ) da parceria “CICLO/SCFC” – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Pessoa Idosa com a OSC CAMP - Centro de Aprendizagem Metódica e Prática Mário dos Santos com financiamento do Fundo Municipal do Idoso – FMI.

 

Leia-se:

Artigo 1º – Fica Autorizado o aditamento de prazo de 12 (doze meses) e o Aditamento de valor com Confinanciamento entre Fundo Municipal do Idoso de Cubatão - FMI e Fundo Municipal de Assistência Social de Cubatão - FMAS no valor total de R$ 1.822.702,00 (Hum Milhão e Oitocentos e vinte e dois mil e setecentos e dois reais), sendo o valor de R$ 1.200.00,00 (Hum milhão e duzentos mil reais) financiado pelo FMI e o valor de R$ 622.702,00 (Seiscentos e vinte e dois mil e setecentos e dois reais) financiado pelo FMAS, da parceria “CICLO/SCFC” – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Pessoa Idosa com a OSC CAMP - Centro de Aprendizagem Metódica e Prática Mário dos Santos.

Aos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, em segunda chamada às nove e trinta e cinco da manhã, nas dependências da sua sede, localizado na Rua Salgado Filho nº 227 – Costa e Silva realizou-se Assembleia Ordinária do Conselho Municipal da Assistência Social de Cubatão com os seguintes conselheiros presentes: EXECUTIVO MUNICIPAL – TITULARES: Bruno Sergio de Assis da Rocha - SEPLAN; Elis Benicia Lopes – SMS. SOCIEDADE CIVIL – TITULARES: Herickson Polier Costa – CAMP; Erenita Maria Barbosa – Soroptmist; Fernanda Braga Ribeiro Portela – ACEC; Eliana Araújo dos Santos Almeida; EXECUTIVO MUNICIPAL – SUPLENTES: Marcello do Amaral – SEMAS; Bruno Sergio de Assis da Rocha – SEPLAN; Fabiana Dias de Luna – SEDUC; SOCIEDADE CIVIL – SUPLENTES: Lívia Aparecida Silva Souza – Lar Fraterno; Maria de Fatima F. da Silva; Convidados: Mariana Bandim -  SEMAS/CASM; Ana Beatriz Rodrigues – ACAC; Vinicius Bueno Bezerra – SEMAS/CASM; Rodrigo de Almeida Andrade – SEMAS/CASM; Mayara Alves da Silva – SEMAS/CAMS; Marco Antônio Torres Guimaraes – Vigilância Sócioassistencial/SEMAS; Paulo Oliveira – Vigilância Socioassistencial/SEMAS; Raquel Gonçalves de Melo - Controle Social/SEMAS; Ariella Vaz Tucano Melo – Diretora DPS/SEMAS; Queite Cajé Ferreira – Vigilância Socioassistencial/SEMAS e Arlene Pereira Silva – Prestação de Contas/SEMAS. Com a seguinte pauta do dia: 1 – Leitura das atas nº 352 e nº 353; 2 – Retificação da prestação de contas dos recursos federais – demonstrativo sintético anual 2022 da execução físico financeira; 3 – Apresentação da devolutiva do IIIº Seminário Internacional MROSC; 4 – Assuntos Gerais. A Presidenta da mesa Elis Benicia Lopes iniciou os trabalhos comunicando ao colegiado o pedido da conselheira Simone Aparecida dos Santos Lopes de afastamento temporário das funções de Presidenta do CMAS durante o período de 11 de outubro a 10 de novembro de 2024. O que foi prontamente aceito pelo colegiado. Passando assim a conselheira Elis Benicia Lopes, Vice-Presidenta, assumir a função de Presidenta em exercício durante o citado período. A Presidenta da mesa da inicio aos trabalhos, com a eleição do Assistente Social Marcello do Amaral para secretariar os trabalhos, passando a pauta do dia. Item 1 – Leitura das atas nº 352 e nº 353 – A conselheira Erenita Maria Barbosa solicitou alteração no texto da ata nº 532, aonde se lê: “A conselheira Erenita pediu para constar em ata, para orientar o ex-secretário da Assistência Social para não falar em campanha que a ideia do CCS móvel é dele como falou do auxilio gestante”. Leia-se “A conselheira Erenita solicitou para constar em ata a necessidade de que seja efetuada orientação ao ex Secretario de Assistência Social para que não use em campanha eleitoral que o auxilio gestante é ideia dele, uma vez que faz parte de direito assegurado na Lei Orgânica de Assistência Social ( Lei Federal nº 8.742/1993), regulamentada no município pela Lei nº 3.769/2015, refogada pela Lei nº 4.306/2024 (cria e regulamenta a concessão dos benefícios eventuais da politica municipal da assistência social e entre eles consta o auxílio natalidade).” Sendo aprovada alteração de forma consensual na ata nº 352 e o texto na integra da ata nº 535 passando ao Item  2 – Retificação da prestação de contas dos recursos federais – demonstrativo sintético anual 2022 da execução físico financeira. A Retificação foi solicitada pela SEMAS com a justificativa que ocorreu um equivoco na digitação dos recursos ordinários e extraordinária gerando alteração de valores na prestação de contas,  apresentada pelas servidoras Arlene Pereira Silva – Prestação de contas/SEMAS e Queite Cajé Ferreira – Vigilância Socioassistencial/SEMAS que detalharam todo o quadro. Após apresentação foi aberto para o colegiado para dirimir dúvidas e esclarecer; após intenso debate a solicitação de Retificação foi APROVADA por unanimidade dos conselheiros presentes. Dando continuidade a pauta passou ao Item 3 – Apresentação da devolutiva do IIIº Seminário Internacional MROSC –  A apresentação foi realizada pelas servidoras: Raquel Gonçalves de Melo, Mariana Bandim, Arlene Pereira Silva e Ariella Vaz Tucano Melo que estiveram presentes no evento realizado nos dias 31 de julho, 1 e 2 de agosto em Brasília-BRS; foi apresentado um resumo dos painéis e dos debates realizados, tendo como destaque a necessidade de desburocratização do processo de inscrição das OSCs nos Conselhos, do acesso às verbas públicas, da elaboração das parceiras através dos termos de colaboração e parceria e também a prestação de contas dos projetos/programas executados pelas OSCs. Todas salientaram o evento como positivo. Não havendo mais nada a discutir, a Assembleia foi encerrada por volta das 11h30m pela Presidenta da mesa.       

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90063/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4253/2024

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CORPO DE BOMBEIROS

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

 

Comunico a quem interessar possa que diante dos elementos constantes no processo administrativo nº 4253/2024, HOMOLOGO o procedimento licitatório referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 90063/2024, UASG nº 986371, realizado pelo sistema de compras do Governo Federal – Compras.gov.br, em favor das seguintes empresas:

 

A Prefeitura Municipal de Cubatão, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Gestão, torna pública relação dos servidores afastados por licenças médicas deferidas de 01 a 15 de novembro de 2024, conforme relação do Serviço de Saúde Ocupacional.

Secretaria de Governo - SEGOV