Diário Oficial Eletrônico

Dispõe sobre Renovação de Registro do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cubatão.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CUBATÃO, no uso de suas atribuições legais, e por meio da deliberação do seu colegiado em Assembleia Ordinária, realizada em 28 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), e suas alterações;

CONSIDERANDO a Resolução Normativa CMDCA nº 043, de 14 de novembro de 2012;

CONSIDERANDO a necessidade do CMDCA em manter arquivo de informações atualizado e vigente dos atores que atuam na Rede Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e respectivas ações de Políticas Públicas pertinentes;

CONSIDERANDO a necessidade de, conhecida esta rede, promover-lhe “AÇÃO EM REDE”, articulando, integrando, cooperando, interagindo e compartilhando dados, ações e informações, de forma a evidenciar serviços prestados, construir ações estratégicas, atuação e resultados com qualidade (eficiência, eficácia e efetividade), promover dinamismo, racionalidade e, evitar lacunas, sobreposições e contradições, assim como buscar meios de acesso;

 CONSIDERANDO que, conforme o ECA, o desenvolvimento integral da criança e do adolescente deve basear-se nos seus direitos fundamentais, a saber:

-Direito à Vida e à Saúde

-Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

-Direito à Convivência Familiar e Comunitária

-Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

-Direito à Profissionalização e à Proteção ao Trabalho

-Direito à Assistência Social

CONSIDERANDO que, conforme o ECA, o registro no CMDCA é condição indispensável para o funcionamento das organizações não governamentais e programas de ação,

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração de subsídios para a fiscalização pelo Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder Judiciário conforme previsto no artigo 95 do ECA.

RESOLVE:

Artigo 1º – Fica autorizada a partir desta data a Renovação de Registro do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS pelo prazo de 04 (quatro) anos, originário dos procedimentos administrativos realizados, como forma de transparência, fidelidade e devido arquivo processual adequado.

Processo: CMDCA 048/2026

Registro: 031/2010

Organização: Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS/Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.

Assunto: Solicitação de Renovação de Registro.

Responsável legal:  Viviane Teixeira Guimarães.

CNPJ: 47.492.806/0001-08.

Endereço da sede:  Avenida 9 de Abril, 1964 - Fundos – Centro – Cubatão/SP.

Cep. : 11.510-001.

Projeto: “Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI ”

Objetivo Geral: “objetivo de ofertar acompanhamento especializado a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, contribuindo para a proteção social, a redução das violações e de seus agravamentos ou resiliências, o fortalecimento da capacidade protetiva das famílias, a preservação e/ou reconstrução de vínculos e ampliação do acesso aos direitos e às políticas públicas”.

Público Alvo: são crianças, adolescentes e familiares com capacidade de atendimento de 120 casos (famílias/indivíduos) para uma equipe de referência.

Local da Atividade: CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social situado na Rua Salgado Filho, 227 – Parque Fernando Jorge – Cubatão/SP.

Responsável Técnico: Tatiane Farias Andrade.

Validade: 4 (quatro) anos – 28/10/2026 a 28/10/2030.

Marco legal - Artigo 90 do ECA: Orientação e apoio sociofamiliar.

Artigo 2º - A Secretaria Executiva do CMDCA deverá emitir os documentos para cumprimento e adequação necessária, sem prejuízos para as Organizações Sociais e Programas de Ação, bem como noticiar o Conselho Tutelar, Ministério Público e Vara da Infância e Juventude, de acordo com o Artigo 95 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Artigo 3º - Os procedimentos para revalidações serão Anuais para Programas de Ação (Apoio sócio-educativo em meio aberto) e bianuais para os regimes (Orientação e apoio sócio-familiar; Acolhimento familiar e institucional; Medidas sócio educativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade e Aprendizagem).

Artigo 4º – As solicitações de renovações deverão ser solicitadas pelas Organizações e responsáveis pelos Planos de Ação, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias anteriores às datas de vencimento.

Artigo 5º – A presente Resolução entra em vigor na data da publicação.

Dispõe sobre Renovação de Registro da Organização Amigos da Cultura, dos Esportes, da Integração, do Trabalho, Educação e Saúde - Aceites no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cubatão.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CUBATÃO, no uso de suas atribuições legais, e por meio da deliberação do seu colegiado em Assembleia Ordinária, realizada em 28 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), e suas alterações;

CONSIDERANDO a Resolução Normativa CMDCA nº 043, de 14 de novembro de 2012;

CONSIDERANDO a necessidade do CMDCA em manter arquivo de informações atualizado e vigente dos atores que atuam na Rede Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e respectivas ações de Políticas Públicas pertinentes;

CONSIDERANDO a necessidade de, conhecida esta rede, promover-lhe “AÇÃO EM REDE”, articulando, integrando, cooperando, interagindo e compartilhando dados, ações e informações, de forma a evidenciar serviços prestados, construir ações estratégicas, atuação e resultados com qualidade (eficiência, eficácia e efetividade), promover dinamismo, racionalidade e, evitar lacunas, sobreposições e contradições, assim como buscar meios de acesso;

CONSIDERANDO que, conforme o ECA, o desenvolvimento integral da criança e do adolescente deve basear-se nos seus direitos fundamentais, a saber:

-Direito à Vida e à Saúde

-Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

-Direito à Convivência Familiar e Comunitária

-Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

-Direito à Profissionalização e à Proteção ao Trabalho

-Direito à Assistência Social

CONSIDERANDO que, conforme o ECA, o registro no CMDCA é condição indispensável para o funcionamento das organizações não governamentais e programas de ação,

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração de subsídios para a fiscalização pelo Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder Judiciário conforme previsto no artigo 95 do ECA.

RESOLVE:

Artigo 1º – Fica autorizado a partir desta data a Renovação de  Registro da Organização Amigos da Cultura, dos Esportes, da Integração, do Trabalho, Educação e Saúde – Aceites, pelo prazo de 01 (um) ano, originário dos procedimentos administrativos realizados, como forma de transparência, fidelidade e devido arquivo processual adequado.

Processo CMDCA 043/2026

Registro: 087/2025

Organização: Amigos da Cultura, dos Esportes, da Integração, do Trabalho, Educação e Saúde - ACEITES.

Endereço: Rua Benedito Moreira Cesar, 322 apto 31 – Parque São Luiz – Cubatão/SP – CEP: 11.533-280..

CNPJ: 06.871.678/0001-26

Representante legal: Paulo Soares.

Projeto “New Generation – 2ª Edição”

Objetivo Geral: Promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes do munícipio de Cubatão/SP, por meio da oferta gratuita e continua de atividades artístico-culturais nas modalidades de Música, Dança e Teatro, contribuindo para a inclusão social, o fortalecimento de vínculos comunitários, o estímulo à disciplina, ao respeito à convivência coletiva, bem como para a formação cidadã e a melhoria da qualidade de vida dos participantes, em consonância com os princípios do Estatuto da Crisnça e do Adolescente – Eca.

Público Alvo: 30 beneficiários de 12 a 17 anos.

Responsável Técnico: Alisse Araújo Ribeiro.

Local de realização do projeto: UME Elza Silva dos Santos três vezes por semana nas segundas, quartas e sextas-feiras durante 45 minutos.

Marco legal – Artigo 90 do ECA: Orientação e Apoio Sociofamiliar.

Validade até 28 de outubro de 2027.

Artigo 2º - A Secretaria Executiva do CMDCA deverá emitir os documentos para cumprimento e adequação necessária, sem prejuízos para as Organizações Sociais e Programas de Ação, bem como noticiar o Conselho Tutelar, Ministério Público e Vara da Infância e Juventude, de acordo com o Artigo 95 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Artigo 3º - Os procedimentos para revalidações serão Anuais para Programas de Ação (Apoio sócio-educativo em meio aberto) e bianuais para os regimes (Orientação e apoio sócio-familiar; Acolhimento familiar e institucional; Medidas sócio educativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade e Aprendizagem).

Artigo 4º – As solicitações de renovações deverão ser solicitadas pelas Organizações e responsáveis pelos Planos de Ação, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias anteriores às datas de vencimento.

Artigo 5º – A presente Resolução entra em vigor na data da publicação.

Dispõe sobre Renovação de Registro do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cubatão.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CUBATÃO, no uso de suas atribuições legais, e por meio da deliberação do seu colegiado em Assembleia Ordinária, realizada em 28 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), e suas alterações;

CONSIDERANDO a Resolução Normativa CMDCA nº 043, de 14 de novembro de 2012;

CONSIDERANDO a necessidade do CMDCA em manter arquivo de informações atualizado e vigente dos atores que atuam na Rede Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e respectivas ações de Políticas Públicas pertinentes;

CONSIDERANDO a necessidade de, conhecida esta rede, promover-lhe “AÇÃO EM REDE”, articulando, integrando, cooperando, interagindo e compartilhando dados, ações e informações, de forma a evidenciar serviços prestados, construir ações estratégicas, atuação e resultados com qualidade (eficiência, eficácia e efetividade), promover dinamismo, racionalidade e, evitar lacunas, sobreposições e contradições, assim como buscar meios de acesso;

 CONSIDERANDO que, conforme o ECA, o desenvolvimento integral da criança e do adolescente deve basear-se nos seus direitos fundamentais, a saber:

-Direito à Vida e à Saúde

-Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

-Direito à Convivência Familiar e Comunitária

-Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

-Direito à Profissionalização e à Proteção ao Trabalho

-Direito à Assistência Social

CONSIDERANDO que, conforme o ECA, o registro no CMDCA é condição indispensável para o funcionamento das organizações não governamentais e programas de ação,

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração de subsídios para a fiscalização pelo Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder Judiciário conforme previsto no artigo 95 do ECA.

RESOLVE:

Artigo 1º – Fica autorizada a partir desta data a Renovação de Registro do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS pelo prazo de 04 (quatro) anos, originário dos procedimentos administrativos realizados, como forma de transparência, fidelidade e devido arquivo processual adequado.

Processo: CMDCA 049/2026

Registro: 032/2010

Organização: Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS/Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.

Assunto: Solicitação de Renovação de Registro.

Responsável legal:  Viviane Teixeira Guimarães.

CNPJ: 47.492.806/0001-08.

Endereço da sede:  Avenida 9 de Abril, 1964 - Fundos – Centro – Cubatão/SP.

Cep. : 11.510-001 .

Projeto: “LA e PSC – Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços a Comunidade”.

Objetivo Geral: objetivo de promover o acompanhamento socioassistencial especializado de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços a Comunidade, contribuindo para a responsabilização pelo ato infracional, o acesso a direitos, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a construção de projetos de vida e a preservação de novas situações de violação de direitos e reincidência”.

Público Alvo: são adolescentes de 12 a 18 incompletos, com capacidade de atendimento de 60 adolescentes.

Local da Atividade: CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social situado na Rua Salgado Filho, 227 – Parque Fernando Jorge – Cubatão/SP.

Responsável Técnico: Tatiane Farias Andrade.

Validade: 4 (quatro) anos – 28/10/2026 a 28/10/2030.

Marco legal - Artigo 90 do ECA: Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço a Comunidade.

Artigo 2º - A Secretaria Executiva do CMDCA deverá emitir os documentos para cumprimento e adequação necessária, sem prejuízos para as Organizações Sociais e Programas de Ação, bem como noticiar o Conselho Tutelar, Ministério Público e Vara da Infância e Juventude, de acordo com o Artigo 95 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Artigo 3º - Os procedimentos para revalidações serão Anuais para Programas de Ação (Apoio sócio-educativo em meio aberto) e bianuais para os regimes (Orientação e apoio sócio-familiar; Acolhimento familiar e institucional; Medidas sócio educativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade e Aprendizagem).

Artigo 4º – As solicitações de renovações deverão ser solicitadas pelas Organizações e responsáveis pelos Planos de Ação, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias anteriores às datas de vencimento.

Artigo 5º – A presente Resolução entra em vigor na data da publicação.

Dispõe sobre Renovação de Registro da Organização ABC Marbas – Associação Beneficente dos Catadores de Material Reciclável da Baixada Santista, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cubatão.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CUBATÃO, no uso de suas atribuições legais, e por meio da deliberação do seu colegiado em Assembleia Ordinária, realizada em 28 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), e suas alterações;

CONSIDERANDO a Resolução Normativa CMDCA nº 043, de 14 de novembro de 2012;

CONSIDERANDO a necessidade do CMDCA em manter arquivo de informações atualizado e vigente dos atores que atuam na Rede Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e respectivas ações de Políticas Públicas pertinentes;

CONSIDERANDO a necessidade de, conhecida esta rede, promover-lhe “AÇÃO EM REDE”, articulando, integrando, cooperando, interagindo e compartilhando dados, ações e informações, de forma a evidenciar serviços prestados, construir ações estratégicas, atuação e resultados com qualidade (eficiência, eficácia e efetividade), promover dinamismo, racionalidade e, evitar lacunas, sobreposições e contradições, assim como buscar meios de acesso;

 CONSIDERANDO que, conforme o ECA, o desenvolvimento integral da criança e do adolescente deve basear-se nos seus direitos fundamentais, a saber:

-Direito à Vida e à Saúde

-Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

-Direito à Convivência Familiar e Comunitária

-Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

-Direito à Profissionalização e à Proteção ao Trabalho

-Direito à Assistência Social

CONSIDERANDO que, conforme o ECA, o registro no CMDCA é condição indispensável para o funcionamento das organizações não governamentais e programas de ação,

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração de subsídios para a fiscalização pelo Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder Judiciário conforme previsto no artigo 95 do ECA.

RESOLVE:

Artigo 1º – Fica autorizado a partir desta data a Renovação de Registro da ABC Marbas – Associação Beneficente dos Catadores de Material Reciclável da Baixada Santista, pelo prazo de 01 (um) ano, originário dos procedimentos administrativos realizados, necessário a apresentação das Unidades Municipais de Ensino escolhidas para execução do projeto em 2027..

Processo CMDCA 047/2026

Registro: 101/2026

Organização: ABC Marbas – Associação Beneficente dos Catadores de Material Reciclável da Baixada Santista.

Endereço: Rua Tenente Coronel PM Geraldo Aparecido Correa, s/n – Sítio Cafezal – Cubatão/SP – 11.505-025.

CNPJ: 04.521.916/0001-48

Representante legal: Cátia Aparecida Rodrigues da Silva.

Projeto “Ressignificando Práticas”

Objetivo Geral: Propagação da preservação ao meio ambiente utilizando como ferramenta a educação ambiental.

Público Alvo: Crianças de 06 a 10 anos, matriculadas no Ensino Fundamental I da rede pública municipal de Cubatão/SP, pertencentes às unidades escolares participantes do projeto, capacidade de atendimento de 600 a 800 crianças.

Responsável Técnico: Rafael Max de Sousa.

Local de realização do projeto: Serão 03 (três) Unidades de Ensino Fundamental I, que serão definidas em conformidade com a SEMAM e SEDUC.

Marco legal - Artigo 90 do ECA: Apoio socioeducativo em meio aberto

Validade: 1 (um) ano – 28/10/2026 a 28/10/2027

Artigo 2º - A Secretaria Executiva do CMDCA deverá emitir os documentos para cumprimento e adequação necessária, sem prejuízos para as Organizações Sociais e Programas de Ação, bem como noticiar o Conselho Tutelar, Ministério Público e Vara da Infância e Juventude, de acordo com o Artigo 95 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Artigo 3º - Os procedimentos para revalidações serão Anuais para Programas de Ação (Apoio sócio-educativo em meio aberto) e bianuais para os regimes (Orientação e apoio sócio-familiar; Acolhimento familiar e institucional; Medidas sócio educativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade e Aprendizagem).

Artigo 4º – As solicitações de renovações deverão ser solicitadas pelas Organizações e responsáveis pelos Planos de Ação, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias anteriores às datas de vencimento.

Artigo 5º – A presente Resolução entra em vigor na data da publicação.

Dispõe sobre APROVAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROJETO “BALLET E DANÇA RÍTMICA APLICADA PARA A GR” PELA Associação Esportiva e Cultural A Alcateia no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cubatão – CMDCA

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CUBATÃO – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, e por meio da deliberação de seu colegiado em Assembleia Ordinária realizada em 28 de outubro de 2026.

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), bem como a legislação vigente e em especial as modificações nela inseridas pela Lei Federal nº 12.010, de 03 de agosto de 2009;

CONSIDERANDO a Resolução Normativa CMDCA nº 043, de 14 de novembro de 2012;

CONSIDERANDO a necessidade do CMDCA em manter arquivo de informações atualizado e vigente dos atores que atuam na Rede Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e respectivas ações de Políticas Públicas pertinentes;

CONSIDERANDO a necessidade de, conhecida esta rede, promover-lhe “AÇÃO EM REDE”, articulando, integrando, cooperando, interagindo e compartilhando dados, ações e informações, de forma a evidenciar serviços prestados, construir ações estratégicas, atuação e resultados com qualidade (eficiência, eficácia e efetividade), promover dinamismo, racionalidade e, evitar lacunas, sobreposições e contradições, assim como buscar meios de acesso;

 CONSIDERANDO que, conforme o ECA, o desenvolvimento integral da criança e do adolescente deve basear-se nos seus direitos fundamentais, a saber:

-Direito à Vida e à Saúde

-Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

-Direito à Convivência Familiar e Comunitária

-Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

-Direito à Profissionalização e à Proteção ao Trabalho

-Direito à Assistência Social;

CONSIDERANDO que, conforme o Artigo 91 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o registro no CMDCA é condição indispensável para o funcionamento das organizações não governamentais e programas de ação;

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração de subsídios para a fiscalização pelo Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder Judiciário conforme previsto no artigo 95 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

RESOLVE:

Artigo 1º – Fica AUTORIZADO A PARTIR DESTA DATA O ARQUIVAMENTO À MARGEM DO REGISTRO INICIAL do projeto que segue a ser desenvolvido pela organização abaixo no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cubatão, originário dos procedimentos administrativos realizados, como forma de transparência, fidelidade e devido arquivo processual adequado.

Processo CMDCA 035/2026 - A

Registro 060/2020

Organização: Associação Esportiva e Cultural A Alcateia - AECA

Endereço: Avenida 9 de Abril, 3180 – Vila Nova – Cubatão/SP

CNPJ: 31.685.056/0001-50

Representante legal: Mirian Lira de Oliveira

Projeto “Ballet e dança rítmica aplicada para a GR”.

Objetivo Geral: Desenvolver atividades de integração e inclusão social através da modalidade esportiva da Ginástica Rítmica, de forma a viabilizar um ambiente seguro para as situações de ensino e aprendizagem, possibilitando o desenvolvimento integral das crianças.

Público Alvo: 40 crianças e adolescentes de 08 a 15 anos.

Responsável Técnico: Fabiano Francisco Coltro.

Local de realização do projeto: UME Ulysses Guimarães.

Marco legal - Artigo 90 do ECA: Apoio sócio-educativo em meio aberto

Validade até 25 de março de 2030.

Artigo 2º - A Secretaria Executiva do CMDCA deverá emitir os documentos para cumprimento e adequação necessária, sem prejuízos para as Organizações e Programas de Ação, bem como noticiar o Conselho Tutelar, Ministério Público e Vara da Infância e Juventude, de acordo com o Artigo 95 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Artigo 3º - Os procedimentos para revalidações serão Anuais para Programas de Ação (Apoio sócio-educativo em meio aberto) e Bianuais para os regimes (Orientação e apoio sócio-familiar; Acolhimento familiar e institucional; Medidas sócio educativas de liberdade assistida  e prestação de serviços à comunidade e Aprendizagem).

Artigo 4º – As solicitações de renovações deverão ser solicitadas pelas Organizações e responsáveis pelos Planos de Ação, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias anteriores às datas de vencimento.

Artigo 5º – A presente Resolução entra em vigor na data da publicação.

Dispõe sobre Renovação de Registro da Associação Arca Protetora dos Animais - AAPRA, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cubatão.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CUBATÃO, no uso de suas atribuições legais, e por meio da deliberação do seu colegiado em Assembleia Ordinária, realizada em 28 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), e suas alterações;

CONSIDERANDO a Resolução Normativa CMDCA nº 043, de 14 de novembro de 2012;

CONSIDERANDO a necessidade do CMDCA em manter arquivo de informações atualizado e vigente dos atores que atuam na Rede Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e respectivas ações de Políticas Públicas pertinentes;

CONSIDERANDO a necessidade de, conhecida esta rede, promover-lhe “AÇÃO EM REDE”, articulando, integrando, cooperando, interagindo e compartilhando dados, ações e informações, de forma a evidenciar serviços prestados, construir ações estratégicas, atuação e resultados com qualidade (eficiência, eficácia e efetividade), promover dinamismo, racionalidade e, evitar lacunas, sobreposições e contradições, assim como buscar meios de acesso;

 CONSIDERANDO que, conforme o ECA, o desenvolvimento integral da criança e do adolescente deve basear-se nos seus direitos fundamentais, a saber:

-Direito à Vida e à Saúde

-Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

-Direito à Convivência Familiar e Comunitária

-Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

-Direito à Profissionalização e à Proteção ao Trabalho

-Direito à Assistência Social

CONSIDERANDO que, conforme o ECA, o registro no CMDCA é condição indispensável para o funcionamento das organizações não governamentais e programas de ação,

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração de subsídios para a fiscalização pelo Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder Judiciário conforme previsto no artigo 95 do ECA.

RESOLVE:

Artigo 1º – Fica autorizado a partir desta data a Renovação de Registro da Associação Arca Protetora dos Animais - AAPRA, pelo prazo de 01 (um) ano, originário dos procedimentos administrativos realizados,.

Processo CMDCA 004/2026

Registro 102/2026

Organização: Associação Arca Protetora dos Animais - AAPRA

Endereço: Rua Goiás, 160 – Vila Paulista – Cubatão/SP – 11.510-060

CNPJ: 23.965.610/0001-25

Representante legal: Diego Santos Azevedo

Projeto “Terapias Assistidas com Animais no Município de Cubatão”.

Objetivo Geral: promover o desenvolvimento integral, a reabilitação e a inclusão social de crianças e adolescentes do município, e de forma complementar adultos e idosos por meio de Terapias e Atividades Assistidas com Animais, especialmente com equinos e cinoterapia, contribuindo para o aprimoramento das habilidades motoras, cognitivas, emocionais e sociais, bem como para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, em ambiente seguro e humanizado.

Público Alvo: crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, com capacidade de 4 atendimentos dia, 96 atendimentos mensais e 1.152 atendimentos durante o projeto de 12 meses.

Responsável Técnico: Milena Lima da Costa.

Local de realização do projeto: Rua Goiás, 160 – Vila Paulista – Cubatão/SP.

Marco legal – Artigo 90 do ECA: Orientação e Apoio Sociofamiliar.

Validade: 1 (um) ano – 28/10/2026 a 28/10/2027

Artigo 2º - A Secretaria Executiva do CMDCA deverá emitir os documentos para cumprimento e adequação necessária, sem prejuízos para as Organizações Sociais e Programas de Ação, bem como noticiar o Conselho Tutelar, Ministério Público e Vara da Infância e Juventude, de acordo com o Artigo 95 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Artigo 3º - Os procedimentos para revalidações serão Anuais para Programas de Ação (Apoio sócio-educativo em meio aberto) e bianuais para os regimes (Orientação e apoio sócio-familiar; Acolhimento familiar e institucional; Medidas sócio educativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade e Aprendizagem).

Artigo 4º – As solicitações de renovações deverão ser solicitadas pelas Organizações e responsáveis pelos Planos de Ação, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias anteriores às datas de vencimento.

Artigo 5º – A presente Resolução entra em vigor na data da publicação.

Dispõe sobre o Registro do Instituto Futuros Craques - IFC, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cubatão.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CUBATÃO, no uso de suas atribuições legais, e por meio da deliberação do seu colegiado em Assembleia Ordinária, realizada em 28 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), e suas alterações;

CONSIDERANDO a Resolução Normativa CMDCA nº 043, de 14 de novembro de 2012;

CONSIDERANDO a necessidade do CMDCA em manter arquivo de informações atualizado e vigente dos atores que atuam na Rede Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e respectivas ações de Políticas Públicas pertinentes;

CONSIDERANDO a necessidade de, conhecida esta rede, promover-lhe “AÇÃO EM REDE”, articulando, integrando, cooperando, interagindo e compartilhando dados, ações e informações, de forma a evidenciar serviços prestados, construir ações estratégicas, atuação e resultados com qualidade (eficiência, eficácia e efetividade), promover dinamismo, racionalidade e, evitar lacunas, sobreposições e contradições, assim como buscar meios de acesso;

 CONSIDERANDO que, conforme o ECA, o desenvolvimento integral da criança e do adolescente deve basear-se nos seus direitos fundamentais, a saber:

-Direito à Vida e à Saúde

-Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

-Direito à Convivência Familiar e Comunitária

-Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

-Direito à Profissionalização e à Proteção ao Trabalho

-Direito à Assistência Social

CONSIDERANDO que, conforme o ECA, o registro no CMDCA é condição indispensável para o funcionamento das organizações não governamentais e programas de ação,

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração de subsídios para a fiscalização pelo Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder Judiciário conforme previsto no artigo 95 do ECA.

RESOLVE:

Artigo 1º – Fica autorizado a partir desta data o Registro do Instituto Futuros Craques - IFC, com prazo inicial de 6 (seis) meses, originário dos procedimentos administrativos realizados, como forma de transparência, fidelidade e devido arquivo processual adequado

Processo CMDCA 052/2026

Registro 110/2026

Organização: Instituto Futuros Craques - IFC

Endereço: Avenida Tiradentes, 960 – Luz – São Paulo/SP – CEP: 01.102-000

CNPJ: 08.584.691/0001-20

Representante legal: Manoel Alves dos Santos Filho

Projeto “Oficina do Código (807)”.

Objetivo Geral: promover a capacitação de jovens moradores de locais de alta vulnerabilidade social estado de São Paulo, tema de programação digital e preparação para o mercado de trabalho.

Público Alvo: adolescentes entre 14 e 17 anos e 11 meses, com capacidade de atendimento a 144 adolescentes.

Responsável Técnico: Ariane Cruz Rodrigues.

Local de realização do projeto: Parque Anilinas – Cubatão/SP.

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Marco legal - Artigo 90 do ECA: Apoio socioeducativo em meio aberto.

Validade: 6 (seis) meses – 28/10/2026 a 28/04/2027.

Artigo 2º - A renovação do registro está condicionada à apresentação do respectivo Registro no CMDCA do município em que se encontra a matriz da Organização, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da ciência da decisão.

Artigo 3º - A Secretaria Executiva do CMDCA deverá emitir os documentos para cumprimento e adequação necessária, sem prejuízos para as Organizações Sociais e Programas de Ação, bem como noticiar o Conselho Tutelar, Ministério Público e Vara da Infância e Juventude, de acordo com o Artigo 95 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Artigo 4º - Os procedimentos para revalidações serão Anuais para Programas de Ação (Apoio sócio-educativo em meio aberto) e bianuais para os regimes (Orientação e apoio sócio-familiar; Acolhimento familiar e institucional; Medidas sócio educativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade e Aprendizagem).

Artigo 5º – As solicitações de renovações deverão ser solicitadas pelas Organizações e responsáveis pelos Planos de Ação, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias anteriores às datas de vencimento.

Artigo 6º – A presente Resolução entra em vigor na data da publicação.

Valor liberado: R$ 224.879.40 (duzentos e vinte quatro mil, oitocentos e setenta nove reais e quarenta centavos).

Artigo 2º - A organização acima descrita deverá apresentar plano de trabalho dentro dos padrões adotados pela SEMAS/CMDCA com as adequações necessárias.

Artigo 3º - A liberação dos recursos captados acontecerá somente após assinatura dos respectivos documentos legais junto ao CMDCA e Prefeitura Municipal, e para tanto, se faz necessário que a Organização contemplada apresente à época os documentos necessários e atualizados conforme a legislação em vigor.

Artigo 4º - A Secretaria Executiva do CMDCA deverá emitir os documentos necessários para cumprimento da decisão.

Artigo 5º – A presente Resolução entra em vigor na data da publicação.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, através da Secretaria Municipal de Gestão, nos termos da legislação vigente, e com fundamento no item 12.10, torna pública a REABERTURA EXCEPCIONAL do prazo para solicitação de isenção nos dias 05 e 06 de novembro de 2026.

Os pedidos de isenção deverão observar integralmente os requisitos, as condições e os procedimentos estabelecidos no Edital de Abertura. Ficam mantidos os demais prazos previstos no cronograma do certame.

Os demais itens permanecem inalterados.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, através da Secretaria Municipal de Gestão, nos termos da legislação vigente, e com fundamento no item 14.10, torna pública a REABERTURA EXCEPCIONAL do prazo para solicitação de isenção nos dias 05 e 06 de novembro de 2026.

Os pedidos de isenção deverão observar integralmente os requisitos, as condições e os procedimentos estabelecidos no Edital de Abertura. Ficam mantidos os demais prazos previstos no cronograma do certame.

Os demais itens permanecem inalterados.

PROCESSO Nº 7456/2024

ONDE SE LÊ: “ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 54/2026...”.

LEIA-SE: “ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 161/2026...”

PREGÃO ELETRÔNICO N.° 62/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 6798/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO VIÁRIA (TAPA-BURACO)

COMUNICAMOS AOS INTERESSADOS A SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.° 62/2026, CUJA ABERTURA ESTAVA AGENDADA PARA O DIA 09/11/2026 ÀS 10 HORAS.

MOTIVO: ANÁLISE DE IMPUGNAÇÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO N.° 63/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 7081/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE CALÇADAS

COMUNICAMOS AOS INTERESSADOS A SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.° 63/2026, CUJA ABERTURA ESTAVA AGENDADA PARA O DIA 10/11/2026 ÀS 10 HORAS.

MOTIVO: ANÁLISE DE IMPUGNAÇÃO E DE PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS.

O CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA DE CUBATÃO, neste ato representado por sua Presidente Cristina Moreira de Oliveira CONVOCA, por meio do presente edital, todos as membras do conselho, titulares e suplentes, para a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA no dia 12 de novembro de 2026, às 17 horas e 30 minutos, conforme deliberação com o grupo do Conselho, a ser realizada presencialmente na sede da APELL localizada no 1º andar do Centro Multimídia do Parque Anilinas (Av. Nove de Abril, s/nº), Centro - Cubatão. Segue a ordem do dia:

1- Leitura e aprovação da ata da reunião ordinária anterior;

2- Discussão e votação da prorrogação do mandato atual deste conselho.

3- Outros informes e deliberações.

Esclarecemos que a reunião terá início, em primeira chamada, às 17 horas e 30 minutos, com a presença da maioria das conselheiras com direito a voto e, após 30 (trinta) minutos, com qualquer número de participantes nos termos do art. 15 do Regimento Interno, aprovado pelo DECRETO MUNICIPAL Nº 8.627, DE 31 DE AGOSTO DE 2004.