Diário Oficial Eletrônico

Nº 1259
Cubatão, quarta, 07 de junho de 2023
Poder Executivo
www.cubatao.sp.gov.br/diariooficial
Lei ordinária nº 3893, de 20 de abril de 2018
Responsável pelo executivo: Ademário da Silva Oliveira

Secretaria de Assistência Social - SEMAS


CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CUBATÃO - Edital para Conheci-mento Público CMAS nº 003/2023

Dispõe sobre as inscrições de OSC’s no Festão Cubatão 2023.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Cubatão – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 2.372 de 15 de outubro de 1996, alterada pela Lei 4.040 de setembro de 2019;

Informa que, conforme orientações do edital para conhecimento público nº 02/2023, as Organizações da Sociedade Civil - OSCs com inscrição regular neste Conse-lho interessadas em participar do “Festão Cubatão 2023” com barracas de comidas típicas (alusivas ao evento) na área destinada para alimentação foram as seguintes:

· Casa da Esperança Cubatão;

· Associação da Divina Misericórdia – ADIMI;

· ABC Marbas;

· Lar Fraterno;

· ADRA.

As demais Organizações da Sociedade Civil com inscrição regular no CMAS que não compareceram na data e horário para manifestação de interesse, foram conside-radas “SEM INTERESSE”, ao que se dá conhecimento público neste ato.

Assim, para que chegue ao conhecimento de todos, expedimos e publicamos o presente edital.


Cubatão, 07 de junho de 2023.


Elis Benícia Lopes

Presidenta do CMAS Cubatão



Parte integrante da edição 1259 de 07/06/2023 - MTI1OSsyMDIzLTA2LTA3




Secretaria de Caixa de Previdência dos Servidores Municipais


TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 004/2022, FIRMADO ENTRE A CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO e a empresa PRESCON INFORMÁTICA ASSESSORIA LTDA

A CAIXA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, Autarquia Pública, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.498.340/0001-58, sediada na Avenida Joaquim Miguel Couto, nº 1000, Cubatão/SP, CEP: 11510-010, neste ato representado representada pelo Superintendente Edson Carlos da Silva, RESOLVE RESCINDIR UNILATERALMENTE o contrato nº 004/2022 que foi firmado com a empresa PRESCON INFORMÁTICA ASSESSORIA LTDA, o que faz mediante as cláusulas seguintes:

CLAÚSULA PRIMEIRA - OBJETO

Constitui objeto deste termo a rescisão unilateral do Contrato nº 004/2022, que tem por objeto a contratação de especialização de serviços de informática, para o licenciamento de sistemas aplicativos em plataforma WEB, com os serviços de implantação, manutenção e suporte técnico;

CLÁUSULA SEGUNDA - MOTIVOS

Em razão do descumprimento de cláusulas contratuais, especificamente as cláusulas segunda e décima, fica rescindido o Contrato em análise, a partir da assinatura do presente termo, com fulcro nos artigos 77 e 78, ambos da Lei de Licitações nº 8.666/1993;

A rescisão decorre das irregularidades pertinentes ao mencionado descumprimento, apurados nos autos do Processo Administrativo nº 755/2021;

A presente rescisão se dá por ato unilateral da Autarquia, com base no inciso I, do artigo 79 da Lei licitatória;

CLÁUSULA TERCEIRA – EFEITOS E PENALIDADES

Por força do presente Termo de Rescisão, dá-se por rescindido unilateralmente o vínculo entre as partes decorrentes do Contrato nº 004/2022, o que é feito sem prejuízo de eventual apuração e/ou aplicação de penalidade, pela CONTRATANTE, em relação a fatos ocorridos ao longo de sua vigência, observando-se as normas previstas na legislação aplicável, nada mais tendo a CONTRATADA a reclamar, a qualquer título e em qualquer época, relativamente aos direitos e às obrigações assumidas em razão do ajuste, ora rescindidas;

Com base na cláusula décima sexta (item 16.3.3) do Edital Convite nº 01/2022, neste ato rescisório aplica-se a multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor do contrato, a qual se configura pelo descumprimento da obrigação.

Acerca do tema, dispõe o artigo 87, II da Lei:

Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Em obediência ao parágrafo único, do artigo 78 da Lei nº 8666/93, a presente rescisão está plenamente motivada e observa as garantias fundamentais do contraditório e da ampla defesa;

Nos termos do artigo 109, inciso I, alínea ‘e’ da referida Lei, do presente ato é cabível recurso administrativo. Nesse sentido, dispõe a cláusula décima sexta (item 16.9) do Edital Convite que os recursos contra decisões de aplicação de penalidade devem ser dirigidos à Superintendência e protocolizados em dia úteis, das 10h às 13h e das 14h30 às 16h, na sede da Autarquia;

A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento na imprensa oficial, nos termos do artigo 61, parágrafo único c.c. artigo 109, I, §1º Da Lei de Licitações, da qual será intimada a empresa contratada, a fim de assegurar o contraditório e a ampla defesa;

O presente Termo de Rescisão Contratual tem efeito a partir da data exarada ao final.


Cubatão, 06 de junho de 2023.


Edson Carlos da Silva

Superintendente

Caixa de Previdência dos Servidores Públicos de Cubatão

Testemunha 01

Testemunha 02



Parte integrante da edição 1259 de 07/06/2023 - MTI1OSsyMDIzLTA2LTA3




Secretaria de Finanças - SEFIN


AVISO DE LICITAÇÃO

COMUNICADO DE ABERTURA DE CERTAME LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO A SER REALIZADO PELA BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SISTEMA BEC/SP, O.C. 828300801002023OC00053. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8596/2022. EDITAL DE PREGÃO N.º 48/2023. ABERTURA: 23/06/2023, ÀS 10 HORAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARO DE REFEIÇÕES PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DAS UNIDADES DE ENSINO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.

O Edital poderá ser obtido no site www.bec.sp.gov.br, aba Pregão Eletrônico. Código da Unidade de Gestão: 828300. Informações através do telefone (13) 3362-4065.


Cubatão, 7 de junho de 2023.


RODRIGO GUIMARÃES DA SILVA

Diretor do Departamento de Suprimentos



Parte integrante da edição 1259 de 07/06/2023 - MTI1OSsyMDIzLTA2LTA3




Secretaria de Gestão - SEGES


EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 20/2023

EDITAL PARA ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DA TABELA DE TEMPORALIDADE CONFORME DECRETO 9149/2007 DESTA MUNICIPALIDADE E RESOLUÇÃO Nº 05/96 DO CONARQ

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), designado pela Portaria nº 0129 de 15 de Fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico, de 18/02/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 20/2023, autorizada pela Secretaria Municipal de Gestão / Serviço de Arquivo / CPAD, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30 º (trigézimo) dia subseqüente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico, se não houver oposição, serão eliminados os processos abaixo relacionados, do período de 1969 a 2022 da Prefeitura Municipal de Cubatão.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer dentro das normas vigentes, às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Serviço de Arquivo, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.




Cubatão, 07 de junho de 2023.


Antonio Augusto Harada

Presidente - CPAD



Parte integrante da edição 1259 de 07/06/2023 - MTI1OSsyMDIzLTA2LTA3



Edital de desclassificação Concurso Público 01/2019

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, através da Secretaria Municipal de Gestão, comunica a DESCLASSIFICAÇÃO do (a) candidato (a) aprovado (a) no Concurso Publico Edital nº 01/2019, por motivo de não comparecimento para entrega dos exames médico admissionais conforme prazo estabelecido no edital de convocação.


104 - ANALISTA I – ASSISTENTE SOCIAL

Nome

Inscrição

Classificação

Critério

LUANA CAROLINA ITAGYBA DE MARIA

2618

92º

GERAL


Cubatão, 07 de junho de 2023


CELIA RODRIGUES RIBEIRO

Secretária Municipal de Gestão



Parte integrante da edição 1259 de 07/06/2023 - MTI1OSsyMDIzLTA2LTA3



Concurso Público com reserva de vagas Edital de convocação Concurso 01/2019

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, através da Secretaria Municipal de Gestão, C O N V O C A o (a) candidato (a) abaixo relacionado (a) a comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas, situado à Avenida Pedro Jose Cardoso, 239 - Mezanino do Edifício Castro Vila Paulista – Cubatão SP no dia 13/06/2023, no horário abaixo especificado, para fins de exames médico pré admissionais, conforme edital do Concurso Público n.º 01/2019 no qual foi aprovado (a).

Os candidatos deverão apresentar:

· Documento de Identidade;

· PIS

Caracterizará desistência do candidato:

- O não comparecimento no dia mencionado.

- A não entrega dos resultados de exames admissionais ao Serviço de Saúde Ocupacional no prazo de 15 (Quinze) dias úteis após data de comparecimento determinada neste edital.

104 - ANALISTA I – ASSISTENTE SOCIAL

Nome

Inscrição

Classificação

Critério

Horário

IVONETE DA SILVA

4540

102º(19ºAFRO)

GERAL

09:30


Cubatão, 07 de junho de 2023


CELIA RODRIGUES RIBEIRO

Secretária Municipal de Gestão



Parte integrante da edição 1259 de 07/06/2023 - MTI1OSsyMDIzLTA2LTA3



Edital de desclassificação Concurso Público 01/2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, através da Secretaria Municipal de Gestão, comunica a DESCLASSIFICAÇÃO do (a) candidato (a) aprovado (a) no Concurso Publico Edital nº 01/2021, por motivo de não comparecimento para fins de EXAMES MEDICO admissionais.


103 – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL II 

Nome

Inscrição

Classificação

Critério

BARBARA SIQUEIRA DOS SANTOS

50398

100º

GERAL

ALINE DOS SANTOS VIEIRA

42093

102º

GERAL

 

107 – PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II - EDUCAÇÃO ESPECIAL 

Nome

Inscrição

Classificação

Critério

LUCIMARA DOS SANTOS RODRIGUES CARDOZO

53183

60º

GERAL

 

112 – PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II – MATEMÁTICA 

Nome

Inscrição

Classificação

Critério

GIULIA POLITANO CACEMIRO

48344

7º(48º GERAL)

AFRO


Cubatão, 07 de junho de 2023


CÉLIA RODRIGUES RIBEIRO

Secretária Municipal de Gestão



Parte integrante da edição 1259 de 07/06/2023 - MTI1OSsyMDIzLTA2LTA3



Concurso Público com reserva de vagas Edital de convocação Concurso 01/2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, através da Secretaria Municipal de Gestão, C O N V O C A o (a) candidato (a) abaixo relacionado (a) a comparecer na Avenida Pedro Jose Cardoso, 239 mezanino do Edifício Castro – Vila Paulista Cubatão SP no dia 14/06/2023, no horário abaixo especificado, para fins de exames médico pré-admissionais, conforme edital do Concurso Público n.º 01/2021.

Os candidatos deverão apresentar:

· Documento de Identidade;

· PIS

Caracterizará desistência do candidato:

- O não comparecimento no dia mencionado.

- A não entrega dos resultados de exames admissionais ao Serviço de Saúde Ocupacional no prazo de 15 (Quinze) dias úteis após data de comparecimento determinada neste edital.


101 – AUXILIAR I – INSPETOR DE ALUNOS 

Nome

Inscrição

Classificação

Critério

Horário

MARIA ELIZABETH REGUEIRA MARRA ARAUJO

39779

159º

GERAL

09:00

ANA PAULA MONTEIRO MARTINS

43542

49º(210 GERAL)

AFRO

09:00

ELIDENIR ANTONIO SOUZA DE DEUS

48522

160º

GERAL

09:00

RICARDO PANCHAME CORTI

50935

161º

GERAL

09:00

JACQUELINE FONSECA MARTINS

35778

162º

GERAL

09:00

ANA CRISTINA SALLES FERREIRA

47522

164º

GERAL

09:00

ELIZETHE RAIMUNDO BARBOSA DOS SANTOS

46348

50º(213º GERAL)

AFRO

09:30

JOÃO CARLOS SANTOS PINTO

36040

165º

GERAL

09:30

LUIZ AUGUSTO MERCES DE CARVALHO

33037

51º(214º GERAL)

AFRO

09:30

ALEXANDRA FESTA

33777

166º

GERAL

09:30

SAILO DE SOUZA OLIVEIRA

46529

167º

GERAL

09:30

ALEXSANDRO SANTANA

52386

168º

GERAL

09:30

IVÃ LUCAS SILVA DE ABREU

41775

52º(239º GERAL)

AFRO

10:00

CLEANE SILVA GOMES

42862

169º

GERAL

10:00

VINÍCIUS EDUARDO FREIRE DIAS

33576

53º(246º GERAL)

AFRO

10:00

TATIANE FONSECA DOS SANTOS

33683

170º

GERAL

10:00

REGINA PAULA THULER ANTUNES

36635

173º

GERAL

10:00

FELIPE ALVES CARLOS

42239

175º

GERAL

10:00

WILLIAM DA SILVA PINHEIRO

46286

176º

GERAL

10:30

CAIO HENRIQUE RIBEIRO CLEMENTINO

40103

54º(249ºGERAL)

AFRO

10:30

KEITY RODRIGUES DE OLIVEIRA

50490

177º

GERAL

10:30

MELISSA GONCALVES

42569

12º(1615º GERAL)

DEF

10:30

FERNANDO VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES

40467

178º

GERAL

10:30

EDSON MARCOS BUENO

48695

55º(253º GERAL)

AFRO

10:30

 

103 – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL II 

Nome

Inscrição

Classificação

Critério

Horário

CRISTIANE SOARES PEREIRA

39461

109º

GERAL

11:00

JARINO JUNIO MARTINS

45336

110º

GERAL

11:00

  

112 – PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II – MATEMÁTICA 

Nome

Inscrição

Classificação

Critério

Horário

JULIANA BARBOZA FURTADO

50850

8º(49ºGERAL)

AFRO

11:00



Cubatão, 07 de junho de 2023


CÉLIA RODRIGUES RIBEIRO

Secretária Municipal de Gestão



Parte integrante da edição 1259 de 07/06/2023 - MTI1OSsyMDIzLTA2LTA3



EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Nº ADM-054/2023. P.M.C. através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Processo: 8762/2022. OSC: Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Central Brasileira – ADRA. Assinatura: 07/06/2023. Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto o “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, para atender 60 crianças e adolescentes com extensão de atendimento para famílias e comunidade, com ações direcionadas para educação, conscientizando a preservação do meio ambiente, tendo em vista a defesa, a proteção e a promoção dos direitos desse publico” conforme detalhamento do Plano de Trabalho, que segue anexo ao presente como parte integrante e indissociável. 1.2. Não poderão ser destinados recursos para atender as despesas vedadas pela respectiva Lei de Diretrizes Orçamentarias. 1.3. é vedada a execução de atividades que tenham por objeto, envolvam ou incluam, direta ou indiretamente: I – delegação das funções de regulação, de fiscalização, do exercício do poder polícia ou de outras atividades exclusivas da administração pública; II. Prestação de serviços ou de atividades, cujo destinatário seja o aparelho administrativo da administração pública. Valor: R$ 180.000,00. Prazo: 07 meses contados da data de assinatura conforme previsto no anexo Plano de Trabalho para consecução do seu objeto. Modalidade: Emenda Impositiva.


Cubatão, 07 de Junho de 2023


Márcia Maria dos Santos Silva 

Divisão de Comunicações – Chefe.



Parte integrante da edição 1259 de 07/06/2023 - MTI1OSsyMDIzLTA2LTA3



Dispensa de Licitação - Processo nº 6590-2023

Fica ratificada a Dispensa de Licitação pelo Sr. Secretário Municipal de Finanças, com fulcro no Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14133/2021, referente a contratação de empresa para produção de vídeos institucionais (captação, edição, direção, veiculação) junto a empresa: A.S. CALABRE NETO & CIA LTDA. CNPJ: 05.096.228/0001-40. Valor de R$ 48.580,00.


Cubatão, 07 de Junho de 2023


Márcia Maria dos Santos Silva 

Divisão de Comunicações – Chefe



Parte integrante da edição 1259 de 07/06/2023 - MTI1OSsyMDIzLTA2LTA3




Secretaria de Governo - SEGOV


COMUNICADO

O Presidente do CONSELHO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, nas atribuições conferidas através do Regimento Interno, comunica a quem interessar, que as reuniões ordinárias, no mês de Junho, serão realizadas no ambiente virtual, modo de videoconferência, através do aplicativo “Google Meet”, nos dias e horários conforme segue:

Dia 06/06/2023 às 8h30 min;

Dia 13/06/2023 às 8h30 min;

Dia 20/06/2023 às 8h30 min;

Dia 27/06/2023 às 8h30 min;

Para acessar as reuniões, faça o download do app na plataforma desejada, instale e execute o programa. Após, entre em contato com a secretária deste Colegiado através dos telefones: (13) 3362-4291 / 4294 passando o número de telefone e e-mail para enviarmos o link de acesso.


Cubatão, 05 de Junho de 2023.


RAFAEL DE SANTANA

Presidente – CONTRIM



Parte integrante da edição 1259 de 07/06/2023 - MTI1OSsyMDIzLTA2LTA3




Secretaria de Meio Ambiente - SEMAM


EDITAL DE CONVOCAÇÃO AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – A3P

O GRUPO DE TRABALHO DA AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (A3P), instituído pela portaria n°0833 de 10 de junho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo DECRETO Nº 10.826, de 25 de julho de 2018,CONVOCA os Membros para a reunião a realizar-se, nos termos seguintes:

Data:14-06-2023.

Horário:10:00h.

Local: Sala de Reunião do Gabinete do Prefeito.

Pauta.

1. Reunião ordinária da Agenda Ambiental na Administração Publica.

2. Fechamento das Planilhas de Monitoramento do Ressoa.

3. Apresentação do Cronograma do Plano Socioambiental da A3P ebalanço das planilhas preenchidas e pendências.

4. Informativos e Assuntos gerais.

Assim, para que chegue ao conhecimento de todos, expedimos e publicamos o presente edital de conhecimento.


CUBATÃO, 07 DE JUNHO DE 2023.


HALAN CLEMENTE

Secretário Municipal de Meio Ambiente

SANDRA REGINA FONSECA DE GODOI

Chefe de serviço PEP

Coordenadora GT_A3P



Parte integrante da edição 1259 de 07/06/2023 - MTI1OSsyMDIzLTA2LTA3




Secretaria de Obras - SEMOB


NOTIFICAÇÃO - DIES

Fica notificado o Sr. Wesley Araujo Martins, portador do CPF.: 412.340.198-84, do Cancelamento da Aprovação de Projeto “Construção de Edificação de Uso Misto”, visto desinteresse do proprietário conforme requerido em 06/06/2023, referente ao Processo 12338/2021.


Cubatão, 07 de junho de 2023.


FABIANA SANTOS

Departamento de Infraestrutura - Diretora



Parte integrante da edição 1259 de 07/06/2023 - MTI1OSsyMDIzLTA2LTA3



NOTIFICAÇÃO

Fica notificado o profissional abaixo relacionado, a comparecer ao Serviço de Expediente de Infraestrutura para recolhimento de taxa e retirada de Carta de Habitação, no prazo de 30 dias a contar da data desta publicação.

· Eng Bruno Antônio Braga Nobre – CREA – 5069443596 – Processo 9593/1994.


Cubatão, 07 de Junho de 2023.


RAFAEL SILVA LESSNAU

Serviço de Expediente de Obras Particulares



Parte integrante da edição 1259 de 07/06/2023 - MTI1OSsyMDIzLTA2LTA3



Diário Oficial Eletrônico

Nº 1259
Cubatão quarta, 07 de junho de 2023
Poder Legislativo
www.cubatao.sp.leg.br/diariooficial
Lei ordinária nº 3893, de 20 de abril de 2018
Responsável pelo legislativo: Joemerson Alves de Souza


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - EDITAL DE JULGAMENTO DO ENVELOPE Nº 02

Consideramos VENCEDORA da presente licitação - Concorrência Pública nº. 01/2023 – RQ. Nº 02-15-01/2023 (Serviços especializados para reforma do Pavimento superior do edifício sede, plenário e garagem da Câmara Municipal de Cubatão) - a empresa: “AGNUS ENGENHARIA EIRELI – CNPJ: 17.511.542/0001-21” por apresentar menor preço, no valor de R$ 6.169.914,45 (seis milhões cento e sessenta e nove mil novecentos e quatorze reais e quarenta e cinco centavos) conforme disposto no item 7.1 do Edital de abertura do Certame em epígrafe. Informação também disponível em www.cubatao.sp.leg.br.


Cubatão, 06/06/2023.


Kleber Alvarenga Campos Almeida

Presidente da CPL


Parte integrante da edição 1259 de 07/06/2023 - MTI1OSsyMDIzLTA2LTA3






Jornalista Responsável: Cláudio Barazal - Secretário Municipal de Comunicação Social