Diário Oficial Eletrônico

Aos dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, nas dependências do CREAS na Rua Salgado Filho n 227 – Jardim Costa e Silva Cubatão/SP, teve início, às 09h30 em segunda chamada a Assembleia Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDEF. A reunião contou com a presença dos seguintes conselheiros presentes: EXECUTIVO MUNICIPAL TITULARES; Cristiane Neves (SEMAS), Mauro Ramos (SMS), Poliane Márcia (SEMES), EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLENTE: Wellington Aparecido (SEMES); SOCIEDADE CIVIL TITULARES:   Edilson Araújo  (APC), Fernanda Almeida (CAMP), Suellen Lopes (Instituto ProVidas),  e José Fernandes (Sociedade Civil). SOCIEDADE CIVIL SUPLENTE: Aline dos Santos (CAMP); e Abelardo Sampaio, (Sociedade Civil), VISITANTE: Joselene Alves dos Santos. Ausências justificadas; Marcos Lima (SEJUR), Maria Vanessa Nunes (Sociedade civil), Fábio Farias (APC), Luan Teles  (SEJUR); Ausências sem justificativa: Márcia Teixeira (SEMOB), Katia Cristina     (SEDUC), Fábio de Oliveira ( SECULT), Marcella de Souza (SEMAS), Claudia Maria (SMS), Walter Hidalgo ( SEMOB),  Bruno Sérgio (SEDUC), Henrique Marcelo             (SECULT), Lenita Silveira (Instituto Providas). Iniciados os trabalhos, foram apreciadas as pautas previstas para a reunião, conforme registro a seguir. Como primeira pauta, foi realizada a apreciação das ata anterior, incluindo a ata de reunião extraordinária e a ata realizada para escolha da Mesa Diretora. As atas haviam sido disponibilizadas previamente no grupo de comunicação do Conselho, sendo questionado pela Presidente Cristiane, se todos os membros haviam conseguido realizar a leitura e apreciação do conteúdo. Os presentes manifestaram concordância com o teor das atas, não sendo considerada necessária a leitura integral durante a reunião. Edilson Araújo apresentou ressalva quanto à forma de organização das pautas adotadas e sugeriu que, nas próximas reuniões, cada item seja tratado separadamente, com a respectiva discussão, registro e, quando aplicável, aprovação ou reprovação, proporcionando maior organização e clareza ao registro das reuniões.

A Presidente Cristiane tratou ainda da criação e organização de novo grupo de comunicação referente ao mandato 2026–2028, destacando a necessidade de preservar dados, informações e eventuais denúncias. Foi ressaltado que o novo grupo deverá ser destinado aos integrantes da Mesa Diretora. Esclareceu-se que a participação de visitantes nas reuniões permanece possível, porém, considerando que atas e informações sensíveis do Conselho são compartilhadas no grupo, entendeu-se ser adequado restringir esse espaço aos integrantes da diretoria. José sugeriu, como medida de segurança e formalização, que todos os integrantes da diretoria presentes realizem rubrica nas atas. Edilson questionou se a questão estava relacionada à ata anterior ou à ata da reunião atual, uma vez que o assunto havia sido antecipado em relação ao momento destinado aos assuntos gerais. Foi esclarecido que se tratava de questão referente à ata atual, prosseguindo-se normalmente com a pauta da reunião. Joselene apresentou a proposta relacionada à participação do município na Virada Inclusiva, iniciativa vinculada à Secretaria do Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em referência ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Informou que a Secretaria de Estado realizou o convite ao município e que existe a possibilidade de participação neste ano, foi informado que a programação ocorre na primeira semana de dezembro e que alguns municípios desenvolvem atividades durante 5 dias. Por se tratar da primeira participação do município, foi apontada a possibilidade de inexistência de recursos financeiros específicos. A Presidente Cristiane confirmou essa limitação, mas destacou a importância da participação do COMDEF, inclusive para inserir o município no calendário estadual e fortalecer a visibilidade e representatividade institucional do Conselho. Joselene informou que pretende apresentar na próxima reunião uma programação completa, em formato de portfólio, após obter a manifestação do Secretário responsável. Relatou que buscou orientação com o Chefe de Governo, Guilherme, tendo sido orientada a tratar do assunto com Ivan (Secretário). Ficou previsto que a programação será apresentada à diretoria do COMDEF para conhecimento, análise e encaminhamento. Foi mencionada a previsão de realização da ação em 5 de dezembro, sábado, sendo considerada conveniente a escolha de um final de semana para favorecer a participação da população. Discutiu-se a possibilidade de utilização do Parque Anilinas, mantendo o espaço aberto ao público e utilizando determinada área para realização das atividades. Joselene informou possuir contato com o Instituto Embelleze e apresentou a possibilidade de utilização de projeto de vivências inclusivas, destinado a proporcionar aos participantes experiências relacionadas à realidade das pessoas com deficiência.  Também foi discutida a participação da área da Saúde, com realização de testes rápidos, e, mediante aprovação do Secretário, a participação do serviço responsável pelo CadÚnico para cadastramentos e verificação da situação cadastral das pessoas atendidas. A proposta foi caracterizada como uma ação comunitária e inclusiva. A Presidente Cristiane mencionou a necessidade de estrutura para realização da ação, incluindo itens como pipoca, algodão-doce e demais materiais necessários. O senhor José colocou-se à disposição para consultar advogados com os quais trabalha, buscando verificar a possibilidade de montagem de uma base de orientação jurídica durante a ação. Edilson sugeriu convidar Luciana, considerando a reativação de sua instituição, para participação com atividade denominada do Goalball, apresentada como atividade inclusiva. Também sugeriu o convite a um profissional dentista para realização de palestra e orientações sobre saúde bucal. Edilson informou participar do CCC da UNIPAR e mencionou a possibilidade de buscar apoio junto à Empresa, considerando sua atuação em ações sociais e a possibilidade de apoio diante da ausência de recursos. O senhor José solicitou autorização para buscar apoio junto a empresas e estabelecimentos comerciais, inclusive para arrecadação de materiais ou recursos necessários à ação. Joselene sugeriu que essa busca fosse realizada após a apresentação da programação completa na próxima reunião, para que os pedidos de apoio sejam feitos de forma organizada. Também foi sugerido aproveitar a ação para ampliar a divulgação institucional do COMDEF, apresentando à população o que é o Conselho, suas atribuições, finalidade e atuação. A Presidente Cristiane apresentou as disposições do Regimento Interno relativas à formação das comissões. Foi esclarecido que existem Comissões Permanentes e Especiais. As Comissões Permanentes mencionadas foram: Comissão Permanente de Financiamento; Comissão Permanente de Políticas Públicas; Comissão Permanente de Inscrição e Organização da Sociedade Civil; Comissão Permanente de Legislação, Defesa e Garantia de Direitos; e Comissão Permanente de Monitoramento e Controle Social. Foi explicado que as Comissões Especiais poderão ser criadas por deliberação da Plenária, para estudo de pontos específicos e urgentes. As comissões deverão emitir parecer de acordo com as matérias que lhes forem atribuídas. A Presidente também recomendou que os conselheiros realizem leitura do Regimento Interno e de seus dispositivos referentes às comissões. Foi discutida a organização da ação ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, com previsão de realização na Avenida 9 de Abril. Joselene informou que a SECOM ficaria responsável pelos panfletos. Quanto à faixa, ficou combinado que o senhor José Fernandes verificaria a possibilidade de disponibilização. Caso não houvesse disponibilidade, seria utilizada faixa já disponível com Edilson. Também foi discutida a utilização de cadeiras de rodas para composição e organização do espaço da ação. Suellen informou que disponibilizaria uma tenda. Para as caixas de som, foi sugerida solicitação à Secretaria de Cultura. O senhor José sugeriu ainda a realização de uma ação mensal na Avenida 9 de Abril, com o objetivo de aproximar o COMDEF da população, ouvir demandas e ampliar o conhecimento da sociedade sobre a finalidade e atuação do Conselho. Para a iniciativa, sugeriu o nome “COMDEF de Frente com a População”.  Abel sugeriu a criação de “Dia do COMDEF”, com o objetivo de ampliar a divulgação da existência e finalidade do Conselho. Poliane observou a necessidade de verificar o Regimento Interno quanto a essa proposta para ser incluída. Foi informado que a próxima reunião ocorrerá em 7 de outubro de 2026. A Presidente Cris informou que estará de férias e não participará da reunião, deixando o Vice-Presidente Edilson responsável pela condução da Mesa. Foi levantada a questão pelo Conselheiro Aberlado sobre os PEIs - Planos Educacionais Individualizados, foi relatado que os planos nao estão sendo elaborados e concluídos caso a caso, porém foram apresentadas preocupações quanto à efetiva implementação, cumprimento e disponibilização das informações e vivências previstas. Foi observado que essa organização deveria ter ocorrido desde o início do ano letivo, embora tenham sido mencionados treinamentos e outras providências em andamento. Abelardo ressaltou a necessidade de maior cuidado e atenção com o tema, destacando que existem crianças que ainda não estariam tendo seu respectivo plano de educação individual. Ficou indicado que o assunto será incluído na pauta da próxima reunião. O senhor José apresentou questão referente às rampas executadas no Paço Municipal. Relatou ter recebido informação de pessoas da Secretaria de Obras de que não haveria representante do COMDEF acompanhando a execução. Foi discutida a necessidade de comunicação ao Conselho para que este possa exercer acompanhamento e fiscalização das intervenções de acessibilidade. José ressaltou, entretanto, que o COMDEF não deve depender exclusivamente de convocação do Poder Público para exercer sua função fiscalizatória, defendendo uma atuação mais ativa do próprio Conselho. Suellen apresentou consideração sobre a necessidade de criação e consolidação de um canal institucional de comunicação e denúncias. Ressaltou que, além das ações de rua, reuniões e criação das comissões, é essencial que a população saiba onde está localizado o COMDEF, onde procurá-lo, como tirar dúvidas, apresentar demandas e realizar denúncias. Também foi destacada a necessidade de fortalecer e manter ativas as redes sociais do COMDEF, com divulgação de reuniões, ações, acontecimentos, comissões e demais atividades, ampliando a transparência e o conhecimento da população sobre o Conselho e sua finalidade. Conselheira Aline relatou experiência em outro setor na qual as demandas eram recebidas por email institucional e posteriormente filtradas por uma comissão responsável por separar os assuntos e encaminhá-los aos respectivos responsáveis. A Presidente Cristiane manifestou-se contrariamente à vinculação de um número do COMDEF ao celular pessoal de qualquer membro da diretoria e sugeriu que o assunto fosse aprofundado em próxima reunião para definição de um meio institucional adequado de comunicação e recebimento de denúncias. Abelardo defendeu a importância de o COMDEF possuir um número próprio de comunicação com a população. Sugeriu como possibilidade a utilização de aparelho celular reserva que algum dos membros pudesse disponibilizar.  Ao final da discussão, ficou encaminhado que a definição do canal de comunicação e denúncias, a possibilidade de utilização de e-mail institucional, eventual criação de número próprio e a retomada das redes sociais serão novamente tratados em pauta na próxima reunião, com o objetivo de buscar uma definição conjunta e um meio efetivo de comunicação direta entre o COMDEF e a população. Não havendo outros assuntos a ser tratados, foi encerrada a Assembleia da qual eu, Suellen Lopes de Freitas, 2ª Secretária lavrei a Ata que será assinada por mim e pela Presidente.

Em cumprimento à Lei Municipal n° 1981/91, Lei Municipal nº 3.214/2007 e Lei Municipal nº 4.086/20, Decreto Municipal nº 11.289/2020, bem como Resolução Normativa CMDCA nº 028/09 (Regimento Interno).

CONVOCAMOS Vossas Senhorias para Assembleia Ordinária, com a seguinte pauta:

1-    Análise e aprovação das atas anteriores nº 475 e 476;

2-    Apreciação e Votação dos Pareceres das Câmaras de Projetos e Jurídica referente aos registros de entidades e ações;

3-    Discussão e Deliberação sobre a CAC do projeto Amigos da Natureza;

4-    Apresentação do Plano de Trabalho do CPA;

5-    Análise e Aprovação da minuta da Resolução Normativa do CMDCA que Instituirá a Roda de Proteção;

6-    Discussão e deliberação sobre a Comissão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI);

7-    Devolutiva das atividades do Grupo de Trabalho para Elaboração de Estratégias de Permanência e Frequência Escolar;

8-    Assuntos Gerais.

Dia: 28 de Outubro de 2026 (quarta-feira)

Horário início: 09h00 (1ª chamada) e 09h30min (2ª e última chamada)

Local: CREAS – Rua Salgado Filho, 227 – Jardim Costa e Silva, Cubatão - SP

A presença de todos é de suma importância, tanto titulares como suplentes.

Sociedade Civil – Titulares

Alexsander José Guedes – Cref 4ªRegião

Antonio Jorge dos Santos - Acamefe

Carla Garcia Dias – Adra Central

Herickson Polier Costa   – Camp Cubatão

José Rivaldo da Silva – Casa da Esperança

Sueli França Ramos – Aproses

Maria Anielle da Silva Rodrigues – Cide

Maria Edna de Araujo – Soroptimist

Sonia Maria da Silva Onuki – Vozes da Arte

Wendel Marques dos Santos – Aymoré

Sociedade Civil – Suplentes

Eder Crispim – Amigos da Banda

Mayara Amalia Graciano –  Mempodera

Executivo Municipal - Titulares

Adriana Aparecida R. Miron Ferreira - SEDUC

Ariella Vaz Tucano Melo – SEMAS

Bruno Sergio de Assis da Rocha – SEPLAN

Daniela Balula Pandini Alves – SEMAM

Fabio Cavalcante da Silva – SEMES

Francisca Adeiza Nascimento Monteiro Oliveira - Gabinete do Prefeito

Patricia Helena Chadi Mussi SECULT

Sabrina Duarte Pereira Ferreira – SEFIN

Rogério Vieira – SEMED

Vagner de Lima Barros – SAUDE

Executivo Municipal – Suplentes

Alceu Costa Fernandes - SEMES

Ana Amália de Deus Ferreira – SEFIN

Ivonete da Silva - SEMAS

Jéssica Venâncio de Queiroz Pinheiro – SEPLAN

Juliana Souza da Silva – SECULT

Mayra Grillo dos Santos - SEDUC

Michele de Oliveira Silveiro Ferreira - SEMED

Natali Ribeiro da Costa - Gabinete do Prefeito

Patricia Cristina dos Santos Barbosa – SEMAM

Patrícia Moreira Couto Lugli – SAUDE

AUTORIZA A CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO, GESTORA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO – FUNPREVI, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições legais e de conformidade com o disposto no artigo 6°, inciso III, da Lei Municipal n° 4.435 de 22 de dezembro de 2025.

CONSIDERANDO a solicitação e análise técnica realizada pela Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão, gestora do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão – FUNPREVI, e análise técnica orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento;

                                                           DECRETA:

Art. 1°   Fica autorizada a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão, gestora do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão – FUNPREVI, à abertura de crédito adicional na importância de R$ 90.000,00 (noventa mil de reais) suplementar às dotações orçamentarias vigentes, observando as seguintes discriminações:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA                                        VALOR

2167   03   690.0000   05.01.01 09.122.0045.2.793          3.3.90.40.00 - SERV TEC INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ                                  5.000,00

2169   03   690.0000   05.01.01 09.122.0045.2.793          3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                                5.000,00

2252   03   690.0000   05.02.01 09.122.0045.2.795          3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                                80.000,00

TOTAL                   90.000,00

Art. 2° O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, conforme inciso I e III do parágrafo 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, com recursos oriundos de anulações abaixo discriminadas.

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA                                        VALOR

2165   03   690.0000   05.01.01 09.122.0045.2.793          3.3.90.37.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA                                                 5.000,00

2168   03   690.0000   05.01.01 09.122.0045.2.793          3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO                                                                            5.000,00

2248   03   690.0000   05.02.01 09.122.0045.2.795          3.3.90.37.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA                                                               80.000,00

TOTAL                   90.000,00

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

EM 26 DE OUTUBRO DE 2026

“493º da Fundação do Povoado

77º da Emancipação"

CÉSAR DA SILVA NASCIMENTO

Prefeito Municipal

WILNEY JOSÉ FRAGA
Secretário Municipal de Planejamento 

RODRIGO DIAS SILVA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

GUILHERME AMARAL BELO NOGUEIRA
Secretário Municipal de Governo

PROCESSO: 12104/2026
SEJUR/2026

O Superintendente da Companhia Municipal de Trânsito de Cubatão (CMT) em cumprimento ao que estabelece o inciso 1º e 3º do artigo 2º da Lei Municipal número 3.413 de 27 de setembro de 2010, notifica os proprietários dos veículos abandonados em via pública há mais de 15 dias, a retirarem em 48 horas os veículos dos locais apontados, conforme abaixo identificamos;

1 – CLF2C30 FIAT/SIENA VERMELHO, RUA RIO DE JANEIRO Nº96. VILA SANTA ROSA.

2 – DKV6E47 FIAT/PÁLIO PRATA, RUA PARANÁ X RUA RIO DE JANEIRO. VILA SANTA ROSA.

3 – DBO0E13 GM/CORSA SUPER PRATA, RUA PARANÁ OPOSTO Nº 165. VILA SANTA ROSA.

4 – KLR1H79 HONDA/CIVIC CINZA, RUA PARANÁ, S/N. VILA SANTA ROSA.

5 – VEÍCULO COM CARACTERÍSTICAS DE UM VW/SAVEIRO AMARELA SEM PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO, SEM RODAS EM ESTADO DE ABANDONO, RUA PARANÁ OPOSTO Nº169. VILA SANTA ROSA.

6 – BRL6883 VW/PARATI BRANCA, RUA ANA MARIA Nº 270. JARDIM CASQUEIRO.

7 – DTZ8248 VW/GOL PRATA, RUA ANA MARIA Nº 561. JARDIM CASQUEIRO.

8 – CQY1I83 FIAT/PREMIO CS 1.5 BEGE, AVENIDA DAS AMÉRICAS Nº 380. JARDIM CASQUEIRO.

9 – EUW5994 RENAULT/CLIO VERMELHO, RUA DR. RENATO RANGEL VILLELA Nº 44. BAIRRO PADRE MANOEL DA NOBREGA.

10 – CNS1129 FIAT/PÁLIO WEEKEND STILE CINZA, PRAÇA MASCARENHAS DE MORAES. VILA COUTO.

11 – DLC2D16 HONDA/ACCORD PRETO, AVENIDA MONTEIRO LOBATO Nº593. BAIRRO PADRE MANOEL DA NOBREGA.

PREGÃO ELETRÔNICO 37/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 6224/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE ITENS DE SEGURANÇA, ELETRÔNICOS E DE INFORMÁTICA

TIPO: MENOR PREÇO ITEM

Comunicamos a quem interessar possa que diante dos elementos constantes no processo administrativo nº 6224/2026, ADJUDICO E HOMOLOGO o procedimento licitatório referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 37/2026, UASG nº 986371, realizado pelo sistema de compras do Governo Federal – Compras.gov.br, em favor das seguintes empresas:

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, através da Secretaria Municipal de Gestão, comunica a DESCLASSIFICAÇÃO dos (as) candidatos (as) aprovados (as) no Processo Seletivo Edital nº 01/2025, abaixo relacionados(as), por motivo de não comparecimento para fins de exames médicos admissionais nos dias mencionados nos editais de convocação.

107- PROFESSOR SUBSTITUTO ENSINO FUNDAMENTAL II -EDUCAÇÃO FÍSICA

FICA NOTIFICADA A SRA. CHEN MANYING (CPF/CNPJ Nº 231.137.548-28) DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO SOLICITADO POR MEIO DO PROCESSO N° 11264/2026.

O Presidente do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, em cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 2.880, de 21 de novembro de 2003, alterado pela Lei Ordinária nº 3.870 de 14 de dezembro de 2017 e Lei Ordinária nº 3.880 de 29 de janeiro de 2018, bem como o artigo 9º do Regimento Interno, vem por intermédio de esta tornar público e convocar todos os integrantes do respectivo Conselho para Assembleia Ordinária a ser realizado no saguão do Prédio Multimídia, Parque Anilinas, localizado na Avenida Nove de Abril, 2275,Sala 11 Centro, na cidade de Cubatão, no Estado de São Paulo, no dia 28 de outubro de 2026 às 14h00 min em primeira chamada e às 14h30 min em segunda chamada. Com a seguinte pauta:

1.    Aprovação da Ata da 9ª Reunião;

2.    Aprovação da Revisão do Plano Diretor de Turismo 2026.

3.    Assuntos Gerais.

Artigo 49° - Os casos omissos serão resolvidos pela Assembleia.