Diário Oficial Eletrônico

A Comissão Municipal para Discussão e Elaboração de Proposta para o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal de Cubatão, constituída pelo Decreto Municipal nº 12.364, de 30 de setembro de 2026, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros titulares e respectivos suplentes para participarem da reunião da referida Comissão a realizar-se nos seguintes termos:

Data: 16/11/2026

Horário: 10h

Local: Secretaria Municipal de Gestão – SEGES, Gabinete do Secretário de Gestão.

Membros da Comissão

I – Representantes do Poder Executivo Municipal

a) Pela Secretaria Municipal de Gestão – SEGES:

1.    Titular: Wendell de Lima Elói;

2.    Titular: Adriana Cruz Jesus;

3.    Titular: Danilo Fernandes Benevides Júnior;

4.    Suplente: Beatriz Fernandes Pereira.

b) Pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – SEJUR:

1.    Titular: Rodrigo Dias Silva;

2.    Suplente: Cauã Afonso Teixeira.

II – Representantes das Entidades Sindicais

a) Pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cubatão:

1.    Titular: Jorge Daniel Santos;

2.    Suplente: Isaías Onésio Vito.

Caso o membro titular não possa comparecer, deverá informar previamente, a fim de possibilitar a convocação de seu respectivo suplente.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO,  através  da  Secretaria Municipal de  Gestão, C O N V O C A o (a) candidato (a) abaixo relacionado (a) a comparecer à Avenida Joaquim Miguel Couto, 374 Jardim São Francisco - Cubatão SP no dia 16/11/2026 no horário abaixo especificado, para fins de ciência quanto a renovação da análise necessária à decisão de aptidão por equipe multiprofissional determinada no Processo Judicial de número 1001546-82.2026.8.26.0157.

114 – PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II – MATEMÁTICA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO através da Secretaria Municipal de Gestão, e conforme segurança concedida parcialmente através do Processo Judicial sob nº 1001546-82.2026.8.26.0157, declara a nulidade do ato administrativo referente à Conclusão de Avaliação Médica Admissional datada de 07/07/2026 e consequente nulidade do Edital publicado em 15/07/2026 que desclassificou o candidato da lista especial de candidatos com deficiência (PCD), abaixo relacionado, reincluindo o candidato no certame, e reservando da vaga correspondente à classificação, até a conclusão.

114 –PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II - MATEMÁTICA

Fica notificado o Sr. Sergio da Costa Ferreira, CPF: 080.***.***-02, a apresentar os seguintes documentos:

·         Documentação comprobatória de vínculo do imóvel com o requerente;

·         Espelho de IPTU compatível com o imóvel citado no requerimento.

O solicitado se deve para atendimento do solicitado através do processo nº 12695/2026.

O requerente terá prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação. Não havendo atendimento desta solicitação, no referido prazo, o processo será indeferido e arquivado.