Dispõe sobre Renovação de Registro da Associação Esportiva Nascimento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cubatão.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CUBATÃO, no uso de suas atribuições legais, e por meio da deliberação do seu colegiado em Assembleia Ordinária, realizada em 26 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), e suas alterações;

CONSIDERANDO a Resolução Normativa CMDCA nº 043, de 14 de novembro de 2012;

CONSIDERANDO a necessidade do CMDCA em manter arquivo de informações atualizado e vigente dos atores que atuam na Rede Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e respectivas ações de Políticas Públicas pertinentes;

CONSIDERANDO a necessidade de, conhecida esta rede, promover-lhe “AÇÃO EM REDE”, articulando, integrando, cooperando, interagindo e compartilhando dados, ações e informações, de forma a evidenciar serviços prestados, construir ações estratégicas, atuação e resultados com qualidade (eficiência, eficácia e efetividade), promover dinamismo, racionalidade e, evitar lacunas, sobreposições e contradições, assim como buscar meios de acesso;

 CONSIDERANDO que, conforme o ECA, o desenvolvimento integral da criança e do adolescente deve basear-se nos seus direitos fundamentais, a saber:

-Direito à Vida e à Saúde

-Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

-Direito à Convivência Familiar e Comunitária

-Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

-Direito à Profissionalização e à Proteção ao Trabalho

-Direito à Assistência Social

CONSIDERANDO que, conforme o ECA, o registro no CMDCA é condição indispensável para o funcionamento das organizações não governamentais e programas de ação,

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração de subsídios para a fiscalização pelo Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder Judiciário conforme previsto no artigo 95 do ECA.

RESOLVE:

Artigo 1º – Fica autorizado a partir desta data a Renovação do Registro da Associação Esportiva Nascimento pelo prazo de 01 (um) ano, originário dos procedimentos administrativos realizados, como forma de transparência, fidelidade e devido arquivo processual adequado.

Processo: CMDCA 042/2026.

Registro: 091/2026.

Organização: Associação Esportiva Nascimento.

Assunto: Solicitação de Renovação de Registro.

Responsável legal:  Carlos Eduardo Nascimento.

CNPJ:  37.092.873/0001-81.

Endereço da sede:  Rua Vereador Gigino Aldo Trombino, 239 apto 11 – Parque São Luiz – Cubatão/SP.

Cep. : 11.533-190 - E-mail:  aenascimento19@gmail.com

Projeto: “O Esporte como inclusão sem discriminação”.

Objetivo Geral: “Promover a inclusão social, o desenvolvimento integral a formação cidadã de crianças e adolescentes por meio de atividades esportivas, especialmente futebol e futsal, articuladas a ações educativas e socioeducativas, fortalecendo vínculos familiares, comunitários e o acesso a direitos, conforme os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).”

Público Alvo: 150 Crianças e adolescentes de 05 a 14 anos.

Local das atividades: UME Maria do Rosário Lopes Franco.

Validade: 1 (um) ano – 26/08/2026 a 26/08/2027.

Marco legal - Artigo 90 do ECA: Apoio sócio-educativo em meio aberto.

Artigo 2º - A Secretaria Executiva do CMDCA deverá emitir os documentos para cumprimento e adequação necessária, sem prejuízos para as Organizações Sociais e Programas de Ação, bem como noticiar o Conselho Tutelar, Ministério Público e Vara da Infância e Juventude, de acordo com o Artigo 95 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Artigo 3º - Os procedimentos para revalidações serão Anuais para Programas de Ação (Apoio sócio-educativo em meio aberto) e bianuais para os regimes (Orientação e apoio sócio-familiar; Acolhimento familiar e institucional; Medidas sócio educativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade e Aprendizagem).

Artigo 4º – As solicitações de renovações deverão ser solicitadas pelas Organizações e responsáveis pelos Planos de Ação, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias anteriores às datas de vencimento.  

Artigo 5º – A presente Resolução entra em vigor na data da publicação.

Dispõe sobre Renovação de Registro do Teatro do Kaos no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cubatão.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CUBATÃO, no uso de suas atribuições legais, e por meio da deliberação do seu colegiado em Assembleia Ordinária, realizada em 26 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), e suas alterações;

CONSIDERANDO a Resolução Normativa CMDCA nº 043, de 14 de novembro de 2012;

CONSIDERANDO a necessidade do CMDCA em manter arquivo de informações atualizado e vigente dos atores que atuam na Rede Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e respectivas ações de Políticas Públicas pertinentes;

CONSIDERANDO a necessidade de, conhecida esta rede, promover-lhe “AÇÃO EM REDE”, articulando, integrando, cooperando, interagindo e compartilhando dados, ações e informações, de forma a evidenciar serviços prestados, construir ações estratégicas, atuação e resultados com qualidade (eficiência, eficácia e efetividade), promover dinamismo, racionalidade e, evitar lacunas, sobreposições e contradições, assim como buscar meios de acesso;

 CONSIDERANDO que, conforme o ECA, o desenvolvimento integral da criança e do adolescente deve basear-se nos seus direitos fundamentais, a saber:

-Direito à Vida e à Saúde

-Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

-Direito à Convivência Familiar e Comunitária

-Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

-Direito à Profissionalização e à Proteção ao Trabalho

-Direito à Assistência Social

CONSIDERANDO que, conforme o ECA, o registro no CMDCA é condição indispensável para o funcionamento das organizações não governamentais e programas de ação,

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração de subsídios para a fiscalização pelo Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder Judiciário conforme previsto no artigo 95 do ECA.

RESOLVE:

Artigo 1º – Fica autorizado a partir desta data a Renovação do Registro do Teatro do Kaos pelo prazo de 04 (quatro) anos, originário dos procedimentos administrativos realizados, como forma de transparência, fidelidade e devido arquivo processual adequado.

Processo: CMDCA 038/2026

Registro: 035/2010

Organização: Teatro do Kaos

Assunto: Solicitação de Renovação de Registro

Responsável legal:  Lourimar da Silva Vieira

CNPJ  02.316.301/0001-54

Endereço da sede:  Praça Coronel Joaquim Montenegro, 34 – Largo do Sapo - Cubatão/SP

Cep. : 11.505-018 - E-mail:  teatrokaos@hotmail.com

Projeto: “Evolução X”

Objetivo Geral: “ministrar Curso de Teatro para 135 alunos divididos em 5 turmas e como conclusão, cada uma das turmas deverá encenar um espetáculo e realizar 6 apresentações gratuitas”.

Público Alvo: 135 adolescentes entre 12 e 18 anos incompletos.

Local das atividades: Praça Coronel Joaquim Montenegro ,34 no Largo do Sapo, em Cubatão.

Responsável Técnico: Fabiano Bezerra de Melo

Validade: 4 (quatro) anos – 26/08/2026 a 26/08/2030.

Marco legal - Artigo 90 do ECA: Apoio sócio-educativo em meio aberto.

Artigo 2º - A Secretaria Executiva do CMDCA deverá emitir os documentos para cumprimento e adequação necessária, sem prejuízos para as Organizações Sociais e Programas de Ação, bem como noticiar o Conselho Tutelar, Ministério Público e Vara da Infância e Juventude, de acordo com o Artigo 95 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Artigo 3º - Os procedimentos para revalidações serão Anuais para Programas de Ação (Apoio sócio-educativo em meio aberto) e bianuais para os regimes (Orientação e apoio sócio-familiar; Acolhimento familiar e institucional; Medidas sócio educativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade e Aprendizagem).

Artigo 4º – As solicitações de renovações deverão ser solicitadas pelas Organizações e responsáveis pelos Planos de Ação, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias anteriores às datas de vencimento. 

Artigo 5º – A presente Resolução entra em vigor na data da publicação.

Dispõe sobre Renovação de Registro do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de São Paulo – CAMPUS Cubatão no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cubatão.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CUBATÃO, no uso de suas atribuições legais, e por meio da deliberação do seu colegiado em Assembleia Ordinária, realizada em 26 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), e suas alterações;

CONSIDERANDO a Resolução Normativa CMDCA nº 043, de 14 de novembro de 2012;

CONSIDERANDO a necessidade do CMDCA em manter arquivo de informações atualizado e vigente dos atores que atuam na Rede Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e respectivas ações de Políticas Públicas pertinentes;

CONSIDERANDO a necessidade de, conhecida esta rede, promover-lhe “AÇÃO EM REDE”, articulando, integrando, cooperando, interagindo e compartilhando dados, ações e informações, de forma a evidenciar serviços prestados, construir ações estratégicas, atuação e resultados com qualidade (eficiência, eficácia e efetividade), promover dinamismo, racionalidade e, evitar lacunas, sobreposições e contradições, assim como buscar meios de acesso;

 CONSIDERANDO que, conforme o ECA, o desenvolvimento integral da criança e do adolescente deve basear-se nos seus direitos fundamentais, a saber:

-Direito à Vida e à Saúde

-Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

-Direito à Convivência Familiar e Comunitária

-Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

-Direito à Profissionalização e à Proteção ao Trabalho

-Direito à Assistência Social

CONSIDERANDO que, conforme o ECA, o registro no CMDCA é condição indispensável para o funcionamento das organizações não governamentais e programas de ação,

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração de subsídios para a fiscalização pelo Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder Judiciário conforme previsto no artigo 95 do ECA.

RESOLVE:

Artigo 1º – Fica autorizada a partir desta data a Renovação de Registro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – CAMPUS Cubatão pelo prazo de 01 (um) ano, originário dos procedimentos administrativos realizados, como forma de transparência, fidelidade e devido arquivo processual adequado.

Processo: CMDCA 041/2025

Registro: 089/2026

Organização: Instituto Federal de Educação, ciência e tecnologia de São Paulo – Campus Cubatão.

Assunto: Solicitação de Renovação de Registro.

Responsável legal:  Atarxerxes Tiago Tácito Modesto.

CNPJ  10.882.594/0003-27.

Endereço da sede:  Rua Maria Cristina nº 50 – Jardim Casqueiro – Cubatão/SP.

Cep. : 11533-160 - E-mail:  daex.cbt@ifsp.edu.br

Projeto: “Cultura Socioambiental: expandindo a coleta seletiva e fomentando a educação ambiental na rede municipal de ensino de Cubatão”.

Objetivo Geral: “Conscientizar a comunidade escolar rumo à transformação de valores e comportamentos relacionados à produção e descarte de resíduos sólidos numa abordagem que considera a historicidade, gênese e múltiplas dimensões constituintes, refletindo criticamente e promovendo o debate público sobre as demais questões socioambientais relacionadas.”

Público Alvo: 50 alunos do 4º ano do UME José de Anchieta.

Local da Atividade: UME José de Anchieta.

Responsável Técnico: Lívia Reis Dantas de Souza.

Validade: 1 (um) ano – 26/08/2026 a 26/08/2027.

Marco legal - Artigo 90 do ECA: Apoio sócio-educativo em meio aberto.

Artigo 2º - A Secretaria Executiva do CMDCA deverá emitir os documentos para cumprimento e adequação necessária, sem prejuízos para as Organizações Sociais e Programas de Ação, bem como noticiar o Conselho Tutelar, Ministério Público e Vara da Infância e Juventude, de acordo com o Artigo 95 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Artigo 3º - Os procedimentos para revalidações serão Anuais para Programas de Ação (Apoio sócio-educativo em meio aberto) e bianuais para os regimes (Orientação e apoio sócio-familiar; Acolhimento familiar e institucional; Medidas sócio educativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade e Aprendizagem).

Artigo 4º – As solicitações de renovações deverão ser solicitadas pelas Organizações e responsáveis pelos Planos de Ação, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias anteriores às datas de vencimento. 

Artigo 5º – A presente Resolução entra em vigor na data da publicação.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE – CPP – 1, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO – SP, DRA. VERA LÚCIA DE ALMEIDA NADAIS GABRIEL MENDONÇA, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER A DIOGO CALAZA ELIAS, MATRÍCULA Nº 24.165/9, ESPEC. SAÚDE I - MÉDICO, QUE TRAMITA PERANTE ESTA COMISSÃO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO INSTAURADO PARA APURAÇÃO DE FALTA FUNCIONAL SUJEITA A DEMISSÃO. CITADO O INDICIADO, FOI DECRETADA A SUA REVELIA, ANTE O NÃO COMPARECIMENTO PARA O INTERROGATÓRIO DESIGNADO. ATO CONTÍNUO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 1890/1990, INTIMA-SE O INDICIADO PARA, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDA PRODUZIR, COMO TAMBÉM ARROLAR TESTEMUNHAS, QUERENDO, NO MÁXIMO 8 (OITO). SERÁ O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NA FORMA DA LEI. CUBATÃO, 26 DE AGOSTO DE 2026.

ALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA NO DECRETO MUNICIPAL Nº 12.357, DE 26 DE AGOSTO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA TARIFA DE REMUNERAÇÃO PÚBLICA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO TARIFÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

D E C R E T A :

Art. 1º   Altera o artigo 1º do Decreto Municipal nº 12.357, de 26 de agosto de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1°   A tarifa de remuneração e pública passarão a ser, respectivamente, de R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos) e R$ 5,00 (cinco reais), a partir da 00:00 hora do dia 1º de agosto de 2026.”

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

EM 27 DE AGOSTO DE 2026.

“493º da Fundação do Povoado

77º da Emancipação".

CÉSAR DA SILVA NASCIMENTO
Prefeito Municipal

RODRIGO DIAS SILVA 
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PROCESSO 5002/2018
SEJUR/2026

ChAMADA PÚBLICA 01/2026

Processo Administrativo n.º 3.024/2026

Objeto: Chamada pública para AQUISIÇÃO DE 197.000 (cento e noventa e sete mil) unidades de SUCO INTEGRAL INDIVIDUAL DE LARANJA, 128.500 (cento e vinte e oito mil e quinhentos) unidades de SUCO INTEGRAL INDIVIDUAL DE UVA, 95.700 (noventa e cinco mil e setecentos) unidades de DOCE DE BANANA SEM AÇÚCAR, 41.000 (quarenta e um mil) quilos de BANANA NANICA e 20.500 (vinte mil e quinhentos) quilos de BANANA NANICA ORGÂNICA da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar– PNAE

Aos 25 dias do mês de agosto de 2026, às 10 horas e 30 minutos, reuniram-se os membros, ao final nomeados, da Comissão especial de chamamento, doravante denominada Comissão, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC). No horário marcado, abriram-se os trabalhos desta reunião que se destina à abertura da licitação em epígrafe.

Aberta a sessão pública, verificou-se recebimento de envelopes das seguintes empresas:

Verificada a integridade dos envelopes recebidos quanto aos aspectos formais externos, a Presidente da Comissão determinou a abertura do envelope dos proponentes, bem como a rubrica de seus conteúdos pelos membros da Comissão e pelo representante presente.

Após rubrica, a Presidente da Comissão comunicou a suspensão da sessão pública para análise da documentação técnica pela Comissão Especial de Chamamento, sendo o resultado do julgamento bem como a abertura do prazo para interposição de recursos, publicados após a análise.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, lavrando-se a Ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes.

COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO

Raquel Noronha Reis Corrêa Neves

Presidente

Dayanne dos Santos Ribeiro

Membro

Bianca Moura Valença

Membro

Marianne de Medeiros Cruz

Membro

Miriam Gisele Gonçalves Martiniano

Membro

Edineia Quinteiro de Oliveira Mendes

Gestora

EMPRESAS

JAIR MATOS RODRIGUES

Representante da ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS RURAIS DE PEDRO DE TOLEDO.

APARECIDO DONISETE PIRES DE OLIVEIRA

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES - ANAFAM

GUILHERME PRADO ALMEIDA DE SOUZA

COOPERATIVAAGROECOLÓGICA DE TRABALHADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR - LIVRESCOOP

MAYARA APARECIDA RIBEIRO

Representante da COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS E DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICIPIO DE JUQUIÁ – COOPAFARGA.

MAYARA APARECIDA RIBEIRO

COOPERATIVA MISTA AGROECOLOGICA DE VISTA GRANDE – COOPMAVIG

JAIR MATOS RODRIGUES

COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DE PEDRO DE TOLEDO – COOPERATIVA OURO DO VALE - COOPT

CHAMAda PÚBLICa - eDITAL Nº 01/2026 - SEDUC

PROCESSO administrativo: 3024/2026

OBJETO: CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE

            A Comissão da Chamada Pública, após análise prévia da documentação, e em conformidade ao item 3.7 do edital, concede o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação de documentação pendente conforme quadro abaixo:

A documentação solicitada deverá ser entregue entre os dias 28 e 31 de agosto de 2026 na Secretaria Municipal de Educação, junto ao Serviço de Alimentação Escolar, localizado à Rua Assembleia de Deus, nº 435, Jd. São Francisco, Cubatão/SP, CEP: 11500-040, das 09h às 16h ou através do e-mail sae.educacao@cubatao.sp.gov.br.

O Presidente do CONSELHO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, nas atribuições conferidas através do Regimento Interno, comunica a quem interessar, que as reuniões ordinárias, no mês de setembro, serão realizadas no ambiente virtual, modo de videoconferência, através do aplicativo “Google Meet”, nos dias e horários conforme segue:

Dia 01/09/2026 às 8h30 min;
Dia 08/09/2026 às 8h30 min;
Dia 15/09/2026 às 8h30 min;
Dia 22/09/2026 às 8h30 min;

Dia 29/09/2026 às 8h30 min;

Para acessar as reuniões, faça o download do app na plataforma desejada, instale e execute o programa. Após, entre em contato com a secretária deste Colegiado através dos telefones: (13) 3362-4291 / 4294 passando o número de telefone e e-mail para enviarmos o link de acesso.

DENUNCIE O RACISMO E A INJÚRIA RACIAL

Se você for vítima ou testemunhar uma situação de racismo ou injúria racial, denuncie.

-  Registre um Boletim de Ocorrência (B.O.)

Procure uma unidade da Polícia Civil e relate os fatos. Sempre que possível, reúna e apresente provas, como mensagens, imagens, vídeos e informações sobre testemunhas.

-  Disque 100 - Direitos Humanos

Canal nacional para denúncias de violações de direitos humanos, inclusive situações de racismo e discriminação racial.

Não se cale. Racismo é crime. Denunciar é um ato de cidadania e contribui para o enfrentamento da violência e da discriminação racial.

O COMPIR permanece vigilante e atuante na defesa dos direitos humanos, da igualdade racial e na construção de uma sociedade livre de qualquer forma de discriminação.

FICA NOTIFICADO O SR. LUAN SILVA DE OLIVEIRA, CPF Nº 335.083.028-57, À APRESENTAR DOCUMENTOS REFERENTES AO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS (PMGRSCC), PEÇAS GRÁFICAS E MEMORIAL DESCRITIVO. ESTE, É REFERENTE AO PROCESSO Nº 9032/2026.

REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2026

Aos vinte sete dias do mês de maio de 2026, às 14h30, em segunda chamada, realizou-se 7º reunião ordinária do Conselho Municipal de Turismo de Cubatão – COMTUR, em formato híbrido (presencial e on-line), nas dependências do Prédio Multimídia, Sala 10, situado no Parque Anilinas, Avenida 9 de Abril, nº 2770, Centro, Cubatão/SP, com a presença dos representantes do COMTUR, Fabio Cavalcante da Silva, Presidente, representante titular do segmento Poder Público SEMES, Cleyone Sampaio dos Reis, 1º Secretaria, representante titular do segmento Poder Público SETUR, Carlos Alberto França da Silva, Vice-Presidente, representante titular do segmento Poder Público SECULT, Francisco Tico Barbosa Junior, representante titular da Sociedade Civil Agentes de Viagens, Luís Fernando Almeida dos Santos, representante titular da Sociedade Civil Meio Ambiente e Lazer, Irani Quirino da Silva, representante suplente da Sociedade Civil Núcleo Itutinga-Pilões do PESM, Thiago Rodrigues Schulze, representante titular da Sociedade Civil Institutos de Educação Nível Superior em Turismo, Maurício André Campina, representante suplente da Sociedade Civil Cultura, e de forma hibrida, Malber Moacir Ferreira, representante titular do segmento da Sociedade Civil – ACIC, Anderson Oliveira da Silva representante suplente do segmento Poder Público SETUR, Mary Inez Dias de Lima, representante titular do segmento da Sociedade Civil – OAB. Como visitante Fabiana Danilo, Representante da Fundação Florestal. Ausências Justificadas: Sociedade Civil e Organizada-Turismo e Náutica. Ausências Injustificadas: SEMAM, SEDUC, CMT, SMSPC, Sociedade Civil Organizada- Guias de Turismo, Sociedade Civil Organizada- Melhoramentos de Bairros, Sociedade Civil Organizada- Estabelecimentos de Alimentação, Sociedade Civil Organizada-Meios de Hospedagem (Hotéis, Pousadas E Similares) da Cidade, Sociedade Civil Organizada-Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP, Sociedade Civil Organizada-Santos e Região Convention & Visitors Bureau. O Presidente, Fábio Cavalcante da Silva, deu início aos trabalhos, agradecendo a presença de todos. O Presidente, Fábio Cavalcante da Silva informou que a ata da 6ª reunião foi previamente encaminhada aos membros para leitura e eventuais correções, visando maior agilidade no processo de aprovação. Não havendo manifestações ou pedidos de alteração, a ata foi colocada em votação, sendo aprovado pela maioria dos presentes. O Presidente Fábio Cavalcante deu continuidade apresentando a minuta do Regimento Interno do COMTUR, esclarecendo que o documento constitui uma proposta inicial, sujeita à análise e contribuições dos conselheiros. Informou que a minuta seria disponibilizada no grupo de comunicação do Conselho para leitura e apresentação de sugestões, dúvidas e eventuais alterações. Destacou a intenção de consolidar as contribuições recebidas e submeter o Regimento Interno à apreciação e votação na próxima reunião ordinária, prevista para o mês de junho. Em seguida, em razão de compromisso institucional previamente agendado e coincidente com o horário da reunião, transmitiu a condução dos trabalhos ao Vice- Presidente Carlos Alberto França da Silva, que deu prosseguimento à pauta. O Vice-Presidente assumiu a condução dos trabalhos, agradeceu a presença dos participantes e deu prosseguimento à pauta, convidando o representante Thiago Rodrigues do IFSP, para tratar dos assuntos previstos na reunião. O conselheiro Thiago Rodrigues agradeceu a oportunidade e a presença dos participantes. Em seguida, apresentou informações sobre a Semana do Turismo, evento realizado pelo Instituto Federal de São Paulo (IFSP) – Campus Cubatão, que ocorre há 11 anos e é organizado pelos alunos do curso de Bacharelado em Turismo. O conselheiro Thiago Rodrigues fez uma breve explanação sobre a programação e as atividades desenvolvidas durante o evento, convidando os membros do COMTUR e demais interessados a participarem das ações programadas. O conselheiro Thiago Rodrigues apresentou informações sobre o curso de Bacharelado em Turismo do IFSP Campus Cubatão, destacando sua gratuidade, reconhecimento acadêmico e a importância da aproximação entre a instituição de ensino e o COMTUR. Ressaltou a necessidade de ouvir os diversos segmentos do turismo para identificar demandas de capacitação e aperfeiçoamento da formação profissional, colocando o Instituto Federal à disposição para contribuir com o desenvolvimento do turismo local e convidando os conselheiros a encaminharem sugestões de temas e necessidades do setor. Após a apresentação, foram realizadas breves considerações pelos participantes sobre a formação voltada às políticas públicas e ao mercado turístico local. O conselheiro Thiago Rodrigues destacou a importância de promover ações de integração entre o IFSP, o COMTUR e o trade turístico, visando ampliar o conhecimento dos estudantes sobre os atrativos turísticos do município e fortalecer a divulgação e valorização do turismo local. O conselheiro Thiago Rodrigues agradeceu a oportunidade de participação e colocou-se à disposição para futuras contribuições. Em seguida, o Vice-Presidente Carlos França deu continuidade aos trabalhos, questionando se havia alguma sugestão de pauta para os assuntos gerais. Na sequência, o conselheiro Luís Fernando solicitou informações acerca da produção e instalação das placas de sinalização, sugerindo que a secretaria Cleyone encaminhasse a demanda à Secretaria Municipal de Turismo. A Secretaria Cleyone se comprometeu a registrar e compartilhar o projeto no grupo para acompanhamento dos demais membros. O conselheiro Maurício questionou a respeito do PIT. A secretária Cleyone informou que a Secretaria de Turismo possui um processo em andamento referente à solicitação de um PIT itinerante. Esclareceu que o referido PIT itinerante terá como finalidade possibilitar o acompanhamento dos locais onde estão ocorrendo os eventos. Nada mais havendo a tratar, o Vice-Presidente questionou aos presentes se havia algum outro assunto a ser discutido. Como não houve manifestações, declarou encerrado a 7ª Reunião Ordinária às quinze horas e trinta e seis minutos. Eu, Cleyone Sampaio dos Reis, 1ª Secretária do Conselho Municipal de Turismo, lavrei a presente ata, que segue assinada por mim e pelo vice-presidente.