Diário Oficial Eletrônico

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF, do Município de Cubatão/SP, torna pública a presente ERRATA referente à convocação nº 040/2026 que foi publicada na Edição 2102 de 08/10/2026, para retificação do tema e da data anteriormente divulgados.

Onde se lê:

“Em cumprimento à Lei Municipal n° 1.642/1987, Lei Municipal nº 2.731/2002 e Lei Municipal nº 3.222/2008, bem como o Regimento Interno, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF, torna público que realizará Assembleia Extraordinária no dia 14 de outubro de 2026, sendo a primeira chamada às 09hs00 e a segunda chamada às 09hs30min, na Rua Salgado Filho, nº 227 – Jardim Costa e Silva, Cubatão/SP, com a seguinte pauta:”

Leia-se:

“Em cumprimento à Lei Municipal n° 1.642/1987, Lei Municipal nº 2.731/2002 e Lei Municipal nº 3.222/2008, bem como o Regimento Interno, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF, torna público que realizará Assembleia Extraordinária no dia 15 de outubro de 2026, sendo a primeira chamada às 09hs00 e a segunda chamada às 09hs30min, na Rua Salgado Filho, nº 227 – Jardim Costa e Silva, Cubatão/SP, com a seguinte pauta:”

Onde se lê:   

“Discussão e elaboração de proposta para realização da “Virada PCD-Cubatão”

Leia-se:  

“Discussão e elaboração de proposta para realização da “Virada Inclusiva”

Ficam mantidas as demais informações constantes da publicação original.

Comunico a quem interessar possa que diante dos elementos constantes no processo administrativo nº 3024/2026, HOMOLOGO a CHAMADA PÚBLICA nº 01/2026 e ADJUDICO o objeto do certame às seguintes cooperativas:

Aos onze dias de março do ano de dois mil e vinte e seis, em segunda chamada, às 9 horas e trinta e cinco minutos da manhã, nas dependências da PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, localizado no bloco Executivo do Paço Municipal – Centro realizou-se a Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Fundo Social. EXECUTIVO MUNICIPAL – TITULARES: Renata Costa Custódio e Bruno Leonardo Oliveira da Silva,  LEGISLATIVO MUNICIPAL – Bruno Yuji Tanaka, SEMAS- Valéria Aline da Silva  - DOS ÓRGÃOS RELIGIOSOS -  Célia Antero da Rocha e Carlos Alberto dos Santos.-  NÃO JUSTIFICARAM A AUSÊNCIA: Conselheiro Edson José Aguiar (Rotary Club de Cubatão). CONVIDADOS: Andréa de Campos Oliveira dos Santos (Assistente Social do FSS), Michael Donizette (Chefe Administrativo Financeiro do FSS), Wesley de Freitas Simões (Chefe do Serviço de Projetos e Treinamento de Pessoal) e Cristina Oliveira (Assessora de Relações de Governo). Representando e com aval da Presidente Simone Lopes, Michael deu início aos trabalhos passando ao primeiro item da pauta, à leitura e aprovação da Ata da Reunião ordinária realizada em 14 de janeiro de 2026, que foi aprovado por unanimidade por todos os membros. Passando ao segundo balanço dos atendimentos de janeiro e fevereiro de 2026 realizados pelo Fundo Social. No dia 12 de janeiro foram entregues 100 cestas básicas para o CRAS DA VILA NATAL e também 100 cestas básicas no CRAS Céu das Artes. No dia 13 foram entregues 100 cestas básicas no CRAS Rubens Lara, no dia 15 foram entregues 100 cestas básicas no CRAS Centro. No dia 16 foram entregues 76 litros de leite para a Fraternidade Nossa Senhora da Esperança e  mais 65 litros de leite para o Centro POP e no dia 28 foram entregues 110 litros de leite para a Fraternidade Nossa Senhora da Esperança. No dia 20 de fevereiro foram entregues 80 cestas básicas sendo 40 cestas básicas para o CRAS Vila Natal e 40 para o CRAS Rubens Lara. No dia 23 foram entregues 30 cestas para o CRAS Céu das Artes e no dia 24, foram entregues  35 castas básicas para o CRAS Centro para atender o publico da Agua fria e mais 35 para o CRAS  Centro também para atender os munícipes do bairro Pilões. No dia 25 foram entregues mais 50 cestas básicas no FSS para os atendidos no CRAS Centro. O terceiro item é o balanço das doações de janeiro e fevereiro que o Fundo Social recebeu. No mês de janeiro no dia 27 a UNIPAR doou itens de limpeza como, sabão em pó, água sanitária, desinfetantes e detergentes. No dia 27 também recebemos da PORÃ, caixas de produtos de limpeza, 100 caixas de produtos de limpeza. No mês de Fevereiro o FUSSP, Fundo Social de São Paulo doou 600 cestas básicas, e dessas 600 no dia 17  das 10:00 as 12:00 foram entregues 430 deste montante.  No dia 8 de fevereiro, domingo foi promovido a Unipar Run e foi arrecadado 1 tonelada de alimentos no evento de 5 e 10 quilômetros. No dia 9 de fevereiro a ONG Projeto Nossa Gente doou 4 cestas básicas. Passando ao 4º item, atualização do andamento de processos em execução do Fundo Social de Solidariedade.  O servidor Wesley informou que os processos de Compra dos colchões, Mães Cubatenses e o Fundo Social CAPACITA já estão na procuradoria do Município. A presidente Simone informou a necessidade do Fundo Social de ter uma quantidade de emergência para ter capacidade de atender catástrofes e necessidades como incêndios e enchentes. Quando ocorre uma calamidade pública o atendimento é realizado juntamente com o Governo do Estado. Foi perguntando pelo Conselheiro Bruno a quantidade de colchoes que estão no processo de compras e foi respondida pela Presidente que são 200 colchões e a Secretaria de Assistência Social também irá comprar 200. A quantidade de 200 colchões foi utilizada em resposta ao estudo das ROA (relatório de ocorrência acidental) no município nos últimos anos. O senhor Wesley informou sobre está compra esta em uma ata de registro de preço, então essa quantidade ficara a pronta entrega e quando forem solicitadas serão entregues, dessa forma auxiliando e otimizando o estoque. Passando para o próximo item Assuntos Gerais inicialmente foi explicado referente ao Edson do Rotary Club que seguindo o regimento interno e devido as ausências em três reuniões seguidas injustificadas, será tomado providências para  substituir  o mesmo. No dia 10 de fevereiro foi realizada a reunião mensal da agenda 2030 com a vice-prefeita e Secretária de Habitação Dra. Andrea Castro, sobre as ODS. A servidora Andrea Campos, assistente social e a servidora Ana Luiza, participaram da ODS realizado em Cubatão e foi comentado sobre a participação do município de Cubatão da COP 30, a inauguração do teatro Zanzalá, a Guara FEST e o Dia Verde também foi pontuado, eventos esses ligados as ODS  do município. No dia 23 de fevereiro o FSS participou do projeto Reciclar Vale Mais (Mercado do Bem),em Monte Mor onde foram representantes das cidades de Cubatão, São Vicente e Praia Grande.   A presidente do Fundo Social Simone Lopes explanou sobre o projeto que ocorre dentro do Fundo Social do Município de Monte Mor e o convite para trazer o projeto para o Município de Cubatão. Nesse projeto, o Mercado do Bem que visa a autonomia das pessoas aliado a sustentabilidade e consciência ambiental. Resumidamente a “Loja do Bem” as pessoas levam itens recicláveis para troca nas “ecomoedas” que posteriormente são trocados por itens de sua necessidade. O munícipe recebe uma “carteira” onde pode ir juntando suas ecomoedas para posterior troca por itens , a intenção da loja é ter produtos que atendam toda família.  O Fundo Social na pessoa de Simone Lopes abraçou a ideia pretendendo trazer o projeto para o Município de Cubatão. A Presidente Simone Lopes enfatizou que será trabalhado o meio ambiente junto com a elevação da autonomia das pessoas que estão sendo atendidas no cadastro único, e tirando a necessidade de ir ao CRAS, para solicitar cestas básicas. Sendo possível ao o munícipe a troca com o próprio material reciclado.  A servidora Cristina Oliveira completou que o Espaço Urbano levará voluntários para ajudar na construção do Mercado do Bem onde o projeto está em andamento junto com o Fundo Social. A Yara Fertilizantes fez uma visita ao Fundo Social para conhecer e realizar uma parceria com esse projeto, visando ser uma das patrocinadoras.  Será um ganho para Cubatão pois irá mudar a mentalidade das pessoas. A servidora Andrea explicou sobre a mudança de consciência ambiental das pessoas que o projeto trará, também comentou sobre os procedimentos, para descarte de material reciclável, a orientação para a higienização e as parcerias que estão sendo realizadas para a reciclagem. A servidora enfatizou o fortalecimento da autonomia e melhoria da autoestima do cidadão, pois trocando eles irão comprar os itens. A conselheira Célia perguntou se os itens serão doados pelas empresas e a Andreia logo respondeu que as parcerias com as empresas estão sendo realizadas e que o objetivo é oferecer itens de alimentos que não tenham na cesta básica e itens para crianças, adolescentes. A Conselheira Elizabeth perguntou sobre a precificação dos materiais, se será através de peso e a servidora Andrea respondeu que será tudo precificado, com regras bem explicadas e definidas. O ultimo tema foi o baile da cidade que ocorrerá dia 17 de abril, onde todos os conselheiros presentes foram convidados.  O servidor Michael falou que hoje (11/03) as 16h30 a Petrobrás irá doar produtos de limpeza. Não havendo mais assuntos a tratar, a reunião foi encerrada às 10 horas e 48 minutos. Eu, Bruno Yuji Tanaka na qualidade de Secretário, lavrei a presente ata, que será assinada por mim e pela Presidente Simone Aparecida dos Santos Lopes.

Aos treze dias de maio do ano de dois mil e vinte e seis, em segunda chamada, às 9 horas e trinta  minutos da manhã, nas dependências da PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, localizado no bloco Executivo do Paço Municipal – Centro realizou-se a Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Fundo Social. EXECUTIVO MUNICIPAL – TITULARES: Renata Costa Custódio  LEGISLATIVO MUNICIPAL – Bruno Yuji Tanaka, Elizabete  Ramos Antiquera - DOS ÓRGÃOS RELIGIOSOS -  Célia Antero da Rocha e Carlos Alberto dos Santos.-  NÃO JUSTIFICARAM A AUSÊNCIA: Conselheiro Bruno Leonardo Oliveira da Silva (Gabinete do Prefeito). CONVIDADOS: Ana Luisa Rodrigues (FSS), Andréa de Campos Oliveira dos Santos (Assistente Social do FSS), Michael Donizette (Chefe Administrativo Financeiro do FSS), Wesley de Freitas Simões (Chefe do Serviço de Projetos e Treinamento de Pessoal) e Cristina Oliveira (Assessora de Relações de Governo). A pauta da reunião em seu primeiro item incluiu a aprovação da ata anterior realizada no dia 11 de março de 2026. A reunião ordinária do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Cubatão foi realizada em 13 de maio de 2026, com início em segunda chamada às 9h30 no gabinete do prefeito. No primeiro item da pauta a ata da reunião de 11 de março de 2026 foi lida e aprovada sem acréscimos pelos conselheiros presentes. Passando ao segundo item sobre o balanço dos atendimentos realizados nos meses de março e abril de 2026.  No balanço de atendimentos de março, destacou-se a entrega de 400 cestas básica e uma visita ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (FUSSP) para tratativas referente a equipamentos e veículos. Cubatão ainda não foi contemplado com veículo pois estão priorizando munícipios com até 70 mil habitantes, posteriormente os maiores. Em abril, foram distribuídos cerca de 400 ovos de Páscoa em abrigos, Exército da Salvação, Casa dos Filhos de Deus e famílias atendidas no fundo social no Parque Anilinas. Foi explanado também que todas essas ações são publicizadas e também estarão no grupo dos conselheiros.  As doações foram viabilizadas pela Ecoporto, que forneceu 405 ovos, e pela Manalink, que doou 60 ovos. No dia 13 de abril inaugurou o espaço Ecotroca no Parque Anilinas. Dia 15 foram recebidos 73 brinquedos da escola COC que foram limpos e higienizados e no dia 17 foi realizado o baile da cidade. Passando ao terceiro item balanço das doações recebidas nos meses de março e abril de 2026 incluíram 6 cestas básicas da Wizard idiomas, kits de limpeza higiene da Petrobras e dia 21 recebemos 1,5 tonelada de alimentos da Secretaria de Esportes.  No dia 04 recebemos 38 kg de alimento diversos do teatro Zanzalá e no 30 de abril foram recebidas as caixas para a campanha do agasalho. Passando ao quarto item espaço, foi inaugurado na Vila São José a sétima “loja Ecotroca” da parceria entre Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM), Ong Espaço Urbano e Fundo Social. Ampliando o acesso aos munícipes visando transformar recicláveis em moeda de troca e conscientizar sobre a responsabilidade coletiva com o meio ambiente. A cidade de Cubatão recebeu o selo  símbolo da Ecologia. Foi anunciado a realização da “feirinha” da Secretaria do Meio Ambiente no parque Anilinas, ocorrerá sexta feira dia 15 das 11h às 13h, a troca é de 2 kg de plástico por 1 kg de hortifruti. Nas lojas, cada 1 kg de plástico equivale a uma moeda humanitária denominada "Guará".  É importante ressaltar que as lojas aceitam apenas plásticos rosqueáveis (como garrafas PET e embalagens de higiene) limpos e secos. Itens como eletrônicos e outros materiais devem ser encaminhados à cooperativa Marbas. Uma novidade anunciada é que a entrega de 40 unidades de plástico rosqueável dá direito a um cupom para concorrer a um iPhone 17 em dezembro. Passando para o próximo o quinto item da pauta os projetos estruturais, a compra de colchões está em fase de edital e o projeto Mães Cubatenses está avançando para a assinatura do prefeito e posterior licitação. O programa Fundo Social Capacita está em processo de documentação e oferecerá cursos de manicure, cabeleireiro, informática, barbearia e automaquiagem para famílias do Cadastro Único. Foi enfatizado que os cursos do Fundo Social Capacita seguem a ODS 5 (Igualdade de Gênero) e são abertos a todos, independentemente de gênero. Quanto ao sexto item da pauta a  Campanha do Agasalho, o governo estadual enviou dia 12, ontem,  600 cestas básicas e 250 cobertores. A prioridade de distribuição será para beneficiários do Cadastro Único, seguindo a diretriz de destinar a maior parte do que é recebido do FUSSP a esse público. Por fim, avançando ao último item assuntos gerais o  Baile da Cidade foi celebrado como um marco, arrecadando R$ 37.200,00 este ano. A presidência reforçou a importância da participação ativa dos conselheiros e a seriedade na prestação de contas. Não havendo mais assuntos a tratar, a reunião foi encerrada às 10 horas e 23 minutos. Eu, Bruno Yuji Tanaka na qualidade de Secretário, lavrei a presente ata, que será assinada por mim e pela Presidente Simone Aparecida dos Santos Lopes.

A Presidência do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Cubatão, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei, convoca os Srs. Conselheiros, relacionados conforme os decretos municipais nºs. 11775, de 04 de novembro de 2022, 11834, de 12 de abril de 2023 e 12200, de 20 de agosto de 2025 para a Reunião Ordinária a se realizar em 15 de outubro 2026 (quinta-feira), às 08h30 em primeira convocação e às 09 horas em segunda convocação, na Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito, situada no Bloco Executivo do Paço Municipal, para deliberarem sobre as seguintes PAUTAS:

1) Leitura e aprovação da Ata da Reunião ordinária realizada em 15 de julho de 2026;

2) Atendimentos realizados nos meses de julho, agosto e setembro de 2026;

3) Doações recebidas nos meses de julho, agosto e setembro de 2026;

4) Prestação de contas da aquisição de materiais para atendimento em situação de calamidade publica (colchões);

5) Apontamentos sobre a execução e término da Campanha do Agasalho de 2026;

6) Andamento de processos em execução pelo Fundo Social de Solidariedade;

7) Assuntos gerais.

EDITAL DE RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA O EDITAL DE RESULTADO – ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO

A Prefeitura do Município de Cubatão, em consonância com a Legislação Federal, Estadual e Municipal, torna pública a decisão dos recursos interpostos contra o Edital de Resultado – Isenção de Pagamento de Inscrição, publicado em 30 de setembro de 2026, conforme segue:

Todos os recursos foram indeferidos.

As respostas dos recursos interpostos estão disponíveis na área do candidato. Para efetuar a consulta, o(a) candidato(a) deverá acessar o site https://ibamsp-concursos.org.br/login, escolher o referido concurso e digitar seu CPF e senha.

EDITAL DE RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA O EDITAL DE RESULTADO – ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO

A Prefeitura do Município de Cubatão, em consonância com a Legislação Federal, Estadual e Municipal, torna pública a decisão dos recursos interpostos contra o Edital de Resultado – Isenção de Pagamento de Inscrição, publicado em 30 de setembro de 2026, conforme segue:

Todos os recursos foram indeferidos.

As respostas dos recursos interpostos estão disponíveis na área do candidato. Para efetuar a consulta, o(a) candidato(a) deverá acessar o site https://ibamsp-concursos.org.br/login, escolher o referido concurso e digitar seu CPF e senha.

PREGÃO ELETRÔNICO 24/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8165/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE KITS MATERNIDADE, DESTINADOS À EXECUÇÃO DO PROJETO MÃES CUBATENSES – NASCER BEM

TIPO: MENOR PREÇO ITEM

Comunicamos a quem interessar possa que diante dos elementos constantes no processo administrativo nº 8165/2025, ADJUDICO E HOMOLOGO o procedimento licitatório referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 24/2026, UASG nº 986371, realizado pelo sistema de compras do Governo Federal – Compras.gov.br, em favor da seguinte empresa:

CONCORRÊNCIA N.º 90002/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10.434/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA PARA A CRIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS, CAPACITAÇÕES, SUPORTES TÉCNICOS, PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, COMPREENDIDOS EM: INSTRUÇÃO NORMATIVA, CADERNO TÉCNICO ORIENTATIVO, CAPACITAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO

TIPO: TÉCNICA E PREÇO

Comunico a quem interessar possa que diante dos elementos constantes no processo administrativo nº 10.434/2024, ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento licitatório referente a CONCORRÊNCIA nº 90002/2026, UASG nº 986371, realizado pelo sistema de compras do Governo Federal – Compras.gov.br, em favor da seguinte empresa:

COMUNICADO DE ABERTURA DE CERTAME LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO A SER REALIZADO PELO PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL – COMPRAS.GOV.BR. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1.421/2026. EDITAL DE PREGÃO N.º 64/2026. ABERTURA: 23/10/2026, ÀS 10 HORAS. OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 01 (UMA) ESTAÇÃO DE CALISTENIA À IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS AO AR LIVRE NA PRAÇA LOCALIZADA NA ENTRADA DO BAIRRO ILHA CARAGUATÁ. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM.

O Edital poderá ser obtido a partir do dia 13/10/2026 no Portal de Compras do Governo Federal: www.gov.br/compras/pt-br, no Portal Nacional de Contratações Públicas: pncp.gov.br/app/editais e no sítio oficial da Prefeitura de Cubatão: https://editais.cubatao.sp.gov.br/. Código da UASG: 986371. Informações pelo telefone (13) 3512-0577 (ramal: 4065).

COMUNICADO DE ABERTURA DE CERTAME LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO A SER REALIZADO PELO PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL – COMPRAS.GOV.BR. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8258/2026. EDITAL DE PREGÃO N.º 65/2026. ABERTURA: 29/10/2026, ÀS 10 HORAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS, JURÍDICOS, URBANÍSTICOS, AMBIENTAIS E SOCIAIS, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, NA MODALIDADE REURB-S, NAS SEGUINTES LOCALIDADES: PROJETO SÃO JOSÉ - ILHA CARAGUATÁ, VILA ESPERANÇA ETAPA 2, FASE 1 (SETORES 11 E 12) E VILA DOS PESCADORES ETAPA 2, FASE 1. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL.

O Edital poderá ser obtido a partir do dia 13/10/2026 no Portal de Compras do Governo Federal: www.gov.br/compras/pt-br, no Portal Nacional de Contratações Públicas: pncp.gov.br/app/editais e no sítio oficial da Prefeitura de Cubatão: https://editais.cubatao.sp.gov.br/. Código da UASG: 986371. Informações pelo telefone (13) 3512-0577 (ramal: 4065).

1ª ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO ALBIENTAL DO ANO DE 2.026

O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL (CMSA), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 3.431, de 14 de fevereiro de 2011, alterada pela Lei nº 4.117 de 16 de junho de 2021, c/c Decreto Municipal nº 11.849 de 18 de maio de 2.023.

DELIBERA:

Art. 1º – Fica APROVADA, por unanimidade do Plenário do CMSA presente na reunião extraordinária de 06 de outubro de 2026, a liberação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental (FMSAI) no montante de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), destinados ao custeio das etapas elegíveis das obras de infraestrutura do projeto habitacional do bairro Vila dos Pescadores.

Art. 2º – A liberação das parcelas e a homologação das medições ficam estritamente condicionadas ao cumprimento das seguintes diretrizes de controle, fiscalização técnica e prestação de contas:

I – Autuação Processual: Abertura de processo administrativo para a inserção das plantas executivas e memórias de cálculo individualizadas por medição;

II – Notificação Prévia: Comunicação formal prévia ao CMSA informando a data de início de cada etapa da obra;

III – Relatórios Técnicos e Fotográficos: Apresentação de relatório técnico-executivo e relatório fotográfico pormenorizado, contemplando os registros do estado anterior, da fase de execução e da conclusão de cada trecho;

IV – Comprovação Fiscal: Apresentação das notas fiscais dos materiais adquiridos e aplicados especificamente na obra;

V – Apresentação Presencial: Auditoria e exposição presencial do demonstrativo de medição pelo fiscal técnico do contrato em reunião do CMSA;

VI – Portarias e ART: Publicação oficial das Portarias de nomeação do Fiscal e do Gestor do Contrato, acompanhada da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do fiscal de obras públicas.

Art. 3º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

O CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA DE CUBATÃO, neste ato representado por sua Presidente Cristina Moreira de Oliveira CONVOCA, por meio do presente edital, todos as membras do conselho, titulares e suplentes, para a REUNIÃO ORDINÁRIA no dia14 de outubro de 2026, às 18 horas, conforme calendário aprovado em 25 de janeiro de 2025, a ser realizada presencialmente na sede da APELL localizada no 1º andar do Centro Multimídia do Parque Anilinas (Av. Nove de Abril, s/nº), Centro - Cubatão. Segue a ordem do dia:

1-  Leitura e aprovação da ata da reunião ordinária anterior;

2-  Discussão da situação do Projeto 66/26 da alteração da Lei do Conselho Municipal da Condição Feminina.

3-  Discussão sobre a eleição das vagas em vacância, da mesa diretora.

4-  Ações do Conselho até a presente data.

5-  Calendário de ações até Dezembro de 2026;

6-  Outros informes e deliberações.

Esclarecemos que a reunião terá início, em primeira chamada, às 14 horas, com a presença da maioria das conselheiras com direito a voto e, após 30 (trinta) minutos, com qualquer número de participantes nos termos do art. 15 do Regimento Interno, aprovado pelo DECRETO MUNICIPAL Nº 8.627, DE 31 DE AGOSTO DE 2004.