Diário Oficial Eletrônico

Em cumprimento à Lei Municipal n° 1981/91, Lei Municipal nº 3.214/2007 e Lei Municipal nº 4.086/20, Decreto Municipal nº 11.289/2020, bem como Resolução Normativa CMDCA nº 028/09 (Regimento Interno).

CONVOCAMOS Vossas Senhorias para Assembleia Extraordinária, com a seguinte pauta:

1-    Avaliação e aprovação dos orçamentos para contratação de entidade para realização das Conferências Convencional e Lúdica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cubatão;

2-    Avaliação e aprovação da minuta para o projeto de lei solicitando a alteração da Lei Ordinária nº 3.624, de 12 de dezembro de 2013.

3-     Assuntos Gerais.

Dia: 12 de Agosto de 2026 (quarta-feira)

Horário início: 08h30 (1ª chamada) e 09h00min (2ª e última chamada)

Local: CREAS – Rua Salgado Filho, 227 – Jardim Costa e Silva, Cubatão - SP

A presença de todos é de suma importância, tanto titulares como suplentes.

Sociedade Civil – Titulares

Alexsander José Guedes – Cref 4ªRegião

Antonio Jorge dos Santos - Acamefe

Carla Garcia Dias – Adra Central

Herickson Polier Costa   – Camp Cubatão

José Rivaldo da Silva – Casa da Esperança

Sueli França Ramos – Aproses

Maria Anielle da Silva Rodrigues – Cide

Maria Edna de Araujo – Soroptimist

Sonia Maria da Silva Onuki – Vozes da Arte

Wendel Marques dos Santos – Aymoré

Sociedade Civil – Suplentes

Eder Crispim – Amigos da Banda

Mayara Amalia Graciano –  Mempodera

Executivo Municipal - Titulares

Adriana Aparecida R. Miron Ferreira - SEDUC

Ariella Vaz Tucano Melo – SEMAS

Bruno Sergio de Assis da Rocha – SEPLAN

Daniela Balula Pandini Alves – SEMAM

Fabio Cavalcante da Silva – SEMES

Francisca Adeiza Nascimento Monteiro Oliveira - Gabinete do Prefeito

Patricia Helena Chadi Mussi SECULT

Sabrina Duarte Pereira Ferreira – SEFIN

Rogério Vieira – SEMED

Vagner de Lima Barros – SAUDE

Executivo Municipal – Suplentes

Alceu Costa Fernandes - SEMES

Ana Amália de Deus Ferreira – SEFIN

Ivonete da Silva - SEMAS

Jéssica Venâncio de Queiroz Pinheiro – SEPLAN

Juliana Souza da Silva – SECULT

Mayra Grillo dos Santos - SEDUC

Michele de Oliveira Silveiro Ferreira - SEMED

Natali Ribeiro da Costa - Gabinete do Prefeito

Patricia Cristina dos Santos Barbosa – SEMAM

Patrícia Moreira Couto Lugli – SAUDE

Dispõe sobre a Alteração da Composição de Grupo de Trabalho para Elaboração de Estratégias de Permanência e Frequência Escolar em Cubatão.

Considerando o Artigo 227 da Constituição Federal do Brasil;

Considerando a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e suas alterações;

Considerando a Lei Federal nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012;

Considerando a Lei Federal nº 13.431, de 04 de abril de 2017;

Considerando a Lei Federal nº 14.344, de 24 de maio de 2022;

Considerando a Lei Federal nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024;

Considerando o Decreto Federal nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018;

Considerando a Resolução do CONANDA n° 113, 19 de abril de 2006;

Considerando a Resolução do CONANDA n° 235, de 12 de maio de 2023;

Considerando a Lei Municipal nº 3.214, de 07 de dezembro de 2007;

Considerando a Lei Municipal nº 4.086, de 22 de julho de 2020;

Considerando sua responsabilidade na construção de políticas públicas adequadas às reais necessidades de atendimento às crianças e adolescentes do município;

Considerando Decisão Assembleia Ordinária realizada em 27 de agosto de 2025;

Considerando Resolução Normativa CMDCA Nº 269, de 27 de agosto de 2025;

RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar a Composição do Grupo de Trabalho para elaboração de Estratégias de Permanência e Frequência Escolar em Cubatão.

Artigo 2º - O Grupo de Trabalho será composto pelos respectivos representantes e órgãos:

Marli Cirpriano – Conselho Tutelar

Monica de Araujo Nunes – Conselho Tutelar

Adriana Aparecida Ramos Miron Ferreira – SEDUC

Fabiana Santos Costa - SEDUC

Rachel Cristiene de Oliveira - SEDUC

Tatiana de Albuquerque Pinto - SEDUC

Daniella Cristina Machado Camara - SEMAS

Mariana Bandim da Silva – SEMAS

Antonio Jorge dos Santos - CMDCA

Ariella Vaz Tucano Melo - CMDCA

Herickson Polier - CMDCA

José Rivaldo da Silva - CMDCA

Vagner de Lima Barros - CMDCA

Wendel Marques dos Santos – CMDCA

Danielle Kepe de Souza Pinto - SMS

Artigo 3º – A Secretaria Executiva do CMDCA deverá emitir os documentos necessários para cumprimento da decisão.

Artigo 4º – O Grupo de Trabalho poderá, caso necessário, convidar técnicos, educadores de Organizações e ou Programas Governamentais para colaboração nas atividades.

Artigo 5º – A presente Resolução entra em vigor na data da publicação.

Artigo 6º – Revogam-se as disposições em contrário.

TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL Nº 009/2026

CONTRATO N° 006/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS NO SISTEMA ONLINE DO “BANCO DE PREÇOS” COM BASE NOS PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REFERENTE AOS RESULTADOS DE LICITAÇÃO ADJUDICADOS E HOMOLOGADOS.

CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA

PRAZO: 12 MESES A PARTIR DE 12/08/2026

VALOR GLOBAL: R$ 4.668,90 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS)

A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO através da Superintendência torna pública a relação de servidores que tiveram seus percentuais de ANUÊNIO concedidos no mês de julho de 2026 conforme segue, em concordância com a Lei Municipal nº 325 de 09 de março de 1959 artigos 172 a 174:

Institui o Grupo de Trabalho Municipal para Implementação da BNCC Computação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Cubatão e dá outras providências.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUBATÃO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB n.º 9.394/1996), na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e nas orientações da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime),

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar o currículo da Educação Básica para incluir os componentes de Pensamento Computacional, Mundo Digital e Cultura Digital, conforme as novas diretrizes da BNCC Computação;

CONSIDERANDO a urgência na adequação dos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) e a importância de alinhar a rede municipal às metas do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) e repasses do Fundeb;   

CONSIDERANDO a necessidade de planejar a formação continuada dos profissionais da educação e adaptar a infraestrutura tecnológica à realidade do município;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho Municipal para Implementação da BNCC Computação (GT-BNCC Computação), com o objetivo de coordenar, planejar e executar as ações necessárias para a inserção da cultura digital, do pensamento computacional e do mundo digital no currículo da rede municipal de ensino.

Art. 2º Compete ao GT-BNCC Computação o cumprimento dos seguintes objetivos:

I–Diagnóstico da Rede:

Realizar o mapeamento completo da situação atual do município, abrangendo:

a) Infraestrutura tecnológica (disponibilidade de internet, equipamentos, laboratórios de informática existentes);

b) Recursos pedagógicos e materiais didáticos disponíveis;

c) Perfil dos profissionais da educação (formação inicial e continuada em tecnologia e informática).

II – Adequação Curricular e Projetos Político-Pedagógicos (PPPs):

Promover a revisão e atualização do currículo municipal e dos PPPs das unidades escolares, incorporando os três eixos estruturantes da BNCC Computação:

a) Pensamento Computacional: Habilidades de resolução de problemas, lógica e algoritmos;

b) Mundo Digital: Letramento digital, segurança da informação e responsabilidade digital;

c) Cultura Digital: Cidadania, protagonismo juvenil e participação social mediada por tecnologias.

III – Planejamento e Plano de Ação:

Elaborar um plano de ação detalhado contendo:

a) Definição da abordagem pedagógica (transversal, disciplina específica ou modelo híbrido), respeitando a realidade e os recursos disponíveis em cada unidade escolar;

b) Metas progressivas e prazos para a implementação nas etapas da Educação Infantil, Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais) e Educação de Jovens e Adultos (EJA);

c) Estratégias de implementação inicial com atividades desplugadas (sem o uso obrigatório de computadores), visando garantir equidade e viabilidade orçamentária.

Art. 3º O GT-BNCC Computação terá a seguinte composição mínima, que poderá ser ampliada conforme necessidade da rede:

I – Coordenação Geral:

Cátia Cristina Rodrigues Oliveira Silva – Coordenadora Geral – Centro de Apoio Pedagógico e Formação Continuada - CAPFC.

II – Técnicos SEDUC:

Danielle Santana Pereira dos Santos – Diretora do Departamento de Planejamento Educacional da SEDUC;

Armando  Belarmino Gomes – Técnico da SEDUC

III – Supervisão de Ensino

Laís Eliane Alvarez – Supervisor de Ensino.

IV – Equipe Multidisciplinar

Cristiano Pinheiro Bueno – Diretor de Escola;

Camila Lima Guimaraes – Professora representando as Anos Iniciais;

Jéssica Mota Pinheiro – Professora representando os Anos Finais;

Lucas Serniker de Melo Goes – Professor da rede representando os Anos Finais;

Daniel Carvalho de Oliveira – Coordenador Pedagógico de escola;

Maytê Doring– Especialista ou Técnico em Tecnologia Educacional/Informática.

Parágrafo único. O GT poderá contar com o apoio estratégico de consultores ou parceiros externos (universidades, instituições de tecnologia, CIEB) para assessoramento técnico, sempre que julgado necessário.

Art. 4º O GT-BNCC Computação deverá observar os seguintes prazos e fluxos de trabalho:

I – Diagnóstico Inicial: Conclusão do diagnóstico da rede em até 60 dias a contar da publicação desta Portaria.

II – Plano de Ação: Apresentação do plano de ação preliminar em até 90 dias.

III – Revisão Curricular: Encaminhamento da proposta de adequação curricular para apreciação do Conselho Municipal de Educação em até 180 dias.

IV – Vigência e Metas: As ações do GT terão vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogadas, e estarão vinculadas às metas do Plano Municipal de Educação e aos indicadores do VAAR.

Art. 5º A Secretaria Municipal de Educação disponibilizará os recursos materiais, tecnológicos e humanos necessários para o pleno funcionamento do GT, bem como assegurará a formação continuada de seus membros por meio de cursos e parcerias com instituições especializadas.

Art. 6º Fica autorizada a realização de reuniões ordinárias quinzenais e extraordinárias, conforme convocação da Coordenação, devendo ser lavradas atas de todas as reuniões para o devido registro e acompanhamento das atividades.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dispõe sobre a designação dos membros do Núcleo de Educação para as Relações Étnico-Raciais (NERER), no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Cubatão, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUBATÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente, e considerando:

O caput do artigo 5º  da Constituição Federal, que assegura a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza;

A Lei Federal nº 10.639/2003, alterada pela Lei Federal nº 11.645/2008, que modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), tornando obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena;

Os artigos 26-A e 79-B da Lei Federal nº 9.394/1996;

O Parecer CME nº 03/2005, que institui, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino, as Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana;

A necessidade de fortalecer as políticas públicas educacionais voltadas à promoção da equidade, da diversidade e da educação antirracista no Sistema Municipal de Ensino;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Cubatão, o Núcleo de Educação para as Relações Étnico-Raciais (NERER).

Art. 2º O NERER tem por finalidade assessorar, propor, acompanhar e desenvolver ações voltadas à implementação da Educação para as Relações Étnico-Raciais no Sistema Municipal de Ensino, competindo-lhe:

I – promover ações de formação continuada voltadas à Educação para as Relações Étnico-Raciais;

II – prestar assessoria técnica e pedagógica às unidades escolares e aos profissionais da educação quanto ao cumprimento da legislação vigente, em especial dos artigos 26-A e 79-B da Lei Federal nº 9.394/1996;

III – elaborar, organizar e divulgar materiais de referência, orientações pedagógicas e subsídios didáticos relacionados à Educação para as Relações Étnico-Raciais;

IV – subsidiar o Gabinete da Secretaria Municipal de Educação na elaboração, implementação e acompanhamento de políticas, projetos e ações relacionados à temática;

V – incentivar, acompanhar e avaliar projetos e práticas pedagógicas voltadas à valorização da diversidade étnico-racial e ao enfrentamento do racismo no ambiente escolar.

Parágrafo único. Todo o material pedagógico, técnico, científico, audiovisual, digital ou impresso produzido no âmbito das atividades do Núcleo de Educação para as Relações Étnico-Raciais (NERER), individual ou coletivamente, pertencerá à Secretaria Municipal de Educação de Cubatão, que deterá os direitos de utilização, reprodução, adaptação, publicação e divulgação para fins institucionais, educacionais e de interesse público, assegurado o devido reconhecimento da autoria dos servidores envolvidos em sua elaboração.

Art. 3º Ficam designados para compor o Núcleo de Educação para as Relações Étnico-Raciais (NERER) os seguintes servidores:

• Almir José da Silva – Matrícula nº 31.755;
• Catia Cristina Rodrigues Oliveira Silva – Matrícula nº 31.428;
• Cinthia dos Santos – Matrícula nº 30.128;
• Edna de Araújo Nascimento Cirqueira – Matrícula nº 26.322;
• Fabio Gonçalves Ferreira – Matrícula nº 21.971;
• Jaqueline Braga Ribeiro Galdino – Matrícula nº 32.159;
• Magali Aparecida Pereira – Matrícula nº 26.157;
• Michel Marcelo Monteiro dos Santos – Matrícula nº 31.450.

Art. 4º A coordenação, o acompanhamento pedagógico e administrativo, o planejamento das ações formativas, a organização dos registros e a certificação das atividades do NERER serão de responsabilidade do Centro de Apoio Pedagógico e Formação Continuada (CAPFC).

§ 1º Compete ao Centro de Apoio Pedagógico e Formação Continuada:

I – coordenar e acompanhar o desenvolvimento das ações do Núcleo;

II – organizar o cronograma anual de atividades;

III – prestar apoio técnico e administrativo aos integrantes do NERER;

IV – registrar e acompanhar a participação dos servidores nas ações formativas;

V – emitir certificados aos participantes que obtiverem frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária prevista.

Art. 5º Os membros designados exercerão suas atividades no NERER sem prejuízo das atribuições inerentes aos seus respectivos cargos, sempre que convocados pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Visando atendimento ao exposto no Decreto Municipal nº 12.325 de 23 de junho de 2026, em especial seu artigo 19, que trata do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços (ARP), que será de um ano contado a partir desta publicação, segue abaixo extrato da ARP nº 166/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 90021/2026 - Registro de Preços para aquisição de materiais para atendimento em situação de calamidade pública.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO  através  da Secretaria Municipal de Gestão, C O N V O C A o (a) candidato (a) relacionado abaixo a se apresentar no dia 12/08/2026, à Avenida Joaquim Miguel Couto, 374 Jardim São Francisco - Cubatão, para entrega de documentos e eventual posse, conforme edital do Concurso Público n.º 01/2022..

Os candidatos inscritos pelo critério negro e afro descendente deverão apresentar documentação original comprobatória, conforme edital do Concurso Público n.º 01/2022.

O candidato que eventualmente ocupe cargo e/ou função pública, deverá apresentar, no ato da nomeação, declaração recente de compatibilidade de horários emitida por órgão público em cumprimento ao disposto nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do Artigo 37 da Constituição Federal.

Caracterizará a desclassificação do candidato:

- O não comparecimento no dia e horário mencionado;

- Se a documentação apresentada não corresponder aos requisitos exigidos no edital do Concurso Público n.º 01/2022

112 – TÉCNICO NÍVEL MÉDIO – TÉCNICO EM DEFESA CIVIL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO  através  da Secretaria Municipal de Gestão, C O N V O C A os (as) candidatos (as) abaixo a se apresentarem, no dia 12/08/2026 às 09:00 à Secretaria Municipal de Educação “SEDUC”, situada à Rua Assembleia de Deus, 435, Jardim São Francisco, para validação do diploma e nos horários especificados abaixo, à Avenida Joaquim Miguel Couto, 374 - Jardim São Francisco - Cubatão, para entrega de documentos e eventual posse, conforme edital do Concurso Público n.º 01/2024..

Os candidatos inscritos pelo critério negro e afro descendente deverão apresentar documentação original comprobatória, conforme edital do Concurso Público n.º 01/2024.

O candidato que eventualmente ocupe cargo e/ou função pública, deverá apresentar, no ato da nomeação, declaração recente de compatibilidade de horários emitida por órgão público em cumprimento ao disposto nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do Artigo 37 da Constituição Federal.

Caracterizará a desclassificação do candidato:

- O não comparecimento no dia e horário mencionado;

- Se a documentação apresentada não corresponder aos requisitos exigidos no edital do Concurso Público n.º 01/2024

108 – PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II – CIÊNCIAS

114 – PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II – MATEMATICA

Visando atendimento ao exposto no Decreto Municipal nº 12.325 de 23 de junho de 2026, em especial seu artigo 19, que trata do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços (ARP), que será de um ano contado a partir desta publicação, segue abaixo extrato da ARP nº 163/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 90023/2026 - Registro de Preços de água mineral (sem gás) em garrafão de 20 litros.

Visando atendimento ao exposto no Decreto Municipal nº 12.325 de 23 de junho de 2026, em especial seu artigo 19, que trata do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços (ARP), que será de um ano contado a partir desta publicação, segue abaixo extrato da ARP 167/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 90011/2026 - Registro de Preços para aquisição de CPAP UMIDIFICADOR.

Visando atendimento ao exposto no Decreto Municipal nº 12.325 de 23 de junho de 2026, em especial seu artigo 19, que trata do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços (ARP), que será de um ano contado a partir desta publicação, segue abaixo extrato da ARP 168/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 90010/2026 - Registro de Preços para aquisição de ÓRTESES E PRÓTESES.

CONTRATO Nº.: 123/2026. DATA DE ASSINATURA: 10/08/2026. PROCESSO: 7.599/2023.  CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO SENDO A RESPONSÁVEL E A ORDENADORA DA DESPESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, GUILHERME AMARAL BELO NOGUEIRA. CONTRATADA: MARIA CAROLINA R G DE OLIVEIRA SOLUÇÕES DIGITAIS. CNPJ/MF: 38.259.851/0001-26. OBJETO: 1º - CONSTITUI, ESPECIFICAMENTE, O OBJETO DO PRESENTE ADITAMENTO, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DE 11 DE AGOSTO DE 2026. 2º- CONSTITUI TAMBÉM OBJETO DO PRESENTE ADITAMENTO O ACRÉSCIMO DE 23,56% O VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, QUE PASSA A SER DE R$ 215.000,00. 3º O VALOR A SER DESPENDIDO COM O PRESENTE ADITAMENTO É DA ORDEM DE R$41.000,00. VIGÊNCIA: 12 MESES. 02.06.02.04.131.0002.2.031 E ELEMENTO: 3.3.90.40.00.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº59/2023. FUNDAMENTO LEGAL: ART.  107 DA LEI FEDERAL 14.133/2021. CUBATÃO, 10 DE AGOSTO DE 2026.

O Centro de Formação e Treinamento por meios de suas atribuições torna público o resultado final do I Estágio de Choque Motorizado, realizado no município de Cubatão, com a relação dos alunos aprovados, classificados conforme suas respectivas médias finais.

RELAÇÃO DOS APROVADOS