Dispõe sobre a Aprovação
de crédito suplementar 2025 recursos financeiros do Fundo Estadual de
Assistência Social de São Paulo – FEAS para o FMAS de Cubatão.
O Conselho Municipal de Assistência
Social de Cubatão – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 2.372 de
15 de outubro de 1996, alterada pela Lei 4.040 de setembro de 2019:
Considerando a Resolução
SEDS nº 28/2025 de 18/06/2025;
Considerando a deliberação
CONSEAS nº 011/2025 de 11/05/2025;
Considerando a Portaria
CIB/SP nº 06/2025 de 21/05/2025;
Considerando a deliberação da Plenária Ordinária do
CMAS Cubatão realizada em 08 de julho de 2025 (Ata nº 366), RESOLVE:
Aprovar o recebimento
do crédito suplementar, recurso financeiro extraordinário do Fundo Estadual de
Assistência Social de São Paulo – FEAS para o Fundo Municipal de Assistência
Social – FMAS de Cubatão no valor de R$ 56.855,67 (cinquenta e seis mil,
oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e sete centavos) para benefício
eventual, que será utilizado para custeio de benefícios eventuais modalidade
alimentação e R$ 661.618,16 (seiscentos sessenta e um mil, seiscentos e dezoito
reais e sessenta e sete centavos) que será utilizado para custeio da parceria
com a OSC Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais
Central Brasileira - ADRA para o Acolhimento Institucional de crianças e
adolescentes.
Cubatão, 08 de julho de 2025
Viviane Teixeira Guimarães
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Cubatão/SP
Parte integrante da edição 1781 de 08/07/2025 - MTc4MSsyMDI1LTA3LTA4
Dispõe sobre a Aprovação
da prestação de contas semestral – 1º sem 2025 (janeiro/junho) – Fundo Estadual
de Assistência Social - FEAS
O Conselho Municipal de Assistência
Social de Cubatão – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 2.372 de
15 de outubro de 1996, alterada pela Lei 4.040 de setembro de 2019:
Considerando a deliberação da Plenária Ordinária do
CMAS Cubatão realizada em 08 de julho de 2025 (Ata nº 366), RESOLVE:
Aprovar a prestação de contas semestral – 1º sem 2025
(janeiro/junho) – Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS.
Cubatão, 08 de julho de 2025
Viviane Teixeira Guimarães
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Cubatão/SP
Parte integrante da edição 1781 de 08/07/2025 - MTc4MSsyMDI1LTA3LTA4
Dispõe sobre a Aprovação
do Plano de Ação da Vigilância Socioassistencial – referente aos recursos
financeiros destinado do Fundo Estadual de Assistência Social de São Paulo –
FEAS para o FMAS de Cubatão.
O Conselho Municipal de Assistência
Social de Cubatão – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 2.372 de
15 de outubro de 1996, alterada pela Lei 4.040 de setembro de 2019:
Considerando a Resolução
SEDS nº 36/2024;
Considerando a Resolução
SEDS nº 38/2024;
Considerando a Resolução CMAS Cubatão nº 47/2024;
Considerando a deliberação da Plenária Ordinária do
CMAS Cubatão realizada em 08 de julho de 2025 (Ata nº 366), RESOLVE:
Aprovar o Plano de Ação da Vigilância
Socioassistencial para desenvolvimento das ações voltadas as macroatividades da
Vigilância Socioassistencial, a ser realizado com recursos oriundos do Fundo
Estadual de Assistência Social de São Paulo – FEAS.
Cubatão, 08 de julho de 2025
Viviane Teixeira Guimarães
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Cubatão/SP
Parte integrante da edição 1781 de 08/07/2025 - MTc4MSsyMDI1LTA3LTA4
Aos onze dias do mês de fevereiro de
dois mil e vinte e cinco, em segunda chamada às nove e meia da manhã, nas
dependências da sua sede, localizada na Rua Salgado Filho nº 227 – Jardim Costa
e Silva, realizou-se Assembleia Ordinária do Conselho Municipal da Assistência
Social de Cubatão com os seguintes conselheiros presentes: EXECUTIVO MUNICIPAL
– TITULARES: Viviane Teixeira Guimarães – SEMAS; Bruno Sérgio de Assis da Rocha
– SEPLAN; Luciene Teixeira dos Santos – SEFIN; SOCIEDADE CIVIL – TITULARES:
Erenita Maria Barbosa – SOROPTIMIST; Josiany de Souza Rodrigues Dutra –
APROSES; Herickson Polier – CAMP; SOCIEDADE CIVIL – SUPLENTES: Lívia Aparecida
Silva Souza – Lar Fraterno; Convidados: Gabrielly Eleuterio – SEMAS/CASM;
Rodrigo de Almeida Andrade – SEMAS/CASM; Mayara Alves da Silva – SEMAS/CASM;
Mariana Bandim – SEMAS/CASM; Ariella Vaz Tucano Melo – SEMAS/DPSB. As ausências
dos membros Fernando Águas – SMS e Marlene da Cruz de Almeida – ADRA foram
justificadas. Com a seguinte pauta do dia: Item 1 – Apreciação e deliberação da
plenária referente o aditamento da parceria “ADRA Reintegra”; Item 2 –
Apreciação e deliberação da plenária referente à indicação de membros a compor
comissões de avaliação e monitoramento de parceria; Item 3 – Apreciação e
deliberação da plenária referente a apresentação da prestação de contas
estadual de 2024 e reprogramação de saldos estadual; Item 4 – Assuntos gerais.
Dando sequência aos trabalhos, elegendo a Assistente Social Mariana Bandim para
secretariar a mesa, fez-se a a apresentação do item 1, referente ao aditamento
da parceria ADRA Reintegra. A presidente Viviane Teixeira Guimarães explicou
que a parceria irá para seu terceiro ano de serviço, que continuará com 30
vagas, e que terá um aditivo de 5%, passando de R$ 1.896.599,95 para R$
1.991.429,95, principalmente por conta do RH e aumento do consumo
(alimentação). Ressaltou também que foi encaminhado ao Conselho, relatório
técnico de avaliação e monitoramento da parceria, elaborado com base nos
relatórios circunstanciados de cumprimento do objeto que são encaminhados
mensalmente pela OSC, onde passam pela análise do Centro Pop, e, por fim, da
equipe técnica de monitoramento de parcerias. A senhora Lívia questionou o
prazo para a saída do acolhido, a presidente Viviane explicou que são
geralmente 06 meses em média, mas muitos acolhidos não querem sair da
instituição. Após debates referentes a permanência de idosos no acolhimento
para adultos e famílias, o aditamento da parceria ADRA Reintegra foi aprovado
por unanimidade dos presentes. A presidente Viviane frisou a importância
dos conselheiros visitarem o acolhimento para conhecer o serviço. Seguindo, o
item 2, referente a indicação de membros à compor comissões de avaliação e
monitoramento das parcerias, a assistente social Mariana relatou que, para uma
maior celeridade aos processos de formalização, solicitou a este Conselho
indicações de membros a compor as referidas comissões, de forma única e
revezada. A presidente Viviane Teixeira informou que os membros foram
escolhidos de forma a não sobrecarregar os conselheiros. Após sanados
questionamentos, a indicação dos membros à compor comissões de avaliação e
monitoramento das parcerias foi aprovada por unanimidade pelos membros
presentes. Dando prosseguimento, seguiu-se o item 3 que trata da apresentação
da prestação de contas estadual de 2024 e a reprogramação de saldos estadual.
Este item foi apresentado pela diretora do departamento de proteção social
básica, Ariella Vaz, que iniciou explicando a necessidade de apresentar e
aprovar a prestação de contas e reprogramação do FEAS. Referente os Benefícios
Eventuais, foi mostrado que o saldo do exercício anterior (R$ 124.110,25)
somados a receita com aplicações financeiras (R$ 7.219,66) totalizou R$
131.329,91, e, destes, foram gastos R$ 112.716,00, referentes ao auxílio
natalidade, devendo ser restituídos R$ 18.613,91 aos cofres estaduais. O valor
global do contrato é de R$ 145.440,00. Quanto ao recurso voltado a
implementação do Serviço de Acolhimento Regional para Mulheres em Situação de
Violência, foi apresentado o valor de R$ 86.422,51 de saldo do exercício
anterior somando R$ 6.894,83 de receita com aplicações financeiras, totalizou
R$ 93.317,34. Destes, foram repassados R$ 78.285,71 entre auxílios e subvenções
à OSC ONG DCM - Defesa e Cidadania da Mulher, devendo ser restituídos R$
15.031,63 ao cofre estadual. Quanto a isso, foi informado que o valor global da
parceria é de R$ 1.096.000,00, sendo de R$ 156.571,42 o valor a ser repassado
por Cubatão. A presidente Viviane realizou explicações quanto as vagas,
implementação do serviço regional e sobre o recebimento do auxílio de locação
social. A senhora Erenita ressaltou que é importante que a secretaria de
comunicação seja mais participativa no que tange a divulgação dos serviços e benefícios
para as mulheres em situação de violência. Ariella frisou sobre a dificuldade
de pessoas de fora da assistência social conseguirem compreender sobre o que é
realizado dentro da secretaria, e que precisamos dominar a técnica de
comunicação e repassar sobre o que de fato é realizado. A presidente Viviane
corroborou que a secretaria de assistência social realiza muitas ações, mas que
elas não são divulgadas. No que concerne a Gestão de Vigilância, por se tratar
de um recurso que foi transferido no final do exercício, no valor de R$
54.280,00, somando R$ 358,86 de aplicações, e totalizando R$ 54.638,86, poderá
ser reprogramado para ser utilizado neste ano de 2025 para as ações voltadas à
Vigilância Socioassistencial. No que diz respeito ao recurso estadual
transferido para atender a Proteção Social Especial de Alta Complexidade, a
diretora Ariella informou que foram repassados R$ 341.448,42, que somados as
aplicações (R$ 7.705,24) totalizaram R$ 349.153,66. Destes, foram repassados no
ano de 2024 à OSC ADRA, na parceria ADRA ACOLHE, R$ 213.034,00, restando R$
136.119,66 de recursos não aplicados. Ariella explicou que desse montante, R$
128.438,42 vieram como repasse extraordinário e poderão ser reprogramados,
enquanto R$ 7.681,24 deverão ser restituídos ao cofre estadual. Em resumo,
Ariella explicou que o total a ser restituído ao estado é de R$ 41.326,78,
enquanto o total a ser reprogramado é de R$ 183.077,28 e que necessita ser
aprovado pela plenária para encaminhar à DRADS. Após apresentação, a prestação de
contas estadual e reprogramação de saldos de 2024 foi aprovada por
unanimidade dos membros presentes. Passou ao tem 4 – Assuntos Gerais: A
presidente Viviane relatou que em conversa com a senhora Erenita, notou a
importância de deixar as reuniões mais dinâmicas. A ideia é de realizar
reuniões em forma de roda, além de convidar entidades e servidores da
assistência (rede direta e indireta) para apresentar os serviços executados. A
diretora Ariella e a senhora Mayara relataram que houve reuniões itinerantes
nos CRAS para conhecimento e apresentação de serviços, mas que é importante a
continuação, pois há sempre pessoas novas no Conselho. Ainda, Ariella propôs
que fosse elaborado um calendário de OSCs inscritas, mesmo sem cadeiras, para
apresentação, o que foi corroborado pela presidente e pela plenária. A senhora
Erenita ressaltou que não observou a secretaria de assistência social na
reforma administrativa realizada pelo poder executivo. Nesse sentido, a
diretora Ariella relatou que há um processo autuado, do ano de 2022, com o
Projeto de Lei para a criação de cargos de coordenadores e adequação das
nomeclaturas de acordo com o SUAS, e que houve a tentativa de passar a proposta
na primeira reforma. Não sendo possível, o PL ficou a ser analisado e votado dentro
dos 100 primeiros dias de governo. A plenária, em nome do senhor Herickson e
senhora Erenita, solicitaram para a próxima reunião ordinária a apresentação e
discussão do Projeto de Lei a ser votado. Nesse sentido, a presidente Viviane
ressaltou que a ata da assembleia poderá ser encaminhada à Secretaria de
Governo para caso de dar celeridade ao processo de aprovação. Após discussões,
a presenta ata foi lida e aprovada por unanimidade pelos presentes. Não
havendo mais nada a discutir, a Assembleia foi encerrada por volta das
10h:30min, razão pela qual eu, Mariana Bandim, secretária da mesa eleita,
lavrei a presente ata que será assinada por mim e pela presidente da mesa,
Viviane Teixeira Guimarães.
Mariana Bandim Jacomete da Silva
Secretária da mesa
Viviane Teixeira Guimarães
Presidente do CMAS
Parte integrante da edição 1781 de 08/07/2025 - MTc4MSsyMDI1LTA3LTA4
Aos quatorze dias do mês de
janeiro de dois mil e vinte e cinco, em segunda chamada às nove horas e trinta
minutos, realizou-se Assembleia Ordinária no Conselho Municipal de Assistência
Social. As presenças encontram-se registradas em livro ATA deste Conselho,
estando presentes os Conselheiros Titulares: Viviane Teixeira Guimarães
(SEMAS), Bruno Sérgio de Assis da Rocha (SEPLAN), Fernando José Aguas (SMS),
Luciene Teixeira Santos Doldân (SEFIN), Herickson Pòlier Costa (CAMP), Edson
Joaquim de Freiitas (Lar Fraterno), Fernanda Braga Ribeiro Portela (Casa da
Esperança), Erenita Maria Barbosa (SOROPTIMIST), Keilane da Silva
(Representante Usuários); os Conselheiros Suplentes: Bruna Lopes dos Santos dos
Santos (SEMAS), Francisca Aeiza Nascimento Oliveira (SEFIN), Livia Aparecida
Silva Souza (Lar Frateno), Maria de Fátima F. Da Silva (EMAÙS), Patrícia
Oliviera da Silva (CRESS), e convidados Ariella Vaz Tucano Melo (SEMAS) e
Mariana Bandim (SEMAS). A Secretária Maria de Fátima F. Da Silva iniciou os
trabalhos fazendo a leitra da convocação. O Processo far-se-ia com a finalidade
de eleger um(a) presidente(a), sendo representante do poder público; um(a)
Vice-Presidente (a), cujo representante da sociedade civil; um(a) 1º
Secretário(a), que deveria ser ocupado por candidato da sociedade civi, e por
fim, um(a) 2º Secretário(a), de representação do poder público. Por unanimidade
e sem qualquer outra ocorrencia, a Conselheira Viviane Teixeira Guimrães (SEMAS
– Poder Público) foi eleita como Presidente e Edson Joaquim de Freitas (Lar
Fraterno – Sociedade Civil) eleito como vice Presidente. A Conselheira, Sra.
Luciene Teixeira Santos Dóldan (SEFIN) e Bruna Lopes dos Santos (SEMAS) foram
eleitas aos cargos, respectivamente, de 1° Secretária e 2° Secretária . Cessada
a Eleição, a Secretária findou os trabalhos.
Maria de Fátima F. Da Silva
1ª
Secretária da mesa
Parte integrante da edição 1781 de 08/07/2025 - MTc4MSsyMDI1LTA3LTA4
Ao oitavo dia do mês de abril e dois mil e vinte cinco, em
segunda chamada às nove horas e trinta e minutos da manhã, nas dependências da
sua sede, localizado na Rua Salgado Filho nº 227 – Costa e Silva realizou-se
Assembleia Ordinária do Conselho Municipal da Assistência Social de Cubatão com
os seguintes conselheiros presentes: Conselheiros Titulares/Suplentes do órgão
municipal e sociedade civil: Viviane Teixeira - SEMAS; Herickson Polier
Costa; Edson Joaquim de Freitas; Fernanda Braga Ribeiro Portela; Josiany de
Souza Rodrigues Dutra; Marlene da Cruz Almeida; Maria de Fatima F. da Silva;
Patricia Oliveira da Silva; Erenita Maria Barbosa; CONVIDADOS: Marcello Amaral – CRAS Vila Natal; Paul Eduardo –
Casa da Esperança; Valmir Brito – Casa de Emaus; Clécia Franco – CRAS Centro;
Daniella C.M.Camara – CRAS Céu das Artes; Mariana Bandim – SEMAS/CASM; Mayara
Alves – SEMAS/CASM; Gabrielly Eleutério – SEMAS/CASM; Rodrigo Almeida –
SEMAS/CASM; Tatiane .F. Andrade – SEMAS/CREAS; Ariella Vaz – SEMAS/DPSB; Arlene
Pereira – SEMAS; Alessandra Silvano – Controle Social; Ingridy Hilario –
Instituto Elos. A Presidenta Viviane Teixeira iniciou os trabalhos, propondo a
eleição da Servidora Gabrielly Eleutério para secretaria da mesa, que foi
prontamente atendida pela plenária, passou assim a leitura da pauta do
dia. Item 01: Leitura, discussão e votação das atas da
Assembleia nº 357, nº 358, nº 359; Item
02: Deliberação referente Aditamento contrato Lar
Fraterno; Item 03: Emendas
Municipais; Item 04: Recurso
Estadual – Benefício Eventual 2025; Item
05: Aditamento de contrato do Beneficio Eventual – Alimentação; Natalidade; Item 06: Resolução da Educação
Permanente; Item 07: Boletim SEMAS –
Fevereiro 2025; Item 08: Prestação
de Contas Bimestral do Fundo Municipal da Assistência Social – Ref. Janeiro e
Fevereiro 2025; Item 09: Assuntos
Gerais; Após a leitura da pauta o Item
01: Leitura, discussão e votação das atas da Assembleia nº 357, nº 358, não
havendo objeções ou solicitação de alterações a ata foi APROVADA pelos conselheiros presentes, passando para o Item 02: Deliberação referente
Aditamento contrato Lar Fraterno, A presidente explica que o Lar Fraterno está
a 03 anos realizando serviços junto a Secretária de Assistência Social e a
Secretária de Saúde, que no momento se faz necessária o aditamento do contrato
em 05 (cinco) vagas o que equivale a R$ 25.500 (vinte e cinco mil e quinhentos
reais) e no valor de 5% do contrato, passando para 12 (doze) vagas para
acolhimento institucional de idosos no grau III, com custeio a ser realizado
pela Secretaria de Saúde, no valor de R$ 739.198,08 (setecentos e trinta e nove
mil, cento e noventa e oito reais e oito centavos). O valor global do contrato,
considerando ambas as secretarias, totaliza R$ 2.278.894,08 (dois milhões,
duzentos e setenta e oito mil, oitocentos e noventa e quatro reais e oito
centavos), Edson esclarece que realmente a demanda atualmente tem aumentado se
fazendo necessária à contratação de novas vagas, Erenita levanta a importância
de realizar a desinternação dos idosos que não necessitam do serviço, Tatiana
explica que o monitoramento faz o acompanhamento do contrato junto a equipe
técnica do Lar Fraterno realizando o debate de caso a caso, Livia explica que
realmente é importante realizar a desinternação, porém em muitos casos a
família do idoso não adere, a mesma reforça que o CREAS realiza visita ao Lar
Fraterno e debate caso a caso dos idosos ali institucionalizados, porém é um
processo que deve ser realizado com cuidado e atenção para proteção do idoso,
após amplo debate o aditamento foi APROVADO
pelos conselheiros presentes, Item 03: Emendas
Municipais, a Assistente Social Mariana Bandim apresenta as emendas recebidas,
sendo elas a emenda municipal nº 130/2025 no valor de R$ 90.000 (noventa mil
reais) destinada a entidade Lar Fraterno para execução de reforma na área da
lavanderia, a mesma explica que por se tratar de uma reforma e a secretaria de
assistência social não contar em seu rol de funcionários equipe técnica para
análise do plano de trabalho, o mesmo foi encaminhado para aprovação da
Secretária Municipal de Obras – SEMOB, Edson representante do Lar Fraterno levanta a importância
na execução da importância em realizar a referida reforma e os benefícios que
terá para os usuários, Mariana segue com a apresentação da emenda municipal nº
122/2025 no valor de R$ 25.000 (vinte cinco mil reais) destinada para o CAMP
para aquisição de periféricos a fim de aprimorar o Serviço de Convivência e
Fortalecimento de vínculo, a técnica esclarece que além de atender aos
contratos de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo Ciclo e Villa
em parceria com a SEMAS, a entidade possui o serviço próprio chamado
“Conectando na Melhor Idade” e está emenda destina-se para aprimoramento do
mesmo, após apresentação o recebimento das emendas foi APROVADO pelos conselheiros presentes, passando para o Item 04: Recurso Estadual – Benefício
Eventual 2025, A diretora Ariella Vaz realizou a apresentação dos dados
referente aos benefícios eventuais concedidos em 2024, e explica que a dois
anos recebemos recurso estadual para concessão de benefícios eventuais, sendo
da vontade da Gestão a aplicação do recurso de R$ 87.582,75 (oitenta e sete mil
quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos) na concessão de
eventuais Natalidade, não havendo objeções o recebimento do recurso eventual e
posterior aplicação no repasse de benefícios eventuais natalidade foi APROVADO pelos conselheiros presentes,
passando para o Item 05: Aditamento
de contrato do Benefício Eventual – Alimentação; Natalidade, A Diretora explica
que atualmente a SEMAS possui contrato com a Empresa VEROCHEQUE para
fornecimento dos benefícios alimentação e Natalidade por período de 12 meses
que se encerram em Julho do presente exercício sendo assim necessária a
realização de aditamento do contrato, a mesma apresenta a proposta de
aditamento da equipe técnica afim de aumentar a quantidade de benefícios
concedidos e realizar o aditamento em período de 12 meses, passando o valor
global do contrato dos benefícios eventuais alimentação para R$ 756.000,00 o
que equivale a 2.100 benefícios/ano, sendo 35 cartões por equipamento/mês, e o
valor global do contrato dos benefícios eventuais natalidade para R$ 290.880,00
o que equivale a 480 beneficio/ano, sendo 08 cartões por equipamento/mês, não
havendo oposição na realização do aditamento da forma apresentada o mesmo foi APROVADO pelos conselheiros presentes,
passando para pauta Item 06: Resolução
da Educação Permanente, Ariella Vaz realiza apresentação de Minuta para
revogação da Resolução 06/2021 vigente para a aplicação da Educação Permanente,
a fim de constar a representatividade nos percursos formativos, sendo assim
serão 06 profissionais da Gestão SUAS, 07 profissionais dos Serviços e
Benefícios Socioassistenciais, 02 Conselheiros Titulares ou Suplentes do
Conselho Municipal da Assistência Social, não havendo oposição a resolução foi APROVADA pelos conselheiros presentes,
a presidente propõe que já sejam escolhidos os representantes do Conselho
Municipal da Assistência Social, ficando definido que as conselheiras Erenita Maria Barbosa e Maria de Fatima F. da Silva
serão as representantes do conselho;
Item 07: Boletim SEMAS – Fevereiro 2025, A diretora Ariella apresenta os
números de atendimento realizados em Fevereiro de 2025 para conhecimento dos
conselheiros quanto a todo o trabalho realizado pelas equipes dos serviços
socioassistenciais; Item 08:
Prestação de Contas Bimestral do Fundo Municipal da Assistência Social – Ref.
Janeiro e Fevereiro 2025; A técnica
em contabilidade Arlene inicia a apresentação tratando dos valores a serem
restituídos, sendo eles no âmbito estadual R$ 7.681,24 (sete mil reais
seiscentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos) oriundo da Proteção
Social Especial - Alta Complexidade 2024 conta corrente 95.840-9 e R$ 18.613,91
(dezoito mil seiscentos e treze reais e noventa e um centavos) oriundo do
Programa Estadual de Proteção Social - Benefícios Eventuais 2023 e no âmbito
federal R$ 12.066,17 (doze mil sessenta e seis reais e dezessete centavos) da
Proteção Social Especial - SIGTV GND3 2023, a mesma apresentou também o valor
atual no Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS sendo este R$
7.482..048,50 (sete milhões quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta e
oito reais e cinquenta centavos) conforme mostra Demonstrativo de Receita e
Despesas (Anexo 01), não havendo oposição a prestação de contas foi APROVADO pelos presentes. Item 09: Assuntos Gerais; A presidente
solicita reunião para tratar de assuntos referentes a conferência municipal,
sendo a comissão os conselheiros nomeados, ficando agendado para dia 15 às 9h00
no CREAS, a conselheira Fátima oferece que a mesma seja realizada na Casa de
Emaús para as Pré-Conferência, Ariella explica que no passado as prés eram
realizadas nas entidades por falta de equipamentos socioassistenciais, e com a
abertura dos CRAS nos territórios o ideal é que sejam realizadas nesses
territórios. Antes de finalizar, a presidente reforça a importância de a
Comissão participar da reunião estabelecida para que acertem os detalhes para a
organização da Conferência Municipal. Não havendo mais assuntos a tratar, a
reunião foi encerrada às 11h31min. Eu, Gabrielly Eleutério, na qualidade de
secretária ad hoc, lavrei a presente ata, que será assinada por mim e pela
Presidente Viviane Teixeira.
Cubatão, 08 de abril de 2025
Gabrielly Eleutério
Secretária
Ad hoc
Viviane
Teixeira Guimarães
Presidente
Parte integrante da edição 1781 de 08/07/2025 - MTc4MSsyMDI1LTA3LTA4
No décimo primeiro dia do mês de março de dois mil e vinte e cinco, em segunda chamada às nove horas e trinta minutos da manhã, os integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social reuniram-se nas dependências do CREAS Cubatão situado na Rua Salgado Filho, 227, Jardim Costa e Silva, Cubatão. As presenças encontram-se registradas em livro ata deste Conselho, estando presentes os conselheiros titulares: Viviane Teixeira Guimarães (SEMAS), Herickson Polier Costa (CAMP), Edson Joaquim de Freitas (Lar Fraterno), Fernanda Braga Ribeiro Portela (Casa da Esperança), Marlene da Cruz Almeida (ADRA) e Erenita Maria Barbosa (SOROPTIMIST), os conselheiros suplentes: Bruna Lopes dos Santos (SEMAS), Livia Aparecida Silva Souza (Lar Fraterno), Maria de Fátima F. da Silva (Casa de Emaús) e os convidados: Raul Eduardo (Casa da Esperança), Gabrielly Eleutério (SEMAS/CASM), Mariana Bandim (SEMAS), Rodrigo de Andrade (SEMAS/CASM), Mayara Alves da Silva (SEMAS/CASM), Arlene Pereira (SEMAS) e Ariella Vaz Tucano Melo (SEMAS), para cumprimento da seguinte pauta: 1) - Leitura e aprovação da reprogramação de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social para o exercício de 2025; 2) – Prestação de Contas – Fundo Municipal referente aos meses de novembro e dezembro de 2024; 3) Plano de Reprogramação e 10) Assuntos Gerais. A Presidenta do CMAS, Viviane Teixeira Guimaraes passou a condução dos trabalhos para a servidora do setor de prestação de contas da SEMAS, Arlene Pereira que presidiu a apresentação, dando inicio aos trabalhos, Arlene explicou que foi solicitada a prorrogação da prestação de contas referentes aos meses de janeiro e fevereiro ; Dando continuidade, Arlene esclareceu que tratavam-se de recursos federais que necessitam ser reprogramados para uso no ano corrente de 2025 e para tal é necessária a aprovação do Conselho e posterior divulgação no Diário Oficial do município de Cubatão, foi explicado também que o Governo Federal exige que seja feito um plano de trabalho, durante sua fala, Arlene explicou brevemente do que se trata a reprogramação e qual o embasamento jurídico da mesma, tópicos que foram inseridos no documento enviado por aplicativo de mensagens aos membros presentes e que posteriormente seria publicado no Diário Oficial. Arlene prossegue dizendo que, segundo dados do IBGE, Cubatão conta com 115.082 habitantes, sendo 6.156 famílias em situação de extrema pobreza e 18.536 pessoas com cadastro único ativo, Arlene explica que os dados foram retirados do sistema que computa dos dados do cadastro único. Ariella, que está entre os convidados, relata que 18.536 pessoas foram cadastradas até fevereiro de 2025, esclarece também que o número também é composto por pessoas beneficiárias de outros programas assistenciais que exigem que seja feito o cadastro único, como por exemplo, o benefício de prestação continuada – BPC, a isenção da taxa da luz e outros programas de cunho assistencial. Portanto, nem todos os cadastrados acabam fazendo parte do recorte de usuários em situação de extrema pobreza, Ariella argumenta que isso não é bom pois acaba por “sujar” a base de dados da assistência, diminuindo o índice de qualidade do cadastro e consequentemente diminuindo a quantidade de recursos recebidos, um dos convidados questiona se não tem como separar os usuários de outros programas dos usuários em situação de extrema pobreza, então Ariella explica que não é possível pois trata-se de exigência constante de legislação federal, não sendo possível que haja uma alteração imposta por lei municipal. Além do mais, Ariella explica que negar o cadastro a uma pessoa é negar o acesso a um outro possível benefício. Arlene continua a apresentação falando dos serviços executados no exercício de 2024, Arlene explica que os programas estão separados por blocos dentro de cada nível de proteção, sendo que: no BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO o valor a se reprogramado é de R$ 1.154.390,63, no BLOCO DA GESTÃO DO SUAS o valor a ser reprogramado é de R$ 316,71, no BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA o valor a ser reprogramado é de R$ 2.369.125,78, no bloco PROCAD SUAS o valor a ser reprogramado é de R$ 8.339,57, no BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, o valor a ser reprogramado é de R$ 1.077.656,42, no bloco PROGRAMA BPC NA ESCOLA, o valor a ser reprogramado é de R$ 4.760,81,no bloco RECURSO ACESSUAS, o valor a ser reprogramado é de R$ 49.720,36, no bloco RECURSO SIGTV ESTR3, o valor a ser reprogramado é de R$ 739.808,18, no bloco RECURSO SIGTV ESTR4, o valor a ser reprogramado é de R$ 204.684,12, no bloco RECURSO SIGTV GND4, o valor s ser reprogramado é de R$ 117.657,66, no bloco RECURSO SIGTV GND4, o valor a ser reprogramado é de R$ 140.537,32, no bloco RECURSO TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS – PIX, o valor a ser reprogramado é de R$ 108.445,44, no bloco RECURSO SIGTV GND3, o valor a ser reprogramado é de R$ 108.044,11, no bloco RECURSO SIGTV GND3, o valor a ser reprogramado é de R$ 150.000,00, no bloco RECURSO SIGTV GND3, o valor a ser reprogramado é de R$ 54.022,06, no bloco RECURSO SIGTV GND3, o valor a ser reprogramado é de R$ 108.044,11, no bloco RECURSO SIGTV GND4, o valor a ser reprogramado é de R$ 432.319,67, no bloco RECURSO SIGTV GND3, o valor a ser reprogramado é de R$ 60.892,60, no bloco RECURSO SIGTV GND4, o valor a ser reprogramado é de R$ 265.665,25, no bloco RECURSO SIGTV GND3, o valor a ser reprogramado é de R$ 104.748,62, no bloco RECURSO SIGTV GND4, o valor a ser reprogramado é de R$ 209.497,24, no bloco RECURSO SIGTV GND3, o valor a ser reprogramado é de R$ 418.994,48, totalizando R$ 7.887.671,14 de recurso FNAS a ser reprogramado para 2025. A seguir foi apresentado o relatório bimestral de receitas e despesas do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS referente aos meses de novembro de dezembro de 2024. Arlene prosseguiu presidindo a apresentação e explicou que fora totalizado R$ 2.651,96 em despesas com a proteção social básica, R$ 1.884.506,01 com a proteção social especial, R$ 39.106,00 com programas, R$ 125.248,60 com benefícios, totalizando R$ 2.051.512,57 em despesas nos meses de novembro e dezembro. Arlene apresentou quadro com detalhamento dos gastos e destino dos valores. Em seguida foram apresentadas as receitas de novembro e dezembro, com R$ 158.537,55 de recurso federal, R$ 224.018,42 de recurso estadual, totalizando R$ 382.555,97 de receita entre recursos federais e estaduais. Após isso foi apresentado o saldo nas contas vinculadas em 31/12/2024, sendo R$ 7.974.910,61 em recurso federal, R$ 209.136,84 em recurso estadual, totalizando R$ 8.184.047,45 de recurso federal e estadual. Ao final de sua fala, Arlene explicou que na data de 31/12/2024 o valor total de reprogramação de recurso federal foi de R$ 7.887.671,14. Após debates, foi aprovado por unanimidade dos presentes votantes os valores referentes à prestação de contas FMAS e o Plano de Reprogramação de recursos para o exercício de 2025. Ariella solicitou que constasse em ata a necessidade de eleição de um representante dos equipamentos de Assistência Social para participar das reuniões do Conselho. Entre os assuntos gerais, fora discutido a composição dos membros da comissão referente à Conferência de Assistência Social. Além, disso Erenita mencionou a necessidade de que os representantes das OSCs respondam o formulário de mapeamento das entidades que está circulando entre os grupos. Não havendo mais nada a discutir, a Assembleia foi encerrada por volta das 11h:45min, razão pela qual eu, Bruna Lopes dos Santos, secretária da mesa eleita, lavrei a presente ata que será assinada por mim e pela presidente da mesa, Viviane Teixeira Guimarães.
Cubatão,
11 de março de 2025
Bruna
Lopes dos Santos
Secretária
da mesa
Viviane
Teixeira Guimarães
Presidente
Parte integrante da edição 1781 de 08/07/2025 - MTc4MSsyMDI1LTA3LTA4
Ao décimo terceiro dia do mês de maio de dois
mil e vinte e cinco, em segunda chamada às nove horas e trinta minutos da
manhã, nas dependências da sua sede, localizado na Rua Salgado Filho nº 227 –
Costa e Silva realizou-se Assembleia Ordinária do Conselho Municipal da
Assistência Social de Cubatão com os seguintes conselheiros presentes:
EXECUTIVO MUNICIPAL – TITULARES: Viviane Teixeira Guimarães – SEMAS; SOCIEDADE
CIVIL – TITULARES: Erenita Maria Barbosa – SOROPTIMIST; Edson Joaquim de
Freitas – Lar Fraterno; Fernanda Braga Ribeiro Portela – Casa da Esperança;
SOCIEDADE CIVIL – SUPLENTES: Lívia Aparecida Silva Souza – Lar Fraterno; Maria
de Fátima F. da Silva – Casa de Emaús; Convidados: Adriana Soares Neves –
Exército da Salvação; Paloma Franco – Exército da Salvação; Clecia Franco –
CRAS Centro; Daniella C. M. Câmara – CRAS Céu das Artes; Lilian Mª. Francisca
de A. – CRAS Rubens Lara; Raul Eduardo S. da Silva – estagiário; Valmir Júnior
– Casa de Emaús; Ingridy Hilário – Instituto Elos; Tatiane F. Andrade – CREAS/SEMAS.
As ausências dos membros Fernando Águas – SMS e Marlene da Cruz de Almeida –
ADRA foram justificadas. Com a seguinte pauta do dia: 1- Atualização e deliberações sobre a 14ª Conferência Municipal de Assistência
Social em Cubatão-SP; 2- Assuntos Gerais. A Presidente Viviane Teixeira Guimarães
iniciou os trabalhos, convidando a conselheira Fernanda Braga Ribeiro Portela para
secretariar a mesa. Destacou-se que na reunião anterior foi realizada a leitura
das propostas da 13º conferência e em análise foi observado que 50% destas
haviam sido executadas de forma satisfatória. Explanou ainda que as Pré-conferências
iniciarão no dia 14 de maio de forma descentralizada e serão sediadas nos CRAS sendo
compostas por 5 eixos pré-definidos pelo Governo
Federal: Universalização do SUAS; Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS; Integração
de Benefícios e Serviços Socioassistenciais; Gestão Democrática, Informação e
Comunicação Transparente; Sustentabilidade Financeira e Equidade no
Cofinanciamento do SUAS. Destacou ainda
sobre a importância da participação popular e o engajamento durante todas as
conferências, bem como a necessidades dos profissionais mobilizarem e
incentivarem a presença dos usuários, foi comunicado que durante as Pré-conferências
será disponibilizado café e lanche para todos os participantes. A assistente social
Lilian técnica responsável do CRAS Rubens Lara informou que já iniciou a mobilização
dos usuários para participação na pré-conferência, e solicitou que fosse
disponibilizado material para confecção de cartazes. A srª presidente Viviane
Teixeira comunicou que as divulgações das pré-conferências já se iniciaram com
a distribuição de material gráfico, e que estes já foram colocados em ônibus,
escolas e demais locais públicos. Foi ainda realizada escala de dias, locais e
horários de participação dos conselheiros;
14/05/2025 CRAS CEU das artes Bolsão 8 -cadec Adra; 21/05/2025 CRAS Rubens Lara- Lar Fraterno e
Aproses; 28/05/2025 CRAS Centro e Centro
Pop- Casa de Emaús; 04/06/2025 Centro de Convivência e fortalecimento de
vínculos –Camp; 11/06/2025 CRAS Rubens
Lara – Casa da Esperança e Soroptimista. A
técnica do CREAS Tatiane informou que a conferência será publicada no diário
oficial, leu o documento que destacava a necessidade da composição da mesa de
abertura na conferência sendo necessário representantes da sociedade civil e
trabalhadores da assistência, ficou acordado em assembleia e estes serão
escolhidos na próxima reunião.
Fernanda Braga Ribeiro Portela
Secretaria da mesa
Viviane Teixeira Guimarães
Presidente do CMAS
Parte integrante da edição 1781 de 08/07/2025 - MTc4MSsyMDI1LTA3LTA4
Ao
décimo sétimo dia do mês de junho de dois mil e vinte e cinco em segunda
chamada às nove horas e trinta e minutos da manhã, nas dependências da sua
sede, localizado na Rua Salgado Filho nº 227 – Costa e Silva realizou-se
Assembleia Ordinária do Conselho Municipal da Assistência Social de Cubatão com
os seguintes conselheiros presentes: EXECUTIVO MUNICIPAL – TITULARES: Viviane
Teixeira – SEMAS SOCIEDADE CIVIL – TITULARES: Fernanda Braga Ribeiro Portela –
Casa da Esperança; Paula Ravanelli – OAB; Marlene Almeida – ADRA; Erenita Maria
Barbosa – SOROPTIMIST; EXECUTIVO MUNICIPAL – SUPLENTES: Bruna Lopes dos Santos
– SEMAS; Francisca Adeiza Nascimento Oliveira - SEFIN SOCIEDADE CIVIL –
SUPLENTES: Maria de Fatima F. da Silva – Emaús; Patrícia Oliveira da Silva –
CRESS CONVIDADOS: Gabrielly Gonçalves Eleutério – SEMAS; Willian Barbosa –
SEMAS; Lilian Maria Francisca – CRAS Rubens Lara; Daniella Cristina M. Camara –
CRAS Ceu; Raul Eduardo – Casa da Esperança; Rodrigo de Almeida – SEMAS; Mariana
Bandim – SEMAS; Thamires Alcantara Fagundes – SEMAS; Clécia Franco – CRAS
Centro; Regina – ADRA; Valmir Junior – Casa de Emaus; Mayara Alves – SEMAS;
Sandra Caires – Controle Social. A Presidente Viviane Teixeira deu início aos
trabalhos, propondo a eleição da servidora Gabrielly Eleutério para Secretária
da mesa, sugestão prontamente aprovada pela plenária. Em seguida, passou-se à
leitura da pauta do dia. Pauta: 1. Aditamento de Termo de Parceria com a ADRA
Acolhe; 2. Emendas Federais 2025; 3. Assuntos Gerais Item 1 – Aditamento de
Termo de Parceria com a ADRA Acolhe A Presidente explicou que o Termo de
Parceria será prorrogado por 12 (doze) meses, com valor global de R$
2.489.024,87 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, vinte e quatro
reais e oitenta e sete centavos). A sra. Erenita questionou se o pagamento é
feito por quantidade de crianças acolhidas ou se trata de um valor fixo. A
Presidente esclareceu que o valor é global, e que atualmente há 36 crianças
acolhidas, com uma capacidade máxima de 40 vagas nos dois lares de acolhimento.
Após as explicações, o item foi aprovado por unanimidade. Item 2 – Emendas
Federais 2025 A Técnica Thamires apresentou a emenda de bancada recebida pelo
município, informando que a apresentação oficial será feita em data futura, devido
a ajustes técnicos necessários. Ela também destacou a emenda indicada pela
Deputada Rosana Valle, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais),
destinada à ADRA. Marlene explicou que a verba será utilizada na aquisição de
um veículo modelo Spin, para melhorar o transporte dos menores atendidos na
casa de acolhimento, especialmente para levá-los à escola. Após deliberação, a
proposta de aceite da emenda foi aprovada por unanimidade. Thamires informou
ainda que haverá o recebimento de uma outra verba de R$ 100.000,00 (cem mil
reais), destinada à Casa da Esperança. Fernanda explicou que esse recurso será
utilizado para oferecer acompanhamento psicológico às mães e responsáveis pelos
menores, garantindo cuidado também com quem cuida deles. Após deliberação, o
aceite da emenda foi aprovado por unanimidade. Item 3 – Assuntos Gerais, a sra.
Erenita reforçou a atual falta de quórum qualificado no Conselho Municipal de
Assistência Social. Thamires destacou que essa ausência não impedirá a
aprovação das emendas, uma vez que o quórum qualificado não é obrigatório pelo
regimento interno, A presidente reforçou que após a Conferência a equipe do
controle social irá realizar a revisão do regimento interno e aproveitou a
oportunidade para lembrar da realização da 14ª Conferência Municipal de
Assistência Social, marcada para o dia 25 de junho de 2025, das 09h00 às 21h00.
Mayara ressaltou a importância de que as entidades atuantes nos bairros
divulguem o evento, reforçando a participação efetiva dos usuários, fundamental
para a elaboração de políticas públicas que atendam às suas necessidades. Não
havendo mais assuntos a tratar, a reunião foi encerrada às 11h21min. Eu,
Gabrielly Eleutério, na qualidade de Secretária ad hoc, lavrei a presente ata,
que será assinada por mim e pela Presidente. Viviane Teixeira.
Gabrielly Eleutério
Secretária Ad Hoc
Viviane Teixeira Guimarães
Presidente do CMAS
Parte integrante da edição 1781 de 08/07/2025 - MTc4MSsyMDI1LTA3LTA4
Dispõe sobre a participação de adolescentes no Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Cubatão – CMDCA de Cubatão.
Considerando o disposto no Artigo
227, caput e § 7º, e no Artigo 204 da Constituição Federal do Brasil;
Considerando a Lei Federal nº
8.069, de 13 de julho de 1990 e suas alterações;
Considerando o Plano Decenal dos
Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, especialmente o Objetivo
estratégico 6.1, da Diretriz 6, do Eixo 03, que dispõe sobre “promover o
protagonismo e a participação de crianças e adolescentes nos espaços de
convivência e de construção da cidadania, inclusive nos processos de
formulação, deliberação, monitoramento e avaliação das políticas públicas”;
Considerando o disposto na
Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas - ONU,
em especial o artigo 12, que estabelece o direito da criança e do adolescente
de serem ouvidos e participarem das decisões que lhes digam respeito de acordo
com a sua idade e maturidade;
Considerando o Programa Nacional de
Direitos Humanos - PNDH-3 que, na Diretriz 8, Objetivo Estratégico 1, Ação
Programática E, estabelece que a SDCA, em parceria com o CMDCA DE CUBATÃO,
deverá assegurar a opinião das crianças e dos adolescentes que será considerada
na formulação das políticas públicas voltadas para estes segmentos;
Considerando a Política Nacional de
Participação Social que tem o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos
e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a
administração pública federal, estadual e municipal, bem como a sociedade civil
e que define dentre as instâncias de participação social os conselhos de
políticas públicas, comissão de políticas públicas, conferências nacional/estadual/distrital
e municipal, consulta pública e ambiente virtual de participação social;
Considerando o Plano Nacional de
Educação em Direitos Humanos, que considera a mobilização e organização de
processos participativos em defesa dos direitos humanos de grupos em situação
de risco e vulnerabilidade social, denúncia das violações e construção de
propostas para sua promoção, proteção e reparação, como estratégia de educação
não formal;
Considerando as propostas aprovadas
na 9ª e 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
referentes ao Objetivo Estratégico 6.1 do Eixo 3 do Plano Decenal dos Direitos
Humanos de Crianças e Adolescentes, que dispõe sobre o processo de articulação
e participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão relacionados
os direitos de crianças e adolescentes, em especial nos espaços de conselhos;
Considerando a Lei Municipal nº 1.981, de 07 de outubro de
1991 e alterações;
Considerando a Resolução Conanda nº 191, de 07 de junho de
2017;
Considerando sua responsabilidade
na construção de políticas públicas adequadas às reais necessidades de
atendimento às crianças e adolescentes do município;
Considerando decisão Assembleia Extraordinária realizada em 02
de julho de 2025;
RESOLVE:
Artigo 1º - Constituir e instalar o Comitê de Participação
dos Adolescentes de Cubatão (CPA de Cubatão), que dispõe sobre a participação
permanente de Adolescentes, em caráter consultivo, no âmbito do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Cubatão.
Artigo 2º - A participação de adolescentes no âmbito do CMDCA
de Cubatão se dará por meio do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA de
Cubatão, sem prejuízo da criação de outras formas de participação.
CAPÍTULO I – COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES
Artigo
3º - O Comitê de Participação dos Adolescentes de
Cubatão (CPA de Cubatão) será um órgão colegiado formado por adolescentes
escolhidos no âmbito dos seus espaços de participação e ou de grupos sociais
diversos.
Artigo 4º - A primeira composição do Comitê de
Participação dos Adolescentes de Cubatão (CPA de Cubatão) será constituída por 10
(dez) adolescentes titulares e 10 (dez) adolescentes suplentes, escolhidos no
âmbito dos espaços de participação de adolescentes na cidade de Cubatão, e com
a garantia da representação de gêneros.
Parágrafo 1º - A fim de garantir o protagonismo do Comitê de
Participação dos Adolescentes de Cubatão (CPA de Cubatão) na definição da
estratégia de participação de adolescentes no âmbito do CMDCA de Cubatão,
caberá à primeira composição do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA de
Cubatão) propor modelo para a sua composição nos ciclos seguintes, podendo
validar esta proposta;
Parágrafo 2º - Os membros do Comitê de Participação dos
Adolescentes de Cubatão (CPA de Cubatão) serão renovados a cada 2 (dois) anos,
com direito a uma recondução desde que atenda ao parágrafo quinto deste artigo.
Parágrafo 3º - Poderão participar
do Comitê de Participação dos Adolescentes de Cubatão (CPA de Cubatão) adolescentes
que tenham entre 12 e 16 anos até a data de lançamento dos processos de
escolha.
Artigo 5º -
Compete ao Comitê de Participação dos Adolescentes de Cubatão (CPA de Cubatão);
I - acompanhar o CMDCA
de Cubatão na elaboração e implementação das políticas voltadas aos direitos da
criança e do adolescente e demais competências do Conselho estabelecidas na Lei
Municipal nº 1.981, de 07 de outubro de 1991 e alterações posteriores;
II - apresentar
ao CMDCA de Cubatão propostas de pautas, resoluções, campanhas sobre os
direitos da criança e do adolescente e temas para deliberação;
III - participar
dos encontros e assembleias do CMDCA de Cubatão, com direito à voz, na forma
desta Resolução;
IV - compor o Grupo
Gestor de participação de adolescentes;
V - opinar sobre o Plano
de Aplicação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Cubatão (FMFDCA);
VI - acompanhar as
ações do CMDCA de Cubatão voltadas ao fomento da participação de adolescentes
no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo
(CONDECA);
VII - propor o modelo
da composição do Comitê de Participação dos Adolescentes de Cubatão (CPA de
Cubatão) nas gestões seguintes, conforme definido no parágrafo 1º do Artigo 4º;
VIII - acompanhar a
seleção dos membros que comporão a comissão de adolescentes subsequente;
IX – participar de
eventos relacionados aos direitos da criança e do adolescente;
X – participar
a organização da conferência municipal dos direitos da criança e do adolescente
enquanto membro da comissão organizadora;
Artigo 6º - O Comitê de
Participação dos Adolescentes de Cubatão (CPA de Cubatão) atuará das seguintes
formas:
I – por representação
na Mesa Diretora do CMDCA de Cubatão, por meio de dois de seus membros a serem
escolhidos pelos pares;
II - Assembleias do CMDCA
de Cubatão, por meio de dois representantes, sempre que for demandado pelo Comitê
de Participação dos Adolescentes de Cubatão (CPA de Cubatão) ou pelo CMDCA de Cubatão;
III - em reuniões, seminários,
grupos de trabalho e demais eventos, quando convidados;
Parágrafo 1º- Caberá ao Comitê de Participação dos Adolescentes de
Cubatão (CPA de Cubatão) a definição dos membros que o representarão nos casos
previstos nos incisos I, II e III.
Parágrafo 2º - Nas atividades do Comitê de Participação dos
Adolescentes de Cubatão (CPA de Cubatão), serão garantidos recursos humanos e
tecnológicos para participação de adolescentes com deficiência, como também
serão promovidas adaptações da metodologia e conteúdo adequados às
especificidades de cada deficiência.
CAPÍTULO II - DAS COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE CUBATÃO
Artigo 7º - Compete ao CMDCA de Cubatão:
I
I - Fomentar e apoiar a
criação dos espaços de participação e formação de adolescentes no âmbito dos
programas, projetos entre outros espaços municipais;
II - Monitorar
semestralmente a implementação desta Resolução no âmbito dos espaços dos
programas, projetos entre outros espaços municipais;
III - Realizar
chamamento público para composição do Comitê de Participação dos Adolescentes
de Cubatão (CPA de Cubatão), conforme previsto no Artigo 4º;
IV - Organizar os
encontros presenciais do Comitê de Participação dos Adolescentes de Cubatão
(CPA de Cubatão);
V - Preparar espaços específicos dentro das suas
Assembleias Ordinárias para receber os representantes dos (CPA de Cubatão);
VI - Consultar o Comitê de Participação dos
Adolescentes de Cubatão (CPA de Cubatão) sobre o Plano de Aplicação do
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cubatão (FMDCA);
VII - Deliberar
recursos do Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente necessários para a
implementação desta Resolução;
VIII - Promover ações
necessárias para monitoramento da proteção e segurança dos adolescentes durante
os processos de participação de que trata esta Resolução.
IX - Designar
Conselheiros a quem os adolescentes poderão contatar, a fim de solucionar
questões relativas à participação no CMDCA de Cubatão;
Artigo 8º -
Compete à Secretaria Municipal de Assistência Social:
I - Apoiar o CMDCA de
Cubatão na implementação desta Resolução;
II - Apoiar o CMDCA de
Cubatão na organização dos encontros presenciais do Comitê de Participação dos
Adolescentes de Cubatão (CPA de Cubatão);
III -
Designar servidor público a quem os adolescentes poderão contatar, a fim de
solucionar questões relativas à participação no CMDCA de Cubatão;
IV - Promover ações
necessárias para monitoramento da proteção e segurança dos adolescentes durante
os processos de participação de que trata esta Resolução.
Artigo 9º - A Secretaria
Executiva do CMDCA de Cubatão deverá emitir os documentos necessários para
cumprimento da decisão.
Artigo 10 - A presente Resolução entra em vigor na data
da publicação.
Artigo 11 - Revogam-se
as disposições em contrário.
Cubatão, 02 de julho de 2025
Ariella Vaz Tucano Melo
Presidente do colegiado do CMDCA
Parte integrante da edição 1781 de 08/07/2025 - MTc4MSsyMDI1LTA3LTA4
A SUPERINTENDENTE DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
nº 609 de 22 de outubro de 1965 e pela Lei Complementar 130 de 25 de julho de
2023, e suas alterações.
Resolve:
CONCEDER o benefício de PENSÃO POR
MORTE à Sra. MARLY CAMARGO ATALIBA, nos
termos do disposto nos artigos 77, inciso II, alínea “a”; 72, inciso I; 91,
inciso I; e 97, incisos I e II, da Lei Complementar n° 130/2023; devido ao falecimento
de seu marido, o servidor aposentado JOSÉ ATALIBA SOBRINHO, matrícula 1455/2 da
Prefeitura Municipal de Cubatão, a partir da data do óbito ocorrido em 15 de
junho de 2025, com o valor do benefício conforme o descrito no artigo 97 da Lei
Complementar nº 130/2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Andréa Pinheiro Lima
Superintendente
Registrada em livro próprio
Processo nº 400/2025
Parte integrante da edição 1781 de 08/07/2025 - MTc4MSsyMDI1LTA3LTA4
NA
EDIÇÃO Nº 1780 DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO, PUBLICADA NO DIA 07/07/2025, SEÇÃO
DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO, NO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA - 03/2025 Nº PROC. ADM. 2435/2024:
ONDE SE LÊ:
FIM REC. PROPOSTA: 10/07/2025 08:00
INÍCIO DISPUTA: 10/07/2025 09:00
LEIA-SE:
FIM REC. PROPOSTA: 14/07/2025 08:00
INÍCIO DISPUTA: 14/07/2025 09:00
EDUARDO ABOBOREIRA
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
PORTARIA 124/2025
CUBATÃO-SP - 04/07/2025
Parte integrante da edição 1781 de 08/07/2025 - MTc4MSsyMDI1LTA3LTA4
Extrato de publicação gerado automaticamente pelo sistema
BLLCOMPRAS torna público para conhecimento dos interessados que o órgão CAIXA
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATAO, de acordo com a
regulamentação conforme termo de referência realizará DISPENSA ELETRÔNICA sendo
conduzido por EDUARDO ABOBOREIRA e tendo como autoridade ANDREA PINHEIRO LIMA.
PUBLICAÇÃO: 08/07/2025 10:12
INÍCIO REC. PROPOSTA: 10/07/2025 08:00
FIM REC. PROPOSTA: 15/07/2025 08:00
INÍCIO DISPUTA: 15/07/2025 09:00
TIPO DE LANCE: MENOR LANCE
TIPO ENCERRAMENTO: ABERTO
EXCLUSIVO ME: NÃO
OBJETO
DO PROCESSO
Contratação de pessoa jurídica para aquisição de materiais de escritório
OBSERVAÇÕES
DO PROCESSO
SUPORTE
FORNECEDOR: (41) 3149-9321
Para demais informações contato via
e-mail: licitacao@caixacubatao.sp.gov.br ou acesso pelo link:
EDUARDO ABOBOREIRA
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
PORTARIA 124/2025
CUBATÃO-SP - 08/07/2025
Parte integrante da edição 1781 de 08/07/2025 - MTc4MSsyMDI1LTA3LTA4
A SUPERINTENDENTE DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
609/65 e suas alterações,
DETERMINA:
Art. 1º - O recadastramento de
aposentados e pensionistas 2025 terá início no dia 15 de julho de 2025 e se
estenderá até o dia 12 de setembro de 2025, das 10 às 16 horas, na Caixa de
Previdência.
I – Os aposentados e pensionistas deverão comparecer na Caixa de
Previdência munidos de documento de identidade com foto (RG, carteira de
trabalho, CNH entre outros) e um comprovante de residência.
II – O recadastramento é obrigatório e o aposentado ou pensionista
que não comparecer no período estipulado terá o benefício suspenso até que a
situação seja regularizada.
III - Os aposentados ou pensionistas que residem fora da região
poderão enviar declaração de vida com firma reconhecida por autenticidade,
juntamente com uma foto recente e datada.
IV - Caso o aposentado ou pensionista esteja impossibilitado de
comparecer, deverá ser agendada visita de Assistente Social.
V – O recadastramento e os agendamentos serão realizados pela
empresa Magma Assessoria Ltda, contratada pela Caixa de Previdência, através do
contrato nº 001/2023 (FUNPREVI).
Art. 2º - Revogam-se as disposições
em contrário.
Registre-se e Cumpra-se.
Andréa Pinheiro Lima
Superintendente
Registrada em livro próprio.
Processo n° 408/2025
Parte integrante da edição 1781 de 08/07/2025 - MTc4MSsyMDI1LTA3LTA4
Ficam os contribuintes abaixo
elencados cientificados quanto ao deferimento da redução em 50% do IPTU e da
TCRS para o exercício de 2026, em razão do preenchimento dos requisitos legais,
a saber, os §§ 1º a 8º do art. 91 da Lei Municipal nº 1.383/83 (Código
Tributário Municipal) e do art. 4º-A da Lei Complementar nº 121/2021.
REQUERENTE |
PROCESSO ADMINISTRATIVO |
AMARO JOSE DOS SANTOS |
3865/2023 |
ANGELA MARIA DE OLIVEIRA |
7980/2025 |
AURELIANO AGOSTINHO MOTA |
7748/2022 |
CARLOS ALBERTO ALVES DE SA |
3821/2023 |
CELINA MARIA DA SILVA |
7957/2022 |
CESAR DA SILVA |
9824/2022 |
CLOTILDE MORARES DOS SANTOS |
4139/2023 |
CONCEICAO CRETELLA SANT ANNA
LEITE |
3149/2023 |
CREUSA ROSA FRANCISCO DE ARAUJO |
7310/2023 |
EDNA MARIA DE JESUS |
3833/2023 |
EDVAL WINGERTER DA SILVA |
5141/2024 |
EDVALDO DOMINGOS ALVES |
6069/2023 |
ELIAS TEIXEIRA DE MOURA |
3361/2023 |
FRANCISCO FELIX DA SILVA |
9036/2023 |
GERTRUDES GUEDES DA SILVA |
3897/2023 |
HELENA COSTA DE SOUZA |
3412/2023 |
ISABEL MARIA DA SILVA E SILVA |
7505/2024 |
JOACIR DIAS GALDINO |
2993/2023 |
JOAO DE ALMEIDA COSTA |
2543/2023 |
JOAO DE OLIVEIRA TAVARES |
2964/2023 |
JOAO DOS ANJOS |
8573/2024 |
JORGE INOCENCIO CANDIDO DE
ARAUJO |
570/2023 |
JOSE ANIZIO DA SILVA |
4873/2024 |
JOSE COSME DOS SANTOS |
10191/2022 |
JOSE EDVALDO DOS SANTOS |
9376/2022 |
JOSE HIPOLITO DA SILVA |
8358/2022 |
LUCIA HELENA RODRIGUES PORTELA |
2629/2023 |
LUIZ BEZERRA MENDES |
8862/2022 |
MANOEL BATISTA PORFIRIO |
4911/2023 |
MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS |
9545/2022 |
MARIA DA GLORIA BATISTA LIMA |
26/2023 |
MARIA DA PENHA OLIVEIRA |
1772/2023 |
MARIA DA RESSUREICAO SILVEIRA
DE ARRUDA |
9911/2022 |
MARIA DE FATIMA DE SOUZA SILVA |
6403/2023 |
MARIA ISAQUEL DE SOUSA |
8811/2022 |
MARIA JOSE LEITE DA SILVA |
8025/2024 |
MARIA JULIA DA CONCEICAO SANTOS
|
11459/2023 |
MARIA LUCIA DA SILVA BEZERRA |
3506/2023 |
MARIA LUIZA DA SILVA |
6016/2023 |
MARINALVA ROSA DE SANTANA |
985/2023 |
MARIZETE MIRANDA DE ARAUJO |
9517/2023 |
MOACIR VIEIRA DA COSTA |
1044/2024 |
NEIDE MARIA COELHO ALVES |
5448/2025 |
OGRACIO COSME DOS SANTOS |
9475/2022 |
OSMILDO ROSA DE JESUS |
9835/2023 |
OZEAS RODRIGUES TEIXEIRA |
9130/2023 |
PAULO CESAR DOS SANTOS |
4021/2022 |
PEDRO VALERIANO DOS SANTOS |
3501/2023 |
REGINA CUSTODIO DOS SANTOS |
8893/2024 |
RENILDA FERNANDES DOS SANTOS |
6043/2022 |
ROBERTO PAULO BRAGA E OUTRO |
10626/2023 |
SEVERINO CANDIDO DA SILVA |
2421/2023 |
SILVEIRA RODRIGUES FERREIRA |
2840/2023 |
VALDECI GUILHERMINA DA
CONCEICAO |
1909/2023 |
Rogério Alves dos Santos
Chefe do Serviço de Fiscalização
e Notificação
Luiz Alberto Maia da Silva
Secretário de Finanças
Parte integrante da edição 1781 de 08/07/2025 - MTc4MSsyMDI1LTA3LTA4
PREGÃO ELETRÔNICO n.° 90014/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO n.° 2822/2025
OBJETO: REGISTRO
DE PREÇOS DE MATERIAIS DE ENFERMAGEM
O pregão poderá ser acompanhado no site do Portal de Compras do Governo Federal: www.gov.br/compras/pt-br.
Código da UASG: 986371. Informações pelo telefone (13) 3512-0577 (ramal:
4065).
Cubatão, 8 de julho de 2025
RODRIGO GUIMARÃES DA
SILVA
Diretor do Departamento de Suprimentos
Parte integrante da edição 1781 de 08/07/2025 - MTc4MSsyMDI1LTA3LTA4
RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO PELO SR SUPERINTENDENTE DA CMT, RAFAEL FRANCISCO LAMBERTI CONFORME ARTIGO 74 DA LEI 14.133/21, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DA GREENWAVE INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, REFERENTE A SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM COMPONENTES SEMAFÓRICOS.
CUBATÃO,08 DE JULHO DE 2025
RAFAEL FRANCISCO LAMBERTI
SUPERINTENDENTE
Parte integrante da edição 1781 de 08/07/2025 - MTc4MSsyMDI1LTA3LTA4
RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO
PELO SR SUPERINTENDENTE DA CMT, RAFAEL FRANCISCO LAMBERTI CONFORME ARTIGO 74
DA LEI 14.133/21, PARA CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇO DA NEWTESC TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA, REFERENTE A SERVIÇO DE
MANUTENÇÃO EM COMPONENTES SEMAFÓRICOS.
CUBATÃO,08 DE JULHO DE 2025
RAFAEL FRANCISCO LAMBERTI
SUPERINTENDENTE
Parte integrante da edição 1781 de 08/07/2025 - MTc4MSsyMDI1LTA3LTA4