Diário Oficial Eletrônico

Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte seis, nas dependências do COMDEF na Rua Salgado Filho nº 227 Jardim Costa e Silva Cubatão /SP, teve início, às 09h30m em segunda chamada, a Assembleia Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A reunião contou com a presença dos seguintes conselheiros presentes: EXECUTIVO MUNICIPAL TITULARES Joselene Alves dos Santos (SEMAS), EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLENTES,  Cristiane Neves (SEMAS) Regia da Silva Santos (SEMOB); SOCIEDADE CIVIL TITULARES: Abelardo Tertuliano Sampaio Usuário da Política, Edilson Araújo Pereira Usuário da Política, SOCIEDADE CIVIL SUPLENTE: Suellen Lopes de Freitas – AEAC; Lucca Moreira Batista (Controle Social); Sandra Caires   (Controle Social);  Wilian Castro (visitante), Leonardo (CREAS); Ausências justificadas; Claudia Dias de Castro (AEC), Eduardo Carvalho Silva – SMS por demanda de trabalho;  Ausências sem justificativa; Sandra Oliveira Dalrio (SEDUC), Katia Cristina de Souza (SEDUC), Aline Barbosa de Souza Sidrim (SEJUR), Gilson Araújo Lima (SETUR), Douglas Santana Deiró (SEMOB), Gilson Araújo Lima (SEMES), Leo Henrique Fornaro (SEMES), José Antonio Dalrio (ADEFIC), Rosa Maria Rodrigues da Silva (Casa da Esperança), Lucineide Cajé dos Santos (APC); Ramon  Mesquita Funari – SECULT; Arlete Aparecida de Paiva – Sociedade Civil;  Bianca Ferreira de Souza Luizato – Sociedade Civil; Giane Lima Delfim – Sociedade Civil; José Rivaldo da Silva – Casa da Esperança; Renato Aparecido Ferreira – ADEFIC; Roseli Nascimento Sotero Santos - SEJUR. Com as seguintes pautas: Item 1 – Eleição COMDEF 2026; Item 2 – Ação do dia do Autismo; Item 3 – Empregabilidade: Item 4 - Assuntos Gerais. O sr. Abelardo Sampaio presidente do COMDEF dá início a reunião saudando todos os presentes. No Item 1 –  o presidente fez a leitura da ata anterior aprovada pelos presentes, na sequência falou sobre as eleições, o presidente Abelardo informa que por força de legalidade e Regimento Interno é necessário a formação de uma comissão organizadora da eleição do COMDEF para o biênio 2026/2028 com quatro membros, quais são: Edilson Araujo Pereira, Suellen Lopes de Freitas, Régia da Silva Santos e Lucca Moreira Batista (representante do Controle Social) Aprovado pelos presentes, que será publicado em diário oficial através de Resolução Normativa; Item 2 – Ação do Autismo, a conselheira Joselene Alves se propôs a disponibilizar panfletos, faixa e a cartilha informativa sobre autismo, que será distribuído na avenida nove de abril em frente ao banco Itaú no dia dois de abril em dois períodos, sendo: das 10hs às 12hs e das 14hs às 16hs com participação do Abelardo, Joselene, Cristiane e Fábio período da manhã e Suellen, Edilson, Abelardo e Joselene período da tarde; Item 3 - O Presidente relembra que teve discussões na reunião passada sobre a empregabilidade, houve a reunião da SEV do Vereador Marcos Roberto (Tinho) com participações da conselheira Joselene Alves do Presidente Abelardo Sampaio e Regia bem como representantes de algumas Secretarias como: Rogério da Indústria e Comércio,Engenheiro Jader, José Carlos SEPLAN, Rodrigo Dias SEJUR representante do CIDE/CIESP, Vereadores Marcos Roberto (Tinho), Alessandro Oliveira e José Elan (Batoré), onde foi colocado em pauta a falta de transparência das industrias das vagas PcD, já o Rogério representante da Secretaria de Indústria e Comercio afirma não há arquivo disponível das pessoas com deficiência no setor do PAT, sendo que o José Carlos SEPLAN comentou fazer um levantamento junto as empresas que prestam serviços para a Prefeitura no prazo de quarenta e cinco dias. Por orientação do dr. Rodrigo Dias que qualquer pessoa pode solicitar informações ao Ministério Público do trabalho sobre a empregabilidade das pessoas com deficiência junto as indústrias na qual o COMDEF por meio do Controle Social fará ofício direcionado ao Ministério Público do Trabalho solicitando as informações sobre as vagas PcD nas indústrias do município. O Presidente Abelardo em reunião reforçou pedindo que o Executivo e o Legislativo também façam a solicitação das informações ao Ministério Público do Trabalho, estas foram as pautas PcD discutidas na última reunião da CEV que será concluída, e na sequência o COMDEF continuará nas tentativas de diálogos com a Secretaria de Indústria e Comércio. A sra. Sandra do Controle Social informa que oficiará o Presidente da Câmara de Cubatão, solicitando informações sobre as vagas PcD; Item 4 - Assuntos Gerais, com a palavra o sr. Leonardo psicólogo – CREAS responsável pela demanda de idosos e PcD, atende o público da assistência que está em violação de direito, diz que é necessário a residência inclusiva e muitas das vezes o município tem que comprar vagas em outros municípios, hoje não temos os números da crescente  demanda, mas vai de encontro aos assuntos da busca de dados PcD para no futuro próximo a implantação de uma residência inclusiva no município, o psicólogo Leonardo no que se refere a residência inclusiva sugere consolidar melhor banco de dados, tentar dispositivos de comunicação melhor, participação de outros conselhos, sobre a audiência pública o conselheiro Edilson informa que já tem definido a data de 16 de abril, local no plenário da Câmara Municipal as 19hs, ainda sugere a retirada das cadeiras removíveis em frente a porta de entrada ao público para acessibilidade de cadeirantes, informa ainda que o término do contrato de empresa da prestadora de serviços da câmara e não ter tempo hábil para  contratar a nova empresa  os Vereadores da Comissão Permanente ficará responsáveis pela providência de interprete de libras e outras que se fizer necessário, o Presidente da comissão permanente, Vereador Washington Luiz Lessa de Souza solicitou ajuda dos Conselheiros e simpatizantes do seguimento PcD no tocante a divulgação e participação da Audiência Pública e por fim o Presidente Abelardo informa que recebeu um comunicado de participação em reunião online hoje as 19h30m do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência que será disponibilizado o link minutos antes, a sra. Sandra informa que não conseguiu localizar o terceiro volume do Processo de Criação do Conselho onde será aberto uma busca e apreensão para abertura do terceiro volume. A Assembleia foi dada por encerrada às 11h35min e eu, Edilson Araujo Pereira 1º Secretário do COMDEF, lavrei a presente ata que será assinada por mim e pelo presidente Abelardo Tertuliano Sampaio.

Ao terceiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte seis, nas dependências do CREAS na Rua Salgado Filho nº 227 - Jardim Costa e Silva, Cubatão /SP, teve início, às 09h30m em segunda chamada, a Assembleia Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A reunião contou com a presença dos seguintes conselheiros presentes: EXECUTIVO MUNICIPAL TITULARES Joselene Alves dos Santos (SEMAS), Cristiane Neves (SEMAS), Lucca Moreira Batista (representante do Controle Social); EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLENTES,; SOCIEDADE CIVIL TITULARES: Abelardo Tertuliano Sampaio Usuário da Política, Edilson Araújo Pereira Usuário da Política, , SOCIEDADE CIVIL SUPLENTE: Suellen Lopes de Freitas – AEAC; Fábio Farias (visitante)  Ausências justificadas; Claudia Dias de Castro (AEC) por demanda de trabalho; Regia da Silva Santos (SEMOB) por demanda de trabalho; Ausências sem justificativa; Sandra Oliveira Dalrio (SEDUC), Katia Cristina de Souza (SEDUC), Eduardo Carvalho Silva – SMS, Aline Barbosa de Souza Sidrim (SEJUR), Gilson Araújo Lima (SETUR), Douglas Santana Deiró (SEMOB), Gilson Araújo Lima (SEMES), Leo Henrique Fornaro (SEMES), José Antonio Dalrio (ADEFIC), Rosa Maria Rodrigues da Silva (Casa da Esperança), Lucineide Cajé dos Santos (APC); Ramon  Mesquita Funari – SECULT; Arlete Aparecida de Paiva – Sociedade Civil;  Bianca Ferreira de Souza Luizato – Sociedade Civil; Giane Lima Delfim – Sociedade Civil; José Rivaldo da Silva – Casa da Esperança; Renato Aparecido Ferreira – ADEFIC; Roseli Nascimento Sotero Santos – SEJUR. Com as seguintes pautas: Item 1 – Avaliação da Audiência Pública; Item 2 – Participação na Comissão Multisetorial da SEDUC; Item 3 - Assuntos Gerais. O sr. Abelardo Sampaio presidente do COMDEF dá início a reunião saudando todos os presentes. No Item 1 – com a palavra o conselheiro Edilson Pereira inicia elogiando os atores presente como a explanação da assessora Joselene Alves, a palestra do especialista previdenciário, dr. Thiago Queiros com as atualizações das mudanças da aposentadoria das pessoas com deficiência, porem pontua falhas nas organização, muito pouca divulgação e publicação, ausência maciça das Secretarias pertinentes aos assuntos como, Secretaria de Obras, Saúde, Educação, Esportes, Cultura, Jurídica; ausentes também de onze, vereadores, Ministério Público, Ministério do Trabalho, OAB, ACIC, CIDE/CIESP, a conselheira Cristiane Neves avalia negativamente a Audiência Publica da forma que foi conduzida sem temas a serem debatidos que transformou em palanque de reclamações fugindo das finalidades e sugere provocar outras Audiências e o Conselho tomar a frente do evento. Item 2 – os membros da comissão multisetorial dá a palavra para sra. Maria Vanessa mãe de uma criança atípica nível de suporte três de 10 (dez) anos, estudante da escola CEU 3 faz denuncia a este Conselho sabido por informações do Diretor Ivo de agressão e maus tratos do seu filho na escola pela professora na festa de aniversariantes do mês no dia 1 de abril deste ano, com gritos e imposições, causando desregulação, vermelhidão no corpo, diarreia emocional e regrediu no comportamento do dia a dia, transferiu o profissional de apoio David quebrando o vínculo, a mãe relata que fez boletim de ocorrência do caso e pede apoio deste conselho. A conselheira Cristiane colhe todo histórico da situação e informa que levará todo o ocorrido para a reunião da comissão Multissetorial  para resolver o caso referido e sugere o presidente do COMDEF já solicitar uma reunião com a comissão multisetorial. Item 3 – Em Assunto Geral o conselheiro Edilson Pereira sugere uma reunião extraordinária no dia 10 de junho as 9h30m para alinhamento da eleição do COMDEF. Nada mais a ser tratado, a Assembleia foi dada por encerrada às 11h20min e eu, Edilson Araujo Pereira 1º Secretário do COMDEF, lavrei a presente ata que será assinada por mim e pelo presidente Abelardo Tertuliano Sampaio.

Ao sexto dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte seis, nas dependências do CREAS na Rua Salgado Filho nº 227 Jardim Costa e Silva Cubatão /SP, teve início, às 09h30m em segunda chamada, a Assembleia Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A reunião contou com a presença dos seguintes Conselheiros presentes: EXECUTIVO MUNICIPAL TITULARES Joselene Alves dos Santos (SEMAS), Eduardo Carvalho Silva – SMS, EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLENTES, Regia da Silva Santos (SEMOB); SOCIEDADE CIVIL TITULARES: Abelardo Tertuliano Sampaio Usuário da Política, Edilson Araújo Pereira Usuário da Política, Claudia Dias de Castro (AEC), SOCIEDADE CIVIL SUPLENTE: Suellen Lopes de Freitas – AEAC;  Ausências sem justificativa; Sandra Oliveira Dalrio (SEDUC), Katia Cristina de Souza (SEDUC), Cristiane Neves (SEMAS), Aline Barbosa de Souza Sidrim (SEJUR), Gilson Araújo Lima (SETUR), Douglas Santana Deiró (SEMOB), Gilson Araújo Lima (SEMES), Leo Henrique Fornaro (SEMES), José Antonio Dalrio (ADEFIC), Rosa Maria Rodrigues da Silva (Casa da Esperança), Lucineide Cajé dos Santos (APC); Iara dos Santos Nascimento SEMAS; Ramon  Mesquita Funari – SECULT; Arlete Aparecida de Paiva – Sociedade Civil;  Bianca Ferreira de Souza Luizato – Sociedade Civil; Giane Lima Delfim – Sociedade Civil; José Rivaldo da Silva – Casa da Esperança; Renato Aparecido Ferreira – ADEFIC; Roseli Nascimento Sotero Santos – SEJUR. Com as seguintes pautas: Item 1 – Leitura e aprovação da ata anterior; Item 2 – Eleição biênio 2026/2028; Item 3 –  Convite para Audiência Pública, Item 4 - Assuntos Gerais. O sr. Abelardo Sampaio presidente do COMDEF dá início a reunião saudando todos os presentes. No Item 1 – A leitura da ata DA REUNIÃO ANTERIOR FICA PREJUDICADA, e será lida na próxima reunião, seguindo a pauta da eleição com a palavra a sra. Sandra Caires (controle social) informa que a eleição esta marcada para o dia 1º de julho já publicada no edital que também será realizada a reunião ordinária do COMDEF, e a posse dos eleitos e indicados pelo poder Executivo em  dia 24 julho as 09 horas a ser confirmado no gabinete do prefeito na sala “U” e ter tempo hábil para envio de ofícios as secretarias e instituições a participarem do pleito, ainda relata que não conseguiu localizar o 3º volume do processo do COMDEF e que abrirá o processo de busca e apreensão, segundo sr. Tico Barbosa tem o conhecimento que na transferência do controle social para o Centro de Convivência o responsável a época sr Marcelo Amaral levou todos os volumes, a sra Sandra recebeu a resposta do sr Marcelo de não saber do volume, no entanto seguirá com o processo de busca e apreensão iniciando do zero já com a comissão de eleição e próxima eleição e seguir com a documentação correta para não ter problemas futura com o Fundo Municipal de Capitação de Recursos para o COMDEF. Item 3 – sobre a Audiência Pública o COMDEF recebeu o convite onde as tratativas iniciais foi com o vereador Washington Lessa (Carioca) após sua saída da vereança o Vereador Ivan Hildebrando assumiu dando continuidade que também saiu voltando a Secretaria de Assistência Social na continuidade Anderson de Lana assume a vereança dando sequência a audiência pública PcD a ser realizada no dia 21 de maio no plenário da Câmara Municipal de Cubatão às 21hs, o Presidente informa que solicitou a Sandra do Controle Social o envio de um oficio direcionado ao Ministério Público do Trabalho sobre a pauta das vagas PCDS nas empresas do município que em resposta escreveu que: “em resposta ao oficio informamos que pesquisas em nossos sistemas informatizados não temos nenhum procedimentos ativo referente a fiscalização de reserva de vagas destinadas a pessoa com deficiência tendo como parte cadastrada o município de Cubatão”, ou seja, não tem fiscalização. Foi enviado ofícios com o mesmo teor para a SEMAS e para o Presidente da Câmara Municipal que até a presente data não obteve nenhuma resposta, Sr. Tico Barbosa informa que hoje no Bloco Cultural está ocorrendo apresentação do novo sistema de Georreferenciamento e sugere a presença de representante do COMDEF para inclusão do PcD no sistema, a sra. Joselene Assessora de Políticas informa que o senso PcD da cidade está em andamento que nos próximos dias sairá o edital para a contratação da empresa que provavelmente  será a mesmo que fez os levantamentos na habitação, que terá como base inicial as Secretarias e instituições prestadoras de serviços PcD, o Presidente relata que o COMDEF participou de (03) três CEVs de assuntos relevantes sobre as pessoa com deficiência, onde foi comentado a necessidade de serviço de saúde no pronto atendimento ter na anamnese de recebimento da pessoa um item de PCD, ou seja, perguntas básicas de identificação da deficiência assim obtendo números, onde em reunião com o vereador Tinho, foi perguntado aos representantes da Saúde que afirmou ter as perguntas nos atendimentos, porem o Presidente rebateu afirmando ter sido atendido no PS Central e observou que os atendentes não fez a pergunta referida. A Conselheira Joselene informa que o Centro Dia já sairá o edital de chamamento assim atendendo inicialmente um total de 120 (cento e vinte) pessoas, localizado na UME Princesa Isabel bem estruturada com conselheiro Edilson Pereira indicado para a comissão de chamamento. O Presidente da informa de um evento que será realizado no dia 13 de maio as 14hs na sala de reuniões da  SEDUC,  formação da comissão multisetorial de educação especial com a indicação de dois representantes titular e suplente desse egrégio Conselho para a participação das construções, nomeados sr Abelardo Sampaio e Suellen Lopes como representantes, aprovados. O conselheiro sr. Edilson Pereira em assuntos gerais trás 3 (três) pautas: 1ª -  pedido de ajuda a este conselho de uma mãe de criança atípica de 4 anos de idade sem devidos atendimentos dos setores públicos e que a mesma também esta entrando em depressão pela complexidade e dificuldades que vem enfrentando com seu progenitor, outro assunto o conselheiro solicita celeridade na conclusão do relatório das fiscalizações feitas nas escolas na responsabilidade da conselheira Suellen Lopes que firma compromisso de concluir nos próximos dias para que possamos encaminhar as autoridades e Ministério Público, outro assunto é sobre o espaço disponível para as pessoas com deficiência no Show da cantora Simone Mendes onde foi constatado o local  de péssima acessibilidade, distante do palco e da entrada, falta de organização, grades laterais soltas com perigo eminente de acidentes, o conselheiro fiscalizador solicita a confecção de um relatório a ser encaminhado à Secretaria responsável do evento e a Chefe de Gabinete para providências de melhorias na acessibilidades dos próximos eventos públicos. O presidente relembra que o COMDEF esteve em reunião com o Jurídico para pedir celeridade na apreciação e parecer do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência onde facilitará a captação de recursos e dar autonomia nas ações deste Conselho, já a conselheira Joselene informa que a minuta retornou para Secretária de Assistência Social para pequenos ajustes e após, novamente será encaminhado para a SEJUR concluir e ser pautado na Câmara Municipal. O sr. Tico Barbosa sugere no dia da eleição do COMDEF apresentar um relatório de prestação de contas sobre a Conferência Municipal que foram realizadas, por fim o Presidente relata que pela demora da conclusão do Fundo Municipal PcD, é necessário esse conselho iniciar discussão junto ao Secretário da Assistência Social para nossas demandas entrarem no orçamento da SEMAS, tivemos a presença da sra. Rose funcionaria publica da Prefeitura Municipal de Santos. Nada mais a ser tratado a Assembleia foi dada por encerrada às 11h30min e eu, Edilson Araujo Pereira 1º Secretário do COMDEF, lavrei a presente ata que será assinada por mim e pelo presidente Abelardo Tertuliano Sampaio.

Ao décimo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte seis, nas dependências do CREAS na Rua Salgado Filho nº 227 - Jardim Costa e Silva Cubatão /SP, teve início, às 09h30m em segunda chamada, a Assembleia Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A reunião contou com a presença dos seguintes conselheiros presentes: EXECUTIVO MUNICIPAL TITULARES Joselene Alves dos Santos (SEMAS), Cristiane Neves (SEMAS); EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLENTES, Regia da Silva Santos (SEMOB; SOCIEDADE CIVIL TITULARES: Abelardo Tertuliano Sampaio Usuário da Política, Edilson Araújo Pereira Usuário da Política; SOCIEDADE CIVIL SUPLENTE: Suellen Lopes de Freitas – AEAC; Fábio Farias (visitante)  Ausências justificadas; Claudia Dias de Castro (AEC) por demanda de trabalho; Ausências sem justificativa; Sandra Oliveira Dalrio (SEDUC), Katia Cristina de Souza (SEDUC), Eduardo Carvalho Silva – SMS, Aline Barbosa de Souza Sidrim (SEJUR), Gilson Araújo Lima (SETUR), Douglas Santana Deiró (SEMOB), Gilson Araújo Lima (SEMES), Leo Henrique Fornaro (SEMES), José Antonio Dalrio (ADEFIC), Rosa Maria Rodrigues da Silva (Casa da Esperança), Lucineide Cajé dos Santos (APC); Iara dos Santos Nascimento SEMAS; Ramon  Mesquita Funari – SECULT; Arlete Aparecida de Paiva – Sociedade Civil;  Bianca Ferreira de Souza Luizato – Sociedade Civil; Giane Lima Delfim – Sociedade Civil; José Rivaldo da Silva – Casa da Esperança; Renato Aparecido Ferreira – ADEFIC; Roseli Nascimento Sotero Santos – SEJUR. Com pauta única de alinhamento da eleição do COMDEF: Item 1 – O sr. Abelardo Sampaio presidente do COMDEF dá início a reunião saudando os presentes e solicita a todos identificar as instituições prováveis para concorrer às eleições do COMDEF quais são: Associação Paradesportiva Cubatense, Casa da Esperança, Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Cubatão, Associação dos Deficientes de Cubatão, Instituição Pro Vida, Projeto de Equoterapia, Sociedade Civil, e indicados do poder Executivo. O Presidente relata que a Sandra do Controle Social encaminhou ofícios as Secretarias solicitando os indicados, não sabido a resposta. Por ausência de alguns representantes de instituição na eleição no dia 1º de julho, o conselheiro Edilson Pereira sugere a mudança da data da eleição para o dia 08 de julho não prejudicando a transição de mandato, APROVADO por todos os presentes. O presidente enfatiza o prazo de inscrições das instituições concorrentes até o dia 1º de julho e no dia 08 de julho disponibilizar cédulas com os nomes das instituições inscritas para o pleito.   Nada mais a ser tratado a Assembleia foi dada por encerrada às 10h15min e eu, Edilson Araujo Pereira 1º Secretário do COMDEF, lavrei a presente ata que será assinada por mim e pelo presidente Abelardo Tertuliano Sampaio.

A SUPERINTENDENTE DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 609/65 e suas alterações,

DETERMINA:

Art. 1º - O recadastramento de aposentados e pensionistas 2026 terá início no dia 06 de julho de 2026 e se estenderá até o dia 04 de setembro de 2026, das 10 às 16 horas, na Caixa de Previdência.

I – O recadastramento é obrigatório e o aposentado ou pensionista que não comparecer no período estipulado terá o benefício suspenso até que a situação seja regularizada.

II – O recadastramento poderá ser realizado:

a)    Presencialmente: Os aposentados e pensionistas deverão comparecer na Caixa de Previdência munidos de documento pessoal com foto (RG, carteira de trabalho, CNH entre outros) e um comprovante de residência;

b)    Online: Os aposentados e pensionistas deverão entrar em contato pelo telefone/Whatsapp (11) 97546-3030, para agendar o recadastramento.

III - Os aposentados ou pensionistas que residem fora da região poderão realizar o recadastramento de forma online ou através do envio de declaração de vida com firma reconhecida por autenticidade, juntamente com uma foto recente e datada.

IV – Os aposentados ou pensionistas que estejam impossibilitados de locomoção também poderão realizar o recadastramento de forma online ou através de agendamento de visita de Assistente Social, através do telefone (11) 97546-3030.

V – O recadastramento e os agendamentos serão realizados pela empresa Magma Assessoria Ltda, contratada pela Caixa de Previdência, através do contrato nº 001/2023 (FUNPREVI).

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e Cumpra-se.

RELAÇÃO: GERAL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS QUE PRETENDE REALIZAR A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS, ADMINISTRATIVAS E DE RECEPÇÃO OFICIAL DO GABINETE DO PREFEITO.

O TERMO DE REFERÊNCIA COM DETALHAMENTO DO OBJETO, BEM COMO AS REGRAS PARA PARTICIPAÇÃO, SE ENCONTRA NO SITE DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL.

ACESSAR O LINK ABAIXO PARA REALIZAR O DOWNLOAD DOS ARQUIVOS:

HTTPS://CNETMOBILE.ESTALEIRO.SERPRO.GOV.BR/COMPRASNET-WEB/PUBLIC/COMPRAS/ACOMPANHAMENTO-COMPRA?COMPRA=98637106000262026

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 27.910,34 (VINTE E SETE MIL, NOVECENTOS E DEZ REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS)

PERÍODO DE PROPOSTAS

DE 06/07/2026 ÀS 09H00

ATÉ 13/07/2026 ÀS 09H00

PERÍODO DA FASE DE LANCES

DE 13/07/2026 ÀS 09H00

ATÉ 13/07/2026 ÀS 15H00

DISPENSA ELETRÔNICA N.º 17/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2744 / 2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE TONER ORIGINAL GPR-66 PARA IMPRESSORA CANON IMAGERUNNER C3326I PARA O CEMEAD - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

COMUNICAMOS A ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 17/2026, ART. 75, INCISO II, DA LEI 14.133/2021, REALIZADA NO SISTEMA DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL – COMPRAS.GOV.BR, EM FAVOR DA SEGUINTE EMPRESA:

PREGÃO ELETRÔNICO 90010/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (ÓRTESES E PRÓTESES - NÃO CIRÚRGICAS - ALÉM DE MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO), PARA OS PACIENTES DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO A SAÚDE - TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE

COMUNICAMOS A QUEM INTERESSAR POSSA QUE DIANTE DOS ELEMENTOS CONSTANTES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11704/2025, ADJUDICO E HOMOLOGO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2026, UASG Nº 986371, REALIZADO PELO SISTEMA DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL – COMPRAS.GOV.BR, EM FAVOR DA SEGUINTE EMPRESA:

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, CONVOCA O(A) SERVIDOR (A) ABAIXO RELACIONADO A COMPARECER NO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, SITUADO À AV MIGUEL COUTO, 374- VILA PAULISTA- CUBATÃO SP NO PRAZO DE 72H, PARA RETORNO AO TRABALHO.

CONTRATO Nº.: 83/2026.  DATA DE ASSINATURA: 12/06/2026. PROCESSO: 14.301/2023.  CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO SENDO A RESPONSÁVEL E A ORDENADORA DA DESPESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS, POR SEU SECRETÁRIO ELMO FERREIRA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR SUA SECRETÁRIA JOYCIENE MONTES, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POR SUA SECRETÁRIA DANIELLE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA. CONTRATADA: LUZ FORTE CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA. CNPJ/MF: 00.973.118/0001-04. OBJETO: CONSTITUI ESPECIFICAMENTE OBJETO DO PRESENTE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DE 12 DE JUNHO DE 2026. PRAZO: 12 MESES, A PARTIR DE 12/06/2026. VALOR:  R$198.292,98. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO, Nº15/2024. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL:  04.122.0002.2.139, 10.301.0008.2.038, 12.361.0020.2.085, 12.365.0020.2.087, 27.812.0025.2.326, 15.452.0004.2.449 – NATUREZA DA DESPESA 3.3.90.39.00. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107 DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021. CUBATÃO, 03 DE JULHO DE 2026.

EXTRATO DE APOSTILA

APOSTILA Nº.: 46/2026.  DATA DE ASSINATURA: 12/06/2026. PROCESSO: 14.301/2023. 

REFERENTE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 83/2026.  

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO SENDO AS RESPONSÁVEIS E AS ORDENADORAS DA DESPESAS: POR SEU SECRETÁRIO ELMO FERREIRA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR SUA SECRETÁRIA JOYCIENE MONTES, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POR SUA SECRETÁRIA DANIELLE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA.

CONTRATADA: LUZ FORTE CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA.

OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE CAMINHÃO CESTO AÉREO SEM MOTORISTA.

OBJETO APOSTILADO: REAJUSTE DOS PREÇOS CONTRATUAIS, COM BASE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR – IPCA/IBGE, NOS TERMOS DA CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO, NO PERCENTUAL DE 4,39%.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 136, I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. CUBATÃO, 03 DE JULHO DE 2026.

DISPENSA Nº 19/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3653/2026

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS).

RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA CONTRATAR A ENTIDADE CENTRO DE RECUPERAÇÃO VENCER, INSCRITA SOB O CNPJ. Nº 29.752.993/0002-10, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SAÚDE MENTAL PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA EM SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO (SRT), DESTINADA À PACIENTE L.C.D.S., EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1003600-94.2021.8.26.0157, DA 2ª VARA DA COMARCA DE CUBATÃO/SP, RESPALDADA NO INCISO VIII, DO ARTIGO 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21.

T. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA Nº.: 01/2026. DATA DE ASSINATURA: 03/07/2026. PROCESSO: 12.948/2001. DEVEDORA: A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO SENDO A RESPONSÁVEL E A ORDENADORA DA DESPESA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÂO, E DE OUTRO LADO A CREDORA: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÂO. CNPJ/MF: 47.498.340/0001-58. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO A CONSOLIDAÇÃO, O RECONHECIMENTO E A LIQUIDAÇÃO DO SALDO DEVEDOR DA PREFEITURA PERANTE A CAIXA, APURADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº12.948/2001, NO VALOR DE R$22.747.243,46, CORRESPONDENTE AO SALDO DEVEDOR POSICIONADO EM 1º DE JULHO DE 2026, DATA-BASE FINANCEIRA, A PARTIR DA QUAL INCIDIRÃO, EXCLUSIVAMENTE, OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO E REMUNERAÇÃO PREVISTOS NESTE INSTRUMENTO. PRAZO DE LIQUIDAÇÃO: 60 MESES, A PARTIR DE 03/07/2026 E AS DEMAIS NO DIA 25 DOS MESES SUBSEQUENTES. VALOR:  R$22.747.243,46. CUBATÃO, 03 DE JULHO DE 2026.

FICA NOTIFICADO, O ENGº JOÃO CARLOS GUERRA – CREA – 05060091636, A APRESENTAR NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO CONDOMINIAL, REFERENTE AO PROJETO APROVADO POR MEIO DO PROCESSO 12042/2016, ALVARÁ Nº115/2017. CONDICIONANTE PARA A EMISSÃO DA CARTA DE HABITAÇÃO.