CONVOCA E DESIGNA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS), ETAPA PREPARATÓRIA DA 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL ODS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e,

CONSIDERANDO a convocação da Etapa Nacional pela Portaria SG/PR Nº 206, de 23 de dezembro de 2025, e a necessidade de avaliar e propor estratégias para a territorialização da Agenda 2030.

DECRETA:

Art. 1° Fica convocada a 1ª Conferência Municipal dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a ser realizada no dia 31 de março de 2026, no Bloco Cultural de Cubatão, das 09h às 18h.

Art. 2º A Conferência terá como tema central: "A Agenda 2030 no Brasil: Fortalecer a Democracia e Defender os Direitos Humanos para a construção coletiva de um novo modelo de desenvolvimento sustentável".

Art. 3º A Conferência será organizada em torno de 6 (seis) eixos temáticos:

I – eixo 1: Democracia e instituições fortes;

II – eixo 2: Sustentabilidade ambiental;

III – eixo 3: Promoção da inclusão social e o combate às desigualdades;

IV – eixo 4: Inovação tecnológica para o desenvolvimento sustentável;

V – eixo 5: Governança participativa;

VI – eixo 6: Colaboração multissetorial e o financiamento da Agenda 2030.

Art. 4º As despesas decorrentes da organização da etapa Municipal, bem como o custeio de deslocamento da delegação eleita para a Etapa Nacional, ocorrerão por conta de dotação própria do orçamento deste ente federativo.

Art. 5º O relatório final desta etapa, contendo até 06 propostas (01 por eixo), deverá ser enviado à Comissão Organizadora Nacional em até 05 (cinco) dias úteis após a realização do evento.

Art. 6º Fica DESIGNADA a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a ser realizada no dia 31 de março de 2026, com a finalidade de coordenar, planejar, organizar e executar as atividades da referida etapa preparatória.

Art. 7º A Comissão será composta de forma paritária entre representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, observando-se a paridade de gênero, a diversidade étnico-racial, sexual, de identidade de gênero e a participação de pessoas com deficiência.

Membros(as) Designados(as):

I – Andrea Maria de Castro: (Presidente);

II – Sandra Regina Fonseca de Godoi – Assessora Especial de Coordenação dos ODS (Vice-Presidente);

III – Barbara Iseli Martins de Andrade – Chefe de Divisão e planejamento de Controle dos ODS;

IV – Sheila Carla Pereira Santos da Silva - Chefe de serviço de desenvolvimento Técnico de PDR;

V – Alisse Araújo Ribeiro – Representante da Sociedade Civil;

VI – José Antonio D’Alrio - Representante da Sociedade Civil;

VII – Wladimir de Paula Penha - Representante da Sociedade Civil;

VIII - Bruno de Souza Ribeiro - Representante da Sociedade Civil;

Art. 8º Compete à Comissão Organizadora:

I - elaborar e aprovar o Regimento Interno e a metodologia da etapa estadual;

II - mobilizar organizações, movimentos sociais e o setor público para garantir ampla participação;

III - coordenar a sistematização de até 06 propostas (01 por eixo temático) a serem enviadas à etapa nacional;

IV - elaborar e enviar o Relatório Final à Comissão Organizadora Nacional em até 05 (cinco) dias úteis após o evento.

Art. 9°  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

EM 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

“493º da Fundação do Povoado

77º da Emancipação".

CESAR DA SILVA NASCIMENTO

Prefeito Municipal

ANDREA MARIA DE CASTRO

Vice-Prefeita Municipal

RODRIGO DIAS SILVA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PROCESSO: 2528/2026

SEJUR/2026

A Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão, através do Setor de Recursos Humanos, torna pública a relação dos servidores que iniciarão suas férias em ABRIL de 2026, a saber.

FÉRIAS ABRIL /2026

Apostila nº.: 08/2026. Data de assinatura: 25/02/2026. Processo nº 4.794/2025.

REFERENTE AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº   202/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão sendo a Responsável e a Ordenadora da Despesa: Secretaria Municipal de Obras, por seu Secretário MARCOS SILVA QUARTEROLLI.

Contratada: KINGLINE GERENCIAMENTO DE PROJETOS E SERVIÇOS LTDA.

Objeto do Contrato: elaboração de estudos e projetos executivos de arquitetura e/ou engenharia, com uso de tecnologia BIM.

Objeto Apostilado:  INCLUSÃO DE NOVA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NO CONTRATO PARA CONSTAREM AS SEGUINTES DOTAÇÕES NA CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO DE REFERÊNCIA:

C.E.F.P: 04.451.0046.1.017

ELEMENTO: 3.3.90.39.00

Fundamento Legal: Art. 136, inciso IV c/c art. 92, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores. Cubatão, 26 de fevereiro de 2026.

EXTRATO DE APOSTILA

Apostila nº.: 09/2026. Data de assinatura: 25/02/2026. Processo nº 3.100/2023.

REFERENTE AO ADITAMENTO DO CONTRATO DE OBRA PÚBLICA Nº   215/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão sendo a Responsável e a Ordenadora da Despesa: Secretaria Municipal de Obras, por seu Secretário MARCOS SILVA QUARTEROLLI.

Contratada: CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA.

Objeto do Contrato: implantação de praças, plantio de vegetação e revitalização das calçadas no trecho da “Rua das Torres”, no Bairro Jardim Casqueiro.

Objeto Apostilado:  INCLUSÃO DE NOVA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NO CONTRATO PARA CONSTAREM AS SEGUINTES DOTAÇÕES NA CLÁUSULA QUARTA DO CONTRATO DE REFERÊNCIA:

C.E.F.P: 15.451.0046.1.019

ELEMENTO: 4.4.90.51.00

Fundamento Legal: Art. 55, inciso V c/c art. 65, § 8° da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. Cubatão, 26 de fevereiro de 2026.

EXTRATO DE APOSTILA

Apostila nº.: 10/2026. Data de assinatura: 25/02/2026. Processo nº 5.066/2023.

REFERENTE AO ADITAMENTO DO CONTRATO DE OBRA PÚBLICA Nº   286/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão sendo a Responsável e a Ordenadora da Despesa: Secretaria Municipal de Obras, por seu Secretário MARCOS SILVA QUARTEROLLI.

Contratada: IPCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Objeto do Contrato: construção da 4ª Companhia do 21° Batalhão de Polícia Militar do Estado.

Objeto Apostilado:  INCLUSÃO DE NOVA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NO CONTRATO PARA CONSTAREM AS SEGUINTES DOTAÇÕES NA CLÁUSULA QUARTA DO CONTRATO DE REFERÊNCIA:

C.E.F.P: 15.451.0046.1.060

ELEMENTO: 4.4.90.51.00

Fundamento Legal: Art. 55, inciso V c/c art. 65, § 8° da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. Cubatão, 26 de fevereiro de 2026.

EXTRATO DE APOSTILA

Apostila nº.: 11/2026. Data de assinatura: 25/02/2026. Processo nº 12.162/2024.

REFERENTE AO CONTRATO DE OBRA PÚBLICA Nº   195/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão sendo a Responsável e a Ordenadora da Despesa: Secretaria Municipal de Obras, por seu Secretário MARCOS SILVA QUARTEROLLI.

Contratada: TMK ENGENHARIA S/A.

Objeto do Contrato: Recuperação de microdrenagem pluvial e execução de pavimento para tráfego pesado na Avenida Ferroviária – Vila dos Pescadores.

Objeto Apostilado:  INCLUSÃO DE NOVA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NO CONTRATO PARA CONSTAREM AS SEGUINTES DOTAÇÕES NA CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO DE REFERÊNCIA:

C.E.F.P: 15.451.0046.1.019

ELEMENTO: 4.4.90.51.00

Fundamento Legal: Art. 136, inciso IV c/c art. 92, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores. Cubatão, 26 de fevereiro de 2026.

EXTRATO DE APOSTILA

Apostila nº.: 12/2026. Data de assinatura: 25/02/2026. Processo nº 1.995/2016.

REFERENTE AO ADITAMENTO DO CONTRATO DE OBRA PÚBLICA Nº   216/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão sendo a Responsável e a Ordenadora da Despesa: Secretaria Municipal de Obras, por seu Secretário MARCOS SILVA QUARTEROLLI.

Contratada: CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA.

Objeto do Contrato: execução de obras de reforma e manutenção do almoxarifado central.

Objeto Apostilado:  INCLUSÃO DE NOVA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NO CONTRATO PARA CONSTAREM AS SEGUINTES DOTAÇÕES NA CLÁUSULA QUARTA DO CONTRATO DE REFERÊNCIA:

C.E.F.P: 15.451.0046.1.060

ELEMENTO: 4.4.90.51.00

Fundamento Legal: Art. 55, inciso V c/c art. 65, § 8° da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. Cubatão, 26 de fevereiro de 2026.

EXTRATO DE APOSTILA

Apostila nº.: 13/2026. Data de assinatura: 25/02/2026. Processo nº 1.786/2023.

REFERENTE AO ADITAMENTO DO CONTRATO DE OBRA PÚBLICA Nº   287/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão sendo a Responsável e a Ordenadora da Despesa: Secretaria Municipal de Obras, por seu Secretário MARCOS SILVA QUARTEROLLI.

Contratada: 2P2L ENGENHARIA LTDA.

Objeto do Contrato: reorganização do acesso e do atendimento no Paço Municipal.

Objeto Apostilado: a inclusão e nova classificação funcional programática no contrato para constarem as seguintes dotações na Cláusula Décima Quarta:

C.E.F.P: 15.451.0046.1.060

ELEMENTO: 4.4.90.51.00

Fundamento Legal: Art. 136, inciso IV c/c art. 92, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores. Cubatão, 26 de fevereiro de 2026.

EXTRATO DE APOSTILA

Apostila nº.: 14/2026. Data de assinatura: 25/02/2026. Processo nº 1.415/2022.

REFERENTE AO ADITAMENTO DO CONTRATO DE OBRA PÚBLICA Nº   275/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão sendo a Responsável e a Ordenadora da Despesa: Secretaria Municipal de Obras, por seu Secretário MARCOS SILVA QUARTEROLLI.

Contratada: BRASCON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Objeto do Contrato: execução de obras de drenagem e pavimentação na Avenida das Nações Unidas – Bairro Vila Nova.

Objeto Apostilado: inclusão de nova classificação funcional programática no contrato para constarem as seguintes dotações na sua respectiva Cláusula Décima Quarta:

C.E.F.P: 15.451.0046.1.019

ELEMENTO: 4.4.90.51.00

Fundamento Legal: Art. 136, inciso IV c/c art. 92, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores. Cubatão, 26 de fevereiro de 2026.

EXTRATO DE APOSTILA

Apostila nº.: 15/2026. Data de assinatura: 25/02/2026. Processo nº 12.849/2018.

REFERENTE AO ADITAMENTO DO CONTRATO DE OBRA PÚBLICA Nº   183/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão sendo a Responsável e a Ordenadora da Despesa: Secretaria Municipal de Obras, por seu Secretário MARCOS SILVA QUARTEROLLI.

Contratada: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA.

Objeto do Contrato: execução de urbanização do bairro Vila dos Pescadores – Etapa 1.

Objeto Apostilado:  INCLUSÃO DE NOVA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NO CONTRATO PARA CONSTAREM AS SEGUINTES DOTAÇÕES NA CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO DE REFERÊNCIA:

C.E.F.P: 15.451.0046.1.019

ELEMENTO: 4.4.90.51.00

Fundamento Legal: Art. 55, inciso V c/c art. 65, § 8° da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. Cubatão, 26 de fevereiro de 2026.

EXTRATO DE APOSTILA

Apostila nº.: 16/2026. Data de assinatura: 25/02/2026. Processo nº 13.277/2023.

REFERENTE ADITAMENTO AO CONTRATO DE OBRA PÚBLICA Nº   212/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão sendo a Responsável e a Ordenadora da Despesa: Secretaria Municipal de Obras, por seu Secretário MARCOS SILVA QUARTEROLLI.

Contratada: K. F. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

Objeto do Contrato: execução de obras de reforma da pista de caminhada do Parque Cotia-Pará.

Objeto Apostilado: INCLUSÃO DE NOVA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NO CONTRATO PARA CONSTAREM AS SEGUINTES DOTAÇÕES NA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DO CONTRATO DE REFERÊNCIA:

C.E.F.P: 15.451.0046.1.019

ELEMENTO: 4.4.90.51.00

Fundamento Legal: Art. 136, inciso IV c/c art. 92, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores. Cubatão, 26 de fevereiro de 2026.

EXTRATO DE APOSTILA

Apostila nº.: 17/2026. Data de assinatura: 25/02/2026. Processo nº 13980/2004.

REFERENTE AO CONTRATO DE OBRA PÚBLICA Nº   288/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão sendo a Responsável e a Ordenadora da Despesa: Secretaria Municipal de Obras, por seu Secretário MARCOS SILVA QUARTEROLLI.

Contratada: TMK ENGENHARIA S/A.

Objeto do Contrato: Construção de acesso à Rodovia dos Imigrantes, no Bairro Ilha Caraguatá.

Objeto Apostilado:  INCLUSÃO DE NOVA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NO CONTRATO PARA CONSTAREM AS SEGUINTES DOTAÇÕES NA CLÁUSULA 4ª DO CONTRATO EM REFERÊNCIA:

C.E.F.P: 15.451.0046.1.060  ELEMENTO: 4.4.90.51.00

Fundamento Legal: Art. 55, inciso V c/c art. 65, § 8° da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. Cubatão, 26 de fevereiro de 2026.

EXTRATO DE APOSTILA

Apostila nº.: 18/2026. Data de assinatura: 25/02/2026. Processo nº 1.366/2019.

REFERENTE ADITAMENTO AO CONTRATO DE OBRA PÚBLICA Nº   277/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão sendo a Responsável e a Ordenadora da Despesa: Secretaria Municipal de Obras, por seu Secretário MARCOS SILVA QUARTEROLLI.

Contratada: CONSÓRCIO RENOVAÇÃO BEIRA MAR.

Objeto do Contrato: renovação urbana da Avenida Beira Mar e Ilha Caraguatá, localizadas neste Município.

Objeto Apostilado: INCLUSÃO DE NOVA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NO CONTRATO PARA CONSTAREM AS SEGUINTES DOTAÇÕES NA CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO DE REFERÊNCIA:

C.E.F.P: 15.451.0046.1.019

ELEMENTO: 4.4.90.51.00

Fundamento Legal: Art. 55, inciso V c/c art. 65, § 8° da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. Cubatão, 26 de fevereiro de 2026.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

T. Fomento nº.: 110/2025. Data de assinatura: 30/12/2025. Processo: 962/2025.   Contratante: a Prefeitura Municipal de Cubatão sendo a Responsável e a Ordenadora da Despesa: Secretaria Municipal de Assistência Social, por seu Secretário IVAN DA SILVA e a PARCEIRA a OSC: LAR FRATERNO DE CUBATÃO. CNPJ: 51.642.759/0001-09. Objeto: O presente Termo de Fomento, decorrente da Emenda Parlamentar nº 130/2025 do vereador Marcos Roberto, tem por objeto a “Aquisição de um veículo”, conforme detalhamento no Plano de Trabalho, que segue anexo ao presente como parte integrante e indissociável. Serviço/Projeto: Aquisição de veículo – Ações complementares ao Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos. Valor: R$ 90.000,00. Vigência: O presente Termo de Fomento vigerá por 06 meses a partir da data do recebimento do recurso, conforme prazo previsto no anexo Plano de Trabalho para a consecução de seu objeto. Podendo ser prorrogado por igual período e pelo prazo máximo de sessenta meses. Modalidade: Dispensa de Chamamento Público. Classificação Funcional: 08.241.0007.2.372, Elemento da Despesa: 4.4.50.42.00, Fonte: 08.500.5130, Ficha 2095. Fundamento Legal: Decreto Municipal n° 10.557 de 27/12/16 e instituído pela Lei Federal n°13.019/2014. Cubatão, 26 de fevereiro de 2026.

EXTRATO DE ADITAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO

T. Colaboração nº.: 23/2025.  Data de assinatura: 23/12/2025. Processo: 7.053/2024.  Contratante: a Prefeitura Municipal de Cubatão sendo a Responsável e a Ordenadora da Despesa: Secretaria Municipal de Assistência Social, por seu Secretário IVAN DA SILVA, e o Conselho Municipal de Assistência Social de Cubatão (CMAS), na condição de interveniente, e a OSC: CENTRO DE APRENDIZAGEM METÓDICA E PRATICA “MARIO DOS SANTOS” - CAMP. CNPJ: 44.952.901/0001-59. Objeto: Constitui objeto do presente a prorrogação do prazo de vigência por 06 meses, contados a partir de 27 de dezembro de 2025, na forma do plano de trabalho aprovado que é parte integrante e indissociável deste instrumento. Vigência: 06 meses.  Fundamento legal: arts. 55 e 57 da Lei Federal n° 13.019/2014 e arts. 41, 80, 82 e 83 do Decreto Municipal n° 10.557/2016. Cubatão, 26 de fevereiro de 2026. 

Processo: 7412/2024. Contrato nº.: 104/2024.  Data de assinatura: 05/07/2024. Contratante: a Prefeitura Municipal de Cubatão sendo a Responsável e a Ordenadora da Despesa: Secretaria Municipal de Cultura, por seu Secretário OMAR BERMEDO TAUCARE. Contratada: BASE 90 GERENCIAMENTO, GRAVAÇÕES, ESTRATÉGIAS E PLANEJAMENTOS ARTÍSTICOS LTDA. CNPJ/MF: 24.829.155/0001-01. Objeto: O presente contrato tem como objeto a realização, por parte da CONTRATADA, de uma apresentação artística com o cantor LUCAS MORATO, a ser realizada no dia 08  de julho de 2024 as 21h00min, no Kartódromo Municipal situado na Rua Embaixador Pedro de Toledo s/n – neste município de Cubatão-SP com duração de 90 minutos dentro da programação do FESTÃO JUNINO – CUBATÃO 2024. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade nº32/2024. Classificação Funcional: 13.392.0012.2.124 - ficha 1047. Valor: R$ 45.000,00. Fundamento legal: artigo 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/21. Cubatão, 26 de fevereiro de 2026. 

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90077/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2.418/2025

OBJETO: AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES E MATERIAL PEDAGÓGICO

TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE

Comunico a quem interessar possa que diante dos elementos constantes no processo administrativo nº 2.418/2025, ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento licitatório referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 90077/2025, UASG nº 986371, realizado pelo sistema de compras do Governo Federal – Compras.gov.br, em favor das seguintes empresas:

No uso de suas atribuições legais e em estrita conformidade com o disposto no Decreto nº 12.137, de 2025,

CONSIDERANDO a realização do I Curso de Retenção de Arma Curta, sediado nas dependências da Guarda Civil Municipal de Cubatão e ministrado por este Centro de Formação e Treinamento (CFT);

CONSIDERANDO a conclusão das etapas de instrução teórica e prática em 25 de dezembro de 2026, visando a capacitação e o aperfeiçoamento técnico do efetivo;

RESOLVE:

Art. 1º – HOMOLOGAR o resultado final e validar a respectiva certificação dos servidores que concluíram com aproveitamento o I Curso de Retenção de Arma Curta, conforme a relação abaixo:

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.