Diário Oficial Eletrônico

A Câmara Municipal de Cubatão comunica aos licitantes e demais interessados que a Prova de Conceito (PoC) da solução ofertada pela empresa OBARÁ INFORMÁTICA LTDA – CNPJ nº 27.001.408/0001-34, licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar no Pregão Eletrônico nº 25/2026, será realizada no dia 08 de setembro de 2026, às 10h00, nas dependências da Câmara Municipal de Cubatão.

A avaliação terá por finalidade verificar a aderência da solução ofertada às especificações técnicas e funcionais estabelecidas no Termo de Referência e em seus apêndices.

Nos termos do Edital, a sessão de realização da Prova de Conceito será pública, sendo facultado o acompanhamento por quaisquer interessados.

ALEXANDRE MENDES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Cubatão, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

EXONERAR o servidor RENATO REMANASCHI CABRINI, nos termos da Resolução nº 3.079 de 22 de julho de 2025, da Função Gratificada de Supervisor de Cadastro de Compras e Contratos, com efeitos retroativos a 26/08/2026.

REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

ALEXANDRE MENDES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Cubatão, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

EXONERAR a servidora ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA GOLIM, nos termos da Resolução nº 3.079 de 22 de julho de 2025, da Função Gratificada de Supervisora de Monitoramento de Compras e Contratos, com efeitos retroativos a 26/08/2026.

REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

ALEXANDRE MENDES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Cubatão, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

NOMEAR o servidor RENATO REMANASCHI CABRINI, nos termos da Resolução nº 3.079 de 22 de julho de 2025, para exercer a Função Gratificada de Supervisor do Plano de Contratações Anual e Cadastro de Licitações, com efeitos retroativos a 26/08/2026.

REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

ALEXANDRE MENDES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Cubatão, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

NOMEAR a servidora ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA GOLIM, nos termos da Resolução nº 3.079 de 22 de julho de 2025, para exercer a Função Gratificada de Supervisora de Monitoramento e Cadastro de Contratos, com efeitos retroativos a 26/08/2026.

REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Designa Gestores e Fiscais, titulares e substitutos, para o acompanhamento e fiscalização de contratação, em cumprimento à Lei Federal nº 14.133/2021 e à Portaria nº 384/2025 da Câmara Municipal de Cubatão.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por representantes da Administração especialmente designados;

CONSIDERANDO a regulamentação estabelecida pela Portaria nº 384, de 28 de novembro de 2025, que disciplina as competências e responsabilidades dos agentes públicos na gestão contratual no âmbito da Câmara Municipal de Cubatão;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados nesta Portaria para exercerem as funções de Gestores e Fiscais da contratação firmada entre a Câmara Municipal de Cubatão e a empresa FL SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME (CNPJ nº 26.930.358/0001-07), oriunda da Pregão  Eletrônico nº 19/2026, que tem por objeto AQUISIÇÃO DE KITS DE NOTEBOOKS E DE DESKTOPS PARA ESTAÇÕES DE TRABALHO LOCAIS, REMOTAS E NOTEBOOKS AVULSOS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS – Item 01, conforme constante nos autos do Processo de Compra nº 17/2026.

Art. 2º Para o exercício da Gestão do Contrato, nos termos do art. 19 da Portaria nº 384/2025, ficam designados:

I - Gestor Titular: PAULO LEONEL DE CASTRO, matrícula nº 1721, Diretor da Divisão de Tec. da Informação;

II - Gestor Substituto: ANDRÉ CARLOS DOS SANTOS, matrícula nº 2414, Gestor Legislativo Adjunto.

Art. 3º Para o exercício da Fiscalização do Contrato, nos termos dos arts. 20 e 21 da Portaria nº 384/2025, ficam designados:

I - Fiscal Técnico e Administrativo Titular: CAUÊ VIEGAS OLIVEIRA, matrícula nº 2225, Administrador de Sistemas;

II - Fiscal Técnico e Administrativo Substituto: JOSÉ GUILHERME REGIS SANTOS CARVALHO, matrícula nº 2612, Analista de Sistemas.

Parágrafo único. Quando designado um único servidor para o exercício cumulativo das funções técnica e administrativa, o agente acumulará as competências operacionais e documentais previstas nos arts. 20 e 21 da Portaria nº 384/2025, conforme autoriza o art. 18 do mesmo regulamento.

Art. 4º Os agentes designados nesta Portaria ficam cientes de que não poderão recusar a posição quando compatível com o nível de complexidade das atribuições do seu cargo, devendo expor imediatamente ao superior hierárquico eventuais limitações técnicas que impeçam o fiel cumprimento do encargo, conforme o art. 16, § 1º, da Portaria nº 384/2025.

Art. 5º As funções de fiscalização e gestão deverão ser exercidas em atenção ao histórico de gerenciamento do contrato, ao Mapa de Riscos e às cláusulas editalícias, cabendo ao Gestor a coordenação das atividades de todos os membros da equipe designada.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e terá vigência até o recebimento definitivo do objeto e o encerramento das obrigações acessórias.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº

294/2026.

REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Designa Gestores e Fiscais, titulares e substitutos, para o acompanhamento e fiscalização de contratação, em cumprimento à Lei Federal nº 14.133/2021 e à Portaria nº 384/2025 da Câmara Municipal de Cubatão.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por representantes da Administração especialmente designados;

CONSIDERANDO a regulamentação estabelecida pela Portaria nº 384, de 28 de novembro de 2025, que disciplina as competências e responsabilidades dos agentes públicos na gestão contratual no âmbito da Câmara Municipal de Cubatão;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados nesta Portaria para exercerem as funções de Gestores e Fiscais da contratação firmada entre a Câmara Municipal de Cubatão e a empresa THADS SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 27.120.037/0001-00), oriunda da Pregão  Eletrônico nº 19/2026, que tem por objeto AQUISIÇÃO DE KITS DE NOTEBOOKS E DE DESKTOPS PARA ESTAÇÕES DE TRABALHO LOCAIS, REMOTAS E NOTEBOOKS AVULSOS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS – Item 02, conforme constante nos autos do Processo de Compra nº 17/2026.

Art. 2º Para o exercício da Gestão do Contrato, nos termos do art. 19 da Portaria nº 384/2025, ficam designados:

I - Gestor Titular: PAULO LEONEL DE CASTRO, matrícula nº 1721, Diretor da Divisão de Tec. da Informação;

II - Gestor Substituto: ANDRÉ CARLOS DOS SANTOS, matrícula nº 2414, Gestor Legislativo Adjunto.

Art. 3º Para o exercício da Fiscalização do Contrato, nos termos dos arts. 20 e 21 da Portaria nº 384/2025, ficam designados:

I - Fiscal Técnico e Administrativo Titular: CAUÊ VIEGAS OLIVEIRA, matrícula nº 2225, Administrador de Sistemas;

II - Fiscal Técnico e Administrativo Substituto: JOSÉ GUILHERME REGIS SANTOS CARVALHO, matrícula nº 2612, Analista de Sistemas.

Parágrafo único. Quando designado um único servidor para o exercício cumulativo das funções técnica e administrativa, o agente acumulará as competências operacionais e documentais previstas nos arts. 20 e 21 da Portaria nº 384/2025, conforme autoriza o art. 18 do mesmo regulamento.

Art. 4º Os agentes designados nesta Portaria ficam cientes de que não poderão recusar a posição quando compatível com o nível de complexidade das atribuições do seu cargo, devendo expor imediatamente ao superior hierárquico eventuais limitações técnicas que impeçam o fiel cumprimento do encargo, conforme o art. 16, § 1º, da Portaria nº 384/2025.

Art. 5º As funções de fiscalização e gestão deverão ser exercidas em atenção ao histórico de gerenciamento do contrato, ao Mapa de Riscos e às cláusulas editalícias, cabendo ao Gestor a coordenação das atividades de todos os membros da equipe designada.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e terá vigência até o recebimento definitivo do objeto e o encerramento das obrigações acessórias.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº

294/2026.

REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Designa Gestores e Fiscais, titulares e substitutos, para o acompanhamento e fiscalização de contratação, em cumprimento à Lei Federal nº 14.133/2021 e à Portaria nº 384/2025 da Câmara Municipal de Cubatão.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por representantes da Administração especialmente designados;

CONSIDERANDO a regulamentação estabelecida pela Portaria nº 384, de 28 de novembro de 2025, que disciplina as competências e responsabilidades dos agentes públicos na gestão contratual no âmbito da Câmara Municipal de Cubatão;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados nesta Portaria para exercerem as funções de Gestores e Fiscais da contratação firmada entre a Câmara Municipal de Cubatão e a empresa A2 INFOTECH COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA - EPP (CNPJ nº 41.571.174/0001-91), oriunda da Pregão  Eletrônico nº 19/2026, que tem por objeto AQUISIÇÃO DE KITS DE NOTEBOOKS E DE DESKTOPS PARA ESTAÇÕES DE TRABALHO LOCAIS, REMOTAS E NOTEBOOKS AVULSOS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS – Item 03, conforme constante nos autos do Processo de Compra nº 17/2026.

Art. 2º Para o exercício da Gestão do Contrato, nos termos do art. 19 da Portaria nº 384/2025, ficam designados:

I - Gestor Titular: PAULO LEONEL DE CASTRO, matrícula nº 1721, Diretor da Divisão de Tec. da Informação;

II - Gestor Substituto: ANDRÉ CARLOS DOS SANTOS, matrícula nº 2414, Gestor Legislativo Adjunto.

Art. 3º Para o exercício da Fiscalização do Contrato, nos termos dos arts. 20 e 21 da Portaria nº 384/2025, ficam designados:

I - Fiscal Técnico e Administrativo Titular: CAUÊ VIEGAS OLIVEIRA, matrícula nº 2225, Administrador de Sistemas;

II - Fiscal Técnico e Administrativo Substituto: JOSÉ GUILHERME REGIS SANTOS CARVALHO, matrícula nº 2612, Analista de Sistemas.

Parágrafo único. Quando designado um único servidor para o exercício cumulativo das funções técnica e administrativa, o agente acumulará as competências operacionais e documentais previstas nos arts. 20 e 21 da Portaria nº 384/2025, conforme autoriza o art. 18 do mesmo regulamento.

Art. 4º Os agentes designados nesta Portaria ficam cientes de que não poderão recusar a posição quando compatível com o nível de complexidade das atribuições do seu cargo, devendo expor imediatamente ao superior hierárquico eventuais limitações técnicas que impeçam o fiel cumprimento do encargo, conforme o art. 16, § 1º, da Portaria nº 384/2025.

Art. 5º As funções de fiscalização e gestão deverão ser exercidas em atenção ao histórico de gerenciamento do contrato, ao Mapa de Riscos e às cláusulas editalícias, cabendo ao Gestor a coordenação das atividades de todos os membros da equipe designada.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e terá vigência até o recebimento definitivo do objeto e o encerramento das obrigações acessórias.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº

294/2026.

REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Designa Gestores e Fiscais, titulares e substitutos, para o acompanhamento e fiscalização de contratação, em cumprimento à Lei Federal nº 14.133/2021 e à Portaria nº 384/2025 da Câmara Municipal de Cubatão.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por representantes da Administração especialmente designados;

CONSIDERANDO a regulamentação estabelecida pela Portaria nº 384, de 28 de novembro de 2025, que disciplina as competências e responsabilidades dos agentes públicos na gestão contratual no âmbito da Câmara Municipal de Cubatão;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados nesta Portaria para exercerem as funções de Gestores e Fiscais da contratação firmada entre a Câmara Municipal de Cubatão e a empresa ESSENCIAL TOTAL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 66.073.613/0001-67), oriunda do Pregão Eletrônico nº 90.014/2026, que tem por objeto o AQUISIÇÃO COM ENTREGA ÚNICA DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE - Itens 1, 4, 6, 10, 11, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 33, 35, 36 e 37, conforme constante nos autos do Processo de Compra nº 27/2026.

Art. 2º Para o exercício da Gestão do Contrato, nos termos do art. 19 da Portaria nº 384/2025, ficam designados:

I - Gestor Titular: ROSILDA DOMINGOS MESQUITA, matrícula nº 2595, Diretora da DVA;

II - Gestor Substituto: MAURICIO ANDRÉ CAMPINA, matrícula nº 282, Chefe dos Serviços Administrativos.

Art. 3º Para o exercício da Fiscalização do Contrato, nos termos dos arts. 20 e 21 da Portaria nº 384/2025, ficam designados:

I - Fiscal Técnico e Administrativo Titular: ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA GOLIM, matrícula nº 2632, Especialista Legislativo - Adm. Pública;

II - Fiscal Técnico e Administrativo Substituto: ANA PAULA DA CRUZ PONTES, matrícula nº 2647, Especialista Legislativo - Adm. Pública.

Parágrafo único. Quando designado um único servidor para o exercício cumulativo das funções técnica e administrativa, o agente acumulará as competências operacionais e documentais previstas nos arts. 20 e 21 da Portaria nº 384/2025, conforme autoriza o art. 18 do mesmo regulamento.

Art. 4º Os agentes designados nesta Portaria ficam cientes de que não poderão recusar a posição quando compatível com o nível de complexidade das atribuições do seu cargo, devendo expor imediatamente ao superior hierárquico eventuais limitações técnicas que impeçam o fiel cumprimento do encargo, conforme o art. 16, § 1º, da Portaria nº 384/2025.

Art. 5º As funções de fiscalização e gestão deverão ser exercidas em atenção ao histórico de gerenciamento do contrato, ao Mapa de Riscos e às cláusulas editalícias, cabendo ao Gestor a coordenação das atividades de todos os membros da equipe designada.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2026 e terá vigência até o recebimento definitivo do objeto e o encerramento das obrigações acessórias.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 181/2026.

REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Designa Gestores e Fiscais, titulares e substitutos, para o acompanhamento e fiscalização de contratação, em cumprimento à Lei Federal nº 14.133/2021 e à Portaria nº 384/2025 da Câmara Municipal de Cubatão.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por representantes da Administração especialmente designados;

CONSIDERANDO a regulamentação estabelecida pela Portaria nº 384, de 28 de novembro de 2025, que disciplina as competências e responsabilidades dos agentes públicos na gestão contratual no âmbito da Câmara Municipal de Cubatão;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados nesta Portaria para exercerem as funções de Gestores e Fiscais da contratação firmada entre a Câmara Municipal de Cubatão e a empresa RVN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (CNPJ nº 14.459.158/0001-39), oriunda do Pregão Eletrônico nº 90.014/2026, que tem por objeto o AQUISIÇÃO COM ENTREGA ÚNICA DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE - Itens 2, 3, 21, 31, 32 e 39, conforme constante nos autos do Processo de Compra nº 27/2026.

Art. 2º Para o exercício da Gestão do Contrato, nos termos do art. 19 da Portaria nº 384/2025, ficam designados:

I - Gestor Titular: ROSILDA DOMINGOS MESQUITA, matrícula nº 2595, Diretora da DVA;

II - Gestor Substituto: MAURICIO ANDRÉ CAMPINA, matrícula nº 282, Chefe dos Serviços Administrativos.

Art. 3º Para o exercício da Fiscalização do Contrato, nos termos dos arts. 20 e 21 da Portaria nº 384/2025, ficam designados:

I - Fiscal Técnico e Administrativo Titular: ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA GOLIM, matrícula nº 2632, Especialista Legislativo - Adm. Pública;

II - Fiscal Técnico e Administrativo Substituto: ANA PAULA DA CRUZ PONTES, matrícula nº 2647, Especialista Legislativo - Adm. Pública.

Parágrafo único. Quando designado um único servidor para o exercício cumulativo das funções técnica e administrativa, o agente acumulará as competências operacionais e documentais previstas nos arts. 20 e 21 da Portaria nº 384/2025, conforme autoriza o art. 18 do mesmo regulamento.

Art. 4º Os agentes designados nesta Portaria ficam cientes de que não poderão recusar a posição quando compatível com o nível de complexidade das atribuições do seu cargo, devendo expor imediatamente ao superior hierárquico eventuais limitações técnicas que impeçam o fiel cumprimento do encargo, conforme o art. 16, § 1º, da Portaria nº 384/2025.

Art. 5º As funções de fiscalização e gestão deverão ser exercidas em atenção ao histórico de gerenciamento do contrato, ao Mapa de Riscos e às cláusulas editalícias, cabendo ao Gestor a coordenação das atividades de todos os membros da equipe designada.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2026 e terá vigência até o recebimento definitivo do objeto e o encerramento das obrigações acessórias.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 181/2026.

REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Designa Gestores e Fiscais, titulares e substitutos, para o acompanhamento e fiscalização de contratação, em cumprimento à Lei Federal nº 14.133/2021 e à Portaria nº 384/2025 da Câmara Municipal de Cubatão.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por representantes da Administração especialmente designados;

CONSIDERANDO a regulamentação estabelecida pela Portaria nº 384, de 28 de novembro de 2025, que disciplina as competências e responsabilidades dos agentes públicos na gestão contratual no âmbito da Câmara Municipal de Cubatão;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados nesta Portaria para exercerem as funções de Gestores e Fiscais da contratação firmada entre a Câmara Municipal de Cubatão e a empresa GM PLÁSTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ nº 00.538.257/0001-00), oriunda do Pregão Eletrônico nº 90.014/2026, que tem por objeto o AQUISIÇÃO COM ENTREGA ÚNICA DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE - Itens 12, 13 e 14, conforme constante nos autos do Processo de Compra nº 27/2026.

Art. 2º Para o exercício da Gestão do Contrato, nos termos do art. 19 da Portaria nº 384/2025, ficam designados:

I - Gestor Titular: ROSILDA DOMINGOS MESQUITA, matrícula nº 2595, Diretora da DVA;

II - Gestor Substituto: MAURICIO ANDRÉ CAMPINA, matrícula nº 282, Chefe dos Serviços Administrativos.

Art. 3º Para o exercício da Fiscalização do Contrato, nos termos dos arts. 20 e 21 da Portaria nº 384/2025, ficam designados:

I - Fiscal Técnico e Administrativo Titular: ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA GOLIM, matrícula nº 2632, Especialista Legislativo - Adm. Pública;

II - Fiscal Técnico e Administrativo Substituto: ANA PAULA DA CRUZ PONTES, matrícula nº 2647, Especialista Legislativo - Adm. Pública.

Parágrafo único. Quando designado um único servidor para o exercício cumulativo das funções técnica e administrativa, o agente acumulará as competências operacionais e documentais previstas nos arts. 20 e 21 da Portaria nº 384/2025, conforme autoriza o art. 18 do mesmo regulamento.

Art. 4º Os agentes designados nesta Portaria ficam cientes de que não poderão recusar a posição quando compatível com o nível de complexidade das atribuições do seu cargo, devendo expor imediatamente ao superior hierárquico eventuais limitações técnicas que impeçam o fiel cumprimento do encargo, conforme o art. 16, § 1º, da Portaria nº 384/2025.

Art. 5º As funções de fiscalização e gestão deverão ser exercidas em atenção ao histórico de gerenciamento do contrato, ao Mapa de Riscos e às cláusulas editalícias, cabendo ao Gestor a coordenação das atividades de todos os membros da equipe designada.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2026 e terá vigência até o recebimento definitivo do objeto e o encerramento das obrigações acessórias.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 181/2026.

REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Designa Gestores e Fiscais, titulares e substitutos, para o acompanhamento e fiscalização de contratação, em cumprimento à Lei Federal nº 14.133/2021 e à Portaria nº 384/2025 da Câmara Municipal de Cubatão.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por representantes da Administração especialmente designados;

CONSIDERANDO a regulamentação estabelecida pela Portaria nº 384, de 28 de novembro de 2025, que disciplina as competências e responsabilidades dos agentes públicos na gestão contratual no âmbito da Câmara Municipal de Cubatão;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados nesta Portaria para exercerem as funções de Gestores e Fiscais da contratação firmada entre a Câmara Municipal de Cubatão e a empresa E.S. ADMINISTRADORA LTDA (CNPJ nº 51.099.516/0001-76), oriunda do Pregão Eletrônico nº 90.014/2026, que tem por objeto o AQUISIÇÃO COM ENTREGA ÚNICA DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE - Itens 16, 17, 22 e 34, conforme constante nos autos do Processo de Compra nº 27/2026.

Art. 2º Para o exercício da Gestão do Contrato, nos termos do art. 19 da Portaria nº 384/2025, ficam designados:

I - Gestor Titular: ROSILDA DOMINGOS MESQUITA, matrícula nº 2595, Diretora da DVA;

II - Gestor Substituto: MAURICIO ANDRÉ CAMPINA, matrícula nº 282, Chefe dos Serviços Administrativos.

Art. 3º Para o exercício da Fiscalização do Contrato, nos termos dos arts. 20 e 21 da Portaria nº 384/2025, ficam designados:

I - Fiscal Técnico e Administrativo Titular: ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA GOLIM, matrícula nº 2632, Especialista Legislativo - Adm. Pública;

II - Fiscal Técnico e Administrativo Substituto: ANA PAULA DA CRUZ PONTES, matrícula nº 2647, Especialista Legislativo - Adm. Pública.

Parágrafo único. Quando designado um único servidor para o exercício cumulativo das funções técnica e administrativa, o agente acumulará as competências operacionais e documentais previstas nos arts. 20 e 21 da Portaria nº 384/2025, conforme autoriza o art. 18 do mesmo regulamento.

Art. 4º Os agentes designados nesta Portaria ficam cientes de que não poderão recusar a posição quando compatível com o nível de complexidade das atribuições do seu cargo, devendo expor imediatamente ao superior hierárquico eventuais limitações técnicas que impeçam o fiel cumprimento do encargo, conforme o art. 16, § 1º, da Portaria nº 384/2025.

Art. 5º As funções de fiscalização e gestão deverão ser exercidas em atenção ao histórico de gerenciamento do contrato, ao Mapa de Riscos e às cláusulas editalícias, cabendo ao Gestor a coordenação das atividades de todos os membros da equipe designada.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2026 e terá vigência até o recebimento definitivo do objeto e o encerramento das obrigações acessórias.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 181/2026.

REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Designa Gestores e Fiscais, titulares e substitutos, para o acompanhamento e fiscalização de contratação, em cumprimento à Lei Federal nº 14.133/2021 e à Portaria nº 384/2025 da Câmara Municipal de Cubatão.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por representantes da Administração especialmente designados;

CONSIDERANDO a regulamentação estabelecida pela Portaria nº 384, de 28 de novembro de 2025, que disciplina as competências e responsabilidades dos agentes públicos na gestão contratual no âmbito da Câmara Municipal de Cubatão;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados nesta Portaria para exercerem as funções de Gestores e Fiscais da contratação firmada entre a Câmara Municipal de Cubatão e a empresa INB COMÉRCIO LTDA (CNPJ nº 43.029.546/0001-88), oriunda do Pregão Eletrônico nº 90.014/2026, que tem por objeto o AQUISIÇÃO COM ENTREGA ÚNICA DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE - Itens 5 e 19., conforme constante nos autos do Processo de Compra nº 27/2026.

Art. 2º Para o exercício da Gestão do Contrato, nos termos do art. 19 da Portaria nº 384/2025, ficam designados:

I - Gestor Titular: ROSILDA DOMINGOS MESQUITA, matrícula nº 2595, Diretora da DVA;

II - Gestor Substituto: MAURICIO ANDRÉ CAMPINA, matrícula nº 282, Chefe dos Serviços Administrativos.

Art. 3º Para o exercício da Fiscalização do Contrato, nos termos dos arts. 20 e 21 da Portaria nº 384/2025, ficam designados:

I - Fiscal Técnico e Administrativo Titular: ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA GOLIM, matrícula nº 2632, Especialista Legislativo - Adm. Pública;

II - Fiscal Técnico e Administrativo Substituto: ANA PAULA DA CRUZ PONTES, matrícula nº 2647, Especialista Legislativo - Adm. Pública.

Parágrafo único. Quando designado um único servidor para o exercício cumulativo das funções técnica e administrativa, o agente acumulará as competências operacionais e documentais previstas nos arts. 20 e 21 da Portaria nº 384/2025, conforme autoriza o art. 18 do mesmo regulamento.

Art. 4º Os agentes designados nesta Portaria ficam cientes de que não poderão recusar a posição quando compatível com o nível de complexidade das atribuições do seu cargo, devendo expor imediatamente ao superior hierárquico eventuais limitações técnicas que impeçam o fiel cumprimento do encargo, conforme o art. 16, § 1º, da Portaria nº 384/2025.

Art. 5º As funções de fiscalização e gestão deverão ser exercidas em atenção ao histórico de gerenciamento do contrato, ao Mapa de Riscos e às cláusulas editalícias, cabendo ao Gestor a coordenação das atividades de todos os membros da equipe designada.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2026 e terá vigência até o recebimento definitivo do objeto e o encerramento das obrigações acessórias.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 181/2026.

REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Designa Gestores e Fiscais, titulares e substitutos, para o acompanhamento e fiscalização de contratação, em cumprimento à Lei Federal nº 14.133/2021 e à Portaria nº 384/2025 da Câmara Municipal de Cubatão.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por representantes da Administração especialmente designados;

CONSIDERANDO a regulamentação estabelecida pela Portaria nº 384, de 28 de novembro de 2025, que disciplina as competências e responsabilidades dos agentes públicos na gestão contratual no âmbito da Câmara Municipal de Cubatão;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados nesta Portaria para exercerem as funções de Gestores e Fiscais da contratação firmada entre a Câmara Municipal de Cubatão e a empresa ATACADISTA DE UTILIDADES E SUPRIMENTOS LTDA (CNPJ nº 29.815.798/0001-01), oriunda do Pregão Eletrônico nº 90.014/2026, que tem por objeto o AQUISIÇÃO COM ENTREGA ÚNICA DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE - Itens 7 e 9., conforme constante nos autos do Processo de Compra nº 27/2026.

Art. 2º Para o exercício da Gestão do Contrato, nos termos do art. 19 da Portaria nº 384/2025, ficam designados:

I - Gestor Titular: ROSILDA DOMINGOS MESQUITA, matrícula nº 2595, Diretora da DVA;

II - Gestor Substituto: MAURICIO ANDRÉ CAMPINA, matrícula nº 282, Chefe dos Serviços Administrativos.

Art. 3º Para o exercício da Fiscalização do Contrato, nos termos dos arts. 20 e 21 da Portaria nº 384/2025, ficam designados:

I - Fiscal Técnico e Administrativo Titular: ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA GOLIM, matrícula nº 2632, Especialista Legislativo - Adm. Pública;

II - Fiscal Técnico e Administrativo Substituto: ANA PAULA DA CRUZ PONTES, matrícula nº 2647, Especialista Legislativo - Adm. Pública.

Parágrafo único. Quando designado um único servidor para o exercício cumulativo das funções técnica e administrativa, o agente acumulará as competências operacionais e documentais previstas nos arts. 20 e 21 da Portaria nº 384/2025, conforme autoriza o art. 18 do mesmo regulamento.

Art. 4º Os agentes designados nesta Portaria ficam cientes de que não poderão recusar a posição quando compatível com o nível de complexidade das atribuições do seu cargo, devendo expor imediatamente ao superior hierárquico eventuais limitações técnicas que impeçam o fiel cumprimento do encargo, conforme o art. 16, § 1º, da Portaria nº 384/2025.

Art. 5º As funções de fiscalização e gestão deverão ser exercidas em atenção ao histórico de gerenciamento do contrato, ao Mapa de Riscos e às cláusulas editalícias, cabendo ao Gestor a coordenação das atividades de todos os membros da equipe designada.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2026 e terá vigência até o recebimento definitivo do objeto e o encerramento das obrigações acessórias.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 181/2026.

REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Designa Gestores e Fiscais, titulares e substitutos, para o acompanhamento e fiscalização de contratação, em cumprimento à Lei Federal nº 14.133/2021 e à Portaria nº 384/2025 da Câmara Municipal de Cubatão.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por representantes da Administração especialmente designados;

CONSIDERANDO a regulamentação estabelecida pela Portaria nº 384, de 28 de novembro de 2025, que disciplina as competências e responsabilidades dos agentes públicos na gestão contratual no âmbito da Câmara Municipal de Cubatão;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados nesta Portaria para exercerem as funções de Gestores e Fiscais da contratação firmada entre a Câmara Municipal de Cubatão e a empresa PILLIAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS, HIGIENE E LIMPEZA LTDA (CNPJ nº 42.424.189/0001-90), oriunda do Pregão Eletrônico nº 90.014/2026, que tem por objeto o AQUISIÇÃO COM ENTREGA ÚNICA DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE – Item 8, conforme constante nos autos do Processo de Compra nº 27/2026.

Art. 2º Para o exercício da Gestão do Contrato, nos termos do art. 19 da Portaria nº 384/2025, ficam designados:

I - Gestor Titular: ROSILDA DOMINGOS MESQUITA, matrícula nº 2595, Diretora da DVA;

II - Gestor Substituto: MAURICIO ANDRÉ CAMPINA, matrícula nº 282, Chefe dos Serviços Administrativos.

Art. 3º Para o exercício da Fiscalização do Contrato, nos termos dos arts. 20 e 21 da Portaria nº 384/2025, ficam designados:

I - Fiscal Técnico e Administrativo Titular: ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA GOLIM, matrícula nº 2632, Especialista Legislativo - Adm. Pública;

II - Fiscal Técnico e Administrativo Substituto: ANA PAULA DA CRUZ PONTES, matrícula nº 2647, Especialista Legislativo - Adm. Pública.

Parágrafo único. Quando designado um único servidor para o exercício cumulativo das funções técnica e administrativa, o agente acumulará as competências operacionais e documentais previstas nos arts. 20 e 21 da Portaria nº 384/2025, conforme autoriza o art. 18 do mesmo regulamento.

Art. 4º Os agentes designados nesta Portaria ficam cientes de que não poderão recusar a posição quando compatível com o nível de complexidade das atribuições do seu cargo, devendo expor imediatamente ao superior hierárquico eventuais limitações técnicas que impeçam o fiel cumprimento do encargo, conforme o art. 16, § 1º, da Portaria nº 384/2025.

Art. 5º As funções de fiscalização e gestão deverão ser exercidas em atenção ao histórico de gerenciamento do contrato, ao Mapa de Riscos e às cláusulas editalícias, cabendo ao Gestor a coordenação das atividades de todos os membros da equipe designada.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2026 e terá vigência até o recebimento definitivo do objeto e o encerramento das obrigações acessórias.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 181/2026.

REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Designa Gestores e Fiscais, titulares e substitutos, para o acompanhamento e fiscalização de contratação, em cumprimento à Lei Federal nº 14.133/2021 e à Portaria nº 384/2025 da Câmara Municipal de Cubatão.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por representantes da Administração especialmente designados;

CONSIDERANDO a regulamentação estabelecida pela Portaria nº 384, de 28 de novembro de 2025, que disciplina as competências e responsabilidades dos agentes públicos na gestão contratual no âmbito da Câmara Municipal de Cubatão;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados nesta Portaria para exercerem as funções de Gestores e Fiscais da contratação firmada entre a Câmara Municipal de Cubatão e a empresa LICITARA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ nº 29.953.468/0001-82), oriunda do Pregão Eletrônico nº 90.014/2026, que tem por objeto o AQUISIÇÃO COM ENTREGA ÚNICA DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE – Item 20, conforme constante nos autos do Processo de Compra nº 27/2026.

Art. 2º Para o exercício da Gestão do Contrato, nos termos do art. 19 da Portaria nº 384/2025, ficam designados:

I - Gestor Titular: ROSILDA DOMINGOS MESQUITA, matrícula nº 2595, Diretora da DVA;

II - Gestor Substituto: MAURICIO ANDRÉ CAMPINA, matrícula nº 282, Chefe dos Serviços Administrativos.

Art. 3º Para o exercício da Fiscalização do Contrato, nos termos dos arts. 20 e 21 da Portaria nº 384/2025, ficam designados:

I - Fiscal Técnico e Administrativo Titular: ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA GOLIM, matrícula nº 2632, Especialista Legislativo - Adm. Pública;

II - Fiscal Técnico e Administrativo Substituto: ANA PAULA DA CRUZ PONTES, matrícula nº 2647, Especialista Legislativo - Adm. Pública.

Parágrafo único. Quando designado um único servidor para o exercício cumulativo das funções técnica e administrativa, o agente acumulará as competências operacionais e documentais previstas nos arts. 20 e 21 da Portaria nº 384/2025, conforme autoriza o art. 18 do mesmo regulamento.

Art. 4º Os agentes designados nesta Portaria ficam cientes de que não poderão recusar a posição quando compatível com o nível de complexidade das atribuições do seu cargo, devendo expor imediatamente ao superior hierárquico eventuais limitações técnicas que impeçam o fiel cumprimento do encargo, conforme o art. 16, § 1º, da Portaria nº 384/2025.

Art. 5º As funções de fiscalização e gestão deverão ser exercidas em atenção ao histórico de gerenciamento do contrato, ao Mapa de Riscos e às cláusulas editalícias, cabendo ao Gestor a coordenação das atividades de todos os membros da equipe designada.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2026 e terá vigência até o recebimento definitivo do objeto e o encerramento das obrigações acessórias.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 181/2026.

REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Designa Gestores e Fiscais, titulares e substitutos, para o acompanhamento e fiscalização de contratação, em cumprimento à Lei Federal nº 14.133/2021 e à Portaria nº 384/2025 da Câmara Municipal de Cubatão.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por representantes da Administração especialmente designados;

CONSIDERANDO a regulamentação estabelecida pela Portaria nº 384, de 28 de novembro de 2025, que disciplina as competências e responsabilidades dos agentes públicos na gestão contratual no âmbito da Câmara Municipal de Cubatão;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados nesta Portaria para exercerem as funções de Gestores e Fiscais da contratação firmada entre a Câmara Municipal de Cubatão e a empresa PERSONAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (CNPJ nº 65.488.280/0001-74), oriunda do Pregão Eletrônico nº 90.014/2026, que tem por objeto o AQUISIÇÃO COM ENTREGA ÚNICA DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE – Item 40, conforme constante nos autos do Processo de Compra nº 27/2026.

Art. 2º Para o exercício da Gestão do Contrato, nos termos do art. 19 da Portaria nº 384/2025, ficam designados:

I - Gestor Titular: ROSILDA DOMINGOS MESQUITA, matrícula nº 2595, Diretora da DVA;

II - Gestor Substituto: MAURICIO ANDRÉ CAMPINA, matrícula nº 282, Chefe dos Serviços Administrativos.

Art. 3º Para o exercício da Fiscalização do Contrato, nos termos dos arts. 20 e 21 da Portaria nº 384/2025, ficam designados:

I - Fiscal Técnico e Administrativo Titular: ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA GOLIM, matrícula nº 2632, Especialista Legislativo - Adm. Pública;

II - Fiscal Técnico e Administrativo Substituto: ANA PAULA DA CRUZ PONTES, matrícula nº 2647, Especialista Legislativo - Adm. Pública.

Parágrafo único. Quando designado um único servidor para o exercício cumulativo das funções técnica e administrativa, o agente acumulará as competências operacionais e documentais previstas nos arts. 20 e 21 da Portaria nº 384/2025, conforme autoriza o art. 18 do mesmo regulamento.

Art. 4º Os agentes designados nesta Portaria ficam cientes de que não poderão recusar a posição quando compatível com o nível de complexidade das atribuições do seu cargo, devendo expor imediatamente ao superior hierárquico eventuais limitações técnicas que impeçam o fiel cumprimento do encargo, conforme o art. 16, § 1º, da Portaria nº 384/2025.

Art. 5º As funções de fiscalização e gestão deverão ser exercidas em atenção ao histórico de gerenciamento do contrato, ao Mapa de Riscos e às cláusulas editalícias, cabendo ao Gestor a coordenação das atividades de todos os membros da equipe designada.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2026 e terá vigência até o recebimento definitivo do objeto e o encerramento das obrigações acessórias.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 181/2026.

REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

28 DE AGOSTO DE 2026

PROCESSO DE COMPRA Nº: 27/2026

 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90.014/2026

PUBLICADA NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2026, NA EDIÇÃO N° 2067

ONDE SE LÊ:

“RVN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA

CNPJ Nº: 14.459.158/0001-39

ITENS 2, 3, 21, 31, 32 E 39.

PROPOSTA NO VALOR: R$ 7.639,50 (SETE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).”

LEIA-SE:

“RVN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA

CNPJ Nº: 14.459.158/0001-39

ITENS 2, 3, 21, 31, 32 E 39.

PROPOSTA NO VALOR: R$ 7.639,90 (SETE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS).”

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.015/2026

PROCESSO DE COMPRA: Nº 26/2026

OBJETO:  AQUISIÇÃO, COM FORNECIMENTO PARCELADO, DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE EM GERAL PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO.

Empresas vencedoras:

ALTO GIRO DISTRIBUIDORA E LOGÍSTICA LTDA

CNPJ Nº: 28.352.232/0001-28

Item 1.

Proposta no valor: R$ 5.302,08 (CINCO MIL TREZENTOS E DOIS REAIS E OITO CENTAVOS).

LUTAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

CNPJ Nº: 15.631.315/0001-04

Itens 2 e 11.

Proposta no valor: R$ 3.848,66 (TRÊS MIL OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS).

RVN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA

CNPJ Nº: 14.459.158/0001-39

Itens 3, 4, 7 e 13.

Proposta no valor: R$ 14.323,00 (QUATORZE MIL TREZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS).

AUTOLEX COMERCIAL LTDA

CNPJ Nº: 33.487.168/0001-22

Item 6.

Proposta no valor: R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).

ROSACLEANING COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA

CNPJ Nº: 39.284.980/0001-37

Itens 8, 12 e 15.

Proposta no valor: R$ 13.872,00 (TREZE MIL OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS).

ATACADISTA DE UTILIDADES E SUPRIMENTOS LTDA

CNPJ Nº: 29.815.798/0001-01

Itens 17 e 20.

Proposta no valor: R$ 3.325,80 (TRÊS MIL TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS).

PILLIAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS, HIGIENE E LIMPEZA LTDA

CNPJ Nº: 42.424.189/0001-90

Item 18.

Proposta no valor: R$ 3.522,96 (TRÊS MIL QUINHENTOS E VINTE E DOIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).

Valor global adjudicado: R$ 46.694,50 (QUARENTA E SEIS MIL SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

ITENS FRACASSADOS

Itens 5, 9, 10, 14, 16 e 19, todos sem proposta válida ou com preço acima do valor de referência.

A autoridade municipal da CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 14.133/2021, e suas alterações, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pelo Agente de Contratação, no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.018/2026

PROCESSO DE COMPRA: Nº 28/2026                                                                      

OBJETO:  AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE

Empresas vencedoras:

1) COMERCIAL KHALILI LTDA

CNPJ Nº: 27.215.469/0001-02

Itens 1.

Proposta no valor: R$ 1.510,80 (MIL QUINHENTOS E DEZ REAIS E OITENTA CENTAVOS)

2) RVN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA

CNPJ Nº: 14.459.158/0001-39

Itens 2, 3, 4, 7, 10, 12, 14 e 20.

Proposta no valor: R$ 2.265,55 (DOIS MIL DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS)

3) GENESIS GLOBAL LTDA

CNPJ Nº: 60.480.195/0001-46

Itens 5.

Proposta no valor: R$ 4.243,80 (QUATRO MIL DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E OITENTA CENTAVOS)

4) 56.873.750 SUELLEN ALENCAR SANTOS DE SA

CNPJ Nº: 56.873.750/0001-22

Itens 6.

Proposta no valor: R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS)

5) JOCIMAR APARECIDO PEREIRA

CNPJ Nº: 59.329.773/0001-69

Itens 8 e 13.

Proposta no valor: R$ 520,00 (QUINHENTOS E VINTE REAIS)

6) PERSONAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMERCIAL

CNPJ Nº: 65.488.280/0001-74

Itens 15 e 18.

Proposta no valor: R$ 429,60 (QUATROCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS)

7) APARECIDA CANDIDA DE SOUZA BERRIO

CNPJ Nº: 22.235.616/0001-84

Item 16.

Proposta no valor: R$ 640,00 (SEISCENTOS E QUARENTA REAIS)

8) 54.309.900 CARLA GOULART ALVES

CNPJ Nº: 54.309.900/0001-44

Item 17.

Proposta no valor: R$ 260,00 (DUZENTOS E SESSENTA REAIS)

ITENS FRACASSADOS

Itens 09, 11 e 19 todos sem proposta válida ou com preço acima do valor de referência.

A autoridade municipal da CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 14.133/2021, e suas alterações, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pelo Agente de Contratação, no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.