Diário Oficial Eletrônico - Prefeitura de Cubatão

Poder Executivo | Responsável pelo executivo: César da Silva Nascimento

Secretaria de Assistência Social (SEMAS)

CONVOCAÇÃO Nº 389 - REUNIÃO ORDINÁRIA

A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, usando das atribuições em Lei, C...

A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, usando das atribuições em Lei, CONVOCA os Conselheiros Titulares e Suplentes e todos os representantes das entidades inscritas neste Conselho para REUNIÃO ORDINÁRIA no dia 10/11/2026 (terça-feira), às 09 (nove) horas em primeira chamada, e às 09h30min em segunda chamada, via Google Forms Link: https://forms.gle/92TeqPY9mZvfuX43A.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Titular: Viviane Teixeira Guimarães

Suplente: Iara dos Santos Nascimento

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Genilda Matos do Nascimento

Suplente: Marize Reis

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

Titular: Teofilo Donizet F. Junior

Suplente: Thiego Barbosa Ramos

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Titular: Talita Rodrigues de Araújo

Suplente: Mary Ynez Dias de Lima

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICA

Titular: Igor Rabelo de Mello

Suplente: Vacância

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Titular: Vacância

Suplente: Vacância

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular: Ivonete Maria Cavalcante

Suplente: Márcia Maria Ferreira D. Fascini

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Titular: Vacância

Suplente: Gessivaldo Assis da Silva

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Titular: Viviane Ferreira da Silva

Suplente: Janaina Pires Lima

ÁREA DA SOCIEDADE CIVIL

REPRESENTANTE DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM ABRIGO, CASA LAR OU CASA DE PASSAGEM

Titular: Representante - (OSC Emaús)

Suplente: Marlene da Cruz Almeida (OSC ADRA)

REPRESENTANTE DE SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

Titular: Aline dos Santos Guedes (OSC CAMP)

Suplente: Marlene Aparecida de Melo Lima (ABC Marbas)

REPRESENTANTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Titular: Fernanda Braga Ribeiro Portela (OSC Casa da Esperança)

Suplente: Vacância

REPRESENTANTE DE CRIANÇA E ADOLESCENTE

Titular: Sueli França Ramos (OSC Aproses)

Suplente: Vacância

REPRESENTANTES DE CLUBES DE SERVIR QUE ATUAM NO MUNICÍPIO

Titular: Maria Edna de Araújo (SOROPTMIST)

Suplente: Vacância

REPRESENTANTE DE IDOSO

Titular: Edson Joaquim de Freitas (OSC Lar Fraterno)

Suplente: Lívia Aparecida Silva Souza (OSC Lar Fraterno)

REPRESENTANTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- OAB

Titular: Paula Ravanelli Losada

Suplente: Vacância

REPRESENTANTE DO CONSLEHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL- CRESS

Titular: Vacância

Suplente: Vacância

REPRESENTANTE DE USUÁRIOS ATENDIDOS PELAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E/OU PROGRAMAS E SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Titular: Marinalva Ferreira da Silva Figueredo

Suplente: Vacância

A presença de todos é de suma importância, tanto titulares como suplentes.

OBS.: SENHOR CONSELHEIRO TITULAR, CASO TENHA ALGUMA DIFICULDADE, NÃO DEIXE DE AVISAR O SUPLENTE.

PAUTA:

1. Contratação Empresa Funeral;

2. Apresentação da Prestação de Contas FMAS - Janeiro a Junho 2026;

3. Apresentação da Prestação de Contas dos recursos Fundo a Fundo do Cofinanciamento Federal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), exercício 2025 realizada nos sistemas BB Gestão Ágil e Agiliza SUAS.

Cubatão, 06 de novembro de 2026

VIVIANE TEIXEIRA GUIMARÃES
Presidente do Colegiado CMAS Cubatão

Publicado em 06/11/2026 - Edição 2124

CÓDIGO DE AUTENTICIDADE: CUB-47B8-F984

RESOLUÇÃO NORMATIVA CMI Nº 107, de 04 de novembro de 2026

Dispõe sobre a Liberação de recursos financeiros obtidos com Certificado de Autorizaç&ati...

Dispõe sobre a Liberação de recursos financeiros obtidos com Certificado de Autorização para Captação de Recursos, junto a pessoas físicas e ou jurídicas, para o Projeto “Sorriso, Voz e Vida” a ser desenvolvido pela Organização da Sociedade Civil Lar Fraterno de Cubatão, através do Fundo Municipal do Idoso – FMI.

CONSIDERANDO a Lei Federal 8.842, de 04 de janeiro de 1994 (Política Nacional do Idoso);

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.333 de 18/12/1995 de criação do CMI e alterações posteriores;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 10.741 de 01 de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso;

CONSIDERANDO que conforme o Estatuto Idoso, a inscrição no CMI é condição indispensável para o funcionamento das Organizações não governamentais.

CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal do Idoso de Cubatão - CMI;

CONSIDERANDO o que dispõem a Resolução Normativa Municipal nº 004 de 04/09/2019 que dispõem sobre as diretrizes para apresentação de projetos e emissão de certificado de autorização para captação de recursos financeiros chancelados através do Fundo Municipal do Idoso de Cubatão.

CONSIDERANDO a Resolução Normativa CMI nº 020 de 02 de dezembro de 2020;

CONSIDERANDO o que dispõem a Resolução Normativa Municipal nº 030 de 20/04/2022 que dispõem sobre os procedimentos para credenciamento ao CMI.

CONSIDERANDO sua responsabilidade na construção de políticas públicas adequadas às reais necessidades de atendimento aos idosos do município;

CONSIDERANDO a decisão da assembleia extraordinária deste CMI, convocação nº 037/2026, ata nº 060/2026, por meio do seu colegiado, realizada em 04 de novembro de 2026, nas dependências do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, situado na Rua Salgado Filho, 227, Jardim Costa e Silva, Cubatão – SP, que aprovou o texto final desta Resolução Normativa.

O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI, no uso de suas atribuições legais, e no uso das competências que lhes são conferidas na legislação em vigor.

RESOLVE:

Artigo 1º – LIBERAR recursos financeiros obtidos com Certificação de Autorização para Captação de Recursos, junto a pessoas físicas e ou jurídicas, através do Fundo Municipal do Idoso para a Organização abaixo qualificada.

Processo CMI: 001/2026

Registro CMI: 001/2014

Organização: Lar Fraterno de Cubatão.

Representante legal: Edson Joaquim de Freitas

Telefone: (13) 3361-3973 – email: entidadefraterno@hotmail.com

Endereço: Avenida Joaquim Miguel Couto,1130 – Vila Paulista – Cubatão/SP CEP 11.510-010

CNPJ: 51.642.759/0001-09

Marco legal - Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso.

Lei Federal nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994 – Política Nacional do Idoso.

Projeto: Sorriso, Voz e Vida.

Validade até 04 de novembro de 2028.

Objetivo: “Promover a saúde integral dos idosos acolhidos no Lar Fraterno de Cubatão, assegurando-lhes qualidade de vida, dignidade e bem-estar por meio de ações interdisciplinares. O projeto visa aperfeiçoar a saúde bucal dos residentes mediante a implantação de uma rotina padronizada de higiene oral e a capacitação continuada da equipe de cuidadores. Busca-se, complementarmente, prevenir doenças bucais e sistêmicas, tratar disfunções de fala e deglutição, e adequação nutricional dos acolhidos.”

Público Alvo: 38 (trinta e oito) idosos institucionalizados.

Valor captado e liberado do Projeto: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sendo retidos 10 (dez) % para o FMI - Fundo Municipal do Idoso e liberados R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) para a execução do Projeto.

Artigo 2º - A liberação dos recursos captados acontecerá somente após assinatura dos respectivos documentos legais junto ao CMI e Prefeitura Municipal, e para tanto, se faz necessário que as organizações da sociedade civil contempladas apresentem à época os documentos necessários e atualizados conforme a legislação em vigor.

Artigo 3º - A Secretaria Executiva do CMI deverá emitir os documentos para cumprimento e adequação necessária, sem prejuízos para as Organizações da Sociedade Civil.

Artigo 4º - A presente Resolução entra em vigor na data da publicação.

Registre-se e Publique-se.

Cubatão, 04 de novembro de 2026

ARLENE PEREIRA DA SILVA
Presidente do Colegiado CMI Cubatão

Publicado em 06/11/2026 - Edição 2124

CÓDIGO DE AUTENTICIDADE: CUB-43F8-4079

RESOLUÇÃO NORMATIVA CMI Nº 106, de 04 de novembro de 2026

Dispõe sobre a INSCRIÇÃO do Projeto “Sorriso, Voz e Vida” da Organizaçã...

Dispõe sobre a INSCRIÇÃO do Projeto “Sorriso, Voz e Vida” da Organização da Sociedade Civil Lar Fraterno de Cubatão no Conselho Municipal do Idoso de Cubatão.