Diário Oficial Eletrônico

A Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão, através do Setor de Recursos Humanos, torna pública a relação do servidor que iniciará sua licença-prêmio em OUTUBRO de 2026, a saber.

FÉRIAS OUTUBRO /2026

A SUPERINTENDENTE DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 609 de 22 de outubro de 1965 e pela Lei Complementar 130 de 25 de julho de 2023, e suas alterações,

Resolve:

APOSENTAR, a partir de 1° de setembro de 2026, nos termos do disposto no artigo 87 da Lei Complementar n° 130 de 25/07/2023, o servidor JOSEMBERG FERNANDES MEDEIROS, matrícula n° 29.464/0, ocupante do cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II - CIÊNCIAS, padrão H-1 Faixa 1 Nível IV J. Básica, com o cálculo dos proventos conforme descrito no artigo 89 da Lei Complementar nº 130/2023.

Registre-se e Cumpra-se.

A SUPERINTENDENTE DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 609 de 22 de outubro de 1965 e pela Lei Complementar 130 de 25 de julho de 2023, e suas alterações,

Resolve:

APOSENTAR, a partir de 1° de setembro de 2026, nos termos do disposto no artigo 87 da Lei Complementar n° 130 de 25/07/2023 combinado com o Artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, o servidor MAURICI FERREIRA DOS SANTOS, matrícula n° 27.331/4, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM SAÚDE I – MÉDICO DERMATOLOGISTA, padrão H-9, com o cálculo dos proventos e reajuste conforme descrito nos artigos 89 e 90 da Lei Complementar nº 130/2023.

Registre-se e Cumpra-se.

A SUPERINTENDENTE DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 609 de 22 de outubro de 1965 e pela Lei Complementar 130 de 25 de julho de 2023, e suas alterações,

Resolve:

APOSENTAR, a partir de 1° de setembro de 2026, nos termos do disposto no artigo 87 da Lei Complementar n° 130 de 25/07/2023 combinado com o Artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, a servidora ANDREZA ENEAS RODRIGUES NEVES, matrícula n° 25.267/0, ocupante do cargo de DIRETOR DE ESCOLA, padrão J-1 Faixa 1 Nível IV J. Básica, com o cálculo dos proventos e reajuste conforme descrito nos artigos 89 e 90 da Lei Complementar nº 130/2023.

Registre-se e Cumpra-se.

A SUPERINTENDENTE DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 609 de 22 de outubro de 1965 e pela Lei Complementar 130 de 25 de julho de 2023, e suas alterações,

Resolve:

APOSENTAR, a partir de 1° de setembro de 2026, nos termos do disposto no artigo 87 da Lei Complementar n° 130 de 25/07/2023, o servidor JOSEMBERG FERNANDES MEDEIROS, matrícula n° 26.054/0, ocupante do cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II - CIÊNCIAS, padrão H-1 Faixa 1 Nível IV J. Básica, com o cálculo dos proventos conforme descrito no artigo 89 da Lei Complementar nº 130/2023.

Registre-se e Cumpra-se.

A SUPERINTENDENTE DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 609 de 22 de outubro de 1965 e pela Lei Complementar 130 de 25 de julho de 2023, e suas alterações,

Resolve:

APOSENTAR, a partir de 1° de setembro de 2026, nos termos do disposto no artigo 40, §5° da Constituição Federal combinado com o artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41 de 19/12/2003, a servidora VANESSA SAMPAIO FRIAS matrícula n° 21.986/1, ocupante do cargo de PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL I - MAGISTÉRIO, padrão F-10 Faixa 1 Nível IV J. Básica, com o cálculo dos proventos conforme descrito no artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003.

Registre-se e Cumpra-se.

A SUPERINTENDENTE DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 609 de 22 de outubro de 1965 e pela Lei Complementar 130 de 25 de julho de 2023, e suas alterações,

Resolve:

APOSENTAR, a partir de 1° de setembro de 2026, nos termos do disposto no artigo 6° da Emenda Constitucional 41/2003, o servidor HELENIRO PASTOR DOS SANTOS matrícula n° 3.683/3, ocupante do cargo de TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO - MOTORISTA, padrão F-10, com o cálculo dos proventos conforme descrito no artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003.

Registre-se e Cumpra-se.

A SUPERINTENDENTE DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 609 de 22 de outubro de 1965 e pela Lei Complementar 130 de 25 de julho de 2023, e suas alterações,

Resolve:

APOSENTAR, a partir de 1° de setembro de 2026, nos termos do disposto no artigo 6° da Emenda Constitucional 41/2003, a servidora MARIA RITA PIERUZZI, matrícula n° 1.846/6, ocupante do cargo de DIRETOR DE ESCOLA, padrão L-5 Faixa 2 Nível IV, com o cálculo dos proventos conforme descrito no artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003.

Registre-se e Cumpra-se.

A SUPERINTENDENTE DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 609 de 22 de outubro de 1965 e pela Lei Complementar 130 de 25 de julho de 2023, e suas alterações,

Resolve:

APOSENTAR, a partir de 1° de setembro de 2026, nos termos do disposto no artigo 82 da Lei Complementar n° 130 de 25/07/2023, a servidora MARIA DE FÁTIMA BRANCO FERNANDES, matrícula n° 22.988/0, ocupante do cargo de AUXILIAR I – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, padrão C-8, com o cálculo dos proventos conforme descrito no artigo 89 da Lei Complementar nº 130/2023.

Registre-se e Cumpra-se.

A SUPERINTENDENTE DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 609 de 22 de outubro de 1965 e pela Lei Complementar 130 de 25 de julho de 2023, e suas alterações,

Resolve:

APOSENTAR, a partir de 1° de setembro de 2026, nos termos do disposto no artigo 82 da Lei Complementar n° 130 de 25/07/2023, a servidora ROSANA BALTAZAR ALMEIDA, matrícula n° 27.755/1, ocupante do cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL – DEFICIÊNCIA AUDITIVA, padrão H-1 Faixa 1 Nível IV – J. Básica, com o cálculo dos proventos conforme descrito no artigo 89 da Lei Complementar nº 130/2023.

Registre-se e Cumpra-se.

A SUPERINTENDENTE DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 609 de 22 de outubro de 1965 e pela Lei Complementar 130 de 25 de julho de 2023, e suas alterações,

Resolve:

APOSENTAR, a partir de 1° de setembro de 2026, nos termos do disposto no artigo 85 da Lei Complementar n° 130 de 25/07/2023, a servidora ANA CRISTINA ALVES, matrícula n° 28.975/9, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE DIREÇÃO DE ESCOLA, padrão J-1 Faixa 1 Nível IV, com o cálculo dos proventos conforme descrito no artigo 85, parágrafo único, da Lei Complementar nº 130/2023.

Registre-se e Cumpra-se.

A SUPERINTENDENTE DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 609 de 22 de outubro de 1965 e pela Lei Complementar 130 de 25 de julho de 2023, e suas alterações,

Resolve:

APOSENTAR, a partir de 1° de setembro de 2026, nos termos do disposto no artigo 85 da Lei Complementar n° 130 de 25/07/2023, o servidor ORASIR GUILHERME TECHE CALIS, matrícula n° 21.972/1, ocupante do cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II – PORT./INGLÊS, padrão H-1 Faixa 1 Nível VI J. Básica, com o cálculo dos proventos conforme descrito no artigo 85, parágrafo único, da Lei Complementar nº 130/2023.

Registre-se e Cumpra-se.

A SUPERINTENDENTE DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 609 de 22 de outubro de 1965 e pela Lei Complementar 130 de 25 de julho de 2023, e suas alterações,

Resolve:

APOSENTAR, a partir de 1° de setembro de 2026, nos termos do disposto no artigo 40, §1°, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, a servidora MIRIAM VIRGINIA SILVA OLIVEIRA, matrícula n° 27.771/0, ocupante do cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL I, padrão F-10 Faixa 1 Nível IV J. Integral, com o cálculo dos proventos conforme média aritmética das 80% maiores contribuições, respeitado o teto da última remuneração em atividade. O reajuste dar-se-á nas mesmas datas e mesmos índices utilizados para o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Registre-se e Cumpra-se.

A SUPERINTENDENTE DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 609 de 22 de outubro de 1965 e pela Lei Complementar 130 de 25 de julho de 2023, e suas alterações,

Resolve:

APOSENTAR, a partir de 1° de setembro de 2026, nos termos do disposto no artigo 40, §1°, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, a servidora PATRICIA HELENA CHADI MUSSI, matrícula n° 23.576/3, ocupante do cargo de TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – TÉCNICO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, padrão G-11, com o cálculo dos proventos conforme média aritmética das 80% maiores contribuições, respeitado o teto da última remuneração em atividade. O reajuste dar-se-á nas mesmas datas e mesmos índices utilizados para o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Registre-se e Cumpra-se.

A SUPERINTENDENTE DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 609 de 22 de outubro de 1965 e pela Lei Complementar 130 de 25 de julho de 2023, e suas alterações,

Resolve:

APOSENTAR, a partir de 1° de setembro de 2026, nos termos do disposto no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47 de 05/07/2005, combinado com o Artigo 40, §4º, inciso III da Constituição Federal, o servidor RILDO LUIZ SILVA, matrícula n° 5697/2 da Prefeitura Municipal de Cubatão, ocupante do cargo de ANALISTA I – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, padrão H-1, com o cálculo dos proventos pela integralidade e paridade.

Registre-se e Cumpra-se.

Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, na Superintendência da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão, compareceu o Senhor WAGNER RANGEL TENÓRIO DOS SANTOS, matrícula nº 30.172/0, declarando ciência da aprovação no Estagio Probatório, constante do processo nº 1985/2023, no cargo de provimento efetivo integrante da carreira de ESCRITURÁRIO, constante da Tabela I – Cargos Isolados de Provimento Efetivo, Lei nº 2.641/00, Lei nº 2.771/02 e Lei nº 3.098/06, para a qual foi nomeado pela Portaria nº 098/2022, comprometendo-se pela continuidade em cumprir fielmente as leis e regulamentos, bem como as ordens e instruções legais emanadas pelo Senhor Superintendente, e a exercer as atribuições de seu cargo com dedicação e zelo. Para constar, foi lavrado o presente Termo de Homologação de Estagio Probatório, que é assinado pela Senhora Superintendente, Andréa Pinheiro Lima, pelo servidor e demais pessoas presentes ao ato.

A Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão, através do Setor de Recursos Humanos, torna pública a relação dos servidores que iniciarão suas férias em OUTUBRO de 2026, a saber.

FÉRIAS OUTUBRO /2026

Instaura processo de averiguação preliminar e institui a sua Comissão de Averiguação Preliminar.

LIDIANE GOULART FOGAÇA, Secretária Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO os procedimentos de natureza disciplinar no âmbito do Serviço Público Municipal de Cubatão, nos termos do inciso I, artigo 1º, da Lei 1890 de 06 de dezembro de 1990 e a necessidade de averiguação preliminar que possam justificar a instauração de procedimento disciplinar.

RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar processo de averiguação preliminar, de caráter inquisitório, não litigioso, que terá como objetivo reunir elementos que justifiquem a instauração de procedimento disciplinar, nos termos do artigo 8º da Lei 1890 de 06 de dezembro de 1990.

Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais abaixo relacionados para compor a comissão e conduzir a Averiguação Preliminar, cabendo a presidência ao primeiro nomeado:

Art. 3º Os servidores acima relacionados desempenharão a Averiguação Preliminar, sem prejuízo de suas atribuições e funções regulares.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A Companhia Municipal de Trânsito de Cubatão, Estado de São Paulo, através Setor de Recursos Humanos, torna público, para que não se alegue desconhecimento, a relação dos servidores, que iniciarão suas férias em SETEMBRO/2026 e demais servidores com pendências, conforme autorização do superior hierárquico constante no agendamento de férias, bem como para ciência do servidor que deverá cumprir com o programado. De acordo com o disposto na Lei n.º 325/1959, art. 104, § 2º é proibido a acumulação de férias, salvo por absoluta necessidade de serviço e pelo máximo de 2 (anos). Qualquer divergência deverá ser comunicada imediatamente o Setor de Recursos Humanos.

PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS-FUNDEB) PARA O MANDATO 2027–2030

A Secretária Municipal de Educação de Cubatão, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no art. 34 da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, TORNA PÚBLICO o presente Chamamento Público para a renovação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) para a gestão 2027–2030.

1. DO OBJETO

Convocação dos segmentos da comunidade escolar, entidades sindicais e organizações da sociedade civil para a indicação e eleição de seus respectivos representantes, titulares e suplentes, no CACS-FUNDEB.

2. DOS SEGMENTOS CONVOCADOS E DAS FORMAS DE ESCOLHA

2.1. Professores e Servidores Técnico-Administrativos

Serão escolhidos em assembleia organizada pelas entidades sindicais da categoria, conforme o disposto no art. 34, § 2º, III, da Lei Federal nº 14.113/2020.

2.2. Diretores de Escola, Pais de Alunos e Estudantes

Serão escolhidos por meio de processo eletivo realizado entre seus respectivos pares, conforme as normas, os procedimentos e os prazos estabelecidos em edital específico elaborado pela Comissão Eleitoral do CACS-FUNDEB.

2.3. Organizações da Sociedade Civil

Serão escolhidas em fórum ou eleição própria, com ampla publicidade, sendo vedada a participação de entidades contratadas ou beneficiárias dos recursos fiscalizados, conforme o disposto no art. 34, § 2º, IV, da Lei Federal nº 14.113/2020.

2.4. Conselho Municipal de Educação e Conselho Tutelar

Os representantes serão indicados por seus respectivos colegiados, conforme o disposto no art. 34, § 1º, da Lei Federal nº 14.113/2020.

3. DOS IMPEDIMENTOS

Conforme o disposto no art. 34, § 5º, da Lei Federal nº 14.113/2020, não poderão ser indicados:

I – o Prefeito, o Vice-Prefeito, os Secretários Municipais, seus cônjuges e parentes até o terceiro grau;

II – tesoureiros, contadores ou prestadores de serviços de assessoria ou consultoria que tenham vínculo com a gestão do Fundo;

III – estudantes não emancipados; e

IV – ocupantes de cargos comissionados ou terceirizados no Poder Executivo local.

4. DA PUBLICIDADE DO PROCESSO ELEITORAL

O Edital de Eleições para a escolha dos representantes dos segmentos de Diretores de Escola, Pais de Alunos e Estudantes será elaborado pela Comissão Eleitoral do CACS-FUNDEB e publicado pela Secretaria Municipal de Educação até o final do mês de setembro de 2026, contendo as normas, os procedimentos, os prazos e as demais orientações necessárias à realização do processo eleitoral.

5. DOS PRAZOS

As atas de eleição e os ofícios de indicação formal, acompanhados da documentação dos indicados, deverão ser entregues no protocolo da Secretaria Municipal de Educação ou encaminhados para o e-mail educacao@cubatao.sp.gov.br até o dia 7 de novembro de 2026.

CHAMAda PÚBLICa - eDITAL Nº 01/2026 - SEDUC

PROCESSO administrativo: 3024/2026

OBJETO: CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE

Após análise e julgamento da documentação apresentada, segue a decisão da Comissão da Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios:

RECURSOS:

Fica aberto o prazo para apresentação de recursos quanto à habilitação pelo prazo 03 (três) dias úteis, a partir de 02 de setembro de 2026, na Secretaria Municipal de Educação, junto ao Serviço de Alimentação Escolar, localizado à Rua Assembleia de Deus, nº 435, Térreo, Jd. São Francisco, Cubatão/SP, CEP: 11.500-040, das 09h às 16h ou pelo e-mail: sae.educacao@cubatao.sp.gov.br.

O Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, com base no artigo 3º, incisos XIV e XV, da Lei n. 2.386 de 16 de dezembro de 1996 e no Parecer CME 03/2026, expede a presente portaria:

Artigo 1º Artigo 1º Fica autorizado o funcionamento da Unidade de Ensino Núcleo de Educação Infantil L&S Ltda- Núcleo de Recreação Infantil Carrossel, CNPJ no 13.207.848/0001-38, com sede na rua Dom Pedro I no 461, Vila Nova, Cubatão-Sp sua representante legal Lucimara do Prado Martins, RG no 45.641.191-4 CPF no 367.943.408-10, residente à Rua Caiapós, no 842/61 Vila Tupi, na cidade de Praia Grande- SP e Sandra Maria Cardoso Baldini, RG no 7.209.015-7, CPF no 624.614.198-68, residente à rua Dom Lara, no 31/51, Boqueirão, cidade de Santos-SP na qualidade de Mantenedoras da Entidade, para oferecimento de curso de Educação Infantil – Creche e Pré-escola, nos termos do decreto municipal 10.696/2017,  válida até 17 de fevereiro de 2027.

Artigo 2º. Os responsáveis pelo estabelecimento ficam obrigados a manter os docentes registrados na forma da lei e encaminhar ao CME quaisquer alterações no quadro de docentes e funcionários, em qualquer tempo.

Artigo 3º. Segundo estabelecido após vistoria do CME na referida unidade, o  estabelecimento está apto a atender até 98 (noventa e oito) alunos por Pperíodo,  conforme quadro abaixo:

Artigo 4º.  Os responsáveis pelo estabelecimento ficam obrigados a manter adequados seu Regimento Escolar e Plano Escolar às normas que forem baixadas pelos Conselhos Nacional e Municipal de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Artigo 5º.  A renovação de funcionamento deverá ser solicitada no prazo de 90 dias antes do seu vencimento.

Artigo  6º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua homologação pelo Secretário Municipal de Educação.

Sala Profa. Maria Albertina Pinheiro da Silva Mesquita

Cubatão, 26 de agosto de 2026

PROF. CESAR NEVES DE SOUZA
Presidente do CME

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

A Secretária Municipal de Educação de Cubatão no uso de suas atribuições legais homologa a PORTARIA do Conselho Municipal de Educação nº 02/2026 de 26/08/2026.

DANIELLE CRISTINA  PEREIRA DE SOUZA
Secretária Municipal de Educação 

O Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, com base no artigo 3º, incisos XIV e XV, da Lei n. 2.386 de 16 de dezembro de 1996 e no Parecer CME 04/2026, expede a presente portaria:

Artigo 1º Fica autorizado o funcionamento da Unidade de Ensino Núcleo de Educação Infantil L&S Ltda- Núcleo de Recreação Infantil Carrossel, CNPJ nº 13.207.848/0002-19, com sede na avenida Francisco Bernardo, nº 11, Parque São Luís, Cubatão-SP, por sua representante legal Lucimara do Prado Martins, RG nº 45.641.191-4 CPF nº 367.943.408-10, residente à Rua Caiapós, nº 842/61 Vila Tupi, na cidade de Praia Grande- SP e Sandra Maria Cardoso Baldini, RG nº 7.209.015-7, CPF nº 624.614.198-68, residente à rua Dom Lara, nº 31/51, Boqueirão, cidade de Santos-SP na qualidade de  Mantenedoras da Entidade, para oferecimento de curso de Educação Infantil – Creche e Pré-escola, nos termos do decreto municipal 10.696/2017, válida até 17 de fevereiro de 2027.

Artigo 2º. Os responsáveis pelo estabelecimento ficam obrigados a manter os docentes registrados na forma da lei e encaminhar ao CME quaisquer alterações no quadro de docentes e funcionários, em qualquer tempo.

Artigo 3º. Segundo estabelecido após vistoria do CME na referida unidade, o estabelecimento está apto a atender até 115 (cento e quinze) alunos por período, conforme quadro abaixo:

Artigo 4º.  Os responsáveis pelo estabelecimento ficam obrigados a manter adequados seu Regimento Escolar e Plano Escolar às normas que forem baixadas pelos Conselhos Nacional e Municipal de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Artigo 5º.  A renovação de funcionamento deverá ser solicitada no prazo de 90 dias antes do seu vencimento.

Artigo  6º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua homologação pelo Secretário Municipal de Educação.

Sala Profa. Maria Albertina Pinheiro da Silva Mesquita

Cubatão, 26 de agosto de 2026

PROF. CESAR NEVES DE SOUZA
Presidente do CME

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

A Secretária de Educação de Cubatão no uso de suas atribuições legais homologa a PORTARIA do Conselho Municipal de Educação nº 03/2026 de 226/06/2026.

DANIELLE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA
Secretária Municipal de Educação

O Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, com base no artigo 3º, incisos XIV e XV, da Lei n. 2.386 de 16 de dezembro de 1996 e no Parecer CME 05/2026, expede a presente portaria:

Artigo 1º Fica autorizado o funcionamento da Unidade de Ensino Núcleo de Educação Infantil L&S Ltda- Núcleo de Recreação Infantil Carrossel, CNPJ nº 13.207.848/0003-08, com sede na rua Caminho São Leopoldo, Vila Esperança, Cubatão-SP, por sua representante legal Sandra Maria Cardoso Baldini, RG nº 7.209.015-7 CPF nº 624.614.198/68, residente à rua Dom Lara, nº 31/51, Boqueirão, cidade de Santos-SP na qualidade de  Mantenedora da Entidade, para oferecimento de curso de Educação Infantil – Creche, nos termos do decreto municipal 10.696/2017, válida até 17 de fevereiro de 2027.

Artigo 2º. Os responsáveis pelo estabelecimento ficam obrigados a manter os docentes registrados na forma da lei e encaminhar ao CME quaisquer alterações no quadro de docentes e funcionários, em qualquer tempo.

Artigo 3º. Segundo estabelecido após vistoria do CME na referida unidade, o estabelecimento está apto a atender 179(cento e setenta e nove) alunos por período, conforme quadro abaixo:

Artigo 4º.  Os responsáveis pelo estabelecimento ficam obrigados a manter adequados seu Regimento Escolar e Plano Escolar às normas que forem baixadas pelos Conselhos Nacional e Municipal de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Artigo 5º.  A renovação de funcionamento deverá ser solicitada no prazo de 90 dias antes do seu vencimento.

Artigo  6º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua homologação pelo Secretário Municipal de Educação.

Sala Profa. Maria Albertina Pinheiro da Silva Mesquita

Cubatão, 26 de agosto de 2026

PROF. CESAR NEVES DE SOUZA
Presidente do CME

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

A Secretária de Educação de Cubatão no uso de suas atribuições legais homologa a PORTARIA do Conselho Municipal de Educação nº 04/2026 de 26/08/2026.

DANIELLE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA
Secretária Municipal de Educação

ONDE SE LÊ:

EXTRATO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO

Contrato nº.: 02/2026. Data de assinatura: 08/07/2026. Processo: 13.499/2022.  Contratante: a Prefeitura Municipal de Cubatão sendo a Responsável e a Ordenadora da Despesa: Secretaria Municipal de Saúde por sua Secretária JOYCIENE MONTES. Contratada: INSTITUTO DE ATENÇÃO A SAÚDE E EDUCAÇÃO. CNPJ/MF: 01.476.404/0001-19. Objeto: 1ª - Constitui objeto do presente Aditamento a prorrogação do seu prazo de vigência por 12 (doze) meses, contados a partir de 11 de julho de 2026, cabível a sua rescisão antecipada em caso de encerramento do certame licitatório e desde que cientificada a contratada com 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência. Dotação: C.E.F.P: 02.07.04.10.302.0008.2.504. Elemento: 3.3.90.39.00. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade. Fundamento legal: Artigo 92, inciso V e VIII da Lei Federal nº 14.133/2021. Cubatão, 28 de agosto de 2026.

LEIA-SE:

EXTRATO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO

Contrato nº.: 02/2026. Data de assinatura: 08/07/2026. Processo: 13.499/2022.  Contratante: a Prefeitura Municipal de Cubatão sendo a Responsável e a Ordenadora da Despesa: Secretaria Municipal de Saúde por sua Secretária JOYCIENE MONTES. Contratada: INSTITUTO DE ATENÇÃO A SAÚDE E EDUCAÇÃO. CNPJ/MF: 01.476.404/0001-19. Objeto: 1ª - Constitui objeto do presente Aditamento a prorrogação do seu prazo de vigência por 12 (doze) meses, contados a partir de 11 de julho de 2026, cabível a sua rescisão antecipada em caso de encerramento do certame licitatório e desde que cientificada a contratada com 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência. Dotação: C.E.F.P: 02.07.04.10.302.0008.2.504. Elemento: 3.3.90.39.00. Fundamento legal: Artigo 92, inciso V e VIII da Lei Federal nº 14.133/2021. Cubatão, 01 de Setembro de 2026.

A Prefeitura Municipal de Cubatão, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Gestão, torna pública, para que não se alegue desconhecimento, a relação dos servidores que iniciarão suas férias em OUTUBRO/2026, conforme autorização do superior hierárquico constante nos avisos de férias, bem como para ciência do servidor que deverá cumprir com o programado. De acordo com o disposto na Lei n.º 325/1959, art. 104, § 2º é proibido a acumulação de férias, salvo por absoluta necessidade de serviço e pelo máximo de 2 (anos). Qualquer divergência deverá ser comunicada até 08/09/2026 ao Departamento de Gestão de Pessoas.

Informamos que a listagem de férias de OUTUBRO/2026 está de acordo com a Lei Complementar nº 123, de 27 de janeiro de 2022.

Dispõe sobre o início da 1ª Etapa de Implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI! Cidades) no âmbito da Administração Pública Municipal de Cubatão e define os tipos processuais de autuação digital obrigatória.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO da Prefeitura Municipal de Cubatão, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto n° 12.329, de 7 de julho de 2026, dispõe sobre o cronograma de modernização e transição para o meio digital da gestão documental do Município, DETERMINA:

Art. 1º Fica estabelecida a data de 02 de setembro de 2026 como o marco inicial da 1ª Etapa de Implantação do sistema SEI! Cidades na Administração Pública Direta do Município de Cubatão.

Art. 2º A partir da data estipulada no Art. 1º, fica vedada a autuação em meio físico (papel) dos processos administrativos elencados nesta Ordem de Serviço, passando a tramitar exclusivamente em formato eletrônico pela plataforma SEI! Cidades aqueles indicados no Anexo I deste documento.

Art. 3º Os processos iniciados em meio físico anteriormente a 02/09/2026 continuarão tramitando em papel até sua conclusão ou até que ato específico regulamente sua digitalização e migração.

Art. 4º Os titulares das unidades administrativas envolvidas deverão garantir a capacitação das equipes e a infraestrutura necessária para a operação no sistema.

Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Cubatão, 31 de Agosto  de 2026
 

JOÃO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA BARBOSA
Secretário Municipal de Gestão