Diário Oficial Eletrônico

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CUBATÃO PARA O MANDATO DE 2026/2028.

 

a) Considerando a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990;

b) Considerando a Lei Municipal n° 3.214, de 07 de dezembro de 2007;

c) Considerando a Lei Municipal n° 4.086, de 22 de julho de 2020;

d) Considerando Resolução Normativa CMDCA nº 028, de 10 de março de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno do Colegiado do Cmdca;

e) Considerando o final de mandato da presente gestão e a necessidade da escolha dos componentes da Sociedade Civil deste órgão colegiado;

f) Considerando sua responsabilidade na construção de políticas públicas adequadas às reais necessidades de atendimento, proteção e defesa às crianças e adolescentes do município de Cubatão;

g) Considerando decisão da Assembleia Ordinária do colegiado do CMDCA, realizada em 26 de agosto de 2026.

 

Resolve:

 

Artigo 1º - O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CUBATÃO (CMDCA), no uso das suas atribuições legais e regimentais, faz saber a eventuais interessados e a população em geral, as seguintes instruções iniciais para o cadastramento de entidades, organizações ou movimentos sociais para o processo de escolha dos representantes titulares e suplentes da sociedade civil para mandato 2026 a 2028.

 

Artigo 2º - A escolha dos representantes da sociedade civil conforme as alíneas “a” à “d” do inciso II e parágrafos 3º e 4º do artigo 2° da Lei Municipal n° 3.214, de 07 de dezembro de 2007, com as modificações feitas através da Lei Municipal nº 4.086, de 22 de julho de 2020, será feita em processo eletivo a ser acompanhado, planejado e coordenado pela Comissão Eleitoral designada pelo colegiado do CMDCA de Cubatão.

 

Parágrafo Único: A Comissão será constituída pelos seguintes membros:

Antônio Jorge dos Santos

Maria Edna de Araújo

Sonia Maria da Silva Onuki

Sueli França

 

Apoio Técnico/Administrativo: Pessoal do Setor do Controle Social/Semas.

 

 

Artigo 3º - Poderão concorrer as entidades ou movimentos que se enquadrarem nas seguintes situações:

 

I - 05 (cinco) representantes de Entidades da Sociedade Civil de atendimento a crianças e adolescentes: aquelas que de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas e projetos diretos às crianças e aos adolescentes;

II - 01 (um) representante de trabalhadores e profissionais na área da infância e juventude, desempenhada por organizações como sindicatos, associações e conselhos profissionais;

III - 01 (um) representante da indústria ou comércio local, como Sindicato Patronal, Cide, Ciesp, Associação Comercial ou Clube Lojista;

IV - 03 (três) representantes de movimentos, associação de moradores, clubes de servir, organizações esportivas ou culturais, que promovam, defendam ou protejam através de projetos diversos, crianças e adolescentes.

 

Artigo 4º - Por ocasião do cadastramento, as entidades e ou movimentos deverão provar que possuem personalidade jurídica bem como funcionamento na cidade há mais de 2 (dois) anos e que a pessoa encarregada da inscrição detém poderes para o ato, ainda que por delegação, caso não se trate de seu representante legal.

 

Artigo 5º - A posse dos Conselheiros dar-se-á ainda no mês de dezembro de 2026, em data a ser posteriormente divulgada para mandato de dois anos que se iniciará na data da posse.

 

Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

 

Registre-se e Publique-se.

Extrato de publicação gerado automaticamente pelo sistema BLLCOMPRAS torna público para conhecimento dos interessados que o órgão CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATAO, de acordo com a regulamentação conforme termo de referência realizará DISPENSA ELETRÔNICA sendo conduzido por RAFAEL HENRIQUES SILVA e tendo como Autoridade ALESSANDRA MARTINS ALVES RABELLO.

 

PUBLICAÇÃO: 14/10/2026  08:34
INÍCIO REC. PROPOSTA: 15/10/2026 08:00
FIM REC. PROPOSTA: 20/10/2026 08:00
INÍCIO DISPUTA: 20/10/2026 09:00
TIPO DE LANCE: MENOR LANCE
TIPO ENCERRAMENTO: ABERTO
EXCLUSIVO ME: NÃO

 

 

OBJETO DO PROCESSO

contratação de empresa do ramo, visando o fornecimento de EQUIPAMENTO DE AR CONDICIONADO E CORTINA DE AR COM INSTALAÇÃO, FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, para serem utilizados na Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

 

OBSERVAÇÕES DO PROCESSO

SUPORTE FORNECEDOR: (41) 3097-4600

 

Para demais informações contato via e-mail: licitacao@caixacubatao.sp.gov.br,  ou acesso pelo link: 

https://bllcompras.com/Process/ProcessView?param1=%5Bgkz%5Dqq2nRfhLo0A4962odEaqOdP8f1zJpoRbBt%2F8r6O5V4W_v72thW7X62vuac539oe1LjWGChT9trH0cXRNikKTTSGeMZE24MNtoKhLcK1FBAE%3D

A Junta Eleitoral designada por meio da Portaria nº 151 de 24 de setembro de 2026, no uso de suas atribuições previstas na Lei Complementar nº 130 de 25 de julho de 2023, após transcorrido o período de recursos e de regularização de candidaturas, DIVULGA os requerentes com candidaturas deferidas, bem como os que se encontram com a documentação exigida no Artigo 9º do Edital nº 001/2026 incompleta; e, considerando que não foi atingida a quantidade mínima necessária de inscrições para a realização da Eleição dos Conselhos de Administração e Fiscal de Gestão Previdenciária, nos termos dos artigos 29 e 32 da Lei Complementar nº 130, de 25 de junho de 2023, resolve REABRIR o prazo para novas inscrições de 14/10/2026 a 20/10/2026, das 10h00 às 16h00, na Caixa de Previdência:

A)   CANDIDATURAS DEFERIDAS:

I)             Conselho de Administração:

Nome	Matrícula
Allan Matias Moura	30159/0 (CPSMC)
Marcio Asenha de Freitas	30031/0 (CPSMC)
Mauricio Garcia Simonato	24335/8 (PMC)
Maykon Rodrigues dos Santos	26500/7 (PMC)
Rosemary Vastella	27256 (PMC)
Welington Ribeiro Borges	5725/3 (PMC)

 

II)            Conselho Fiscal:

Nome	Matrícula
Arlene Pereira da Silva	30126/2 (PMC)
Rafael Henriques Silva	30132/0 (CPSMC)
Regina Celia Gieron Fonseca	30136/0 (CPSMC)
Vanda Felix de Oliveira	30101/0 (CPSMC)

 

B)            CANDIDATOS COM DOCUMENTAÇÃO PENDENTE:

ORLANDO BARBOSA DA SILVA

Artigo 9º - Item VI Certificado de Escolaridade

 

De acordo com o Artigo 9º do Edital nº 01/2026, são requisitos mínimos para inscrição:

                        I.        Encontrarem-se revestidos de capacidade para a prática de todos os atos da vida civil;

                       II.         Encontrarem-se na condição de segurado ou beneficiário do RPPS de Cubatão;

                     III.        Serem dotados de estabilidade funcional na data da inscrição de sua candidatura;

                     IV.        Não terem sofrido condenação judicial por crime doloso transitada em julgado ou incidido em alguma das demais situações de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1° da Lei Complementar Federal n° 64, de 18 de maio de 1990;

                      V.        Não terem sofrido condenação judicial transitada em julgado, pela prática de ato de improbidade administrativa, assim definido na legislação específica;

                     VI.        Não terem cometido, no período anterior ao do pedido de registro da candidatura, infração disciplinar de natureza grave ou gravíssima, assim definida pela legislação municipal aplicável à espécie, apurada em regular processo administrativo em que tenha sido garantido o exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório, transitado em julgado administrativamente;

                   VII.        Não se encontrarem em exercício de mandato eletivo;

                  VIII.        Não se encontrarem em fruição de licença para o exercício de mandato em confederação, federação, associação de classe, sindicato representativo da categoria, entidade fiscalizadora da profissão ou conselho profissional;

                     IX.        Não terem perdido o mandato de Conselheiro ou de Presidente da Autarquia por quebra de norma de conduta funcional nos termos do Regimento; e

                      X.        Não se encontrarem na condição de cônjuge ou parente nos termos da legislação civil de membro do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal.

 

Conforme o Artigo 13 do Edital supracitado, o pedido de inscrição deverá ser instruído com os seguintes documentos:

                     I.        a apresentação de certidão com finalidade específica, a ser expedida pelo órgão responsável pela gestão de pessoal competente, nas hipóteses previstas nos incisos II, III, VI, VII, VIII e IX do art. 9º de presente Edital;

                    II.        a apresentação de declaração do candidato que ateste o cumprimento das hipóteses previstas nos incisos I e X do art. 9º de presente Edital;

                  III.        apresentação de Certidões emitidas pelo Poder Judiciário que atestem o preenchimento das hipóteses previstas nos incisos IV e V do art. 9º de presente Edital.

 

O pedido de inscrição também deverá ser instruído com cópia de documento de identificação com foto e certificado de escolaridade.

 

As demais cláusulas do Edital nº 001/2026 permanecem inalteradas, com exceção do Cronograma do Processo Eleitoral, cuja atualização segue abaixo:

 

 

CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL

ETAPA	PRAZO
Publicação do Edital	08/09/2026
Período de inscrições	09/09/2026 a 28/09/2026; 01/10/2026 a 06/10/2026; 14/10/2026 a 20/10/2026
Análise das inscrições	21/10/2026
Publicação das candidaturas preliminares	21/10/2026
Prazo para recursos e regularização de candidaturas	22/10/2026 a 23/10/2026
Julgamento dos recursos	26/10/2026
Publicação das candidaturas definitivas	27/10/2026
Campanha eleitoral	28/10/2026 a 11/11/2026
Votação	12/11/2026
Apuração	12/11/2026
Publicação do resultado preliminar	13/11/2026
Prazo para recursos	16/11/2026 a 18/11/2026
Julgamento dos recursos	19/11/2026 a 23/11/2026
Homologação do resultado final	24/11/2026

 

De acordo com o artigo 50 do Edital nº 001/2026, o cronograma possui caráter estimativo, podendo ser alterado pela Junta Eleitoral no decorrer do processo eleitoral, sempre que necessário ao seu regular andamento, mediante decisão fundamentada e prévia divulgação pelos meios oficiais.

A SUPERINTENDENTE DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 609 de 22 de outubro de 1965 e pela Lei Complementar 130 de 25 de julho de 2023, e suas alterações.

 

 

Resolve:

 

                                                     

CONCEDER o benefício de PENSÃO POR MORTE à Srª NAIR SALES REBELO DA CUNHA, nos termos do disposto nos  artigos 77, inciso II, alínea “a”; Art. 72, inciso I; Art. 91, inciso I; e Art. 97, incisos I e II, da Lei Complementar n° 130/2023; devido ao falecimento de seu esposo, o servidor aposentado VILMAR REBELO DA CUNHA, matrícula 2.369/3 da Prefeitura Municipal de Cubatão, a partir da data do óbito ocorrido em 18 de agosto de 2026, com o valor do benefício conforme o descrito no artigo 97 da Lei Complementar nº 130/2023.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 002/2026 – ALTERAÇÃO DAS REGRAS DE INSCRIÇÃO DAS CANDIDATURAS DOS SEGMENTOS DOS DIRETORES E DOS PAIS DE ALUNOS PARA COMPOSIÇÃO DO CACS-FUNDEB DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO

 

A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO ELETIVO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, a Lei Municipal nº 4.133, de 27 de agosto de 2021, o Regimento Interno do CACS-FUNDEB e o Edital nº 002/2026,

 

TORNA PÚBLICA a retificação das regras de inscrição das candidaturas dos segmentos dos diretores das escolas públicas de educação básica e dos pais de alunos, nos seguintes termos:

 

Art. 1º Fica autorizada a inscrição individual de candidatos dos segmentos dos diretores das escolas públicas de educação básica e dos pais de alunos, independentemente da indicação nominal de candidato a suplente no ato da inscrição.

 

§ 1º A inscrição deverá ser realizada individualmente pelo interessado, mediante o preenchimento do formulário próprio e a apresentação dos documentos exigidos para o respectivo segmento.

 

§ 2º A ausência de indicação de suplente no ato da inscrição não constituirá motivo para indeferimento da candidatura, desde que atendidos os demais requisitos previstos no Edital nº 002/2026.

 

Art. 2º Ficam alterados os itens 5.1, 5.2 e 5.3 do Edital nº 002/2026, que passam a vigorar com a seguinte redação:

 

“5.1. As candidaturas dos segmentos dos diretores e dos pais de alunos serão apresentadas individualmente, não sendo obrigatória a formação de chapa ou a indicação de candidato a suplente no ato da inscrição.

 

5.2. A inscrição individual deverá identificar expressamente o candidato e o segmento que pretende representar, acompanhada da documentação exigida neste Edital.

 

5.3. A votação será realizada individualmente por candidato, observadas as regras específicas de cada segmento, e a classificação será estabelecida de acordo com a quantidade de votos válidos obtidos.”

 

Art. 3º Para o segmento dos diretores, será considerado titular o candidato que obtiver a maior quantidade de votos válidos, observadas as regras de desempate previstas no Edital.

 

Parágrafo único. O candidato habilitado que obtiver a classificação imediatamente subsequente poderá ser considerado suplente, desde que atendidos os requisitos legais e regulamentares aplicáveis e respeitada a forma de escolha prevista no Regimento Interno do CACS-FUNDEB.

 

Art. 4º Para o segmento dos pais de alunos, serão considerados titulares os 2 (dois) candidatos que obtiverem as maiores quantidades de votos válidos, observadas as regras de votação e desempate previstas no Edital.

 

Parágrafo único. Os candidatos habilitados que obtiverem as classificações imediatamente subsequentes poderão ser considerados suplentes, respeitada a ordem de votação, a correspondência com o respectivo segmento e as exigências legais e regulamentares aplicáveis.

 

Art. 5º A classificação eleitoral prevista nos arts. 3º e 4º não afasta a exigência legal de suplente para cada membro titular do CACS-FUNDEB.

 

Parágrafo único. A formalização da composição do Conselho ficará condicionada à definição e à indicação dos respectivos suplentes, observados a Lei Federal nº 14.113/2020, a Lei Municipal nº 4.133/2021 e o Regimento Interno do CACS-FUNDEB.

 

Art. 6º Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital nº 002/2026 que não conflitarem com este Edital de Retificação.

 

Art. 7º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

COMUNICADO DE ABERTURA DE CERTAME LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO A SER REALIZADO PELO PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL – COMPRAS.GOV.BR. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3340/2026. EDITAL DE PREGÃO N.º 66/2026. ABERTURA: 29/10/2026, ÀS 10 HORAS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DESTINADO A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) ADRA - AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTÊNCIAS CENTRAL BRASILEIRA, REFERENTE À EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL Nº 41710016 – DEPUTADA ROSANA VALLE. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM.

 

O Edital poderá ser obtido no Portal de Compras do Governo Federal: www.gov.br/compras/pt-br, no Portal Nacional de Contratações Públicas: pncp.gov.br/app/editais e no sítio oficial da Prefeitura de Cubatão: https://editais.cubatao.sp.gov.br/. Código da UASG: 986371. Informações pelo telefone (13) 3512-0577 (ramal: 4065).

APOSTILA Nº.:60/2026. DATA DE ASSINATURA: 28/08/2026. PROCESSO 9014/2023

REFERENTE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº   42/2026.  

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO SENDO A RESPONSÁVEL E A ORDENADORA DA DESPESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, POR SEU SECRETÁRIO MARCOS SILVA QUARTEROLLI

 

CONTRATADA: VENEZIAN MAVEN ENGENHARIA LTDA.

 

OBJETO DO CONTRATO: ADEQUAÇÃO DOS PRÓPRIOS DA EDUCAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS INSTRUÇÕES TÉCNICAS DOS BOMBEIROS E OBTENÇÃO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS.

 

OBJETO APOSTILADO: SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL PELO PERÍODO DE 60 DIAS, FICANDO AUTOMATICAMENTE E PELO MESMO TEMPO PRORROGADOS OS PRAZOS PREVISTOS NO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO VIGENTE.

 

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 115, § 5º DA LEI FEDERAL Nº 14.133DE 1° DE ABRIL DE 2021, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. CUBATÃO, 28 DE AGOSTO DE 2026.

 

 

EXTRATO DE APOSTILA

 

APOSTILA Nº.:62/2026. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2026. PROCESSO 3100/2023

REFERENTE AO CONTRATO DE OBRA PÚBLICA Nº   21/2026.  

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO SENDO A RESPONSÁVEL E A ORDENADORA DA DESPESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, POR SEU SECRETÁRIO MARCOS SILVA QUARTEROLLI

 

CONTRATADA: CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA.

 

OBJETO DO CONTRATO: IMPLANTAÇÃO DE PRAÇAS, PLANTIO DE VEGETAÇÃO E REVITALIZAÇÃO NO TRECHO DA “RUA DAS TORRES” NO BAIRRO JARDIM CASQUEIRO.

 

OBJETO APOSTILADO: REAJUSTE DOS PREÇOS CONTRATUAIS, COM BASE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA/IBGE, NOS TERMOS DA CLÁUSULA TERCEIRA (3.4) DO CONTRATO, NO PERCENTUAL DE 13,09%

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 55 INCISO III C/C ART 65, § 8º DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. CUBATÃO, 10 DE SETEMBRO DE 2026.

 

 

EXTRATO DE APOSTILA

 

APOSTILA Nº.:63/2026. DATA DE ASSINATURA: 14/09/2026. PROCESSO 18447/2023.

REFERENTE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº   42/2026.  

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO SENDO A RESPONSÁVEL E A ORDENADORA DA DESPESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, POR SEU SECRETÁRIO MARCOS SILVA QUARTEROLLI

 

CONTRATADA: VENEZIAN MAVEN ENGENHARIA LTDA.

 

OBJETO DO CONTRATO: ADEQUAÇÃO DOS PRÓPRIOS, EXCETO SAÚDE E EDUCAÇÃO, PARA ATENDIMENTO ÀS INSTRUÇÕES TÉCNICAS DO BOMBEIROS E OBTENÇÃO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS.

 

OBJETO APOSTILADO:  SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL PELO PERÍODO DE 60 DIAS, FICANDO AUTOMATICAMENTE E PELO MESMO TEMPO PRORROGADOS OS PRAZOS PREVISTOS NO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO VIGENTE.

 

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 115, § 5º DA LEI FEDERAL Nº 14.133DE 1° DE ABRIL DE 2021, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. CUBATÃO, 14 DE SETEMBRO DE 2026.

 

        

 EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

 

T. FOMENTO Nº.: 38/2025. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2026. PROCESSO: 205/2026. DAS PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, E TENDO COMO RESPONSÁVEL E ORDENADORA DA DESPESA E CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR SUA SECRETÁRIA JOCYENE MONTES, E DO OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DO BRASIL – AHBR, ASSOCIAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL, PARA FINS NÃO ECONÔMICOS E NÃO LUCRATIVOS. CNPJ: 06.087.219/0001-56. OBJETO: O PRESENTE TERMO DE FOMENTO TEM POR OBJETIVO A EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS 16/2026 DO VEREADOR ALEXANDRE MENDES DA SILVA, N° 179/2026 DO VEREADOR MARCOS ROBERTO DA SILVA, 118/2026 DO VEREADOR JOEMERSON ALVES DE SOUZA, 44/2026 DO VEREADOR EDSON MENEZES MOTA, 202/2026 DO VEREADOR RONALDO ARAÚJO QUEIROZ E 214/2026 DO VEREADOR WASHINGTON LUIZ LESSA DE SOUZA, RESPECTIVAMENTE, PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO ABAIXO ELENCADO, NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO/SP, CONFORME ESPECIFICADO NO PLANO DE TRABALHO. PRAZO: O PRESENTE TERMO DE FOMENTO VIGERÁ POR 05 MESES, APÓS RECEBIMENTO DO RECURSO, CONFORME PREVISTO NO PLANO DE TRABALHO PARA CONSECUÇÃO DE SEU OBJETO. VALOR: R$2.150.521,11. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL:  10.301.0008.2.251; NATUREZA DA DESPESA 3.3.50.43.00.  FUNDAMENTO: PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 55 LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31/07/2014 E DO DECRETO MUNICIPAL 10.557 DE 27/12/2016. CUBATÃO, 14 DE OUTUBRO DE 2026. 

PROCESSO Nº 12162/2024

 

ONDE SE LÊ: “CONTRATO N° 62/2026...”.

 

LEIA-SE:        “APOSTILA   N° 65/2026...”

O CONSELHO MUNICIPAL DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL- ODS, no exercício de sua competência legal, conferida pela Lei Municipal nº 4.404 de 22 de setembro de 2.025, c/c Decreto nº 12.287, de 23 de fevereiro de 2026,em conformidade com A Resolução Normativa Do Conselho Municipal Dos Objetivos De Desenvolvimento Sustentável – ODS -AGENDA 2030 - para o ano de 2026 Nº 01/2026, torna pública aos conselheiros titulares e suplentes e a todos quantos o presente edital interessar ou dele tiverem conhecimento a CONVOCAÇÃO dos membros para assembleia, conforme abaixo designado:

 

Data: 20-10-2026

Horário: 09h

Local: Auditório da SEMIPEE (Secretaria de Indústria, Porto, Emprego e Empreendedorismo), na Avenida Doutor Fernando Costa, 1096 - Vila Couto - Cubatão.

Pauta:

1.    Leitura e aprovação da Ata da assembleia ordinária realizada em 08/09/2026;

2.    Analise, discussão e aprovação das alterações sugeridas na minuta de estruturação da Resolução que vai dispor sobre o funcionamento das comissões temáticas;

3.    Ciência da realização da Cerimonia de Certificação do Selo Caixa Gestão Sustentável e devolutivas das Conferencias ODS;

4.    Continuidade da atualização e adesão como signatários do Movimento ODS;

5.    Assuntos Gerais e informes oficiais.

PORTARIA Nº 0987

DE 12 DE AGOSTO DE 2.026

“493º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

“  77º DA EMANCIPAÇÃO”

 

 

 

 

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

 

R  E  S  O  L  V  E   nomear, após Concurso Público com reserva de vagas, Edital  01/2024, a senhora CHRISTIANE FREIRE LIMA,  para exercer o cargo de provimento efetivo PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL II - CIÊNCIAS, classe/padrão H-1, do quadro efetivo, de acordo com a Lei Complementar nº 22 de 25 de junho de 2.004, combinado com o disposto no Decreto nº 8821 de 23 de setembro de 2.005.

 

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

 

 

CESAR DA SILVA NASCIMENTO

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

Registrada em Livro Próprio

Processo nº

GP

 

PORTARIA Nº 0988

DE 12 DE AGOSTO DE 2.026

“493º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

“  77º DA EMANCIPAÇÃO”

 

 

 

 

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

 

R  E  S  O  L  V  E   nomear, após Concurso Público com reserva de vagas, Edital  01/2024, o senhor NELSON RIBEIRO DOS SANTOS,  para exercer o cargo de provimento efetivo PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II - CIÊNCIAS, classe/padrão H-1, do quadro efetivo, de acordo com a Lei Complementar nº 22 de 25 de junho de 2.004, combinado com o disposto no Decreto nº 8821 de 23 de setembro de 2.005.

 

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

 

 

CESAR DA SILVA NASCIMENTO

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

Registrada em Livro Próprio

Processo nº

GP

 

PORTARIA Nº 0989

DE 12 DE AGOSTO DE 2.026

“493º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

“  77º DA EMANCIPAÇÃO”

 

 

 

 

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

 

R  E  S  O  L  V  E   nomear, após Concurso Público com reserva de vagas, Edital  01/2024, a senhora THAIS KARLA PEREIRA DA SILVA,  para exercer o cargo de provimento efetivo PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL II - MATEMÁTICA, classe/padrão H-1, do quadro efetivo, de acordo com a Lei Complementar nº 22 de 25 de junho de 2.004, combinado com o disposto no Decreto nº 8821 de 23 de setembro de 2.005.

 

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

 

 

CESAR DA SILVA NASCIMENTO

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

Registrada em Livro Próprio

Processo nº

GP

 

 

PORTARIA N.º  0990

DE 12 DE AGOSTO DE 2.026

“ 493.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

“   77.º  DA EMANCIPAÇÃO”

 

 

 

 

 

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

 

R  E  S  O  L  V  E  revogar a designação do GESTOR DE  PARCERIA,  para acompanhar o termo de parceria a ser celebrado entre a municipalidade e a ASSOCIAÇÃO DE FANFARRAS E BANDAS DA BAIXADA SANTISTA, LITORAL SUL E VALE DO RIBEIRA - AFABAN,  para execução da Emenda Parlamentar Impositiva nº 75/2026, da seguinte pessoa:

 

Nome                                                         Matrícula          CPF  

Gestão da Parceria:

Herbert Marcondes Cunha Leite             31.677                       354.858.758-58

 

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

 

CESAR DA SILVA NASCIMENTO

             Prefeito Municipal

 

 

 

 

Registrada em Livro Próprio

Processo nº  865/2026

GP

PORTARIA N.º  0991

DE 12 DE AGOSTO DE 2.026

“ 493.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

“   77.º  DA EMANCIPAÇÃO”

 

 

 

 

 

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

 

R  E  S  O  L  V  E  revogar a designação do GESTOR DE  PARCERIA,  para acompanhar o termo de parceria a ser celebrado entre a municipalidade e a INSTITUTO PODIUM,  para execução da Emenda Parlamentar Impositiva nº 166/2026, da seguinte pessoa:

 

Nome                                                         Matrícula          CPF  

Gestão da Parceria:

Herbert Marcondes Cunha Leite             31.677                       354.858.758-58

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

 

CESAR DA SILVA NASCIMENTO

             Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

Registrada em Livro Próprio

Processo nº  873/2026

GP

PORTARIA N.º  0992

DE 13 DE AGOSTO DE 2.026

“ 493.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

“   77.º  DA EMANCIPAÇÃO”

 

 

 

 

 

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

 

R  E  S  O  L  V  E  designar o GESTOR DE  PARCERIA,  para acompanhar o termo de parceria a ser celebrado entre a municipalidade e a ASSOCIAÇÃO DE FANFARRAS E BANDAS DA BAIXADA SANTISTA, LITORAL SUL E VALE DO RIBEIRA - AFABAN,  para execução da Emenda Parlamentar Impositiva nº 75/2026, a seguinte pessoa:

 

Nome                                                         Matrícula          CPF  

Gestão da Parceria:

Rodrigo da Silva Cintra                             32.401                       414.020.668-30

 

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

 

CESAR DA SILVA NASCIMENTO

             Prefeito Municipal

 

 

 

 

Registrada em Livro Próprio

Processo nº  865/2026

GP

PORTARIA N.º  0993

DE 13 DE AGOSTO DE 2.026

“ 493.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

“   77.º  DA EMANCIPAÇÃO”

 

 

 

 

 

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

 

R  E  S  O  L  V  E designar o GESTOR DE  PARCERIA,  para acompanhar o termo de parceria a ser celebrado entre a municipalidade e a INSTITUTO PODIUM,  para execução da Emenda Parlamentar Impositiva nº 166/2026, a seguinte pessoa:

 

Nome                                                         Matrícula          CPF  

Gestão da Parceria:

Rodrigo da Silva Cintra                             32.401                       414.020.668-30

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

 

CESAR DA SILVA NASCIMENTO

             Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

Registrada em Livro Próprio

Processo nº  873/2026

GP

PORTARIA N.º 0994

DE 14 DE AGOSTO DE 2.026

“493.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

“  77.º DA EMANCIPAÇÃO”

 

 

 

 

 

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

 

R E S O L V E designar a servidora LETICIA ANDRADE DE ALMEIDA, matrícula nº 25.452, para exercer a função de responsável pelo gerenciamento do Acordo de Cooperação Técnica nº 009/2023 – DRFSTS, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cubatão e a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, nos termos da Cláusula 11ª. do referido acordo.

 

Registre-se, publique-se  e cumpra-se.

 

 

 

CESAR DA SILVA NASCIMENTO

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

Registrada em livro próprio

Processo n.º 16.371/2.023

GP     

PORTARIA N.º 0995

DE 14 DE AGOSTO DE 2.026

“493.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

“  77.º DA EMANCIPAÇÃO”

 

 

 

 

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

 

R E S O L V E designar para compor a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CÂMARAS DE VACINA, constante do Processo Administrativo nº 4808/2024, com os seguintes servidores:

 

Nome                                                                                    Matrícula       Lotação

Gestora

Andreia Quitéria Mota                                                        22.256           SMS

 

Fiscal

Vanessa Ingrid de Oliveira                                   30.754            SMS

 

Membro

Priscila da Mata Moraes                                                    24.076           SMS

 

Registre-se, publique-se  e cumpra-se.

 

 

CESAR DA SILVA NASCIMENTO

Prefeito Municipal

 

 

 

Registrada em livro próprio

Processo n.º 4808/2024

GP     

 

PORTARIA  Nº  0996

DE 14 DE AGOSTO  DE 2.026

“ 493.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

“   77.º  DA EMANCIPAÇÃO”

 

 

 

 

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

 

R E S O L V E exonerar, a pedido,                  a  servidora  JULIANA PERES PEIXOTO SANTOS, matrícula n.º 28.630/8, cargo de provimento efetivo PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL II,  constante da Lei  nº 1.986, de 25 de outubro de 1991, do quadro efetivo.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

 

 

                 CESAR DA SILVA NASCIMENTO
                          Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Registrada em Livro Próprio

Processo nº

GP

 

PORTARIA  Nº  0997

DE 14 DE AGOSTO  DE 2.026

“ 493.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

“   77.º  DA EMANCIPAÇÃO”

 

 

 

 

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

 

R E S O L V E  exonerar, a pedido,                     a  servidora  FERNANDA SOUZA MARQUES LINDINHO MORENO, matrícula n.º 30.458/8, do cargo de provimento efetivo ORIENTADOR EDUCACIONAL,  constante da Lei  nº 1.986, de 25 de outubro de 1991, do quadro efetivo.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

 

CESAR DA SILVA NASCIMENTO

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Registrada em Livro Próprio

Processo nº

GP

 

PORTARIA Nº 0998

DE 14 DE AGOSTO DE 2.026

“493º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

 “ 77º  DA EMANCIPAÇÃO”

 

 

 

 

 

 

  O  PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

 

R E S O L V E    exonerar,  a pedido, a servidora DENISE CLEMENTE DA SILVA, matrícula no. 30.124/8,  do  cargo/função de ANALISTA I – ASSISTENTE SOCIAL, constante da Lei nº 1.986, de 25 de outubro de 1 991, do quadro efetivo.

 

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

 

CESAR DA SILVA NASCIMENTO

             Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

Registrada em Livro Próprio

Processo  nº

GP

PORTARIA N.º 0999

DE 14 DE AGOSTO DE 2.026

“ 493.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

“   77.º  DA EMANCIPAÇÃO”

 

 

 

 

 

 

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

 

R  E  S  O  L  V  E designar para compor a COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 140/2023 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FISIOTERAPIA AMBULATORIAL, processo administrativo nº 13.505/2.022, conforme segue:

 

Nome                                                Matrícula

GESTOR

Jussara Silva Milheiro                               31.881

 

FISCAL

Eduardo Carvalho da Silva                       27.283

 

                                       Revoga-se a Portaria nº 1435, datada de 08 de setembro de 2.025.

                                      Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

 

 

CESAR DA SILVA NASCIMENTO

             Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

Registrada em Livro Próprio

Processo nº 13.505/2.022

GP

 

PORTARIA  Nº  1000

DE 17 DE AGOSTO  DE 2.026

“ 493.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

“   77.º  DA EMANCIPAÇÃO”

 

 

 

 

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

 

R E S O L V E  exonerar, a pedido,                     a  servidora  MAIRA CAROLINE DEFENDI OLIVEIRA,  matrícula n.º 31.407/4, do cargo de provimento efetivo ORIENTADOR EDUCACIONAL,  constante da Lei  nº 1.986, de 25 de outubro de 1991, do quadro efetivo.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

 

CESAR DA SILVA NASCIMENTO

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Registrada em Livro Próprio

Processo nº

GP

 

PORTARIA  Nº  1001

DE 17 DE AGOSTO  DE 2.026

“ 493.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

“   77.º  DA EMANCIPAÇÃO”

 

 

 

 

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

 

R E S O L V E exonerar, a pedido,                  a  servidora  NATALIA CRISTINA VIGNERON DE CASTRO, matrícula n.º 30.405/2, cargo de provimento efetivo PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL II,  constante da Lei  nº 1.986, de 25 de outubro de 1991, do quadro efetivo.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

 

CESAR DA SILVA NASCIMENTO

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Registrada em Livro Próprio

Processo nº

GP

 

PORTARIA Nº 1002

DE 17 DE AGOSTO DE 2.026

“493º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

 “ 77º  DA EMANCIPAÇÃO”

 

 

 

 

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando  das atribuições que lhe são conferidas em lei,

 

R E S O L V E  exonerar,    a pedido, o servidor  WAGNER RODRIGUES DE OLIVEIRA,  matrícula nº. 24.015/1,  do cargo/função de TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – TÉCNICO DESPORTIVO,  do quadro efetivo, de acordo com a Lei nº 1.986, de 25 de outubro de 1 991.

 

 

Registre-se, publique-se  e cumpra-se.

 

 

 

CESAR DA SILVA NASCIMENTO

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Registrada em Livro Próprio

Processo  nº  745/2.002

GP

 

 

PORTARIA N.º 1003

DE 17 DE AGOSTO DE 2.026

“ 493.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

“   77.º  DA EMANCIPAÇÃO”

 

 

 

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

 

R  E  S  O  L  V  E designar para compor a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO, com a finalidade de acompanhar, subsidiar e monitorar os encaminhamentos relacionados à execução da POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC no município, composta pelos seguintes membros:

 

Nome                                                            Matrícula                  Lotação

EXECUTIVO MUNICIPAL

Monica Rodrigues de Oliveira                  26.916                       Secult

Letícia Conceição de Souza                     32.412                       Secult

Rodrigo do Nascimento                             32.434                       Secult

Ingrid da Silva Gonçalves             25.099                       Sefin

Mauricio Cramer Esteves                          23.309                       PGE

 

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL

João Victor Custódio Damasceno Rodrigues (Presidente)

Antonio Simões (Conselheiro)                            

Márcio de Oliveira Chaves (Conselheiro)

 

FÓRUM PERMANENTE DE PONTOS DE CULTURA DE CUBATÃO

Membros

Andre Doria Maucicio Leite

Alisse Araujo Ribeiro

Juliana Clabunde dos Santos

 

                                  Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

CESAR DA SILVA NASCIMENTO

Prefeito Municipal

 

Registrada em Livro Próprio

Processo nº 13.505/2.022

GP

PORTARIA N.º 1004

DE 18 DE AGOSTO DE 2.026

“ 493.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

“   77.º  DA EMANCIPAÇÃO”

 

 

 

 

 

 

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

 

R  E  S  O  L  V  E designar, em cumprimento ao contido no  artigo 21, inciso I, alínea d da Normativa nº 05 de 26 de maio de 2.017, do Governo Federal,  para compor a EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1421/2026 –  AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE CALISTENIA NO BAIRRO ILHA CARAGUATÁ,  conforme segue:

 

INTEGRANTE REQUISITANTE:

Eduardo Teotônio Alves, matrícula nº 23.619, Diretor do Depto de Conservação de Próprios Públicos

 

INTEGRANTE TÉCNICO:

Emily Guimarães Silva, matrícula nº 30.068, cargo/função Espec Serv Público I – Engo. Civil

                                      

 

                               Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

 

 

CESAR DA SILVA NASCIMENTO

Prefeito Municipal

 

 

 

Registrada em Livro Próprio

Processo nº 1421/2026

GP

PORTARIA Nº 1005

DE 18 DE AGOSTO DE 2.026

“493º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

 “ 77º  DA EMANCIPAÇÃO”

 

 

 

 

 

 

  O  PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

 

R E S O L V E    nomear,  após Concurso Público com reserva de vagas, Edital do Concurso Público nº 01/2022, o senhor  ELIZEO ESTEVES MENEZES ROMAY,  para exercer o cargo/função de TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – TÉCNICO EM DEFESA CIVIL,    classe/padrão   F-10, do quadro efetivo, de acordo com a Lei nº 1.986, de 25 de outubro de 1 991.

 

 

Registre-se,  publique-se e cumpra-se.

 

 

 

 

  

CESAR DA SILVA NASCIMENTO

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

Registrada em Livro Próprio

Processo  nº 14.538/2.021

GP

 

 

PORTARIA N.º 1007

DE 18 DE AGOSTO DE 2.026

“493.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

“  77.º DA EMANCIPAÇÃO”

 

 

 

 

 

 

 

O  PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

 

R  E  S  O  L  V  E  nomear a servidora ANA CAROLINE FERRAZ BRITO, matrícula nº 29.540, cargo/função TÉC NIVEL MÉDIO – TÉC PROMOÇÃO SOCIAL, para exercer a função gratificada de  CHEFE DE DIV DE FOMENTO  À PESQUISA CIENTÍFICA E INOVAÇÃO,   de acordo com a  Lei nº 3.562 de 03 de dezembro de 2.012 e alterações.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

 

 

CESAR DA SILVA NASCIMENTO

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

Registrada em livro próprio

Processo n.º 4639/2025

GP

 

PORTARIA Nº 1179

DE 01 DE OUTUBRO DE 2.026

“493º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

“  77º DA EMANCIPAÇÃO”

 

 

 

 

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

 

R  E  S  O  L  V  E   exonerar, o senhor DONIZETE TAVARES DO NASCIMENTO,  matrícula 31.720/2, do cargo em comissão SECRETÁRIO ADJUNTO - SECULT, constante na Lei n° 3.562 de 03 de dezembro de 2.012 e alterações.

 

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

 

 

CESAR DA SILVA NASCIMENTO

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

Registrada em Livro Próprio

Processo nº 4640/2026

GP

 

 

PORTARIA N.º 1008

DE 18 DE AGOSTO DE 2.026

“493.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

“  77.º DA EMANCIPAÇÃO”

 

 

 

 

 

 

 

O  PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

 

R  E  S  O  L  V  E exonerar o servidor   JOÃO PEDRO  FERREIRA TORRES matrícula nº 30011, cargo/função TÉC NÍVEL MÉDIO – GUARDA CIVIL MUNICIPAL,  do cargo em comissão de INSPETOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL ,    constante da Lei nº 112 de 27 de dezembro de 2.019 e alterações.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

 

CESAR DA SILVA NASCIMENTO

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

Registrada em livro próprio

Processo n.º 4639/2025

GP

 

 

PORTARIA N.º 1009

DE 18 DE AGOSTO DE 2.026

“493.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

“  77.º DA EMANCIPAÇÃO”

 

 

 

 

 

 

 

O  PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

 

                                    R  E  S  O  L  V  E exonerar o servidor   GILVAN XAVIER SOARES DE SOUZA matrícula nº 29995, cargo/função TÉC NÍVEL MÉDIO – GUARDA CIVIL MUNICIPAL, da função gratificada de SUB-INSPETOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL,    constante da Lei nº  3.562 de 03 de dezembro de 2.012 e alterações.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

 

CESAR DA SILVA NASCIMENTO

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

Registrada em livro próprio

Processo n.º 4639/2026

GP

 

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 11.409/2026
REQUERENTE: JOSÉ RODRIGUES IRMÃO
CPF/CNPJ: XXXXXXXXXX

O(A) Servidor(a) Público(a) abaixo identificado(a), no exercício de suas atribuições legais, CERTIFICA, para os devidos fins, que os documentos apresentados pelo(a) requerente acima identificado(a), no âmbito do Processo de Regularização Fundiária referente ao lote 26, da quadra 6, situado na Rua José Lopes da Silva, nº 22, Jardim Nova República, foram devidamente conferidos mediante comparação entre as respectivas cópias e os documentos originais apresentados.

Após a conferência, constatou-se a correspondência entre as cópias apresentadas e os respectivos documentos originais, razão pela qual se atesta a autenticidade das cópias conferidas, nos termos do art. 3º, inciso II, da Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que dispensa a exigência de autenticação cartorial de cópias de documentos, atribuindo ao agente administrativo a competência para atestar sua autenticidade mediante comparação com os respectivos originais.

A presente certidão restringe-se à confirmação da autenticidade das cópias dos documentos abaixo relacionados, em relação aos respectivos originais efetivamente apresentados e conferidos, não abrangendo a veracidade material das informações neles contidas, sua validade jurídica ou a regularidade dos fatos e das situações neles retratados.

Documentos conferidos:

1.    Registro Geral (RG) de José Rodrigues e Maria;

2.    Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de José Rodrigues e Maria;

3.    Título de Eleitor de José Rodrigues e Maria;

4.    Certidão de Casamento com averbação de divórcio de José Rodrigues e Divete;

5.    Termo de Quitação da Cursan;

6.    Contrato de Compra e Venda da Cursan, referente à transação entre Wanderlei e Cursan;

7.    Declaração de Bem Excluído da Comunhão entre José Rodrigues e Maria;

8.    Contrato Particular celebrado entre Fausto e José Rodrigues;

9.    Portaria de Aposentadoria de José Rodrigues;

10. Guia de recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), devidamente paga;

11. Certidão referente à matrícula nº 4.015;

12. Certidão de Casamento de José Rodrigues e Maria José;

13. Holerites de José Rodrigues;

14. Documento referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2019;

15. Carteiras de Trabalho de José Rodrigues e Maria José.

E, para que produza os efeitos administrativos cabíveis, expede-se a presente Certidão Administrativa, para juntada aos autos do respectivo processo administrativo.