Diário Oficial Eletrônico

Nº 1165
Cubatão, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
Poder Executivo
www.cubatao.sp.gov.br/diariooficial
Lei ordinária nº 3893, de 20 de abril de 2018
Responsável pelo executivo: Ademário da Silva Oliveira

Secretaria de Assistência Social - SEMAS


COMUNICADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

EDITAL Nº 004/2022/SEMAS

TIPO: AVALIAÇÃO DOS PLANOS DE TRABALHO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4521/2022

OBJETO: CONCESSÃO DE APOIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA A EXECUÇÃO DE 01 (UM) SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DESTINADO A ADULTOS E FAMÍLIAS.

A Comissão de Seleção e Julgamento de Chamamento Público para Formalização de Parceria com OSC que desenvolva Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias torna público o resultado dos julgamentos do Chamamento Público objetivando a conjunção de esforços para o acolhimento institucional de adultos e famílias, serviço disposto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. “(...) previsto para pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono, migração e ausência de residência ou pessoas em trânsito e sem condições de autossustento.” (CNAS, 2009, p. 45).

Organização da Sociedade Civil

              CNPJ

          Situação

  Pontuação

Agência Adventista de Desenvolvi-

mento e Recursos Assistenciais

Central Brasileira - ADRA

15.355.260/0023-62

       HABILITADA

         9,5

            Vida Livre

17.663.544/0001-36

       HABILITADA

         9,0

  Associação da Divina Misericórdia –

              “Casa de Emaús”

04.587.965/0001-83

       HABILITADA

         6,05



RECURSOS:

Nos termos do art. 25 do Decreto Municipal nº 10.557, de 2016, os participantes que desejarem recorrer contra o resultado preliminar deverão apresentar recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contado desta publicação - até 06 de fevereiro de 2023 - ao colegiado que a proferiu, até às 16 horas, no Setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Assistência Social, no endereço: Rua nove de abril, nº 1.964, fundos, Bairro: Centro, Cubatão/SP, das 09h:00min às 11h:00min e das 14h:00min às 16h:00min. Não será conhecido recurso interposto fora do prazo.

Conforme item 6.7: “É assegurado aos participantes obter cópia dos elementos dos autos indispensáveis à defesa de seus interesses, solicitado por meio de ofício, assinado pelo representante legal da OSC e protocolado diretamente com a Comissão de Seleção, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no

endereço: Rua nove de abril, nº 1.964, fundos, Bairro: Centro, Cubatão/SP, das 09h:00min às 11h:00min e das 14h:00min às 16h:00min”.


Cubatão, 26 de janeiro de 2023.


Comissão de Seleção e Julgamento de Chamamento Público para Formalização de Parceria com OSC que desenvolva Serviço de Acolhimento Institucional Para Adultos e Famílias.



Parte integrante da edição 1165 de 26/01/2023 - MTE2NSsyMDIzLTAxLTI2



CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA CMDCA Nº 427/2023

Em cumprimento à Lei Municipal n° 1981/91, Lei Municipal nº 3.214/2007 e Lei Municipal nº 4.086/20, Decreto Municipal nº 11.289/2020, bem como Resolução Normativa CMDCA nº 028/09 (Regimento Interno),

CONVOCAMOS Vossas Senhorias para Assembleia Extraordinária com a seguinte pauta:

· Apresentação, discussão e votação do plano de ação e aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente para o exercício 2023.

Dia: 08 de fevereiro de 2023 (quarta-feira)

Horário: 13:30 horas – 1ª chamada e 14:00 horas – 2ª e última chamada

Local: Sede do CMDCA (Rua Salgado Filho, 227 – Jd. Costa e Silva)

A presença de todos é de suma importância, tanto titulares como suplentes.


Sociedade Civil – Titulares

Executivo Municipal - Titulares

Alexsander José Guedes – Cref 4ªRegião

Amanda Cristina Ferreira Muniz – Gabinete do Prefeito

Antônio Jorge dos Santos - Acamefe

Ariella Vaz Tucano Melo – Assistência Social

Carla Garcia Dias – Adra Central

Célia Maria de Azevedo - Planejamento

Gustavo De Leon Santana – Aproses

Daniela Balula Pandini Alves – Meio Ambiente

Herickson Polier Costa   – Camp Cubatão

Gessivaldo Assis da Silva - Esportes

José Rivaldo da Silva – Casa da Esperança

Juliana Souza da Silva - Cultura

Maria Edna de Araujo - Soroptimist

Rogério Vieira – Emprego e Desenvolvimento

Ricardo Salgado e Silva - Cide

Sabrina Duarte Pereira Ferreira - Finanças

Sonia Maria da Silva Onuki – Vozes da Arte

Solange Dias Arantes de Almeida - Educação

Wendel Marques dos Santos - Aymoré

Vagner de Lima Barros - Saúde

 

 

Sociedade Civil – Suplentes

Executivo Municipal - Suplentes

1º - Uberlan Gonçalves da Silva - Zabelê

Adriana de Almeida Silva - Esportes

2º - Eder Crispim – Amigos da Banda

Bruno Sergio de Assis da Rocha - Planejamento

 

Carina Santos Gomes de Araújo - Educação

 

Júlio Evangelista dos Santos – Assistência Social

 

Lian Beatyriz S. Soares - Finanças

 

Ludmylla Santos de Oliveira - Emprego/Desenvol

 

Luiz Carlos Costa – Gabinete do Prefeito

 

Patrícia Moreira Couto Lugli - Saúde

 

Vanessa de Oliveira Souza - Cultura

 

Meio Ambiente -




Cubatão, 25 de janeiro de 2023


Herickson Polier Costa

Presidente do Colegiado do CMDCA de Cubatão



Parte integrante da edição 1165 de 26/01/2023 - MTE2NSsyMDIzLTAxLTI2




Secretaria de Finanças - SEFIN


AVISO DE LICITAÇÃO

COMUNICADO DE ABERTURA DE CERTAME LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONVITE. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 14681/2022. EDITAL DE CONVITE N.º 1/2023. ABERTURA: 02/02/2023, ÀS 10 HORAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE TRIOS ELÉTRICOS PARA FESTIVIDADES CARNAVALESCAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.

O Edital poderá ser obtido através do site www.cubatao.sp.gov.br. Informações através do telefone (13) 3362-4065.


Cubatão, 26 de janeiro de 2023.


RODRIGO GUIMARÃES DA SILVA

Diretor do Departamento de Suprimentos



Parte integrante da edição 1165 de 26/01/2023 - MTE2NSsyMDIzLTAxLTI2




Secretaria de Meio Ambiente - SEMAM


EDITAL DE CONVOCAÇÃO SEMAM – Nº 001/2023

Nos termos do Decreto Municipal nº 11.245 de 1º de Junho de 2020, em especial seu Artigo 13º, inciso II, solicitamos o comparecimento dos Srs. Voluntários cadastrados para o exercício de atividades nas hortas comunitárias junto ao Parque Ecológico Cotia Pará, impreterivelmente nos dias 30 e 31 de janeiro das 08 às 11 e das 14 às 17 horas, junto a Administração nas dependências do Parque, para atualização cadastral dos Termos de Voluntariado.


Cubatão, 26 de janeiro de 2023.


Halan Clemente

Secretário Municipal de Meio Ambiente



Parte integrante da edição 1165 de 26/01/2023 - MTE2NSsyMDIzLTAxLTI2



ATA DE N° 11 DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DO COMDEMA - BIÊNIO - 2022/2023, de 30/11/2022.

Ao trigésimo dia do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, às 10 horas, no Auditório da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Cubatão, sito à Rua Benedito Aires, 130, Vila Couto – Cubatão/SP. Em cumprimento ao Edital de Conhecimento Pulico-COMDEMA, biênio-2022/2023, realizou se a Assembleia Ordinária de n° 11 do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Cubatão – COMDEMA, e compareceram os seguintes conselheiros: Sandra Regina Fonseca Godoi (SEMAM); Vanessa Bremeken (SEMAM); Elenilson Teixeira de Souza Oliveira (SEMAM); Daniele Macedo Soares (SEMAM); Ricardo Salgado e Silva (CIESP); Paulo Cesar de Souza Chaves (SEPLAN); Francisco Antônio Nogueira da Silva (ACIC) Osmar Francisco Gomes (CEPEMA.); Marcelo Kazou Onuki (CREA) Celso Garagnani (ROTARY CLUB); Arlete Coutinho Santos Freitas (OAB). Ausências Justificadas: Odymara Elaine Neves Faya (SMS); Nara Nidia Viguetti Yonamine (PGE); Ricardo Duarte Barreto (CIESP); Luís Fernando Gomes da Cunha (ASSOC. BAIRROS); Cátia Aparecida Rodrigues e Silva (ABC MARBAS); Cleber Ferrão Correa (UNISATOS); Ivanilson Lescio (CREA). Ausentes: SEDUC, SESEP, SEMOB. Convidados: Juscelino de França Martins (SEMAM); Rhaissa da Silva Santana (SEMAM); Halan Clemente, Secretário de Meio Ambiente (SEMAM); se reuniram conforme a lista de presença em anexo, para o cumprimento da seguinte ordem do dia. – (Item um) – Leitura, Discussão e aprovação da ATA de 26-10-2022; (Item 2) - Analise e discussão do COMDEMA enquanto Conselho Consultivo do Parque Cotia-Pará no PA 12300/2022, sobre Estudo de Viabilização e Uso de Espaço Das Hortas Comunitárias do Parque Ecológico Cotia-Pará; (Item 3) – Analise e discussão sobre proposta e Plano de Trabalho de Educação e Conscientização Ambiental – CEPEMA POLI-USP. (Item 4) – Informes oficiais; (Item 5) – Assuntos gerais. Declarado aberto os trabalhos. A Presidente Sandra Regina Fonseca de Godoi deu início à assembleia cumprimentando a mesa executiva, todos os conselheiros, titulares e suplentes presentes e os convidados, agradeceu a honrosa presença de todos e todas, convidou o Secretário de Meio Ambiente para integrar a mesa, em continuidade passou ao primeiro assunto da pauta sobre discussão e aprovação da ATA da assembleia do dia 26 de outubro de 2022 informou que a ATA foi encaminhada a todos os representantes por e-mail institucional com antecedência, perguntou se todos receberam e tiveram conhecimento do inteiro teor, propôs fazer a leitura, no entanto, ficou deliberado pela dispensa, não houve ressalva, colocou em votação, qual foi aprovada por unanimidade, e seguirá para publicação no Diário Oficial do Município. Antecedendo a próxima pauta a presidente Sandra Godoi informou a recomendação do ministério publico no inquérito 09/2020 sobre a averiguação da ausência de Conselho Consultivo no Parque Municipal Cotia-Pará, relembrou que ficou deliberado que o COMDEMA assumiu interinamente a responsabilidade de atuar como Conselho Consultivo, por seis meses até tramitação da burocracia pendente, a regularização da área e atualização do Plano de Manejo na qual os dois planos foram feitos e enviado para a procuradoria, no aguardo da publicação. Segundo assunto da pauta (item 2) - Analise e Discussão do COMDEMA enquanto Conselho Consultivo do Parque Cotia-Pará No PA: 12.300/2022, sobre Estudo de Viabilização e Uso de Espaço das Hortas Comunitárias do Parque Ecológico Cotia-Pará. A presidente Sandra Godoi informou que o processo foi enviado para a Secretaria de Meio Ambiente analisar, sendo que a ORGANIZAÇÃO CIDADE SEM FOME, a ONG tem o objetivo a implantação de hortas comunitárias em espaços públicos não utilizados para aumentar a renda de algumas famílias, para o projeto o munícipio não terá ônus nenhum, sem repasse financeiro, a empresa YARA é a responsável pelo aporte da verba diretamente para a ONG, através da reponsabilidade socioambiental e na qual repassou a verba de R$ 526.640,00 reais exclusivamente para implantação ou expansão de projeto de horta urbana e/ou escolar no município de Cubatão, o projeto com duração de 12 meses envolvendo 50 pessoas voluntárias inscritas no cadastro da prefeitura municipal. Após analise e parecer técnico o projeto se adequa a Lei Municipal nº4135/2021, que institui os ODS para a agenda 2030, sendo que o projeto impacta nos ODS 1, 2, 4, 10, 11, 12 e 17 em parceira e enfatiza a pratica de sustentabilidade, além de trazer de volta a horta no Parque Cotia-Pará que já existe e ficou impactada devido à pandemia COVID-19. O senhor Secretário Halan Clemente cumprimentou a todos, agradeceu ao representante do CIDE, fez uma breve introdução do projeto, a proposta do projeto já existe no parque, o desenvolvimento de hortas comunitárias regularizadas na condição de voluntários, onde o projeto proposto pela a ONG CIDADE SEM FOME é exatamente o que já existia no parque, sendo que a execução é através de verba de uso especifico para o projeto, o aporte de recurso pela YARA vai melhorar a condição do local, desenvolver a capacitação dos voluntários e comercialização dos alimentos colhidos. A proposta de hortas já esta inserida no Plano de Manejo, desse modo, o projeto trará recurso e gerenciamento, um melhor acompanhamento da horta por meio da ONG, citou que não é uma permissão de uso e sim uma autorização para que o projeto seja desenvolvido no local, como não é novo modelo, não há a necessidade de permissão de uso. A presidente Sandra Godoi apresentou e leu a proposta de desenvolvimento do projeto aos presentes, o projeto será desenvolvido na área interna no Parque Cotia-Para especificamente na poligonal na área de horta já existente, os voluntários que já participam por meio da prefeitura serão convidados a participar do projeto. O projeto prevê a capacitação dos voluntários para a comercialização dos vegetais produzidos, o valor arrecadado com as vendas dos vegetais será guardado em uma conta e utilizado para aquisição de cestas básicas e outros itens de necessidade comum entre os voluntários, à execução do projeto não caracteriza nova intervenção do uso do local, será utilizado o local que consta na proposta do projeto. O gestor do parque vai acompanhar todo o desenvolvimento das ações. A empresa YARA custeará integralmente o projeto, não acarretará nenhum custo à prefeitura. O projeto teve a manifestação favorável do chefe do parque e a manifestação favorável da SEMAM, pois se adequa a Lei Municipal 4.135/2021 que institui a agenda 2030, feitas correlações com os 17 ODS. Foram enviados todos os documentos para manifestação da procuradoria para que ela informe o instrumento legal apto a viabilizar a parceria. A procuradoria retornou com cumprimento de exigências, quais estão sendo cumpridas. A presidente Sandra Godoi leu as exigências feitas pela a procuradoria, e ressaltou que o processo foi municiado com as documentações correlatas. Sr. Osmar Gomes perguntou se é possível ter um convenio para a ONG, A presidente Sandra explicou que o convenio é utilizado para viabilizar parcerias entre entes públicos. Sr. Ricardo Salgado e Silva complementou que intermediou o contato com a prefeitura em viabilizar o projeto, citou que é um projeto de caráter social, a empresa YARA buscou a melhor oportunidade de aproximação com as comunidades e viabilizou o retorno de interesse da SEMAM em intermediar a realização do projeto. O projeto desenvolve as hortas comunitárias e hortas escolares, onde a própria escola utiliza os vegetais plantados. A Intenção inicial era verificar a oportunidade de espaço para poder trazer o projeto para Cubatão, verificaram-se alternativas na Vila Esperança, Jardim Casqueiro, sendo que o Parque Cotia-Para com grande potencial, pois já existem hortas comunitárias. E sugeriu que a prefeitura de Cubatão-SP tem convenio com o governo do estado para o fornecimento da mão de obra complementar da segurança pública com apoio de veículos e a iniciativa privada tem o Termo de Cooperação Técnica, permitido o fornecimento dos veículos, dessa forma acredita ser uma sugestão de instrumento jurídico para viabilizar o projeto. A presidente agradeceu a sugestão e será enviada a procuradoria via processo O Sr. Celso Garagnani perguntou se existe alguma regulamentação das hortas comunitárias que já existia no parque e explica que os 50 voluntários ocupam um espaço público para fazer horta, e perguntou se já está regulamentado e previsto no Plano De Manejo. Citou que a empresa YARA e a ONG são apenas um agente facilitador os beneficiários serão os 50 voluntários. Comentou que, na potencial hipótese de ocorrer um acidente com os voluntários e a prefeitura pode ser responsabilizada, diante disso deve-se prevenir a um possível acidente. E a segunda questão, sobre os voluntários arrecadarem uma renda muito substancial. A Sra. Alerte Freitas comentou que o voluntario não é um prestador de serviço. A presidente Sandra Godoi, agradeceu a fala do Sr. Celso Garagnani e esclareceu o comentário, e inclusive que consta no Plano de trabalho o fornecimento de EPIS, não havendo relação de emprego ao voluntario. Pelo Senhor Secretario Halan Clemente informou que os voluntários já utilizam o local para o uso e a manutenção das boas condições do local, utilizando termo de voluntario onde se compromete a utilizar os EPIS e o termo de responsabilidade, e será utilizado o cadastro dos voluntários já existentes, informou que a autorização do projeto se dará com apresentação documental nos termos da lei, e que o projeto não terá custo para a prefeitura. O Sr. Celso Garagnani citou que a ONG não precisa ter compromisso com a prefeitura e sim sofrerá a fiscalização desta. Sr. Osmar Gomes apoia o projeto, a Dra. Alerte comentou sobre verbas que deixam de ser utilizadas em razão de tramites burocráticas, exemplificando “o coral”. O Sr. Marcelo Onuki citou que no processo consta os atos constitutivos da ONG e possui CNPJ, pela Presidente foi dito, que o projeto visa utilizar mão de obra dos voluntários credenciados no município pelo serviço social. Ser Osmar perguntou se o COMDEMA como Conselho Consultivo do Parque Cotia-Pará, pode ser fazer com relação ao projeto, pela Presidente foi dito que a pauta é discussão sobre o requerimento constante dos autos aqui em comento, e o Conselho Consultivo Do Parque Cotia-Para, deverá discutir, analisar e deliberar pela manifestação favorável ou desfavorável para municiar o processo Sr. Paulo Chaves perguntou se os voluntarias já atuam nas hortas existentes no local possuem alguma autorização ou convenio? e sugere que enquanto conselho consultivo, possamos regulamentar e abranger o voluntariado na busca de um convenia ou apoio que torne atividade deles regulamentada. A presidente falou que é uma ótima colaboração e que o COMDEMA pode discutir e apoiar essa efetivação, e o esse projeto pode servir de piloto e abrir caminho para que outras empresas possam aderira à parceria, é um projeto positivo, a presidente Sandra Godoi perguntou se havia mais contribuições, foi dito que não, passou a votação da execução do projeto hortas comunitárias a ser desenvolvido no Parque Cotia-Pará pela ONG Cidade Sem Fome, sem ressalvas, qual foi aprovada por unanimidade o parecer favorável, pela presidente foi dito que será publicada Deliberação COMDEMA manifestação favorável do COMDEMA enquanto Conselho Consultivo do Parque Cotio Pará, em continuidade ao (Item 3) – Analise e Discussão Sobre Proposta e Plano de Trabalho de Educação e Conscientização Ambiental – CEPEMA POLI-USP. A presidente explicou que se trata de projeto do CEPEMA apresentado a SEMAM para pleitear patrocínio na linha de investimentos do FMMA, que se destina a Educação Ambiental, em breve relato foi dito que antecedendo este projeto, foi apresentado processo com projeto compreendendo as três linhas de Educação Ambiental, motivo pelo qual não foi aprovado pela a comissão diretora do FMMA, por entender que a destinação da verba total das três linhas para uma única entidade desenvolver os três projetos inviabiliza a oportunidade de concorrência pelas entidades menores que não tem a Declaração de Utilidade Pública, como é o caso do CEPEMA, sendo que consta no plano anual aprovado par o exercício de 2022, bem como, após analise foi solicitado adequação à Lei 13.019 e ao Decreto Municipal regulamentador, motivo pelo qual foi desmembrado e apresentado esse novo processo em análise, com projeto comtemplando a linha temática 2.1 - Educação e Conscientização Ambiental na rede pública de ensino por meio de palestras, seminário, cartilhas, promovendo visitas ao CEPEMA e Parques Ecológicos, pelo Sr. Osmar Gomes foram dito que o CEPEMA desde 2016 atua na área de Educação Ambiental, possui um laboratório didático de Educação Ambiental, o objetivo do CEPEMA com o projeto é integrar com apoio ao meio ambiente e educação formal no município, o projeto terá vigência por 12 meses podendo ser prorrogado, o valor do recurso disponível para cada linha de ação é de cento e quarenta cinco mil reais, o projeto pode iniciar em 2023 tão logo seja aprovado e homologado, e pugna pelo apoio da SEMAM e do COMDEMA para implementar o projeto. O Secretário de Meio Ambiente Sr. Halan Clemente falou que as três linhas foram desenvolvidas em razão da avaliação das prioridades e enviadas proposta de edital de chamamento público para parecer da procuradoria em razão de já estar aprovadas pelo FMMA, com a aprovação do COMDEMA. A presidente enfatizou a importância da Educação Ambiental, não havendo mais discussões, colocou em votação o Processo 14756/2022, cuja proposta é o Plano de Trabalho de Educação e Conscientização Ambiental – CEPEMA POLI-USP, qual foi aprovado por unanimidade, sem ressalvas, pela presidente foi dito que será publicada Deliberação COMDEMA pela manifestação favorável, nos exatos termos aqui relatados e anexada aos autos para prosseguimento dos tramites legais. Já no tocante ao (Item 4) – informes oficiais, o COMDEMA participou de reunião da CEV da Câmara Municipal sobre (pó preto), visando esclarecimentos sobre a apuração das autoridades municipais sobre a origem de substância de cor preta no Bairro Costa e Silva e adjacências, o COMDEMA oficiou órgãos competentes para a manifestação sobre o assunto e as respectivas respostas foram enviadas ao relator Presidente da CEV para prosseguimento. Em sequencia passou a fazer atualização dos representantes das entidades e do poder público e informou que na SEMAM a titular Silmara foi substituído pela a Sra. Daniela Macedo, colocou em discussão sobre a data das reuniões que atualmente acontecem na ultima quarta-feira do mês, e perguntou se desejam alterar ou permanecerá, colocou em votação e ficou aprovada por unanimidade a continuidade de reuniões do COMDEMA, na ultima quarta-feira do mês, foi dito pela presidente que sairá deliberação com o calendário anula das reuniões. Sr. Osmar citou que tomou conhecimento pelas mídias sociais sobre a primeira usina verde que poderá ser construída em Cubatão-SP e falou que é um importante assunto para ser discutida no COMDEMA, a Presidente Sandra Godoi, pediu para que todos coloquem sugestões de pautas para discussão no Grupo de Trabalho para o ano de 2023, agradeceu a presença de todos e todas e nada mais lido e achado conforme, encerrou a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada vai devidamente assinada e publicada.


Cubatão, 30 de novembro de 2.022.


SANDRA REGINA FONSECA DE GODOI

Presidente do COMDEMA

MARCELO KAZUO ONUKI

Vice-Presidente do COMDEMA

ELENILSON TEIXEIRA DE SOUZA OLIVEIRA

Secretário Executivo do COMDEMA



Parte integrante da edição 1165 de 26/01/2023 - MTE2NSsyMDIzLTAxLTI2




Secretaria de Obras - SEMOB


Comunique-se – Processo n° 727/1956 – SAP- CR

Fica autorizado o prazo de 30 (sessenta) dias para o o Eng° Rodrigo Luiz de Oliveira Cassiano, CREA nº 5068933943 atender o comunicado nº 174/2022. Caso contrário, o pedido será indeferido, de acordo com o § 1.° do artigo 49 da LC n.° 2514/1998.


Cubatão, 26 de janeiro de 2023.


Engº. Ocimar Ferreira Pinto 

 Chefe do Serviço de Análise para Aprovação de Projetos Comerciais e Residenciais – SAP-CR.



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Diário Oficial Eletrônico

Nº 1165
Cubatão quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
Poder Legislativo
www.cubatao.sp.leg.br/diariooficial
Lei ordinária nº 3893, de 20 de abril de 2018
Responsável pelo legislativo: Joemerson Alves de Souza


EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2022

R.Q. Nº 11-30-01/2022  COMPRA DIRETA Nº 24/2022.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO.

OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO.

CONTRATADA: FABIANA GOMES DOS SANTOS 16958768817

VALOR TOTAL: R$ 8.700,00 (OITO MIL E SETECENTOS REAIS)

CÓDIGO DA DOTAÇÃO: 4.4.90.52.36 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

DATA DE ASSINATURA: 29 DE DEZEMBRO DE 2022.

VIGÊNCIA: A PARTIR DA ASSINATURA ATÉ A DATA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE RECEBIMENTO DO OBJETO.


CUBATÃO, 25 DE JANEIRO DE 2023


VINICIUS GONÇALVES DE FREITAS

CHEFE DA DVA - INTERINO


Parte integrante da edição 1165 de 26/01/2023 - MTE2NSsyMDIzLTAxLTI2






EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO CONVITE nº. 02/2022 PROCESSO RQ nº. 12-26-01/2022

Objeto: Contratação de serviços de supervisão, gerenciamento e fiscalização das obras de reforma da sede da Câmara e seu edifício anexo

JOEMERSON ALVES DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Cubatão, com fulcro no Art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93, HOMOLOGA o Certame em epígrafe, adjudicado em favor da empresa BETHA ENGENHARIA PROJETOS E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 35.094.651/0001-72, conforme publicado na edição 1153 do Diário Oficial de Cubatão de 10 de janeiro de 2023. Informa ainda que, de acordo com o Artigo 16 da Lei nº 8.666/93, a proposta vencedora encontrar-se-á afixada no quadro de avisos desta Casa, sito a Praça dos Emancipadores s/nº - Bloco Legislativo. Recurso Orçamentário: 3.3.90.39.00. Fundamentação Legal: Lei 8.666/1993 e alterações subseqüentes.


Cubatão, 25 de janeiro de 2023.


DOUGLAS LISBOA NOGUEIRA

Chefe da Divisão de Contabilidade e Finanças


Parte integrante da edição 1165 de 26/01/2023 - MTE2NSsyMDIzLTAxLTI2






EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 03/2023

R.Q. Nº 09-30-02/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2020.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO, COPEIRAGEM E COZINHA.

CONTRATADA: VAGNER BORGES DIAS.

VALOR TOTAL: R$ 824.003,76 (OITOCENTOS E VINTE E QUATRO MIL, TRÊS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS).

CÓDIGO DA DOTAÇÃO: 3.3.90.37.02 – LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA – LIMPEZA E CONSERVAÇÃO.

DATA DE ASSINATURA: 24 DE JANEIRO DE 2023.

VIGÊNCIA: DE 25 DE JANEIRO DE 2023 A 24 DE JANEIRO DE 2024.


CUBATÃO, 26 DE JANEIRO DE 2023


VINICIUS GONÇALVES DE FREITAS

CHEFE DA DVA - INTERINO


Parte integrante da edição 1165 de 26/01/2023 - MTE2NSsyMDIzLTAxLTI2






Jornalista Responsável: Cláudio Barazal - Secretário Municipal de Comunicação Social