Diário Oficial Eletrônico

Nº 1765
Cubatão, sexta, 13 de junho de 2025
Poder Executivo
www.cubatao.sp.gov.br/diariooficial
Lei ordinária nº 3893, de 20 de abril de 2018
Responsável pelo executivo: César da Silva Nascimento

Secretaria de Assuntos Jurí­dicos - SEJUR


DECRETO Nº 12.163, DE 11 DE JUNHO DE 2025

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME PARA O QUADRIÊNIO 2022/2026.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

DECRETA:

 

Art. 1° Fica composto o Conselho Municipal de Educação, nos termos da Lei nº 2.386, de 16 de dezembro de 1996 e alterações posteriores, para o Quadriênio 2022/2026, pelos seguintes membros titulares e suplentes nos respectivos segmentos:

 

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Titular: Pedro Paulo de Mello e Souza e Lima

Suplente: Maria Lucia Peralta

Titular: Angela Machado de Paula

Suplente: Sarah Jane Pereira Santos

 

DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE SANTOS

Titular: Carlos Alberto de Oliveira

Suplente: Odete Pereira

 

EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Titular: Cesar Neves de Souza

Suplente: Elton Rodrigo Oliveira do Nascimento

Titular: Edilania Maria Rodrigues Batalha Pereira

Suplente: André Cantuário e Silva

Titular: Vera Balbino da Silva

Suplente: Ausente

Titular: Taiwan Cardoso Muller dos Santos

Suplente: Ausente

Titular: Luciana Guimarães Alves Madureira

Suplente: Ausente

Titular: Ângela Maria da Silva

Suplente: Ausente

 

SINDICATO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO

Titular: Laís Eliane Alvarez

Suplente: Maria Aparecida Garcia Gonçalves

Titular: Yasmin de Abreu Brandão

Suplente: Paula D’Albuquerque e Silva

 

PAIS OU RESPONSÁVEIS DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE CUBATÃO

Titular: Edilson de Souza Silva

Suplente: Ausente

Titular: Celso Luiz da Silva

Suplente: Ausente

 

ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Titular: Silas do Carmo Delfino

Suplente: Ausente

Titular: Ausente

Suplente: Ausente

 

DIRETORES DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL

Titular: Reginaldo Alves do Nascimento

Suplente: Petter Maahs da Silva

Titular: Lucelia Terezinha Avelino

Suplente: Ausente

 

SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL

Titular: Edson Xavier Batista

Suplente: Ausente

Titular: Roberto José dos Santos Júnior

Suplente: Ausente

 

CONSELHO TUTELAR

Titular: Valéria Maria de Melo

Suplente: Luciana de Oliveira Freitas

 

 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de dezembro de 2022.

 

Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário.


11/06/2025


 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

EM 11 DE JUNHO DE 2025.

“492º da Fundação do Povoado

76º da Emancipação".


CESAR DA SILVA NASCIMENTO

Prefeito Municipal


RODRIGO DIAS SILVA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos


DANIELLE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA

Secretária Municipal de Educação


 

Processo: 5507/1996

SEJUR/2025



Parte integrante da edição 1765 de 13/06/2025 - MTc2NSsyMDI1LTA2LTEz




Secretaria de Caixa de Previdência dos Servidores Municipais


ERRATA DE PUBLICAÇÃO

Na edição nº 1764 do Diário Oficial Eletrônico, publicada no dia 12/06/2025, seção da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão, No EDITAL Nº 002/2025 - DIVULGAÇÃO DOS NOMES DOS CANDIDATOS AOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL DE PREVIDÊNCIA – TRIÊNIO 2025/2028, onde se lê “torna público o nome dos candidatos às eleições para os Conselhos de Administração e Fiscal de Previdência, que ocorrerá no dia 17/06/2023, das 09h às 16h, nas dependências da Caixa de Previdência, Avenida Joaquim Miguel Couto, 1000”, leia-se “torna público o nome dos candidatos às eleições para os Conselhos de Administração e Fiscal de Previdência, que ocorrerá no dia 17/06/2025, das 09h às 16h, nas dependências da Caixa de Previdência, Avenida Joaquim Miguel Couto, 1000”.


13/06/2025


Cubatão, 13 de junho de 2025

Andrea Pinheiro Lima

Superintendente



Parte integrante da edição 1765 de 13/06/2025 - MTc2NSsyMDI1LTA2LTEz



4ª PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÕES E ALTERAÇÃO DA DATA DE REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES DOS CONSELHOS ADMINISTRATIVO E FISCAL DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA PREVISTO NO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025

A Superintendente da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIX do artigo 27, da Lei Municipal nº 2.641, de 9 de junho de 2000, resolve alterar a data de realização das eleições para 10/07/2025, das 9h00 às 16h00, nas dependências da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão, Avenida Joaquim Miguel Couto, 1000; e reabrir o prazo para novas inscrições de 16/06/2025 a 27/06/2025, das 10h00 às 16h00, na Caixa de Previdência; tendo em vista que não foi atingida a quantidade mínima de inscrições para as Eleições dos Conselhos Administrativo e Fiscal da Caixa de Previdência; nos termos dos artigos 23, 32, 38 a 49 da Lei Municipal supracitada,.

A data da posse dos eleitos será no dia 14/07/2025.

Os demais termos do edital de convocação nº 001/2025, publicado em 01/04/2025, permanecem inalterados.

Observação: O Edital nº 001/2025 tratado nesta publicação refere-se às eleições dos Conselhos Administrativo e Fiscal, que trata principalmente de assuntos pertinentes à  Assistência Médica, conforme Lei 2641/2000. Não confundir com as eleições pertinentes à Previdência, tratado no Edital nº 002/2025, que ocorrerão no dia 17/06/2025.


13/06/2025


Cubatão, 13 de junho de 2025

  

Andréa Pinheiro Lima

Superintendente



Parte integrante da edição 1765 de 13/06/2025 - MTc2NSsyMDI1LTA2LTEz



EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - 003/2025 Nº PROC. ADM. 1083/2024

Extrato de publicação gerado automaticamente pelo sistema BLLCOMPRAS torna público para conhecimento dos interessados que o órgão CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATAO, de acordo com a regulamentação conforme edital realizará PREGÃO ELETRÔNICO sendo conduzido por EDUARDO ABOBOREIRA e tendo como autoridade ANDREA PINHEIRO LIMA.



PUBLICAÇÃO: 13/06/2025
INÍCIO REC. PROPOSTA: 16/06/2025 08:00
FIM REC. PROPOSTA: 25/06/2025 08:00
INÍCIO DISPUTA: 25/06/2025 09:00
TIPO DE LANCE: MENOR LANCE
TIPO ENCERRAMENTO: ABERTO
EXCLUSIVO ME: NÃO
VALOR TOTAL DO PROCESSO: R$ 69.581,34

 

OBJETO DO PROCESSO



Contratação de empresa para a prestação de SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO, HOSPEDAGEM, SUPORTE E MANUTENÇÃO DO PORTAL DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO, conforme quantidades, condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

OBSERVAÇÕES DO PROCESSO



SUPORTE FORNECEDOR: (41) 3149-9321

Para demais informações contato via e-mail: contato@caixacubatao.sp.gov.br, telefone: 1333626699 ou acesso pelo link: https://bllcompras.com/Process/ProcessView?param1=%5Bgkz%5DNj85_mRtIHX6AjLDhqRyOckADHPuD0pU3shGFqUvH1GezyDhQAjgrQcCQZGAALNfhSqmj24yxnQ59Dh6HObHIX1MsjZKzxmaUqtzClh2uIc%3D


13/06/2025


 Cubatão, 13 de junho de 2025

 

EDUARDO ABOBOREIRA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

 

ANDRÉA PINHEIRO LIMA

SUPERINTENDENTE



Parte integrante da edição 1765 de 13/06/2025 - MTc2NSsyMDI1LTA2LTEz




Secretaria de Educação - SEDUC


CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- CUBATÃO

Prezado (a) Conselheiro (a),

A Presidência do Conselho Municipal de Educação convoca Vossa Senhoria para a Reunião Ordinária em 16/06/2025 (segunda-feira), às 19h, em ambiente virtual (modo de videoconferência). Pedimos que solicite a participação através do e-mail: conselho.educacao@cubatao.sp.gov.br

Pauta da Reunião:

1.            Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;

2.            Partilha do 7º Fórum Nacional dos Presidentes dos Conselhos Municipais da Educação;

3.            Prestação de Contas- Criança Feliz e Novos Tempos.;

4.            Plano de Ação do CME;

5.            Assuntos gerais.

A Presidência aproveita o ensejo para lembrá-lo de que sua participação no Conselho Municipal de Educação é a garantia de participação do segmento que você honrosamente representa, dessa forma, sua presença é efetivação do processo democrático e merece consideração.

           Além disso, a participação no Conselho Municipal de Educação é regida por Lei Municipal, sendo sua atuação considerada de elevado interesse público.


13/06/2025


Cubatão, 13 de junho de 2025.

 

Prof. Cesar Neves de Souza

Presidente  – CME



Parte integrante da edição 1765 de 13/06/2025 - MTc2NSsyMDI1LTA2LTEz



CONVOCAÇÃO - COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES (CEV)

A Presidência do Conselho Municipal de Educação convoca a servidora Edilania Maria Batalha Pereira, matrícula 29894, para comparecer à Reunião da Comissão Especial de Vereadores (CEV), representando este colegiado, com a finalidade de tratar da criação da Comissão Multissetorial e da Equipe Técnica Itinerante de Educação Especial, no âmbito da política de educação inclusiva do município de Cubatão.

A referida reunião será realizada no dia 18 de junho de 2025 (quarta-feira), às 14h30, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Cubatão.

Reiteramos que a participação ativa no Conselho Municipal de Educação é essencial para assegurar a representatividade do segmento por Vossa Senhoria honrosamente representado. A presença nas atividades do colegiado fortalece o processo democrático e expressa o compromisso com a construção de políticas públicas educacionais de qualidade e equidade.

Ressaltamos, ainda, que a atuação no Conselho está respaldada por legislação municipal vigente e é reconhecida como de relevante interesse público.


13/06/2025


Cubatão, 13 de junho de 2025

Prof. Cesar Neves de Souza

Presidente  – CME



Parte integrante da edição 1765 de 13/06/2025 - MTc2NSsyMDI1LTA2LTEz




Secretaria de Gestão - SEGES


COMUNICADO PAGAMENTO FOLHA SUPLEMENTAR

A Secretaria Municipal de Gestão, por meio do Departamento de Gestão de Pessoas, torna público que a folha de pagamento suplementar será promovida e paga até o dia 18/06/2025.


13/06/2025


Cubatão, 13 de junho de 2025.

“492º da Fundação do Povoado”

“76º da Emancipação”

JOÃO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA BARBOSA

       Secretário Municipal de Gestão



Parte integrante da edição 1765 de 13/06/2025 - MTc2NSsyMDI1LTA2LTEz



CONCURSO PÚBLICO COM RESERVA DE VAGAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO 03/2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, através da Secretaria Municipal de Gestão, C O N V O C A os (as) candidatos (as) abaixo relacionados (as) a comparecerem na Avenida Pedro José Cardoso, 239 - Mezanino do Edifício Castro Vila Paulista - Cubatão SP no dia 18/06/2025, nos horários abaixo especificados, para fins de exames médicos pré-admissionais, conforme edital do Concurso Público n.º 03/2021.

Os candidatos deverão apresentar:

  • Cópia do documento de Identidade;
  • Cópia do PIS/PASEP/NIT OU NIS

Caracterizará desistência do candidato:

- O não comparecimento no dia mencionado.

- A não entrega dos resultados de exames admissionais ao Serviço de Saúde Ocupacional no prazo de 15 (

Quinze) dias úteis após data de comparecimento determinada neste edital.

 

 

301 – PROCURADOR MUNICIPAL – PROCURADOR JURIDICO ADMINISTRATIVO I

 

Nome

Inscrição

Classificação

Critério

HORARIO

ANE CAROLINE BARBOSA FREIRES GOMES DE SOUSA

1070

12º

GERAL

09:30

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA AMADO E SILVA

1313

13º

GERAL

09:30

WEVERTON FERNANDES DA SILVA

1624

2º (28º GERAL)

AFRO

09:30


13/06/2025


Cubatão, 13 de junho de 2025

“492º da Fundação do Povoado”

“76º da Emancipação”


JOÃO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA BARBOSA

       Secretário Municipal de Gestão



Parte integrante da edição 1765 de 13/06/2025 - MTc2NSsyMDI1LTA2LTEz




Secretaria de Trânsito - CMT


ATO CONCESSÓRIO DE ANUÊNIO Nº 005 DE 2025

A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO através da Superintendência torna pública a relação de servidores que tiveram seus percentuais de ANUÊNIO concedidos no mês de maio de 2025 conforme segue, em concordância com a Lei Municipal nº 325 de 09 de março de 1959 artigos 172 a 174:



08/05/2025


Cubatão, 08 de maio de 2025

Rafael Francisco Lamberti
Superintendente



Parte integrante da edição 1765 de 13/06/2025 - MTc2NSsyMDI1LTA2LTEz



Diário Oficial Eletrônico

Nº 1765
Cubatão sexta, 13 de junho de 2025
Poder Legislativo
www.cubatao.sp.leg.br/diariooficial
Lei ordinária nº 3893, de 20 de abril de 2018
Responsável pelo legislativo: Alexandre Mendes da Silva

NÃO HÁ PUBLICAÇÕES OFICIAIS NESTA DATA




Jornalista Responsável: Cláudio Barazal - Secretário Municipal de Comunicação Social