Secretaria de Assuntos Jurídicos - SEJUR

LEI Nº 4.429, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, O PROGRAMA DE ACESSO A MÉTODOS ANTICONCEPCIONAIS DE LONGA DURAÇÃO PARA ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: MARCOS ROBERTO SILVA

CESAR DA SILVA NASCIMENTO, Prefeito Municipal de Cubatão, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituído o Programa de Acesso a Métodos Anticoncepcionais de Longa Duração para as adolescentes e mulheres adultas, no âmbito do Município de Cubatão, com o objetivo de ampliar o acesso a métodos contraceptivos seguros e eficazes, reduzir a incidência de gravidez não planejada e promover a saúde sexual e reprodutiva de jovens atendidas pelo Serviço de Atenção Integral à Saúde da Mulher (SAISM) ou outro órgão da rede pública de saúde.

Art. 2º O Programa consiste na oferta do método contraceptivo por implante contraceptivo subdérmico à base de etonogestrel ou similar, de forma gratuita, a jovens adolescentes e mulheres adultas residentes no Município de Cubatão, conforme critérios estabelecidos nesta Lei.

Parágrafo único. A implementação do Programa está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Município, bem como à captação de recursos externos, não constituindo obrigação imediata para o Poder Executivo Municipal.

Art. 3° São objetivos do Programa:

I - Reduzir a taxa de gravidez não planejada entre jovens adolescentes e mulheres adultas;

II - Ampliar o acesso a métodos contraceptivos de longa duração, garantindo segurança e eficácia;

III - Promover educação em saúde sexual e reprodutiva, incluindo prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs);

IV - Fortalecer a autonomia reprodutiva e o cuidado integral à saúde das jovens adolescentes e mulheres adultas;

V - Alinhar-se às diretrizes nacionais e internacionais de saúde pública, conforme as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Art. 4° São critérios de inclusão para participação no Programa:

I - Ter idade entre 14 (quatorze) anos completos e 45 (quarenta e cinco) anos completos;

II - Ser residente no Município de Cubatão;

III - Estar em acompanhamento no SAISM ou outra unidade de saúde da rede pública;

IV - Apresentar vida sexual ativa e desejo de utilizar o método;

V - Obter avaliação clínica favorável por médico ou equipe multiprofissional;

VI - Assinar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), respeitando a autonomia da adolescente.

Art. 5° São critérios de exclusão do Programa:

I - Suspeita ou confirmação de gravidez;

II - Contraindicação médica baseada em protocolos da OMS ou do Ministério da Saúde;

III - Recusa da adolescente ou retirada do consentimento;

IV - Necessidade de encaminhamento para outro método contraceptivo mais adequado.

Art. 6° As estratégias de implementação incluirão:

I - Acolhimento e orientação: consulta médica, avaliação clínica, orientações sobre saúde sexual e reprodutiva, e assinatura do TCLE;

II - Inserção do método: realização de teste de gravidez (TIG) e procedimento executado por profissional habilitado;

III - Acompanhamento: consultas de retorno em 2 (dois) meses, 6 (seis) meses e anualmente, para monitoramento de efeitos adversos e reforço educativo.

Art. 7º O Programa será financiado pelas seguintes fontes:

I - Recursos do orçamento municipal, mediante dotação específica;

II - Transferências voluntárias da União, do Estado ou de organismos internacionais;

III - Parcerias com organizações não governamentais (ONGs) e iniciativa privada, por meio de termos de cooperação ou patrocínios;

IV - Recursos provenientes de emendas parlamentares destinadas à saúde pública.

Art. 8° O Programa será monitorado por meio dos seguintes indicadores:

I - Número de adolescentes e adultas atendidas e inserções realizadas;

II - Taxa de adesão ao método e comparecimento às consultas de retorno;

III - Redução da taxa de gravidez na adolescência no Município;

IV - Registro de intercorrências e satisfação das participantes.

Art. 9° A inserção do implante anticoncepcional em adolescentes menores de 18 (dezoito) anos somente poderá ser realizada mediante autorização expressa do responsável legal, na forma do Termo de Consentimento Específico, que deverá:

I - Ser firmado pelo responsável legal e pela adolescente;

II - Conter informações claras sobre o método, incluindo eficácia, duração, efeitos adversos e alternativas disponíveis;

III - Especificar o caráter reversível do procedimento;

IV - Registrar o consentimento livre e esclarecido de ambas as partes.

§1° Excepcionalmente, dispensar-se-á a autorização do responsável legal quando:

I - A adolescente for emancipada nos termos da lei civil;

II - Configurar-se situação de vulnerabilidade social comprovada pela equipe multiprofissional;

III - Houver recusa injustificada do responsável, resguardado o interesse superior da adolescente, mediante decisão fundamentada do Conselho Tutelar ou Juízo competente.

§2° Em qualquer hipótese, será obrigatória a concordância expressa da adolescente, respeitado seu desenvolvimento psicossocial avaliado pela equipe de saúde.

Art.10. A implementação do Programa ficará condicionada:

I - À previsão orçamentária específica no exercício financeiro subsequente publicação desta Lei;

II - À comprovação da disponibilidade financeira pelo Poder Executivo Municipal;

III - À celebração de convênios ou obtenção de recursos externos que viabilizem sua execução.

Art.11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

EM 12 DE DEZEMBRO DE 2025.

“492º da Fundação do Povoado

76º da Emancipação".

CESAR DA SILVA NASCIMENTO

Prefeito Municipal

RODRIGO DIAS SILVA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e

Secretário Municipal de Saúde em Substituição

PROCESSO: 13.963/2025

SEJUR/2025

12/12/2025

Parte integrante da edição 1890 de 12/12/2025 - MTg5MCsyMDI1LTEyLTEy

DECRETO Nº 12.258, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

ALTERA O CALENDÁRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2.025, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 12.050, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei e,

CONSIDERANDO a necessidade de divulgar a antecipação de feriados e pontos facultativos, visando assim a programação da comunidade local;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Calendário Anual do Exercício de 2.025, instituído pelo Decreto 12.050, de 25 de novembro de 2024, conforme abaixo discriminado:

DATA	EVENTO	DIA DA SEMANA	TIPO
...	...	...	...
26/DEZEMBRO	EMENDA DO NATAL	SEXTA-FEIRA	DIA ÚTIL
...	...	...	...

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

EM 12 DE DEZEMBRO DE 2025.

“492º da Fundação do Povoado

76º da Emancipação".

CÉSAR DA SILVA NASCIMENTO

Prefeito Municipal

RODRIGO DIAS SILVA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

JOÃO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA BARBOSA

Secretário Municipal de Gestão

Processo nº 7.381/1985

SEJUR/2025

Parte integrante da edição 1890 de 12/12/2025 - MTg5MCsyMDI1LTEyLTEy

Caixa de Previdência dos Servidores Municipais

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 20/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 638-LEG/2025

OBJETO: aquisição de 01 (um) Autoclave de 12 litros, para ser utilizado na Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

A Superintendente, no uso de suas atribuições legais, diante dos elementos constantes do processo administrativo nº 638-LEG/2025, HOMOLOGA a presente DISPENSA ELETRÔNICA, n° 20/2025, conforme tabela abaixo:

Item	Descrição	Qtde.	Valor Total	Empresa Vencedora
1	AUTOCLAVE, 12 LITROS	01	3.500,00	EVA COMERCIAL LTDA

11/12/2025

Cubatão, 11 de dezembro de 2025

Andrea Pinheiro Lima
Superintendente

Parte integrante da edição 1890 de 12/12/2025 - MTg5MCsyMDI1LTEyLTEy

Secretaria de Educação - SEDUC

PROCESSO SELETIVO - 01/2025 EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÕES

A Prefeitura do Município de Cubatão, em consonância com a Legislação Federal, Estadual e Municipal, torna público que as inscrições para o processo seletivo ficam prorrogadas até as 23h59 do dia 19 de dezembro de 2025, e o vencimento do boleto terá data final de vencimento em 20 de dezembro de 2025.

Os demais itens do Edital de Abertura e retificações, permanecem inalterados.

10/12/2025

Cubatão, 10 de dezembro de 2025

COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO

Parte integrante da edição 1890 de 12/12/2025 - MTg5MCsyMDI1LTEyLTEy

PROCESSO SELETIVO - 01/2025 EDITAL DE REABERTURA DO PRAZO DE INSCRIÇÕES

A Prefeitura do Município de Cubatão, em consonância com a Legislação Federal, Estadual e Municipal, considerando a necessidade da ampla participação e competitividade no interesse da Administração em selecionar os melhores profissionais, constituindo-se excepcional interesse público, torna público que as inscrições para o processo seletivo ficam reabertas na data de hoje ficando disponíveis até as 23h59 do dia 19 de dezembro de 2025, e o vencimento do boleto terá data final de vencimento em 22 de dezembro de 2025, acessível a todos os candidatos.

Os demais itens do Edital de Abertura e retificações, permanecem inalterados.

12/12/2025

Cubatão, 12 de dezembro de 2025

COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO

Parte integrante da edição 1890 de 12/12/2025 - MTg5MCsyMDI1LTEyLTEy

Secretaria de Gestão - SEGES

ATO CONCESSÓRIO DE SEXTA PARTE Nº 027 DE 2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO através da Secretaria Municipal de Gestão torna publica a relação de servidores que tiveram o adicional de SEXTA PARTE concedido no mês de novembro de 2025 conforme segue, em concordância com a Lei Municipal Nº. 325 de 09 de março de 1959 Artigos 172 a 174:

MATR	NOME	ADMISSÃO	CARGO/FUNÇÃO	DATA DO SEXTA PARTE	QTDADE
23375	FRANCISCA KARLENE DE ALMEIDA	24/04/2003	AUX I - PAJEM	27/11/25	1
23875	IVANEY ALMEIDA MARQUES	09/03/2004	AUX I - AUX SERVICOS GERAIS	12/11/25	1
24738	ANGELA DE FATIMA DOS SANTOS	06/04/2006	AUX I - PAJEM	09/11/25	1
25463	ALINE DOS SANTOS MATOS	30/04/2008	TNM - TECNICO EM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS	15/11/25	1
26615	CLEITON BARBOSA DOS SANTOS	04/08/2011	PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - ED FISICA	04/11/25	1
30544	ROSANE ANA DE NOVAIS SILVA	14/07/2023	PROF EDUCACAO INFANTIL I	10/11/25	1

12/12/2025

Cubatão, 12 de dezembro de 2025

João Roberto Monteiro da Silva Barbosa
Secretário Municipal de Gestão

Parte integrante da edição 1890 de 12/12/2025 - MTg5MCsyMDI1LTEyLTEy

ATO CONCESSÓRIO DE ANUÊNIO Nº 026 DE 2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO através da Secretaria Municipal de Gestão torna publica a relação de servidores que tiveram seus percentuais de ANUÊNIO concedidos no mês de NOVEMBRO de 2025 conforme segue, em concordância com a Lei Municipal Nº. 325 de 09 de março de 1959 Artigos 172 a 174:

MATR	NOME	ADMISSÃO	CARGO/FUNÇÃO	DATA DO ANUENIO	QTDADE
1638	GERCILO MEDEIRO DOS SANTOS	16/04/1975	TEC NIVEL MEDIO- ELETRICISTA	29/11/25	49
1874	JOSE DO CARMO REIS	17/03/1976	AUX II - AUX SERVICOS GERAIS	10/11/25	48
2508	NILSON NUNES DA SILVA	20/04/1978	AG TUR LAZER I - AGENTE TURISMO E LAZER	26/11/25	46
3220	AMANCIO CUSTODIO DOS SANTOS	16/11/1982	AUX II - VIGILANTE	21/11/25	43
4242	CELSO XAVIER DE SOUZA	06/11/1984	AUX II - VIGILANTE	05/11/25	41
4253	DANIEL FLAVIO DE OLIVEIRA	06/11/1984	AUX II - VIGILANTE	10/11/25	41
4321	JORGE PEREIRA SILVA	29/11/1984	AUX II - VIGILANTE	29/11/25	41
5488	JOSE ROSENO DE ABREU	13/11/1987	AUX I - VIGILANTE	13/11/25	38
5509	JOAO SANTANA	17/11/1987	AUX II - VIGILANTE	18/11/25	38
5532	DENES DE ARAUJO SANTANA	20/11/1987	AUX II - VIGILANTE	19/11/25	36
5572	MARCIO FELIX DOS SANTOS SILVA	27/11/1987	TEC NIVEL MEDIO- TEC DEFESA CIVIL	26/11/25	38
5573	MARCELO BORGES MOREIRA	27/11/1987	TEC NIVEL MEDIO - TEC APOIO SAUDE	30/11/25	38
5686	MARCOS ROBERTO ALVES DA SILVA	14/01/1988	AUX II - PINTOR	01/11/25	36
5737	ADEMIR CELESTINO DE ALMEIDA	18/02/1988	TEC NIVEL MEDIO- MOTORISTA	24/11/25	36
6064	EDILSON ALVES CAMBUI	26/10/1988	TEC NIVEL MEDIO- MOTORISTA	02/11/25	37
21377	JOSE CARLOS DOS SANTOS	01/04/1993	PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - PORT/INGLES	10/11/25	31
22118	EDSON FLORENTINO JOSE	13/09/1999	PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - PORTUGUES	20/11/25	24
22261	RENATA MOREIRA FERNANDEZ DE AZEVEDO	04/04/2000	ESP SAUDE I - MEDICO VETERINARIO	07/11/25	24
22335	VICTOR AUGUSTO LOVECCHIO	04/04/2000	PROC JUR I PROC JURIDICO ADMIN	07/11/25	23
22339	MATILDE DE MORAES HENSLER	04/04/2000	PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - ARTES	08/11/25	24
22346	IVO KOEDEL FILHO	04/04/2000	PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - ED FISICA	07/11/25	24
22358	LEILA CRISTINA SIMOES	04/04/2000	PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - PORT/INGLES	09/11/25	24
22359	AVA GOMES NOGUEIRA DA SILVA	04/04/2000	PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - PORT/INGLES	10/11/25	24
22360	ROSELI APARECIDA SIMIAO MENDES BERNARDELLI	04/04/2000	PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - PORTUGUES	09/11/25	24
22361	DANIELLA MENDONCA DOS REIS SANTOS	04/04/2000	PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - PORT/INGLES	08/11/25	24
22363	YARA AMELIA RAMOS DOS SANTOS	04/04/2000	PROF ENSINO FUNDAMENTAL I - MAGISTERIO	14/11/25	24
22371	DANIELA DE OLIVEIRA SANTOS	04/04/2000	PROF EDUCACAO INFANTIL II	07/11/25	24
22376	TANIA MARIA DO CARMO DE MAGALHAES	04/04/2000	PROF EDUCACAO INFANTIL II	08/11/25	24
22377	ANGELICA CARVALHO BARBOSA	04/04/2000	PROF EDUCACAO INFANTIL II	07/11/25	24
22391	JULIANA APARECIDA OTACILIO DE SOUSA	04/04/2000	PROF EDUCACAO INFANTIL II	12/11/25	24
22392	TAIZ ELENE PAMPLONA	04/04/2000	PROF ENSINO FUNDAMENTAL I - MAGISTERIO	07/11/25	24
22394	JOVINALDA LUNGUINHO DE SOUZA	04/04/2000	PROF EDUCACAO INFANTIL II	07/11/25	24
22720	WANDA SOARES DA LUZ NOVAES	18/03/2002	TEC NIVEL MEDIO- SECRETARIO DE ESCOLA	03/11/25	22
22729	MARIO ALBERTO PINTO	16/04/2002	PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - CIENCIAS	29/11/25	22
22730	TANIA MARA COSTA DOS SANTOS	17/04/2002	PROF ENSINO FUNDAMENTAL I - MAGISTERIO	20/11/25	22
22821	MARCOS GONCALVES VIEIRA JUNIOR	05/02/2003	AUX I - PADEIRO	12/11/25	22
22943	ANA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA	11/02/2003	AUX I - MERENDEIRA	18/11/25	26
23223	TATIANA RAMIRES FRANQUEIRA NOVOA	18/03/2003	PROF ENSINO FUNDAMENTAL I - MAGISTERIO	07/11/25	18
23244	ROGERIO RODRIGUES TEIXEIRA	18/03/2003	PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - ED FISICA	03/11/25	21
23277	HELENA DA CONCEICAO PENA	19/03/2003	AUX I - AUX SERVICOS GERAIS	30/11/25	21
23313	ROBERTO CICCARELLI FILHO	25/03/2003	PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - HISTORIA	21/11/25	21
23335	MARIA DO CARMO MURI DA SILVA	07/04/2003	AUX I - MERENDEIRA	10/11/25	21
23337	FRANCISCO QUERINO DOS SANTOS JUNIOR	10/04/2003	AG FISC TRIB I - FISCAL DE TRIBUTOS	13/11/25	21
23339	CARLA MARTINS CORREIA	14/04/2003	PROF ENSINO FUNDAMENTAL I - MAGISTERIO	18/11/25	21
23340	ROSEMEIRE FARIAS DE OLIVEIRA	22/04/2003	AUX I - MERENDEIRA	25/11/25	22
23348	ADENILSON VIANA GONCALVES	23/04/2003	TEC NIVEL MEDIO- TEC SERV ADMINISTRATIVO	26/11/25	21
23350	MARCOS FERREIRA LIMA	23/04/2003	TEC NIVEL MEDIO- TEC SERV ADMINISTRATIVO	26/11/25	21
23364	VANESSA BREMEKEN	23/04/2003	TEC NIVEL MEDIO- TEC SERV ADMINISTRATIVO	28/11/25	21
23367	ELIANE ALMEIDA DE CARLI	23/04/2003	TEC NIVEL MEDIO- TEC SERV ADMINISTRATIVO	26/11/25	21
23375	FRANCISCA KARLENE DE ALMEIDA	24/04/2003	AUX I - PAJEM	27/11/25	20
23379	VANESSA DE MATOS NASCIMENTO	24/04/2003	AUX I - PAJEM	27/11/25	21
23382	MARCELO SHIMABUKU	24/04/2003	TEC NIVEL MEDIO- TEC SERV ADMINISTRATIVO	27/11/25	21
23386	MARIA LUCIANA BATISTA DOS SANTOS	24/04/2003	AUX I - PAJEM	29/11/25	23
23400	ALENCAR BARBOSA DAMASCENO	24/04/2003	TEC NIVEL MEDIO- TEC SERV ADMINISTRATIVO	27/11/25	21
23401	ANA PAULA XICHEIRO TIBURCIO	25/04/2003	AUX I - PAJEM	28/11/25	21
23404	MARIA CLAUDIA DE SOUZA	25/04/2003	AUX I - PAJEM	28/11/25	21
23406	ANDREA BIO PINHEIRO	25/04/2003	AUX I - PAJEM	29/11/25	21
23411	CAMILA MARTINS EMIDIO SANTANA	25/04/2003	AUX I - PAJEM	28/11/25	21
23750	ALESSANDRA ALVES PEREIRA WRIGHT	03/02/2004	AUX I - PAJEM	29/11/25	19
23833	CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO	08/03/2004	AUX I - AUX SERV SAUDE AUX ENFERMAGEM	20/11/25	22
23875	IVANEY ALMEIDA MARQUES	09/03/2004	AUX I - AUX SERVICOS GERAIS	12/11/25	20
24186	VANIA FERREIRA DA SILVA	15/07/2004	TEC NIVEL MEDIO- TEC ENFERMAGEM	30/11/25	21
24196	MARCIA MARIA DOS SANTOS SILVA	02/08/2004	AUX I - INSPETOR DE ALUNOS	04/11/25	21
24427	FERNANDA CERZULLO SILVA DE ANDRADE	11/04/2005	AUX I - PAJEM	15/11/25	19
24432	EIDISSANDRA SOVRANI GONCALVES DOS SANTOS	15/04/2005	AUX I - PAJEM	18/11/25	19
24714	MIRIAN SANTOS DE OLIVEIRA	04/04/2006	AUX I - AUXILIAR DE ENSINO	07/11/25	18
24716	MARIA APARECIDA DIONISIO	04/04/2006	AUX I - PAJEM	07/11/25	18
24717	EDNA EVANGELINA DA COSTA	04/04/2006	AUX I - PAJEM	07/11/25	18
24725	MEIRE REGINA DE SOUZA SOARES	04/04/2006	AUX I - PAJEM	08/11/25	18
24731	VALDIRENE DA SILVA SA TELES DE SOUZA	04/04/2006	AUX I - PAJEM	11/11/25	18
24732	ROSIRIS CARVALHO DUARTE	04/04/2006	AUX I - PAJEM	07/11/25	18
24735	ANA CASSIA PINHEIRO	06/04/2006	AUX I - PAJEM	09/11/25	18
24737	PATRICIA DE SOUZA SANTOS TORRES	06/04/2006	AUX I - PAJEM	09/11/25	18
24738	ANGELA DE FATIMA DOS SANTOS	06/04/2006	AUX I - PAJEM	09/11/25	20
24739	PATRICIA LUCAS DA SILVA RODRIGUES	06/04/2006	AUX I - PAJEM	09/11/25	18
24743	SIDNALVA SANTOS DE OLIVEIRA ARAGAO	06/04/2006	AUX I - PAJEM	09/11/25	18
24747	YARA VIANA GONCALVES	06/04/2006	AUX I - PAJEM	10/11/25	18
24749	SILVANA JANUARIO PEREIRA	06/04/2006	AUX I - PAJEM	09/11/25	18
24750	VALERIA MONTEIRO SILVA	06/04/2006	AUX I - PAJEM	09/11/25	18
24752	MARICELMA DA SILVA RODRIGUES	06/04/2006	AUX I - PAJEM	09/11/25	18
24757	ELISANGELA DA SILVA RIBEIRO	07/04/2006	PROF ENSINO FUNDAMENTAL I - MAGISTERIO	10/11/25	18
24760	ANDREZZA CASTELHANO GOMES SIMONI	12/04/2006	PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - ED FISICA	18/11/25	18
24762	WENDEL MARQUES DOS SANTOS	12/04/2006	PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - ED FISICA	16/11/25	18
24763	MARCO AURELIO MARTINS DE ALMEIDA	12/04/2006	PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - ED FISICA	22/11/25	18
24764	CLAUDIA REGINA ARAGAO DE FREITAS	12/04/2006	PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - ED FISICA	15/11/25	18
24773	ONORIVAL DE ALMEIDA DOIN	12/04/2006	PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - PORT/INGLES	15/11/25	18
24776	SAMARA CHRISTINA LAGE MILITAO	12/04/2006	PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - MATEMATICA	19/11/25	16
24778	ALESSANDRO ELVIS LEAL SILVERIO	12/04/2006	PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - MATEMATICA	19/11/25	18
24780	ITAMAR JOSE DOS SANTOS	12/04/2006	PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - CIENCIAS	16/11/25	18
24781	MARIANGELA PIRES BERNARDES DE CASTRO	12/04/2006	PROF ED ESPECIAL - DEFICIENCIA MENTAL	15/11/25	18
24785	SIMONE MOURA	12/04/2006	PROF ED ESPECIAL - DEFICIENCIA MENTAL	15/11/25	18
24788	ROSANGELA DE JESUS SILVA OLIVEIRA	12/04/2006	PROF ENSINO FUNDAMENTAL I - MAGISTERIO	15/11/25	18
24791	PATRICIA CAMPINAS REIS	12/04/2006	PROF ENSINO FUNDAMENTAL I MAGISTERIO	15/11/25	18
24792	EDINA REGINA DOS SANTOS	12/04/2006	PROF ENSINO FUNDAMENTAL I - MAGISTERIO	16/11/25	22
24793	CYNTHIA REIS SOARES DE SOUSA	12/04/2006	PROF EDUCACAO INFANTIL II	16/11/25	18
24794	ELIZANGELA ALVES LIMA BRITTO	12/04/2006	PROF EDUCACAO INFANTIL II	18/11/25	18
24795	LUCIANA MONZILLO DE ANDRADE MOURA	12/04/2006	PROF EDUCACAO INFANTIL II	16/11/25	18
24803	GUSTAVO ARAUJO ARONI	12/04/2006	TEC NIVEL MEDIO- TEC DESPORTIVO	15/11/25	18
24830	CLARA MARIA ALVES JOSE	12/04/2006	AUX I - PAJEM	21/11/25	18
24833	SONIA PAULINA REGIO	17/04/2006	AUX I - PAJEM	20/11/25	18
24847	FABIANA SOUZA FRAGA DE OLIVEIRA	27/04/2006	TEC NIVEL MEDIO- TEC SERV ADMINISTRATIVO	30/11/25	18
24853	CASSIA CRISPIM PAIVA	27/04/2006	TNM - TECNICO DE RH	30/11/25	18
24854	LILLIAN DO VALLE AQUINO	27/04/2006	TEC NIVEL MEDIO- TEC RECURSOS HUMANOS	30/11/25	18
24855	CLAUDIA COSTA DOS SANTOS LACERDA	27/04/2006	AUX I - PAJEM	30/11/25	18
24942	ANA LUCIA MUNIZ DOS SANTOS	16/11/2006	AU I - AUXILIAR DE APOIO A SAUDE	15/11/25	19
24943	ROSANGELA JORGE CHAD	16/11/2006	AUX I - AUX APOIO SAUDE	18/11/25	19
24948	MICHELE RODRIGUES DE OLIVEIRA	16/11/2006	AUX I - AUX APOIO SAUDE	16/11/25	19
24949	MAURO ALVES DE MATOS	16/11/2006	AUX I - AUX APOIO SAUDE	15/11/25	19
24957	MAURO JOSE COSTA	16/11/2006	AUX I - AUX APOIO SAUDE	15/11/25	21
24959	LUCIANA CRISTINA SANTOS	16/11/2006	AUX I - AUX APOIO SAUDE	15/11/25	19
25055	RICARDO LUIZ VASCONCELLOS DA SILVA	01/02/2007	TEC NIVEL MEDIO- TEC ARTISTICO	04/11/25	16
25075	VIRGINIA FERREIRA MACEDO	30/03/2007	AUX I - PAJEM	02/11/25	17
25165	CLAUDIO MARCOS ALVES	08/11/2007	ANALISTA I - ASSIST SOCIAL	07/11/25	18
25176	TRICIA CRISTIANE NOBRE JORGE	21/11/2007	ESP SAUDE I - MEDICO SOCORRISTA	20/11/25	18
25198	ADRIANA SILVESTRE RODRIGUES	02/01/2008	ASSISTENTE DIRECAO DE ESCOLA	07/11/25	24
25209	MARCOS ROGERIO FIDELIS DOS SANTOS	02/01/2008	ASSISTENTE DIRECAO DE ESCOLA	12/11/25	16
25222	CINTIA BELLINI	02/01/2008	COORD PEDAGOGICO	07/11/25	24
25343	JEFERSON WILLIAM LOPES FRANKLIN	24/03/2008	ESPECIALISTA EM SAUDE I - MEDICO SOCORRISTA	25/11/25	16
25357	SAMIRA MURAD BARBOSA DA SILVA	01/04/2008	PROF ED ESPECIAL - DEFICIENCIA MENTAL	05/11/25	16
25358	SIMONE XANTHOPULO RODRIGUES	01/04/2008	PROF ED ESPECIAL - DEFICIENCIA MENTAL	04/11/25	16
25359	CARLA CRISTINA DIAS MARANSALDI	01/04/2008	PROF ED ESPECIAL - DEFICIENCIA MENTAL	04/11/25	16
25463	ALINE DOS SANTOS MATOS	30/04/2008	TNM - TECNICO EM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS	15/11/25	20
25915	MARCOS SILVA QUARTEROLLI	22/04/2010	ESP SERV PUB I - ENGENHEIRO ELETRICISTA	25/11/25	14
26077	MARIA APARECIDA ROSA MANGIA	11/02/2011	PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - ED FISICA	27/11/25	21
26244	ALINE SOUZA RODRIGUES	21/02/2011	PROF ENSINO FUNDAMENTAL I - MAGISTERIO	11/11/25	13
26312	MARIA SUELI SANTOS SANTANA	28/03/2011	PROF EDUCACAO INFANTIL I	01/11/25	13
26355	LOURELEI MARINHO BRITO DA SILVA FREITAS	14/04/2011	PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - HISTORIA	18/11/25	13
26358	VANESSA PEREIRA TAVARES	14/04/2011	PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - GEOGRAFIA	18/11/25	13
26359	CRISTIANE CASTANHEIRA CINTRA	14/04/2011	PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - MATEMATICA	17/11/25	13
26360	ROSANE LOBO	14/04/2011	PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - ARTES	17/11/25	13
26361	ELIETE DE ARAUJO PEDROSO	14/04/2011	PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - CIENCIAS	18/11/25	13
26362	HELIANE LIMA LOURENCO	14/04/2011	PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - ARTES	18/11/25	13
26365	NIARA MELISSA DE MORAES	14/04/2011	PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - PORT/INGLES	21/11/25	13
26366	RENATA LAZARA RODRIGUES	14/04/2011	PROF EDUCACAO INFANTIL I	17/11/25	13
26367	EDNA RODRIGUES DOS SANTOS	14/04/2011	PROF ENSINO FUNDAMENTAL I - MAGISTERIO	17/11/25	13
26368	ROSELEIDE LIMA DE SOUZA	14/04/2011	PROF EDUCACAO INFANTIL I	17/11/25	13
26374	ELIANA MARTINHO DOMINGUES CAMARGO	14/04/2011	PROF EDUCACAO INFANTIL I	17/11/25	13
26375	MARIA ESTER PAZINI	14/04/2011	PROF EDUCACAO INFANTIL I	17/11/25	13
26376	SELMA ARAO DE OLIVEIRA SANTOS	14/04/2011	PROF EDUCACAO INFANTIL I	17/11/25	13
26378	TATIANA BARBOSA DE SANTANA	14/04/2011	PROF ENSINO FUNDAMENTAL I - MAGISTERIO	17/11/25	13
26379	ADRIANA ALVES DA SILVA	14/04/2011	PROF ENSINO FUNDAMENTAL I - MAGISTERIO	18/11/25	13
26615	CLEITON BARBOSA DOS SANTOS	04/08/2011	PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - ED FISICA	04/11/25	20
26688	DEBORA MADUREIRA OLIVEIRA	15/09/2011	PROF EDUCACAO INFANTIL I	09/11/25	18
26731	MARIANA BERTAO PASCHOALINI	04/10/2011	COORD PEDAGOGICO	18/11/25	11
26844	THAIS PADOVEZ MALARA	12/12/2011	PROF EDUCACAO INFANTIL II	17/11/25	11
26916	MONICA RODRIGUES DE OLIVEIRA	24/04/2012	TEC NIVEL MEDIO- TEC SERV ADMINISTRATIVO	27/11/25	12
27338	ROSELI WINSNIEWSKI GOMES	20/03/2014	TNM - FISCAL DE SERVIÇOS PUBLICOS	20/11/25	10
27376	AISLAN TAVARES AMORIM	27/03/2014	TEC NIVEL MEDIO- TEC SERV ADMINISTRATIVO	16/11/25	11
27380	LEILA LIMA RODRIGUEZ	03/04/2014	PROF EDUCACAO INFANTIL I	06/11/25	10
27382	FABIANA SILVA DO NASCIMENTO	07/04/2014	PROF EDUCACAO INFANTIL I	12/11/25	10
27383	GISELE PIMENTEL PEREIRA	07/04/2014	PROF EDUCACAO INFANTIL I	11/11/25	10
27384	JULIANA APARECIDA DO NASCIMENTO SOUZA	07/04/2014	PROF EDUCACAO INFANTIL I	11/11/25	10
27385	LILIAN DOS SANTOS FREIRES ALMEIDA	07/04/2014	PROF EDUCACAO INFANTIL I	10/11/25	10
27387	ALESSANDRA DE SOUZA SILVA	07/04/2014	PROF EDUCACAO INFANTIL I	11/11/25	10
27388	CAMILA REZENDE RAMOS	07/04/2014	PROF EDUCACAO INFANTIL I	10/11/25	10
27389	ELIZABETH PEREIRA DE FARIA	07/04/2014	PROF EDUCACAO INFANTIL I	11/11/25	10
27390	ROSANE DA SILVA BRAGA	07/04/2014	PROF EDUCACAO INFANTIL I	10/11/25	10
27391	ELISABETE MELO DE ALBUQUERQUE	07/04/2014	PROF EDUCACAO INFANTIL I	12/11/25	10
27396	ROSILAINE DUTRA SABINO DE SOUZA	07/04/2014	PROF EDUCACAO INFANTIL I	16/11/25	10
27401	ROGERIO ALVES DOS SANTOS	08/04/2014	TNM - FISCAL DE TRIBUTOS	11/11/25	10
27406	ELLEN CRISTINA DA SILVA GONCALVES	10/04/2014	AG FISC TRIB I - FISCAL DE TRIBUTOS	13/11/25	10
27411	DANIEL SANTOS NANDO DE OLIVEIRA	14/04/2014	TNM - TECNICO EM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS	17/11/25	10
27418	AURINETE DOS SANTOS DIONIZIO PEREIRA	23/04/2014	AUX I - INSPETOR DE ALUNOS	26/11/25	10
27421	ANA PAULA TAVARES DOS SANTOS	23/04/2014	PROF EDUCACAO INFANTIL II	26/11/25	10
27425	MARIA DA GLORIA MONTEIRO DA SILVA OLIVEIRA	23/04/2014	PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - ARTES	28/11/25	10
27432	EDSON LIMA DE SOUZA	24/04/2014	AG FISC TRIB I - FISCAL DE TRIBUTOS	27/11/25	10
27563	THIAGO OLIVEIRA ARAUJO	22/08/2014	TEC NIVEL MEDIO- FISC SERVICOS PUBLICOS	19/11/25	15
27590	ETIENE MARGARIDA DE FARIAS	05/09/2014	PROF EDUCACAO INFANTIL II	28/11/25	19
27677	BRUNO AMADEI ROSIO	05/11/2014	ESP SAUDE I - ODONTOLOGO	04/11/25	11
27684	CARLA PATRICIA ANDRADE DE ABREU	17/11/2014	OUVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DA SAUDE	19/11/25	11
27685	SUSANA MAYSA CAVALCANTE SILVA	17/11/2014	TEC NIVEL MEDIO - TECNICO FARMACIA	16/11/25	11
27686	GLAUCIA ELIZABETH TAIRA HASHIMOTO	17/11/2014	TEC NIVEL MEDIO - TECNICO FARMACIA	16/11/25	10
27688	ROBERTA MESSIAS ESTEVAM	17/11/2014	TEC NIVEL MEDIO - TECNICO FARMACIA	16/11/25	9
27689	IRABEL TEIXEIRA DA SILVA	17/11/2014	TEC NIVEL MEDIO - TECNICO FARMACIA	16/11/25	11
27691	ALEX PIO VIEIRA DE ANDRADE	17/11/2014	TEC NIVEL MEDIO - TECNICO FARMACIA	16/11/25	11
27697	ANDREIA SANTOS KEPPLER	18/11/2014	ESP SAUDE I - ENFERMEIRO	17/11/25	11
27700	JAQUELINE DA SILVA CARVALHO	25/11/2014	TNM - TÉCNICO DE FARMACIA	24/11/25	11
27703	KEILA MARQUES GONCALVES OITAVEN	01/12/2014	TEC NIVEL MEDIO - TECNICO FARMACIA	30/11/25	11
27704	ANA CAROLINA MUSTEIKIS	01/12/2014	TEC NIVEL MEDIO - TECNICO FARMACIA	30/11/25	11
27843	ELIANE CAVALCANTE	09/03/2015	PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - GEOGRAFIA	14/11/25	9
27856	CARLOS ALBERTO GOMES RIESCO	11/03/2015	PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - HISTORIA	11/11/25	9
27879	SORAYA MARIA GONCALVES DA SILVA	31/03/2015	PROF EDUCACAO INFANTIL I	03/11/25	9
27881	ANA CARLA SOARES DA COSTA	06/04/2015	ANALISTA I - ASSIST SOCIAL	09/11/25	9
28041	JUAN MARIO RODRIGUEZ FERREIRA	03/09/2015	AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE	15/11/25	10
28105	EDUARDO GRELLET FERREIRA	22/12/2015	ESP SERV PUB I - ENG SEGURANCA TRABALHO	15/11/25	18
28876	DANIELE BEZERRA DE SOUZA	21/11/2018	AUX I - AGENTE DE COMB ENDEMIAS	20/11/25	7
28940	DEBORA DA SILVA RODRIGUES FILADELFO	02/04/2019	PROF EDUCACAO INFANTIL I	05/11/25	5
28941	CESAR ANTONIO ZANGRANDE	02/04/2019	PROF ENSINO FUNDAMENTAL I - MAGISTERIO	05/11/25	5
28942	SUELEN LOPES PAULO	02/04/2019	PROF ENSINO FUNDAMENTAL I - MAGISTERIO	05/11/25	5
28943	GLACIELE APARECIDA SOUZA PUPO	02/04/2019	PROF ENSINO FUNDAMENTAL I - MAGISTERIO	05/11/25	5
28945	DEBORA BRITO FERREIRA	04/04/2019	PROF ENSINO FUNDAMENTAL I - MAGISTERIO	07/11/25	5
28947	GUSTAVO FIAMENGUI	12/04/2019	PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - MATEMATICA	15/11/25	5
28960	FLADEMIR CARLOS DOS SANTOS	22/04/2019	PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - MATEMATICA	25/11/25	5
28961	REBECA RODRIGUES COUTO	23/04/2019	PROF EDUCACAO INFANTIL I	26/11/25	5
28963	MARCIA FERREIRA DE SOUZA	23/04/2019	PROF EDUCACAO INFANTIL I	27/11/25	5
28964	VANESSA INEZ DA CRUZ FIALHO	23/04/2019	PROF ENSINO FUNDAMENTAL I - MAGISTERIO	26/11/25	5
28969	PEDRO PAULO DE MELLO E SOUZA LIMA	23/04/2019	SUPERV ENSINO	26/11/25	5
28973	ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA	23/04/2019	COORD PEDAGOGICO	26/11/25	5
28974	FLAVIA SILVESTRE RODRIGUES MONTEIRO	23/04/2019	COORD PEDAGOGICO	26/11/25	17
28975	ANA CRISTINA ALVES	23/04/2019	ASSISTENTE DIRECAO DE ESCOLA	26/11/25	5
28976	ADRIANA ALVES DA SILVA	23/04/2019	ASSISTENTE DIRECAO DE ESCOLA	27/11/25	5
28977	KATIA SILENE DE ARAUJO	23/04/2019	ORIENTADOR EDUCACIONAL	26/11/25	5
28984	DAYSE SOUZA DO NASCIMENTO	24/04/2019	AUX I - INSPETOR DE ALUNOS	27/11/25	5
28988	ALESSANDRA SILVINO BEZERRA	24/04/2019	AUX I - INSPETOR DE ALUNOS	29/11/25	5
28990	VINICIUS DE MORAES TAVARES	25/04/2019	TEC NIVEL MEDIO- SECRETARIO DE ESCOLA	28/11/25	5
28993	EDUARDO HENRIQUE MARIA TOLEDO AUREO	25/04/2019	TEC NIVEL MEDIO- SECRETARIO DE ESCOLA	28/11/25	5
29007	LAIS DANTAS PEREIRA	26/04/2019	PROF EDUCACAO INFANTIL I	29/11/25	5
29069	DAIANE DO AMARAL RABELO	26/06/2019	COORD PEDAGOGICO	16/11/25	18
29378	ELIZABETE CUNHA DOURADO	31/03/2021	TNM - TECNICO EM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS	15/11/25	19
29594	ANDREZA PATRICIA SANTOS SILVA	01/10/2021	ANALISTA I - ASSISTENTE SOCIAL	21/11/25	9
29689	ANA PAULA REIS AMADO	18/02/2022	PROF EDUCACAO INFANTIL I	20/11/25	18
30079	ELAINE GAMA ROCHA DO NASCIMENTO	08/11/2022	ESP SAUDE I - PSICOLOGO	07/11/25	3
30314	ANA AMALIA DE DEUS FERREIRA	19/05/2023	ANALISTA I - ANALISTA FINANCEIRO	08/11/25	3
30392	LUANA ALVES MATOS	05/07/2023	PROF EDUCACAO INFANTIL II	28/11/25	5
30430	KEITH BARBOSA SANTOS	06/07/2023	PROF ED ESPECIAL	05/11/25	5
30456	VIVIAN MORAES DE PAULO CRUZ	10/07/2023	ORIENTADOR EDUCACIONAL	17/11/25	13
30461	SORAYA ROCHA FONTES GONZALEZ	10/07/2023	ORIENTADOR EDUCACIONAL	13/11/25	24
30494	VERA LUCIA SILVA GALHARDO	11/07/2023	PROF EDUCACAO INFANTIL I	15/11/25	18
30544	ROSANE ANA DE NOVAIS SILVA	14/07/2023	PROF EDUCACAO INFANTIL I	10/11/25	20
30738	SIMONE GOMES DA SILVA	03/08/2023	TEC NIVEL MEDIO- TEC SERV ADMINISTRATIVO	19/11/25	11
30778	FABIANA CARLA SANTOS	17/08/2023	TEC NIVEL MEDIO-TECNICO FARMACIA	15/11/25	19
30867	FLAVIO DE PAULA SIQUEIRA	06/11/2023	TEC NIVEL MEDIO- TEC SERV ADMINISTRATIVO	05/11/25	2
30872	ISABELLA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA LOPES	09/11/2023	TEC NIVEL MEDIO- TEC SERV ADMINISTRATIVO	08/11/25	2
30873	CAMILA RIBEIRO DUARTE DE ARAUJO	09/11/2023	TEC NIVEL MEDIO- TEC SERV ADMINISTRATIVO	08/11/25	2
30875	LUCIANO LEITE DA SILVA	09/11/2023	TNM - TECNICO EM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS	08/11/25	2
30876	LUCCA MOREIRA BATISTA	09/11/2023	TEC NIVEL MEDIO- TEC SERV ADMINISTRATIVO	08/11/25	2
30877	BRUNO JOSE DA SILVA	09/11/2023	TEC NIVEL MEDIO- TEC SERV ADMINISTRATIVO	08/11/25	2
30879	ANTONIO DOS SANTOS RIBEIRO	09/11/2023	TEC NIVEL MEDIO- TEC SERV ADMINISTRATIVO	08/11/25	2
30880	VALTER DE JESUS FEITOSA	09/11/2023	TEC NIVEL MEDIO- TEC SERV ADMINISTRATIVO	08/11/25	2
30881	MARCUS VINICIUS GADI VIDAL PEREIRA	09/11/2023	TEC NIVEL MEDIO- TEC SERV ADMINISTRATIVO	08/11/25	2
30882	ADEMIR VIEIRA DO NASCIMENTO	09/11/2023	TNM - TECNICO EM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS	08/11/25	2
30884	MARIA SUELENE DA SILVA ARAUJO	09/11/2023	TEC NIVEL MEDIO- TEC SERV ADMINISTRATIVO	08/11/25	2
30885	JAILTON MANOEL DE PINHO PEREIRA JUNIOR	09/11/2023	TEC NIVEL MEDIO- TEC SERV ADMINISTRATIVO	12/11/25	2
30887	PRISCILA MORAES SARGO	09/11/2023	TEC NIVEL MEDIO- TEC SERV ADMINISTRATIVO	08/11/25	2
30889	ANA PAULA GONCALVES FORTUNATO DONADIO	09/11/2023	TEC NIVEL MEDIO- TEC PROMOCAO SOCIAL	08/11/25	2
30890	LARYSSA REBECA MANGE CARLOS	09/11/2023	TEC NIVEL MEDIO- TEC PROMOCAO SOCIAL	10/11/25	2
30891	MATEUS HENRIQUE VALERIO	09/11/2023	ANALISTA I - ANALISTA CONTABIL	08/11/25	2
30893	GISELIA GOMES DOS SANTOS RIBEIRO	09/11/2023	ESP SAUDE I - PSICOLOGO	08/11/25	2
30894	FERNANDA GERALDO	09/11/2023	ESP SAUDE I - PSICOLOGO	08/11/25	2
30895	LEONARDO BITTAR CARVALHO	09/11/2023	ESP SAUDE I - PSICOLOGO	09/11/25	2
30896	GABRIELA JAGLIERI TEIXEIRA	09/11/2023	ESP SAUDE I - PSICOLOGO	08/11/25	2
30897	WALTER HIDALGO RAMOS	09/11/2023	ESP SERV PUB I - ENGENHEIRO CIVIL	08/11/25	2
30899	ALEXIA FEITOSA MACHADO	13/11/2023	TEC NIVEL MEDIO- TEC SERV ADMINISTRATIVO	12/11/25	2
30900	ANA LUIZA GONCALVES DE SOUZA	13/11/2023	TEC NIVEL MEDIO- TEC RECURSOS HUMANOS	12/11/25	2
30903	IARA MARIA FERREIRA DE ARAUJO	14/11/2023	TEC NIVEL MEDIO- TEC SERV ADMINISTRATIVO	13/11/25	2
30904	LILIANE DA SILVA OLIVEIRA	14/11/2023	ESP SERV PUB I - ENGENHEIRO CIVIL	13/11/25	2
30905	LAIS ALVES JORGE	16/11/2023	ESP SERV PUB I - ARQUITETO	15/11/25	2
30906	DANUBIA SALOES CONCEICAO	16/11/2023	ESP SAUDE I - PSICOLOGO	15/11/25	2
30907	ANALIA MARIA DA SILVA	21/11/2023	ANALISTA I - ANALISTA ORCAMENTARIO	20/11/25	2
30910	MARCELO DE SOUZA	29/11/2023	TEC NIVEL MEDIO- TEC SERV ADMINISTRATIVO	28/11/25	2
31414	FERNANDA BELMONTE WALTER	21/08/2024	ORIENTADOR EDUCACIONAL	15/11/25	18
31512	ALEX SANDER GOMES JARDIM	05/11/2024	TEC NIVEL MEDIO - GUARDA CIVIL MUNICIPAL	04/11/25	1
31513	MARIA ANGELICA SANTOS PERALTA	06/11/2024	AG CULTURA I - BIBLIOTECARIO	05/11/25	1
31514	BRYAN SANTOS DE ARAUJO	08/11/2024	TEC NIVEL MEDIO - GUARDA CIVIL MUNICIPAL	07/11/25	1
31521	MARIA APARECIDA GARCIA GONCALVES	19/11/2024	ORIENTADOR EDUCACIONAL	19/11/25	25
31846	AMANDA FONSECA CAJE GONCALVES	28/05/2025	PROF ENSINO FUNDAMENTAL I - MAGISTERIO	27/11/25	21
70230	HELIO DE CARVALHO BRAZ	05/04/1988	TEC NIVEL MEDIO- FISC OBRAS PARTICULARES	14/11/25	36

12/12/2025

Cubatão, 12 de dezembro de 2025

João Roberto Monteiro da Silva Barbosa
Secretário Municipal de Gestão

Parte integrante da edição 1890 de 12/12/2025 - MTg5MCsyMDI1LTEyLTEy

AVISO DE LICITAÇÃO

COMUNICADO DE ABERTURA DE CERTAME LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA A SER REALIZADO PELO PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL – COMPRAS.GOV.BR. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 18447/2023. EDITAL DE CONCORRÊNCIA N.º 90014/2025. ABERTURA: 09/01/2026, ÀS 10 HORAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ADEQUAÇÃO DOS PRÓPRIOS, EXCETO SAÚDE E EDUCAÇÃO, PARA ATENDIMENTO ÀS INSTRUÇÕES TÉCNICAS DOS BOMBEIROS E OBTENÇÃO DO AUTO DE VISTORIA DOS BOMBEIROS. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL.

O Edital poderá ser obtido no site do Portal de Compras do Governo Federal: www.gov.br/compras/pt-br e no Portal Nacional de Contratações Públicas: pncp.gov.br/app/editais. Código da UASG: 986371. Informações pelo telefone (13) 3512-0577 (ramal: 4065).

12/12/2025

Cubatão, 12 de dezembro de 2025

RODRIGO GUIMARÃES DA SILVA
Diretor do Departamento de Suprimentos

Parte integrante da edição 1890 de 12/12/2025 - MTg5MCsyMDI1LTEyLTEy

EXTRATO DE ADITAMENTO AO TERMO DE FOMENTO

Processo: 590/2024 Termo nº.: 54/2025. Data da Assinatura: 18/07/2025. Das partes: a Prefeitura Municipal de Cubatão sendo a Responsável e a Ordenadora da Despesa: Secretaria Municipal de Assistência Social, por seu secretário IVAN DA SILVA e na condição de interveniente, o Conselho Municipal da Assistência Social de Cubatão (CMAS), e na condição de parceira a OSC: SOROPTMIST INTERNACIONAL OF CUBATÃO. CNPJ: 22.384.122/0001-61. Objeto: Constitui objeto do presente a prorrogação do prazo de vigência por 03 meses, contados a partir de 20 de agosto de 2025, na forma do plano de trabalho aprovado que é parte integrante e indissociável deste instrumento. Fundamento legal: Art. 55 da Lei 13.019/2014, e disposições do Decreto Municipal 10.557/16. Cubatão, 18 de julho de 2025.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Processo: 406/2025 Termo nº.: 95/2025. Data da Assinatura: 11/12/2025. Das partes: a Prefeitura Municipal de Cubatão sendo a Responsável e a Ordenadora da Despesa: Secretaria Municipal de Saúde, por seu secretário MÁRCIO LUIZ AMORIM DE OLIVEIRA e a OSC: SOCIEDADE BRASILEIRA CAMINHO DE DAMASCO. CNPJ: 48.211.585/0001-15. Objeto: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo a execução da Emenda Parlamentar Impositiva n° 198/2025 do Vereador Sérgio Augusto de Santana, para realização do projeto abaixo elencado, no município de Cubatão/SP, conforme especificado no Plano de Trabalho, que segue anexo ao presente como parte integrante e indissociável. Prazo: O presente TERMO DE FOMENTO vigerá por 12 meses, após disponibilidade dos recursos financeiros, conforme previsto no Plano de Trabalho para a consecução de seu objeto. Valor: R$ 200.000,00. Classificação Funcional: 02.07.04.10.301.0008.2.251, natureza da despesa 3.3.50.43.00. Fundamento legal: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e do Decreto Municipal n° 10.557, de 27 de dezembro de 2016. Cubatão, 12 de dezembro de 2025.

EXTRATO DE APOSTILA

Apostila nº.: 89/2025. Data de assinatura: 11/12/2025. Processo nº: 208/2022

REFERENTE ADITAMENTO AO CONTRATO DE OBRA PÚBLICA Nº 192/2024

Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão sendo a Responsável e a Ordenadora da Despesa: Secretaria Municipal de Obras, por seu Secretário: MARCOS SILVA QUARTEROLLI.

Contratada: IPCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Objeto do Contrato: execução de campos de futebol no Município.

Objeto Apostilado: O REAJUSTE DOS PREÇOS CONTRATUAIS, com base no ÍNDICE FUNDAÇÃO DE PESQUISAS ECONÔMICAS – FIPE – EDIFICAÇÕES – GERAL, NOS TERMOS DA CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO, no percentual de 8,23%.

Fundamento Legal: Art. 40, inciso XI c/c art. 65, § 8° da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores. Cubatão, 12 de dezembro de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO DE OBRA PÚBLICA

Processo: 11395/2024. Contrato nº.: 274/2025. Data de assinatura: 12/12/2025. Contratante: a Prefeitura Municipal de Cubatão sendo a Responsável e a Ordenadora da Despesa: Secretaria Municipal de Obras, por seu Secretário: MARCOS SILVA QUARTEROLLI, e pela Secretaria Municipal de Saúde, por seu Secretário: MÁRCIO LUIZ AMORIM DE OLIVEIRA. Contratada: MUDE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. CNPJ/MF: 03.069.088/0001-96. Objeto: O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO JARDIM CASQUEIRO, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Prazo: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura deste termo de contrato, na forma da lei n° 14.133, de 2021. Modalidade De Licitação: Concorrência nº 90004/2025. Classificação Funcional: 02.07.04.10.301.0008.1.021, elemento da despesa: 4.4.90.51.00. Valor: R$ 966.122,18. Fundamento legal: Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021. Cubatão, 12 de dezembro de 2025.

12/12/2025

Cubatão, 12 de dezembro de 2025

Publicação:

Danilo Fernandes B. Jr.

Divisão de Comunicação – Chefe

João Roberto M. S. Barbosa
Secretário Municipal de Gestão

Parte integrante da edição 1890 de 12/12/2025 - MTg5MCsyMDI1LTEyLTEy

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº 90028/2025 - PROCESSO Nº 11661/2025

A Prefeitura Municipal de Cubatão, torna público aos interessados que pretende realizar a aquisição de 2 (dois) condicionadores de ar, sendo 1 (um) de 24.000 btu’s e 1 (um) de 60.000 btu’s, incluindo-se a instalação e os respectivos materiais, aquisição de 1 (um) compressor de 48.000 btu’s, scroll, 220v, trifásico, gás R410A e desinstalação de 1 (um) aparelho de 48.000 btu’s.

O Termo de Referência com detalhamento do objeto, bem como as regras para participação, se encontra no site de Compras do Governo Federal (nº de controle no sistema Compras.gov.br: Dispensa Eletrônica 986371 - 12/2025).

Acessar o link abaixo para realizar o download dos arquivos:

https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=98637106000122025

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 23.088,95 (vinte e três mil, oitenta e oito reais e noventa e cinco centavos)

PERÍODO DE PROPOSTAS

De 15/12/2025 às 9h00

Até 19/12/2025 às 9h00

PERÍODO DA FASE DE LANCES

De 19/12/2025 às 9h00

Até 19/12/2025 às 15h00

12/12/2025

Cubatão, 12 de dezembro de 2025

Rodrigo Guimarães da Silva
Diretor do Departamento de Suprimentos

Parte integrante da edição 1890 de 12/12/2025 - MTg5MCsyMDI1LTEyLTEy

Secretaria de Governo - SEGOV

PORTARIA Nº 1718 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.025

“492.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”
“ 76.º DA EMANCIPAÇÃO”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

R E S O L V E nomear, após Concurso Público com reserva de vagas, Edital do Concurso Público nº 01/2022, o senhor LEVI ELIONAI DE SOUZA FERREIRA, para exercer o cargo/função TÉC NÍVEL MÉDIO – OPERADOR DE SOM, classe/padrão F-10, do quadro efetivo, de acordo com a Lei nº 1.986, de 25 de outubro de 1 991 e alterações.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

12/11/2025

César da Silva Nascimento

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio

Processo n.º

Parte integrante da edição 1890 de 12/12/2025 - MTg5MCsyMDI1LTEyLTEy

PORTARIA N.º 1719 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.025

“492.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

“ 76.º DA EMANCIPAÇÃO”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

R E S O L V E nomear o senhor NELIO DANTAS DOS SANTOS, matrícula nº 32.066/6, cargo/função ANALISTA I – ANALISTA DE SISTEMA, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DO DEPTO DE TECNOLOGIA E MODERNIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO, constante da Lei nº 3.562 de 03 de dezembro de 2.012 e alterações.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

12/11/2025

César da Silva Nascimento

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio

Processo n.º 4640/2025

Parte integrante da edição 1890 de 12/12/2025 - MTg5MCsyMDI1LTEyLTEy

PORTARIA N.º 1720 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.025

“492.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

“ 76.º DA EMANCIPAÇÃO”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

R E S O L V E designar o servidor MAYKON HENDRIX FREIRE, matrícula nº 27.467, Chefe Div Fisc Tribut, para, em substituição, exercer o cargo em comissão de DIRETOR DO DEPTO DE RECEITA, de acordo com a Lei nº 3.562 de 03 de dezembro de 2.012 e alterações, enquanto durar o impedimento do titular RAPHAEL VIDAL GARCIA, matrícula nº 27.336, por motivo de férias no período de 05 à 19 de dezembro de 2.025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

12/11/2025

César da Silva Nascimento

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio

Processo n.º 4640/2025

Parte integrante da edição 1890 de 12/12/2025 - MTg5MCsyMDI1LTEyLTEy

PORTARIA Nº 1721 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.025

“492.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”
“ 76.º DA EMANCIPAÇÃO”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

R E S O L V E autorizar até 31 de dezembro de 2.026, a cessão da servidora SHEILA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 25.857, cargo/função Técnico Nível Médio – Técnico de Serviços Administrativos, para prestar serviços junto ao MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, sem prejuízo da remuneração e mediante ressarcimento, com seus efeitos a partir de 01 de janeiro 2.026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se

12/11/2025

César da Silva Nascimento

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio

Processo n.º 14061/2011

Parte integrante da edição 1890 de 12/12/2025 - MTg5MCsyMDI1LTEyLTEy

PORTARIA N.º 1722 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.025

“492.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

“ 76.º DA EMANCIPAÇÃO”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

R E S O L V E designar para compor a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO E O GESTOR DA PARCERIA, com a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL A ALCATEIA – AECA, para a Emenda 129/2025, de que trata o Decreto nº 10.557, de 27 de dezembro de 2.016, nos Termos do Artigo 35, inciso V, alíneas ‘g’ e ‘h’ da Lei nº 13.019/2.014, composta pelas seguintes pessoas:

Nome Matrícula CPF

Gestor:

Guilherme Santos Bechara Maxta 31.581 283.863.338/47

COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Membros

Alberto Valentim dos S Pereira 31.711 227.451.288-41

Gilson Araujo Lima 26.906 159.203.838-79

Wagner Luiz Legramanti 24.352 133.648.518-32

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

12/11/2025

César da Silva Nascimento

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio

Processo n.º 11574/2025

Parte integrante da edição 1890 de 12/12/2025 - MTg5MCsyMDI1LTEyLTEy

PORTARIA N.º 1723 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.025

“492.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

“ 76.º DA EMANCIPAÇÃO”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

R E S O L V E designar para compor a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO E O GESTOR DA PARCERIA, com o INSTITUTO PODIUM, para a Emenda 89/2025, de que trata o Decreto nº 10.557, de 27 de dezembro de 2.016, nos Termos do Artigo 35, inciso V, alíneas ‘g’ e ‘h’ da Lei nº 13.019/2.014, composta pelas seguintes pessoas:

Nome Matrícula CPF

Gestor:

Guilherme Santos Bechara Maxta 31.581 283.863.338/47

COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Membros

Alberto Valentim dos S Pereira 31.711 227.451.288-41

Gilson Araujo Lima 26.906 159.203.838-79

Everson da Silva Teixeira 25.096 258.132.608-54

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

12/11/2025

César da Silva Nascimento

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio

Processo n.º 11578/2025

Parte integrante da edição 1890 de 12/12/2025 - MTg5MCsyMDI1LTEyLTEy

PORTARIA N.º 1724 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.025

“492.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”
“ 76.º DA EMANCIPAÇÃO”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

R E S O L V E designar, em atendimento ao caput do art. 7º do Decreto Municipal nº 11.341, de 13 de novembro de 2.020, o GESTOR e FISCAL, do Contrato, a partir da assinatura, conforme inicial - Processo nº 3830/2024 – Prorrogação de Ata de Registro de Preços – objeto da contratação: ÁGUA MINERAL SEM GÁS EM GARRAFÃO DE 20 LITROS, com as seguintes pessoas:

GESTOR

Sheila da Silva Pereira, matrícula nº 23.788, CPF 265.071.718-16. Chefe da Div de Almoxarifado

GESTOR SUBSTITUTO

Luciana Hermann Melo, matrícula nº 31.897, CPF 223.297.708-84, cargo/função Téc Nível Médio - Almoxarife

FISCAL

Oziel Virgulino da Silva, matricula nº 31.899, CPF 302.915.058-56, Diretor do Depto de Abastecimento e Nutrição

FISCAL SUBSTITUTO

Maria de Fátima de Andrade, matrícula nº 31.890, CPF 406.725.958-18, cargo/função Téc Nível Médio – Almoxarife

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

12/11/2025

César da Silva Nascimento

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio

Processo n.º 3830/2024

Parte integrante da edição 1890 de 12/12/2025 - MTg5MCsyMDI1LTEyLTEy

PORTARIA N.º 1725 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.025

“492.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

“ 76.º DA EMANCIPAÇÃO”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

R E S O L V E resolve retificar a Portaria nº 1625, datada de 14 de outubro de 2.025, para nela constar::

GESTOR

Lindomar da Silva Nascimento, matrícula 4.945, Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

12/11/2025

César da Silva Nascimento

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio

Processo n.º 12162/2024

Parte integrante da edição 1890 de 12/12/2025 - MTg5MCsyMDI1LTEyLTEy

PORTARIA N.º 1726 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.025

“492.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

“ 76.º DA EMANCIPAÇÃO”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

R E S O L V E retificar a Portaria nº 1626, datada de 14 de outubro de 2.025, para nela constar:

Nome Matr. Lotação

Presidente

Michel da Costa 28966 Seduc

Supervisor de Ensino

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

12/11/2025

César da Silva Nascimento

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio

Processo n.º 5412/2023

Parte integrante da edição 1890 de 12/12/2025 - MTg5MCsyMDI1LTEyLTEy

PORTARIA N.º 1727 DE 12 DE NOVEMBRO 2.025

“492.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

“ 76.º DA EMANCIPAÇÃO”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

R E S O L V E retificar a Portaria no. 1486, datada de 16 de setembro de 2.025, para nela constar:

Nome Matr. Lotação

MEMBROS

Éricles Vieira da Silva Santos 31.857 SMS

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

12/11/2025

César da Silva Nascimento

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio

Processo n.º 405/2025

Parte integrante da edição 1890 de 12/12/2025 - MTg5MCsyMDI1LTEyLTEy

PORTARIA N.º 1728 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.025

“492.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

“ 76.º DA EMANCIPAÇÃO”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

R E S O L V E designar para compor o NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO SUAS, composta pelas seguintes pessoas:

Nome Matrícula

GESTÃO SUAS

Ariella Vaz Tucano Melo 24.119

Gabrielly Gonçalves Eleutério 29.446

Thamires Alcantara Fagundes 29.368

Mariana Bandim Jacomete da Silva 29.217

Taiana Martins dos Santos Silva 29.463

Iara dos Santos Nascimento 29.875

SERVIÇOS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS

Ana Paula Silva Hurtado 23.956

Lucineide Conceição de Oliveira 30.315

Vitor Roberto Lara do Espirito Santo 29.588

Rebeka Ribeiro da Silva Vidal 29.367

Hannah Ferreira Monteiro 29.668

Tatiana Cristina de Santana Ferrari 30.913

Betina Novoa Escaleira 30.054

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Francisca Adeiza Nascimento Monteiro Oliveira 31.684

Mayara Alves da Silva 29.515

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

12/11/2025

César da Silva Nascimento

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio

Processo n.º 11578/2025

Parte integrante da edição 1890 de 12/12/2025 - MTg5MCsyMDI1LTEyLTEy

PORTARIA N.º 1729 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.025

“492.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”
“ 76.º DA EMANCIPAÇÃO”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

R E S O L V E designar o servidor FLAVIO DE SOUZA NERES, matrícula nº 27.454, Chefe do Serv Tributos Não Lançados, para em substituição, exercer a função gratificada de CHEFE DA DIVISÃO DE FISC TRIBUTÁRIA, enquanto durar o impedimento do titular MAYKON HENDRIX FREIRE, matrícula nº 27.467, exercendo em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DO DEPTO DE RECEITA, de acordo com a Lei nº 3.562 de 03 de dezembro de 2.012 e alterações, enquanto durar o impedimento do titular RAPHAEL VIDAL GARCIA, matrícula nº 27.336, por motivo de férias no período de 05 à 19 de dezembro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

12/11/2025

César da Silva Nascimento

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio

Processo n.º 4639/2025

Parte integrante da edição 1890 de 12/12/2025 - MTg5MCsyMDI1LTEyLTEy

PORTARIA Nº 1730 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.025

“492.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

“ 76.º DA EMANCIPAÇÃO”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

R E S O L V E designar o servidor abaixo relacionado, para acompanhar os atletas da Delegação Cubatense de Judô, durante a realização da XII MEETING INTERESTADUAL INTERCLUBES (Classes Sub11, Sub13, Sub15 e Cadete Divisões: Aspirantes e Graduados), que ocorrerá de 13 a 16/11 na cidade de Blumenau, Santa Catarina, conforme segue:

Nome Matrícula

CHEFE DE DELEGAÇÃO

Alexsander José Guedes 25.076

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

13/11/2025

César da Silva Nascimento

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio

Processo n.º

Parte integrante da edição 1890 de 12/12/2025 - MTg5MCsyMDI1LTEyLTEy

PORTARIA Nº 1731 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2.025

“492.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

“ 76.º DA EMANCIPAÇÃO”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

R E S O L V E nomear, após Concurso Público com reserva de vagas, Edital 04/2023, o (a) senhor (a) PRISCILA DIB REIS, para exercer o cargo de provimento efetivo de PROFESSOR(A) DE ENSINO FUNDAMENTAL I, classe/padrão F-10, do quadro efetivo, de acordo com a Lei Complementar nº 22 de 25 de junho de 2.004, combinado com o disposto no Decreto nº 8821 de 23 de setembro de 2.005.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

14/11/2025

César da Silva Nascimento

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio

Processo n.º 14327/2023

Parte integrante da edição 1890 de 12/12/2025 - MTg5MCsyMDI1LTEyLTEy

PORTARIA Nº 1732 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2.025

“492.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”
“ 76.º DA EMANCIPAÇÃO”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

R E S O L V E nomear, após Concurso Público com reserva de vagas, Edital 04/2023, o (a) senhor (a) JORGE MARCELO GONÇALVES FREITAS, para exercer o cargo de provimento efetivo de PROFESSOR(A) DE ENSINO FUNDAMENTAL I, classe/padrão F-10, do quadro efetivo, de acordo com a Lei Complementar nº 22 de 25 de junho de 2.004, combinado com o disposto no Decreto nº 8821 de 23 de setembro de 2.005.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

14/11/2025

César da Silva Nascimento

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio

Processo n.º 14327/2023

Parte integrante da edição 1890 de 12/12/2025 - MTg5MCsyMDI1LTEyLTEy

PORTARIA Nº 1733 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2.025

“492.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

“ 76.º DA EMANCIPAÇÃO”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

R E S O L V E nomear, após Concurso Público com reserva de vagas, Edital 04/2023, o (a) senhor (a) GÉSSICA NOVAIS GUSMÃO, para exercer o cargo de provimento efetivo de PROFESSOR(A) DE ENSINO FUNDAMENTAL I, classe/padrão F-10, do quadro efetivo, de acordo com a Lei Complementar nº 22 de 25 de junho de 2.004, combinado com o disposto no Decreto nº 8821 de 23 de setembro de 2.005.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

14/11/2025

César da Silva Nascimento

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio

Processo n.º 14327/2023

Parte integrante da edição 1890 de 12/12/2025 - MTg5MCsyMDI1LTEyLTEy

“492.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

“ 76.º DA EMANCIPAÇÃO”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

R E S O L V E autorizar até 31 de dezembro de 2.025, a cessão dos servidores abaixo discriminados para, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, prestarem serviços junto ao CEJUSC – CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÕES E CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE CUBATÃO:

Nome matrícula cargo/função

Lucas dos Santos 29.526 TNM – Téc Serv Adm

Rosane Aparecida Martins Alves 29.381 TNM – Téc Serv Adm

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

14/11/2025

César da Silva Nascimento

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio

Processo n.º 4909/2014

Parte integrante da edição 1890 de 12/12/2025 - MTg5MCsyMDI1LTEyLTEy

PORTARIA N.º 1743 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2.025

“492.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

“ 76.º DA EMANCIPAÇÃO”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

R E S O L V E designar para compor a COMISSÃO DE AUDITORIA NAS PROVÁVEIS RETENÇÕES, NÃO COMPARECIMENTO, TRANSFERÊNCIAS E ABANDONO ESCOLAR, composta pelas seguintes pessoas:

Nome Matrícula

Leandro da Nóbrega Pinheiro 30.478

Supervisor de Ensino (Presidente)

Adriana Aparecida Ramos Miron Ferreira 31.458

Supervisora de Ensino

Maria Lucia Peralta 31.567

Diretora do Depto de Ensino

Gislaine Miguel Ramos 24.086

Diretora do Depto de Educação Inclusiva

José Milton dos Santos 28.081

Chefe do Serviço de Ensino Fundamental e Médio

Karen França Azurza 30.351

Professor de Educação Infantil II – CAPFC

Vanderlan da Silva Soares 30.472

Coordenador Pedagógico – CAPFC

Cesar Neves de Souza

Professor de Ensino Fundam I – Magistério 26.181

Professor de Ensino Fundam II – História 27.857

Conselho Municipal de Educação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

14/11/2025

César da Silva Nascimento

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio

Processo n.º 13508/2025

Parte integrante da edição 1890 de 12/12/2025 - MTg5MCsyMDI1LTEyLTEy

PORTARIA N.º 1744 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2.025

“492.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

“ 76.º DA EMANCIPAÇÃO”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

R E S O L V E designar para compor a COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 181/2023 – LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – processo administrativo nº 244/2.023, conforme segue:

NOME Matrícula Lotação

GESTOR

Daniela Paz da Silva 31.717 SMS

FISCAL

Ericles Vieira da Silva Santos 31.857 SMS

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

14/11/2025

César da Silva Nascimento

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio

Processo n.º 244/2023

Parte integrante da edição 1890 de 12/12/2025 - MTg5MCsyMDI1LTEyLTEy

PORTARIA Nº 1745 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2.025

“492.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

“ 76.º DA EMANCIPAÇÃO”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

R E S O L V E exonerar, a pedido a servidora IRIS DE SOUZA SANTOS, matrícula nº 31.479/4, do cargo/função de TÉCNICO NÍVEL MÉDIO – GUARDA CIVIL MUNICIPAL, de acordo com a Lei Complementar nº 112 de 27 de dezembro de 2.019, que passou a integrar a Lei Municipal nº 1.986 de 25 de outubro de 1.991.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

14/11/2025

César da Silva Nascimento

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio

Processo n.º 81/2020

Parte integrante da edição 1890 de 12/12/2025 - MTg5MCsyMDI1LTEyLTEy

PORTARIA N.º 1746 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2.025

“492.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

“ 76.º DA EMANCIPAÇÃO”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

R E S O L V E designar o servidor MARCOS ROBERTO PUCCIARIELLO JÚNIOR, matrícula nº 27.378, cargo/função AG FISCAL TRIB I – FISCAL DE TRIBUTOS, para exercer a função gratificada de CHEFE DE SERVIÇO DE TRIBUTOS NÃO LANÇADOS, enquanto dura o impedimento do titular, o servidor FLAVIO DE SOUZA NERES, matrícula nº 27.454, exercendo em substituição a função gratificada de CHEFE DA DIVISÃO DE FISC TRIBUTÁRIA, enquanto durar o impedimento do titular MAYKON HENDRIX FREIRE, matrícula nº 27.467, exercendo em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DO DEPTO DE RECEITA, de acordo com a Lei nº 3.562 de 03 de dezembro de 2.012 e alterações, enquanto durar o impedimento do titular RAPHAEL VIDAL GARCIA, matrícula nº 27.336, por motivo de férias no período de 05 à 19 de dezembro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

14/11/2025

César da Silva Nascimento

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio

Processo n.º 4639/2025

Parte integrante da edição 1890 de 12/12/2025 - MTg5MCsyMDI1LTEyLTEy

PORTARIA N.º 1747 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2.025

“492.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

“ 76.º DA EMANCIPAÇÃO”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

R E S O L V E designar a servidora KATIA MARILIA DOS SANTOS, matrícula nº 23.634, Chefe da Divisão de Pessoal, para em substituição, exercer o cargo em comissão de DIRETORA DO DEPTO DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com a Lei nº 3.562 de 03 de dezembro de 2.012 e alterações, enquanto durar o impedimento do titular WENDELL DE LIMA ELOI, matrícula nº 31.273, por motivo de férias no período de 19 de dezembro de 2.025 à 17 de janeiro de 2.026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

17/11/2025

César da Silva Nascimento

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio

Processo n.º 4640/2025

Parte integrante da edição 1890 de 12/12/2025 - MTg5MCsyMDI1LTEyLTEy

PORTARIA N.º 1748 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2.025

“492.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

“ 76.º DA EMANCIPAÇÃO”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

R E S O L V E nomear a servidora KELLY CRISTINA DOS ANJOS DOMINGUES, matrícula nº 32060, cargo/função AUX I – INSPETOR DE ALUNOS, para exercer a função gratificada de CHEFE DIVISÃO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO SOCIAL, constante da Lei nº 3.562 de 03 de dezembro de 2.012 e alterações.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

17/11/2025

César da Silva Nascimento

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio

Processo n.º 4639/2025

Parte integrante da edição 1890 de 12/12/2025 - MTg5MCsyMDI1LTEyLTEy

PORTARIA N.º 1749 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2.025

“492.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

“ 76.º DA EMANCIPAÇÃO”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

R E S O L V E autorizar até 31 de dezembro de 2.025, a cessão da servidora discriminada abaixo, para prestar serviços junto à CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, com prejuízo de seus vencimentos, porém mantendo as demais vantagens do seu cargo, retroagindo seus efeitos a 07 de novembro de 2.025.

Nome	Matr.	Cargo
Michele de Oliveira Silverio Ferreira	32.062	Téc Nível Médio – Secretário de Escola

Registre-se, publique-se e cumpra-se

17/11/2025

César da Silva Nascimento

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio

Processo n.º 5700/2013

Parte integrante da edição 1890 de 12/12/2025 - MTg5MCsyMDI1LTEyLTEy

“492.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

“ 76.º DA EMANCIPAÇÃO”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

R E S O L V E designar para constituir a GESTÃO DE PARCERIA E COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, para acompanhar a execução das Emenda Parlamentar Impositiva conforme quadro abaixo, junto ao Termo de Fomento estabelecido entre a municipalidade, composta pelo seguinte membro:

Ítem	Entidade/Emenda	Gestor
1	Associação Esportiva e Cultural A Alcateia – AECA	Ramon Mesquita Funari
	Emendas 38/2025	Matrícula no. 31.286

COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Nome Matrícula

Janaina Pires Lima 31.708

José Carlos Rodrigues 31.700

Rubens Ribeiro Tamayo 3.185

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

18/11/2025

César da Silva Nascimento

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio

Processo n.º 13689/2025

Parte integrante da edição 1890 de 12/12/2025 - MTg5MCsyMDI1LTEyLTEy

PORTARIA N.º 1754 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2.025

“492.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”
“ 76.º DA EMANCIPAÇÃO”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

R E S O L V E autorizar, até 31 de dezembro de 2.026, a cessão da servidora ROSEMARY VASTELLA, matrícula nº 27.256, cargo/função Espec Saúde I – Odontólogo, para prestar serviços junto à CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO, sem prejuízo de seus vencimentos e mantendo as demais vantagens de seu cargo, com seus efeitos a 01 de janeiro de 2.026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se

18/11/2025

César da Silva Nascimento

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio

Processo n.º 8767/2021

Parte integrante da edição 1890 de 12/12/2025 - MTg5MCsyMDI1LTEyLTEy

PORTARIA N.º 1755 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2.025

“492.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

“ 76.º DA EMANCIPAÇÃO”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

R E S O L V E autorizar até 31 de dezembro de 2.026, a cessão da servidora FERNANDA CAPOTORTO LOPES PRETO, matrícula nº 27.732, cargo/função Espec Saúde I – Médico Socorrista, para prestar serviços junto à CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO, sem prejuízo de seus vencimentos e mantendo as demais vantagens de seu cargo, com seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2.026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se

18/11/2025

César da Silva Nascimento

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio

Processo n.º 13050/2018

Parte integrante da edição 1890 de 12/12/2025 - MTg5MCsyMDI1LTEyLTEy

PORTARIA N.º 1756 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2.025

“492.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”
“ 76.º DA EMANCIPAÇÃO”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

R E S O L V E designar, em cumprimento ao contido no Decreto Municipal 12.137/2.025, a criação e organização do CENTRO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CUBATÃO, em atendimento ao Art. 3º da referida Lei, conforme segue:

Nome Matrícula

Diretor do CFT GCMC

Vinícius da Vitória Alonso 29.992

Coordenador Geral do CFT GCMC

Natália Silva Campos Souza 31.491

Coordenador Pedagógico do CFT GCMC

Denis Candido da Silva 30.055

Secretário do CFT GCMG

Alexandre Andrade dos Reis 30.006

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

18/11/2025

César da Silva Nascimento

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio

Processo n.º 2255/2024

Parte integrante da edição 1890 de 12/12/2025 - MTg5MCsyMDI1LTEyLTEy

PORTARIA N.º 1757 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2.025

“492.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

“ 76.º DA EMANCIPAÇÃO”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

R E S O L V E designar para compor a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO E O GESTOR DA PARCERIA, com o INSTITUTO PODIUM, para a Emenda 88/2025, de que trata o Decreto nº 10.557, de 27 de dezembro de 2.016, nos Termos do Artigo 35, inciso V, alíneas ‘g’ e ‘h’ da Lei nº 13.019/2.014, composta pelas seguintes pessoas:

Nome Matrícula CPF

Gestor:

Guilherme Santos Bechara Maxta 31.581 283.863.338/47

COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Membros

Alberto Valentim dos S Pereira 31.711 227.451.288-41

Simone Batista 24.394 250.649.988-13

Everson da Silva Teixeira 25.096 258.132.608-54

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

18/11/2025

César da Silva Nascimento

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio

Processo n.º 11579/2025

Parte integrante da edição 1890 de 12/12/2025 - MTg5MCsyMDI1LTEyLTEy

PORTARIA Nº 1758 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2.025

“492.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

“ 76.º DA EMANCIPAÇÃO”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

R E S O L V E designar os servidores abaixo relacionados, para acompanhar os atletas da Delegação Cubatense, durante a realização da COPA ESTADUAL DE FUTSAL 2025 - ETAPA FINAL, que acontecerá na cidade de Serrana, município do Estado de São Paulo, de 06 a 14 de dezembro de 2.025, conforme segue:

Nome Matrícula

CHEFE DE DELEGAÇÃO

Gilson Araujo Lima 26.906

TÉCNICO DA EQUIPE DE FUTSAL

Wendel Marques dos Santos 24.762

APOIO

Alberto Valentim dos Santos Pereira 31.711

MOTORISTA

Anselmo Maria Gualberto 5.074

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

18/11/2025

César da Silva Nascimento

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio

Processo n.º

Parte integrante da edição 1890 de 12/12/2025 - MTg5MCsyMDI1LTEyLTEy

PORTARIA Nº 1759 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2.025

“492.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

“ 76.º DA EMANCIPAÇÃO”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

R E S O L V E designar os servidores abaixo relacionados, para acompanhar os atletas da Delegação Cubatense, durante a realização da COPA ESTADUAL DE BASQUETE 2025 - ETAPA FINAL, que acontecerá na cidade de Tanabi, município do Estado de São Paulo, de 18 a 27 de novembro de 2.025, conforme segue:

Nome Matrícula

CHEFE DE DELEGAÇÃO

Paulo Cezar Gabrielleschi 22.953

APOIO

Andre Luiz dos Santos 24.415

Nivia Pereira dos Santos 25.461

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

18/11/2025

César da Silva Nascimento

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio

Processo n.º

Parte integrante da edição 1890 de 12/12/2025 - MTg5MCsyMDI1LTEyLTEy

PORTARIA Nº 1760 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2.025

“492.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

“ 76.º DA EMANCIPAÇÃO”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

R E S O L V E autorizar até 31 de dezembro de 2.026, a cessão dos servidores abaixo discriminados, para prestar serviços junto à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de seu cargo, com seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2.026, dos seguintes servidores:

Matrícula	Nome	Cargo/função
DELEGACIA SEDE
25.451	Edna Maria da Silva	TNM – Técnico de Serviços Administrativos
24.707	Celma Jesuina de Oliveira Mariano	TNM – Técnico de Serviços Administrativos
1º DISTRITO POLICIAL DE CUBATÃO
23.481	Enrique Odria Cabaleiro	TNM – Técnico de Serviços Administrativos
24.864	Polyana Cardim Kleis	TNM - Técnico Artístico
24.859	Paula de Souza Almeida	TNM - Técnico Artístico
25.864	Marcus Vinícius Gomes P. de Castro	TNM – Técnico de Serviços Administrativos
2º DISTRITO POLICIAL DE CUBATÃO
23.198	Eva de Fátima do Amaral	Aux I - Merendeira
24.862	Katia CristinaTeixeira dos Santos Fernandes	TNM - Técnico Artístico
3º DISTRITO POLICIAL DE CUBATÃO
30.874	Juliana Rodrigues Correa Fernandes	TNM – Técnico de Serviços Administrativos
26.903	Roberta Carioca Braz	TNM – Secretário de Escola

Continua....

Continuação da Portaria nº 1760, datada de 18 de novembro de 2.025.

DELEGACIA DE POLÍCIA DEFESA MULHER
29.747	Thalita da Silva Nunes	Aux I – Inspetor de Alunos
29.792	Louise Martins da Silva Dias	TNM – Secretário de Escola
30.611	Jaqueline Araujo de Oliveira Reis	TNM – Técnico de Serviços Administrativos
24854	Lillian do Valle Aquino	TNM -Téc Recursos Humanos
24.002	Marisa Ferreira Sobral	Aux I - Merendeira

26/11/2025

César da Silva Nascimento

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio

Processo n.º 14327/2023

Parte integrante da edição 1890 de 12/12/2025 - MTg5MCsyMDI1LTEyLTEy

PORTARIA Nº 1764 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.025

“492.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

“ 76.º DA EMANCIPAÇÃO”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

R E S O L V E nomear, após Concurso Público com reserva de vagas, Edital 04/2023, o (a) senhor (a) SUELLEN GOMES ANTUNES DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento efetivo de PROFESSOR(A) DE ENSINO FUNDAMENTAL I, classe/padrão F-10, do quadro efetivo, de acordo com a Lei Complementar nº 22 de 25 de junho de 2.004, combinado com o disposto no Decreto nº 8821 de 23 de setembro de 2.005.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

26/11/2025

César da Silva Nascimento

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio

Processo n.º 14327/2023

Parte integrante da edição 1890 de 12/12/2025 - MTg5MCsyMDI1LTEyLTEy

“492.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”
“ 76.º DA EMANCIPAÇÃO”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

R E S O L V E exonerar, a pedido, o servidor MURILLO DOS SANTOS CAVALCANTI, matrícula nº. 30.791/8, do cargo/função TÉC NÍVEL MÉDIO – TÉC RECURSOS HUMANOS, constante da Lei nº 1.986, de 25 de outubro de 1 991, do quadro efetivo.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

26/11/2025

César da Silva Nascimento

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio

Processo n.º 13799/2019

Parte integrante da edição 1890 de 12/12/2025 - MTg5MCsyMDI1LTEyLTEy

PORTARIA N.º 1773 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.025

“492.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

“ 76.º DA EMANCIPAÇÃO”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

R E S O L V E retificar a Portaria nº 1668, datada de 03 de novembro de 2.025, para nela constar: nomear a servidora MARIA APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS, matrícula nº 5.063, cargo/função TÉC NÍVEL MÉDIO – TÉC SERV ADMINISTRATIVOS, para exercer a função gratificada de CHEFE DO SERV DE EXPEDIENTE – CIÊNCIA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA, constante da Lei nº 3.562 de 03 de dezembro de 2.012 e alterações, com seus efeitos retroativos a 15 de outubro de 2.025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

26/11/2025

César da Silva Nascimento

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio

Processo n.º 4639/2025

Parte integrante da edição 1890 de 12/12/2025 - MTg5MCsyMDI1LTEyLTEy

PORTARIA Nº 1774 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.025

“492.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

“ 76.º DA EMANCIPAÇÃO”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

R E S O L V E autorizar até 31 de dezembro de 2.026, a cessão da servidora ANA PAULA DA SILVA BEZERRA FIGUEIREDO, matrícula nº 22.477/7, cargo de provimento efetivo Prof Ensino Fundamental I – Magistério, para prestar serviços junto à PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, sem prejuízo de seus vencimentos e mantendo as vantagens de seu cargo, em caráter de permuta com ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula 19.637, com seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2.026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

26/11/2025

César da Silva Nascimento

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio

Processo n.º 52/2005

Parte integrante da edição 1890 de 12/12/2025 - MTg5MCsyMDI1LTEyLTEy

PORTARIA N.º 1775 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.025

“492.º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”

“ 76.º DA EMANCIPAÇÃO”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

R E S O L V E designar, em cumprimento ao contido no Decreto Municipal 11.341/2.020, o GESTOR E FISCAIS do Processo Administrativo no. 7.429/2.025, que trata da AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DESTINADO À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) ADRA - AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS, conforme segue:

Nome Matrícula Cpf

SEMAS

Gestor

Ivan da Silva 31.534 097.995.578-80

Fiscais

Mariana Bandim Jacomete da Silva 29.217 442.236.978-46

Maria Luiza Salvador Bensdorp 30.924 518.686.638-50

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

28/11/2025

César da Silva Nascimento

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio

Processo n.º 4640/2025

Parte integrante da edição 1890 de 12/12/2025 - MTg5MCsyMDI1LTEyLTEy

Secretaria de Meio Ambiente, Segurança Climática e Bem-estar Animal - SEMAM

RECOMENDAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - Núcleo Baixada Santista com fulcro nas Leis n° 8.625/93 (Federal) e 734/93 (Estadual), RECOMENDA ao PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO que adote, no prazo máximo de 45 dias, medidas necessárias para dar início às ações para discutir a elaboração de lei municipal que disponha sobre a Política Municipal de Mudanças do Clima e, via de consequência, a elaboração do Plano Municipal de Adaptação às Mudanças do Clima de Cubatão, baseado nas diretrizes traçadas pelas Leis Federais, quais sejam, a Lei nº12.187/2009 e a lei n° 14.904/2024, estabelecendo um cronograma de ações e discussões técnicas, inclusive, apresentando proposta em audiências públicas que forem necessárias para a coleta de subsídios, finalizando em prazo razoável de 180 dias o envio para a Câmara Municipal de Cubatão de projeto de lei dispondo sobre a temática, observando-se, para tanto, a integração do referido Plano Municipal de adaptação às mudanças climáticas aos demais instrumentos de planejamento e gestão municipal, especialmente o Plano Diretor, o Plano de Macrodrenagem e o Plano de Contingência, se existentes.

DA REQUISIÇÃO - Requisita-se ao destinatário que de adequada e imediata publicidade a presente recomendação, divulgando-a no site da Prefeitura Municipal de Cubatão. (Dra. Flávia Maria Gonçalves – Promotora de Justiça -GAEMA-BS).

Resposta da Secretaria de Meio Ambiente, Segurança Climática e Bem-Estar Animal a Recomendação do Ministério Público

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Segurança Climática e Bem-Estar Animal (SEMAM), em cumprimento à Recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo (GAEMA-BS), apresenta o cronograma das etapas já concluídas e das ações em andamento referentes à elaboração da Política Municipal de Mudanças do Clima e do Plano Municipal de Conformidade Climática -PMCC.

Cronograma Atualizado de Atendimento à Recomendação do Ministério Público.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Segurança Climática e Bem-Estar Animal (SEMAM) informa que cumpriu o prazo de 180 dias estabelecido pelo Ministério Público para a adoção das medidas iniciais e para a apresentação da proposta de lei referente à Política Municipal de Mudanças do Clima, processo 8063/2025 e providências para a elaboração do Plano Municipal de Conformidade Climática, por meio do processo de licitação nº 14457/2025, em acordo com o cronograma:

- 14/11/2025 – Conclusão da primeira versão da minuta do Projeto de Lei.

CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR

O Presidente do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, em cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 2.880, de 21 de novembro de 2003, alterado pela Lei Ordinária nº 3.870 de 14 de dezembro de 2017 e Lei Ordinária nº 3.880 de 29 de janeiro de 2018, bem como o artigo 9º do Regimento Interno, vem por intermédio desta tornar público e convocar todos os integrantes do respectivo Conselho para Reunião Ordinária a ser realizado no saguão do Prédio Multimídia, Parque Anilinas, localizado na Avenida Nove de Abril, 2275, Centro, na cidade de Cubatão, no Estado de São Paulo, no dia 18 de dezembro de 2025 às 14h00 min em primeira chamada e às 14h30 min em segunda chamada. A reunião será realizada de forma híbrida, permitindo participação presencial e virtual, por meio do seguinte link de videoconferência:
Link da videochamada: http://meet.google.com/gqt-jrot-ryv. Com a seguinte pauta:

1-Leitura das Atas anteriores;

2-Aprovação do calendário 2026;

3-Andamento da revisão do PDTUR;

4-Assuntos Gerais.

Artigo 49° - Os casos omissos serão resolvidos pela Assembleia.

12/12/2025

Cubatão, 12 de dezembro de 2025

Cleyone Sampaio dos Reis
Secretária COMTUR

Fabio Cavalcante da Silva
Presidente COMTUR

Elias Silva
Secretário Municipal de Turismo

Parte integrante da edição 1890 de 12/12/2025 - MTg5MCsyMDI1LTEyLTEy

Diário Oficial Eletrônico

Nº 1890

Cubatão sexta, 12 de dezembro de 2025

Poder Legislativo

www.cubatao.sp.leg.br/diariooficial

Lei ordinária nº 3893, de 20 de abril de 2018

Responsável pelo legislativo: Alexandre Mendes da Silva

NÃO HÁ PUBLICAÇÕES OFICIAIS NESTA DATA

Edição autorizada por: Bel. Cláudio Barazal - Secretário de Comunicação

Gestor do Diário Oficial: Bel. Gabriel Arão dos Santos Corrêa - Assessor de Relações de Governo

Desenvolvido por DSJ Soluções Digitais

Secretaria de Assuntos Jurí­dicos - SEJUR

LEI Nº 4.429, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

DECRETO Nº 12.258, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

Art. 1º Fica alterado o Calendário Anual do Exercício de 2.025, instituído pelo Decreto 12.050, de 25 de novembro de 2024, conforme abaixo discriminado:

Caixa de Previdência dos Servidores Municipais

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Secretaria de Educação - SEDUC

PROCESSO SELETIVO - 01/2025 EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÕES

PROCESSO SELETIVO - 01/2025 EDITAL DE REABERTURA DO PRAZO DE INSCRIÇÕES

Secretaria de Gestão - SEGES

ATO CONCESSÓRIO DE SEXTA PARTE Nº 027 DE 2025

ATO CONCESSÓRIO DE ANUÊNIO Nº 026 DE 2025

AVISO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE ADITAMENTO AO TERMO DE FOMENTO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº 90028/2025 - PROCESSO Nº 11661/2025

Secretaria de Governo - SEGOV

PORTARIA Nº 1718 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.025

PORTARIA N.º 1719 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.025

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PORTARIA Nº 1721 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.025

Registre-se, publique-se e cumpra-se

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PORTARIA N.º 1727 DE 12 DE NOVEMBRO 2.025

PORTARIA N.º 1728 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.025

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