Ao trigésimo dia do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, às 10 horas, no Auditório da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Cubatão, sito à Rua Benedito Aires, 130, Vila Couto – Cubatão/SP. Em cumprimento ao Edital de Conhecimento Pulico-COMDEMA, biênio-2022/2023, realizou se a Assembleia Ordinária de n° 11 do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Cubatão – COMDEMA, e compareceram os seguintes conselheiros: Sandra Regina Fonseca Godoi (SEMAM); Vanessa Bremeken (SEMAM); Elenilson Teixeira de Souza Oliveira (SEMAM); Daniele Macedo Soares (SEMAM); Ricardo Salgado e Silva (CIESP); Paulo Cesar de Souza Chaves (SEPLAN); Francisco Antônio Nogueira da Silva (ACIC) Osmar Francisco Gomes (CEPEMA.); Marcelo Kazou Onuki (CREA) Celso Garagnani (ROTARY CLUB); Arlete Coutinho Santos Freitas (OAB). Ausências Justificadas: Odymara Elaine Neves Faya (SMS); Nara Nidia Viguetti Yonamine (PGE); Ricardo Duarte Barreto (CIESP); Luís Fernando Gomes da Cunha (ASSOC. BAIRROS); Cátia Aparecida Rodrigues e Silva (ABC MARBAS); Cleber Ferrão Correa (UNISATOS); Ivanilson Lescio (CREA). Ausentes: SEDUC, SESEP, SEMOB. Convidados: Juscelino de França Martins (SEMAM); Rhaissa da Silva Santana (SEMAM); Halan Clemente, Secretário de Meio Ambiente (SEMAM); se reuniram conforme a lista de presença em anexo, para o cumprimento da seguinte ordem do dia. – (Item um) – Leitura, Discussão e aprovação da ATA de 26-10-2022; (Item 2) - Analise e discussão do COMDEMA enquanto Conselho Consultivo do Parque Cotia-Pará no PA 12300/2022, sobre Estudo de Viabilização e Uso de Espaço Das Hortas Comunitárias do Parque Ecológico Cotia-Pará; (Item 3) – Analise e discussão sobre proposta e Plano de Trabalho de Educação e Conscientização Ambiental – CEPEMA POLI-USP. (Item 4) – Informes oficiais; (Item 5) – Assuntos gerais. Declarado aberto os trabalhos. A Presidente Sandra Regina Fonseca de Godoi deu início à assembleia cumprimentando a mesa executiva, todos os conselheiros, titulares e suplentes presentes e os convidados, agradeceu a honrosa presença de todos e todas, convidou o Secretário de Meio Ambiente para integrar a mesa, em continuidade passou ao primeiro assunto da pauta sobre discussão e aprovação da ATA da assembleia do dia 26 de outubro de 2022 informou que a ATA foi encaminhada a todos os representantes por e-mail institucional com antecedência, perguntou se todos receberam e tiveram conhecimento do inteiro teor, propôs fazer a leitura, no entanto, ficou deliberado pela dispensa, não houve ressalva, colocou em votação, qual foi aprovada por unanimidade, e seguirá para publicação no Diário Oficial do Município. Antecedendo a próxima pauta a presidente Sandra Godoi informou a recomendação do ministério publico no inquérito 09/2020 sobre a averiguação da ausência de Conselho Consultivo no Parque Municipal Cotia-Pará, relembrou que ficou deliberado que o COMDEMA assumiu interinamente a responsabilidade de atuar como Conselho Consultivo, por seis meses até tramitação da burocracia pendente, a regularização da área e atualização do Plano de Manejo na qual os dois planos foram feitos e enviado para a procuradoria, no aguardo da publicação. Segundo assunto da pauta (item 2) - Analise e Discussão do COMDEMA enquanto Conselho Consultivo do Parque Cotia-Pará No PA: 12.300/2022, sobre Estudo de Viabilização e Uso de Espaço das Hortas Comunitárias do Parque Ecológico Cotia-Pará. A presidente Sandra Godoi informou que o processo foi enviado para a Secretaria de Meio Ambiente analisar, sendo que a ORGANIZAÇÃO CIDADE SEM FOME, a ONG tem o objetivo a implantação de hortas comunitárias em espaços públicos não utilizados para aumentar a renda de algumas famílias, para o projeto o munícipio não terá ônus nenhum, sem repasse financeiro, a empresa YARA é a responsável pelo aporte da verba diretamente para a ONG, através da reponsabilidade socioambiental e na qual repassou a verba de R$ 526.640,00 reais exclusivamente para implantação ou expansão de projeto de horta urbana e/ou escolar no município de Cubatão, o projeto com duração de 12 meses envolvendo 50 pessoas voluntárias inscritas no cadastro da prefeitura municipal. Após analise e parecer técnico o projeto se adequa a Lei Municipal nº4135/2021, que institui os ODS para a agenda 2030, sendo que o projeto impacta nos ODS 1, 2, 4, 10, 11, 12 e 17 em parceira e enfatiza a pratica de sustentabilidade, além de trazer de volta a horta no Parque Cotia-Pará que já existe e ficou impactada devido à pandemia COVID-19. O senhor Secretário Halan Clemente cumprimentou a todos, agradeceu ao representante do CIDE, fez uma breve introdução do projeto, a proposta do projeto já existe no parque, o desenvolvimento de hortas comunitárias regularizadas na condição de voluntários, onde o projeto proposto pela a ONG CIDADE SEM FOME é exatamente o que já existia no parque, sendo que a execução é através de verba de uso especifico para o projeto, o aporte de recurso pela YARA vai melhorar a condição do local, desenvolver a capacitação dos voluntários e comercialização dos alimentos colhidos. A proposta de hortas já esta inserida no Plano de Manejo, desse modo, o projeto trará recurso e gerenciamento, um melhor acompanhamento da horta por meio da ONG, citou que não é uma permissão de uso e sim uma autorização para que o projeto seja desenvolvido no local, como não é novo modelo, não há a necessidade de permissão de uso. A presidente Sandra Godoi apresentou e leu a proposta de desenvolvimento do projeto aos presentes, o projeto será desenvolvido na área interna no Parque Cotia-Para especificamente na poligonal na área de horta já existente, os voluntários que já participam por meio da prefeitura serão convidados a participar do projeto. O projeto prevê a capacitação dos voluntários para a comercialização dos vegetais produzidos, o valor arrecadado com as vendas dos vegetais será guardado em uma conta e utilizado para aquisição de cestas básicas e outros itens de necessidade comum entre os voluntários, à execução do projeto não caracteriza nova intervenção do uso do local, será utilizado o local que consta na proposta do projeto. O gestor do parque vai acompanhar todo o desenvolvimento das ações. A empresa YARA custeará integralmente o projeto, não acarretará nenhum custo à prefeitura. O projeto teve a manifestação favorável do chefe do parque e a manifestação favorável da SEMAM, pois se adequa a Lei Municipal 4.135/2021 que institui a agenda 2030, feitas correlações com os 17 ODS. Foram enviados todos os documentos para manifestação da procuradoria para que ela informe o instrumento legal apto a viabilizar a parceria. A procuradoria retornou com cumprimento de exigências, quais estão sendo cumpridas. A presidente Sandra Godoi leu as exigências feitas pela a procuradoria, e ressaltou que o processo foi municiado com as documentações correlatas. Sr. Osmar Gomes perguntou se é possível ter um convenio para a ONG, A presidente Sandra explicou que o convenio é utilizado para viabilizar parcerias entre entes públicos. Sr. Ricardo Salgado e Silva complementou que intermediou o contato com a prefeitura em viabilizar o projeto, citou que é um projeto de caráter social, a empresa YARA buscou a melhor oportunidade de aproximação com as comunidades e viabilizou o retorno de interesse da SEMAM em intermediar a realização do projeto. O projeto desenvolve as hortas comunitárias e hortas escolares, onde a própria escola utiliza os vegetais plantados. A Intenção inicial era verificar a oportunidade de espaço para poder trazer o projeto para Cubatão, verificaram-se alternativas na Vila Esperança, Jardim Casqueiro, sendo que o Parque Cotia-Para com grande potencial, pois já existem hortas comunitárias. E sugeriu que a prefeitura de Cubatão-SP tem convenio com o governo do estado para o fornecimento da mão de obra complementar da segurança pública com apoio de veículos e a iniciativa privada tem o Termo de Cooperação Técnica, permitido o fornecimento dos veículos, dessa forma acredita ser uma sugestão de instrumento jurídico para viabilizar o projeto. A presidente agradeceu a sugestão e será enviada a procuradoria via processo O Sr. Celso Garagnani perguntou se existe alguma regulamentação das hortas comunitárias que já existia no parque e explica que os 50 voluntários ocupam um espaço público para fazer horta, e perguntou se já está regulamentado e previsto no Plano De Manejo. Citou que a empresa YARA e a ONG são apenas um agente facilitador os beneficiários serão os 50 voluntários. Comentou que, na potencial hipótese de ocorrer um acidente com os voluntários e a prefeitura pode ser responsabilizada, diante disso deve-se prevenir a um possível acidente. E a segunda questão, sobre os voluntários arrecadarem uma renda muito substancial. A Sra. Alerte Freitas comentou que o voluntario não é um prestador de serviço. A presidente Sandra Godoi, agradeceu a fala do Sr. Celso Garagnani e esclareceu o comentário, e inclusive que consta no Plano de trabalho o fornecimento de EPIS, não havendo relação de emprego ao voluntario. Pelo Senhor Secretario Halan Clemente informou que os voluntários já utilizam o local para o uso e a manutenção das boas condições do local, utilizando termo de voluntario onde se compromete a utilizar os EPIS e o termo de responsabilidade, e será utilizado o cadastro dos voluntários já existentes, informou que a autorização do projeto se dará com apresentação documental nos termos da lei, e que o projeto não terá custo para a prefeitura. O Sr. Celso Garagnani citou que a ONG não precisa ter compromisso com a prefeitura e sim sofrerá a fiscalização desta. Sr. Osmar Gomes apoia o projeto, a Dra. Alerte comentou sobre verbas que deixam de ser utilizadas em razão de tramites burocráticas, exemplificando “o coral”. O Sr. Marcelo Onuki citou que no processo consta os atos constitutivos da ONG e possui CNPJ, pela Presidente foi dito, que o projeto visa utilizar mão de obra dos voluntários credenciados no município pelo serviço social. Ser Osmar perguntou se o COMDEMA como Conselho Consultivo do Parque Cotia-Pará, pode ser fazer com relação ao projeto, pela Presidente foi dito que a pauta é discussão sobre o requerimento constante dos autos aqui em comento, e o Conselho Consultivo Do Parque Cotia-Para, deverá discutir, analisar e deliberar pela manifestação favorável ou desfavorável para municiar o processo Sr. Paulo Chaves perguntou se os voluntarias já atuam nas hortas existentes no local possuem alguma autorização ou convenio? e sugere que enquanto conselho consultivo, possamos regulamentar e abranger o voluntariado na busca de um convenia ou apoio que torne atividade deles regulamentada. A presidente falou que é uma ótima colaboração e que o COMDEMA pode discutir e apoiar essa efetivação, e o esse projeto pode servir de piloto e abrir caminho para que outras empresas possam aderira à parceria, é um projeto positivo, a presidente Sandra Godoi perguntou se havia mais contribuições, foi dito que não, passou a votação da execução do projeto hortas comunitárias a ser desenvolvido no Parque Cotia-Pará pela ONG Cidade Sem Fome, sem ressalvas, qual foi aprovada por unanimidade o parecer favorável, pela presidente foi dito que será publicada Deliberação COMDEMA manifestação favorável do COMDEMA enquanto Conselho Consultivo do Parque Cotio Pará, em continuidade ao (Item 3) – Analise e Discussão Sobre Proposta e Plano de Trabalho de Educação e Conscientização Ambiental – CEPEMA POLI-USP. A presidente explicou que se trata de projeto do CEPEMA apresentado a SEMAM para pleitear patrocínio na linha de investimentos do FMMA, que se destina a Educação Ambiental, em breve relato foi dito que antecedendo este projeto, foi apresentado processo com projeto compreendendo as três linhas de Educação Ambiental, motivo pelo qual não foi aprovado pela a comissão diretora do FMMA, por entender que a destinação da verba total das três linhas para uma única entidade desenvolver os três projetos inviabiliza a oportunidade de concorrência pelas entidades menores que não tem a Declaração de Utilidade Pública, como é o caso do CEPEMA, sendo que consta no plano anual aprovado par o exercício de 2022, bem como, após analise foi solicitado adequação à Lei 13.019 e ao Decreto Municipal regulamentador, motivo pelo qual foi desmembrado e apresentado esse novo processo em análise, com projeto comtemplando a linha temática 2.1 - Educação e Conscientização Ambiental na rede pública de ensino por meio de palestras, seminário, cartilhas, promovendo visitas ao CEPEMA e Parques Ecológicos, pelo Sr. Osmar Gomes foram dito que o CEPEMA desde 2016 atua na área de Educação Ambiental, possui um laboratório didático de Educação Ambiental, o objetivo do CEPEMA com o projeto é integrar com apoio ao meio ambiente e educação formal no município, o projeto terá vigência por 12 meses podendo ser prorrogado, o valor do recurso disponível para cada linha de ação é de cento e quarenta cinco mil reais, o projeto pode iniciar em 2023 tão logo seja aprovado e homologado, e pugna pelo apoio da SEMAM e do COMDEMA para implementar o projeto. O Secretário de Meio Ambiente Sr. Halan Clemente falou que as três linhas foram desenvolvidas em razão da avaliação das prioridades e enviadas proposta de edital de chamamento público para parecer da procuradoria em razão de já estar aprovadas pelo FMMA, com a aprovação do COMDEMA. A presidente enfatizou a importância da Educação Ambiental, não havendo mais discussões, colocou em votação o Processo 14756/2022, cuja proposta é o Plano de Trabalho de Educação e Conscientização Ambiental – CEPEMA POLI-USP, qual foi aprovado por unanimidade, sem ressalvas, pela presidente foi dito que será publicada Deliberação COMDEMA pela manifestação favorável, nos exatos termos aqui relatados e anexada aos autos para prosseguimento dos tramites legais. Já no tocante ao (Item 4) – informes oficiais, o COMDEMA participou de reunião da CEV da Câmara Municipal sobre (pó preto), visando esclarecimentos sobre a apuração das autoridades municipais sobre a origem de substância de cor preta no Bairro Costa e Silva e adjacências, o COMDEMA oficiou órgãos competentes para a manifestação sobre o assunto e as respectivas respostas foram enviadas ao relator Presidente da CEV para prosseguimento. Em sequencia passou a fazer atualização dos representantes das entidades e do poder público e informou que na SEMAM a titular Silmara foi substituído pela a Sra. Daniela Macedo, colocou em discussão sobre a data das reuniões que atualmente acontecem na ultima quarta-feira do mês, e perguntou se desejam alterar ou permanecerá, colocou em votação e ficou aprovada por unanimidade a continuidade de reuniões do COMDEMA, na ultima quarta-feira do mês, foi dito pela presidente que sairá deliberação com o calendário anula das reuniões. Sr. Osmar citou que tomou conhecimento pelas mídias sociais sobre a primeira usina verde que poderá ser construída em Cubatão-SP e falou que é um importante assunto para ser discutida no COMDEMA, a Presidente Sandra Godoi, pediu para que todos coloquem sugestões de pautas para discussão no Grupo de Trabalho para o ano de 2023, agradeceu a presença de todos e todas e nada mais lido e achado conforme, encerrou a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada vai devidamente assinada e publicada.
