Diário Oficial Eletrônico

A SUPERINTENDENTE DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 609 de 22 de outubro de 1965 e pela Lei Complementar 130 de 25 de julho de 2023, e suas alterações,

Resolve:

RETIFICAR a Portaria nº 131 de 01 de setembro de 2026, publicada na Edição nº 2073 do Diário Oficial Eletrônico de Cubatão, onde se lê “APOSENTAR", a partir de 1° de setembro de 2026, nos termos do disposto no artigo 85 da Lei Complementar n° 130 de 25/07/2023, a servidora ANA CRISTINA ALVES, matrícula n° 28.975/9, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE DIREÇÃO DE ESCOLA, padrão J-1 Faixa 1 Nível IV, com o cálculo dos proventos conforme descrito no artigo 85, parágrafo único, da Lei Complementar nº 130/2023”; leia-se “APOSENTAR", a partir de 1° de setembro de 2026, nos termos do disposto no artigo 85 da Lei Complementar n° 130 de 25/07/2023, a servidora ANA CRISTINA ALVES, matrícula n° 28.975/9, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE DIREÇÃO DE ESCOLA, padrão J-1 Faixa 1 Nível V, com o cálculo dos proventos conforme descrito no artigo 85, parágrafo único, da Lei Complementar nº 130/2023”.

Registre-se e Cumpra-se.

TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 15/2026 DO CONVÊNIO Nº 007/2025, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO REGIME NÃO CELETISTA.

INSTITUIÇÃO: BANCO DO BRASIL S/A.

OBJETO: ALTERAÇÃO DO LIMITE DE PARCELAS DE CONSIGNADOS.

CHAMAda PÚBLICa - eDITAL Nº 01/2026 - SEDUC

PROCESSO administrativo: 3024/2026

OBJETO: CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE

Na publicação referente ao julgamento dos recursos da Chamada Pública nº 01/2026 – SEDUC, veiculada no Diário Oficial Eletrônico de Cubatão, Edição nº 2082, de 15 de setembro de 2026:

ONDE SE LÊ:

"Cooperativa dos Produtores Rurais e da Agricultura Familiar do Município de Juquiá"

LEIA-SE:

"Cooperativa dos Produtores Rurais de Juquitiba e Região- COOPJUQUI" 

Esclarece-se que a presente retificação se limita à correção de erro material na denominação da cooperativa, permanecendo inalterados os demais conteúdos.

O Presidente da Comissão Gestora Local - CGL para a elaboração do novo Plano Municipal de Educação - PME convoca os seus membros para Assembleia Geral Ordinária; no endereço: R. Assembleia de Deus, 435 - Jardim São Francisco, Cubatão - SP  Centro – Cubatão//SP, no dia  28 de setembro de 2026, das 8h30 às 12h, com sua respectiva pauta:

Relatório de Diagnóstico da Educação no  Município de Cubatão

CHAMAda PÚBLICa - eDITAL Nº 01/2026 - SEDUC

PROCESSO administrativo: 3024/2026

OBJETO: CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE

            Foram entregues as amostras e as fichas técnicas conforme solicitado no item 5 do edital.

Associação Nacional dos Agricultores Familiares – ANAFAM: Suco Integral Individual de Laranja.

5.1. Prazo de entrega: Conforme.

5.2. Embalagens: Conforme.

5.3. Rotulagem da embalagem: Conforme.

5.4. Análise sensorial: Conforme.

Parâmetros de avaliação:

Aspecto: característico do produto.

Cor: própria do produto, amarelo alaranjado.

Odor: característico do produto.

Sabor: característico do produto, agradável e equilibrado em amargor, acidez e adstringência.

5.5. Ficha técnica: Conforme.

Cooperativa Multiprofissional de Assessoria, Produção, Industrialização e Comercialização dos Assentamentos da Reforma Agrária - COOTRASP: Suco Integral Individual de Uva.

5.1. Prazo de entrega: Conforme.

5.2. Embalagens: Conforme.

5.3. Rotulagem da embalagem: Conforme.

5.4. Análise sensorial: Conforme.

Parâmetros de avaliação:

Aspecto: característico do produto.

Cor: própria do produto, roxo escuro.

Odor: característico do produto.

Sabor: característico do produto, agradável e equilibrado em amargor, acidez e adstringência.

5.5. Ficha técnica: Conforme.

Cooperativa de Produtores Rurais de Pedro de Toledo – Cooperativa Ouro do Vale – COOPT: Doce de banana.

5.1. Prazo de entrega: Conforme.

5.2. Embalagens: Conforme.

5.3. Rotulagem da embalagem: Conforme.

5.4. Análise sensorial: Conforme.

Parâmetros de avaliação:

Aspecto: característico do produto.

Cor: própria do produto, marrom escuro.

Odor: característico do produto.

Sabor: característico do produto, agradável e equilibrado em doçura, amargor, acidez e adstringência.

5.5. Ficha técnica: Conforme.

        Dayanne dos Santos Ribeiro                      Raquel Noronha Reis Corrêa Neves

Nutricionista – SAE                                           Nutricionista – SA

CRN-3:38266                                                      CRN-3:35646

                   Bianca Moura Valença                                 Marianne de Medeiros Cruz

                    Nutricionista - SAE                                                Nutricionista - SAE

                         CRN-3: 58309                                                      CRN-3:74087

RESULTADO DA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS

A Associação Nacional dos Agricultores Familiares – ANAFAM, a Cooperativa Multiprofissional de Assessoria, Produção, Industrialização e Comercialização dos Assentamentos da Reforma Agrária - COOTRASP e a Cooperativa de Produtores Rurais de Pedro de Toledo – Cooperativa Ouro do Vale – COOPT apresentaram as fichas técnicas e as amostras solicitadas conforme item 5 do edital da Chamada Pública nº 01/2026 – Seduc, sendo as mesmas aprovadas pela equipe técnica do Serviço de Alimentação Escolar (SAE).

O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL (CMSA), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 3.431 de 14 de fevereiro de 2011, alterado pela Lei Municipal nº 4.117 de 16 de julho de 2021, c/c o Decreto nº 11.849 de 18 de maio de 2023, em conformidade com o artigo 8º do Decreto nº 11.951, de 01 de março de 2024 (Regimento Interno), CONVOCA os Conselheiros para cumprir a pauta nos termos seguintes:

1-          Leitura, discussão e aprovação da ata de 25/08/2026;

2-          Discussão sobre recursos do FMSAI;

3-          Informes oficiais e assuntos gerais.

Data: 29-09-2026

Horário: 10:00h

Local: Sala de Reuniões da Secretaria de Meio Ambiente – 1º andar- Paço Municipal de Cubatão

Reiteramos a importância da sua presença para o sucesso dos trabalhos e da manutenção da efetividade do processo democrático. Assim, para que chegue ao conhecimento de todos, expedimos e publicamos o presente edital de conhecimento público.