Poder Executivo Responsável pelo executivo: César da Silva Nascimento
Secretaria de Assuntos Jurídicos (SEJUR)
LEI Nº 4.481, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 34 DA LEI MUNICIPAL N° 4.387, DE 23 DE JULHO DE 2025, Q...
LEI Nº 4.481, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 34 DA LEI MUNICIPAL N° 4.387, DE 23 DE JULHO DE 2025, Q...
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 34 DA LEI MUNICIPAL N° 4.387, DE 23 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, AMPLIANDO DE 10% (DEZ POR CENTO) PARA 20% (VINTE POR CENTO) O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E PARA TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS.
CÉSAR DA SILVA NASCIMENTO, Prefeito Municipal de Cubatão, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Os incisos I e II do art. 34 da Lei Municipal n° 4.387, de 23 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 34 (...)
I - proceder à abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada, de acordo com o art. 7º, inciso I, combinado com o art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e com o art. 165, § 8°, da Constituição Federal; (NR)
II - proceder, por decreto, à transposição, ao remanejamento ou à transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, até o limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada, proporcionalmente, e incluído no limite estabelecido no inciso I, nos termos do art. 167, inciso VI, da Constituição Federal. (NR)"
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
EM 16 DE SETEMBRO DE 2026
“493º da Fundação do Povoado
77º da Emancipação".
CÉSAR DA SILVA NASCIMENTO
Prefeito Municipal
RODRIGO DIAS SILVA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
PROCESSO 11027/2026
SEJUR/2026
Publicado em 16/09/2026 - Edição 2083
CÓDIGO DE AUTENTICIDADE: CUB-26B1-A663
Caixa de Previdência dos Servidores Municipais
PORTARIA N° 147/2026 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO, usando das atribui&ccedi...
PORTARIA N° 147/2026 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO, usando das atribui&ccedi...
A SUPERINTENDENTE DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 609 de 22 de outubro de 1965 e pela Lei Complementar 130 de 25 de julho de 2023, e suas alterações.
Resolve:
CONCEDER o benefício de PENSÃO POR MORTE ao Sr. ULYSSES DE LIMA DAMACENA, nos termos do disposto nos artigos 77, inciso II, alínea “a”; Art. 72, inciso I; Art. 91, inciso I; e Art. 97, incisos I e II, da Lei Complementar n° 130/2023; devido ao falecimento de sua esposa, a servidora aposentada SANDRA REGINA ARAUJO DAMACENA, matrícula 5.118/4 da Prefeitura Municipal de Cubatão, a partir da data do óbito ocorrido em 09 de agosto de 2026, com o valor do benefício conforme o descrito no artigo 97 da Lei Complementar nº 130/2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
ANDREA PINHEIRO LIMA
Superintendente da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais
REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO
PROCESSO N° 2581/2026
Publicado em 16/09/2026 - Edição 2083
CÓDIGO DE AUTENTICIDADE: CUB-BFFF-889F
Companhia Municipal de Trânsito (CMT)
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 38/2025
OBJETO: Contratação de empresa especializada para pre...
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 38/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada para pre...
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 38/2025
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desenvolvimento, implantação, hospedagem, manutenção, suporte técnico e fornecimento de contas de e-mail corporativo para o portal institucional da Companhia Municipal de Trânsito de Cubatão – CMT, incluindo portal eletrônico oficial, serviços de correio eletrônico institucional e suporte técnico continuado., conforme especificações do Anexo I – Termo de Referência e Anexo I.A Especificações Técnicas.
SISTEMA ELETRÔNICO: Portal BLL Compras (www.bll.org.br)
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global
MODO DE DISPUTA: Aberto
DATA E HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA: 29 de setembro de 2026, às 09:30 horas (horário de Brasília).
PERÍODO DE ENVIO DE PROPOSTAS: De 17/09/2026 a 29/09/2026 até as 8:00Hs
Cubatão, 16 de setembro de 2026
RAFAEL FRANCISCO LAMBERTI
Superintendente da Companhia Municipal de Trânsito
Publicado em 16/09/2026 - Edição 2083
CÓDIGO DE AUTENTICIDADE: CUB-905E-4413
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA 017/2026
PROCESSO ADM 036/2026
Diante dos elementos constantes no Processo Administrativo...
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA 017/2026 PROCESSO ADM 036/2026 Diante dos elementos constantes no Processo Administrativo...
DISPENSA ELETRÔNICA 017/2026
PROCESSO ADM 036/2026
Diante dos elementos constantes no Processo Administrativo 036/2026, Adjudico e Homologo o resultado da Dispensa Eletrônica 017/2026, para aferição de tacógrafo, a favor da seguinte empresa:
TACOBI CRONOTACOGRAFOS LTDA
Cubatão, 16 de setembro de 2026
RAFAEL FRANCISCO LAMBERTI
Superintendente da Companhia Municipal de Trânsito
Publicado em 16/09/2026 - Edição 2083
CÓDIGO DE AUTENTICIDADE: CUB-6EC1-562C
Secretaria de Educação (SEDUC)
PORTARIA CME N°05 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Institui a Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo eleitoral para a suce...
PORTARIA CME N°05 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Institui a Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo eleitoral para a suce...
Institui a Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo eleitoral para a sucessão dos membros do Conselho Municipal de Educação de Cubatão – CME.
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUBATÃO – CME, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 3º, incisos IV e XXVI, da Lei Municipal nº 2.386, de 16 de dezembro de 1996,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Eleitoral, responsável pela organização, coordenação e condução dos procedimentos relativos ao processo eleitoral para a sucessão dos membros do Conselho Municipal de Educação de Cubatão – CME, cujos mandatos se encerram ao final do ano de 2026.
Art. 2º A Comissão Eleitoral será presidida por Yasmin de Abreu Brandão e composta pelos seguintes membros:
I –Reginaldo Alves do Nascimento;
II –Maria Aparecida Garcia Gonçalves;
III –Luciana Guimarães A. Madureira;
Parágrafo único. A Comissão Eleitoral poderá contar com o apoio de outros membros do CME e de voluntários para a execução de suas atividades, desde que estes não sejam candidatos ao processo eleitoral.
Art. 3º Compete à Comissão Eleitoral:
I – adotar todas as providências e assegurar as condições necessárias à realização do processo eleitoral, em conformidade com as disposições da Deliberação CME nº 01/2026;
II – cumprir e fazer cumprir o calendário eleitoral estabelecido em Anexo da Deliberação CME nº 01/2026;
III – receber, analisar, apreciar e decidir sobre os recursos interpostos em face dos atos e procedimentos relativos ao processo eleitoral;
IV – acompanhar e assegurar a regularidade de todas as etapas do processo eleitoral;
V – divulgar os resultados do pleito e os nomes dos membros eleitos, na forma estabelecida pela regulamentação vigente.
Art. 4º Ficam impedidos de participar da Comissão Eleitoral os membros que se candidatarem a qualquer dos segmentos objeto do processo eleitoral.
Art. 5º A Comissão Eleitoral será extinta após a conclusão de todas as etapas do processo eleitoral e a divulgação oficial dos nomes dos membros eleitos para o mandato correspondente ao período de 2026 a 2030.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cubatão, 16 de setembro de 2026
Sala Profa. Maria Albertina Pinheiro da Silva Mesquita
PROF. CESAR NEVES DE SOUZA
Presidente do Conselho Municipal de Educação
Publicado em 16/09/2026 - Edição 2083
CÓDIGO DE AUTENTICIDADE: CUB-B834-0C28
DELIBERAÇÃO CME Nº 01/2026
Normatiza o processo eleitoral do Conselho Municipal de Educação – CME – Gestão 2026...
DELIBERAÇÃO CME Nº 01/2026
Normatiza o processo eleitoral do Conselho Municipal de Educação – CME – Gestão 2026...
Normatiza o processo eleitoral do Conselho Municipal de Educação – CME – Gestão 2026-2030.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nos termos dos artigos 1º, 3º e 8º da Lei Municipal nº 2.386, de 16 de dezembro de 1996, no que couber, delibera:
Art. 1º O Conselho Municipal de Educação realizará, no ano de 2026, eleições para os seguintes segmentos:
I – 06 (seis) professores da Rede Municipal de Ensino, eleitos por seus pares;
II – 04 (quatro) pais de alunos da Rede Municipal de Ensino, eleitos por seus pares;
III – 04 (quatro) estudantes da Rede Municipal de Ensino, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos ou emancipados, eleitos por seus pares;
IV – 02 (dois) representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais, eleitos por seus pares;
V – 02 (dois) representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Públicas Municipais, eleitos por seus pares.
Art. 2º Todo servidor ou representante vinculado aos segmentos definidos no art. 1º desta Deliberação terá direito à inscrição, desde que comprove sua vinculação ao respectivo segmento e atenda às demais exigências estabelecidas pela legislação vigente.
§ 1º A inscrição para candidatura ao Conselho Municipal de Educação será realizada uma única vez, sendo vedada a acumulação de candidaturas, ainda que o proponente atue em mais de um segmento.
§ 2º O candidato ao segmento de estudantes deverá ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos ou ser emancipado.
§ 3º Ao realizar sua inscrição, o candidato declara estar ciente e aceitar todas as normas e condições estabelecidas para o processo eleitoral.
Art. 3º As inscrições deverão ser realizadas por meio do formulário eletrônico:
https://forms.gle/a4E1wnQYedkQXnM39
As inscrições deverão ser efetuadas até às 23h59 do último dia previsto no calendário anexo à presente Deliberação e deverão conter:
I – identificação do candidato: nome completo, telefone e e-mail;
II – identificação funcional: matrícula, cargo e local de trabalho.
Art. 4º Após o encerramento das inscrições, a Presidência do CME publicará a relação completa dos inscritos, com a indicação dos respectivos segmentos.
§ 1º Os recursos, em todas as fases do processo eleitoral, deverão ser apresentados por meio do formulário eletrônico:
https://forms.gle/XTVh5pvrFAeejNoL6
e serão analisados e julgados pela Comissão Eleitoral instituída pela Portaria CME nº 05/2026.
§ 2º Após a homologação das candidaturas, todos os candidatos poderão realizar campanha para divulgação de seus nomes, vedada qualquer forma de campanha no espaço destinado à votação, no dia da eleição.
Art. 5º Caso o número de candidatos inscritos ultrapasse o número de vagas disponíveis para cada segmento, será realizada eleição, observadas as seguintes normas:
I – Para o segmento previsto no inciso I do art. 1º desta Deliberação, haverá eleição direta, mediante escrutínio secreto, devendo o eleitor registrar, na mesma cédula, até 06 (seis) opções de voto;
II – Para o segmento previsto no inciso IV do art. 1º, haverá eleição direta, mediante escrutínio secreto, devendo o eleitor registrar, na mesma cédula, até 02 (duas) opções de voto;
III – Para o segmento previsto no inciso V do art. 1º, haverá eleição direta, mediante escrutínio secreto, devendo o eleitor registrar, na mesma cédula, até 02 (duas) opções de voto;
IV – A eleição será realizada no dia 07/10/2026, das 11h às 19h, na SEDUC;
V – Para os segmentos previstos nos incisos II e III do art. 1º desta Deliberação, serão realizadas reuniões específicas, conforme o calendário anexo, para eleição entre os representantes dos respectivos segmentos, que poderá ser realizada por aclamação ou por escrutínio secreto, conforme decisão da assembleia.
Parágrafo único. Os trabalhos de recepção dos votos e de apuração ficarão a cargo da Comissão Eleitoral especialmente nomeada para esse fim, com acompanhamento e fiscalização do Sindicato dos Professores Municipais de Cubatão, da Secretaria Municipal de Educação e do próprio Conselho Municipal de Educação.
Art. 6º Em caso de empate entre os candidatos, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:
I – maior tempo de serviço público municipal;
II – maior idade;
III – maior número de filhos.
Art. 7º Definidos os nomes dos titulares e suplentes que integrarão o Conselho Municipal de Educação, a Presidência publicará o resultado final e convocará reunião dos novos eleitos para, nos termos regimentais, proceder à eleição dos membros da Diretoria.
Art. 8º A Presidência do Conselho Municipal de Educação publicará calendário, anexo à presente Deliberação, contendo as principais datas e etapas do processo eleitoral.
Cubatão, 16 de setembro de 2026.
Sala Profa. Maria Albertina Pinheiro da Silva Mesquita
Prof. Cesar Neves de Souza
Presidente do Conselho Municipal de Educação
DECISÃO DO CONSELHO PLENO
O Conselho Municipal de Educação aprova, por unanimidade, a presente Deliberação.
Sala Profa. Maria Albertina Pinheiro da Silva Mesquita
Prof. Cesar Neves de Souza
Presidente do Conselho Municipal de Educação
ANEXO I
CALENDÁRIO DO PROCESSO ELEITORAL DO CME – GESTÃO 2026-2030
|
DATA |
EVENTO |
LOCAL |
|
16/09/2026 |
Publicação em Diário Oficial- Deliberação e Portaria. |
Diário Oficial. |
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16/09/2026 |
Início da distribuição de material de divulgação do processo eleitoral. |
Rede Municipal de Ensino |
|
16 a 23/09/2026 |
Período de inscrições dos candidatos. |
Formulário on-line: |
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24/09/2026 |
Divulgação da relação dos candidatos inscritos e homologados. |
Diário Oficial |
|
25 a 28/09/2026 |
Período para apresentação de recursos referentes à relação dos candidatos. |
Formulário on-line: https://forms.gle/XTVh5pvrFAeejNoL6 |
|
29/09/2026 |
Divulgação das respostas aos recursos e da relação final dos candidatos homologados. |
Diário Oficial |
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07/10/2026 |
Eleição dos segmentos de Professores, Diretores e Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Públicas Municipais, das 11h às 19h. |
SEDUC |
|
08/10/2026 |
Divulgação dos resultados das eleições. |
Diário Oficial |
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09 e 13/10/2026 |
Período para apresentação de recursos referentes aos resultados das eleições. |
Formulário on-line: https://forms.gle/XTVh5pvrFAeejNoL6 |
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20/10/2026 |
Reunião para eleição dos representantes do segmento de Estudantes maiores de 18 anos ou emancipados, às 19h. |
UME Lorena |
|
20/10/2026 |
Reunião para eleição dos representantes do segmento de Pais de Alunos, às 20h. |
UME Lorena |
|
21/10/2026 |
Divulgação final dos resultados do processo eleitoral. |
Diário Oficial |
|
05/11/2026 |
Reunião e Eleição da Diretoria do CME – Gestão 2026-2030. às 18h30. |
SEDUC |
|
05/11/2026 |
Reunião e Eleição da Diretoria do CME – Gestão 2026-2030. às 18h30. |
SEDUC |
Cubatão, 16 de setembro de 2026
Sala Profa. Maria Albertina Pinheiro da Silva Mesquita
PROF. CESAR NEVES DE SOUZA
Presidente do Conselho Municipal de Educação
Publicado em 16/09/2026 - Edição 2083
CÓDIGO DE AUTENTICIDADE: CUB-FB66-186B
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUBATÃO DIA 17-08-2026
Aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, realizou-se, de forma virtual, a reunião...
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUBATÃO DIA 17-08-2026
Aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, realizou-se, de forma virtual, a reunião...
Aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, realizou-se, de forma virtual, a reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação de Cubatão – CME. Estiveram presentes os(as) conselheiros(as) Cesar Neves de Souza, Taiwan Cardoso Muller dos Santos, Edilania Maria Rodrigues Batalha Pereira, Vera Balbino da Silva e Pedro Paulo de Mello. Justificaram suas ausências os(as) conselheiros(as) Carlos Alberto de Oliveira e Edilson de Souza Filho. O Presidente do Conselho, Cesar Neves de Souza, iniciou a reunião com a leitura da ata anterior. Na sequência, destacou a baixa participação dos conselheiros nas reuniões e reforçou a importância do envolvimento de todos nas atividades do Colegiado, especialmente neste período final do mandato e diante da necessidade de preparação para a composição do novo Conselho. Em seguida, o Presidente ressaltou a necessidade de retomar o histórico das questões relacionadas às unidades Carrossel I, II e III, de modo que o assunto possa ser devidamente apreciado e discutido pelo Conselho. Nesse contexto, foi mencionada a possibilidade de elaboração de resolução ou deliberação destinada a regulamentar o funcionamento dessas instituições. Entre os principais problemas apontados, destacou-se a organização do trabalho dos profissionais que atuam nessas unidades. Segundo os relatos apresentados, em algumas instituições o mesmo profissional exerce, em determinado período, a função docente e, em outro, desempenha atividades como recreacionista. Também foi mencionado que, em algumas situações, essa função é exercida por profissional sem formação específica ou com remuneração inferior àquela correspondente ao cargo de professor. Tal situação pode comprometer a qualidade do atendimento oferecido às crianças, que devem contar, durante todo o período de permanência na unidade, com acompanhamento de profissionais devidamente qualificados. Diante disso, ressaltou-se a necessidade de estabelecer critérios claros relacionados à formação, contratação, valorização e remuneração dos profissionais que atuam nas instituições privadas vinculadas à Rede Municipal de Ensino de Cubatão. Também foi discutida a necessidade de padronização dos procedimentos referentes aos aditamentos e às autorizações de funcionamento das instituições conveniadas, considerando a existência de diferentes unidades e chamamentos que demandam parecer final do Conselho para a continuidade dos respectivos ajustes. Foi informado que a Secretaria Municipal de Educação pretende promover a renovação desses contratos. Nesse sentido, foi ressaltada a necessidade de o Conselho reafirmar seu entendimento quanto à presença de professor habilitado durante todo o período de atendimento às crianças. Discutiu-se, ainda, a possibilidade de concessão de autorização de funcionamento por prazo determinado, ainda que em caráter provisório, possibilitando que as unidades promovam as adequações necessárias e acompanhem, junto à Secretaria Municipal de Educação, a formalização dos novos contratos. Destacou-se que a ausência do respectivo ato autorização pode trazer consequências para o repasse dos recursos destinados ao custeio das unidades e ao pagamento de seus profissionais. Diante da situação das unidades Carrossel I, II e III, César sugeriu, neste primeiro momento, a elaboração de um parecer conjunto contemplando as três instituições, proposta que foi apresentada aos demais conselheiros para apreciação. Na sequência, passou-se à discussão do processo eleitoral para a nova composição do Conselho Municipal de Educação. Foi ressaltado que o prazo disponível para a organização do processo encontra-se reduzido e que será necessário dar prosseguimento às próximas etapas, incluindo a eleição dos representantes de pais ou responsáveis, dos professores, dos gestores e dos servidores técnico-administrativos. Para organização dos trabalhos, foi apresentado um calendário preliminar do processo eleitoral. Foi informado, ainda, que serão realizadas oficinas na UME Dom Pedro, tendo sido proposta a realização de uma atividade sobre gestão participativa, com ênfase na participação dos pais e responsáveis tanto na vida das unidades escolares quanto nos Conselhos. A atividade deverá ter duração aproximada de duas horas. Em relação ao processo eleitoral, César propôs organizar, juntamente com o Secretário do CME, Ednei, a documentação necessária para o andamento inicial dos trabalhos, considerando o prazo reduzido para sua realização. Posteriormente, a documentação deverá ser encaminhada à Comissão Eleitoral para análise, manifestação e validação. Também foi solicitada à Secretaria Municipal de Educação e ao Sindicato a indicação de nomes para participação no processo. Foi discutida a possibilidade de concessão de dispensa do HTP aos profissionais que efetivamente participarem da votação, mediante apresentação de declaração de comparecimento. Ressaltou-se, entretanto, que eventual dispensa não deverá ocorrer de maneira indiscriminada, considerando experiências anteriores nas quais houve solicitação de liberação sem o efetivo comparecimento ao processo eleitoral. Foi lembrado, ainda, que, nos termos do Regimento Interno do Conselho, todas as etapas do processo eleitoral deverão receber a devida publicidade, inclusive mediante publicação no Diário Oficial.. Na continuidade da reunião, Vera apresentou informações sobre reunião realizada na Procuradoria do Município. Segundo relatado, foram discutidos aspectos constantes do relatório de fiscalização da Prefeitura, especialmente questionamentos relacionados aos prazos e à entrega de pareceres. Também foi abordada a situação do SIOPE, registrando-se que o Município teria enfrentado dificuldades relacionadas ao recebimento de recursos em razão da ausência de atualização do sistema dentro do prazo necessário. Foi informado que a situação já se encontra regularizada, tendo a atualização ocorrido posteriormente. Em relação à UME Lorena, foi relatada a necessidade de ampliação do refeitório, considerando o porte da unidade e o número de estudantes atendidos. Segundo os relatos, as limitações do espaço fazem com que seja necessário organizar diversos horários de intervalo e antecipar o horário de almoço de algumas turmas. Também foram apresentados dados referentes à alfabetização. Foi informado que a meta estabelecida é de 59%, enquanto o índice atualmente alcançado pelo Município encontra-se em aproximadamente cinquenta e um por cento.Na sequência, foram discutidos os planos de acompanhamento escolar e as avaliações institucionais. Cátia do CAPFC justificou que o Município já acompanha avaliações promovidas pelos governos estadual e federal, razão pela qual não considera pertinente a criação de mais um instrumento avaliativo. Entretanto, foi ressaltada, durante a reunião realizada na Procuradoria, a necessidade de adequação dos planos de trabalho, de modo que apresentem indicadores e condições objetivas de acompanhamento e avaliação, permitindo sua verificação e auditoria. Nesse sentido, destacou-se a importância de contemplar tanto aspectos qualitativos quanto quantitativos nos processos avaliativos. Durante a discussão, foi levantado questionamento sobre a participação do Conselho Municipal de Educação nesses debates, considerando que determinadas discussões foram direcionadas apenas ao CACS-Fundeb. Ressaltou-se que a fragmentação das discussões entre os diferentes Conselhos pode dificultar a compreensão global das políticas educacionais e reduzir as possibilidades de atuação articulada dos órgãos de controle e participação social. Ao final, César destacou que o Conselho Municipal de Educação constitui importante espaço de participação democrática e de representação da comunidade educacional, envolvendo profissionais da educação, estudantes, famílias e demais segmentos da sociedade. Ressaltou, ainda, a responsabilidade dos conselheiros na defesa da educação pública e na garantia da participação social nas políticas educacionais do Município. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença e a participação de todos e declarou encerrada a reunião.
PROF. CESAR NEVES DE SOUZA
Presidente do Conselho Municipal de Educação
Publicado em 16/09/2026 - Edição 2083
CÓDIGO DE AUTENTICIDADE: CUB-0B84-7622
Secretaria de Finanças (SEFIN)
ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - CONFORME LEI FEDERAL Nº 14.133, ART. 141 - AGOSTO/2026
ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - CONFORME LEI FEDERAL Nº 14.133, ART. 141 - AGOSTO/2026
Cubatão, 16 de setembro de 2026
LUIZ ALBERTO MAIA DA SILVA
Secretário Municipal de Finanças
Publicado em 16/09/2026 - Edição 2083
CÓDIGO DE AUTENTICIDADE: CUB-3A12-E3EE
Secretaria de Gestão (SEGES)
ATO CONCESSÓRIO DE ANUÊNIO Nº 010 DE 2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO através da Secretaria Municipal de Gestão torna publica a rela...
ATO CONCESSÓRIO DE ANUÊNIO Nº 010 DE 2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO através da Secretaria Municipal de Gestão torna publica a rela...
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO através da Secretaria Municipal de Gestão torna publica a relação de servidores que tiveram seus percentuais de ANUÊNIO concedidos no mês de AGOSTO DE 2026 conforme segue, em concordância com a Lei Municipal Nº. 325 de 09 de março de 1959 Artigos 172 a 174:
|
MATR |
NOME |
CARGO |
ADMISSÃO |
DATA DO ANUENIO |
QUANTIDADE DE ANUENIO |
|
3152 |
MARIO ALVES DOS SANTOS |
TEC NIVEL MEDIO- FUNILEIRO |
18/08/1982 |
17/08/2026 |
44 |
|
3169 |
NIVALDO COSTA DA ROCHA |
TEC NIVEL MEDIO- ELETRICISTA |
19/08/1982 |
18/08/2026 |
44 |
|
3201 |
ORLANDO SILVA FALCAO |
TEC NIVEL MEDIO- TEC DEFESA CIVIL |
20/08/1982 |
20/08/2026 |
44 |
|
3204 |
GILBERTO FERREIRA DA SILVA |
AUX II - VIGILANTE |
20/08/1982 |
21/08/2026 |
44 |
|
3213 |
SALVADOR CASCARDI NETO |
AUX II - VIGILANTE |
23/08/1982 |
22/08/2026 |
44 |
|
5781 |
ORLANDO DE GOES |
AUX II - VIGILANTE |
26/02/1988 |
30/08/2019 |
27 |
|
21029 |
ANTONIO CARLOS TRINDADE RAMAJO |
PROC JUR I - PROC JURIDICO ADMIN |
07/08/1992 |
07/08/2026 |
34 |
|
21032 |
SOLANGE GADY FER CARVALHO |
ESP SAUDE I - ADM HOSPITALAR |
06/08/1992 |
05/08/2026 |
34 |
|
21072 |
SILVIA REGINA BENATTI |
PROF ENSINO FUNDAMENTAL I - MAGISTERIO |
06/08/1992 |
08/08/2026 |
34 |
|
21096 |
LUCIENE JESUS AMORIM TAVARES |
PROF EDUCACAO INFANTIL II |
06/08/1992 |
05/08/2026 |
34 |
|
21104 |
RAIDILMA MIRANDA DE ALMEIDA |
PROF ENSINO FUNDAMENTAL I - MAGISTERIO |
06/08/1992 |
08/08/2026 |
34 |
|
21108 |
ANA MARIA VIEGAS C.OLIVEIRA |
PROF ENSINO FUNDAMENTAL I - MAGISTERIO |
06/08/1992 |
25/08/2026 |
34 |
|
21109 |
SIMONE APARECIDA DE A. ARAUJO |
TEC NIVEL MEDIO- SECRETARIO DE ESCOLA |
06/08/1992 |
06/08/2026 |
34 |
|
21116 |
CRISTINA FERREIR S.PETRUCCI |
ESP SAUDE I - ENFERMEIRO |
12/08/1992 |
11/08/2026 |
34 |
|
21138 |
BIANCA LUCIA LIRA DE OLIVEIRA |
TEC NIVEL MEDIO- TEC ENFERMAGEM |
11/08/1992 |
25/08/2026 |
40 |
|
21175 |
MARIA DOLORES DA PONTE RAMOS |
ESP SAUDE I - MEDICO CIRURG PLASTICO |
01/09/1992 |
31/08/2026 |
34 |
|
22547 |
SERGIO SCLEARUC CARNEIRO |
ESP SAUDE I - MEDICO CIRURGIAO GERAL |
21/08/2000 |
20/08/2026 |
26 |
|
22550 |
LUCIANA FREIRE AZEVEDO ARRAZI |
ESP SAUDE I - ENFERMEIRO |
21/08/2000 |
20/08/2026 |
26 |
|
22552 |
TATIANE ILEK DIAS |
ESP SAUDE I - ENFERMEIRO |
21/08/2000 |
21/08/2026 |
26 |
|
22942 |
GILVAN MARQUES DE SOUZA |
AUX I - AUX SERVICOS GERAIS |
11/02/2003 |
22/08/2026 |
23 |
|
22970 |
PATRICIA CRISTIN P.MARTINS |
AUX I - MERENDEIRA(O) |
12/02/2003 |
04/08/2026 |
24 |
|
23180 |
MARTINHA DA COSTA GOMES |
PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - ARTES |
27/02/2003 |
01/08/2026 |
25 |
|
23273 |
ROSEMARY DA HORA GALLE |
AUX I - MERENDEIRA(O) |
18/03/2003 |
01/08/2026 |
25 |
|
23342 |
CLEUNICE DA SILVA ABREU |
TEC NIVEL MEDIO- TEC SERV ADMINISTRATIVO |
23/04/2003 |
01/08/2026 |
25 |
|
23548 |
CLEUZA MARIA AZEVEDO SOUZA |
AUX I - MERENDEIRA(O) |
01/08/2003 |
01/08/2026 |
23 |
|
23553 |
SIMONE BARBOSA DOS SANTOS |
AUX I - MERENDEIRA(O) |
01/08/2003 |
01/08/2026 |
23 |
|
23561 |
ANGELA APARECIDA S.M.OLIVEIRA |
AUX I - PAJEM |
01/08/2003 |
01/08/2026 |
23 |
|
23580 |
JULIO EVANGELIS S.JUNIOR |
TEC NIVEL MEDIO- TEC SERV ADMINISTRATIVO |
04/08/2003 |
03/08/2026 |
23 |
|
23581 |
MARIA APARECIDA DE ARAUJO |
TEC NIVEL MEDIO- TEC SERV ADMINISTRATIVO |
04/08/2003 |
03/08/2026 |
23 |
|
23583 |
ANDERSON MENDES DE OLIVEIRA |
TEC NIVEL MEDIO- TEC SERV ADMINISTRATIVO |
04/08/2003 |
03/08/2026 |
23 |
|
23585 |
YOLANDA MACHADO |
AUX I - AUX SERVICOS GERAIS |
04/08/2003 |
06/08/2026 |
23 |
|
23586 |
THIAGO DA SILVA AVILA |
AUX I - AUX SERVICOS GERAIS |
04/08/2003 |
03/08/2026 |
23 |
|
23587 |
ELIANA CRISTINA S.D.DORES |
AUX I - AUX SERVICOS GERAIS |
04/08/2003 |
03/08/2026 |
23 |
|
23588 |
ALESSANDRA PEREIRA WELLAREO |
TEC NIVEL MEDIO- TEC SERV ADMINISTRATIVO |
05/08/2003 |
04/08/2026 |
23 |
|
23591 |
JOCILENE ALVES DE LIMA |
AUX I - AUX SERVICOS GERAIS |
05/08/2003 |
07/08/2026 |
23 |
|
23593 |
PATRICIA FERNAN A.SANTOS |
AUX I - AUX SERVICOS GERAIS |
08/08/2003 |
09/08/2026 |
23 |
|
23594 |
CLAUDINEI CALIXTO ROSA |
AUX I - AUX SERVICOS GERAIS |
08/08/2003 |
10/08/2026 |
23 |
|
23600 |
SOLANGE DOS SANTOS MAEVES |
AUX I - INSPETOR DE ALUNOS |
11/08/2003 |
10/08/2026 |
23 |
|
23603 |
IVANA ANTUNES DOS SANTOS |
PROC JUR I - PROC JURIDICO ADMIN |
11/08/2003 |
10/08/2026 |
23 |
|
23605 |
NADIA PAULA VIGUETTI GODOY |
PROC JUR I - PROC JURIDICO ADMIN |
12/08/2003 |
11/08/2026 |
23 |
|
23606 |
NARA NIDIA VIGUETTI YONAMINE |
PROC JUR I - PROC JURIDICO ADMIN |
12/08/2003 |
11/08/2026 |
23 |
|
23608 |
ANA PAULA TRIPOLONI SORIANO |
AUX I - PAJEM |
12/08/2003 |
25/08/2026 |
23 |
|
23611 |
JOAO PAULO PUCCIARIELLO PEREZ |
TEC NIVEL MEDIO- TEC SERV ADMINISTRATIVO |
27/08/2003 |
26/08/2026 |
23 |
|
24190 |
ALESSANDRA GREGORIO PONCIANO |
AUX I - INSPETOR DE ALUNOS |
02/08/2004 |
01/08/2026 |
22 |
|
24193 |
EDMIR CHAGAS BENEDICTO |
AUX I - INSPETOR DE ALUNOS |
02/08/2004 |
11/08/2026 |
22 |
|
24198 |
PATRICIA NOGUEIR C.E.COSTA |
AUX I - INSPETOR DE ALUNOS |
02/08/2004 |
01/08/2026 |
22 |
|
24199 |
THAYS EMIDIO FERREIRA SANTOS |
ANALISTA I - ASSIST SOCIAL |
02/08/2004 |
08/08/2026 |
22 |
|
24212 |
ROGERIO VIEIRA |
AUX I - INSPETOR DE ALUNOS |
27/08/2004 |
26/08/2026 |
22 |
|
24628 |
CLAUDIA RENATA SIMOES REPLE |
PROF ENSINO FUNDAMENTAL I - MAGISTERIO |
06/02/2006 |
06/08/2026 |
22 |
|
25088 |
UANDERSON LOURENCO DA SILVA |
AUX I - AUX SERVICOS GERAIS |
02/05/2007 |
26/08/2026 |
19 |
|
25276 |
REGYS CERQUEIRA TITO |
DIRETOR ESCOLA |
02/01/2008 |
01/08/2026 |
25 |
|
25400 |
JOSE LUIS SANTOS DE FARIAS |
ESP SAUDE I - ORTOPEDISTA |
30/04/2008 |
09/08/2026 |
25 |
|
25566 |
GABRIELA LIMA FERREIRA |
PROF ENSINO FUNDAMENTAL I - MAGISTERIO |
11/08/2008 |
10/08/2026 |
18 |
|
25567 |
KAREM ROSA DE GOES GONCALVES |
PROF ENSINO FUNDAMENTAL I - MAGISTERIO |
11/08/2008 |
10/08/2026 |
18 |
|
25569 |
ARTUR CONDOTTA NETO |
PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - ARTES |
11/08/2008 |
10/08/2026 |
18 |
|
25804 |
VAGNER SANTOS DA SILVA |
TEC NIVEL MEDIO- TEC SERV ADMINISTRATIVO |
07/08/2009 |
06/08/2026 |
17 |
|
25807 |
SHINNOSUKE KOSHIO |
ESP SAUDE I - MEDICO VETERINARIO |
07/08/2009 |
06/08/2026 |
17 |
|
25809 |
MIRIAM GISELE G MARTINIANO |
TEC NIVEL MEDIO- TEC SERV ADMINISTRATIVO |
07/08/2009 |
06/08/2026 |
17 |
|
25818 |
BRUNA SILVA ARAUJO |
TEC NIVEL MEDIO- TEC SERV ADMINISTRATIVO |
19/08/2009 |
21/08/2026 |
17 |
|
25828 |
AUGUSTO CESAR DE SOUSA BARRETO |
ESP SAUDE I - MEDICO VETERINARIO |
24/08/2009 |
23/08/2026 |
17 |
|
25912 |
ALEXANDRE SANTOS COVA |
ESP SERV PUB I - ENGENHEIRO ELETRICISTA |
14/04/2010 |
18/08/2026 |
17 |
|
26246 |
FABIANA FERREIRA SA DE LIMA |
PROF ENSINO FUNDAMENTAL I - MAGISTERIO |
21/02/2011 |
19/08/2026 |
22 |
|
26515 |
SANDRA LUCI GONCALVES AZEVEDO |
PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - ARTES |
26/07/2011 |
29/08/2026 |
15 |
|
26561 |
SABRINA CAVICCHIA DA SILVA |
TEC NIVEL MEDIO- TEC SERV ADMINISTRATIVO |
26/07/2011 |
30/08/2025 |
14 |
|
26607 |
BRUNA NEVES DE JESUS |
TEC NIVEL MEDIO- SECRETARIO DE ESCOLA |
04/08/2011 |
04/08/2026 |
15 |
|
26608 |
PAULO CESAR ALOISI |
TEC NIVEL MEDIO- SECRETARIO DE ESCOLA |
04/08/2011 |
03/08/2026 |
15 |
|
26613 |
JOSE ROBERTO CAN Q.AMARAL |
TEC NIVEL MEDIO- SECRETARIO DE ESCOLA |
04/08/2011 |
03/08/2026 |
15 |
|
26614 |
TATIANA MORAES BRANCO |
PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - ED FISICA |
04/08/2011 |
04/08/2026 |
15 |
|
26617 |
DEBORAH RITA APARECIDA SOARES |
PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - ARTES |
04/08/2011 |
03/08/2026 |
15 |
|
26621 |
SOLANGE OLIMPIA DOS SANTOS |
PROF EDUCACAO INFANTIL I |
04/08/2011 |
03/08/2026 |
15 |
|
26622 |
VERA BALBINO DA SILVA |
PROF ED ESPECIAL - DEFICIENCIA MENTAL |
04/08/2011 |
05/08/2026 |
15 |
|
26625 |
ELKER HERRERO DOS SANTOS PINTO |
ASSISTENTE DIRECAO DE ESCOLA |
09/08/2011 |
08/08/2026 |
23 |
|
26627 |
CRISTIANA DE PAULA SOUZA |
COORD PEDAGOGICO |
09/08/2011 |
09/08/2026 |
15 |
|
26630 |
VALERIA RIBEIRO NEVES |
PROF ENSINO FUNDAMENTAL I - MAGISTERIO |
09/08/2011 |
09/08/2026 |
15 |
|
26631 |
VIVALDO DE CARVALHO MOREIRA |
TEC NIVEL MEDIO- SECRETARIO DE ESCOLA |
11/08/2011 |
10/08/2026 |
15 |
|
26649 |
JOELMA LUCIENE MOLINARI |
DIRETOR ESCOLA |
24/08/2011 |
23/08/2026 |
15 |
|
26650 |
ROBERTA DE CASSIA BACAL |
DIRETOR ESCOLA |
24/08/2011 |
23/08/2026 |
15 |
|
26655 |
JANETE FERREIRA SANTOS SOUZA |
PROF EDUCACAO INFANTIL I |
01/09/2011 |
06/08/2026 |
24 |
|
26943 |
FLAVIA BAHIA DOS SANTOS LIMA |
PROF EDUCACAO INFANTIL II |
13/06/2012 |
21/08/2026 |
22 |
|
26991 |
JOELMA LUCIENE MOLINARI |
PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - GEOGRAFIA |
06/08/2012 |
05/08/2026 |
14 |
|
26994 |
SANDRA REGINA S S.LIMA |
PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - ARTES |
13/08/2012 |
15/08/2026 |
14 |
|
27167 |
FERNANDO SILVA BUDIAO JUNIOR |
PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - GEOGRAFIA |
09/08/2013 |
08/08/2026 |
13 |
|
27168 |
MARCO AURELIO PAGETTI |
PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - MATEMATICA |
27/08/2013 |
26/08/2026 |
13 |
|
27169 |
ALEXANDRE MENEZES DA CONCEICAO |
PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - MATEMATICA |
27/08/2013 |
26/08/2026 |
13 |
|
27283 |
EDUARDO CARVALHO DA SILVA |
ESP SAUDE I - TERAPEUTA OCUPACIONAL |
26/02/2014 |
26/08/2026 |
12 |
|
27455 |
EDJAN ALVES DOS SANTOS |
ANALISTA I - ASSIST SOCIAL |
15/05/2014 |
04/08/2026 |
23 |
|
27606 |
JOVANILDA RIOS DA SILVA |
PROF EDUCACAO INFANTIL I |
05/09/2014 |
15/08/2026 |
13 |
|
27906 |
DEBORAH CALDEIRA DA SILVA |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
17/08/2015 |
16/08/2026 |
11 |
|
27910 |
JAQUELINE MORAIS OLIVEIRA |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
17/08/2015 |
16/08/2026 |
11 |
|
27911 |
EMANUELLY JESSIC V.PASSOS |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
17/08/2015 |
16/08/2026 |
11 |
|
27912 |
RITA ELIZA BARBOSA DE ALMEIDA |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
17/08/2015 |
21/08/2026 |
11 |
|
27916 |
KATIA ARAUJO FARIAS OLIVEIRA |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
17/08/2015 |
17/08/2026 |
11 |
|
27917 |
BIANCA NUNES ZANUTI |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
18/08/2015 |
17/08/2026 |
11 |
|
27918 |
HELOISA AP. PEREIRA DO SANTOS |
AUX I - AUX APOIO SAUDE |
18/08/2015 |
18/08/2026 |
11 |
|
27919 |
SILMARA SANTANA DE SOUSA |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
18/08/2015 |
17/08/2026 |
11 |
|
27922 |
ROSELI APARECIDA DA SILVA |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
18/08/2015 |
17/08/2026 |
11 |
|
27924 |
VITALINO OLIVEIRA DA SILVA |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
18/08/2015 |
17/08/2026 |
11 |
|
27925 |
ROSANE FERREIRA SANTOS LIMA |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
18/08/2015 |
17/08/2026 |
11 |
|
27926 |
RAQUEL BORGES DA SILVA REIS |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
18/08/2015 |
17/08/2026 |
11 |
|
27927 |
RAYANE DOS SANTOS GOMES |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
18/08/2015 |
18/08/2026 |
11 |
|
27928 |
LUCILENE CAMPOS FERREIRA |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
18/08/2015 |
17/08/2026 |
11 |
|
27929 |
ALVARO ALVES CABRAL |
PENSIONISTA JUDICIAL |
23/08/2013 |
22/08/2020 |
7 |
|
27930 |
PAMELLA ANDRADE CORDEIRO |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
19/08/2015 |
18/08/2026 |
11 |
|
27942 |
JUCIARA APARECIDA DE CARVALHO |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
20/08/2015 |
19/08/2026 |
11 |
|
27946 |
ANA PAULA LIMA SOUZA OLIVEIRA |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
20/08/2015 |
19/08/2026 |
11 |
|
27948 |
JHENIFER SANTOS DE JESUS |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
20/08/2015 |
19/08/2026 |
11 |
|
27949 |
MARIA IVANI DE BRITO CESAR |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
20/08/2015 |
18/08/2026 |
10 |
|
27950 |
MAYSA DE SOUSA CRUZ |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
20/08/2015 |
28/08/2026 |
11 |
|
27955 |
JAQUELINE CONCEICAO DOS SANTOS |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
21/08/2015 |
20/08/2026 |
11 |
|
27957 |
MARCO AURELIO FREITAS SANTOS |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
21/08/2015 |
20/08/2026 |
11 |
|
27958 |
MAITE CAPELA BENFICA |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
21/08/2015 |
27/08/2026 |
11 |
|
27961 |
THAIS GRACIELE BESSA BANDEIRA |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
21/08/2015 |
20/08/2026 |
11 |
|
27962 |
ALISSON RENAN FONTES DE MORAES |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
21/08/2015 |
20/08/2026 |
11 |
|
27963 |
GISELE JESUS NEVES DA SILVA |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
21/08/2015 |
20/08/2026 |
11 |
|
27964 |
KARINA VIEIRA DOS SANTOS COSTA |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
24/08/2015 |
24/08/2026 |
11 |
|
27968 |
ANAHIR CAROLINE BORGES LOPES |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
24/08/2015 |
23/08/2026 |
11 |
|
27972 |
ALICE DANTAS DOS SANTOS |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
24/08/2015 |
23/08/2026 |
11 |
|
27973 |
MARIA APARECIDA SANTOS MELO |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
24/08/2015 |
23/08/2026 |
11 |
|
27975 |
FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
24/08/2015 |
23/08/2026 |
13 |
|
27976 |
QUEROLLAINE DE JESUS BERNARDES |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
24/08/2015 |
24/08/2026 |
11 |
|
27979 |
THAYNARA BATISTA SILVA |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
25/08/2015 |
24/08/2026 |
11 |
|
27980 |
MARIA PRISCILA BEZERRA JESUS |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
25/08/2015 |
24/08/2026 |
11 |
|
27981 |
EDILEUSA DE CARVALHO |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
25/08/2015 |
26/08/2026 |
11 |
|
27982 |
LENIR ARAUJO SOUZA |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
25/08/2015 |
24/08/2026 |
11 |
|
27984 |
LILIANE NUNES DOS SANTOS |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
25/08/2015 |
24/08/2026 |
11 |
|
27985 |
GIZA CARLA SALES AURELIO |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
26/08/2015 |
25/08/2026 |
11 |
|
27986 |
PAULO GUSTAVO SOARES PASSOS |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
26/08/2015 |
25/08/2026 |
11 |
|
27987 |
SANDRA BISPO DOS SANTOS |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
26/08/2015 |
25/08/2026 |
11 |
|
27988 |
ROSANA FRANCELINO DOS SANTOS |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
26/08/2015 |
25/08/2026 |
11 |
|
27991 |
REGIMARA OLIVEIRA DOS SANTOS |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
27/08/2015 |
26/08/2026 |
11 |
|
27992 |
VIVIANE LINO DA SILVA |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
27/08/2015 |
26/08/2026 |
11 |
|
27994 |
MARIA GOMES DOS SANTOS |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
27/08/2015 |
26/08/2026 |
11 |
|
27995 |
MARCIA REGINA DO SOCORRO |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
27/08/2015 |
26/08/2026 |
11 |
|
27996 |
MAGALI LIMA FREITAS |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
27/08/2015 |
26/08/2026 |
11 |
|
27998 |
DAISY PEREIRA OLIVEIRA SANTOS |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
28/08/2015 |
27/08/2026 |
11 |
|
28000 |
MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
28/08/2015 |
29/08/2026 |
11 |
|
28001 |
MARIA APARECIDA C.G.PIVATO |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
28/08/2015 |
27/08/2026 |
11 |
|
28002 |
ESDRAS ELIAS SANTOS DAS DORES |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
28/08/2015 |
27/08/2026 |
11 |
|
28003 |
FERNANDA THAIS DE LIMA ARAUJO |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
28/08/2015 |
27/08/2026 |
11 |
|
28006 |
CAMILA APARECIDA S.CARVALHO |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
28/08/2015 |
27/08/2026 |
11 |
|
28008 |
MARIA GONSALA DE ARAUJO |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
28/08/2015 |
29/08/2026 |
11 |
|
28009 |
JAQUELINE GOMES DA SILVA |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
28/08/2015 |
31/08/2026 |
11 |
|
28010 |
QUELY CRISTIANE C.L.SANTOS |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
31/08/2015 |
30/08/2026 |
11 |
|
28011 |
SILAS FREIRE DA SILVA |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
31/08/2015 |
30/08/2026 |
11 |
|
28012 |
RENATA AP. NASC.DA SILVA LIMA |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
31/08/2015 |
30/08/2026 |
11 |
|
28013 |
SABRINA DOS SANTOS SILVA |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
31/08/2015 |
30/08/2026 |
11 |
|
28014 |
JOSEFA JAIDE MARQUES SANTOS |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
31/08/2015 |
30/08/2026 |
11 |
|
28015 |
SABRINA PEREIRA DA SILVA |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
31/08/2015 |
30/08/2026 |
11 |
|
28016 |
JACKELINE MAYARA SILVA MIRANDA |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
31/08/2015 |
30/08/2026 |
11 |
|
28017 |
LUCINEIA SANTOS DE MELO |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
31/08/2015 |
30/08/2026 |
11 |
|
28018 |
TALITA SILVA DE SOUZA D SANTOS |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
31/08/2015 |
31/08/2026 |
11 |
|
28020 |
VANUSA ALVES TEIXEIRA SANTANA |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
31/08/2015 |
31/08/2026 |
11 |
|
28021 |
ELIANE BARBOSA DA SILVA |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
31/08/2015 |
30/08/2026 |
11 |
|
28022 |
CLAUDIA JERONIMO GOMES |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
31/08/2015 |
30/08/2026 |
11 |
|
28024 |
SONIA MARIA SOARES DA SILVA |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
01/09/2015 |
31/08/2026 |
13 |
|
28025 |
MIDIAN FLOR DA SILVA FRANCA |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
01/09/2015 |
31/08/2026 |
11 |
|
28026 |
ROBERTO BARROS PINHEIRO |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
01/09/2015 |
31/08/2026 |
11 |
|
28242 |
CRISTIANE MARIA DE ALMEIDA |
ANALISTA I - ASSIST SOCIAL |
10/08/2016 |
09/08/2026 |
10 |
|
28243 |
ANDRE GOMES BUENO |
AG FISC TRIB I - FISCAL DE TRIBUTOS |
10/08/2016 |
09/08/2026 |
10 |
|
28252 |
GISELA DOS PASSOS FALEIRO |
PROF EDUCACAO INFANTIL I |
17/08/2016 |
16/08/2026 |
10 |
|
28266 |
ROSALIA DOS ANJOS |
PENSIONISTA JUDICIAL |
01/09/2016 |
31/08/2020 |
4 |
|
28615 |
JACQUELINE CARDOZO GONCALVES |
PROF ENSINO FUNDAMENTAL I - MAGISTERIO |
17/08/2017 |
16/08/2026 |
9 |
|
28617 |
ROSE DINIZ DOS SANTOS |
PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - ARTES |
17/08/2017 |
16/08/2026 |
9 |
|
28618 |
ERICA PEREIRA DA SILVA |
PROF EDUCACAO INFANTIL I |
17/08/2017 |
16/08/2026 |
9 |
|
28619 |
LILIAN CECILIA E.S.VIEIRA |
PROF EDUCACAO INFANTIL II |
17/08/2017 |
15/08/2026 |
8 |
|
28657 |
ANA CELIA DE SOUZA SANTANA |
TEC NIVEL MEDIO- TEC ENFERMAGEM |
03/01/2018 |
31/08/2026 |
11 |
|
28794 |
JOSE JOBSON DA SILVA |
AUX I - AGENTE COMUNIT DE SAUDE |
09/08/2018 |
08/08/2026 |
8 |
|
28850 |
GENIVAL HONORIO DOS SANTOS |
AUX I - AGENTE DE COMB ENDEMIAS |
21/08/2018 |
20/08/2026 |
8 |
|
28971 |
ALINE APARECIDA OLIVEIRA MAFRA |
ORIENTADOR EDUCACIONAL |
23/04/2019 |
01/08/2026 |
23 |
|
29072 |
MARTA DAS GRACAS RIBEIRO NUNES |
DIRETOR ESCOLA |
26/06/2019 |
25/08/2026 |
9 |
|
29512 |
MILTON CALIXTO DA SILVA |
ANALISTA I - ASSIST SOCIAL |
05/08/2021 |
06/08/2026 |
17 |
|
29594 |
ANDREZA PATRICIA SANTOS SILVA |
ANALISTA I - ASSIST SOCIAL |
01/10/2021 |
21/08/2026 |
10 |
|
29618 |
LAIS ELIANE ALVAREZ |
SUPERV ENSINO |
08/11/2021 |
05/08/2026 |
18 |
|
29628 |
RODRIGO PEREIRA GEBIN |
ANALISTA I - ANALISTA RH |
19/11/2021 |
04/08/2026 |
23 |
|
29884 |
JESSICA MAZZAFERRO DOS SANTOS |
PROF ENSINO FUNDAMENTAL I - MAGISTERIO |
01/08/2022 |
01/08/2026 |
4 |
|
29905 |
KELVIN FELIX DA SILVA |
PROF EDUCACAO INFANTIL I |
02/08/2022 |
01/08/2026 |
4 |
|
29906 |
RODRIGO LIMA DOS SANTOS |
PROF EDUCACAO INFANTIL I |
02/08/2022 |
01/08/2026 |
4 |
|
29907 |
ANA KATIANE SILVA DOS SANTOS |
PROF EDUCACAO INFANTIL I |
02/08/2022 |
01/08/2026 |
4 |
|
29909 |
BANI FERREIRA DE SOUZA |
PROF EDUCACAO INFANTIL I |
02/08/2022 |
01/08/2026 |
4 |
|
29910 |
LUCIANA MACIEL DE CARVALHO |
PROF EDUCACAO INFANTIL I |
02/08/2022 |
01/08/2026 |
4 |
|
29911 |
ROSINEIA DE JESUS SILVA |
PROF EDUCACAO INFANTIL I |
02/08/2022 |
01/08/2026 |
4 |
|
29913 |
LAURA MONTANARO GOMES |
PROF EDUCACAO INFANTIL I |
02/08/2022 |
01/08/2026 |
4 |
|
29914 |
LETICIA MARQUES MADUREIRA |
PROF EDUCACAO INFANTIL I |
02/08/2022 |
01/08/2026 |
4 |
|
29915 |
BARBARA LUIZA COSTA FARIAS |
PROF EDUCACAO INFANTIL I |
02/08/2022 |
01/08/2026 |
4 |
|
29916 |
SHEILA MIRTES VELAMES FERREIRA |
PROF EDUCACAO INFANTIL I |
02/08/2022 |
01/08/2026 |
4 |
|
29917 |
RENATA DA SILVA GONZALES |
PROF EDUCACAO INFANTIL I |
02/08/2022 |
01/08/2026 |
4 |
|
29920 |
GISELE CRISTIANE PALMA FARIA |
PROF EDUCACAO INFANTIL II |
02/08/2022 |
01/08/2026 |
4 |
|
29921 |
EDNA FERREIRA DOS SANTOS |
PROF EDUCACAO INFANTIL II |
02/08/2022 |
01/08/2026 |
4 |
|
29923 |
LUANA MACIEL DO NASCIMENTO |
PROF EDUCACAO INFANTIL II |
02/08/2022 |
01/08/2026 |
4 |
|
29925 |
CAROLINE BEATRIZ S.CORDEIRO |
PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - ARTES |
03/08/2022 |
03/08/2026 |
4 |
|
29930 |
RHAISA MARTINS FRANCO |
PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - CIENCIAS |
03/08/2022 |
13/08/2026 |
4 |
|
29942 |
ROGER D AVILA OLIVEIRA |
PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - MATEMATICA |
03/08/2022 |
03/08/2026 |
4 |
|
29947 |
THIAGO AUGUSTO SOUZA LIMA |
AUX I - INSPETOR DE ALUNOS |
04/08/2022 |
03/08/2026 |
4 |
|
29948 |
RAFAELA CLARA G EVANGELISTA |
AUX I - INSPETOR DE ALUNOS |
04/08/2022 |
03/08/2026 |
4 |
|
29953 |
LETICIA APARECID M.GUIMARAES |
TEC NIVEL MEDIO- SECRETARIO DE ESCOLA |
04/08/2022 |
03/08/2026 |
4 |
|
29954 |
EVELIN DE SOUZA ARLINDO |
TEC NIVEL MEDIO- SECRETARIO DE ESCOLA |
04/08/2022 |
03/08/2026 |
4 |
|
29957 |
JULIANA EDWIGES SANTANA SANTOS |
TEC NIVEL MEDIO- SECRETARIO DE ESCOLA |
04/08/2022 |
03/08/2026 |
4 |
|
29960 |
GUILHERME SILVESTRE DE FARIAS |
TEC NIVEL MEDIO- SECRETARIO DE ESCOLA |
04/08/2022 |
03/08/2026 |
4 |
|
29961 |
ALVARO HENRIQUE AQUINO D SILVA |
TEC NIVEL MEDIO- SECRETARIO DE ESCOLA |
04/08/2022 |
03/08/2026 |
4 |
|
29962 |
DIEGO APARECIDO SILVA LESSNAU |
TEC NIVEL MEDIO- SECRETARIO DE ESCOLA |
04/08/2022 |
03/08/2026 |
4 |
|
29963 |
JULIANA ALMEIDA GOMES |
TEC NIVEL MEDIO- SECRETARIO DE ESCOLA |
04/08/2022 |
03/08/2026 |
4 |
|
29967 |
THIAGO DE ASSIS DE LIMA |
TEC NIVEL MEDIO- TEC SERV ADMINISTRATIVO |
10/08/2022 |
09/08/2026 |
4 |
|
29968 |
ALVARO VARGAS CARDOSO |
PROC JUR I - PROC JURIDICO ADMIN |
10/08/2022 |
09/08/2026 |
4 |
|
29970 |
STHEFANI SUZANA H.NASCIMENTO |
TEC NIVEL MEDIO- TEC SERV ADMINISTRATIVO |
10/08/2022 |
09/08/2026 |
4 |
|
29971 |
DENIS GERALDO MOREIRA SANTOS |
PROF ENSINO FUNDAMENTAL I - MAGISTERIO |
10/08/2022 |
09/08/2026 |
4 |
|
29974 |
MARIA LUCICLEIDE DOS SANTOS |
TEC NIVEL MEDIO- TEC SERV ADMINISTRATIVO |
10/08/2022 |
09/08/2026 |
4 |
|
29976 |
THIAGO SOBRAL FERREIRA |
PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - PORT/INGLES |
18/08/2022 |
18/08/2026 |
4 |
|
29977 |
SUELEN SANTOS DA SILVEIRA |
PROF EDUCACAO INFANTIL I |
22/08/2022 |
21/08/2026 |
4 |
|
29985 |
SELMA PARREIRA CARVALHO ARAUJO |
PROF ENSINO FUNDAMENTAL I - MAGISTERIO |
23/08/2022 |
22/08/2026 |
4 |
|
29987 |
LUCIANO DOS SANTOS DAMACENO |
TEC NIVEL MEDIO- SECRETARIO DE ESCOLA |
26/08/2022 |
29/08/2026 |
4 |
|
29993 |
DANIEL BRAGA BORGES |
TEC NIVEL MEDIO - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
01/09/2022 |
31/08/2026 |
4 |
|
29995 |
GILVAN XAVIER SOARES DE SOUZA |
TEC NIVEL MEDIO - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
01/09/2022 |
31/08/2026 |
4 |
|
29997 |
YURI MONTINI MENDES RABELO |
TEC NIVEL MEDIO - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
01/09/2022 |
31/08/2026 |
4 |
|
29998 |
RICHARD CAETANO F.SILVA |
TEC NIVEL MEDIO - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
01/09/2022 |
31/08/2026 |
4 |
|
29999 |
RAFAEL SILVA FERREIRA |
TEC NIVEL MEDIO - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
01/09/2022 |
31/08/2026 |
4 |
|
30000 |
FABIANO GOMES DE MORAIS |
TEC NIVEL MEDIO - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
01/09/2022 |
31/08/2026 |
4 |
|
30002 |
KAIO CEZAR BRANDAO DE OLIVEIRA |
TEC NIVEL MEDIO - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
01/09/2022 |
31/08/2026 |
4 |
|
30004 |
ANDERSON XAVIER T.MOREIRA |
TEC NIVEL MEDIO - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
01/09/2022 |
31/08/2026 |
4 |
|
30005 |
EDSON DOS SANTOS ALMEIDA |
TEC NIVEL MEDIO - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
01/09/2022 |
31/08/2026 |
4 |
|
30006 |
ALEXANDRE ANDRADE DOS REIS |
TEC NIVEL MEDIO - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
01/09/2022 |
31/08/2026 |
4 |
|
30008 |
JEFERSON SILVA DOS SANTOS |
TEC NIVEL MEDIO - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
01/09/2022 |
31/08/2026 |
4 |
|
30009 |
JOHN HERBERT SANTOS RIBEIRO |
TEC NIVEL MEDIO - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
01/09/2022 |
31/08/2026 |
4 |
|
30011 |
JOAO PEDRO FERREIRA TORRES |
TEC NIVEL MEDIO - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
01/09/2022 |
31/08/2026 |
4 |
|
30012 |
ARTUR SILVA DE ARAUJO |
TEC NIVEL MEDIO - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
01/09/2022 |
31/08/2026 |
4 |
|
30013 |
DAVID DE MACEDO OLIVEIRA |
TEC NIVEL MEDIO - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
01/09/2022 |
31/08/2026 |
4 |
|
30016 |
RICARDO ALCARAZ |
TEC NIVEL MEDIO - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
01/09/2022 |
31/08/2026 |
4 |
|
30017 |
FELIPE LUNA |
TEC NIVEL MEDIO - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
01/09/2022 |
31/08/2026 |
4 |
|
30018 |
MARCIO DOS SANTOS REIS |
TEC NIVEL MEDIO - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
01/09/2022 |
31/08/2026 |
4 |
|
30019 |
BRUNO DE JESUS |
TEC NIVEL MEDIO - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
01/09/2022 |
31/08/2026 |
4 |
|
30021 |
DIPAOLO REZENDE CORTES |
TEC NIVEL MEDIO - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
01/09/2022 |
31/08/2026 |
4 |
|
30022 |
AMANDA CARVALHO DA PENHA |
TEC NIVEL MEDIO - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
01/09/2022 |
31/08/2026 |
4 |
|
30028 |
THALITA SANTOS DO NASCIMENTO |
TEC NIVEL MEDIO - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
01/09/2022 |
31/08/2026 |
4 |
|
30029 |
ELTON JOHN DE SOUSA BARBOSA |
TEC NIVEL MEDIO - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
01/09/2022 |
31/08/2026 |
4 |
|
30030 |
ISAQUE MARTINS BRAGA BORGES |
TEC NIVEL MEDIO - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
01/09/2022 |
31/08/2026 |
4 |
|
30031 |
AGDA BORGES MORAIS DA SILVA |
TEC NIVEL MEDIO - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
01/09/2022 |
31/08/2026 |
4 |
|
30035 |
RAFAEL FRANCISCO SILVA |
TEC NIVEL MEDIO - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
01/09/2022 |
31/08/2026 |
4 |
|
30036 |
LEONARDO DA SILVA CARNEIRO |
TEC NIVEL MEDIO - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
01/09/2022 |
31/08/2026 |
4 |
|
30037 |
ADAILTON MENDES BARROS |
TEC NIVEL MEDIO - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
01/09/2022 |
31/08/2026 |
4 |
|
30043 |
CINTIA PEREIRA SILVA VALENÇA |
TEC NIVEL MEDIO - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
01/09/2022 |
31/08/2026 |
4 |
|
30045 |
TARCISIO AGUIAR DE FRANCA |
TEC NIVEL MEDIO- SECRETARIO DE ESCOLA |
01/09/2022 |
31/08/2026 |
4 |
|
30046 |
VALESKA ARAUJO PEREIRA |
PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - HISTORIA |
01/09/2022 |
31/08/2026 |
4 |
|
30115 |
TATIANA CARVALHO DA SILVA |
PROF EDUCACAO PROFISSIONAL - DANCA |
02/02/2023 |
04/08/2026 |
4 |
|
30290 |
JORGE OITAVEN ROCHA NETO |
ESP SERV PUB I - ENGENHEIRO CIVIL |
03/04/2023 |
19/08/2026 |
11 |
|
30444 |
DAYANE CRISTINA COSTA OLIVEIRA |
PROF ED ESPECIAL |
06/07/2023 |
01/08/2026 |
4 |
|
30505 |
LILIAN JESSICA DE SOUZA |
PROF EDUCACAO INFANTIL I |
11/07/2023 |
05/08/2026 |
21 |
|
30527 |
LUCIANA VALERI CLEMENTE TORRES |
PROF ENSINO FUNDAMENTAL I - MAGISTERIO |
12/07/2023 |
30/08/2026 |
10 |
|
30533 |
DIANA ESPIRITO SANTO DA SILVA |
PROF ENSINO FUNDAMENTAL I - MAGISTERIO |
12/07/2023 |
23/08/2026 |
11 |
|
30693 |
IVA LUCAS SILVA DE ABREU |
AUX I - INSPETOR DE ALUNOS |
31/07/2023 |
20/08/2026 |
3 |
|
30694 |
IRISMAR DE OLIVEIRA LIMA |
AUX I - INSPETOR DE ALUNOS |
31/07/2023 |
01/08/2026 |
3 |
|
30724 |
LEONORA PILON QUINTAS |
COORD PEDAGOGICO |
01/08/2023 |
03/08/2026 |
14 |
|
30727 |
LUCAS LUCIANO CARVALHO TODESCO |
TEC NIVEL MEDIO- TEC SERV ADMINISTRATIVO |
02/08/2023 |
01/08/2026 |
3 |
|
30730 |
KARINA CAMILO DOS SANTOS |
TEC NIVEL MEDIO-TECNICO FARMACIA |
02/08/2023 |
01/08/2026 |
3 |
|
30736 |
ORLANDO GOMES TEIXEIRA |
TEC NIVEL MEDIO- TEC SERV ADMINISTRATIVO |
03/08/2023 |
03/08/2026 |
3 |
|
30748 |
JOYCIENE MONTES |
PROF ED ESPECIAL |
04/08/2023 |
03/08/2026 |
3 |
|
30749 |
BIATRIZ MAURER DE ALENCAR |
TEC NIVEL MEDIO-TECNICO FARMACIA |
04/08/2023 |
03/08/2026 |
3 |
|
30750 |
CINTIA MENEZES DOS SANTOS |
TEC NIVEL MEDIO-TECNICO FARMACIA |
04/08/2023 |
03/08/2026 |
3 |
|
30751 |
JOICE AGUIAR BRITO |
TEC NIVEL MEDIO-TECNICO FARMACIA |
04/08/2023 |
03/08/2026 |
3 |
|
30752 |
PRISCILA ZECHET D.S.SANTOS |
PROF EDUCACAO INFANTIL II |
04/08/2023 |
03/08/2026 |
3 |
|
30753 |
MONICA PINHO MONTEIRO CASTRO |
AUX I - INSPETOR DE ALUNOS |
07/08/2023 |
06/08/2026 |
3 |
|
30754 |
VANESSA INGRID DE OLIVEIRA |
ESP SAUDE I - ENFERMEIRO |
07/08/2023 |
06/08/2026 |
3 |
|
30755 |
FERNANDO SILVERIO DE RESENDE |
TEC NIVEL MEDIO- TEC SERV ADMINISTRATIVO |
07/08/2023 |
06/08/2026 |
3 |
|
30758 |
JULIANA JANAINA T.NOBREGA |
COORD PEDAGOGICO |
07/08/2023 |
06/08/2026 |
3 |
|
30759 |
ADRIANA ALMEIDA DE MACEDO |
TEC NIVEL MEDIO- TEC ENFERMAGEM |
07/08/2023 |
06/08/2026 |
3 |
|
30760 |
FABIO CESAR FELIX SENA |
TEC NIVEL MEDIO- TEC SERV ADMINISTRATIVO |
08/08/2023 |
19/08/2026 |
11 |
|
30761 |
MILENA MOURA SANTOS |
ESP SAUDE I - PSICOLOGO |
08/08/2023 |
07/08/2026 |
3 |
|
30762 |
LAURA DE MELO MENDES GASPAR |
TEC NIVEL MEDIO-TECNICO FARMACIA |
09/08/2023 |
08/08/2026 |
3 |
|
30764 |
ANNA FLAVIA GOMES DE FARIA |
TEC NIVEL MEDIO- TEC RECURSOS HUMANOS |
10/08/2023 |
09/08/2026 |
3 |
|
30765 |
FELIPE ALVES DA SILVA SOUZA |
TEC NIVEL MEDIO- TEC CONTABILIDADE |
10/08/2023 |
09/08/2026 |
3 |
|
30771 |
SUZANA ADAMY DA ROCHA |
PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - ARTES |
16/08/2023 |
15/08/2026 |
3 |
|
30772 |
MICHELLE TAVARES FERNANDES |
TEC NIVEL MEDIO- TEC SERV ADMINISTRATIVO |
16/08/2023 |
15/08/2026 |
3 |
|
30773 |
JULIA BORTOLOTO DE ALBUQUERQUE |
PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - ARTES |
16/08/2023 |
15/08/2026 |
3 |
|
30775 |
JULIANA LUSTOSA CARNEIRO SOUZA |
TEC NIVEL MEDIO- TEC SERV ADMINISTRATIVO |
17/08/2023 |
16/08/2026 |
3 |
|
30777 |
VERONICA SANTOS PIMENTA |
TEC NIVEL MEDIO- TEC SERV ADMINISTRATIVO |
17/08/2023 |
16/08/2026 |
3 |
|
30781 |
EDSON FRANCISCO DOS SANTOS |
ANALISTA I - ANALISTA CONTABIL |
18/08/2023 |
17/08/2026 |
3 |
|
30784 |
ALESSANDRA SANT A.ALVARES |
ESP SAUDE I - FONOAUDIOLOGO |
21/08/2023 |
20/08/2026 |
3 |
|
30785 |
BRUNA DOMINGUES DE AZEVEDO |
PROF ENSINO FUNDAMENTAL II - PORT/INGLES |
21/08/2023 |
20/08/2026 |
3 |
|
30786 |
CINTHIA CARLA PASSOS OLIVEIRA |
TEC NIVEL MEDIO- TEC SERV ADMINISTRATIVO |
21/08/2023 |
20/08/2026 |
3 |
|
30788 |
ANGELA MACHADO DE PAULA |
SUPERV ENSINO |
22/08/2023 |
22/08/2026 |
3 |
|
30790 |
VITORIA DOS SANTOS |
AUX I - INSPETOR DE ALUNOS |
23/08/2023 |
22/08/2026 |
3 |
|
30793 |
CLEANE SILVA GOMES |
AUX I - INSPETOR DE ALUNOS |
28/08/2023 |
27/08/2026 |
3 |
|
30794 |
DELZA CECILIA MASSA DE LIMA |
ESP SAUDE I - ENFERMEIRO |
30/08/2023 |
29/08/2026 |
3 |
|
30795 |
KARINE SILVA DE ARAUJO |
PROF EDUCACAO INFANTIL I |
30/08/2023 |
29/08/2026 |
3 |
|
30797 |
KELLY CRISTINA R.OLIVEIRA |
ESP SAUDE I - ENFERMEIRO |
31/08/2023 |
30/08/2026 |
3 |
|
30798 |
THAIS GOMES CUNHA |
ESP SAUDE I - ENFERMEIRO |
31/08/2023 |
30/08/2026 |
3 |
|
30799 |
MARIANE FON BIANCHI |
COORD PEDAGOGICO |
31/08/2023 |
30/08/2026 |
3 |
|
30803 |
DULCIMAR ALVES GUSMAO |
TEC NIVEL MEDIO- TEC RECURSOS HUMANOS |
05/09/2023 |
19/08/2026 |
11 |
|
30848 |
ELIDA OLIVEIRA AMORIM COLTRO |
TEC NIVEL MEDIO- SECRETARIO DE ESCOLA |
03/10/2023 |
01/08/2026 |
22 |
|
30888 |
CLAUDIA APARECIDA GUIMARAES |
TEC NIVEL MEDIO- TEC SERV ADMINISTRATIVO |
09/11/2023 |
07/08/2026 |
25 |
|
31286 |
RAMON MESQUITA FUNARI |
AG CULTURA I - AGENTE DE CULTURA |
06/06/2024 |
05/08/2026 |
15 |
|
31400 |
KARINE MATIAS MARQUES |
PROF ENSINO FUNDAMENTAL I - MAGISTERIO |
02/08/2024 |
01/08/2026 |
2 |
|
31408 |
FABIO OLIVEIRA INACIO |
ORIENTADOR EDUCACIONAL |
21/08/2024 |
20/08/2026 |
2 |
|
31409 |
NATALIA PASSOS FERREIRA |
ORIENTADOR EDUCACIONAL |
21/08/2024 |
24/08/2026 |
2 |
|
31413 |
DANIELA APARECIDA CECATO |
ORIENTADOR EDUCACIONAL |
21/08/2024 |
20/08/2026 |
2 |
|
31415 |
MARCIA REGINA SANTOS GONCALVES |
ORIENTADOR EDUCACIONAL |
21/08/2024 |
21/08/2026 |
2 |
|
31416 |
KATIA RODRIGUES DE SOUZA |
ORIENTADOR EDUCACIONAL |
21/08/2024 |
13/08/2026 |
21 |
|
31418 |
CARLEONCIO BATISTA DE GOIS |
ORIENTADOR EDUCACIONAL |
21/08/2024 |
20/08/2026 |
2 |
|
31419 |
ANA MARIA BEJAR DREWNICK |
ORIENTADOR EDUCACIONAL |
21/08/2024 |
20/08/2026 |
2 |
|
31420 |
ELIZANE CAVALLARO DE OLIVEIRA |
ORIENTADOR EDUCACIONAL |
21/08/2024 |
20/08/2026 |
2 |
|
31425 |
PAULA FERNANDA SILVA |
COORD PEDAGOGICO |
22/08/2024 |
21/08/2026 |
2 |
|
31426 |
LESLIE ANDREIA LEITE |
COORD PEDAGOGICO |
22/08/2024 |
22/08/2026 |
2 |
|
31427 |
ANA PAULA GARBES F. MARTINS |
COORD PEDAGOGICO |
22/08/2024 |
21/08/2026 |
2 |
|
31431 |
RAQUEL RODRIGUES GIMENEZ |
COORD PEDAGOGICO |
22/08/2024 |
21/08/2026 |
2 |
|
31433 |
ANDRE LUIZ RIBEIRO DA CUNHA |
COORD PEDAGOGICO |
22/08/2024 |
21/08/2026 |
2 |
|
31434 |
TALITA VIEIRA ROBERTO |
COORD PEDAGOGICO |
22/08/2024 |
21/08/2026 |
2 |
|
31435 |
EDIVAN SANTOS PRATA |
COORD PEDAGOGICO |
22/08/2024 |
21/08/2026 |
2 |
|
31436 |
SILVIA HELENA DA SILVA |
COORD PEDAGOGICO |
22/08/2024 |
21/08/2026 |
2 |
|
31438 |
MARINA DOS SANTOS SOUZA |
COORD PEDAGOGICO |
22/08/2024 |
21/08/2026 |
2 |
|
31439 |
KARINA ZANELLI A.TONATTO |
COORD PEDAGOGICO |
22/08/2024 |
21/08/2026 |
2 |
|
31445 |
TATIANA GONZAGA MANTOVANI |
ANALISTA I - ASSIST ADMINISTRATIVO |
04/09/2024 |
09/08/2026 |
4 |
|
31514 |
BRYAN SANTOS DE ARAUJO |
TEC NIVEL MEDIO - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
08/11/2024 |
06/08/2026 |
2 |
|
31800 |
DENIS GERALDO MOREIRA SANTOS |
PROF ENSINO FUNDAMENTAL I - MAGISTERIO |
01/04/2025 |
09/08/2025 |
3 |
|
31857 |
ERICLES VIEIRA DA SILVA SANTOS |
ANALISTA I - ASSIST ADMINISTRATIVO |
30/05/2025 |
26/08/2026 |
11 |
|
31863 |
ELIZABETH JORGE ALVES |
ANALISTA I - ANALISTA ECONOMICO |
13/06/2025 |
03/08/2026 |
15 |
|
31909 |
BRUNO LEAO ESTEVES MATOS |
PROC JUR I - PROC JURIDICO ADMIN |
04/08/2025 |
03/08/2026 |
1 |
|
31914 |
BEATRIZ FERNANDES PEREIRA |
ANALISTA I - ANALISTA ORCAMENTARIO |
08/08/2025 |
07/08/2026 |
1 |
|
31929 |
THAYANE MARIA OLIVEIRA SANTOS |
AUX I - INSPETOR DE ALUNOS |
16/09/2025 |
01/08/2026 |
3 |
|
31998 |
CAIO HENRIQUE RIB CLEMENTINO |
TEC NIVEL MEDIO- SECRETARIO DE ESCOLA |
18/09/2025 |
25/08/2026 |
3 |
|
32016 |
JACIONE LEODEGARIO OL SANTANA |
AUX I - INSPETOR DE ALUNOS |
02/10/2025 |
13/08/2025 |
2 |
|
32150 |
LUCILENE CORREA LEITE LIMA |
ASSISTENTE DIRECAO DE ESCOLA |
11/03/2026 |
09/08/2026 |
15 |
|
32204 |
CLECIANA DE OLIVEIRA ANDRADE |
ASSISTENTE DIRECAO DE ESCOLA |
31/03/2026 |
22/08/2011 |
1 |
|
32253 |
DAIANE PAULA SANTOS ABRANTES |
PROF EDUCACAO INFANTIL I |
08/04/2026 |
16/08/2026 |
15 |
Cubatão, 16 de setembro de 2026
JOÃO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA BARBOSA
Secretário Municipal de Gestão
Publicado em 16/09/2026 - Edição 2083
CÓDIGO DE AUTENTICIDADE: CUB-1D23-5AAE
EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 01/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, através da Secretaria Municipal de Gestão, e em decorrê...
EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 01/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, através da Secretaria Municipal de Gestão, e em decorrê...
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, através da Secretaria Municipal de Gestão, e em decorrência de convocação por critério de listagem geral por determinação judicial PJ 1001453-22.2026.8.26.0157 comunica a DESCLASSIFICAÇÃO do (a) candidato (a) aprovado (a) no Concurso Público Edital nº 01/2024, abaixo relacionado(a), por motivo de inaptidão para as funções propostas.
106 – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL I
|
Nome |
Inscrição |
Classificação |
Critério |
|
ELISANGELA COELHO PIMENTA |
51611 |
102º(3ºDEF) |
GERAL |
Cubatão, 16 de setembro de 2026
JOÃO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA BARBOSA
Secretário Municipal de Gestão
Publicado em 16/09/2026 - Edição 2083
CÓDIGO DE AUTENTICIDADE: CUB-CAB7-1951
Secretaria de Habitação (SEHAB)
COMUNICADO 02/2026/SEHAB
PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE CLASSIFICADOS PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES HABITACIONAIS REMANE...
COMUNICADO 02/2026/SEHAB
PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE CLASSIFICADOS PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES HABITACIONAIS REMANE...
PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE CLASSIFICADOS PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES HABITACIONAIS REMANESCENTES DO CONJUNTO HABITACIONAL CUBATÃO WZ.
A Secretaria Municipal de Habitação de Cubatão – SEHAB, por meio do Departamento de Desenvolvimento Comunitário – DDC, torna pública, para conhecimento dos interessados, a relação dos beneficiários classificados que manifestaram interesse no atendimento habitacional referente às 10 (dez) unidades habitacionais remanescentes do Conjunto Habitacional Cubatão WZ.
A ordem de classificação foi definida conforme sorteio público realizado no dia 09 de setembro de 2026, nas dependências do Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT, situado à Rua Dr. Fernando Costa, nº 1096, Vila Couto, Cubatão/SP, entre os beneficiários que formalizaram manifestação de interesse no período previamente divulgado.
Os nomes constantes da relação de classificados serão submetidos à pesquisa e análise pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, para verificação da elegibilidade ao atendimento habitacional, de acordo com os critérios e requisitos aplicáveis ao Programa.
Considerando a disponibilidade de 10 (dez) unidades habitacionais remanescentes, serão convocados para prosseguimento do atendimento habitacional os 10 (dez) primeiros colocados na ordem de classificação, condicionada a habilitação ao resultado da análise de elegibilidade realizada pela CDHU e ao cumprimento dos demais requisitos pertinentes.
Caso a pesquisa e análise realizada pela CDHU identifique impedimento que inviabilize a habilitação de algum dos participantes inicialmente classificados, será convocado o participante subsequente, respeitando-se rigorosamente a ordem de classificação estabelecida no sorteio público, e assim sucessivamente, até o preenchimento das 10 (dez) unidades habitacionais remanescentes.
A presente publicação tem por finalidade dar publicidade e transparência ao resultado do processo de classificação para o atendimento das unidades habitacionais remanescentes do Conjunto Habitacional Cubatão WZ.
BENEFICIÁRIOS DO AUXILIO MORADIA – 2013 PILÕES
SORTEADOS NO CONJUNTO HABITACIONAL CUBATÃO W/Z.
|
TITULAR |
CPF |
CLASSIFICAÇÃO |
|
VALERIA DA SILVA NUNES |
320.xxx.xxx-32 |
01 |
|
MARIA APARECIDA PEDROSA DA SILVA |
070.xxx.xxx-64 |
02 |
|
STEFANY RIBEIRO DE ANDRADE |
445.xxx.xxx-12 |
03 |
|
SEVERINO BARBOSA DA SILVA |
219.xxx.xxx-83 |
04 |
|
CARLOS DOMINGOS SOUZA SANTOS |
357.xxx.xxx-02 |
05 |
|
ANA CARINA SOUZA DA SILVA |
261.xxx.xxx-40 |
06 |
|
CLAUDIA OLIVEIRA DE FREITAS |
121.xxx.xxx-50 |
07 |
|
FABIANA ALCANTARA MONTEIRO |
419.xxx.xxx-32 |
08 |
|
RICARDO BENEDITO DE LIMA |
984.xxx.xxx-34 |
09 |
|
ANA PAULA MUNIZ |
392.xxx.xxx-51 |
10 |
Os 10 (dez) primeiros classificados serão convocados pela Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB para receber as orientações e dar continuidade aos procedimentos necessários ao atendimento habitacional das 10 (dez) unidades remanescentes do Conjunto Habitacional Cubatão WZ, observada a análise de elegibilidade realizada pela CDHU.
Na hipótese de inabilitação, será respeitada a ordem subsequente de classificação, garantindo-se a continuidade das convocações até o preenchimento das unidades disponibilizadas.
Cubatão, 16 de setembro de 2026
ANDREA MARIA DE CASTRO
Secretária Municipal de Habitação
Publicado em 16/09/2026 - Edição 2083
CÓDIGO DE AUTENTICIDADE: CUB-155B-7FA3
Secretaria de Planejamento (SEPLAN)
COMUNICADO
Em atendimento ao disposto no inciso II do artigo 48 em conjunto com o artigo 48-A da Lei Complementar nº 101, d...
COMUNICADO
Em atendimento ao disposto no inciso II do artigo 48 em conjunto com o artigo 48-A da Lei Complementar nº 101, d...
Em atendimento ao disposto no inciso II do artigo 48 em conjunto com o artigo 48-A da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, convidamos todos os interessados a participarem da Audiência Pública que será realizada no dia 28 de Setembro de 2026, às 10 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Sustentável na rua Dr. Fernando Costa, 1091 – Vila Couto, para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027.
Cubatão, 15 de setembro de 2026
WILNEY JOSÉ FRAGA
Secretário Municipal de Planejamento
Publicado em 16/09/2026 - Edição 2083
CÓDIGO DE AUTENTICIDADE: CUB-0998-2B71
Poder Legislativo Responsável pelo legislativo: Alexandre Mendes da Silva
Poder Legislativo
PORTARIA Nº 356, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a instituição e designação da Comissão Especial de Avalia&cced...
PORTARIA Nº 356, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a instituição e designação da Comissão Especial de Avalia&cced...
Dispõe sobre a instituição e designação da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório em Caráter Retroativo, no âmbito da Câmara Municipal de Cubatão, estabelece suas atribuições e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41, caput e § 4º, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/1998, que erigiu a avaliação especial de desempenho, realizada por comissão instituída para essa finalidade, à condição de requisito obrigatório e indispensável para a aquisição da estabilidade no serviço público;
CONSIDERANDO a reiterada e pacífica jurisprudência dos Tribunais Superiores e das Cortes de Contas, no sentido de que a estabilidade funcional não opera de forma tácita ou automática pelo mero decurso do prazo de 3 (três) anos de efetivo exercício;
CONSIDERANDO o princípio da autotutela administrativa, consagrado nas Súmulas nº 346 e nº 473 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual a Administração Pública tem o poder-dever de sanar omissões pretéritas e regularizar a situação funcional de seus agentes;
CONSIDERANDO que a ausência de oportuna avaliação por inércia da Administração Pública não pode ensejar prejuízo ao servidor público de boa-fé, cabendo ao Poder Público a instauração de procedimento de avaliação retroativo restrito ao interstício temporal originário do estágio probatório, ou seja, dos primeiros 3 (três) anos de efetivo exercício;
CONSIDERANDO que, para salvaguardar os princípios da impessoalidade, moralidade administrativa, independência funcional e isenção de julgamento, os integrantes da comissão avaliadora devem ostentar, comprovadamente, a condição de servidores públicos efetivos e formalmente estáveis;
CONSIDERANDO o levantamento dos servidores públicos efetivos e formalmente estáveis nos autos do Memorando nº 1217/2026;
CONSIDERANDO, por fim, o acolhimento da manifestação jurídica exarada e o teor do requerimento administrativo que demonstrou a existência de servidores em efetivo exercício há mais de 3 (três) anos pendentes de homologação de estágio probatório e formalização da estabilidade funcional;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório em Caráter Retroativo, com a finalidade de processar, instruir e concluir a avaliação especial de desempenho de todos os servidores efetivos da Câmara Municipal de Cubatão que contem com mais de 3 (três) anos de efetivo exercício e que não tenham sido formalmente avaliados durante o período do estágio probatório.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores públicos, titulares de cargo de provimento efetivo e detentores de estabilidade funcional reconhecida:
I - MAURICIO ANDRÉ CAMPINA, matrícula nº 282, ocupante do cargo efetivo de Chefe dos Serviços Administrativos, que a presidirá;
II - ROSILDA DOMINGOS MESQUISTA, matrícula nº 2595, ocupante do cargo efetivo de Merendeira no quadro da Prefeitura Municipal de Cubatão e atualmente cedida à Câmara Municipal de Cubatão para o exercício da Função de Diretora da Divisão Administrativa, como membra titular; e
III - AMANDA CRISTINA FERREIRA MUNIZ, matrícula nº 2500, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Serviço Administrativo no quadro da Prefeitura Municipal de Cubatão e atualmente cedida à Câmara Municipal de Cubatão para o exercício da Função de Assessora de Planejamento de Compras e Contratações, como membra titular e secretária.
Parágrafo único. Fica designado como membro suplente o servidor ALEXANDRE SARTORATO, matrícula nº 260, titular do cargo estável de Diretor da Divisão Legislativa, para atuar nos casos de impedimentos, suspeições, férias ou afastamentos legais dos membros titulares.
Art. 3º Compete à Comissão Especial de Avaliação:
I - autuar processo administrativo individual e específico para cada servidor abrangido pelo escopo desta Portaria;
II - proceder à instrução probatória com foco exclusivo nos primeiros 3 (três) anos de efetivo exercício funcional do servidor avaliado;
III - requisitar junto ao Serviço de Recursos Humanos certidões de tempo de serviço, fichas de assentamento individual e certidões atinentes à ausência de penalidades disciplinares referentes ao triênio probatório;
IV - colher manifestações ou eventuais formulários de avaliação pretéritos e extemporâneos junto aos superiores imediatos sob cuja subordinação o servidor esteve lotado durante o estágio probatório, quando possível, ou, na impossibilidade, ao respectivo superior imediato atual;
V - assegurar, em todas as etapas, o cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa, abrindo prazo para manifestação do servidor avaliado previamente à deliberação final, caso haja apontamento de insubordinação, inaptidão ou desempenho desfavorável; e
VI - elaborar relatório conclusivo opinando motivadamente pela aptidão e confirmação do servidor no cargo, com consequente concessão da estabilidade funcional, ou pela sua exoneração, nos moldes da legislação aplicável.
Art. 4º A avaliação retroativa restringir-se-á à análise dos fatores de assiduidade, pontualidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade e idoneidade moral demonstrados durante o período de 3 (três) anos subsequentes ao início de exercício do respectivo cargo, desconsiderando-se eventos funcionais supervenientes ao referido interstício para fins de aquisição da estabilidade.
Art. 5º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos e encaminhamento dos relatórios finais à Presidência da Câmara para homologação e publicação do competente ato concessivo de estabilidade.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado por igual período, mediante justificativa fundamentada apresentada pelo Presidente da Comissão à Presidência da Casa.
Art. 6º Os casos omissos serão decididos em conjunto pela Comissão de Avaliação.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência, 3 de setembro de 2026.
Alexandre Mendes da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Cubatão
Áureo Tupinambá de Oliveira Fausto Filho
Gestor Legislativo da Câmara Municipal de Cubatão
ANEXO ÚNICO
INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO EM CARÁTER RETROATIVO
I - IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: _________________________________________________________________
Cargo: _________________________________________________________________
Matrícula:_______________________________________________________________
Lotação:________________________________________________________________
Data de nomeação:_______________________________________________________
Data do início do exercício:________________________________________________
Triênio avaliado:_________________________________________________________
Período de avaliação: ____/____/_______ a ____/____/_______
II - INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E DOCUMENTAL HISTÓRICA
Elementos de consulta aos assentamentos funcionais relativos exclusivamente aos primeiros 36 meses de exercício.
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DOCUMENTO / FONTE DE PROVA CONSULTADA |
SITUAÇÃO REGISTRADA NO TRIÊNIO PROBATÓRIO |
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Folhas de frequência / Cartão ponto / Registro eletrônico / Outros documentos comprobatório de assiduidade |
[ ] Regular / Sem faltas injustificadas
[ ] Ocorrência de faltas / atrasos (anexar relatório) |
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Certidão Correcional / Sindicância e PAD |
[ ] Não respondeu nem sofreu penalidade disciplinar
[ ] Registro de penalidade (anexar certidão) |
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Relatórios de produção, autos instruídos, pareceres ou certidões de produtividade funcional |
[ ] Regularidade e atendimento da demanda da unidade
[ ] Registros desfavoráveis de produção (especificar) |
|
Informação / Atesto da chefia imediata (à época do estágio probatório ou da atual, na eventual impossibilidade daquela) |
[ ] Atesto favorável anexado aos autos
[ ] Ressalvas ou manifestação desfavorável anexada |
III - MATRIZ DE AVALIAÇÃO DOS FATORES FUNCIONAIS
Escala de pontuação por indicador (0 a 10 pontos):
9,0 a 10,0: Excelente / Supera as expectativas;
7,0 a 8,9: Bom / Atende plenamente;
5,0 a 6,9: Regular / Atende com ressalvas;
0,0 a 4,9: Insuficiente / Desempenho insatisfatório.
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FATOR LEGAL DE AVALIAÇÃO |
INDICADORES OBJETIVOS DE DESEMPENHO NO TRIÊNIO |
NOTA ATRIBUÍDA (0 A 10) |
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1. Assiduidade |
Regularidade de comparecimento ao trabalho no triênio de apuração; ausência de faltas injustificadas; cumprimento da carga horária legal do cargo. |
_____ |
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2. Pontualidade |
Observância dos horários de início e término da jornada diária de trabalho, bem como de reuniões, sessões plenárias e audiências designadas. |
_____ |
|
3. Disciplina |
Respeito à hierarquia, cumprimento de deveres estatutários, observância às normas internas e ordens superiores legítimas; urbanidade com o público e colegas. |
_____ |
|
4. Capacidade de iniciativa |
Proatividade na solução de problemas do setor, apresentação de sugestões de melhoria para a rotina administrativa e autonomia técnica no exercício das atribuições. |
_____ |
|
5. Produtividade |
Volume e qualidade técnica das atribuições funcionais desempenhadas; cumprimento de prazos legais e regimentais; exatidão, clareza e solidez no trabalho entregue. |
_____ |
|
6. Responsabilidade |
Zelo com o patrimônio público, sigilo funcional em assuntos reservados, guarda criteriosa de autos e processos e cumprimento tempestivo das obrigações atribuídas. |
_____ |
|
7. Idoneidade moral e ética |
Conduta ilibada na vida funcional e na prestação do serviço público; ausência de infrações éticas; cumprimento estrito dos princípios da Administração Pública. |
_____ |
|
TOTAL GERAL |
Somatório dos 7 fatores avaliados (escala de 0 a 70 pontos): |
_____ |
IV - APURAÇÃO DO RESULTADO
Média final = total geral de pontos dividido por 7.
Média atingida: _____ pontos.
Critério de aprovação: obtenção de média igual ou superior a 7,0 (sete) pontos e pontuação não inferior a 5,0 (cinco) em qualquer um dos fatores individuais.
Resultado preliminar:
[ ] Aprovado no estágio probatório.
[ ] Reprovado / desempenho insuficiente (gera abertura de contraditório obrigatório).
V - PARECER CONCLUSIVO E MOTIVADO DA COMISSÃO ESPECIAL
A Comissão Especial de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório em Caráter Retroativo, após examinar a instrução funcional e os elementos probatórios documentais atinentes aos primeiros 3 (três) anos de efetivo exercício funcional do servidor supraqualificado, conclui, por unanimidade / maioria, que o servidor:
[ ] demonstrou aptidão técnica e moral, cumprindo satisfatoriamente os requisitos constitucionais e estatutários durante o seu estágio probatório, opinando pela confirmação no cargo efetivo e respectiva concessão formal da estabilidade funcional, com fundamento no art. 41, caput e § 4º, da Constituição Federal.
[ ] não preencheu satisfatoriamente os requisitos legais, opinando pela instauração de fase de ampla defesa prévia à eventual exoneração do cargo, conforme motivação fática anexa.
Cubatão/SP, (data).
___________________________________________
Presidente
___________________________________________
Membro Titular
___________________________________________
Membro Titular / Secretário
MANIFESTAÇÃO E CIÊNCIA DO SERVIDOR AVALIADO
[ ] Ciência com concordância: tomo ciência do resultado da Avaliação Especial de Desempenho Retroativa, estando plenamente de acordo com as notas e parecer da Comissão.
[ ] Ciência com apresentação de defesa / recurso: tomo ciência do teor desta avaliação e manifesto a intenção de apresentar recurso / razões de defesa no prazo regimental de 10 (dez) dias.
Cubatão/SP, (data).
_________________________________________________________________
Assinatura do servidor avaliado
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
No uso das atribuições que me são conferidas por lei e à vista da conclusão da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho:
[ ] Homologo a presente avaliação de desempenho para declarar o servidor apto e confirmado no cargo, conferindo-lhe a estabilidade funcional a contar do implemento do triênio probatório, devendo a Diretoria Administrativa, através do Serviço de Expediente, Comunicação e Protocolo, providenciar a respectiva publicação em Diário Oficial e o encaminhamento da publicação ao Serviço de Recursos Humanos para apostilamento no respectivo prontuário funcional.
[ ] Determino providências complementares, conforme relatório em anexo.
Cubatão/SP, (data).
_________________________________________________________________
Presidente da Câmara Municipal de Cubatão
Publicado em 16/09/2026 - Edição 2083
CÓDIGO DE AUTENTICIDADE: CUB-6C89-723C
EXTRATO DO CONTRATO Nº 22/2026 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
PROCESSO DE COMPRA:
17/2026
PREGÃO ELETRÔNICO:
19/2026
CONTRATANTE:
...
EXTRATO DO CONTRATO Nº 22/2026 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
PROCESSO DE COMPRA: 17/2026 PREGÃO ELETRÔNICO: 19/2026 CONTRATANTE: ...
|
PROCESSO DE COMPRA: |
17/2026 |
|
PREGÃO ELETRÔNICO: |
19/2026 |
|
CONTRATANTE: |
CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO |
|
OBJETO: |
AQUISIÇÃO DE KITS DE NOTEBOOKS E DE DESKTOPS PARA ESTAÇÕES DE TRABALHO LOCAIS, REMOTAS E NOTEBOOKS AVULSOS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. (ITEM 2). |
|
CONTRATADA: |
THADS SERVIÇOS LTDA. - CNPJ Nº: 27.120.037/0001-00 |
|
VALOR: |
R$ 53.975,00 |
|
CÓDIGO DA DOTAÇÃO: |
4.4.90.52.35 |
|
DATA DA ASSINATURA: |
15 DE SETEMBRO DE 2026 |
|
VIGÊNCIA: |
90 (NOVENTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA CONTRATAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO. |
ALEXANDRE MENDES DA SILVA
Presidente do Poder Legislativo
ROSILDA DOMINGOS MESQUITA
Diretora da Divisão Administrativa
Publicado em 16/09/2026 - Edição 2083
CÓDIGO DE AUTENTICIDADE: CUB-ADB2-FC8C
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE 31 DE AGOSTO DE 2026
PROCESSO DE COMPRA Nº: 28/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90.018/2026
...
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE 31 DE AGOSTO DE 2026
PROCESSO DE COMPRA Nº: 28/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90.018/2026 ...
PROCESSO DE COMPRA Nº: 28/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90.018/2026
Publicada no dia 31 de agosto de 2026, na edição n° 2072.
ONDE SE LÊ:
“3) GENESIS GLOBAL LTDA
CNPJ Nº: 60.480.195/0001-46
Itens 5.
Proposta no valor: R$ 4.243,80 (QUATRO MIL DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E OITENTA CENTAVOS)”
5) JOCIMAR APARECIDO PEREIRA
CNPJ Nº: 59.329.773/0001-69
Itens 8 e 13.
Proposta no valor: R$ 520,00 (QUINHENTOS E VINTE REAIS)
6) PERSONAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMERCIAL
CNPJ Nº: 65.488.280/0001-74
Itens 15 e 18.
Proposta no valor: R$ 429,60 (QUATROCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS)”
LEIA-SE:
“GENESIS GLOBAL LTDA
CNPJ Nº: 60.480.195/0001-46
Itens 5.
Proposta no valor: R$ 3.123,60 (TRÊS MIL CENTO E VINTE E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS)
5) JOCIMAR APARECIDO PEREIRA
CNPJ Nº: 59.329.773/0001-69
Itens 8 e 13.
Proposta no valor: R$ 489,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS)
6) PERSONAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMERCIO LTDA
CNPJ Nº: 65.488.280/0001-74
Itens 15 e 18.
Proposta no valor: R$ 429,60 (QUATROCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS)”
ROSILDA DOMINGOS MESQUITA
Diretora da Divisão Administrativa
Publicado em 16/09/2026 - Edição 2083
CÓDIGO DE AUTENTICIDADE: CUB-AC69-5547
ATOS ADMINISTRATIVOS
ASSUNTO CERTIDÃO DE TEMPO...
ATOS ADMINISTRATIVOS
ASSUNTO CERTIDÃO DE TEMPO...
ASSUNTO CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA LICENÇA-PRÊMIO
DECISÃO EMITIDA
Documento Contagem de Tempo de Serviço nº 16/2026
Interessado Allan Cristian Rocha Santos
Período Aquisitivo: 21/08/2015 a 20/08/2020
Gabinete da Presidência, 10 de setembro de 2026
ALEXANDRE MENDES DA SILVA
Presidente do Poder Legislativo
ÁUREO TUPINAMBÁ DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO
Gestor Legislativo
Publicado em 16/09/2026 - Edição 2083
CÓDIGO DE AUTENTICIDADE: CUB-6933-2ACE