Diário Oficial Eletrônico

T. FOMENTO Nº.: 30/2026. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2026. PROCESSO: 214/2026. DAS PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO SENDO A RESPONSÁVEL E A ORDENADORA DA DESPESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR SUA SECRETÁRIA LIDIANE GOULART FOGAÇA E A PARCEIRA A OSC: SOCIEDADE BRASILEIRA CAMINHO DE DAMASCO - SBCD. CNPJ: 48.211.585/0035-64. OBJETO: O PRESENTE TERMO DE FOMENTO TEM POR OBJETIVO A EXECUÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N° 03/2026 DO VEREADOR ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA, PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO ABAIXO ELENCADO, NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO/SP, CONFORME ESPECIFICADO NO PLANO DE TRABALHO, QUE SEGUE ANEXO AO PRESENTE COMO PARTE INTEGRANTE E INDISSOCIÁVEL. OBJETIVO: SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS(SPAD) DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CUBATÃO. MODALIDADE: DISPENSADA DE CHAMAMENTO. PRAZO: VIGÊNCIA DE 10 MESES A PARTIR DO RECEBIMENTO DO RECURSO. VALOR: R$600.000,00. FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:  02.07.04.10.301.0008.2.251. NATUREZA DA DESPESA 3.3.50.43.00. APLICAÇÃO: 08.300.6003. FUNDAMENTO: LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014, E DO DECRETO MUNICIPAL 10.557 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016. CUBATÃO, 29 DE OUTUBRO DE 2026.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

T. FOMENTO Nº.: 31/2026. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2026. PROCESSO: 238/2026. DAS PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO SENDO A RESPONSÁVEL E A ORDENADORA DA DESPESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR SUA SECRETÁRIA LIDIANE GOULART FOGAÇA E A PARCEIRA A OSC: SOCIEDADE BRASILEIRA CAMINHO DE DAMASCO - SBCD. CNPJ: 48.211.585/0035-64. OBJETO: O PRESENTE TERMO DE FOMENTO TEM POR OBJETIVO A EXECUÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N° 97/2026 DO VEREADOR JAIR FERREIRA LUCAS, PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO ABAIXO ELENCADO, NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO/SP, CONFORME ESPECIFICADO NO PLANO DE TRABALHO, QUE SEGUE ANEXO AO PRESENTE COMO PARTE INTEGRANTE E INDISSOCIÁVEL. OBJETIVO: IMPLANTAR O SISTEMA DE CHAMADA DE ENFERMAGEM NOS LEITOS E BANHEIROS DO 4º ANDAR E PROMOVER A REFORMA E ADEQUAÇÃO DO ABRIGO DE RESÍDUOS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CUBATÃO. MODALIDADE: DISPENSADA DE CHAMAMENTO. PRAZO: VIGÊNCIA DE 12 MESES A PARTIR DO RECEBIMENTO DO RECURSO. VALOR: R$200.000,00. FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:  02.07.04.10.301.0008.2.251. NATUREZA DA DESPESA 3.3.50.43.00. APLICAÇÃO: 08.300.6097. FUNDAMENTO: LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014, E DO DECRETO MUNICIPAL 10.557 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016. CUBATÃO, 29 DE OUTUBRO DE 2026.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

T. FOMENTO Nº.: 32/2026. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2026. PROCESSO: 287/2026. DAS PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO SENDO A RESPONSÁVEL E A ORDENADORA DA DESPESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR SUA SECRETÁRIA LIDIANE GOULART FOGAÇA E A PARCEIRA A OSC: SOCIEDADE BRASILEIRA CAMINHO DE DAMASCO - SBCD. CNPJ: 48.211.585/0035-64. OBJETO: O PRESENTE TERMO DE FOMENTO TEM POR OBJETIVO A EXECUÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N° 178/2026 DO VEREADOR MARCOS ROBERTO SILVA, PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO ABAIXO ELENCADO, NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO/SP, CONFORME ESPECIFICADO NO PLANO DE TRABALHO, QUE SEGUE ANEXO AO PRESENTE COMO PARTE INTEGRANTE E INDISSOCIÁVEL. OBJETIVO: ADEQUAR E MODERNIZAR OS SISTEMAS DE EXAUSTÃO DA COZINHA E DE CLIMATIZAÇÃO DAS ÁREAS CRÍTICAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CUBATÃO. MODALIDADE: DISPENSADA DE CHAMAMENTO. PRAZO: VIGÊNCIA DE 12 MESES A PARTIR DO RECEBIMENTO DO RECURSO. VALOR: R$400.000,00. FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:  02.07.04.10.301.0008.2.251. NATUREZA DA DESPESA 3.3.50.43.00. APLICAÇÃO: 08.300.6178. FUNDAMENTO: LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014, E DO DECRETO MUNICIPAL 10.557 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016. CUBATÃO, 29 DE OUTUBRO DE 2026.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

T. FOMENTO Nº.: 34/2026. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2026. PROCESSO: 291/2026. DAS PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO SENDO A RESPONSÁVEL E A ORDENADORA DA DESPESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR SUA SECRETÁRIA LIDIANE GOULART FOGAÇA E A PARCEIRA A OSC: SOCIEDADE BRASILEIRA CAMINHO DE DAMASCO - SBCD. CNPJ: 48.211.585/0035-64. OBJETO: O PRESENTE TERMO DE FOMENTO TEM POR OBJETIVO A EXECUÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N° 203/2026 DO VEREADOR RONALDO ARAÚJO QUIEROZ, PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO ABAIXO ELENCADO, NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO/SP, CONFORME ESPECIFICADO NO PLANO DE TRABALHO, QUE SEGUE ANEXO AO PRESENTE COMO PARTE INTEGRANTE E INDISSOCIÁVEL. OBJETIVO: RECUPERAÇÃO, TRATAMENTO E PINTURA DAS FACHADAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CUBATÃO. MODALIDADE: DISPENSADA DE CHAMAMENTO. PRAZO: VIGÊNCIA DE 14 MESES A PARTIR DO RECEBIMENTO DO RECURSO. VALOR: R$450.000,00. FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:  02.07.04.10.301.0008.2.251. NATUREZA DA DESPESA 3.3.50.43.00. APLICAÇÃO: 08.300.6203. FUNDAMENTO: LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014, E DO DECRETO MUNICIPAL 10.557 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016. CUBATÃO, 29 DE OUTUBRO DE 2026.

PROCESSO Nº 213/2026

ONDE SE LÊ: “DATA DA ASSINATURA: 29/10/2026."

LEIA-SE: “DATA DA ASSINATURA: 18/09/2026."

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.519.748,64 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E DEZENOVE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições legais e de conformidade com o disposto no artigo 6º, incisos II, III, V da Lei Municipal n° 4.435 de 22 de dezembro de 2.025 e Lei 4.487 de 29 de outubro de 2026.

                                        D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto, na Secretaria de Gestão, um crédito adicional na importância de R$ 1.519.748,64 (um milhão, quinhentos e dezenove mil, setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), suplementar às dotações de seu orçamento vigente, observadas as seguintes discriminações:

Artigo 2º - O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, conforme inciso III do parágrafo 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no montante de 1.519.748,64 (um milhão, quinhentos e dezenove mil, setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), com recursos oriundos das anulações abaixo discriminadas:

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

“493° da Fundação do Povoado

77º da Emancipação”

Em 29 de outubro de 2026
 

CÉSAR DA SILVA NASCIMENTO

Prefeito Municipal

LUIZ ALBERTO MAIA DA SILVA

Secretário Municipal de Finanças
 

WILNEY JOSÉ FRAGA

Secretário Municipal de Planejamento

PROCESSO Nº 003/2026/SEPLAN