Diário Oficial Eletrônico

Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às nove e meia horas, online via google meet, pelo link: https://meet.google.com/cvq-eaup-hzh, realizou-se a Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Cubatão – CMAS, conforme Convocação nº 378. A reunião foi presidida pela Presidenta do CMAS, Viviane Teixeira Guimarães, que, após constatar quórum regimental, declarou abertos os trabalhos. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: pelo Poder Público, Bruna Lopes dos Santos (SEMAS), Luciene Teixeira Doldan (SEFIN) Ivonete Maria Cavalcante (SMS); pela Sociedade Civil, Lívia Aparecida Silva Souza (Lar Fraterno), Erenita Maria Barbosa (SOROPTIMIST), Marlene da Cruz Almeida (ADRA) . Estiveram presentes como convidados Mayara Alves da Silva (Secretária Executiva CMAS). Registraram ausências justificadas, pelo Poder Público, Marcia Maria Ferreira D. Fascini (SMS) e Patrícia Helena Chadi Mussi (SECULT), em razão de demandas institucionais; Sociedade Civil: Herickson Polier Costa (CAMP) por consulta médica. Registraram ausências não justificadas, pelo Poder Público, Juliana Sousa da Silva (SECULT), Janice da Silva Coelho (SEDUC), Fabiana Dias de Luna (SEDUC), Nivia Pereira dos Santos (SEMES) e Gláucia da Silva Teixeira (SEMES), Cláudio Barazal e Maria Érica Batista dos Santos (SECOM), Igor Rabelo Melo e Hellen Cynara Beatriz Pereira de Oliveira (SEJUR), Luciene Tixeira Santos Doldán e Francisca Adeiza Nascimento Oliveira (SEFIN); e, pela Sociedade Civil, Fernanda Braga Ribeiro Portela (Casa da Esperança), Paula Ravanelli Losada e Arilton Viana (OAB), e Marinalva Ferreira da Silva Figueiredo. Dando prosseguimento aos trabalhos, a Presidenta informou que as pautas da reunião consistiam em:  1 - Leitura e aprovação das atas 377; 2 – Aditamento do Termo de Colaboração do Acolhimento Adultos e Famílias - Reintegra 3 – Assuntos Gerais; A presidente deu ínicio a reunião 1 - Fora apresentada à plenária a Ata 377, aprovada unanimamente. 2- Após, a presidente deu breve introdução da parceria que executa o serviço de acolhimento para adultos e famílias em situação de rua, convidou a conselheira Livia para trazer suas percepções na visita realizada na casa, Livia trouxe que a casa cumpre com seu papel de atendimento, ressaltando a organização, limpeza e alimentação dos acolhidos, demonstrou seu receio em relação as cameras na casa, considerando a questão da privacidade, fora esclarecida sobre as questões de segurança e o resguardo dos banheiros, preservando a privacidade, e a necessidade de garantir a segurança e proteção das pessoas acolhidas e dos funcionários da casa, mas frisou o quão exitosa tem sido a parceria. Aprovado por unanimidade o aditamento contratual da ADRA – Reintegra fora aprovado com vigência a partir da assinatura do novo contrato no valor de R$2.091.001.45 (dois milhões e noventa e um mil e um reais e quarenta e cinco centavos) . 3 – Viviane pediu uma inclusão de pauta, do processo eleitoral do triênio 2026 -2029 , podendo ser realizado recondução dos conselheiros de primeiro mandato(2023 – 2026) a presidente colocou a necessidade do processo eleitoral, considerando a transparência e democracia, ressaltou a presidente que para tanto, será instituído,  via Resolução, a comissão eleitoral, solicitou a plenária indicação de quem gostaria de participar, Livia Andrade ( Sociedade Civil – Lar Fraterno), Luciene Teixeira ( Poder Público – SEFIN) se prontificaram e ficando com suplência e acompanhamento do processo Erenita Barbosa ( Sociedade Civil – SOROPTMIST) e  Bruna Lopes ( Poder Público), compondo então paridade e 4 membros, com apoio técnico do controle social e da Secretaria Executiva, Mayara e da mesa diretora vigente. O colegiado compreendeu a necessidade, já deixou como indicativo uma reunião desta comissão para dia 18 de março de 2026, com local e data a definir, e aprovou a proposta de maneira unanime e sem ressalvas. Não houve assuntos gerais. Finda a reunião, a presidente da mesa agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dez horas e trinta minutos. Para constar, eu, Mayara Alves da Silva, secretária ad hoc, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, segue assinada.

Cubatão, 26 de fevereiro de 2026.

Mayara Alves da Silva
Secretária ad hoc

Viviane Teixeira Guimarães
Presidente do CMAS Cubatão

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 10.286, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.014, QUE DISPÕE SOBRE O LIMITE REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e,

CONSIDERANDO a decisão emanada pelo Supremo Tribunal Federal que, em julgamento conjunto RCL 88.319-ED-MC-REF;  ADI 6.606-MC-REF; ADI 6.601;  ADI 6.604; RE 968.646; RE 1.059.466, e o entendimento pacificado, segundo o qual os integrantes da Advocacia Pública, incluídos os Procuradores Municipais, por se inserirem nas funções essenciais à Justiça, reconhece o direito à percepção do teto equivalente ao subsídio do Ministro do STF, sem o redutor atinente ao 90,25%, contabilizados os honorários advocatícios a serem submetidos ao regime jurídico de direito público, observada a tese fixada no Tema 966;

CONSIDERANDO que a referida decisão possui eficácia erga omnes e efeito vinculante, e contém determinação no sentido de que sua vigência deverá incidir a partir da remuneração referente ao mês-base abril/2026, conforme item 17 da tese fixada.

DECRETA:

Art. 1° Fica alterado o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 10.286, de 16 de dezembro de 2014, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

Parágrafo único. Ficam excluídos do limite remuneratório mencionado no “caput” deste artigo os integrantes do quadro de Procuradores do Município, ativos e inativos, cujo teto remuneratório a ser observado é o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.”

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao mês-base abril/2026 .

 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

EM 20 DE MAIO DE 2026.

“493º da Fundação do Povoado

77º da Emancipação".

CESAR DA SILVA NASCIMENTO

Prefeito Municipal

FELIPE LESSA

Secretário Adjunto Municipal de Assuntos Jurídicos

PROCESSO: 138/2001 e 10.856/2017

SEJUR/2026

Dispõe sobre a revogação da segunda chamada realizada no âmbito do Ciclo 01 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB no Município de Cubatão/SP.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE CUBATÃO/SP, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a execução dos recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, instituída pela Lei nº 14.399/2022;

CONSIDERANDO a realização da segunda chamada no âmbito do Ciclo 01 da PNAB;

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização administrativa, operacional e processual da execução dos recursos vinculados à PNAB, especialmente diante das adequações necessárias à compatibilização dos procedimentos administrativos e financeiros;

CONSIDERANDO as inconsistências sistêmicas identificadas na tramitação dos processos e chamamentos, que demandaram reavaliação da estratégia de execução dos recursos públicos;

CONSIDERANDO que não houve efetivação de pagamentos decorrentes da segunda chamada, inexistindo constituição de direito adquirido aos participantes;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, eficiência, interesse público, segurança jurídica e autotutela administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a segunda chamada realizada no âmbito do Ciclo 01 da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB no Município de Cubatão/SP.

Art. 2º Ficam sem efeito os atos administrativos vinculados à segunda chamada que não tenham resultado em pagamento ou constituição de obrigação perante a Administração Pública.

Art. 3º Os recursos financeiros anteriormente vinculados à segunda chamada permanecerão vinculados à finalidade cultural prevista na legislação da PNAB, passando a compor saldo remanescente sujeito à reprogramação administrativa.

Art. 4º A execução dos recursos ocorrerá mediante novo procedimento administrativo e editais públicos, observados os princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e transparência.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

COMUNICADO

Visando atendimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial seu artigo 48, que trata da transparência da Gestão Fiscal, comunicamos que as informações relativas ao 1º Bimestre de 2.026 - RREO - Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária seguem abaixo.

COMUNICADO

Visando atendimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial seu artigo 48, que trata da transparência da Gestão Fiscal, comunicamos que as informações relativas ao 1º Bimestre de 2.026 - RREO - Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária seguem abaixo.

COMUNICADO

Visando atendimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial seu artigo 48, que trata da transparência da Gestão Fiscal, comunicamos que as informações relativas ao 1º Bimestre de 2.026 - RREO - Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária seguem abaixo.

COMUNICADO

Visando atendimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial seu artigo 48, que trata da transparência da Gestão Fiscal, comunicamos que as informações relativas ao 1º Bimestre de 2.026 - RREO - Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária seguem abaixo.

COMUNICADO

Visando atendimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial seu artigo 48, que trata da transparência da Gestão Fiscal, comunicamos que as informações relativas ao 1º Bimestre de 2.026 - RREO - Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária seguem abaixo.

COMUNICADO

Visando atendimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial seu artigo 48, que trata da transparência da Gestão Fiscal, comunicamos que as informações relativas ao 1º Bimestre de 2.026 - RREO - Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária seguem abaixo.

COMUNICADO

Visando atendimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial seu artigo 48, que trata da transparência da Gestão Fiscal, comunicamos que as informações relativas ao 1º Bimestre de 2.026 - RREO - Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária seguem abaixo.

COMUNICADO

Visando atendimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial seu artigo 48, que trata da transparência da Gestão Fiscal, comunicamos que as informações relativas ao 1º Bimestre de 2.026 - RREO - Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária seguem abaixo.

COMUNICADO

Visando atendimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial seu artigo 48, que trata da transparência da Gestão Fiscal, comunicamos que as informações relativas ao 1º Bimestre de 2.026 - RREO - Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária seguem abaixo.

COMUNICADO

Visando atendimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial seu artigo 48, que trata da transparência da Gestão Fiscal, comunicamos que as informações relativas ao 1º Bimestre de 2.026 - RREO - Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária seguem abaixo.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, através da Secretaria Municipal de Gestão, C O N V O C A os (as) candidatos (as) abaixo relacionados (as) a comparecerem à Avenida Joaquim Miguel Couto, nº 374- Jardim São Francisco - Cubatão SP no dia 22/05/2026 nos horários abaixo especificados, para fins de exames médicos pré-admissionais, conforme edital do Concurso Público n.º 01/2022.

Os candidatos deverão apresentar:

• Cópia do documento de Identidade;
• Cópia do PIS/PASEP/NIT OU NIS

Caracterizará desistência do candidato:

- O não comparecimento no dia mencionado.

- A não entrega dos resultados de exames admissionais ao Serviço de Saúde Ocupacional no prazo de 15 (Quinze) dias úteis após data de comparecimento determinada neste edital.

112 – TÉCNICO NÍVEL MÉDIO – TECNICO EM DEFESA CIVIL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, através da Secretaria Municipal de Gestão, comunica a DESCLASSIFICAÇÃO do (a) candidato (a) aprovado (a) no Concurso Publico Edital nº 01/2022, por motivo de não comparecimento para fins de exames médicos admissionais.

112 – TÉCNICO NÍVEL MÉDIO – TECNICO EM DEFESA CIVIL

PREGÃO ELETRÔNICO 90008/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ULTRASSOM - TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

Comunicamos a quem interessar possa que diante dos elementos constantes no processo administrativo nº 8944/2025, ADJUDICO E HOMOLOGO o procedimento licitatório referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 90008/2026, UASG nº 986371, realizado pelo sistema de compras do Governo Federal – Compras.gov.br, em favor da seguinte empresa:

VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6831/2021 EM QUE É RECORRENTE COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ, O CONSELHO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – CONTRIM  NOTIFICA QUE APÓS RELATÓRIO E VOTO DO SENHOR CONSELHEIRO RELATOR DESIGNADO, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, PELO NÃO PROVIMENTO AO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO POR ESSA EMPRESA, UMA VEZ QUE OS ARGUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS EM NADA COLABORARAM PARA A MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DESTE CONTRIM.

PORTANTO, TORNOU-SE DEFINITIVA A DECISÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA NOS TERMOS DO ARTIGO 218, DA LEI Nº 1383/83, NÃO MAIS CABENDO QUALQUER RECURSO NA VIA ADMINISTRATIVA.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL (CMSA), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 3.431 de 14 de fevereiro de 2011, alterado pela Lei Municipal nº 4.117 de 16 de julho de 2021, c/c o Decreto nº 11.849 de 18 de maio de 2023, em conformidade com o artigo 8º do Decreto nº 11.951, de 01 de março de 2024 (Regimento Interno), CONVOCA os Conselheiros para cumprir a pauta nos termos seguintes:

1-        Leitura, discussão e aprovação da ata de 28-04-2026;

2-        Informes oficiais e assuntos gerais.

Data: 26-05-2026

Horário: 10:00h

Local: Sala de Reuniões da Secretaria de Meio Ambiente – 1º andar- Paço Municipal de Cubatão

Reiteramos a importância da sua presença para o sucesso dos trabalhos e da manutenção da efetividade do processo democrático. Assim, para que chegue ao conhecimento de todos, expedimos e publicamos o presente edital de conhecimento público.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania CONVOCA  os  candidatos abaixo relacionados a comparecerem na Sede da Guarda Civil Municipal de Cubatão, situada na Rua Padre Nivaldo Vicente dos Santos, nº 51 – 1º andar - Centro, entre os dias 25/05/2026 a 27/05/2026 das 9h00 às 11h00, munidos com o respectivo documento original de identidade que bem o identifique, ou seja: Cédula Oficial de Identidade (RG), Carteira Expedida por Órgão ou Conselho de Classe (CREA, OAB, CRC, CRM etc.); Certificado de Reservista; Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação com foto ou Passaporte, a fim de matricular-se no Curso de Formação de Guardas Civis Municipais.

I N F O R M A que o início das aulas está previsto para o próximo dia 08/06/2026.

Os candidatos, alunos do Curso de Formação de Guarda Civil Municipal, durante o curso, deverão:

a) Frequentar com assiduidade, pontualidade e com aproveitamento adequado o curso de formação, estágios e programas de treinamento;

b) Os homens deverão apresentar-se com os cabelos cortados padrão curto ou similar e sem barba e as mulheres deverão utilizar coque baixo nos cabelos, devido ao seu comprimento, todos com uniforme e vestes decentes e asseadas;

c) Utilizar o uniforme do curso de formação que será calça jeans, tênis inteiramente preto, meia branca, cinto azul e camiseta branca;

d) São de inteira responsabilidade do candidato, o uniforme de inicio do curso, o transporte, alimentação e alojamento, se necessário.

e) Deverão conservar-se respeitosos e disciplinados na presença dos professores, e demais servidores de apoio e seus superiores;

f) Deverão atentar-se a todos os termos do regulamento do curso intensivo de formação e treinamento de Guardas Civis Municipais de Cubatão, instituído pelo Decreto Municipal nº 11.655 de 06 de maio de 2022.

Caracterizará desistência do Candidato:

- O não comparecimento em uma das datas, horário e local indicado, para matrícula no Curso de Formação de Guardas Civis Municipais.

301 – GUARDA CIVIL MUNICIPAL

ARI DIAS DA SILVA
CAROLINE APARECIDA DE OLIVEIRA
DANIEL HENRIQUE DE ANDRADE GONZALEZ
DIEGO ANDRADE MOREIRA
FLAVIO RODRIGUES DA SILVA LARES
JAQUELINE DA CRUZ SOUZA
MATEUS ALVES BARBOSA
MAURICIO SANTOS BARROS
PEDRO HENRIQUE ASSIS DA SILVA
SAULO DE TARSIO PEREIRA SOUZA

Cubatão, 20 de maio de 2026.

VINICIUS DA VITÓRIA AFONSO
Diretor do Centro de Formação e Treinamento

RICARDO ALCARAZ

Comandante da Guarda Civil Municipal

APARECIDO AMARAL DE CARVALHO

Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania