Diário Oficial Eletrônico

Nº 1338
Cubatão, quarta, 27 de setembro de 2023
Poder Executivo
www.cubatao.sp.gov.br/diariooficial
Lei ordinária nº 3893, de 20 de abril de 2018
Responsável pelo executivo: Ademário da Silva Oliveira

Secretaria de Assistência Social - SEMAS


EDITAL PARA CONHECIMENTO PÚBLICO CMDCA N°035/2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cubatão – (CMDCA) torna público o que segue:

 

a) Considerando a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990;

b) Considerando a Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012;

c) Considerando a Resolução do CONANDA nº 231, de 28 de dezembro de 2022;

d) Considerando a Lei Municipal n° 3.624, de 12 de dezembro de 2013;

 

Convocamos a Senhora Marcela Lopes Teixeira, 2ª Suplente do Conselho Tutelar, para assumir como Conselheira Tutelar Titular, a partir de 07 de outubro de 2023, em substituição à conselheira Sueli de França Ramos, até o dia 06 de novembro de 2023, e no período de 06 de novembro até o dia 05 de dezembro de 2023 em substituição da conselheira Monica Araújo Nunes.   

 

Comunicamos que o exercício do cargo de Conselheira Tutelar Titular exige exclusividade, ou seja, não poderá ser exercido cumulativa com outra função, cargo ou atividade remunerada, na iniciativa pública ou privada.

 

Comunicamos ainda, que a senhora Marcela Lopes Teixeira deverá comparecer ao espaço Conviver, na Rua Doutor Fernando Costa, 181, Vila Couto, no dia 28/09/2023, das 9h às 11h, e que o não comparecimento importará em renúncia à vaga.

 

Assim, para que chegue ao conhecimento de todos publicamos o presente edital.


Cubatão, 26 de setembro de 2023.


Herickson Polier Costa

Presidente do Colegiado do CMDCA

 



Parte integrante da edição 1338 de 27/09/2023 - MTMzOCsyMDIzLTA5LTI3



CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CUBATÃO - EDITAL PARA CONHECIMENTO PÚBLICO N° 037/2023

A Comissão Organizadora designada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cubatão – (CMDCA) para organização e realização do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares – Mandato 2024-2028:

 

CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 6º e 227 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA);

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.824, de 09 de maio de 2019;

CONSIDERANDO a Resolução nº 231, de 28 dezembro de 2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA;

CONSIDERANDO a Resolução nº 23.719, de 13 de junho de 2023 do Tribunal Superior Eleitoral;

CONSIDERANDO orientações advindas do Tribunal Eleitoral de São Paulo;

CONSIDERANDO orientações advindas do Ministério Público Estadual de São Paulo;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 3.624, de 12 de dezembro de 2013;

CONSIDERANDO a Resolução Normativa CMDCA nº 179, de 25 de janeiro de 2023;

CONSIDERANDO a Resolução Normativa CMDCA nº 181, de 08 de fevereiro de 2023;

CONSIDERANDO as decisões aprovadas nas Assembleias do CMDCA realizadas nos dias 25 de janeiro, 08 de fevereiro e 15 de maio de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de apoio logístico para retirada e montagem das urnas eletrônicas, mesas de recepção de votos, segurança dos locais de votação e guarda das urnas.

 

Tornamos público a CONVOCAÇÃO dos voluntários abaixo relacionados para treinamentos em datas e horários conforme segue:

  

TURMA 9 (2º CHAMADA)

TREINAMENTO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2023 – 15:00 HORAS

PRESIDENTES E SECRETÁRIOS

Local: Rua Bahia, 67 – Vila Paulista

Cartório Eleitoral de Cubatão – Zona 119 

 

ORDEM

NOME DO VOLUNTÁRIO(A)

1

ANA CÉLIA DE SOUZA SANTANA

2

EDILANIA MARIA RODRIGUES BATALHA PEREIRA

3

JANE PEREIRA J. SOUZA

4

LUCIANA LIMA DOS SANTOS

5

LUCIENE DE JESUS AMORIM TAVARES

6

NATALIA RODRIGUES VIEIRA BARBOSA

7

ROSANGELA APARECIDA NIEIRO BRANDÃO

8

ROSIRIS CARVALHO DUARTE

  

TURMA 10

TREINAMENTO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2023 – 13:30 HORAS

APOIO E TRIAGEM

Local: Rua José Vicente, 440 – Sitio Cafezal – Cubatão/SP

Sede do CAMP de Cubatão (Defronte ao cemitério municipal) 

 

ORDEM

NOME DO VOLUNTÁRIO(A)

1

ANA PAULA BATISTA COSTA

2

ANDREA FERREIRA VIDAL

3

BEATRIZ MARÇON DA COSTA

4

CINTHIA FONSECA RIBEIRO LEAL

5

CLAUDIA MARIA DA ROCHA

6

DANIELA DE PAULA SIVIDANES

7

DANILO NOGUEIRA FALCÃO

8

EDNA RODRIGUES DOS SANTOS

9

ESTELA TEIXEIRA DA SILVA

10

EUCLENILDA DE OLIVEIRA COSTA

11

FERNANDA MANGE SANTOS

12

FERNANDA MARIA CAMARGO DOS SANTOS

13

IVANI DA SILVEIRA DE MOURA XAVIER

14

JANETE SCHIAVINI AUN

15

JANICLEIDE FEITOSA MAIA SIMÕES

16

LUAN FELIPE FERNANDES

17

MARCUS VINÍCIUS LUZ DOS SANTOS

18

MARIANA GADI VIDAL PEREIRA

19

MAURICIO GONÇALVES JÚNIOR

20

REINALDO SILVA PEREIRA

21

RODRIGO CASTRO

22

RONALDO DE PAULA MARCONDES

23

VALÉRIA CUSTÓDIO REIS

24

VANINA DE PAULA RIBEIRO

25

VICTÓRIA GADI VIDAL PEREIRA

26

YARA AMÉLIA RAMOS DOS SANTOS

 

 

TURMA 11

TREINAMENTO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2023 – 14:00 HORAS

COORDENADORES DE LOCAL DE VOTAÇÃO

Local: Rua José Vicente, 440 – Sitio Cafezal – Cubatão/SP

Sede do CAMP de Cubatão (Defronte ao cemitério municipal)

 

UNIDADE DE VOTAÇÃO

COORDENADOR

01 - UME CEU - CENTRO

ROSANA PIMENTA MIGUEL

BRUNO SERGIO DE ASSIS DA ROCHA

02 - UME SOFIA ZARZUR

JÚLIO EVANGELISTA DOS SANTOS

03 - UME LORENA

SONIA MARIA DA SILVA ONUKI

ROGÉRIO VIEIRA

04 - UME GOIÁS

CARINA SANTOS GOMES DE ARAÚJO

05 - UME DOM PEDRO I

WENDEL MARQUES DOS SANTOS

06 - UME ELZA

YOLANDA DA SILVA

07 - UME BAHIA

AMANDA CRISTINA FERREIRA MUNIZ

08 - INSTITUTO FEDERAL

ADRIANA PIMENTA CABRAL

ALEXSANDER JOSÉ GUEDES

09 - UME RUI BARBOSA

CARLA GARCIA DIAS

10 - UME ORTEGA

MARIA DO CARMO MURI

DANIELA BALULA PANDINI ALVES

11 - UME PARÁ

WAGNER BARROS

12 - EE MARIA HELENA CAETANO

JOSÉ RIVALDO DA SILVA

  

TURMA 12

TREINAMENTO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2023 – 15:00 HORAS

MOTORISTA – APOIO LOGÍSTICO

Local: Rua José Vicente, 440 – Sitio Cafezal – Cubatão/SP

Sede do CAMP de Cubatão (Defronte ao cemitério municipal) 

 

ORDEM

NOME DO VOLUNTÁRIO(A)

1

RODRIGO DE ALMEIDA ANDRADE

2

VINICIUS BUENO BEZERRA

3

WELLINGTON ANTONIO DOS SANTOS

4

WESLEY DE FREITAS SIMÕES

 

Assim, para que chegue ao conhecimento de todos publicamos o presente edital.

 


Cubatão, 27 de setembro de 2023.


Comissão especial para organização e realização do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares – mandato 2024-2028

 

Antonio Jorge dos Santos

Eder Crispim


Patricia Moreira Couto Lugli

Sabrina Duarte Pereira Ferreira 

 

Herickson Polier Costa

Presidente do colegiado do CMDCA

 



Parte integrante da edição 1338 de 27/09/2023 - MTMzOCsyMDIzLTA5LTI3




Secretaria de Assuntos Jurí­dicos - SEJUR


LEI Nº 4.271, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

ALTERA AS EMENDAS QUE MENCIONA DO ANEXO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS, DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.238, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.           

 

ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Cubatão, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º   Ficam alteradas quanto à destinação do recurso e à programação orçamentária original, das Emendas que menciona, do Anexo das Emendas Impositivas, da Lei Ordinária nº 4.238, de 26 de dezembro de 2022, as quais passam a vigorar com a seguinte redação:

 

EMENDA IMPOSITIVA N° 05

AUTOR: VEREADOR ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.07.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0008.1.021 - CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR PRÓPRIOS DE SAÚDE

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A SOCIEDADE BENEFICIENTE CAMINHO DE DAMASCO, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 48.211.585./0001-15, A FIM DE PROMOVER REFORMA E MANUTENÇÃO PREDIAL CORRETIVA NA UNIDADE DE SAUDE DO CENTRO SOCIAL URBANO (CSU).

TOTAL: R$ 170.000,00


EMENDA IMPOSITIVA N° 06

AUTOR: VEREADOR ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

02.14.04 - DEPARTAMENTO DE ARTIC. INSTIT. E AÇÃO CULTURAL

13.392.0012.2.124 – MANTER O FOMENTO, PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA O INSTITUTO PODIUM - CNPJ N. 17.102.406/0001-88, PARA PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, VISANDO DIVULGAR A VERSATILIDADE E CAPACIDADE DA MÚSICA SINFÔNICA.

TOTAL: R$ 80.000,00


EMENDA IMPOSITIVA N° 11

AUTOR: VEREADOR ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.25.00 - SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 02.25.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO

06.182.0039.2.008 - MANTER O CORPO DE BOMBEIROS

NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA O SEGUNDO SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE CUBATÃO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA.

TOTAL: R$ 15.000,00


EMENDA IMPOSITIVA N° 15

AUTOR: VEREADOR ALEXANDRE MENDES DA SILVA

02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.15.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

02.15.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE

27.811.0025.2.131 - MANTER AS PROMOÇÕES ESPORTIVAS

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES

 

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO MULTIESPORTIVA SOCIOCULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - AMESC SP, CNPJ N 13.993.583/0001-40, PARA REALIZAÇÃO DA CORRIDA E CAMINHADA DA MELHOR IDADE NA VILA NATAL.

TOTAL: R$ 20.400,00


EMENDA IMPOSITIVA N° 16

AUTOR: VEREADOR ALEXANDRE MENDES DA SILVA

02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.15.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

02.15.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE

27.811.0025.2.131 - MANTER AS PROMOÇÕES ESPORTIVAS

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO MULTIESPORTIVA SOCIOCULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - AMESC SP, CNPJ N 13.993.583/0001-40 PARA REALIZAÇÃO DA CORRIDA E CAMINHADA DA MELHOR IDADE NA VILA NATAL.

TOTAL: R$ 49.600,00


EMENDA IMPOSITIVA N° 21

AUTOR: VEREADOR ALEXANDRE MENDES DA SILVA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.25.00 - SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA

02.25.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO

06.182.0039.2.008 - MANTER O CORPO DE BOMBEIROS

NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA O SEGUNDO SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE CUBATÃO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

TOTAL: R$ 30.000,00

 

EMENDA IMPOSITIVA N° 28

AUTOR: VEREADOR ALLAN MATIAS BARBOZA DE SOUZA

02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.15.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

02.15.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE

27.812.0025.2.135 - SUBVENCIONAR ENTIDADES ESPORTIVAS

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA À ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 9AICA), CNPJ: 06.887.159/0001-56, PARA REALIZAÇÃO DA CORRIDA: “CAMINHADA 5KM OUTUBRO ROSA.

TOTAL: R$ 64.820,88


EMENDA IMPOSITIVA N° 29

AUTOR: VEREADOR ALLAN MATIAS BARBOZA DE SOUZA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

02.14.04 - DEPARTAMENTO DE ARTIC. INSTIT. E AÇÃO CULTURAL

13.392.0012.2.124 – MANTER O FOMENTO, PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (AICA), CNPJ: 06.887.159/0001-56, PARA REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES DE EVENTOS CULTURAIS, PRODUÇÃO DE ARTES VISUAIS, COM ILUSTRAÇÕES FOTOGRÁFICAS, INCLUINDO FOTOS AÉREAS DOS PONTOS TURÍSTICOS, COM O OBJETIVO DE DIVULGAR, VALORIZAR E RECONHECER AS PRODUÇÕES REALIZADAS PELOS ARTISTAS DA NOSSA CIDADE. OS PROFISSIONAIS DESENVOLVERÃO AÇÕES CULTURAIS VOLTADAS PARA O PÚBLICO EM GERAL, DESTACANDO E VALORIZANDO A CULTURA LOCAL.

TOTAL: R$ 27.000,00

 

EMENDA IMPOSITIVA N° 30

AUTOR: VEREADOR ALLAN MATIAS BARBOZA DE SOUZA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.25.00 - SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 02.25.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO

06.182.0039.2.008 - MANTER O CORPO DE BOMBEIROS

NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE COMPRAS DE MATERIAL PERMANENTE PARA O CORPO DE BOMBEIROS DE CUBATÃO.

TOTAL: R$ 20.000,00


EMENDA IMPOSITIVA N° 33

AUTOR: VEREADOR ALLAN MATIAS BARBOZA DE SOUZA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.07.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0008.2.251– MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS À AMESC – ASSOCIAÇÃO MULTI ESPORTIVA SOCIOCULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ: 13.993.583/0001-40, PARA REALIZAÇÃO DE TRIAGEM AUDITIVA, AÇÃO COLETIVA DE EXAME DE SAÚDE BUCAL E AVALIAÇÃO ANTROPOMÉTRICA DE ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CUBATÃO.

TOTAL: R$ 300.000,00


EMENDA IMPOSITIVA N° 35

AUTOR: VEREADOR FÁBIO ALVES MOREIRA

02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.15.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

02.15.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE

27.812.0025.2.135 - SUBVENCIONAR ENTIDADES ESPORTIVAS

NATUREZA DA DESPESA: 4.4.50.42.00 – AUXÍLIO

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NASCIMENTO, CNPJ 37.092.873/0001-81, SENDO R$ 15.000,00 PARA COMPRA DE BENS MÓVEIS E R$ 15.000,00 PARA SERVIÇOS.

TOTAL: R$ 30.000,00


EMENDA IMPOSITIVA N° 36

AUTOR: VEREADOR FÁBIO ALVES MOREIRA

02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.09.02 – DEPARTAMENTO DE ENSINO

12.365.0020.2.378 – MANTER O ENSINO INFANTIL

NATUREZA DA DESPESA: 4.4.50.42.00 – AUXÍLIO

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A APM DA UME JAYME JOÃO OLCESE, CNPJ 15.468.756/0001-37, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.

TOTAL: R$ 25.000,00


EMENDA IMPOSITIVA Nº 40

AUTOR: VEREADOR FÁBIO ALVES MOREIRA

02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.23.09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.241.0007.2.927 PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO

DE NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.43.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

 

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA O CAMP - CENTRO DE APRENDIZAGEM METÓDICA E PRÁTICA “MÁRIO DOS SANTOS”, CNPJ 44.952.901/0001-59 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO.

TOTAL: R$ 40.000,00


EMENDA IMPOSITIVA Nº 55

AUTOR: VEREADOR JOEMERSON ALVES DE SOUZA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.07.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0008.2.251– MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA – (AMESC-SP) – ASSOCIAÇÃO MULTIESPORTIVA SOCIOCULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – CNPJ Nº 13.993.583/0001-40, LOCALIZADA NA AVENIDA AFONSO PENA, Nº491, CEP 11.020-003, ESTUARIO, SANTOS/SP, REALIZAÇÃO DE TRIAGEM AUDITIVA, AÇÃO COLETIVA DE EXAME DE SAÚDE BUCAL E AVALIAÇÃO ANTROPOMETRICA DE ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CUBATÃO.

TOTAL: R$ 170.000,00


EMENDA IMPOSITIVA Nº 56

AUTOR: VEREADOR JOEMERSON ALVES DE SOUZA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.07.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0008.2.482 - MODERNIZAR E APARELHAR UNIDADES DE SAÚDE

NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS PARA O PRONTO SOCORRO CENTRAL – (OS) “GUIOMAR FERREIRA ROEBBELEN”.

TOTAL: R$ 61.410,44


EMENDA IMPOSITIVA Nº 57

AUTOR: VEREADOR JOEMERSON ALVES DE SOUZA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.07.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0008.2.482 - MODERNIZAR E APARELHAR UNIDADES DE SAÚDE

NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, VISANDO A AQUISIÇÃO DE MOTOS, AMBULANCIA E EQUIPAMENTOS PARA O SAMU DO JARDIM CASQUEIRO.

TOTAL: R$ 90.000,00


EMENDA IMPOSITIVA Nº 59

AUTOR: VEREADOR JOEMERSON ALVES DE SOUZA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.07.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0008.2.251– MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA – (AMESC-SP) – ASSOCIAÇÃO MULTIESPORTIVA SOCIOCULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – CNPJ Nº 13.993.583/0001-40, LOCALIZADA NA AVENIDA AFONSO PENA, Nº 491, CEP 11.020-003, ESTUARIO, SANTOS/SP, REALIZAÇÃO DE TRIAGEM AUDITIVA, AÇÃO COLETIVA DE EXAME DE SAÚDE BUCAL E AVALIAÇÃO ANTROPOMETRICA DE ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CUBATÃO.

TOTAL: R$ 100.000,00

 

EMENDA IMPOSITIVA N° 66

AUTOR: VEREADOR JOEMERSON ALVES DE SOUZA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.25.00 - SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 02.25.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO

06.182.0039.2.008 - MANTER O CORPO DE BOMBEIROS

NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA O CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

TOTAL: R$ 30.000,00


EMENDA IMPOSITIVA N° 68

AUTOR: VEREADOR JOSÉ AFONSO

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.07.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0008.2.251– MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA O INSTITUTO CARITAS LIFE DE CUBATAO CNPJ Nº 10.921.052/0001-54 PARA DESENVOLVER PROJETOS COM CÃES E GATOS EM TODOS OS BAIRROS DA CIDADE.

TOTAL: R$ 211.410,44


EMENDA IMPOSITIVA N° 79

AUTOR: VEREADOR JOSÉ AFONSO

02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.15.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

02.15.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE

27.812.0025.2.135 - SUBVENCIONAR ENTIDADES ESPORTIVAS

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA O “INSTITUTO SOCIAL AMBIENTAL EDUCACIONAL, CULTURAL, DE TURISMO, DA SAÚDE E DOS ESPORTES - COLÔNIA MORRO DO ÍNDIO”, CNPJ 51.642.270/0001-37 PARA MANUTENÇÃO, COMPRA DE MATERIAIS, PAGAMENTO DE SERVIÇOS, DESPESAS ADMINISTRATIVAS E CONTRATAÇÃO DE RH, A FIM DE REALIZAR PROJETOS E EVENTOS ESPORTIVOS.

TOTAL: R$ 201.410,44


EMENDA IMPOSITIVA N° 80

AUTOR: VEREADOR JOSÉ AFONSO

02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.15.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

02.15.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE

27.812.0025.2.135 - SUBVENCIONAR ENTIDADES ESPORTIVAS

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA APM “E.E. PARQUE DOS SONHOS 9A” CNPJ Nº 20.828.567/0001-68, PARA PROJETO DE VOLEIBOL - UM SONHO.

TOTAL: R$ 20.000,00


EMENDA IMPOSITIVA N° 81

AUTOR: VEREADOR JOSÉ AFONSO

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.25.00 - SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 02.25.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO

06.182.0039.2.008 - MANTER O CORPO DE BOMBEIROS

NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSO PARA A UNIDADE DOS BOMBEIROS DE CUBATÃO, DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA, MUSCULAÇÃO E ATIVIDADES AERÓBICAS.

TOTAL: R$ 30.000,00


EMENDA IMPOSITIVA N° 84

AUTOR: VEREADOR JOSÉ AFONSO

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.07.04 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0008.2.251 - MANTER OS SERVIÇOS DE SAÚDE

NATUREZA DA DESPESA: 4.4.50.42.00 - AUXÍLIOS

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO CASA DA ESPERANÇA E CIDADANIA "DR. LEÃO DE MOURA", CNPJ 51.642.098/0001-11, PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS.

TOTAL: R$ 30.000,00


EMENDA IMPOSITIVA N° 85

AUTOR: VEREADOR MARIA JAQUELINE DA SILVA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.07.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0008.2.251– MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA O INSTITUTO CARITAS LIFE DE CUBATAO CNPJ Nº 10.921.052/0001-54 PARA DESENVOLVER PROJETOS COM CÃES E GATOS EM TODOS OS BAIRROS DA CIDADE.

TOTAL: R$ 100.000,00


EMENDA IMPOSITIVA Nº 89

AUTOR: VEREADORA MARIA JAQUELINE DA SILVA

02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.15.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

02.15.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE

27.812.0025.2.135 - SUBVENCIONAR ENTIDADES ESPORTIVAS

NATUREZA DA DESPESA: 4.4.50.42.00 – AUXÍLIO

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PARA AICA – ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – CNPJ 06.887.159-56.

TOTAL: R$ 16.400,00


EMENDA IMPOSITIVA Nº 90

AUTOR: VEREADORA MARIA JAQUELINE DA SILVA

02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.15.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

02.15.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE

27.812.0025.2.135 - SUBVENCIONAR ENTIDADES ESPORTIVAS

NATUREZA DA DESPESA: 4.4.50.42.00 – AUXÍLIO

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PARA AICA – ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – CNPJ 06.887.159-56.

TOTAL: R$ 20.600,00


EMENDA IMPOSITIVA N° 91

AUTOR: VEREADORA MARIA JAQUELINE DA SILVA

02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.07.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.00008.2.251 - MANTER OS SERVIÇOS DE SAÚDE

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.43.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS

OBJETIVO: CUSTEIO DE PLANO DE TRABALHO DA ASSOCIAÇÃO MULTIESPORTIVA SOCIOCULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - AMESC SP, CNPJ N 13.993.583/0001-40 PARA REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO DE PREVENÇÃO OFTALMOLÓGICA.

TOTAL: R$ 220.000,00


EMENDA IMPOSITIVA N° 92

AUTOR: VEREADORA MARIA JAQUELINE DA SILVA

02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.07.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.00008.2.251 - MANTER OS SERVIÇOS DE SAÚDE

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.43.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS

OBJETIVO: CUSTEIO DE PLANO DE TRABALHO DA ASSOCIAÇÃO MULTIESPORTIVA SOCIOCULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - AMES SP, CNPJ N 13.993.583/0001-40 PARA REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO DE PREVENÇÃO OFTALMOLÓGICA.

TOTAL: R$ 179.820,88


EMENDA IMPOSITIVA N° 103

AUTOR: VEREADOR MARCOS ROBERTO SILVA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.07.04 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0008.2.251 - MANTER OS SERVIÇOS DE SAÚDE

NATUREZA DA DESPESA: 4.4.50.42.00 - AUXÍLIOS

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO CASA DA ESPERANÇA E CIDADANIA "DR. LEÃO DE MOURA", CNPJ 51.642.098/0001-11, PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO E IMPRESSORAS.

TOTAL: R$ 25.000,00


EMENDA IMPOSITIVA N° 106

AUTOR: VEREADOR MARCOS ROBERTO SILVA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

02.14.04 - DEPARTAMENTO DE ARTIC. INSTIT. E AÇÃO CULTURAL

13.392.0012.2.124 – MANTER O FOMENTO, PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A ACEITES - AMIGOS DA CULTURA, DOS ESPORTES, DA INTEGRAÇÃO, DO TRABALHO, EDUCAÇÃO E SAÚDE, CNPJ 06.871.678/0001-26, PARA REALIZAR A PRIMEIRA EDIÇÃO DO FESTIVAL MANGUE ARTE E CULTURA, EVENTO QUE BUSCA ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE MEIO AMBIENTE EM NOSSA CIDADE.  

TOTAL: R$ 10.000,00


EMENDA IMPOSITIVA N° 110

AUTOR: VEREADOR RAFAEL DE SOUZA VILLAR

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.07.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0008.2.251– MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

NATUREZA DA DESPESA: 4.4.50.42.00 - AUXÍLIOS

OBJETIVO: REPASSE PARA O INSTITUTO ALPHA DE MEDICINA PARA SAUDE – CNPJ Nº 14.512.229/0001-10, PARA MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA UNIDADE DO PRONTO SOCORRO CENTRAL – GUIOMAR FERREIRA ROEBBELEN E AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES. (R$ 53.610,44 - AUXILIOS E R$ 57.800,00 – SUBVENÇÃO)

TOTAL: R$ 111.410,44


EMENDA IMPOSITIVA N° 111

AUTOR: VEREADOR RAFAEL DE SOUZA VILLAR

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.07.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0008.2.251– MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

NATUREZA DA DESPESA: 4.4.50.42.00 - AUXÍLIOS

OBJETIVO: REPASSE PARA O INSTITUTO ALPHA DE MEDICINA PARA SAÚDE – CNPJ Nº 14.512.229/000110, PARA MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA UNIDADE DO PRONTO SOCORRO CENTRAL – GUIOMAR FERREIRA ROEBBELEN DO PRONTO SOCORRO INFANTIL E PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES (R$ 200.000,00 – AUXÍLIOS E R$ 200.000,00 – SUBVENÇÃO).

TOTAL: R$ 400.000,00


EMENDA IMPOSITIVA N° 116

AUTOR: VEREADOR RICARDO DE OLIVEIRA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.25.00 - SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 02.25.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO

06.182.0039.2.008 - MANTER O CORPO DE BOMBEIROS

NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A ABBS - ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DA BAIXADA SANTISTA, CNPJ 08.750.095/0001-72, PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE SOM PARA REALIZAR TREINAMENTOS E PALESTRAS.

TOTAL: R$ 71.000,00


EMENDA IMPOSITIVA N° 117

AUTOR: VEREADOR RICARDO DE OLIVEIRA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.25.00 - SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 02.25.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO

06.182.0039.2.008 - MANTER O CORPO DE BOMBEIROS

NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA O CORPO DE BOMBEIROS DE CUBATÃO PARA A COMPRA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES.

TOTAL: R$ 20.410,44


EMENDA IMPOSITIVA N° 120

AUTOR: VEREADOR RICARDO DE OLIVEIRA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.07.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0008.2.251– MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA O INSTITUTO CARITAS LIFE DE CUBATAO, CNPJ Nº 10.921.052/0001-54, PARA DESENVOLVER PROJETOS COM CÃES E GATOS EM TODOS OS BAIRROS DA CIDADE.

TOTAL: R$ 111.410,44


EMENDA IMPOSITIVA N° 121

AUTOR: VEREADOR RICARDO DE OLIVEIRA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.07.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0008.2.251– MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA O INSTITUTO CARITAS LIFE DE CUBATAO, CNPJ Nº 10.921.052/0001-54, PARA DESENVOLVER PROJETOS COM CÃES E GATOS EM TODOS OS BAIRROS DA CIDADE.

TOTAL: R$ 400.000,00


EMENDA IMPOSITIVA N° 123

AUTOR: VEREADOR RODRIGO RAMOS SOARES

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.07.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0008.2.251– MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA COMPRA DE INSUMOS PARA O SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES DE CUBATÃO.

TOTAL: R$ 30.000,00


EMENDA IMPOSITIVA N° 125

AUTOR: VEREADOR RODRIGO RAMOS SOARES

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.25.00 - SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 02.25.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO

06.182.0039.2.008 - MANTER O CORPO DE BOMBEIROS

NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA O 2° SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE CUBATÃO, PARA A MODERNIZAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O USO DA CORPORAÇÃO.

TOTAL: R$ 30.000,00


EMENDA IMPOSITIVA N° 126

AUTOR: VEREADOR RODRIGO RAMOS SOARES

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.25.00 - SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 02.25.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO

06.182.0039.2.008 - MANTER O CORPO DE BOMBEIROS

NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A 4ª COMPANHIA DO 21° BPM/I, PARA O PROGRAMA “CLUBINHO DE FÉRIAS”, PARA A AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS, DE FORMA QUE OS POLICIAIS RESPONSÁVEIS POSSAM TER MEIOS ADEQUADOS PARA DESEMPENHAREM SUAS FUNÇÕES DA MELHOR MANEIRA.

TOTAL: R$ 15.000,00


EMENDA IMPOSITIVA N° 137

AUTOR: VEREADOR RODRIGO RAMOS SOARES

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

02.14.04 - DEPARTAMENTO DE ARTIC. INSTIT. E AÇÃO CULTURAL

13.392.0012.2.124 – MANTER O FOMENTO, PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL

NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA ASSOCIAÇÃO TOCANDO EM FRENTE, CNPJ 17.188.344/0001-79, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES.

TOTAL: R$ 10.000,00


EMENDA IMPOSITIVA N° 139

AUTOR: VEREADOR RODRIGO RAMOS SOARES

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

02.08.04 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

18.541.0015.2.437 - PROMOVER AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A ESCOLA POLITÉCNICA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, CNPJ: 63.025.530/0024- 09 (CENTRO DE CAPACITAÇÃO E PESQUISA EM MEIO AMBIENTE - CEPEMA), PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO CENTRO APRENDIZ DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO PESQUISADOR EM CUBATÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES INVESTIGATIVAS E DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.

TOTAL: R$ 25.000,00


EMENDA IMPOSITIVA N° 150

AUTOR: VEREADOR RONIELE MARTINS DA SILVA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.25.00 - SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 02.25.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO

06.182.0039.2.008 - MANTER O CORPO DE BOMBEIROS

NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSO PARA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA DE CUBATÃO, DESTINADA EXCLUSIVAMENTE PARA O CORPO DE BOMBEIROS DE CUBATÃO, PARA COMPRA DE MATERIAIS DE BEM PERMANENTE, PARA MELHORIA E MODERNIZAÇÃO DAS ACADEMIAS PARA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS.

TOTAL: R$ 20.000,00


EMENDA IMPOSITIVA N° 157

AUTOR: VEREADOR SÉRGIO AUGUSTO DE SANTANA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

02.08.04 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

18.541.0015.2.437 - PROMOVER AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A ESCOLA POLITÉCNICA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, CNPJ: 63.025.530/0024-09 (CENTRO DE CAPACITAÇÃO E PESQUISA EM MEIO AMBIENTE - CEPEMA), PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO CENTRO APRENDIZ DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO PESQUISADOR EM CUBATÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES INVESTIGATIVAS E DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.

TOTAL: R$ 30.000,00


EMENDA IMPOSITIVA N° 158

AUTOR: VEREADOR SÉRGIO AUGUSTO DE SANTANA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.07.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0008.2.251– MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA COMPRA DE INSUMOS PARA O SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES DE CUBATÃO.

TOTAL: R$ 50.000,00


EMENDA IMPOSITIVA N° 159

AUTOR: VEREADOR SÉRGIO AUGUSTO DE SANTANA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.07.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0008.2.251– MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA COMPRA DE INSUMOS PARA O SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES DE CUBATÃO.

TOTAL: R$ 61.410,44


EMENDA IMPOSITIVA Nº 161

AUTOR: VEREADOR SÉRGIO AUGUSTO DE SANTANA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.07.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0008.2.251– MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO CASA DA ESPERANÇA “DR. LEÃO DE MOURA”, CNPJ 51.642.098/0001-11 PARA REFORMA E MANUTENÇÃO.

TOTAL: R$ 400.000,00


EMENDA IMPOSITIVA N° 166

AUTOR: VEREADOR SÉRGIO AUGUSTO DE SANTANA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.25.00 - SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 02.25.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO

06.182.0039.2.008 - MANTER O CORPO DE BOMBEIROS

NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA O 2º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE CUBATÃO, PARA MODERNIZAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA USO DA CORPORAÇÃO.

TOTAL: R$ 30.000,00


EMENDA IMPOSITIVA N° 167

AUTOR: VEREADOR SÉRGIO AUGUSTO DE SANTANA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.25.00 - SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 02.25.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO

06.182.0039.2.008 - MANTER O CORPO DE BOMBEIROS

NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A 4º COMPANHIA DO 21 BPM/L, PARA A AQUISIÇÃO DE: AR CONDICIONADO, FREEZER, GELADEIRA, 02 NOTEBOOKS, FOGÃO, CORTADOR DE FRIOS, 02 CAIXAS DE SOM AMPLIFICADORES.

TOTAL: R$ 15.000,00


EMENDA IMPOSITIVA Nº 170

AUTOR: VEREADOR WILSON PIO DOS REIS

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.07.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0008.2.251– MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

OBJETIVO: SUBVENÇÃO FINANCEIRA PARA – (AMESC-SP) – ASSOCIAÇÃO MULTIESPORTIVA SOCIOCULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – CNPJ Nº 13.993.583/0001-40, PARA REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO OFTALMOLOGICO COM ENTREGA DE ÓCULOS E LENTES CORRETIVAS PARA CRIANÇAS DE FAMILIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL.

TOTAL: R$ 180.000,00


EMENDA IMPOSITIVA N° 172

AUTOR: VEREADOR WILSON PIO DOS REIS 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.07.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0008.2.251– MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA O INSTITUTO CARITAS LIFE DE CUBATAO, CNPJ Nº 10.921.052/0001-54, PARA DESENVOLVER PROJETOS COM CÃES E GATOS EM TODOS OS BAIRROS DA CIDADE.

TOTAL: R$ 100.000,00


EMENDA IMPOSITIVA Nº 176

AUTOR: VEREADOR WILSON PIO DOS REIS

02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.23.09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.243.0007.2.071 PSB - ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E JOVEM

DE NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.43.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA O CAMP - CENTRO DE APRENDIZAGEM METÓDICA E PRÁTICA “MÁRIO DOS SANTOS”, CNPJ 44.952.901/0001-59, PARA PINTURA E DEMARCAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE E DO GINÁSIO.

TOTAL: R$ 30.000,00


EMENDA IMPOSITIVA N° 182

AUTOR: VEREADOR WILSON PIO DOS REIS

02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.15.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

02.15.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE

27.812.0025.2.135 - SUBVENCIONAR ENTIDADES ESPORTIVAS

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA APM “E.E. PARQUE DOS SONHOS 9A”, CNPJ Nº 20.828.567/0001-68, PARA REALIZAR PROJETO DE PATINAÇÃO.

TOTAL: R$ 21.410,44

 

Art. 2º   Ficam alteradas quanto à destinação do recurso original, as Emendas que menciona, do Anexo das Emendas Impositivas, da Lei Ordinária nº 4.238, de 26 de dezembro de 2022, as quais passam a vigorar com a seguinte redação:


EMENDA IMPOSITIVA N° 01

AUTOR: VEREADOR ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.07.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0008.2.251– MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA O INSTITUTO PODIUM - CNPJ N. 17.102.406/0001-88, PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE PLANO DE PREVENÇÃO À RECAÍDA NAS DROGAS (PPR) DE DEPENDENTES QUÍMICOS EM SITUAÇÃO DE RECUPERAÇÃO.

TOTAL: R$ 100.000,00


EMENDA IMPOSITIVA N° 02

AUTOR: VEREADOR ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.07.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0008.2.251– MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA O INSTITUTO PODIUM - CNPJ N. 17.102.406/0001-88, PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE PROMOÇÃO DE SAÚDE MENTAL E APOIO ÀS FAMÍLIAS DE DEPENDENTES QUÍMICOS.

TOTAL: R$ 200.000,00


EMENDA IMPOSITIVA N° 03

AUTOR: VEREADOR ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.07.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0008.2.251– MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA O INSTITUTO PODIUM - CNPJ N. 17.102.406/0001-88, PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE PROMOÇÃO DE SAÚDE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES DAS COMUNIDADES DA CIDADE, ATRAVÉS DA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS.

TOTAL: R$ 90.000,00


EMENDA IMPOSITIVA N° 04

AUTOR: VEREADOR ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.07.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0008.2.251– MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA O INSTITUTO PODIUM - CNPJ N. 17.102.406/0001-88, PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE PREVENÇÃO À DOENÇA DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA ENTRE CRIANÇAS E JOVENS.

TOTAL: R$ 100.000,00


EMENDA IMPOSITIVA N° 13

AUTOR: VEREADOR ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.07.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0008.2.251– MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA O INSTITUTO PODIUM - CNPJ N. 17.102.406/0001-88, PARA EXECUÇÃO DE PROJETO SOCIAL VISANDO ATENDER PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SEUS FAMILIARES.

TOTAL: R$ 32.820,88

 

EMENDA IMPOSITIVA N° 17

AUTOR: VEREADOR ALEXANDRE MENDES DA SILVA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.07.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.00008.2.251 - MANTER OS SERVIÇOS DE SAÚDE

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.43.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA AICA – ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CNPJ Nº 06.887.159/0001-56, PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO “MULTIRÃO DA MAMOGRAFIA".

TOTAL: R$ 261.410,44

 

EMENDA IMPOSITIVA N° 34

AUTOR: VEREADOR ALLAN MATIAS BARBOZA DE SOUZA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.07.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0008.2.251– MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

OBJETIVO: SUBVENÇÃO FINANCEIRA PARA O INSTITUTO DE ATENÇÃO À SAUDE E EDUCAÇÃO – CNPJ Nº 01.476.404/0001-19, VISANDO A PINTURA E MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DO PRÉDIO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, “DR. MARIO RUIVO”, NO PARQUE SÃO LUIZ.

TOTAL: R$ 111.000,00

 

EMENDA IMPOSITIVA N° 42

AUTOR: VEREADOR FÁBIO ALVES MOREIRA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.07.04 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0008.2.251 - MANTER OS SERVIÇOS DE SAÚDE

NATUREZA DA DESPESA: 4.4.50.42.00 - AUXÍLIOS

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO CASA DA ESPERANÇA E CIDADANIA "DR. LEÃO DE MOURA", CNPJ 51.642.098/0001-11, PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO E IMPRESSORAS.

TOTAL: R$ 100.000,00

 

EMENDA IMPOSITIVA Nº 51

AUTOR: GUILHERME DOS SANTOS MALAQUIAS

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

02.15.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE

27.812.0025.2.135 - SUBVENCIONAR ENTIDADES ESPORTIVAS NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (AICA), CNPJ 06.887.159/0001-59, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO SAÚDE É VIDA.

TOTAL: R$ 30.000,00

 

EMENDA IMPOSITIVA Nº 53

AUTOR: VEREADOR GUILHERME DOS SANTOS MALAQUIAS

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.07.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0008.2.251- MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO CASA DA ESPERANÇA “DR. LEÃO DE MOURA”, CNPJ 51.642.098/0001-11, PARA REFORMA E MANUTENÇÃO DO PRÓPRIO PÚBLICO ONDE SE ENCONTRA EM FUNCIONAMENTO O CENTRO DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIAS.

TOTAL: R$ 200.000,00

 

EMENDA IMPOSITIVA N° 54

AUTOR: VEREADOR GUILHERME DOS SANTOS MALAQUIAS

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.07.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0008.2.251– MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

OBJETIVO: SUBVENÇÃO FINANCEIRA PARA (AMESC-SP) ASSOCIAÇÃO MULTIESPORTIVA SOCIOCULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – CNPJ Nº 13.993.583/0001-40, PARA REALIZAÇÃO DE TRIAGEM AUDITIVA, AÇÃO COLETIVA DE EXAME DE SAÚDE BUCAL E AVALIAÇÃO ANTROPOMETRICA DE ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CUBATÃO.

TOTAL: R$ 311.410,44

 

EMENDA IMPOSITIVA Nº 60

AUTOR: VEREADOR JOEMERSON ALVES DE SOUZA

04.00.00 – COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

04.03.00 - OPERAÇÃO

04.03.01 – DIRETORIA OPERACIONAL DE TRANSPORTE E ENGENHARIA TRAFEGO

15.452.0040.2.862 – MANTER E OPERAR TRANSPORTE ENGENHARIA TRAFEGO

NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, CNPJ: 47.492.806/0001-08, VISANDO A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA AVENIDA FERROVIARIA 1 (CHATUBA), VILA DOS PESCADORES.

TOTAL: R$ 330.000,00

 

EMENDA IMPOSITIVA N° 94

AUTOR: VEREADOR MARCOS ROBERTO SILVA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.07.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.00008.2.251 - MANTER OS SERVIÇOS DE SAÚDE

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.43.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA AICA – ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CNPJ Nº 06.887.159/0001-56, PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO “MULTIRÃO DA MAMOGRAFIA".

TOTAL: R$ 190.000,00

 

EMENDA IMPOSITIVA N° 102

AUTOR: VEREADOR MARCOS ROBERTO SILVA

02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.09.02 – DEPARTAMENTO DE ENSINO

12.361.0020.2.092 – MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL

NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

OBJETIVO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.

TOTAL: R$ 20.000,00


EMENDA IMPOSITIVA Nº 122

AUTOR: VEREADOR RODRIGO RAMOS SOARES

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.07.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0008.2.251– MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO CASA DA ESPERANÇA “DR. LEÃO DE MOURA”, CNPJ 51.642.098/0001-11, PARA REFORMA DO IMOVEL.

TOTAL: R$ 431.410,44

 

EMENDA IMPOSITIVA Nº 124

AUTOR: VEREADOR RODRIGO RAMOS SOARES

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.07.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0008.2.251– MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO VIVA SORRISO, CNPJ: 30.984.806/0001-22, PARA A REABILITAÇÃO, ATRAVÉS DE ATIVIDADES FÍSICAS, PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

TOTAL: R$ 50.000,00

 

EMENDA IMPOSITIVA Nº 142

AUTOR: RODRIGO RAMOS SOARES

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

02.15.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE

27.812.0025.2.135 - SUBVENCIONAR ENTIDADES ESPORTIVAS

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (AICA), CNPJ Nº 06.887.159/0001-59, PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO SAÚDE É VIDA.

 

TOTAL: R$ 20.000,00

 

EMENDA IMPOSITIVA N° 143

AUTOR: VEREADOR RODRIGO RAMOS SOARES

02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.15.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

02.15.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE

27.812.0025.2.135 - SUBVENCIONAR ENTIDADES ESPORTIVAS

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E DE DEFESA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CUBATÃO - ADD - CRIANÇA, CNPJ 05.581.060/0001-69, PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO “PINTANDO NA PRAÇA” QUE ATENDERÁ CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM ATIVIDADES LÚDICAS E RECREATIVAS.

TOTAL: R$ 20.000,00


EMENDA IMPOSITIVA Nº 171

AUTOR: VEREADOR WILSON PIO DOS REIS

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.07.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0008.2.251– MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE

NATUREZA DA DESPESA: 4.4.50.42.00 - AUXÍLIOS

OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO CASA DA ESPERANÇA “DR. LEÃO DE MOURA”, CNPJ 51.642.098/0001-11, PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS.

TOTAL: R$ 150.000,00

 

Art. 3º   Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, nas Secretarias Municipais, crédito adicional suplementar, na importância de até R$ 4.549.925,28 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, novecentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos), para suplementar as dotações do orçamento vigente, visando à adequação orçamentária das Emendas Impositivas.

Parágrafo único.  A movimentação de que trata o caput deste artigo não impactará no limite estabelecido pelo artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal     nº 4.238, de 26 de dezembro de 2022.

Art. 4º   Fica, ainda, o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações que couber no PPA, na LDO, bem como na peça orçamentária do orçamento vigente, nos termos do art. 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, com o fito de atender o disposto nesta Lei.

Art. 5º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º   Revogam-se as disposições em contrário.


CUBATÃO EM 26 DE SETEMBRO DE 2023.


ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA

Prefeito Municipal 

 

 

VANESSA FRAGA

Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos 

 

 

WILNEY JOSÉ FRAGA

Secretário Municipal de Planejamento

  

Processo Administrativo nº 001/2022

SEJUR/2023

 



Parte integrante da edição 1338 de 27/09/2023 - MTMzOCsyMDIzLTA5LTI3




Secretaria de Finanças - SEFIN


AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº 138/2023 - PROCESSO Nº 11568 /2023

A Prefeitura Municipal de Cubatão, em conformidade ao disposto no § 3º, do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar aquisição de bolas oficiais para várias modalidades, podendo eventuais interessados, apresentarem Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 01/10/2023

O Termo de Referência da Dispensa e o modelo de proposta comercial estádisponível no site: www.editais.cubatao.sp.gov.br, no link Dispensa de Licitação>2023.

As propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail: dsu@cubatao.sp.gov.br, devendo conter assinatura e acompanhada dos seguintes documentos/informações:

 

·         Contrato social e/ou outros documentos que comprovem a delegação de poderes para representação

·         Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União

·         Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

            ·         Comprovação de Inscrição no CNPJ

            ·         Demais documentos conforme Termo de Referência

·         Validade da proposta: 60 dias

·         Prazo de entrega e forma de pagamento: Conforme definido no Termo de referência


Cubatão, 27 de setembro de 2023.


Rodrigo Guimarães da Silva

Diretor de Suprimentos



Parte integrante da edição 1338 de 27/09/2023 - MTMzOCsyMDIzLTA5LTI3



INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO- Nº 29/2023 - PROCESSO Nº 8649/2023

Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Art. 74, Inciso V  da Lei Federal 14.133/2021, referente à Locação de espaço físico para a realização de Eventos da Secretaria Municipal de Educação em 2023, junto à empresa ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CUBATAO, CNPJ nº: 46.480.364/0001-17, no valor de R$ 39.900,00 (Trinta e nove mil e novecentos reais).


Cubatão, 27 de Setembro de 2023.


Genaldo Antonio dos Santos

Secretário Municipal de Finanças

 



Parte integrante da edição 1338 de 27/09/2023 - MTMzOCsyMDIzLTA5LTI3



AVISO DE LICITAÇÃO

COMUNICADO DE ABERTURA DE CERTAME LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO A SER REALIZADO PELA BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SISTEMA BEC/SP, O.C. 828300801002023OC00087. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11.267/2023. EDITAL DE PREGÃO N.º 82/2023. ABERTURA: 11/10/2023, ÀS 10 HORAS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM.

O Edital poderá ser obtido no site www.bec.sp.gov.br, aba Pregão Eletrônico. Código da Unidade de Gestão: 828300. Informações através do telefone (13) 3362-4065.


Cubatão, 27 de setembro de 2023.


 

RODRIGO GUIMARÃES DA SILVA

Diretor do Departamento de Suprimentos



Parte integrante da edição 1338 de 27/09/2023 - MTMzOCsyMDIzLTA5LTI3



AVISO DE LICITAÇÃO

COMUNICADO DE ABERTURA DE CERTAME LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO A SER REALIZADO PELA BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SISTEMA BEC/SP, O.C. 828300801002023OC00088. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9805/2022. EDITAL DE PREGÃO N.º 83/2023. ABERTURA: 11/10/2023, ÀS 10 HORAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS E DIVISÓRIAS DE AMBIENTE PARA O CENTRO DE CADASTRAMENTO SOCIAL, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.

O Edital poderá ser obtido no site www.bec.sp.gov.br, aba Pregão Eletrônico. Código da Unidade de Gestão: 828300. Informações através do telefone (13) 3362-4065.


Cubatão, 27 de setembro de 2023.


RODRIGO GUIMARÃES DA SILVA

Diretor do Departamento de Suprimentos

 



Parte integrante da edição 1338 de 27/09/2023 - MTMzOCsyMDIzLTA5LTI3



AVISO DE LICITAÇÃO

COMUNICADO DE ABERTURA DE CERTAME LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3100/2023. EDITAL DE CONCORRÊNCIA N.º 06/2023. ABERTURA: 31/10/2023, ÀS 10 HORAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DE PRAÇAS, PLANTIO DE VEGETAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS CALÇADAS NO TRECHO DA “RUA DAS TORRES”, NO BAIRRO JARDIM CASQUEIRO. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.

 

O Edital poderá ser obtido no site www.cubatao.sp.gov.br. Informações através do telefone (13) 3362-4065.


Cubatão, 27 de setembro de 2023.


RODRIGO GUIMARÃES DA SILVA

Diretor do Departamento de Suprimentos



Parte integrante da edição 1338 de 27/09/2023 - MTMzOCsyMDIzLTA5LTI3




Secretaria de Gestão - SEGES


EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 34/2023

EDITAL PARA ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DA TABELA DE TEMPORALIDADE CONFORME DECRETO 9149/2007 DESTA MUNICIPALIDADE E RESOLUÇÃO Nº 05/96 DO CONARQ

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), designado pela Portaria nº 0129 de 15 de Fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico, de 18/02/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 34/2023, autorizada pela Secretaria Municipal de Gestão / Serviço de Arquivo / CPAD, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30 º (trigézimo) dia subseqüente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico, se não houver oposição, serão eliminados os processos abaixo relacionados, do período de 1995 a 2012 da Prefeitura Municipal de Cubatão.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer dentro das normas vigentes, às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Serviço de Arquivo, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.  




Cubatão, 27 de setembro de 2023.


Antonio Augusto Harada

Presidente - CPAD



Parte integrante da edição 1338 de 27/09/2023 - MTMzOCsyMDIzLTA5LTI3



EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

CONVÊNIO Nº ADM 06/2023. – Processo nº 12.300/2023. CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, através da Secretaria Municipal de Saúde. CONVENIADO: OFICAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE CUBATÃO. Assinatura: 27/09/2023. Objeto: o presente convênio tem por objeto possibilitar a manutenção da Unidade Interligada já criada aos 19 de agosto de 2011, nas dependências da maternidade do hospital, para a coleta de dados dos recém-nascidos e de seus genitores, e remessa destes dados à Serventia que realizará o registro de nascimento, nos termos do artigo 1º do Provimento 13/2010 do Conselho Nacional de Justiça.


Cubatão, 27 de Setembro de 2023


Thamires Moreira de Siqueira

Divisão de Comunicações – Diretora

 

 



Parte integrante da edição 1338 de 27/09/2023 - MTMzOCsyMDIzLTA5LTI3



EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Nº ADM- 11/2023. P.M.C. através da Secretaria Municipal de Assistência Social. Processo: 9.226/2022. OSC: CENTRO DE APRENDIZAGEM METÓDICA E PRÁTICA MÁRIO DOS SANTOS. Assinatura: 21/09/2023. Objeto: O presente termo de fomento, decorrente de dispensa de chamamento público conforme os termos descritos nos artigos 30 e 32 da Lei  13.019/2014 tem por objeto “execução do EVENTO SOCIOASSISTENCIAL DA SEMANA DA PESSOA IDOSA no município de Cubatão – SP, durante quatro dias preferencialmente no mês de Outubro de 2023, compreendendo os recursos e serviços necessários para sua realização” Valor de R$ 184.850,00. Prazo: O presente TERMO DE FOMENTO vigerá por 90 dias iniciados a partir da data de assinatura, conforme previsto no Anexo Plano de Trabalho para a consecução do seu objeto. Podendo ser prorrogado por igual período e pelo prazo máximo de sessenta meses. Modalidade: Chamamento Público. 


Cubatão, 27 de Setembro de 2023.


Thamires Moreira de Siqueira 

Divisão de Comunicações – Diretora.



Parte integrante da edição 1338 de 27/09/2023 - MTMzOCsyMDIzLTA5LTI3




Secretaria de Meio Ambiente - SEMAM


ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE 29/08/2.023

Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às 09h00min, nas dependências da sala de reuniões do gabinete do Prefeito, compareceram os seguintes membros do Conselho Municipal de Saneamento Ambiental: Sandra Regina Fonseca de Godoi (SEMAM), Antonio Elian Lawand Junior (SEMAM), Lindomar da Silva Nascimento (SEMOB), Geraldo Cardoso Guedes (GABINETE P EXEC), Lourival Vieira Lopes (GABINETE P. EXEC) Juarez Pereira de Sá e Santos (SABESP), Roseli Wisniewski Gomes Barauna Oliveira (SESEP), Manoel Tavares Pinho Filho (SINTRASAUDE) e Vivaldo Guedes da Silva (CREA). Ausentes: SMS, SEPLAN, CIESP, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, SIND. TRAB. ÁGUA E ESGOTO, DIND. DOS SERVIDORES PÚBLICOS, PGE e OAB. Convidados: Daniele Macedo (SEMAM), Caroline de Falchi (SEMAM), Aroldo Siwd (SEGOV), e Halan Clemente (SEMAM). Reuniram-se conforme lista de presença em anexo, para tratar sobre 1- Ciência e atualização das leis e decretos atinentes; 2- Leitura da Minuta de Decreto do Regimento Interno; 3- Assuntos Gerais. O Sr Geraldo Guedes, Presidente do conselho, iniciou a reunião se apresentando, e agradeceu a presença de todos. Em seguida, pediu para que todos se apresentassem, e passou a palavra para a Sra. Sandra Godoi, que ressaltou a importância da regularidade das reuniões do CMSA em questão, e que vamos iniciar projetos, e informou sobre a regularidade do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental Infraestrutura - FMSAI, bem como, a regularidade da conta corrente aberta no Banco do Brasil e vinculada ao FMSAI, e sobre a habilitação FMSAI, em 16/03/2023, por meio da Deliberação ARSESP nº. 1.392/2023, estando apta a receber recursos oriundos de cláusula contratual por parte da Sabesp. Os conselheiros se apresentaram nominalmente e o Secretário de Meio Ambiente Halan Clemente fez breves comentários sobre a trajetória de cada um dos membros e da parceria com o engenheiro Vivaldo Guedes, em Cubatão. Em seguida, o secretário pediu vênia a ser ausentar por motivo de imprevisto. Feitas as apresentações, passou palavra ao Sr. Juarez Pereira que informou sobre a questão do Fundo de Saneamento Ambiental, e que após se informar na SABESP, por qual motivo ainda se encontra pendente os repasses e informou se tratar de regularização de cláusula contatual de acordo de parcelamento de dívida perante a Sabesp, em tratativas com a SEFIN e SABESP. Em continuidade, o Sr. Manoel Tavares pediu a palavra, e ressaltou a importância de determinar um dia fixo do mês e um horário, para as reuniões ordinárias, e sugeriu a última terça-feira do mês às 8h00min. O Sr. Antonio Lawand sugeriu que as reuniões fossem as 9h00 da manhã, ouvidas as sugestões, a Sra. Sandra Godoi, colocou em votação nominal, e ficou decidido que as  reuniões ordinárias serão realizadas na ultima terça-feira de cada mês, às 09h00min, em local a ser divulgado com antecedência, pelos canais oficiais de comunicação, A Sra. Sandra Godoi, informou que será publicado no Diário Oficial do município a RESOLUÇÃO NORMATIVA CMSA - Nº 01/2.023,  com o cronograma para o ano de 2023. O secretário Sr. Halan Clemente retornou para a reunião e afirmou que está tomando providências para a convocação de um analista contábil, que conste dos quadros de servidores, via concurso público já realizado pela prefeitura, para auxiliar na gestão do fundo de saneamento, e dos outros fundos da SEMAM. A Sra. Sandra Godoi, em continuidade colocou em pauta a eleição para composição da mesa diretora, devendo eleger o vice-presidente, e a secretária executiva do conselho. O presidente Sr. Geraldo Guedes sugeriu que a Sra. Sandra Godoi fosse a Secretaria Executiva do CMSA, o Sr. Antonio Lawand e Sr. Lindomar Nascimento informaram que o cargo de secretária executiva deve ser por indicação do poder executivo, não havendo mais nenhuma habilitação a Sra. Sandra Godoi aceitou o encargo, e ato contínuo propôs a habilitação dos presentes para o cargo de vice-presidente do CMSA, o Sr. Halan Clemente indicou o Sr. Vivaldo Guedes como vice-presidente, Sra. Sandra Godoi pergunta se mais alguém se habilita, em não havendo mais habilitações, colocado em votação nominal e fica Sr Vivaldo Guedes eleito vice-presidente. O Sr Antonio Lawand dispõe seu voto a favor de Sr. Vivaldo Guedes como vice-presidente, e vota a favor da Sra. Sandra Godoi para secretaria executiva “ad hoc”. O Sr. Aroldo é convidado a representar o Gabinete do prefeito e explica que está em fase de transição de departamento e aguardando autorização da Dra. Renata, chefe de gabinete do executivo para que faça oficialmente parte do CMSA. O Sr. Juarez e Sra. Roseli e Sr. Lindomar também enfatizam o voto favorável ao Sr. Vivaldo Guedes para vice-presidente do CMSA. Sr. Vivaldo foi eleito por unanimidade vice-presidente do Conselho de Saneamento Ambiental. Sr. Manoel Tavares precisou se retirar da reunião, antes do término e justificou compromissos de trabalho. Em seguida, Sra. Sandra Godoi começou a leitura da minuta de Decreto do Regimento Interno do CMSA, sendo decidido que anotem eventuais dúvidas e sugestões para discussão ao final. Após leitura, passou a discussão e o Sr. Antonio Lawand, Sr. Halan Clemente, Sra. Roseli, Sr. Lindomar fez sugestões, acolhidas, a Sra. Sandra Godoi destaca o artigo 21, e contextualiza o fato do plano de saneamento ser extenso, e ressalta que criamos comissões permanentes para cada eixo em questão, mas reconhece que no conselho não há membros suficientes para preencher todos os eixos. Todavia, defendeu que seja criada ao menos uma comissão permanente, e as demais sejam temáticas por eixos, projetos e planos, ou ainda grupos de trabalhos, pois esses tem começo, meio e fim programado de acordo com a matéria. O Sr. Halan Clemente ressaltou que no Artigo 8º, parágrafo 4º há conflito de concordância entre os horários descritos. O Sr. Geraldo sugeriu que daqui a 10 dias haja uma reunião extraordinária para a formação das comissões. Em seguida, Sr. Geraldo ressaltou a necessidade de se retirar da reunião por motivos particulares e a Sra. Sandra Godoi e Sr. Halan Clemente sugerem a retirada à questão do prazo para troca de endereço de reuniões, mantendo apenas um prazo de 24h para convocação de reuniões extraordinárias, ao qual o endereço (caso tenha sido alterado) seja expresso no corpo da própria mensagem de convocação. O Sr. Antonio Lawand concordou que deve haver a retirada do prazo de troca de endereço. O Sr. Lindomar Nascimento, sugeriu que ao invés de retirar o parágrafo, apenas faça a troca de termos, ressaltou que o prazo existe para as reuniões ordinárias, com exceção às extraordinárias. O Sr. Juarez ressaltou que no artigo 22, deve haver uma mudança, com a adição da questão de drenagem urbana. O Sr. Antonio Lawand concordou que deve haver essa mudança. O Sr. Lindomar Nascimento e o Sr. Juarez fazem uma breve explicação ao conselho sobre do que se trata a questão da drenagem urbana. A Sra. Sandra Godoi, concordou e sugeriu à criação de uma comissão ou câmara temática e que seja o Sr. Lindomar e que seja ele o Presidente, e todos concordaram, a Sra. Roseli Wisniewski, sugeriu fazer a convocação por whatsapp, a Sra. Sandra Godoi e Sr Antonio Lawand explicaram brevemente que o whatsapp ainda não ser um meio de convocação oficial. Todavia, podemos continuar replicando as mensagens e até convocação por whatsapp, como facilitador de comunicação e divulgação, permanecendo o e-mail para a convocação oficial por e-mail. O Sr. Vivaldo Guedes, sugeriu que no edital, tenha não apenas o horário de início da reunião, mas também o horário de término das reuniões. O Sr Antonio Lawand que o poder executivo deve executar a nomeação dos suplentes. Em seguida, O Sr. Antonio Lawand, fez ressalvas sobre o artigo 4º, parágrafo 2, e a Sra. Sandra esclarece que os convidados têm direito a voz, não tem direito a voto, O Sr. Antonio Lawand ressaltou que no Artigo 8º parágrafo 9, deve haver certa medida de disciplina para a questão de abertura ao público, e de certa forma, uma limitação, pois ele afirma que grupos mal intencionados podem usar o direito de fala para trancar pautas importantes do conselho. Sra. Sandra Godoi discorda, e ressaltou que no seu ponto de vista isso pode se caracterizar como uma forma de censura e é adepta da participação popular, como forma do estado democrático de direito, O Sr. Halan Clemente concordou parcialmente com Sr. Antonio Lawand, afirmando que deve haver ao menos um limite de tempo. A Sra. Roseli concordou com ambos, e sugeriu que um limite de tempo seria uma boa ideia. A Sra. Sandra Godoi ressaltou que não concorda em regramento próprio e entende que de acordo com a pauta de discussão, as regar sodem fazer parte do edital de conhecimento público, motivo pelo qual, deixa de se manifestar não fará proposta e pediu para que os conselheiros apresentem sua proposta de alteração e de regramento. O Sr. Antonio Lawand sugeriu que haja uma deliberação do conselho para regramento ao direito de manifestação, bem como inscrição prévia, e tempo de fala, A Sra. Sandra Godoi, informou que fará as adequações propostas e prosseguirá via processo para a SEJUR para publicação. A Sra. Sandra Godoi , em assuntos gerais, informou que  já existem representantes do poder público e da sociedade constantes do decreto n] 11.849, de 18 de maio de 2023, que já solicitaram substituição em razão de mudança de lotação de trabalho ou não representar ais o segmento para o qual foi indicado, dentre eles o representante da procuradoria municipal, qual solicitou sua substituição em razão de mudança de local de trabalho, e através de Memorando n] 374/2023 de 22 de agosto de 2023 já foi encaminhado, e que diante das demais substituições a serem indicados, oportunamente enviaremos nova minuta de Decreto e com isso adequaremos  requerendo a indicação de seus respectivos suplentes em atendimento a Lei N° 3.431, De 14 De Fevereiro De 2011. A Sra. Sandra Godoi encerrou a reunião agradecendo a presença de todos, e fará os encaminhamentos de estilo. Nada mais a ser discutido, nada mais havendo a tratar, foi dada como encerrada a reunião, que após lida a ata e achada conforme, vai devidamente assinada. 


Cubatão, 29 de agosto de 2023.


GERALDO CARDOSO GUEDES

Presidente CMSA

  

 

SANDRA REGINA FONSECA DE GODOI

Secretaria “ad hoc”



Parte integrante da edição 1338 de 27/09/2023 - MTMzOCsyMDIzLTA5LTI3




Secretaria de Obras - SEMOB


NOTIFICAÇÃO

Fica notificado o profissional abaixo relacionado, a comparecer ao Serviço de Expediente de Infraestrutura para retirada de 2ª via de Alvará de Aprovação Retificado.

 

·         Eng. Vivaldo Guedes da Silva – CREA – 601660871 - SP – Processo 4822/1977.


Cubatão, 27 de Setembro de 2023.


RAFAEL SILVA LESSNAU

Serviço de Expediente de Obras Particulares



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Secretaria de Planejamento - SEPLAN


Comunicado

Em atendimento ao disposto no inciso II do artigo 48 em conjunto com o artigo 48-A da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, convidamos todos os interessados a participarem da Audiência Pública que será realizada no dia 28 de setembro de 2023, às 10 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Sustentável na rua Dr. Fernando Costa, 1091 – Vila Couto, para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024.

 

 


Cubatão, 22 de setembro de 2023.


WILNEY JOSÉ FRAGA

Secretário Municipal de Planejamento

 



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Secretaria de Saúde - SMS


COMUNICADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

 

CHAMAMENTO N.º 08/2023 - SMS

Processo Administrativo n.º 13.506/2022

 

Objeto: CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOLOGIA, DE NATUREZA CONTINUADA.

 

Após análise e julgamento da documentação apresentada, segue a decisão da Comissão Especial de Seleção:


EMPRESA / ENTIDADE

CNPJ

SITUAÇÃO

ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO À PESQUISA

47.673.793/0102-17

HABILITADA

AUREO LABORATÓRIO CLÍNICO LTDA

13.600.221/0001-42

INABILITADA

 

Motivo da Inabilitação: descumprimento dos subitens 3.1.2.2., concomitante com o item 2.3., 3.1.2.6. e 3.1.4.1.

 

RECURSOS:

Fica aberto prazo para apresentação de recurso, quanto à habilitação, pelo prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir de 28 de setembro de 2023.

Eventuais recursos deverão ser protocolados presencialmente na Secretaria Municipal de Saúde, Avenida Pedro José Cardoso, 567 – 1º andar – Vila Paulista – Cubatão-SP.

Informamos ainda que o processo ficará disponível para vistas a partir desta data, mediante solicitação junto a Secretaria Municipal de Saúde de Cubatão.


Cubatão, 27 de Setembro de 2023.


COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO



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Secretaria de Segurança Pública e Cidadania


Edital 06/2023 para conhecimento público

O Presidente do CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - Comad, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei, informa que o Comad está construindo a minuta do Plano Municipal de Políticas sobre Drogas do município de Cubatão.

Com o objetivo de que a construção do documento seja coletiva, transparente e democrática, o conselho irá receber propostas da comunidade para que possamos criar políticas públicas sobre drogas em conformidade com a realidade de nossa cidade.

As propostas podem ser encaminhadas até o dia 26 de outubro de 2023 por meio de formulário online disponível no link https://abre.ai/pesquisacomad


Cubatão, 26 de Setembro 2023


Serafim R. da Costa Neto

Presidente do Comad

 



Parte integrante da edição 1338 de 27/09/2023 - MTMzOCsyMDIzLTA5LTI3




Secretaria de Trânsito - CMT


PORTARIA Nº 058 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.

O Superintendente da CMT – Companhia Municipal de Trânsito, Jeferson da Silva, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; e

 

                                                CONSIDERANDO a necessidade do cumprimento de determinação judicial para a realização de Avaliação dos Servidores Públicos da Companhia Municipal de Trânsito – CMT, com a função de aplicar o Instituto  da Progressão, definida nos termos da Lei Municipal nº 1.986, de 25 de outubro de 1991 e Decreto Municipal nº 6.594, de 13 agosto de  1992;

 

                                                CONSIDERANDO, ainda o Decreto Municipal nº10.838, de 22 de agosto de 2018, que instituiu, no âmbito da Prefeitura Municipal de Cubatão, a Comissão De Avaliação dos Servidores Públicos Municipais;

 

                                                 RESOLVE  designar para compor a Comissão DE AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA COMPANHIA MUNICIPAIS DE TRÂNSITO – CMT, os seguintes membros:

 

Presidente:

ADILSON PEREIRA MESQUITA, Departamento de Adm/Financeiro, matrícula 441

 

Membros:

SANDRA APARECIDA FONSECA FERREIRA, Departamento de RH, matrícula 482

ILENILDA QUIAPER, Departamento de Segurança e Educação de Trânsito, matrícula 420

EDSON FERREIRA DA SILVA, Departamento de Tesouraria, matrícula 401

CLEIDIMIR LUZ REINOSO, Departamento Jurídico, matrícula 227

 

Registra-se e Cumpra-se

 


CUBATÃO, 25 DE SETEMBRO DE 2023


JEFERSON DA SILVA

Superintendente

 



Parte integrante da edição 1338 de 27/09/2023 - MTMzOCsyMDIzLTA5LTI3



PORTARIA Nº 059 /2023 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.

                                                        O SUPERINTENDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMT, Sr. Jeferson da Silva, usando de suas atribuições que lhe são conferidas em lei; e

                                   CONSIDERANDO a necessidade do cumprimento de decisão judicial, exarada nos autos do processo 0000091-07.2023.8.26.0157(Processo Principal 0005094-21.2015.8.26.0157), cuja sentença já transitou em julgado, para aplicação do instituto da progressão, definida nos termos da Lei Municipal nº 1.986, de 25 de outubro de 1991, decreto Municipal nº 6.594, de 13 de agosto de 1992 e Decreto Municipal nº 10.949, de 28 de março de 2019;

                                    CONSIDERANDO, ainda, o resultado das Avaliações realizadas e encaminhadas pela Comissão de Avaliação dos Servidores Públicos da Companhia Municipal de Cubatão – CMT por meio dos Boletins de Avaliações dos servidores.

                                     RESOLVE, conceder progressão aos servidores adiante identificados, ficando os correspondentes cargos/funções, enquadrados da seguinte forma: 

 

 REG              NOME                                             CARGO/FUNÇÃO                       CLASSE PADRÃO         

 022          Rozilene Sabino de Freitas                   Cobradora                                       C - 11

 086            Ronaldo Santos de Souza                  Motorista                                         G -11

 119            Roberto Nunes Blanco                       Fiscal                                                G -11

 139            Etevaldo Bernardo de Oliveira           Aux. Técnico de Manutenção           G -11

 

                                     Registre-se e cumpra-se.


CUBATÃO, 26 DE SETEMBRO DE 2023.


JEFERSON DA SILVA

SUPERINTENDENTE - CMT



Parte integrante da edição 1338 de 27/09/2023 - MTMzOCsyMDIzLTA5LTI3



Diário Oficial Eletrônico

Nº 1338
Cubatão quarta, 27 de setembro de 2023
Poder Legislativo
www.cubatao.sp.leg.br/diariooficial
Lei ordinária nº 3893, de 20 de abril de 2018
Responsável pelo legislativo: Joemerson Alves de Souza


RESOLUÇÃO Nº 3.043 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

 

JOEMERSON ALVES DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Cubatão, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

 

Artigo 1º – Ficam nomeados em Comissão Especial de Vereadores os vereadores: Anderson de Lana Andrade - Presidente, Maria Jaqueline da Silva - Relatora, e Alexandre Mendes da Silva - Membro, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, “Apurar as condições dos cães e gatos confinados no Centro de Controle de Zoonoses”, conforme o disposto no Requerimento nº 40/2023.

 

Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se. Comunique-se. Publique-se. Cumpra-se.


Gabinete da Presidência, 14 de setembro de 2023.


JOEMERSON ALVES DE SOUZA

Presidente da Câmara de Cubatão 

 

ÁUREO TUPINAMBÁ DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO

Diretor-Secretário 

 

Processo nº 727/2023 – Requerimento nº 40/2023

 Autor: Anderson de Lana Andrade

 


Parte integrante da edição 1338 de 27/09/2023 - MTMzOCsyMDIzLTA5LTI3






PORTARIA Nº 89 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

JOEMERSON ALVES DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Cubatão, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

 

DESIGNAR os servidores CLAUDINEI DOS SANTOS BALBINO e MARCOS TEIXEIRA DA SILVA para atuarem como Assessor Técnico-Jurídico e Secretário, respectivamente, nos trabalhos da Comissão Especial de Vereadores nomeada pela Resolução nº 3.043, de 14 de setembro de 2023.

 

Registre-se. Comunique-se. Publique-se. Cumpre-se.


Gabinete da Presidência, 14 de setembro de 2023.


JOEMERSON ALVES DE SOUZA

Presidente da Câmara de Cubatão

 

ÁUREO TUPINAMBÁ DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO

Diretor-Secretário


Parte integrante da edição 1338 de 27/09/2023 - MTMzOCsyMDIzLTA5LTI3






Jornalista Responsável: Cláudio Barazal - Secretário Municipal de Comunicação Social

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