DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME PARA O QUADRIÊNIO 2022/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1° Fica composto o Conselho Municipal de Educação, nos termos da Lei nº 2.386, de 16 de dezembro de 1996 e alterações posteriores, para o Quadriênio 2022/2026, pelos seguintes membros titulares e suplentes nos respectivos segmentos:

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de dezembro de 2022.

Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário.

Na edição nº 1764 do Diário Oficial Eletrônico, publicada no dia 12/06/2025, seção da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão, No EDITAL Nº 002/2025 - DIVULGAÇÃO DOS NOMES DOS CANDIDATOS AOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL DE PREVIDÊNCIA – TRIÊNIO 2025/2028, onde se lê “torna público o nome dos candidatos às eleições para os Conselhos de Administração e Fiscal de Previdência, que ocorrerá no dia 17/06/2023, das 09h às 16h, nas dependências da Caixa de Previdência, Avenida Joaquim Miguel Couto, 1000”, leia-se “torna público o nome dos candidatos às eleições para os Conselhos de Administração e Fiscal de Previdência, que ocorrerá no dia 17/06/2025, das 09h às 16h, nas dependências da Caixa de Previdência, Avenida Joaquim Miguel Couto, 1000”.

A Superintendente da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIX do artigo 27, da Lei Municipal nº 2.641, de 9 de junho de 2000, resolve alterar a data de realização das eleições para 10/07/2025, das 9h00 às 16h00, nas dependências da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão, Avenida Joaquim Miguel Couto, 1000; e reabrir o prazo para novas inscrições de 16/06/2025 a 27/06/2025, das 10h00 às 16h00, na Caixa de Previdência; tendo em vista que não foi atingida a quantidade mínima de inscrições para as Eleições dos Conselhos Administrativo e Fiscal da Caixa de Previdência; nos termos dos artigos 23, 32, 38 a 49 da Lei Municipal supracitada,.

A data da posse dos eleitos será no dia 14/07/2025.

Os demais termos do edital de convocação nº 001/2025, publicado em 01/04/2025, permanecem inalterados.

Observação: O Edital nº 001/2025 tratado nesta publicação refere-se às eleições dos Conselhos Administrativo e Fiscal, que trata principalmente de assuntos pertinentes à  Assistência Médica, conforme Lei 2641/2000. Não confundir com as eleições pertinentes à Previdência, tratado no Edital nº 002/2025, que ocorrerão no dia 17/06/2025.

Extrato de publicação gerado automaticamente pelo sistema BLLCOMPRAS torna público para conhecimento dos interessados que o órgão CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATAO, de acordo com a regulamentação conforme edital realizará PREGÃO ELETRÔNICO sendo conduzido por EDUARDO ABOBOREIRA e tendo como autoridade ANDREA PINHEIRO LIMA.

PUBLICAÇÃO: 13/06/2025
INÍCIO REC. PROPOSTA: 16/06/2025 08:00
FIM REC. PROPOSTA: 25/06/2025 08:00
INÍCIO DISPUTA: 25/06/2025 09:00
TIPO DE LANCE: MENOR LANCE
TIPO ENCERRAMENTO: ABERTO
EXCLUSIVO ME: NÃO
VALOR TOTAL DO PROCESSO: R$ 69.581,34

OBJETO DO PROCESSO

Contratação de empresa para a prestação de SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO, HOSPEDAGEM, SUPORTE E MANUTENÇÃO DO PORTAL DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO, conforme quantidades, condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

OBSERVAÇÕES DO PROCESSO

SUPORTE FORNECEDOR: (41) 3149-9321

Para demais informações contato via e-mail: contato@caixacubatao.sp.gov.br, telefone: 1333626699 ou acesso pelo link: https://bllcompras.com/Process/ProcessView?param1=%5Bgkz%5DNj85_mRtIHX6AjLDhqRyOckADHPuD0pU3shGFqUvH1GezyDhQAjgrQcCQZGAALNfhSqmj24yxnQ59Dh6HObHIX1MsjZKzxmaUqtzClh2uIc%3D

Prezado (a) Conselheiro (a),

A Presidência do Conselho Municipal de Educação convoca Vossa Senhoria para a Reunião Ordinária em 16/06/2025 (segunda-feira), às 19h, em ambiente virtual (modo de videoconferência). Pedimos que solicite a participação através do e-mail: conselho.educacao@cubatao.sp.gov.br

Pauta da Reunião:

1.            Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;

2.            Partilha do 7º Fórum Nacional dos Presidentes dos Conselhos Municipais da Educação;

3.            Prestação de Contas- Criança Feliz e Novos Tempos.;

4.            Plano de Ação do CME;

5.            Assuntos gerais.

A Presidência aproveita o ensejo para lembrá-lo de que sua participação no Conselho Municipal de Educação é a garantia de participação do segmento que você honrosamente representa, dessa forma, sua presença é efetivação do processo democrático e merece consideração.

           Além disso, a participação no Conselho Municipal de Educação é regida por Lei Municipal, sendo sua atuação considerada de elevado interesse público.

A Presidência do Conselho Municipal de Educação convoca a servidora Edilania Maria Batalha Pereira, matrícula 29894, para comparecer à Reunião da Comissão Especial de Vereadores (CEV), representando este colegiado, com a finalidade de tratar da criação da Comissão Multissetorial e da Equipe Técnica Itinerante de Educação Especial, no âmbito da política de educação inclusiva do município de Cubatão.

A referida reunião será realizada no dia 18 de junho de 2025 (quarta-feira), às 14h30, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Cubatão.

Reiteramos que a participação ativa no Conselho Municipal de Educação é essencial para assegurar a representatividade do segmento por Vossa Senhoria honrosamente representado. A presença nas atividades do colegiado fortalece o processo democrático e expressa o compromisso com a construção de políticas públicas educacionais de qualidade e equidade.

Ressaltamos, ainda, que a atuação no Conselho está respaldada por legislação municipal vigente e é reconhecida como de relevante interesse público.

A Secretaria Municipal de Gestão, por meio do Departamento de Gestão de Pessoas, torna público que a folha de pagamento suplementar será promovida e paga até o dia 18/06/2025.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, através da Secretaria Municipal de Gestão, C O N V O C A os (as) candidatos (as) abaixo relacionados (as) a comparecerem na Avenida Pedro José Cardoso, 239 - Mezanino do Edifício Castro Vila Paulista - Cubatão SP no dia 18/06/2025, nos horários abaixo especificados, para fins de exames médicos pré-admissionais, conforme edital do Concurso Público n.º 03/2021.

Os candidatos deverão apresentar:

• Cópia do documento de Identidade;
• Cópia do PIS/PASEP/NIT OU NIS

Caracterizará desistência do candidato:

- O não comparecimento no dia mencionado.

- A não entrega dos resultados de exames admissionais ao Serviço de Saúde Ocupacional no prazo de 15 (

Quinze) dias úteis após data de comparecimento determinada neste edital.

301 – PROCURADOR MUNICIPAL – PROCURADOR JURIDICO ADMINISTRATIVO I

A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO através da Superintendência torna pública a relação de servidores que tiveram seus percentuais de ANUÊNIO concedidos no mês de maio de 2025 conforme segue, em concordância com a Lei Municipal nº 325 de 09 de março de 1959 artigos 172 a 174: