Diário Oficial Eletrônico

Designa Gestores e Fiscais, titulares e substitutos, para o acompanhamento e fiscalização de contratação, em cumprimento à Lei Federal nº 14.133/2021 e à Portaria nº 384/2025 da Câmara Municipal de Cubatão.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por representantes da Administração especialmente designados;

CONSIDERANDO a regulamentação estabelecida pela Portaria nº 384, de 28 de novembro de 2025, que disciplina as competências e responsabilidades dos agentes públicos na gestão contratual no âmbito da Câmara Municipal de Cubatão;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados nesta Portaria para exercerem as funções de Gestores e Fiscais da contratação firmada entre a Câmara Municipal de Cubatão e a empresa 54.631.975 FRANKS COSTA CIPRIANO (CNPJ nº 54.631.975/0001-47), oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.017/2026, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS DESTINADOS ÀS DEPENDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ÁREAS DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, conforme constante nos autos do PROCESSO DE COMPRA Nº 07/2026.

Art. 2º Para o exercício da Gestão do Contrato, nos termos do art. 19 da Portaria nº 384/2025, ficam designados:

I - Gestor Titular: ROSILDA DOMINGOS MESQUITA, matrícula nº 2595, Diretora da Divisão Administrativa;

II - Gestor Substituto: VINÍCIUS GONÇALVES DE FREITAS, matrícula nº 1876, Coordenador dos Serviços de Arquivo II.

Art. 3º Para o exercício da Fiscalização do Contrato, nos termos dos arts. 20 e 21 da Portaria nº 384/2025, ficam designados:

I - Fiscal Técnico e Administrativo Titular: BRUNO SILVA PINTO ESTANIZIO, matrícula nº 2218, Aux. Leg. Adm. I - NB;

II - Fiscal Técnico e Administrativo Substituto: ADILSON MALANIMA, matrícula nº 259, Coordenador de Cadastro e Almoxarifado I.

Parágrafo único. Quando designado um único servidor para o exercício cumulativo das funções técnica e administrativa, o agente acumulará as competências operacionais e documentais previstas nos arts. 20 e 21 da Portaria nº 384/2025, conforme autoriza o art. 18 do mesmo regulamento.

Art. 4º Os agentes designados nesta Portaria ficam cientes de que não poderão recusar a posição quando compatível com o nível de complexidade das atribuições do seu cargo, devendo expor imediatamente ao superior hierárquico eventuais limitações técnicas que impeçam o fiel cumprimento do encargo, conforme o art. 16, § 1º, da Portaria nº 384/2025.

Art. 5º As funções de fiscalização e gestão deverão ser exercidas em atenção ao histórico de gerenciamento do contrato, ao Mapa de Riscos e às cláusulas editalícias, cabendo ao Gestor a coordenação das atividades de todos os membros da equipe designada.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o recebimento definitivo do objeto e o encerramento das obrigações acessórias.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO comunica e convida a comunidade cubatense para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação do Projeto da Lei Orçamentária Anual, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cubatão para o Exercício de 2027, que será realizada no Plenário desta Casa de Leis, localizada na Praça dos Emancipadores s/n, Bloco Legislativo, Centro, CEP 11510-039, Cubatão, no dia 18 DE NOVEMBRO DE 2026 (QUARTA-FEIRA), ÀS 19H.

Designa Gestores e Fiscais, titulares e substitutos, para o acompanhamento e fiscalização de contratação, em cumprimento à Lei Federal nº 14.133/2021 e à Portaria nº 384/2025 da Câmara Municipal de Cubatão.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por representantes da Administração especialmente designados;

CONSIDERANDO a regulamentação estabelecida pela Portaria nº 384, de 28 de novembro de 2025, que disciplina as competências e responsabilidades dos agentes públicos na gestão contratual no âmbito da Câmara Municipal de Cubatão;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados nesta Portaria para exercerem as funções de Gestores e Fiscais da contratação firmada entre a Câmara Municipal de Cubatão e a empresa REVONTECH EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ nº 44.721.898/0001-62), oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.017/2026, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS DESTINADOS ÀS DEPENDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ÁREAS DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, conforme constante nos autos do PROCESSO DE COMPRA Nº 07/2026.

Art. 2º Para o exercício da Gestão do Contrato, nos termos do art. 19 da Portaria nº 384/2025, ficam designados:

I - Gestor Titular: ROSILDA DOMINGOS MESQUITA, matrícula nº 2595, Diretora da Divisão Administrativa;

II - Gestor Substituto: VINÍCIUS GONÇALVES DE FREITAS, matrícula nº 1876, Coordenador dos Serviços de Arquivo II.

Art. 3º Para o exercício da Fiscalização do Contrato, nos termos dos arts. 20 e 21 da Portaria nº 384/2025, ficam designados:

I - Fiscal Técnico e Administrativo Titular: BRUNO SILVA PINTO ESTANIZIO, matrícula nº 2218, Aux. Leg. Adm. I - NB;

II - Fiscal Técnico e Administrativo Substituto: ADILSON MALANIMA, matrícula nº 259, Coordenador de Cadastro e Almoxarifado I.

Parágrafo único. Quando designado um único servidor para o exercício cumulativo das funções técnica e administrativa, o agente acumulará as competências operacionais e documentais previstas nos arts. 20 e 21 da Portaria nº 384/2025, conforme autoriza o art. 18 do mesmo regulamento.

Art. 4º Os agentes designados nesta Portaria ficam cientes de que não poderão recusar a posição quando compatível com o nível de complexidade das atribuições do seu cargo, devendo expor imediatamente ao superior hierárquico eventuais limitações técnicas que impeçam o fiel cumprimento do encargo, conforme o art. 16, § 1º, da Portaria nº 384/2025.

Art. 5º As funções de fiscalização e gestão deverão ser exercidas em atenção ao histórico de gerenciamento do contrato, ao Mapa de Riscos e às cláusulas editalícias, cabendo ao Gestor a coordenação das atividades de todos os membros da equipe designada.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o recebimento definitivo do objeto e o encerramento das obrigações acessórias.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Designa Gestores e Fiscais, titulares e substitutos, para o acompanhamento e fiscalização de contratação, em cumprimento à Lei Federal nº 14.133/2021 e à Portaria nº 384/2025 da Câmara Municipal de Cubatão.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por representantes da Administração especialmente designados;

CONSIDERANDO a regulamentação estabelecida pela Portaria nº 384, de 28 de novembro de 2025, que disciplina as competências e responsabilidades dos agentes públicos na gestão contratual no âmbito da Câmara Municipal de Cubatão;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados nesta Portaria para exercerem as funções de Gestores e Fiscais da contratação firmada entre a Câmara Municipal de Cubatão e a empresa COLUMBIA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ nº 10.378.106/0001-87), oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.017/2026, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS DESTINADOS ÀS DEPENDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ÁREAS DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, conforme constante nos autos do PROCESSO DE COMPRA Nº 07/2026.

Art. 2º Para o exercício da Gestão do Contrato, nos termos do art. 19 da Portaria nº 384/2025, ficam designados:

I - Gestor Titular: ROSILDA DOMINGOS MESQUITA, matrícula nº 2595, Diretora da Divisão Administrativa;

II - Gestor Substituto: VINÍCIUS GONÇALVES DE FREITAS, matrícula nº 1876, Coordenador dos Serviços de Arquivo II.

Art. 3º Para o exercício da Fiscalização do Contrato, nos termos dos arts. 20 e 21 da Portaria nº 384/2025, ficam designados:

I - Fiscal Técnico e Administrativo Titular: BRUNO SILVA PINTO ESTANIZIO, matrícula nº 2218, Aux. Leg. Adm. I - NB;

II - Fiscal Técnico e Administrativo Substituto: ADILSON MALANIMA, matrícula nº 259, Coordenador de Cadastro e Almoxarifado I.

Parágrafo único. Quando designado um único servidor para o exercício cumulativo das funções técnica e administrativa, o agente acumulará as competências operacionais e documentais previstas nos arts. 20 e 21 da Portaria nº 384/2025, conforme autoriza o art. 18 do mesmo regulamento.

Art. 4º Os agentes designados nesta Portaria ficam cientes de que não poderão recusar a posição quando compatível com o nível de complexidade das atribuições do seu cargo, devendo expor imediatamente ao superior hierárquico eventuais limitações técnicas que impeçam o fiel cumprimento do encargo, conforme o art. 16, § 1º, da Portaria nº 384/2025.

Art. 5º As funções de fiscalização e gestão deverão ser exercidas em atenção ao histórico de gerenciamento do contrato, ao Mapa de Riscos e às cláusulas editalícias, cabendo ao Gestor a coordenação das atividades de todos os membros da equipe designada.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o recebimento definitivo do objeto e o encerramento das obrigações acessórias.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Designa Gestores e Fiscais, titulares e substitutos, para o acompanhamento e fiscalização de contratação, em cumprimento à Lei Federal nº 14.133/2021 e à Portaria nº 384/2025 da Câmara Municipal de Cubatão.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por representantes da Administração especialmente designados;

CONSIDERANDO a regulamentação estabelecida pela Portaria nº 384, de 28 de novembro de 2025, que disciplina as competências e responsabilidades dos agentes públicos na gestão contratual no âmbito da Câmara Municipal de Cubatão;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados nesta Portaria para exercerem as funções de Gestores e Fiscais da contratação firmada entre a Câmara Municipal de Cubatão e a empresa REFINAR EMPRESARIAL ASSESSORIA EM CONTROLES ADMINISTRATIVOS LTDA (CNPJ nº 52.386.933/0001-62), oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.017/2026, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS DESTINADOS ÀS DEPENDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ÁREAS DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, conforme constante nos autos do PROCESSO DE COMPRA Nº 07/2026.

Art. 2º Para o exercício da Gestão do Contrato, nos termos do art. 19 da Portaria nº 384/2025, ficam designados:

I - Gestor Titular: ROSILDA DOMINGOS MESQUITA, matrícula nº 2595, Diretora da Divisão Administrativa;

II - Gestor Substituto: VINÍCIUS GONÇALVES DE FREITAS, matrícula nº 1876, Coordenador dos Serviços de Arquivo II.

Art. 3º Para o exercício da Fiscalização do Contrato, nos termos dos arts. 20 e 21 da Portaria nº 384/2025, ficam designados:

I - Fiscal Técnico e Administrativo Titular: BRUNO SILVA PINTO ESTANIZIO, matrícula nº 2218, Aux. Leg. Adm. I - NB;

II - Fiscal Técnico e Administrativo Substituto: ADILSON MALANIMA, matrícula nº 259, Coordenador de Cadastro e Almoxarifado I.

Parágrafo único. Quando designado um único servidor para o exercício cumulativo das funções técnica e administrativa, o agente acumulará as competências operacionais e documentais previstas nos arts. 20 e 21 da Portaria nº 384/2025, conforme autoriza o art. 18 do mesmo regulamento.

Art. 4º Os agentes designados nesta Portaria ficam cientes de que não poderão recusar a posição quando compatível com o nível de complexidade das atribuições do seu cargo, devendo expor imediatamente ao superior hierárquico eventuais limitações técnicas que impeçam o fiel cumprimento do encargo, conforme o art. 16, § 1º, da Portaria nº 384/2025.

Art. 5º As funções de fiscalização e gestão deverão ser exercidas em atenção ao histórico de gerenciamento do contrato, ao Mapa de Riscos e às cláusulas editalícias, cabendo ao Gestor a coordenação das atividades de todos os membros da equipe designada.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o recebimento definitivo do objeto e o encerramento das obrigações acessórias.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Designa Gestores e Fiscais, titulares e substitutos, para o acompanhamento e fiscalização de contratação, em cumprimento à Lei Federal nº 14.133/2021 e à Portaria nº 384/2025 da Câmara Municipal de Cubatão.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por representantes da Administração especialmente designados;

CONSIDERANDO a regulamentação estabelecida pela Portaria nº 384, de 28 de novembro de 2025, que disciplina as competências e responsabilidades dos agentes públicos na gestão contratual no âmbito da Câmara Municipal de Cubatão;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados nesta Portaria para exercerem as funções de Gestores e Fiscais da contratação firmada entre a Câmara Municipal de Cubatão e a empresa VMLX ELETRÔNICOS LTDA (CNPJ nº 03.800.477/0001-40), oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.017/2026, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS DESTINADOS ÀS DEPENDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ÁREAS DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, conforme constante nos autos do PROCESSO DE COMPRA Nº 07/2026.

Art. 2º Para o exercício da Gestão do Contrato, nos termos do art. 19 da Portaria nº 384/2025, ficam designados:

I - Gestor Titular: ROSILDA DOMINGOS MESQUITA, matrícula nº 2595, Diretora da Divisão Administrativa;

II - Gestor Substituto: VINÍCIUS GONÇALVES DE FREITAS, matrícula nº 1876, Coordenador dos Serviços de Arquivo II.

Art. 3º Para o exercício da Fiscalização do Contrato, nos termos dos arts. 20 e 21 da Portaria nº 384/2025, ficam designados:

I - Fiscal Técnico e Administrativo Titular: BRUNO SILVA PINTO ESTANIZIO, matrícula nº 2218, Aux. Leg. Adm. I - NB;

II - Fiscal Técnico e Administrativo Substituto: ADILSON MALANIMA, matrícula nº 259, Coordenador de Cadastro e Almoxarifado I.

Parágrafo único. Quando designado um único servidor para o exercício cumulativo das funções técnica e administrativa, o agente acumulará as competências operacionais e documentais previstas nos arts. 20 e 21 da Portaria nº 384/2025, conforme autoriza o art. 18 do mesmo regulamento.

Art. 4º Os agentes designados nesta Portaria ficam cientes de que não poderão recusar a posição quando compatível com o nível de complexidade das atribuições do seu cargo, devendo expor imediatamente ao superior hierárquico eventuais limitações técnicas que impeçam o fiel cumprimento do encargo, conforme o art. 16, § 1º, da Portaria nº 384/2025.

Art. 5º As funções de fiscalização e gestão deverão ser exercidas em atenção ao histórico de gerenciamento do contrato, ao Mapa de Riscos e às cláusulas editalícias, cabendo ao Gestor a coordenação das atividades de todos os membros da equipe designada.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o recebimento definitivo do objeto e o encerramento das obrigações acessórias.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.