Aos doze de junho de dois mil e vinte e quatro, na Rua Salgado Filho, N°227, Jd. Costa e Silva, Cubatão/SP, às 14h30, realizou-se a Assembleia Ordinária do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, com os seguintes conselheiros presentes: SOCIEDADE CIVIL – TITULARES: Aline Guedes – CAMP; Lívia Aparecida Ferreira – Lar Fraterno; Elisabeth Silva de Goes Leal- Usuária e Presidente; Maitê Capela Benfica- SMS; Arlene Pereira da Silva- SEMAS; Raquel Gonçalves de Melo- SEMAS; SUPLENTES: Tatiane Farias Andrade- SEMAS; Regina Rezende- ADRA- AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Ana Carolina S. Pinheiro- AOB; Valdeci Ferreira Usuário da Política; Wagner Rodrigues Oliveira- SEMES; CONVIDADOS: Fernanda Geraldo- CREAS. Com a seguinte pauta do dia: Item 1 - Leitura a aprovação das atas nº 30, nº 31, nº 32 e nº 33; Item 2 - Apreciação, discussão e votação da solicitação de renovação da inscrição da OSC Lar Fraterno; Item 3 - Apresentação de prestação de contas trimestral Semas referente a janeiro, fevereiro e março; Item 4 - Discussão da agenda e o uso do veículo sobe responsabilidade do CMI; Item 5 - Assuntos Gerais; 

Aberta a assembleia, a Presidente da mesa, Sra. Elisabeth Silva de Goes Leal deu início a reunião com a leitura dos itens em pauta dando início aos trabalhos com a deliberação das propostas apresentadas: Item 1 – Aprovação por unanimidade dos presentes das atas nº 30, nº 31, nº 32, deixando a ata nº 33 para leitura e aprovação na próxima reunião em virtude de não ter sido finalizada a tempo;

Item 2 - Na presente reunião, Sra. Lívia Aparecida, representando a OSC- Lar Fraterno solicitou a renovação de inscrição no referido Conselho, registra-se que a documentação foi enviada a este Conselho em 23 de março de 2024, sendo assim, ficou acordado que o registro será emitido com data retroativa, com validade de 02 anos conforme Regimento. Mediante a análise técnica do assistente social Marcello do Amaral, o mesmo informa que os documentos estão em conformidade com a Resolução, e foi aprovado pelos presentes por unanimidade;  

Item 3 – A sra. Arlene Pereira, Vice Presidente deste colegiado, e Sra. Queite Rosa- Convidada (SEMAS) realizaram a leitura e apresentação do relatório trimestral de Receitas e Despesas do Fundo Municipal do Idoso- Referente à Janeiro, Fevereiro e Março de 2024, conforme anexo, sendo este aprovado por unanimidade dos presentes. De acordo com o relatório foi utilizado R$476. 792,34 para reforma do Centro de Convivência Antônia Bonfim de Aquino, ao Centro de Aprendizagem Metódica e Prática Mario dos Santos foi repassado o valor de R$ 205.084,70 destinado ao Projeto Cidadania Convivência Lazer e Oportunidade- Ciclo, que através de parceria com a Prefeitura Municipal de Cubatão desenvolve o (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da pessoa idosa) e é responsável por atender e promover ações a Pessoa Idosa no Município. Cabe apontar que essa secretaria que subscreve, ressaltou aos demais Conselheiros que o valor repassado a OSC-CAMP refere-se às parcelas que estavam em atraso devido ao período em que este Conselho estava em fase de readequação.  Ainda de acordo com relatório, em 25 de março de 2024 o Centro de Aprendizagem Metódica e Prática Mario dos Santos realizou a devolução de recurso não utilizado na Semana Socioassistencial da Pessoa Idosa conforme Termo de Colaboração 11/23, valor da devolução R$ 4.866,57;

Item 4 – A Presidente informa que irá solicitar à SEMAS o veículo que pertence a este conselho, tendo em vista que o veículo é de uso exclusivo do Conselho Municipal da Pessoa Idosa- CMI, a mesma informa que irá solicitar que o veículo seja devolvido após passar por revisão e adesivagem, uma vez que segundo a Presidente, atualmente o veículo não se encontra regularmente identificado. Sendo este item aprovado por unanimidade dos presentes. A Presidente informa que irá elaborar um instrumental para o uso do veículo, com objetivo de assegurar que o carro seja utilizado somente para fins de interesse do CMI. A senhora Tatiane Conselheira Suplente representante- SEMAS (CREAS), relata que no passado o carro era utilizado pela equipe, a fim de realizar visitas domiciliares e as entidades. A senhora Elisabeth ressalta que o veículo poderá ser emprestado a outros departamentos, mas que irá estabelecer critérios para o uso, além de agendamento prévio e analise deste respectivo Conselho. Para próxima reunião a presidente sugeriu revisar o plano de Aplicação com objetivo de verificar a previsão de custeio de manutenções futuras para o veículo;

Item 5 - Entre os assuntos gerais a Presidente deste CMI informou aos presentes que irá solicitar a documentação que pertence a este Conselho a gestão anterior para atualização e organização documental. A senhora Tatiane Farias questionou se o controle social não tinha acesso a documentação, contudo a conselheira Raquel Gonçalves informou que a documentação ficava sob a responsabilidade e cuidados da mesa diretora da gestão anterior (ex-presidente). Sendo aprovada a solicitação junto a SEMAS, de todo e qualquer item documental ou bem de responsabilidade deste CMI que esteja de posse de outrem que não este colegiado; Na ocasião, a senhora Tatiane Farias solicitou inclusão de Pauta para próxima reunião quanto a gestão das vagas ILPIs.  A mesma sugeriu aos presentes criar uma comissão para elaborar instrumentais, regulamentar e definir fluxograma assim como estabelecer critérios através de Resolução, sendo aprovada sua solicitação; Foi repassado aos presentes que este CMI recebeu o convite através Conselho Estadual do Idoso (CEI/SP) para participar da 4ª Reunião Descentralizada, que irá abordar temas referente ao envelhecimento saudável, promoção de debates sobre os desafios para proteção social e temas relacionados a pessoa idosa. O evento irá ocorrer em 26 e 27 de agosto das 09h00 ás 17h00 em São José do Rio Preto- SP, ressalto que o convite foi estendido ao colegiado, e ficou acordado que estaremos proporcionando maiores informações nas próximas reuniões. 

Ante ao exposto, nada mais tendo a discutir a Assembleia foi dada por encerrada às 15h35min e eu Aline Guedes 1ª Secretária, lavrei a presente ata que será assinada por mim e pela presidente do Colegiado do CMI.

Aos dezessete dias de julho de dois mil e vinte e quatro, na Rua Salgado Filho, nº 227, Jd. Costa e Silva, Cubatão/SP, às 14h30, realizou-se a Assembleia Ordinária com a presença dos seguintes conselheiros: SOCIEDADE CIVIL – TITULARES: Elisabeth Silva de Goes Leal - Usuária da Política; PODER PÚBLICO – TITULARES: Maitê Capela Benfica- SMS; Raquel Gonçalves de Melo - SEMAS; PODER PÚBLICO – SUPLENTE: Anália Maria da Silva – SEMOB; Tatiane Farias Andrade - SEMAS; AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Aline Guedes – CAMP; Lívia Aparecida Ferreira – Lar Fraterno; Ana Carolina da Silva Pinheiro - OAB; Victoria Santos Lopes - SEMAS; Jucilene da Conceição Apolinário – SEMOB; Wagner Rodrigues Oliveira - SEMES; Arlene Pereira da Silva – SEMAS; Maria de Fátima Silva de Souza - Usuária da Política; Regina Negrini Resende – ADRA; CONVIDADOS: Marcello do Amaral - Controle Social/SEMAS; Queite Rosa Café Ferreira – SEMAS/Vigilância; Mariana Bandim Jacomete – SEMAS/Vigilância; Paulo de Goes – Visitante;

Com a seguinte pauta do dia: Item 1 – Leitura e aprovação das atas nº 33 e nº 34; Item 2 – Apreciação e deliberação referente ao aditivo à parceria SCFV Pessoa Idosa – “CICLO”, com a OSC CAMP; Item 3 – Indicação de responsável pelo veículo do CMI e normas de uso; Item 4 – Assuntos Gerais.

A Presidente da mesa deu início a reunião com a leitura dos itens em pauta dando início aos trabalhos com a deliberação das propostas apresentadas: Item 1 – Aprovação por unanimidade dos presentes da ata nº 33, deixando a ata nº 34 para leitura e aprovação na próxima reunião em virtude de não ter sido finalizada a tempo. Item 2 – Conforme apresentação de solicitação de aditivo ao termo de parceria no valor de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais), a Assistente Social Mariana Bandim Jacomete explanou quanto a atual demanda em oferta de alimentação durante as atividades, suprida pela OSC CAMP na execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Pessoa idosa (CICLO), após finalização de contrato com prestadora do serviço do gênero alimentício à prefeitura. A conselheira Maitê Capela Benfica questionou quanto à fiscalização do serviço e da oferta dos lanches, ressaltando a importância da disponibilização de uma alimentação saudável para o público alvo do projeto e adequada ao horário ofertado. Em resposta, a Assistente Social Mariana Bandim Jacomete informou da existência das comissões de avaliação, esclareceu o funcionamento destas, e também se comprometeu em enviar a este conselho o Plano de Trabalho do projeto CICLO com o detalhamento das refeições/lanches que serão ofertados. Desse modo o Item 2 foi aprovado com ressalvas por este conselho, considerando a necessidade de oferta de alimentação saudável adequada ao público alvo do projeto e o envio dos relatórios mensais de monitoramento para acompanhamento deste CMI. Item 3 – Na ocasião, o assistente social Marcello do Amaral informou quanto a devolutiva da SEMAS em resposta a solicitação do veículo cedido a este conselho. Em resposta, a SEMAS informou através do Ofício nº 600/2024/PMC/SEMAS/vbb, que “o veículo disponibilizado ao CMI é de propriedade da Prefeitura Municipal de Cubatão (PMC), sendo necessário autorização do Departamento de Transportes (DETRANS), para tal solicitação é preciso que o funcionário tenha matrícula ativa na PMC”. Desse modo, a SEMAS encaminhou juntamente ao ofício, formulário para preenchimento com as informações do funcionário que irá conduzir e abastecer o veículo. Em plenária foi aprovado por unanimidade dos presentes o nome do servidor Willian Barbosa Veloso da Silva, Matrícula nº 30617, Técnico em Promoção Social e atual condutor do veículo do CREAS, que, dispôs-se a conduzir também o veículo cedido ao CMI conciliando a agenda de visitas a serem realizadas. Aprovou-se ainda a necessidade de elaboração por este conselho de termos de uso discriminando a utilização do veículo do CMI. Item 4 – A presidente deste CMI levantou questionamento quanto aos demais itens e documentação deste CMI de guarda ou posse da gestão anterior não terem sido devolvidos a este colegiado e aprovou-se a reiteração da solicitação junto a SEMAS; Na ocasião ainda a conselheira Maitê Capela Benfica propôs visitas às entidades de acolhimento de pessoas idosas no município de Cubatão em caráter de urgência, convidando o CMI para, juntamente com equipe da Secretaria Municipal de Saúde, visita agendada ao Lar Fraterno no dia 24 de julho de 2024; Na ocasião o assistente social Marcello do Amaral ressaltou a importância da interlocução entre as secretarias de saúde e de assistência social durante a semana da pessoa idosa que deverá acontecer no município no mês de outubro do ano em curso. A Assembleia foi dada por encerrada às 15h30min e eu, Raquel Gonçalves de Melo Secretária da Mesa, lavrei a presente ata que será assinada por mim e pela presidente do Colegiado do CMI.

Aos quatorze dias de agosto de dois mil e vinte e quatro, na Rua Salgado Filho, nº 227, Jd. Costa e Silva, Cubatão/SP, às 14h30, realizou-se a Assembleia Ordinária com a presença dos seguintes conselheiros: SOCIEDADE CIVIL – TITULARES: Lívia Aparecida Silva Souza – Lar Fraterno; SOCIEDADE CIVIL – SUPLENTE: Regina Negrini Rezende – ADRA; PODER PÚBLICO – TITULARES: Arlene Pereira da Silva - SEMAS; Raquel Gonçalves de Melo - SEMAS; AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Aline Guedes – CAMP; Maitê Capela Benfica- SMS; Elisabeth Silva de Goes Leal - Usuária da Política; Ana Carolina da Silva Pinheiro - OAB; Victoria Santos Lopes - SEMAS; Wagner Rodrigues Oliveira - SEMES; CONVIDADOS: Marcello do Amaral - Controle Social/SEMAS; Queite Rosa Café Ferreira – SEMAS; Wesley Freitas – SEMAS;

Com a seguinte pauta do dia: Item 1 – Leitura e aprovação das atas nº 34 e nº 35; Item 2 – Repasses III Seminário Internacional do MROSC; Item 3 – Discutir processo de alteração no Regimento Interno; Item 4 – Visitas as Instituições; Item 5 - Assuntos Gerais.

Após a abertura da reunião com a leitura dos itens da pauta, considerando o esvaziamento da plenária e relevância dos itens, aprovou-se por unanimidade dos presentes que a presente pauta seja apreciada e discutida na próxima assembleia ordinária deste CMI, que acontecerá dia 11 de setembro de 2024. Desse modo, A Assembleia foi dada por encerrada às 15h00min e eu, Raquel Gonçalves de Melo na qualidade de secretária da mesa, lavrei a presente ata que será assinada por mim e pela vice-presidente do colegiado do CMI.

Dispõe sobre a Aprovação do aditamento de prazo e valor à parceria SCFV com a OSC CAMP.  

O Conselho Municipal de Assistência Social de Cubatão – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 2.372 de 15 de outubro de 1996, alterada pela Lei 4.040 de setembro de 2019:

Considerando a deliberação da Plenária Extraordinária do CMAS Cubatão realizada em 13 de setembro de 2024 (Ata nº 353), RESOLVE:

Aprovar o Aditamento de prazo de 12 (doze) meses e de valor de R$ 1.341.000,00 ( Hum milhão e trezentos e quarenta e um reais)   da parceria SCFV com a OSC CAMP – Centro de Aprendizagem e Pratica Mario dos Santos.  

Secretaria de Caixa de Previdência dos Servidores Municipais