Diário Oficial Eletrônico

O SUPERINTENDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CUBATÃO (CMT) EM CUMPRIMENTO AO QUE ESTABELECE O INCISO 1º E 3º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 3.413 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010, NOTIFICA OS PROPRIETÁRIOS DOS VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIA PÚBLICA HÁ MAIS DE 15 DIAS, A RETIRAREM EM 48 HORAS OS VEÍCULOS DOS LOCAIS APONTADOS, CONFORME ABAIXO IDENTIFICAMOS;

1 – DAR8778 PEUGEOT/206 SOLEIL CINZA, RUA VEREADOR PADRE PAULO VIEIRA DE AZEVEDO, S/N. VILA SÃO JOSÉ.

2 – CPC2119 FIAT/SIENA AZUL, AVENIDA MARECHAL COSTA E SILVA, Nº 270. JARDIM COSTA E SILVA.

CONCORRÊNCIA N.° 90001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 9652/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CASA SP AFRO BRASIL

COMUNICAMOS A REABERTURA DA CONCORRÊNCIA N.° 90001/2026, NO PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL – COMPRAS.GOV.BR, APÓS DEFERIMENTO DE RECURSO.

- DATA E HORA DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 11/08/2026 AS 10H00MIN.

A SESSÃO PODERÁ SER ACOMPANHADA NO SITE DO PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL: WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR. CÓDIGO DA UASG: 986371. INFORMAÇÕES PELO TELEFONE (13) 3512-0577 (RAMAL: 4065).

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO,  através  da  Secretaria Municipal de  Gestão, C O N V O C A o (a) candidato (a) abaixo relacionado (a) a comparecer à Avenida Joaquim Miguel Couto, 374 Jardim São Francisco - Cubatão SP no dia 07/08/2026 no horário abaixo especificado, para fins de exames médicos pré-admissionais, conforme edital do Concurso Público n.º 01/2024 bem como através do processo Judicial de número 1001300-86.2026.8.26.0157 e PA nº8593/2026.

Os candidatos deverão apresentar:
•    Cópia do documento de Identidade;
•    Cópia do PIS/PASEP, NIT ou NIS
Caracterizará desistência do candidato:
- O não comparecimento no dia mencionado. 
- A não entrega dos resultados de exames admissionais ao Serviço de Saúde Ocupacional no prazo de 15 (Quinze) dias úteis após data de comparecimento determinada neste edital.

106 – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL I

PARA INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DE DUAS VAGAS NO CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMONIO CULTURAL DE CUBATÃO

O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultura de Cubatão do Município de Cubatão, por meio do seu presidente, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 3346, de 2 de dezembro de 2009, art. 3, inciso VII, torna público o CHAMAMENTO PÚBLICO para inscrição, habilitação e seleção de duas entidades da sociedade civil para composição das vagas para compor o Conselho de Defesa do Patrimonio Cultural de Cubatão, biênio 2026/2028

1.     DO OBJETO

O presente Edital tem por objeto a inscrição e seleção de entidades da sociedade civil para indicação de representantes, para o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultura de Cubatão do Município de Cubatão, cujas vagas não são de indicação direta por lei.

2.     DAS VAGAS

Serão selecionadas entidades da sociedade civil para indicação às seguintes cadeiras:

I – 02 representantes de Associações ou Entidades Civis, cujas finalidades sejam

relacionadas com os objetivos desde Conselho;

3.     DOS REQUISITOS

Poderão se inscrever entidades da sociedade civil legalmente constituídas, com no mínimo 12 (doze) meses de atuação comprovada no município de Cubatão.

Os representantes indicados deverão ser maiores de 18 anos, residir no município, estar em pleno exercício dos direitos civis.

4.     DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas no período de 06/08/2026 a 21/08/2026, mediante entrega da documentação exigida presencialmente a Sra. Cibele Garcia , primeira secretária do CONDEPAC, na Secretaria na Secretária de Meio Ambiente de Cubatão, situada na Praça dos Emancipadores - Paço Municipal de Cubatão, s/nº, Cubatão/SP, das 9hs às 16hs, ou por meio eletrônico, através do e-mail cubatao.condepac@gmail.com.

5.     DA DOCUMENTAÇÃO

As entidades deverão apresentar:

I –  Estatuto social ou Ata de Fundação;

II – Comprovação de atuação no respectivo segmento;

III – Ata ou documento formal de indicação de titular e suplente;

IV – Cópias do RG e CPF dos indicados;

V – Comprovante de endereço dos representantes.

6.     DA ANÁLISE E HABILITAÇÃO

A documentação será analisada por Comissão de Seleção designada pelo Conselho. As entidades com pendências documentais terão prazo de 03 (três) dias úteis para regularização. A lista preliminar das entidades habilitadas será publicada nos canais oficiais do Município.

7.     DO PROCESSO DE ESCOLHA

Não havendo mais inscritos que vagas, as entidades que atenderem as exigências documentais, serão automaticamente consideradas habilitadas.

8.     DA HOMOLOGAÇÃO E NOMEAÇÃO

A relação final das entidades habilitadas será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo para homologação e nomeação dos representantes, por meio de Decreto Municipal, nos termos da Lei nº 3346, de 02/12/2009.

Os representantes das entidades da sociedade civil nomeados nos termos deste Edital exercerão mandato de 02 (dois) anos.

9.     DISPOSIÇÕES FINAIS

A inscrição implica ciência e aceitação integral dos termos deste Edital. Os casos omissos serão resolvidos pelos membros do Conselho. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

FICA NOTIFICADA A LSM DESPACHOS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 29.841.112/0001-57, DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO SOLICITADO. ESTE, É REFERENTE AO PROCESSO Nº 14915/2025.