Diário Oficial Eletrônico

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cubatão – (CMDCA) torna público o que segue:

Considerando a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990;

Considerando as Leis Municipais nº 1.981 de 07 de outubro de 1991, n° 2.418 de 15 de julho de 1997 e nº 3.214, de 07 de dezembro de 2007, nº 4.086, de 22 de julho de 2020.

Considerando a Resolução Normativa CMDCA nº 28, de 10 de março de 2009;

Considerando a Resolução Normativa CMDCA nº 235, de 30 de setembro de 2024, que dispõe sobre o processo de escolha dos membros titulares e suplentes da sociedade civil para o colegiado do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente de Cubatão para o mandato de 2024/2026.

Considerando a realização do processo eleitoral de escolha dos membros representantes da sociedade civil em 16 de outubro de 2024, conforme Ata de Eleição publicada no Diário Oficial do Município de Cubatão Edição nº 1607 e respectiva retificação em Edição nº 1608;

Considerando a publicação de Portaria Nº 1397, de 12 de novembro de 2024, do prefeito municipal designando os membros representantes do poder executivo municipal, publicada em Diário Oficial Municipal Edição 1632, em 26 de novembro de 2024;

Considerando a publicação da Portaria nº 1791, de 01 de dezembro de 2025, do prefeito municipal designando os membros representantes do poder executivo municipal para o biênio 2025/2027;

Considerando decisão da plenária extraordinária do dia 04 de maio de 2026, onde houve alteração da Mesa Diretora.

Informa a composição do CMDCA de Cubatão para mandato que teve início dia 04 de dezembro de 2024 e com término previsto para 03 de dezembro de 2026.

Conselheiros Titulares da Sociedade Civil

Alexander José Guedes - Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – SP

Antonio Jorge dos Santos - Associação Casa Menino Felipe

Carla Garcia Dias - Agência Adventista de Desenvolvimento  e Recursos Assistenciais – Central Brasileira – Núcleo de Cubatão – ADRA

Herickson Polier Costa - Centro de Aprendizagem Metódica e Prática Mário dos Santos

José Rivaldo da Silva - Associação Casa da Esperança e Cidadania “Dr. Leão de Moura”

Josiany Souza Rodrigues Dutra - Assistência e Promoção Social Exército de Salvação - Aproses

Maria Anielle S. Rodrigues - Centro de Integração e Desenvolvimento Empresarial da Baixada Santista

Maria Edna de Araujo - Soroptimist International of Cubatão

Sonia Maria da Silva Onuki - Associação Vozes da Arte

Wendel Marques dos Santos - Grêmio Esportivo Aymoré de Cubatão

Conselheiros Suplentes da Sociedade Civil

Mayara Amalia Graciano - Associação Mempodera

Eder Crispim - Associação Amigos da Banda Sinfônica de Cubatão – AMBSC

Conselheiros Titulares do Executivo Municipal

Adriana Aparecida Ramos Miron Ferreira - Secretaria Municipal de Educação

Ariella Vaz Tucano Melo  - Secretaria Municipal de Assistência Social

Bruno Sérgio de Assis da Rocha - Secretaria Municipal de Planejamento

Daniela Balula Pandini Alves - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Fábio Cavalcante  da Silva - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Francisca Adeiza Nascto. Monteiro Oliveira - Gabinete do Prefeito

Patricia Helena Chadi Mussi - Secretaria Municipal de Cultura

Rogério Vieira - Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Sustentável

Sabrina Duarte Pereira Ferreira - Secretaria Municipal de Finanças

Vagner de Lima Barros - Secretaria Municipal de Saúde

Conselheiros Suplentes do Executivo Municipal

DIANTE DOS ELEMENTOS CONSTANTES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 019/2026, ADJUDICO E HOMOLOGO O RESULTADO DA DISPENSA ELETRÔNICA 007/2026 A FAVOR DA SEGUINTE EMPRESA:

PINX MARKETING E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA

CONTRATO Nº.: 62/2026. DATA DE ASSINATURA: 12/05/2026. PROCESSO: 8.294/2021.  CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO SENDO A RESPONSÁVEL E A ORDENADORA DA DESPESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POR SUA SECRETÁRIA ANDREA MARIA DE CASTRO. CONTRATADA: RTA RESILIMPA TECNOLOGIA AMBIENTAL. CNPJ/MF: 04.094.480/0001-58. OBJETO: CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE ADITAMENTO A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, PREVISTOS NA CLÁUSULA 7ª, EM 08 MESES CADA, CONTADOS A PARTIR DE 12/05/2026 PARA A SUA EXECUÇÃO (7.1) E A PARTIR DE 06/09/2026 PARA A SUA VIGÊNCIA (7.3). VIGÊNCIA: 08 MESES. GARANTIA EXECUÇÃO: CAUÇÃO 5% DO VALOR TOTAL DO CONTRATO. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2021. VALOR: CONSTITUI TAMBÉM OBJETO DO PRESENTE ADITAMENTO O ACRÉSCIMO DE 25% SOBRE O VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, QUE PASSA A SER DE R$ 465.000,00 E O VALOR A SER DESPENDIDO COM O PRESENTE ADITAMENTO É DA ORDEM DE R$ 257.800,00, A SEREM PAGOS EM PARCELAS MENSAIS DE R$ 32.225,00. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: 02.20.04.16.482.0009.1.054. ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.35.00. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INCISO II C/C § 1°, INCISO V DA LEI FEDERAL N° 8.666/93.

PROCESSO: 7508/2024. CONTRATO Nº.: 103/2024.  DATA DE ASSINATURA: 05/07/2024. CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO SENDO A RESPONSÁVEL E A ORDENADORA DA DESPESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, POR SEU SECRETÁRIO OMAR BERMEDO TAUCARE. CONTRATADA: BASE 90 GERENCIAMENTO, GRAVAÇÕES, ESTRATÉGIAS E PLANEJAMENTOS ARTÍSTICOS LTDA. CNPJ/MF: 24.829.155/0001-01. OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO OBJETO A REALIZAÇÃO, POR PARTE DA CONTRATADA, DE UMA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA COM O CANTOR SALGADINHO, A SER REALIZADA NO DIA 07 DE JULHO DE 2024 AS 21H00MIN, NO KARTÓDROMO MUNICIPAL SITUADO DA RUA EMBAIXADOR PEDRO DE TOLEDO S/N – NESTE MUNICÍPIO DE CUBATÃO-SP COM DURAÇÃO DE 90 MINUTOS DENTRO DA PROGRAMAÇÃO DO FESTÃO JUNINO – CUBATÃO 2024. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº36/2024. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: 13.392.0012.2.124 - FICHA 1047. VALOR: R$ 60.000,00. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 14.133/21. CUBATÃO, 05 DE JULHO DE 2024.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.365.407,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E SETE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições legais e de conformidade com o disposto no artigo 6º, incisos II, III, V da Lei Municipal n° 4.435 de 22 de dezembro de 2.025,

                                        D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto, nas diversas Secretarias, um crédito adicional na importância de R$ 1.365.407,00 (um milhão, trezentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e sete reais), suplementar às dotações de seu orçamento vigente, observadas as seguintes discriminações:

Artigo 2º - O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, conforme incisos I e III do parágrafo 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, parte no montante de R$ 633.000,00 (seiscentos e trinta e três mil reais), com recursos oriundos de superávit financeiro, parte no montante de R$ 732.407,00 (setecentos e trinta e dois mil, quatrocentos e sete reais), com recursos oriundos das anulações abaixo discriminadas:

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

“493 da Fundação do Povoado

77º da Emancipação”

Em 13 de maio de 2026

CÉSAR DA SILVA NASCIMENTO

Prefeito Municipal

LUIZ ALBERTO MAIA DA SILVA

Secretário Municipal de Finanças

WILNEY JOSÉ FRAGA

Secretário Municipal de Planejamento

Processo nº 003/2026/SEPLAN

PROCESSO 13.956/2025                            

RAZÃO SOCIAL: GRUPO MASTELLINI LTDA

CNPJ/MF: 11.082.876/0022 – 75      CNAE: 8640/02 LABORATÓRIOS CLÍNICOS

ENDEREÇO: AVENIDA JOAQUIM MIGUEL COUTO, 1037 – VILA PAULISTA – CUBATÃO/SP

RESPONSÁVEL LEGAL: JADER MASTELLINI ANSELMI

CPF/MF: 317.010.398-93

RESPONSÁVEL TÉCNICO: VIVIANE FERREIRA GOMES

CPF/MF: 402.428.808-35     CRBM-3: 40.473

RESP. TÉC. PELO PROJETO: HENRIQUE AMÂNCIO DA SILVA

CPF/MF: --                             CAU/BR: A131021-6

            A EQUIPE TÉCNICA DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, INDEFERE (2º COMUNIQUE-SE), EM 24/04/2026, O PROJETO ARQUITETÔNICO DE REFORMA E ADAPTAÇÃO PARA LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO (LTA Nº 003/2026) POR NÃO APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA CVS10/2017.

            EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA AVALIAÇÃO DO PROJETO:

CARLOS ROQUE BARBOSA DE JESUS

ARQUITETO E URBANISTA – MATRÍCULA 25677/8 - CAU/SP A 196398

LUCAS BERNARDES CAMILO DA SILVA

ARQUITETO E URBANISTA – MATRÍCULA 30841/4 - CAU/SP A29451-85

ELIZABETH PINHEIRO

FISIOTERAPEUTA - MATRÍCULA: 30.634 - CREFITO3: 185383-F