Diário Oficial Eletrônico

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AOS IMPACTOS DAS APOSTAS ONLINE (BETS) E DE COMBATE À LUDOPATIA NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: JAIR FERREIRA LUCAS

CÉSAR DA SILVA NASCIMENTO, Prefeito Municipal de Cubatão, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituído o Programa de Prevenção aos Impactos das Apostas online (Bets) e de Combate à Ludopatia no Município de Cubatão.

Parágrafo único.  (VETADO)

Art. 2º  São diretrizes do Programa:

I – princípio da dignidade humana;

II – princípio da liberdade e autodeterminação;

III - o direito universal à saúde física e mental;

IV – estudo e apoio às pessoas com transtornos mentais; e

V - a proteção à saúde mental de crianças e adolescentes.

Art. 3°  São objetivos do Programa:

I – difundir a informação e a conscientização de que as apostas esportivas podem causar dependência e tirar a capacidade de agir por si mesmo;

II – implementar ações para a prevenção e tratamento do vício em jogos online;

III – prevenir o endividamento e o comprometimento financeiro de pessoas e famílias em decorrência de apostas esportivas;

IV – reduzir os danos de pessoas que já estejam com a situação financeira comprometida em decorrência de apostas esportivas;

Art. 4º  Fica criada a campanha educativa permanente de conscientização sobre os riscos e malefícios da dependência relativa a apostas esportivas (Bets) e ao uso inadequado dos jogos online.

Art. 5º  As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 6º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

EM 06 DE OUTUBRO DE 2026

“493º da Fundação do Povoado

77º da Emancipação"

CÉSAR DA SILVA NASCIMENTO
Prefeito Municipal

RODRIGO DIAS SILVA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

LIDIANE GOULART FOGAÇA
Secretária Municipal de Saúde

O Superintendente da Companhia Municipal de Trânsito de Cubatão (CMT) em cumprimento ao que estabelece o inciso 1º e 3º do artigo 2º da Lei Municipal número 3.413 de 27 de setembro de 2010, notifica os proprietários dos veículos abandonados em via pública há mais de 15 dias, a retirarem em 48 horas os veículos dos locais apontados, conforme abaixo identificamos;

1 – COG8J23 FORD/ESCORT PRATA, AVENIDA JOAQUIM MIGUEL COUTO, Nº 142. JARDIM SÃO FRANCISCO.

2 – CKE8078 VW/PASSAT CINZA, AVENIDA JOAQUIM MIGUEL COUTO. Nº 142. JARDIM SÃO FRANCISCO.

3 – CYO1285 FORD/FIESTA STREET, AVENIDA JOAQUIM MIGUEL COUTO, Nº 60. JARDIM SÃO FRANCISCO.

4 – BPT9547 VW/GOL BEGE, CAMINHO DOS PILÕES, S/N. PILÕES.

5 – JKK4896 RENAULT/LOGAN PRATA, RUA ARTUR BERNARDES, Nº 783. PARQUE FERNANDO JORGE.

6 – DOS2517 FIAT/UNO VERMELHO, PRAÇA GENERAL EUCLIDES FIGUEIREDO. JARDIM COSTA E SILVA.

7 – CPW7771IMP/CHRYSLER NEON PRETA, RUA QUINZE DE NOVEMBRO, Nº 360. VILA NOVA.

8 – HNG4C92 FIAT/PÁLIO ESSENCE PRATA, RUA QUINZE DE NOVEMBRO, Nº 679. VILA NOVA.

9 – DED8962 VW/GOL PRETO, RUA QUINZE DE NOVEMBRO, Nº 675. VILA NOVA.

10 – FDN3E16 FIAT/GRAN SIENA PRETO, AVENIDA MARTINS FONTES, Nº 435. VILA NOVA.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 08/2026

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desenvolvimento, implantação, hospedagem, manutenção, suporte técnico e fornecimento de contas de e-mail corporativo para o portal institucional da Companhia Municipal de Trânsito de Cubatão – CMT, incluindo portal eletrônico oficial, serviços de correio eletrônico institucional e suporte técnico continuado, conforme especificações do Anexo I e Anexo I.A.

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA A PROVA DE CONCEITO (PoC)

A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CUBATÃO – CMT, por meio de seu Agente de Contratação e da Comissão de Avaliação, em cumprimento ao disposto no Item 7.2 do Edital e no Item 9 do Anexo I (Termo de Referência), CONVOCA a licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar para a realização da Prova de Conceito (PoC) da Plataforma Digital Integrada da CMT.

1. DATA, HORÁRIO E LOCAL

• Data: 15 de outubro de 2026

• Horário: 10h00min (horário oficial de Brasília)

• Local: Sede da Companhia Municipal de Trânsito de Cubatão – CMT

• Endereço: Av. Nove de Abril, nº 1.811 – Centro – Cubatão/SP – CEP 11510-001

2. OBJETIVO DA PROVA DE CONCEITO

Validar, em ambiente controlado, a viabilidade técnica, a integridade dos fluxos de gestão de trânsito e a estabilidade das integrações externas (Crawler e Inteligência Artificial Generativa/Text-to-Speech) descritas no Termo de Referência.

3. REQUISITO OBRIGATÓRIO DE UNIFICAÇÃO (AMBIENTE ÚNICO)

É condição obrigatória para a aprovação na PoC que todas as ferramentas (Portal, Módulo de Pátio Carros, Módulo de Pátio Bikes/Elétricos - Res. CONTRAN 996, Sistema de Credenciais e Leitor do Diário Oficial) estejam instaladas e operando simultaneamente dentro de uma única instância/instalação do CMS WordPress.

Atenção: Não serão aceitas demonstrações fragmentadas em diferentes URLs, subdomínios isolados ou ambientes desconectados, visando comprovar a ausência de conflitos de scripts, a interoperabilidade dos plugins e a performance do servidor sob carga unificada.

4. CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO E REPROVAÇÃO

• Aprovação Mínima: A solução deverá atingir o atendimento de, no mínimo, 90% dos 34 requisitos funcionais avaliados (equivalente ao atendimento de no mínimo 31 requisitos).

• Reprovação: O atendimento inferior a 31 requisitos acarretará a declaração de não aderência da solução, com a consequente reprovação e inabilitação/desclassificação da licitante, convocando-se a próxima classificada na ordem do certame.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, através da Secretaria Municipal de Gestão, C O N V O C A o (a) candidato (a) abaixo relacionado (a) a comparecer à Avenida Joaquim Miguel Couto, nº 374- Jardim São Francisco - Cubatão SP no dia 09/10/2026 no horário abaixo especificado, para fins de exames médicos pré-admissionais, conforme edital do Concurso Público n.º 01/2022.

Os candidatos deverão apresentar:

• Cópia do documento de Identidade;
• Cópia do PIS/PASEP/NIT OU NIS

Caracterizará desistência do candidato:

- O não comparecimento no dia mencionado.

- A não entrega dos resultados de exames admissionais ao Serviço de Saúde Ocupacional no prazo de 15 (Quinze) dias úteis após data de comparecimento determinada neste edital.

112 – TÉCNICO NÍVEL MÉDIO – TÉCNICO DE DEFESA CIVIL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, através da Secretaria Municipal de Gestão, C O N V O C A os (as) candidatos (as) abaixo relacionados (as) a comparecerem à Avenida Joaquim Miguel Couto, 374 Jardim São Francisco - Cubatão SP no dia 09/10/2026 nos horários abaixo especificados, para fins de exames médicos pré-admissionais, conforme edital do Concurso Público n.º 04/2023.

Os candidatos deverão apresentar:

• Documento de Identidade;
• PIS

Caracterizará desistência do candidato:

- O não comparecimento no dia mencionado.

- A não entrega dos resultados de exames admissionais ao Serviço de Saúde Ocupacional no prazo de 15 (Quinze) dias úteis após data de comparecimento determinada neste edital.

402 – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, através da Secretaria Municipal de Gestão, C O N V O C A os(as) candidatos(as) abaixo relacionados (as) a comparecerem no Departamento de Gestão de Pessoas, situado à Avenida Joaquim Miguel Couto, 374 Jardim São Francisco - Cubatão SP no dia 19/10/2026 nos horário abaixo especificado,  para fins de exames médicos pré-admissionais, conforme Processo Seletivo 001/2025.

Os candidatos deverão apresentar:

• Cópia do documento de Identidade;
• Cópia do PIS/PASEP, NIT ou NIS

Caracterizará desistência do candidato:

- O não comparecimento no dia mencionado.

- A não entrega dos resultados de exames admissionais ao Serviço de Saúde Ocupacional no prazo de 15 (quinze) dias úteis após data de comparecimento determinada neste edital.

104– PROFESSOR SUBSTITUTO ENSINO FUNDAMENTAL I

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, através da Secretaria Municipal de Gestão, C O N V O C A os(as) candidatos(as) abaixo relacionados (as) a comparecerem no Departamento de Gestão de Pessoas, situado à Avenida Joaquim Miguel Couto, 374 Jardim São Francisco - Cubatão SP no dia 20/10/2026 nos horário abaixo especificado,  para fins de exames médicos pré-admissionais, conforme Processo Seletivo 001/2025.

Os candidatos deverão apresentar:

• Cópia do documento de Identidade;
• Cópia do PIS/PASEP, NIT ou NIS

Caracterizará desistência do candidato:

- O não comparecimento no dia mencionado.

- A não entrega dos resultados de exames admissionais ao Serviço de Saúde Ocupacional no prazo de 15 (quinze) dias úteis após data de comparecimento determinada neste edital.

104– PROFESSOR SUBSTITUTO ENSINO FUNDAMENTAL I

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, através da Secretaria Municipal de Gestão, C O N V O C A os(as) candidatos(as) abaixo relacionados (as) a comparecerem no Departamento de Gestão de Pessoas, situado à Avenida Joaquim Miguel Couto, 374 Jardim São Francisco - Cubatão SP no dia 21/10/2026 nos horário abaixo especificado,  para fins de exames médicos pré-admissionais, conforme Processo Seletivo 001/2025.

Os candidatos deverão apresentar:

• Cópia do documento de Identidade;
• Cópia do PIS/PASEP, NIT ou NIS

Caracterizará desistência do candidato:

- O não comparecimento no dia mencionado.

- A não entrega dos resultados de exames admissionais ao Serviço de Saúde Ocupacional no prazo de 15 (quinze) dias úteis após data de comparecimento determinada neste edital.

104– PROFESSOR SUBSTITUTO ENSINO FUNDAMENTAL I

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, através da Secretaria Municipal de Gestão, C O N V O C A os(as) candidatos(as) abaixo relacionados (as) a comparecerem no Departamento de Gestão de Pessoas, situado à Avenida Joaquim Miguel Couto, 374 Jardim São Francisco - Cubatão SP no dia 26/10/2026 nos horário abaixo especificado,  para fins de exames médicos pré-admissionais, conforme Processo Seletivo 001/2025.

Os candidatos deverão apresentar:

• Cópia do documento de Identidade;
• Cópia do PIS/PASEP, NIT ou NIS

Caracterizará desistência do candidato:

- O não comparecimento no dia mencionado.

• A não entrega dos resultados de exames admissionais ao Serviço de Saúde Ocupacional no prazo de 15 (quinze) dias úteis após data de comparecimento determinada neste edital

106  – PROFESSOR SUBST ENSINO FUNDAMENTAL II – CIÊNCIAS

108  – PROFESSOR SUBST ENSINO FUNDAMENTAL II – GEOGRAFIA

109  – PROFESSOR SUBST ENSINO FUNDAMENTAL II – HISTÓRIA

110  – PROFESSOR SUBST ENSINO FUNDAMENTAL II –MATEMATICA

111  – PROFESSOR SUBST ENSINO FUNDAMENTAL II – PORTUGUES

112  – PROFESSOR SUBST ENSINO FUNDAMENTAL II – PORT/INGLÊS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, através da Secretaria Municipal de Gestão, C O N V O C A os(as) candidatos(as) abaixo relacionados (as) a comparecerem no Departamento de Gestão de Pessoas, situado à Avenida Joaquim Miguel Couto, 374 Jardim São Francisco - Cubatão SP no dia 22/10/2026 nos horário abaixo especificado,  para fins de exames médicos pré-admissionais, conforme Processo Seletivo 001/2025.

Os candidatos deverão apresentar:

• Cópia do documento de Identidade;
• Cópia do PIS/PASEP, NIT ou NIS

Caracterizará desistência do candidato:

- O não comparecimento no dia mencionado.

- A não entrega dos resultados de exames admissionais ao Serviço de Saúde Ocupacional no prazo de 15 (quinze) dias úteis após data de comparecimento determinada neste edital.

105  – PROFESSOR SUBST ENSINO FUNDAMENTAL II – ARTES

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, através da Secretaria Municipal de Gestão, C O N V O C A os(as) candidatos(as) abaixo relacionados (as) a comparecerem no Departamento de Gestão de Pessoas, situado à Avenida Joaquim Miguel Couto, 374 Jardim São Francisco - Cubatão SP no dia 23/10/2026 nos horário abaixo especificado,  para fins de exames médicos pré-admissionais, conforme Processo Seletivo 001/2025.

Os candidatos deverão apresentar:

• Cópia do documento de Identidade;
• Cópia do PIS/PASEP, NIT ou NIS

Caracterizará desistência do candidato:

- O não comparecimento no dia mencionado.

- A não entrega dos resultados de exames admissionais ao Serviço de Saúde Ocupacional no prazo de 15 (quinze) dias úteis após data de comparecimento determinada neste edital.

107  – PROFESSOR SUBST ENSINO FUNDAMENTAL II –EDUCAÇÃO FÍSICA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, através da Secretaria Municipal de Gestão, C O N V O C A os(as) candidatos(as) abaixo relacionados (as) a comparecerem no Departamento de Gestão de Pessoas, situado à Avenida Joaquim Miguel Couto, 374 Jardim São Francisco - Cubatão SP no dia 13/10/2026 nos horário abaixo especificado,  para fins de exames médicos pré-admissionais, conforme Processo Seletivo 001/2025.

Os candidatos deverão apresentar:

• Cópia do documento de Identidade;
• Cópia do PIS/PASEP, NIT ou NIS

Caracterizará desistência do candidato:

- O não comparecimento no dia mencionado.

- A não entrega dos resultados de exames admissionais ao Serviço de Saúde Ocupacional no prazo de 15 (quinze) dias úteis após data de comparecimento determinada neste edital.

102- PROFESSOR SUBSTITUTO EDUCAÇÃO INFANTIL I

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, através da Secretaria Municipal de Gestão, C O N V O C A os(as) candidatos(as) abaixo relacionados (as) a comparecerem no Departamento de Gestão de Pessoas, situado à Avenida Joaquim Miguel Couto, 374 Jardim São Francisco - Cubatão SP no dia 14/10/2026 nos horário abaixo especificado,  para fins de exames médicos pré-admissionais, conforme Processo Seletivo 001/2025.

Os candidatos deverão apresentar:

• Cópia do documento de Identidade;
• Cópia do PIS/PASEP, NIT ou NIS

Caracterizará desistência do candidato:

- O não comparecimento no dia mencionado.

- A não entrega dos resultados de exames admissionais ao Serviço de Saúde Ocupacional no prazo de 15 (quinze) dias úteis após data de comparecimento determinada neste edital.

102- PROFESSOR SUBSTITUTO EDUCAÇÃO INFANTIL I

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, através da Secretaria Municipal de Gestão, C O N V O C A os(as) candidatos(as) abaixo relacionados (as) a comparecerem no Departamento de Gestão de Pessoas, situado à Avenida Joaquim Miguel Couto, 374 Jardim São Francisco - Cubatão SP no dia 15/10/2026 nos horário abaixo especificado,  para fins de exames médicos pré-admissionais, conforme Processo Seletivo 001/2025.

Os candidatos deverão apresentar:

• Cópia do documento de Identidade;
• Cópia do PIS/PASEP, NIT ou NIS

Caracterizará desistência do candidato:

- O não comparecimento no dia mencionado.

- A não entrega dos resultados de exames admissionais ao Serviço de Saúde Ocupacional no prazo de 15 (quinze) dias úteis após data de comparecimento determinada neste edital.

103  – PROFESSOR SUBSTITUTO EDUCAÇÃO INFANTIL II

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, através da Secretaria Municipal de Gestão, C O N V O C A os(as) candidatos(as) abaixo relacionados (as) a comparecerem no Departamento de Gestão de Pessoas, situado à Avenida Joaquim Miguel Couto, 374 Jardim São Francisco - Cubatão SP no dia 16/10/2026 nos horário abaixo especificado,  para fins de exames médicos pré-admissionais, conforme Processo Seletivo 001/2025.

Os candidatos deverão apresentar:

• Cópia do documento de Identidade;
• Cópia do PIS/PASEP, NIT ou NIS

Caracterizará desistência do candidato:

- O não comparecimento no dia mencionado.

- A não entrega dos resultados de exames admissionais ao Serviço de Saúde Ocupacional no prazo de 15 (quinze) dias úteis após data de comparecimento determinada neste edital.

103  – PROFESSOR SUBSTITUTO EDUCAÇÃO INFANTIL II

COMUNICADO DE ABERTURA DE CERTAME LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO A SER REALIZADO PELO PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL – COMPRAS.GOV.BR. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 13810/2025. EDITAL DE PREGÃO N.º 60/2026. ABERTURA: 23/10/2026, ÀS 10 HORAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ARBITRAGEM PARA OS JOGOS ESCOLARES DE CUBATÃO 2026. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM.

O Edital poderá ser obtido no site do Portal de Compras do Governo Federal: www.gov.br/compras/pt-br, no Portal Nacional de Contratações Públicas: pncp.gov.br/app/editais e no sítio oficial da Prefeitura de Cubatão: https://editais.cubatao.sp.gov.br/. Código da UASG: 986371. Informações pelo telefone (13) 3512-0577 (ramal: 4065).

A Prefeitura Municipal de Cubatão, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Gestão, torna pública relação dos servidores afastados por licenças médicas deferidas de 01 a 30 de setembro de 2026, conforme relação do Serviço de Saúde Ocupacional.