Diário Oficial Eletrônico

Nº 1159
Cubatão, quarta, 18 de janeiro de 2023
Poder Executivo
www.cubatao.sp.gov.br/diariooficial
Lei ordinária nº 3893, de 20 de abril de 2018
Responsável pelo executivo: Ademário da Silva Oliveira

Assuntos Jurí­dicos - SEJUR


DECRETO Nº 11.801, DE 16 DE JANEIRO DE 2023

REGULAMENTA O ARTIGO 6º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISCIPLINA A REMISSÃO DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUO SÓLIDOS DO EXERCÍCIO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

DECRETA:

Art. 1º Fica regulamentado o artigo 6º, da Lei Complementar nº 126, de 21 de Dezembro de 2022, que disciplina a Remissão da Taxa de Coleta de Resíduo Sólidos do exercício de 2022 no Município de Cubatão.

Art. 2º Ficam remidos os créditos tributários referentes à Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos do exercício de 2022, desde que o interessado realize a declaração de atualização cadastral do imóvel da seguinte forma:

I- O contribuinte deve acessar e preencher corretamente o formulário online diretamente pelo link: https://forms.gle/mYEpAxHG8KqA5Exu8, ou no site oficial da Prefeitura Municipal de Cubatão.

II- Após o preenchimento do formulário, o interessado receberá o e-mail resposta que servirá de comprovante e deferimento da concessão da remissão da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos do exercício de 2022.

Parágrafo único. O preenchimento incorreto do formulário ou a falta de seu preenchimento acarretará na ausência da atualização cadastral imobiliária, mantendo-se válidos e vigentes os créditos da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos para o Exercício de 2022, bem como acrescidos seus encargos legais.

Art. 3º Para fazer jus ao benefício, os proprietários, compromissários ou responsáveis tributários do imóvel deverão preencher o requerimento online até 1º de Dezembro de 2023.

Parágrafo único. Em caso de não cumprimento do prazo estipulado no “caput” deste artigo o lançamento da Taxa de coleta de Resíduos Sólidos do exercício de 2022, permanecerá incólume, acrescidos de juros, correção e multa de mora, nos termos da Lei Municipal nº 1.383/1983

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


CUBATÃO, 16 DE JANEIRO DE 2023.


ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA

Prefeito Municipal

VANESSA FRAGA

Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos

RENATA ALMEIDA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Finanças

Em substituição

Processo nº 16.469/2022

SEJUR/2023


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Cultura - SECULT


Convocação n° 001 para Reunião Ordinária

A Secretaria Municipal de Cultura convoca os membros titulares e suplentes do Grupo Gestor do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU para REUNIÃO ORDINÁRIA, DATA 06/02/2023 (segunda feira), HORÁRIO: 14h a ser realizada presencialmente, LOCAL : R. Januário Cândido Pontes, s/nº - Jardim Nova Republica, Cubatão - SP, 11534-260 (CEU).

Pauta:

· Condições e melhorias do prédio;

· Funcionamento e atividades em andamento;

· Perspectivas para o ano 2023.


Cubatão-SP, 17 de Janeiro de 2023.


Liliete Portes Ramalho

Diretora DPPDC/SECULT


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Gestão - SEGES


RELATÓRIO DE LICENÇAS MÉDICAS

A Prefeitura Municipal de Cubatão, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Gestão, torna pública relação dos servidores afastados por licenças médicas deferidas de 01 a 15 de janeiro de 2023, conforme relação do Serviço de Saúde Ocupacional.


Nome Funcionário

Matrícula

Data Início

Data Término

ANTONIO FRANCISCO KNUDSEN

21177

11/01/2023

10/03/2023

CARLA TEIXEIRA  G.PIERRY

21985

11/01/2023

10/03/2023

LIDIA CRISTINA ARAUJO RITTES

22489

01/01/2023

31/01/2023

AMELIA COSTA

22910

06/01/2023

05/04/2023

SOLANGE RIBEIRO  S.SIQUEIRA

23196

04/01/2023

15/01/2023

NIZETE DA SILVA RIBEIRO

23397

09/01/2023

16/02/2023

MARDEN WAGNER DOS SANTOS

23499

03/01/2023

04/01/2023

SIMONE BARBOSA DOS SANTOS

23553

06/01/2023

20/01/2023

CLEMILDA BOREL DIAS

23725

11/01/2023

13/01/2023

SONIA SANTOS AL RIBEIRO

23726

03/01/2023

02/03/2023

FERNANDA TEIXEIRA DE SOUZA

23773

01/01/2023

05/04/2023

MARCOS MARTINS BEZERRA

23780

01/01/2023

31/01/2023

DIVINA AUGUSTA DA COSTA

23892

06/01/2023

06/01/2023

ELIDA OLIVEIRA AMORIM COLTRO

24202

04/01/2023

02/07/2023

ANDRE LUIS DOS SANTOS

24415

01/01/2023

30/03/2023

DEBORA MARLENE FELIX

24713

04/01/2023

02/02/2023

FABIANA AMORIM TORRES

24820

10/01/2023

10/01/2023

FABIANA AMORIM TORRES

24820

15/01/2023

17/01/2023

CLAUDIA DA SILVA FLORIPES

24824

01/01/2023

31/01/2023

ANA CAROLINA BER G.VILARINHO

25199

06/01/2023

13/01/2023

ADRIANA OLMOS CELINO

25232

06/01/2023

30/05/2023

LILIAN GONCALVES DE OLIVEIRA

25255

09/01/2023

11/01/2023

RODRIGO ANDRADE AMORIM BORGES

25402

04/01/2023

04/01/2023

HIU LI LIEN

25457

12/01/2023

12/01/2023

PEDRO ORLANDO TOLEDO

25467

04/01/2023

06/01/2023

PEDRO ORLANDO TOLEDO

25467

09/01/2023

15/01/2023

FABIO REIS COELHO

25477

06/01/2023

19/01/2023

ANDRESA ZONTA

26052

01/01/2023

31/01/2023

CARMEM SUZY REIS B.MARTINEZ

26385

01/01/2023

31/01/2023

NADIA MARIA DOS SANTOS VEIGA

26412

12/01/2023

10/03/2023

ADRIANA DE ARAUJO BASTOS

26571

01/01/2023

31/03/2023

ELISANGELA LEAL

26683

11/01/2023

28/02/2023

THAIS PADOVEZ MALARA

26844

08/01/2023

09/03/2023

JANICE ALVES SOARES DA PAIXAO

26902

02/01/2023

08/01/2023

JANICE ALVES SOARES DA PAIXAO

26902

09/01/2023

07/02/2023

PATRICIA SCARANO SALVADOR

26922

01/01/2023

31/01/2023

CLEIDE INES DOS SANTOS SETTE

27193

01/01/2023

31/01/2023

MARCO ANTONIO JANUARIO

27227

04/01/2023

18/01/2023

EDILMA SANTIAGO JARDIM SOUZA

27269

06/01/2023

31/01/2023

KELLY LIMA DA SILVA

27370

04/01/2023

04/01/2023

RUY AFFONSO NASCIMENTO JUNIOR

27474

01/01/2023

31/01/2023

MARGARETE APARECIDA VICENZI

27604

01/01/2023

31/01/2023

LUCIA SOARES BARBOSA

27682

01/01/2023

31/01/2023

ADRIANA DE SOUZA VALENTE

27713

10/01/2023

10/01/2023

FABIANE CORREIA  L.G.VASQUES

27731

04/01/2023

05/01/2023

MARIA ISABEL OLIVEIRA SANTOS

27754

12/01/2023

28/02/2023

CLEIDE INES DOS SANTOS SETTE

27807

01/01/2023

31/01/2023

TELMA CRISTINA  S.F.ALMEIDA

28007

06/01/2023

05/06/2023

VANUSA ALVES TEIXEIRA SANTANA

28020

03/01/2023

01/02/2023

ROSANGELA OLIVEIR S.NOVAES

28533

01/01/2023

31/01/2023

LUCIANA TAVARES DE ALMEIDA

28694

12/01/2023

13/01/2023

VANESSA DE AZEVEDO OLIVEIRA

28957

01/01/2023

30/06/2023

DAYSE SOUZA DO NASCIMENTO

28984

14/01/2023

13/03/2023

DOUGLAS BARROS PINHEIRO SOUZA

28985

06/01/2023

05/04/2023

MILLENA MARIA BRANCO FARIAS

29025

13/01/2023

20/01/2023

ESTER ANITA MICENO DE SOUZA

29026

01/01/2023

31/01/2023

ROSALBA FACCHINETTI

29049

01/01/2023

31/01/2023

LUIZA DACAL CORREA

29582

12/01/2023

27/03/2023

GABRIELA CALIXTRATO C.ARAUJO

29672

11/01/2023

11/01/2023

ALINE BORGES RODRIGUES

29696

09/01/2023

09/01/2023

FLAVIA APARECIDA NERES SANTOS

29788

12/01/2023

12/01/2023

FLAVIA APARECIDA NERES SANTOS

29788

13/01/2023

13/01/2023

LOUISE MARTINS DA SILVA DIAS

29792

09/01/2023

09/01/2023

ALINE DOS SANTOS

29847

04/01/2023

06/01/2023

ALINE DOS SANTOS

29847

08/01/2023

06/07/2023

IZABELLE FERREIRA TROMBINO

29867

12/01/2023

13/01/2023

RAFAEL CUNHA DE OLIVEIRA

30025

10/01/2023

14/01/2023

ANA LETICIA VALENTIM GIRARDI

30099

13/01/2023

16/05/2023

MARCIA FERREIRA DE SOUZA

40008538

04/01/2023

15/01/2023


CUBATÃO, 18 DE JANEIRO DE 2.023


CÉLIA RODRIGUES RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO


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EXTRATO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE OBRA PUBLICA

Nº ADM-136/2022. CONTRATANTE: P.M.C – através da Secretaria Municipal de Obras. P.A.: 493/2019. CONTRATADA: TMK ENGENHARIA SA. Ass.:14/12/2022. Objeto: Aditamento ao Contrato Nº ADM 114/2021. 1ª: Constitui o objeto do presente Aditamento a prorrogação do prazo de execução dos serviços, previsto na Clausula 5.2. do Contrato nº 114/2021, por 12 meses , a contar de 16 de dezembro de 2022 . 2ª Constitui também, o objeto do presente aditamento, a prorrogação do prazo de vigência do contrato, previsto na clausula 5.4, por 12 meses, a contar de 16 de abril de 2023.


Cubatão, 18 de Janeiro de 2023.


Márcia Maria dos Santos Silva 

Divisão de Comunicações - Chefe


Parte integrante da edição 1159 de 18/01/2023 - MTE1OSsyMDIzLTAxLTE4



Edital de desclassificação Concurso Público 01/2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, através da Secretaria Municipal de Gestão, comunica a DESCLASSIFICAÇÃO do (a) candidato (a) aprovado (a) no Concurso Publico Edital nº 01/2021, por motivo de não comparecimento para fins de exames médicos admissionais.

104 – PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I

Nome

Inscrição

Classificação

Critério

RAPHAEL GUEDES LUIZ

46990

119º

GERAL


Cubatão, 18 de janeiro de 2023.


JOSE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA

Secretário Municipal de Gestão


Parte integrante da edição 1159 de 18/01/2023 - MTE1OSsyMDIzLTAxLTE4



Concurso Público com reserva de vagas Edital de convocação Concurso 01/2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, através da Secretaria Municipal de Gestão, C O N V O C A os (as) candidatos (as) abaixo relacionados (as) a comparecerem na Avenida Pedro Jose Cardoso, 239 mezanino do Edifício Castro – Vila Paulista Cubatão SP no dia 20/01/2023, nos horários abaixo especificados, para fins de exames médicos pré-admissionais, conforme edital do Concurso Público n.º 01/2021.

Os candidatos deverão apresentar:

· Documento de Identidade;

· PIS

Caracterizará desistência do candidato:

- O não comparecimento no dia mencionado.

- A não entrega dos resultados de exames admissionais ao Serviço de Saúde Ocupacional no prazo de 15 (Quinze) dias úteis após data de comparecimento determinada neste edital.


104 – PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I

Nome

Inscrição

Classificação

Critério

HORARIO

JOSE DANIEL DA SILVA

49459

121º

GERAL

09:30


Cubatão, 18 de janeiro de 2023.


JOSE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA

Secretário Municipal de Gestão


Parte integrante da edição 1159 de 18/01/2023 - MTE1OSsyMDIzLTAxLTE4



EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 02/2023

EDITAL PARA ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DA TABELA DE TEMPORALIDADE CONFORME DECRETO 9149/2007 DESTA MUNICIPALIDADE E RESOLUÇÃO Nº 05/96 DO CONARQ

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), designado pela Portaria nº 0129 de 15 de Fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico, de 18/02/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 02/2023, autorizada pela Secretaria Municipal de Gestão / Serviço de Arquivo / CPAD, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30 º (trigézimo) dia subseqüente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico, se não houver oposição, serão eliminados os processos abaixo relacionados, do período de 1965 a 2000 da Prefeitura Municipal de Cubatão.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer dentro das normas vigentes, às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Serviço de Arquivo, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.




Cubatão, 18 de janeiro de 2023.


Antonio Augusto Harada

Presidente - CPAD


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CONCURSO PÚBLICO COM RESERVA DE VAGAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO 01/2019

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO através da Secretaria Municipal de Gestão, C O N V O C A os (as) candidatos(as) abaixo a se apresentarem , sito à Avenida Pedro Jose Cardoso, 239 Mezanino do Edifício Castro, no dia 20/01/2023 conforme horário abaixo, para entrega de documentos, nomeação e eventual posse, conforme edital do Concurso Público n.º 01/2019.

Os candidatos inscritos pelo critério negro e afro descendente deverão apresentar documentação original comprobatória, conforme edital do Concurso Público n.º 01/2019.

O candidato que eventualmente ocupe cargo e/ou função pública, deverá apresentar, no ato da nomeação, declaração recente de compatibilidade de horário emitida por órgão público em cumprimento ao disposto nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal.

Caracterizará a desclassificação do candidato:

- O não comparecimento no dia e horário mencionado;

- Se a documentação apresentada não corresponder aos requisitos exigidos no edital do Concurso Público n.º 01/2019.


110 – TNM – TÉCNICO EM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

Nome

Inscrição

Classificação

Critério

Horário

 

SARAH ALVES AGUILAR

1284

 

78º

 

GERAL

 

10:30

 


Cubatão, 18 de janeiro de 2023.


JOSE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA

Secretária Municipal de Gestão


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Obras - SEMOB


Comunique-se – Processo 1659/1966 – CPLOC

Fica notificado o engº. Vivaldo Guedes da Silva, CREA-SP n.° 0601660871 a atender o Comunique-se 01/2023 em um prazo de 30 dias. Caso contrário, o pedido será indeferido, de acordo com o § 1.° do artigo 49 da LC n.° 2514/1998.


Cubatão, 18 de janeiro de 2023.


ENGº. OCIMAR FERREIRA PINTO

Comissão Permanente de Legalização de Obras Clandestinas


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Trânsito - CMT


COMUNICADO DE LICENÇA PRÊMIO

A Companhia Municipal de Trânsito de Cubatão, através do Setor de Recursos Humanos, torna público, concessão de Licença prêmio dos servidores abaixo relacionados, nos termos do disposto artigo 137 de Lei Municipal 325/59, com redação dada pela Lei Complementar nº 87, de 18/04/2017 e suas alterações.


Mat

NOME

PERÍODO DA LICENÇA PRÊMIO

PERÍODO AQUISITIVO

277

FERNANDO DE OLIVEIRA ALVES

20/03/2023 à 03/03/2023

2014 / 2019

286

MIRIAM CRISTINA DA SILVA

01/02/2023 à 02/03/2023

2013 / 2018

408

DENILSON DOS SANTOS

13/03/2022 à 11/03/2023

2017 / 2022


Cubatão, 18 de Janeiro de 2023.


SANDRA APARECIDA FONSECA FERREIRA

Supervisora de Recursos Humanos


Parte integrante da edição 1159 de 18/01/2023 - MTE1OSsyMDIzLTAxLTE4



Diário Oficial Eletrônico

Nº 1159
Cubatão quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
Poder Legislativo
www.cubatao.sp.leg.br/diariooficial
Lei ordinária nº 3893, de 20 de abril de 2018
Responsável pelo legislativo: Joemerson Alves de Souza




PORTARIA Nº 17 DE 12 DE JANEIRO DE 2023

JOEMERSON ALVES DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Cubatão, no uso de suas atribuições legais, e dando cumprimento à deliberação da Mesa da Câmara, RESOLVE:

EXONERAR o Sr. LUIZ EDUARDO NASTARI PINHO DE OLIVEIRA do cargo comissionado de Assessor Político, do Quadro do Pessoal Comissionado – QPC da Câmara Municipal de Cubatão, com efeitos a partir do dia 12 de janeiro de 2023.

REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.


Gabinete da Presidência, 12 de janeiro de 2023.

JOEMERSON ALVES DE SOUZA

Presidente da Câmara de Cubatão

ÁUREO TUPINAMBÁ DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO

Diretor-Secretário


Parte integrante da edição 1159 de 18/01/2023 - MTE1OSsyMDIzLTAxLTE4







PORTARIA Nº 19 DE 16 DE JANEIRO DE 2023

JOEMERSON ALVES DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Cubatão, no uso de suas atribuições legais, e dando cumprimento à deliberação da Mesa da Câmara, RESOLVE:

EXONERAR o Sr. ABELARDO TERTULIANO SAMPAIO, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar de Comunicação, do Quadro do Pessoal Comissionado – QPC da Câmara Municipal de Cubatão, com efeitos a partir do dia 01 de fevereiro de 2023.

REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.


Gabinete da Presidência, 16 de janeiro de 2023.

JOEMERSON ALVES DE SOUZA

Presidente da Câmara de Cubatão

ÁUREO TUPINAMBÁ DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO

Diretor-Secretário


Parte integrante da edição 1159 de 18/01/2023 - MTE1OSsyMDIzLTAxLTE4







PORTARIA Nº 20 DE 16 DE JANEIRO DE 2023

JOEMERSON ALVES DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Cubatão, no uso de suas atribuições legais, e dando cumprimento à deliberação da Mesa da Câmara, RESOLVE:

NOMEAR a Sra. ERICA YARA DE PAIVA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 3.364, de 08 de janeiro de 2010, e suas posteriores alterações, para exercer em Comissão no Quadro do Pessoal Comissionado – QPC da Câmara Municipal de Cubatão, o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR DE COMUNICAÇÃO – Símbolo “S-10”, no gabinete do vereador Alessandro Donizete de Oliveira, com seus efeitos a partir 01 de fevereiro de 2023.

REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.


Gabinete da Presidência, 16 de janeiro de 2023.

JOEMERSON ALVES DE SOUZA

Presidente da Câmara de Cubatão

ÁUREO TUPINAMBÁ DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO

Diretor-Secretário


Parte integrante da edição 1159 de 18/01/2023 - MTE1OSsyMDIzLTAxLTE4







PORTARIA Nº 21 DE 16 JANEIRO DE 2023

JOEMERSON ALVES DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Cubatão, no uso de suas atribuições legais, e dando cumprimento à deliberação da Mesa da Câmara, RESOLVE:

EXONERAR o Servidor MARCO FERNANDO DA CRUZ da Função Gratificada, nos termos do art. 5° da Lei Municipal 3.472 de 23 de novembro de 2011 e posteriores alterações, com efeitos a partir do dia 01 de fevereiro de 2023.

REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.


Gabinete da Presidência, 16 de janeiro de 2023.

JOEMERSON ALVES DE SOUZA

Presidente da Câmara de Cubatão

ÁUREO TUPINAMBÁ DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO

Diretor-Secretário


Parte integrante da edição 1159 de 18/01/2023 - MTE1OSsyMDIzLTAxLTE4







PORTARIA Nº 22 DE 17 DE JANEIRO DE 2023

JOEMERSON ALVES DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Cubatão, no uso de suas atribuições legais, e dando cumprimento à deliberação da Mesa da Câmara, RESOLVE:

NOMEAR a Sra. NATHALIA CRISTINA DE SOUZA SILVA, nos termos do artigo 2º da Lei nº 3.364, de 08 de janeiro de 2010 e suas posteriores alterações, para exercer em Comissão no Quadro do Pessoal Comissionado – QPC da Câmara Municipal de Cubatão, o cargo de ASSESSOR POLÍTICO – Símbolo “S-09”, com seus efeitos retroagindo ao dia 13 janeiro de 2023.

REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.


Gabinete da Presidência, 17 de janeiro de 2023.

JOEMERSON ALVES DE SOUZA

Presidente da Câmara de Cubatão

ÁUREO TUPINAMBÁ DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO

Diretor-Secretário


Parte integrante da edição 1159 de 18/01/2023 - MTE1OSsyMDIzLTAxLTE4







PORTARIA Nº 23 DE 17 DE JANEIRO DE 2023

JOEMERSON ALVES DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Cubatão, no uso de suas atribuições legais, e dando cumprimento à deliberação da Mesa da Câmara, RESOLVE:

EXONERAR a Sra. VANESSA DA SILVA TEIXEIRA do cargo comissionado de Assessor Político, do Quadro do Pessoal Comissionado – QPC da Câmara Municipal de Cubatão, com efeitos a partir do dia 01 de fevereiro de 2023.

REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.


Gabinete da Presidência, 17 de janeiro de 2023.

JOEMERSON ALVES DE SOUZA

Presidente da Câmara de Cubatão

ÁUREO TUPINAMBÁ DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO

Diretor-Secretário


Parte integrante da edição 1159 de 18/01/2023 - MTE1OSsyMDIzLTAxLTE4







PORTARIA Nº 24 DE 17 DE JANEIRO DE 2023

JOEMERSON ALVES DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Cubatão, no uso de suas atribuições legais, e dando cumprimento à deliberação da Mesa da Câmara, RESOLVE:

NOMEAR o Sr. FABIO ANDRADE DA FONSECA, nos termos do artigo 2º da Lei nº 3.364, de 08 de janeiro de 2010 e suas posteriores alterações, para exercer em Comissão no Quadro do Pessoal Comissionado – QPC da Câmara Municipal de Cubatão, o cargo de ASSESSOR POLÍTICO – Símbolo “S-09”, com efeitos a partir do dia 01 de fevereiro de 2023.

REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.


Gabinete da Presidência, 17 de janeiro de 2023.

JOEMERSON ALVES DE SOUZA

Presidente da Câmara de Cubatão

ÁUREO TUPINAMBÁ DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO

Diretor-Secretário


Parte integrante da edição 1159 de 18/01/2023 - MTE1OSsyMDIzLTAxLTE4







PORTARIA Nº 25 DE 17 DE JANEIRO DE 2023

JOEMERSON ALVES DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Cubatão, no uso de suas atribuições legais, e dando cumprimento à deliberação da Mesa da Câmara, RESOLVE:

DESIGNAR o servidor ALUISIO GOMES DE SOUZA, nos termos da Lei nº 3.364/10 e suas posteriores alterações, para exercer a Função Gratificada de Assistente Técnico no Gabinete da Presidência, art. 4º, inc.I, desta Casa, com seus efeitos retroagindo ao dia 16 de janeiro de 2023.

REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.


Gabinete da Presidência, 17 de janeiro de 2023.

JOEMERSON ALVES DE SOUZA

Presidente da Câmara de Cubatão

ÁUREO TUPINAMBÁ DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO

Diretor-Secretário


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COMUNICADO DE FÉRIAS

A Câmara Municipal de Cubatão, Estado de São Paulo, através da Divisão Administrativa, torna público, para que não se alegue desconhecimento, a relação dos servidores, que iniciarão suas férias em FEVEREIRO/2023 e demais servidores com pendências, conforme autorização do superior hierárquico constante no agendamento de férias, bem como para ciência do servidor que deverá cumprir com o programado. De acordo com o disposto na Lei n.º 325/1959, art. 104, § 2º é proibido a acumulação de férias, salvo por absoluta necessidade de serviço e pelo máximo de 2 (anos). Qualquer divergência deverá ser comunicada imediatamente o Setor de Recursos Humanos.

Nome

Matricula

Ini_Gozo

Fim_Gozo

Dias

ALUISIO GOMES DE SOUZA

48

01/02/2023

02/03/2023

30

OTAVIO AUGUSTO MANIA

1706

23/02/2023

09/03/2023

15

MARIA HELENA LUC S.SANTOS

2076

09/02/2023

10/03/2023

30

SILAS DA SILVA PIMENTA

2093

09/02/2023

10/03/2023

30

VIVIANE GONCALVES DE MELO

2244

01/02/2023

02/03/2023

30

MARCOS TEIXEIRA DA SILVA

2260

13/02/2023

14/03/2023

30

RODRIGO LUCAS DE SOUZA

2306

03/02/2023

17/02/2023

15

FABIO CAVALCANTE DA SILVA

2321

16/02/2023

17/03/2023

30

FAGNER REIS DE ANDRADE

2339

06/02/2023

07/03/2023

30

GHESSICA DE CARVALHO SOUZA

2340

01/02/2023

02/03/2023

30

PAMELA MENDES ALVES

2366

02/02/2023

03/03/2023

30


CUBATÃO, 18 DE JANEIRO DE 2023.

HELIO LUIZ DE LACERDA FILHO

Chefe dos Serviços de RH

(Substituto)


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TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 03/2022

Ratifico por este termo, a Dispensa de Licitação constante do Processo RQ nº. 12-16-01/2022, Inexigibilidade de Licitação nº. 03/2022, conforme parecer da Procuradoria Jurídica e Comissão de Controle Interno desta Edilidade, para PAGAMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS NO EXERCÍCIO DE 2023, para a instituição bancária que atende à Câmara Municipal de Cuabtão, o BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ: 00.000.000/0828-13, mediante Nota de Empenho. Recurso Orçamentário: 3.3.90.39.00. Fundamentação Legal: caput do artigo 25, da Lei 8.666/1993.


Cubatão, 12 de janeiro de 2023.

JOEMERSON ALVES DE SOUZA

Presidente


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Jornalista Responsável: Cláudio Barazal - Secretário Municipal de Comunicação Social