A Comissão Organizadora designada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cubatão – (CMDCA) para organização e realização do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares – Mandato 2024-2028:

CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 6º e 227 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA);

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.824, de 09 de maio de 2019;

CONSIDERANDO a Resolução nº 231, de 28 dezembro de 2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 3.624, de 12 de dezembro de 2013;

CONSIDERANDO a Resolução Normativa CMDCA nº 179, de 25 de janeiro de 2023;

CONSIDERANDO a Resolução Normativa CMDCA nº 181, de 08 de fevereiro de 2023;

CONSIDERANDO as decisões aprovadas nas Assembleias do CMDCA realizadas nos dias 25 de janeiro, 08 de fevereiro e 15 de maio de 2023;

CONSIDERANDO os procedimentos realizados em 14 de junho de 2023;

CONSIDERANDO vencidos os prazos recursais e escolha das numerações das cédulas eleitorais.

Tornamos público nomes e números dos candidatos homologados: 

Assim, para que chegue ao conhecimento de todos publicamos o presente edital.

A Comissão Organizadora designada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cubatão – (CMDCA) para organização e realização do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares – Mandato 2024-2028:

CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 6º e 227 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA);

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.824, de 09 de maio de 2019;

CONSIDERANDO a Resolução nº 231, de 28 dezembro de 2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 3.624, de 12 de dezembro de 2013;

CONSIDERANDO a Resolução Normativa CMDCA nº 179, de 25 de janeiro de 2023;

CONSIDERANDO a Resolução Normativa CMDCA nº 181, de 08 de fevereiro de 2023;

CONSIDERANDO as decisões aprovadas nas Assembleias do CMDCA realizadas nos dias 25 de janeiro, 08 de fevereiro e 15 de maio de 2023;

CONSIDERANDO os procedimentos realizados em 14 de junho de 2023;

CONSIDERANDO vencidos os prazos recursais e escolha das numerações das cédulas eleitorais.

Tornamos público a divisão das sessões eleitorais e os locais de votação para o pleito eleitoral que será realizado no dia 01 de outubro de 2023, das 08:00 as 17:00 horas.

1 – Centro Educacional Unificado Professora Marta Josete Ramos Impalea

Rua Assembleia de Deus nº 63 - Centro

Urna 1 – Seções 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 116

Urna 2 – Seções 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 54, 55, 56, 57,58, 117, 136, 160, 179, 184,193, 207

Urna 3 – Seções 47, 48, 49, 50, 59, 60, 61, 65, 66, 67, 122, 135, 168, 198, 204, 233, 243 

Urna 4 – Seções 62, 63, 64, 119, 130, 137, 236, 269, 282, 296, 300 = 3.708

2 – Escola Municipal de Educação Sofia Zarzur

Rua do Alojamento, nº 148 - Fabril 

Urna 5 – Seções 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 113, 121, 129, 138

Urna 6 – Seções 142, 151, 161, 163, 183, 192, 210, 218, 226, 248, 254 e 261

3 – Escola Municipal de Educação Bernardo Jose Maria de Lorena 

Rua Rio de Janeiro n° - Vila Nova

Urna 7 – Seções 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36

Urna 8 - Seções 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 89, 90, 112, 115, 120, 125

Urna 9 - Seções 126, 132, 147, 162, 165, 170, 180, 185, 195, 197, 211, 212,217, 224

Urna 10 - Seções 227, 230, 234, 249, 251, 255, 268, 270, 275, 284, 285, 298

4 –  Escola Municipal de Educação Estado de Goiás

Rua Sergipe, 270 – Vila Nova

Urna 11 –  Seções 51, 52, 53, 118, 128, 144, 155, 166, 199, 201

Urna 12 – Seções 171, 182, 187, 213, 214, 223, 250, 253, 276, 309

5 – Escola Municipal de Educação Dom Pedro I

Rua São Francisco de Assis s/n° - Vila Natal

Urna 13 – Seções 106, 107, 108, 109, 110, 111, 114, 124, 134, 141, 232, 256, 271

Urna 14 – Seções 145, 150, 154, 164, 189, 222, 242, 252, 273, 283, 294, 303, 308 

6 – Escola Municipal de Educação Professora Elza Silva Santos

Caminho São Leopoldo, 101 – Vila Esperança

Urna 15 – Seções  152, 173, 177, 190, 200, 208, 219

Urna 16 – Seções 228, 244, 260, 264, 277, 286, 312

7 – Escola Municipal de Educação Bahia

Rua José Rodrigues dos Santos, 133  - Jardim Nova República

Urna 17 – Seções 139, 143, 148, 159, 209, 225, 246, 257, 302

Urna 18 – Seções 266, 272, 281, 288, 292, 297, 301

Urna 19 – Seções 265, 260, 291, 299, 304, 306 

8 - Instituto Federal - Cubatão

Rua Maria Cristina, 50 - Jardim Casqueiro

Urna 20 – Seções 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 127 

Urna 21 – Seções 188, 194, 203, 221, 231, 258, 279, 290

Urna 22 – Seções 133, 167, 169, 172, 196, 245, 289, 307, 311

9 – Escola Municipal de Educação Rui Barbosa

Rua Vereador Luiz Pieruizzi Neto, 50 – Ilha Caraguatá

Urna 23 – Seções 153, 175, 186, 206, 216, 239, 259, 274, 293 

10 – Escola Municipal de Educação Escola Antonio Ortega Domingos

Rua Martim Afonso, 160 – Jardim Casqueiro

Urna 24 – Seções 68, 69, 70, 71, 72, 73, 149, 174,  181, 205, 240

Urna 25 – Seções 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 123, 131

Urna 26 – Seções 102, 103, 104, 105, 156, 220, 229, 237, 247, 262, 310

11– Escola Municipal de Educação Estado do Pará

Avenida Ferroviária s/nº - Vila dos Pescadores

Urna 27 – Seções 158, 176, 202, 267, 278, 267, 295

12 – Escola Estadual Professora Maria Helena Duarte Caetano

Rua Onze, s/n – Cota 200

Urna 28 -  Seções 100, 101,140, 146, 157, 178, 191, 215, 235, 238, 241

Assim, para que chegue ao conhecimento de todos publicamos o presente edital.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cubatão – (CMDCA) torna público o que segue:

a) Considerando a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990;

b) Considerando a Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012;

c) Considerando a Resolução do CONANDA nº 231, de 28 de dezembro de 2022;

d) Considerando a Lei Municipal n° 3.624, de 12 de dezembro de 2013;

Convocamos a Senhora Aparecida Valcir Rezende Silva, 6ª Suplente do Conselho Tutelar para assumir como Conselheiro Tutelar Titular, a partir de 02 de agosto de 2023, em substituição ao conselheiro Antônio de Pádua Maia Azevedo, até dia 12 de agosto de 2023.

 Comunicamos que o exercício do cargo de Conselheira Tutelar Titular exige exclusividade, ou seja, não poderá ser exercido cumulativa com outra função, cargo ou atividade remunerada, na iniciativa pública ou privada.

 Comunicamos ainda,            que deverá comparecer ao espaço Conviver, na Rua Doutor Fernando Costa, 181, Vila Couto, no dia 02/08/2023, das 12h às 14h, e que o não comparecimento importará em renúncia à vaga. 

Assim, para que chegue ao conhecimento de todos publicamos o presente edital.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cubatão – (CMDCA) torna público o que segue: 

a) Considerando a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990;

b) Considerando a Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012;

c) Considerando a Resolução do CONANDA nº 231, de 28 de dezembro de 2022;

d) Considerando a Lei Municipal n° 3.624, de 12 de dezembro de 2013;

Convocamos a Senhora Vivian Gregório, 7ª Suplente do Conselho Tutelar para assumir como Conselheiro Tutelar Titular, a partir de 03 de agosto de 2023, em substituição ao conselheiro Antônio de Pádua Maia Azevedo, até dia 12 de agosto de 2023. 

Comunicamos que o exercício do cargo de Conselheira Tutelar Titular exige exclusividade, ou seja, não poderá ser exercido cumulativa com outra função, cargo ou atividade remunerada, na iniciativa pública ou privada. 

Comunicamos ainda,            que deverá comparecer ao espaço Conviver, na Rua Doutor Fernando Costa, 181, Vila Couto, no dia 03/08/2023, das 9h às 11h, e que o não comparecimento importará em renúncia à vaga. 

Assim, para que chegue ao conhecimento de todos publicamos o presente edital.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cubatão – (CMDCA) torna público o que segue:

a) Considerando a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990;

b) Considerando a Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012;

c) Considerando a Resolução do CONANDA nº 231, de 28 de dezembro de 2022;

d) Considerando a Lei Municipal n° 3.624, de 12 de dezembro de 2013;

Convocamos a Senhora Marcela Lopes Teixeira, 3ª Suplente do Conselho Tutelar para assumir como Conselheira Tutelar Titular, a partir de 28 de julho de 2023, em substituição ao conselheiro Antônio de Pádua Maia Azevedo, até dia 12 de agosto de 2023.

Comunicamos que o exercício do cargo de Conselheira Tutelar Titular exige exclusividade, ou seja, não poderá ser exercido cumulativa com outra função, cargo ou atividade remunerada, na iniciativa pública ou privada.

Comunicamos ainda, que a senhora Marcela deverá comparecer ao espaço Conviver, na Rua Doutor Fernando Costa, 181, Vila Couto, no dia 28/07/2023, das 9h às 11h, e que o não comparecimento importará em renúncia à vaga.

Assim, para que chegue ao conhecimento de todos publicamos o presente edital.

Contrato de Comodato nº 011/2023.

Objeto: Cessão do direito de uso do Licenciamento Econsig - Sistema eletrônico de reserva de margem e consignações.

Contratada: Zetrasoft Ltda.

Valor: gratuito.

Vigência: 60 Meses a partir de 01/08/2023.

ONDE SE LÊ: “PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8.294/2021”

LEIA-SE: “PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8.294/2023”

COMUNICADO DE ABERTURA DE CERTAME LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO A SER REALIZADO PELA BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SISTEMA BEC/SP, O.C. 828300801002023OC00070. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8.305/2022. EDITAL DE PREGÃO N.º 64/2023. ABERTURA: 17/08/2023, ÀS 10 HORAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MULTIFUNCIONAIS E IMPRESSORAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.

O Edital poderá ser obtido no site www.bec.sp.gov.br, aba Pregão Eletrônico. Código da Unidade de Gestão: 828300. Informações através do telefone (13) 3362-4065.

PREGÃO ELETRÔNICO n.° 53/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO n.° 6178/2022

OFERTA DE COMPRA N° 828300801002023OC00057

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE, OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PORTARIAS, EXECUTADOS DE FORMA CONTÍNUA

O pregão poderá ser acompanhado no site www.bec.sp.gov.br, aba Pregão Eletrônico. Código da Unidade de Gestão: 828300.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, através da Secretaria Municipal de Gestão,                             C O N V O C A os (as) candidatos (as) abaixo relacionados (as) a comparecerem à Avenida Pedro Jose Cardoso, nº 239- Vila Paulista- Cubatão SP no dia 03/08/2023 e no horário abaixo especificado, para fins de exames médicos pré-admissionais, conforme edital do Concurso Público n.º 01/2020.

Os candidatos deverão apresentar:

Caracterizará desistência do candidato:

- O não comparecimento no dia mencionado.

- A não entrega dos resultados de exames admissionais ao Serviço de Saúde Ocupacional no prazo de 15 (Quinze) dias úteis após data de comparecimento determinada neste edital.

103–ESPECIALISTA EM SAÚDE I - ENFERMEIRO 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, através da Secretaria Municipal de Gestão, comunica a DESCLASSIFICAÇÃO dos (as) candidatos (as) aprovados (as) no Concurso Publico Edital nº 01/2020, por motivo de desistência e ou não comparecimento para entrega dos documentos e eventual posse.

103–ESPECIALISTA EM SAÚDE I – ENFERMEIRO 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, através da Secretaria Municipal de Gestão,                             C O N V O C A o (a) candidato (a) abaixo relacionado (a) a comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas, situado à Avenida Pedro Jose Cardoso, 239 - Mezanino do Edifício Castro Vila Paulista – Cubatão SP no dia 03/08/2023 e no horário abaixo especificado, para fins de exames médico pré admissionais, conforme edital do Concurso Público n.º 01/2019 no qual foi aprovado (a).

Os candidatos deverão apresentar:

Caracterizará desistência do candidato:

- O não comparecimento no dia mencionado.

- A não entrega dos resultados de exames admissionais ao Serviço de Saúde Ocupacional no prazo de 15 (Quinze) dias úteis após data de comparecimento determinada neste edital. 

110 –TNM -TÉCNICO EM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, através da Secretaria Municipal de Gestão, comunica a DESCLASSIFICAÇÃO do (a) candidato (a) aprovado (a) no Concurso Publico Edital nº 01/2019, por motivo de não comparecimento para fins de exames medico admissionais.

110 –TNM -TÉCNICO EM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 

O Presidente do CONSELHO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, nas atribuições conferidas através do Regimento Interno, comunica a quem interessar, que as reuniões ordinárias, no mês de Agosto, serão realizadas no ambiente virtual, modo de videoconferência, através do aplicativo “Google Meet”, nos dias e horários conforme segue:

Fica notificada a Sra. Ana Paula Araújo Viturorino, CPF/CNPJ 393.033.728-24, da autorização de prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, para a obtenção dos documentos necessários em cartório, referente ao Processo 12712/2017.

Fica notificado o Eng. Edson Kazuhiro Nochi – CREA- Nº 06479812, do Cancelamento do Alvará Nº 080/2019, referente ao Processo 2864/2000, conforme art. 23 da Lei Complementar nº 2514/1998.

“Art. 23. Se em 60 (sessenta) dias da publicação do despacho de aprovação do projeto, não forem pagas as taxas devidas pela análise da documentação e expedição do Alvará, automaticamente o despacho perderá a validade, ficando sem nenhum efeito o procedimento administrativo, sem que incorra o Poder Público Municipal em qualquer responsabilidade pela conservação do projeto, além daquele período.”