FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 

CONVOCAÇÃO / CONVITE 

O coordenador do Fórum Municipal de Educação convoca os seus membros  para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 12 setembro de 2023, quarta-feira, das 9h00 às 11h00, com qualquer número de pessoas presentes. No endereço: R. Assembleia de Deus, 435 - Jardim São Francisco, Cubatão - SP  Centro – Cubatão//SP.

PAUTA

1) Atribuição da Mesa diretora dos membros do Fórum;

2) Aprovação do Regimento Interno;

3) Organização da Conferência Municipal de Educação;

PREGÃO ELETRÔNICO n° 66/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO n.° 3954/2023

OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO AUTOMÓVEL DE PASSEIO E PICK-UP

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br

OFERTA DE COMPRA n° 828300801002023OC00071 

Comunicamos a retificação do edital e a reabertura do Pregão Eletrônico n° 66/2023, que havia sido suspenso em 24/08/2023 para análise de impugnação e de pedidos de esclarecimentos.

Itens retificados:

- inclusão dos itens 8.1.1 e 8.1.2 no edital, conforme segue:

8.1.1. Na ocorrência de prorrogação do prazo de vigência contratual, o índice a ser utilizado será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA / IBGE ou outro que vier a substituí-lo.

8.1.2. Os valores dos serviços serão fixos e irreajustáveis por 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, período após o qual poderá haver reajuste a contar da data de apresentação da proposta.

- Alteração da descrição do Item 1 das tabelas dos Anexos I e II, conforme segue:

Locação de veículo tipo automóvel passeio, hatch ou sedã, 04 portas, capacidade para 05 (cinco) pessoas, com potência mínima de 70 CV/gasolina, motor 1.0, flex, com ar condicionado, direção hidráulica, sistema de som, na cor branca, com troca quando atingir 50.000 km.

- Alteração do prazo de entrega (itens 6 e 8.3 do Anexo I, item 3 do Anexo II e cláusula 8.3 do Anexo IV), conforme segue:

[...] 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias [...] 

Agendamento do Pregão:

- Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica: 04/09/2023.

- Data e hora da abertura da sessão pública: 19/09/2023 as 10h00min.

O Edital retificado poderá ser consultado no site www.bec.sp.gov.br, aba Pregão Eletrônico. Código da Unidade de Gestão: 828300. Mais informações poderão ser obtidas por meio do telefone (13) 3362-4065.

DISPENSA nº 117/2023

Processo Administrativo nº 4111/2023.

Objeto: Capacitação/Estágio de Qualificação Profissional -            EQP para os Guardas Civis Municipais de Cubatão

Tipo: Menor Preço Global

Valor: R$ 49.140,00 (Quarenta e nove mil cento e quarenta reais)

Fornecedor. 51.255.836 RAPHAEL FILIPINI ALMEIDA DE MELO

Respaldado no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/21, RATIFICO a dispensa de licitação reconhecida no Parecer Jurídico, exarado as folhas nºs 152 a 157 deste processo administrativo, para contratar a empresa, inscrita sob o CNPJ. Nº 51.255.836/0001-78, objetivando a Capacitação/Estágio de Qualificação Profissional - EQP para os Guardas Civis Municipais de Cubatão.

COMUNICADO DE ABERTURA DE CERTAME LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO A SER REALIZADO PELA BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SISTEMA BEC/SP, O.C. 828300801002023OC00075. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3036/2023. EDITAL DE PREGÃO N.º 73/2023. ABERTURA: 21/09/2023, ÀS 10 HORAS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO LONGAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM.

O Edital poderá ser obtido no site www.bec.sp.gov.br, aba Pregão Eletrônico. Código da Unidade de Gestão: 828300. Informações através do telefone (13) 3362-4065.

COMUNICADO DE ABERTURA DE CERTAME LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO A SER REALIZADO PELA BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SISTEMA BEC/SP, O.C. 828300801002023OC00074. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4087/2022. EDITAL DE PREGÃO N.º 71/2023. ABERTURA: 19/09/2023, ÀS 10 HORAS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO HATCH  0 KM, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM.

O Edital poderá ser obtido no site www.bec.sp.gov.br, aba Pregão Eletrônico. Código da Unidade de Gestão: 828300. Informações através do telefone (13) 3362-4065.

COMUNICADO DE ABERTURA DE CERTAME LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO A SER REALIZADO PELA BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SISTEMA BEC/SP, O.C. 828300801002023OC00076. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4088/2022. EDITAL DE PREGÃO N.º 72/2023. ABERTURA: 20/09/2023, ÀS 10 HORAS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM.

O Edital poderá ser obtido no site www.bec.sp.gov.br, aba Pregão Eletrônico. Código da Unidade de Gestão: 828300. Informações através do telefone (13) 3362-4065.

TOMADA DE PREÇOS N.º 07/2023

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 16/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS

Após análise e julgamento da proposta apresentada pela empresa previamente habilitada, segue a decisão da Comissão Permanente de Licitação I:

Considerando que há apenas uma proposta e que a empresa declinou do direito de interpor recurso, conforme manifestação anexada ao processo, a Comissão Permanente de Licitação I declara vencedora da licitação a empresa M.R. COMERCIAL & LOGÍSTICA LTDA pelo valor global de R$ 580.017,80.

DISPENSA nº 121/2023

Processo Administrativo nº 12678/2023.

Objeto: contratação de Serviços de Mestre de Cerimônias para apresentação de Evento cívico-militar de hasteamentos de bandeiras, bem como desfile das escolas municipais, estaduais e particulares da cidade de Cubatão.

Tipo: Menor Preço Global

Valor:  R$ 15.500,00 ( Quinze mil e quinhentos reais)

Fornecedor: SENSACIONAL  PRODUÇÕES LTDA

Respaldado no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/21, RATIFICO a Dispensa de Licitação reconhecida no Parecer Jurídico, exarado as folhas nºs  22 a 30  deste processo administrativo, para contratar a empresa, inscrita sob o CNPJ. nº 05.636.726/0001-39, objetivando a contratação de Serviços de Mestre de Cerimônias para apresentação de Evento cívico-militar de hasteamentos de bandeiras, bem como desfile das escolas municipais, estaduais e particulares da cidade de Cubatão.

COMUNICADO DE ABERTURA DE CERTAME LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO A SER REALIZADO PELA BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SISTEMA BEC/SP, O.C. 828300801002023OC00078. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 880/2023. EDITAL DE PREGÃO N.º 76/2023. ABERTURA: 19/09/2023, ÀS 14 HORAS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADAPTADO (CCS MÓVEL) PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM.

O Edital poderá ser obtido no site www.bec.sp.gov.br, aba Pregão Eletrônico. Código da Unidade de Gestão: 828300. Informações através do telefone (13) 3362-4065.

Nº ADM 108/2023. Contratante: P.M.C. - através da Secretaria Municipal de Comunicação Social. PA.: 7599/2023. Contratada: MARIA CAROLINA R. G. DE OLIVEIRA SOLUÇÕES DIGITAIS.  Assinatura: 11/08/2023. Objeto: Constitui objeto do presente contrato, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO, HOSPEDAGEM, SUPORTE E MANUTENÇÃO DO PORTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO E DEMAIS SERVIÇOS INTEGRADOS, conforme especificações constantes no Termo de Referência conforme descrito no Anexo I. Valor: R$ 174.000,00. Prazo: O presente contrato vigerá por 12 meses contados a partir da assinatura. Modalidade: Pregão Eletrônico. Proponentes: 07.

Nº ADM- 121/2023. Contratante: P.M.C. - através da Secretaria Municipal de Obras. P.A.: 10819/2021. Contratada: SANTOS CLIMA MEIO AMBIENTE E CONSTRUÇÕES - LTDA. Assinatura: 01/09/2023. Objeto: 1ª Constitui o objeto do presente Aditamento, a prorrogação do prazo de execução do contrato, previsto na sua cláusula 5.2 por 03 meses, contados a partir de 1º de setembro de 2023. 2ª Constitui o objeto do presente Aditamento a prorrogação do prazo de vigência do contrato, previsto na cláusula 5.4, por 03 meses, contados a partir de 16 de outubro de 2023. 

A PREFEITURA  MUNICIPAL DE CUBATÃO através da Secretaria Municipal de Gestão,

RETIFICA O Edital datado de 19/07/2023, Concurso 01/2020 para nele constar Especialista em Saúde I em vez de Especialista em Serviço Publico I para os cargos de Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo e Terapeuta Ocupacional.

101–ESPECIALISTA EM SERVIÇO PÚBLICO I – ARQUITETO 

105–ESPECIALISTA EM SAÚDE I – FISIOTERAPEUTA 

106–ESPECIALISTA EM SAÚDE I – FONOAUDIÓLOGO 

108–ESPECIALISTA EM SAÚDE I – TERAPEUTA OCUPACIONAL 

112–TNM – TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 

A Prefeitura Municipal de Cubatão, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Gestão, torna pública, para que não se alegue desconhecimento, a relação dos servidores, que iniciarão suas férias em OUTUBRO/2023, conforme autorização do superior hierárquico constante nos avisos de férias, bem como para ciência do servidor que deverá cumprir com o programado. De acordo com o disposto na Lei n.º 325/1959, art. 104, § 2º é proibido a acumulação de férias, salvo por absoluta necessidade de serviço e pelo máximo de 2 (anos). Qualquer divergência deverá ser comunicada imediatamente ao Departamento de Gestão de Pessoas.

Informamos que a listagem de férias de MAIO está de acordo com a Lei Complementar n°123, de 27 de janeiro de 2022 e suas alterações.

Nº ADM-074/2023. P.M.C. através da Secretaria Municipal de Esporte. Processo: 541/2023. OSC: ASSOCIAÇÃO MULTI ESPORTIVA SOCIOCULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – AMESC. Assinatura: 01/09/2023. Objeto: O presente termo de fomento, decorrente da emenda parlamentar impositiva nº 048 ao Orçamento 2023, dotação 27.812.0025.2.135, do Vereador Guilherme dos Santos Malaquias, tem por objeto disponibilização de recursos para a ASSOCIAÇÃO MULTI ESPORTIVA SOCIOCULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - AMESC CNPJ 13.993.583/0001-40, para execução do Projeto Navega da Maré, conforme detalhamento do Plano de Trabalho, que faz parte integrante deste termo (Anexo I). 1.2. Não poderão ser destinados recursos para atender as despesas vedadas pela respectiva Lei de Diretrizes Orçamentarias. 1.3. é vedada a execução de atividades que tenham por objeto, envolvam ou incluam, direta ou indiretamente: I – delegação das funções de regulação, de fiscalização, do exercício do poder de polícia ou de outras atividades exclusivas da administração pública; II. Prestação de serviços ou de atividades, cujo destinatário seja o aparelho administrativo da administração pública. Valor de R$ 100.000,00. Prazo: O presente TERMO DE FOMENTO vigerá por 08 meses iniciados a partir do recebimento do recurso, conforme prazo previsto no Anexo Plano de Trabalho para a consecução do seu objeto. Modalidade: Emenda Impositiva.

Cubatão, 01 de Setembro de 2023.

“490º da Fundação do Povoado e 74º da Emancipação”.

Márcia Maria dos Santos Silva

Divisão de Comunicações – Chefe

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Nº ADM-075/2023. P.M.C. através da Secretaria Municipal de Esporte. Processo: 550/2023. OSC: ASSOCIAÇÃO MULTI ESPORTIVA SOCIOCULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – AMESC. Assinatura: 01/09/2023. Objeto: O presente termo de fomento, decorrente da emenda parlamentar impositiva nº 147 ao Orçamento 2023, dotação 27.812.0025.2.135, do Vereador Roniele Martins da Silva, tem por objeto disponibilização de recursos para a, ASSOCIAÇÃO MULTI ESPORTIVA SOCIOCULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - AMESC - SP  CNPJ 13.993.583/0001-40, para execução de Projeto Fit Dance no Centro Esportivo Pita, conforme detalhamento do Plano de Trabalho, que faz parte integrante deste termo (Anexo I). 1.2. Não poderão ser destinados recursos para atender as despesas vedadas pela respectiva Lei de Diretrizes Orçamentarias. 1.3. é vedada a execução de atividades que tenham por objeto, envolvam ou incluam, direta ou indiretamente: I – delegação das funções de regulação, de fiscalização, do exercício do poder de polícia ou de outras atividades exclusivas da administração pública; II. Prestação de serviços ou de atividades, cujo destinatário seja o aparelho administrativo da administração pública. Valor de R$ 40.000,00. Prazo: O presente TERMO DE FOMENTO vigerá por 07 meses iniciados a partir do recebimento do recurso, conforme previsto no Anexo Plano de Trabalho para a consecução do seu objeto. Modalidade: Emenda Impositiva. 

           DE ORDEM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL FAÇO PÚBLICO QUE APÓS O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR  DA  PRESENTE  PUBLICAÇÃO ,  SERÃO  EXUMADOS  OS  RESTOS  MORTAIS  ABAIXO RELACIONADOS E RECOLHIDOS AO OSSUÁRIO GERAL DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

CHAMAMENTO PÚBLICO: N° 05/2023 - SMS

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 16.942/2022

OBJETO: SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL QUALIFICADA NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO PARA GESTÃO, EXECUÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL DE CUBATÃO DOUTOR LUIZ CAMARGO DA FONSECA E SILVA E RETAGUARDA À SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO.

A Comissão Especial de Seleção faz saber a decisão de declarar como vencedora do Processo Licitatório a Organização Social Sociedade Brasileira Caminho de Damasco CNPJ nº 48.211.585/0001-15 para celebração de contrato de gestão do objeto: GESTÃO, EXECUÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL DE CUBATÃO DOUTOR LUIZ CAMARGO DA FONSECA E SILVA E RETAGUARDA À SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, no valor anual de R$113.556.459,62 (centro e treze milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos).

Das decisões da Comissão Especial de Seleção caberá recurso, a ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da publicação do despacho recorrido na Imprensa Oficial do Município, a ser protocolizado no Departamento de Suprimentos, situado na Praça dos Emancipadores, s/nº, Centro, CUBATÃO-SP, de segunda a sexta-feira, ou ainda, através do e-mail: dsu@cubatao.sp.gov.br. Com cópia para saude@cubatao.sp.gov.br das 10 às 17 horas (dias úteis);

Informamos ainda que o processo ficará disponível para vistas a partir desta data, mediante solicitação junto a Secretaria Municipal de Saúde de Cubatão.

Mais informações poderão ser obtidas por meio do telefone (13) 3362-4838.

CHAMAMENTO N.º 07/2023

Processo Administrativo n.º 13.499/2022

Objeto: SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO PARA GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA “PROFESSOR DOUTOR MARIO RUIVO”.

Após análise e julgamento da documentação apresentada em envelope nº01, segue a decisão da Comissão Especial de Licitação:

Motivo da Inabilitação da Organização Social:

BENEFICÊNCIA HOSPITALAR DE CESÁRIO LANGE:

Não atendimento ao item 6.3.1 concomitante com item 6.13 do edital com prejuízo da analise dos demais documentos.

RECURSOS:

Das decisões da Comissão Especial de Seleção caberá recurso, a ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da publicação do despacho recorrido na Imprensa Oficial do Município, a ser protocolizado no Departamento de Suprimentos, situado na Praça dos Emancipadores, s/nº, Centro, CUBATÃO-SP, de segunda a sexta-feira, ou ainda, através do e-mail: dsu@cubatao.sp.gov.br. Com cópia para saude@cubatao.sp.gov.br das 10 às 17 horas (dias úteis);

Informamos ainda que o processo ficará disponível para vistas a partir desta data, mediante solicitação junto a Secretaria Municipal de Saúde de Cubatão.

CHAMAMENTO N.º 06/2023

Processo Administrativo n.º 13.498/2022

Objeto: SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO PARA GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DO PRONTO SOCORRO CENTRAL “GUIOMAR FERREIRA ROEBBELEN”, DO PRONTO SOCORRO INFANTIL “ENF.º JOAQUIM NOGUEIRA” E DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU 192, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Após análise e julgamento da documentação apresentada em envelope nº01, segue a decisão da Comissão Especial de Licitação:

Motivo da Inabilitação da Organização Social:

BENEFICÊNCIA HOSPITALAR DE CESÁRIO LANGE:

Não atendimento ao item 6.3.1 concomitante com item 6.13 do edital com prejuízo da análise dos demais documentos.

INSTITUTO MED LIFE:

Descumprimento do item 5.1, concomitante com item 5.2 do edital, com prejuízo da análise dos demais documentos.

RECURSOS:

Das decisões da Comissão Especial de Seleção caberá recurso, a ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da publicação do despacho recorrido na Imprensa Oficial do Município, a ser protocolizado no Departamento de Suprimentos, situado na Praça dos Emancipadores, s/nº, Centro, CUBATÃO-SP, de segunda a sexta-feira, ou ainda, através do e-mail: dsu@cubatao.sp.gov.br. Com cópia para saude@cubatao.sp.gov.br das 10 às 17 horas (dias úteis);

Informamos ainda que o processo ficará disponível para vistas a partir desta data, mediante solicitação junto a Secretaria Municipal de Saúde de Cubatão.

Aos vinte e sete dias do mês de julho de dois mil e vinte e três reuniu-se o colegiado do COMAD, no anfiteatro do Centro das Indústria do Estado de São Paulo (CIESP) de Cubatão, sito à  Praça Getúlio Vargas, 20, na Vila Couto, para a reunião de eleição para preenchimento de vagas em aberto no conselho. O presidente informou aos presentes que o único objetivo da reunião era proceder com a eleição para preenchimento de vagas em aberto no conselho, seguindo o dito no regimento interno do Comad. O presidente informou ainda sobre o trabalho de divulgação do pleito pelas redes sociais, pelo site da Prefeitura de Cubatão e pela TV Câmara Municipal. Após aberto os trabalhos, o presidente perguntou se havia entidades candidatas às vagas, não se apresentando nenhuma candidata naquele momento. Desta forma, o presidente decretou o fracasso da eleição por falta de candidaturas. Sendo assim, o presidente, colocou como sugestão para aprovação do Plenário do conselho para estender por mais 15 dias a inscrição de entidades interessadas em compor o Comad, o que foi aprovado por unanimidade. Aproveitando a reunião do conselho, o presidente informou que a Secretaria de Assuntos Jurídicos indicou a Sra Elida de Oliveira Amorim Coltro, como Titular e o Sr Igor Rabelo Melo como Suplente da secretaria junto ao Comad. Informou também que o Lions Clube indicou a Sra Márcia Maria Gonçalves como titular e a Sra Maria Aureliano como suplente da entidade. O Sr Presidente informou ainda sobre a situação da Sra Conselheira Tutelar Rutenéia dos Santos em relação a sua permanência no Conselho Tutelar, oficiando o referido conselho para que se manifestasse sobre a situação da conselheira perante o Comad. Desta forma, o presidente passou a palavra para que a sra. Rutenéia dos Santos informasse aos presentes a sua versão dos fatos. Não tendo mais nada a ser discutido, o presidente deu por encerrada a presente reunião. Eu,___________Vivian Gregório lavrei a presente ata, a qual assino em conjunto com o presidente do Comad.

Aos vinte e nove dias do mês de junho reuniu-se o colegiado do COMAD, no anfiteatro da Câmara Municipal de Cubatão, para a 6ª reunião ordinária do órgão que deliberou sobre as seguintes pautas: leitura da última ATA da reunião, discussão do regimento para eleição para cadeiras em vacância no Comad, discussão do Plano Municipal sobre Políticas Públicas sobre Drogas, discussão sobre a minuta do PL sobre criação do Fundo Municipal do Remad e Informes gerais. O presidente abriu os trabalhos com leitura da ata da 5ª reunião ordinária do dia 25/05/23, a qual foi aprovada pelos presentes. Na sequência foi apresentado o Sr. Toninho Vieira, novo titular  do Sindicato dos Químicos, e o sr. André Luiz de Campos pinto, suplente do Ciesp. Dando sequência aos trabalhos,  o presidente explicou sobre o motivo da eleição, proposta para preenchimento de vagas em abertos, em virtude da destituição das entidades que representavam o segmento das associações e/ou sociedade de moradores de bairro. O presidente passou para a próxima pauta, sobre a discussão e deliberação do regimento proposto para a eleição de novas entidades para as vagas em aberto no segmento de associações e/ou sociedade de moradores de bairro. Após a leitura da minuta do regimento, foi dado a palavra aos conselheiros para se manifestarem, sendo que o conselheiro Sivuca Correia (Cadeq) se declarou contrário a abrir o direito ao voto de forma ampla, sugerindo que os eleitores ficassem restritos as entidades que compõem o Comad, tendo em vista que as mesmas já seriam as representantes dos vários segmentos da cidade e ampliar. Tendo em vista a manifestação do conselheiro, o presidente colocou a sugestão para votação do plenário, que concordou por unanimidade. O conselheiro Antônio Vieira (Sindquim), pediu “questão de ordem”, tendo em vista ser a primeira participação no conselho, e solicitou explicações sobre a eleição e sobre as vagas em disputa, o que foi esclarecido pelo presidente. O presidente informou que daria publicidade sobre a eleição para que essa informação chegasse aos interessados. O presidente reforçou sobre os critérios necessários para que as entidades interessadas pudessem participar da eleição. O conselheiro Sivuca Correia apontou que esse segmento é difícil de preencher, tendo em vista que o Conselho de Saúde já estaria nessa tentativa por alguns meses, sem sucesso. Disse ainda que seria importante que os conselheiros dessem publicidade sobre a eleição para sensibilizar as entidades do segmento em aberto participassem das eleição. O presidente sugeriu ao plenário que a eleição fosse realizada na data que seria a 7ª sétima reunião ordinária, no dia vinte e sete (27) de julho, às 14hs, o que foi aprovado pela maioria. Esgotado o assunto, o presidente passou para a próxima pauta, sobre o  Plano Municipal sobre Políticas Públicas sobre Drogas. O presidente solicitou que os conselheiros Sivuca Correia e Rutenéia dos Santos informassem sobre os próximos itens da pauta, sobre o Plano Municipal sobre Políticas Públicas sobre Drogas e sobre a minuta do PL da criação do Fundo Municipal do Remad. Depois de informar sobre a importância do Plano Municipal e do Fundo do Remad, a conselheira Rutenéia dos Santos informou que a comissão que trata do assunto sugeriu que o Plano fosse colocado para discussão e formatação pela comunidade, por meio de uma audiência pública, sendo proposto seis eixos de discussão. O conselheiro Sivuca Correia fez uma explanação sobre os pontos e dinâmica da Audiência Pública sugerida. O presidente colocou a sugestão da comissão para discussão pelo plenário, sendo que o conselheiro Antônio Vieira apontou que seria necessários várias pré-audiências e vários pontos da Cidade, para colher sugestões dos cidadãos e levar para uma audiência final. O presidente explicou que o Comad ainda é um órgão em consolidação e que, nesse momento, o conselho ainda não teria condições de logística para realizar da forma sugerida pelo conselheiro. O capitão PM Matos expôs seu ponto de vista, de que a sugestão da comissão é louvável, no entanto há várias cidades com essa questão bem mais avançadas e que Cubatão poderia aproveitar as diretrizes criadas por estas cidades e adaptá-las às características locais. Após essa adaptação, a minuta seria trazida para discussão do Plenário. O presidente colocou em votação a sugestão de agregar as duas propostas apresentadas, sendo a adaptação planos de outras cidade à realidade local e abrir uma consulta popular, por meio de formulário online, para receber sugestões da população, o que foi aceito pela maioria dos presentes. O presidente abriu o próximo item da pauta, sobre os informes gerais, iniciando com as justificativas dos conselheiros que não puderam participar. Logo após informou sobre os ofícios recebidos pelo Comad. A conselheira Solange Almeida informou sobre a ação realizada pela Guarda Municipal nas escolas, sobre a prevenção ao uso de drogas. O presidente também informou sobre a ação do Cadeq no CIEN, na qual o Comad participou com o apoio institucional. A conselheira Rutenéia informou sobre a reunião agendada entre o Comad e a promotora pública Drª Vanessa Bortolomasi. Esgotada as pautas da reunião, o presidente deu por encerrada a reunião e lavrou a presente ata, a qual assina abaixo.

O Superintendente da CMT – COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei, através da Portaria nº 1.150 de 09 de setembro de 2021.

                                      R E S O L V E aposentar  nos  termos  do  disposto no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005,  a servidora MIRIAM CRISTINA DA SILVA, matrícula 286, Cargo/Função COBRADORA, Referência C-11. 

                                      Registre-se e Cumpra-se

Registrado em Livro Próprio

Processo nº 695/2021