Diário Oficial Eletrônico
Assistência Social - SEMAS
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE CUBATÃO - CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA CMDCA Nº 436/2023
Em cumprimento à Lei Municipal n° 1981/91,
Lei Municipal nº 3.214/2007 e Lei Municipal nº 4.086/20, Decreto Municipal nº
11.289/2020, bem como Resolução Normativa CMDCA nº 028/09 (Regimento Interno).
CONVOCAMOS Vossas Senhorias
para Assembleia Ordinária com a seguinte pauta:
- Apresentação
do status do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares de Cubatão e
informações sobre a divisão de tarefas para os dias 30 de setembro e 01 de
outubro de 2023.
- Apreciação e
deliberação do pedido de dilação de prazo do Projeto Mantiqueira.
- Assuntos
Gerais.
Dia: 22
de setembro de 2023 (sexta-feira)
Horário: 10h30min (1ª chamada) e 11h00min (2ª e última chamada)
Local:
CAMP – Rua José Vicente, 440 – Sítio Cafezal
A presença de todos é de suma importância, tanto titulares como suplentes.
|
Sociedade
Civil – Titulares |
Executivo
Municipal - Titulares |
|
Alexsander
José Guedes – Cref 4ªRegião |
Amanda
Cristina Ferreira Muniz – Gabinete do Prefeito |
|
Antônio
Jorge dos Santos - Acamefe |
Ariella
Vaz Tucano Melo – Assistência Social |
|
Carla
Garcia Dias – Adra Central |
Célia
Maria de Azevedo - Planejamento |
|
Herickson Polier Costa – Camp Cubatão |
Daniela
Balula Pandini Alves – Meio Ambiente |
|
José
Rivaldo da Silva – Casa da Esperança |
Gessivaldo
Assis da Silva - Esportes |
|
Josiany
de Souza Rodrigues Dutra – Aproses |
Juliana
Souza da Silva - Cultura |
|
Maria
Edna de Araujo - Soroptimist |
Rogério
Vieira – Emprego e Desenvolvimento |
|
Ricardo Salgado e Silva - Cide |
Sabrina
Duarte Pereira Ferreira - Finanças |
|
Sonia
Maria da Silva Onuki – Vozes da Arte |
Solange
Dias Arantes de Almeida - Educação |
|
Wendel Marques dos Santos - Aymoré |
Vagner
de Lima Barros - Saúde |
|
|
|
|
Sociedade
Civil – Suplentes |
Executivo
Municipal - Suplentes |
|
1º
- Uberlan Gonçalves da Silva - Zabelê |
Adriana
de Almeida Silva - Esportes |
|
2º
- Eder Crispim – Amigos da Banda |
Bruno
Sergio de Assis da Rocha - Planejamento |
|
|
Carina
Santos Gomes de Araújo - Educação |
|
|
Júlio
Evangelista dos Santos – Assistência Social |
|
|
Lian
Beatyriz S. Soares - Finanças |
|
|
Ludmylla
Santos de Oliveira - Emprego/Desenvol |
|
|
Luiz
Carlos Costa – Gabinete do Prefeito |
|
|
Patrícia
Moreira Couto Lugli - Saúde |
|
|
Vanessa
de Oliveira Souza - Cultura |
|
|
Meio
Ambiente - |
Herickson Polier Costa
Presidente
da Mesa Diretora do Colegiado do CMDCA de Cubatão
Parte integrante da edição 1333 de 20/09/2023 - MTMzMysyMDIzLTA5LTIw
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CUBATÃO EDITAL PARA CONHECIMENTO PÚBLICO N° 20/2023
A Comissão
Organizadora designada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Cubatão – (CMDCA) para organização e realização do Processo de
Escolha dos Conselheiros Tutelares – Mandato 2024-2028:
CONSIDERANDO o disposto nos
Artigos 6º e 227 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei
Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA);
CONSIDERANDO o disposto na Lei
Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012;
CONSIDERANDO o disposto na Lei
Federal nº 13.824, de 09 de maio de 2019;
CONSIDERANDO a Resolução nº 231,
de 28 dezembro de 2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CONANDA;
CONSIDERANDO o disposto na Lei
Municipal nº 3.624, de 12 de dezembro de 2013;
CONSIDERANDO a Resolução
Normativa CMDCA nº 179, de 25 de janeiro de 2023;
CONSIDERANDO a Resolução
Normativa CMDCA nº 181, de 08 de fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO as decisões
aprovadas nas Assembleias do CMDCA realizadas nos dias 25 de janeiro, 08 de
fevereiro e 15 de maio de 2023;
CONSIDERANDO os procedimentos realizados em 14 de junho
de 2023;
CONSIDERANDO vencidos os prazos recursais e escolha das numerações das cédulas
eleitorais;
CONSIDERANDO erro de digitação das sessões n° 260 e n° 280, publicado em
1° de agosto de 2023, edição 1.299 do Diário Oficial de Cubatão;
CONSIDERANDO ausências de informe do local de votação das sessões 091, 287
e 305 nas publicações anteriores do Diário Oficial de Cubatão.
CONSIDERANDO a necessidade de republicação do presente edital, tendo em vista a falha no layout na Edição 1332 do Diário Oficial em 19/09/2023;
Tornamos público a republicação da divisão
das sessões eleitorais e os locais de votação para o pleito eleitoral que será
realizado no dia 01 de outubro de 2023, das 08:00 as 17:00 horas.
1 – Centro
Educacional Unificado Professora Marta Josete Ramos Impalea
Rua Assembleia de
Deus nº 63 - Centro
Urna 1 – Seções 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07,
15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 116
Urna 2 – Seções 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14,
54, 55, 56, 57, 58, 117, 136, 160, 179, 184,193, 207
Urna 3 – Seções 47, 48, 49, 50, 59, 60, 61,
65, 66, 67, 122, 135, 168, 198, 204, 233, 243
Urna 4 – Seções 62, 63, 64, 119, 130, 137,
236, 269, 282, 296, 300
2 –
Escola Municipal de Educação Sofia Zarzur
Rua do
Alojamento, nº 148 - Fabril
Urna 5 – Seções 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88,
113, 121, 129, 138
Urna 6 – Seções 142, 151, 161, 163, 183, 192,
210, 218, 226, 248, 254 e 261
3 – Escola Municipal
de Educação Bernardo Jose Maria de Lorena
Rua Rio de Janeiro n°
- Vila Nova
Urna 7 – Seções 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28,
29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36
Urna 8 - Seções 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43,
44, 45, 46, 89, 90, 91, 112, 115, 120, 125
Urna 9 - Seções 126, 132, 147, 162, 165, 170,
180, 185, 195, 197, 211, 212, 217, 224
Urna 10 - Seções 227, 230, 234, 249, 251,
255, 268, 270, 275, 284, 285, 298
4 – Escola Municipal de Educação Estado de Goiás
Rua Sergipe, 270 –
Vila Nova
Urna
11 – Seções 51, 52, 53, 118, 128, 144, 155, 166, 199, 201
Urna
12 – Seções 171, 182, 187, 213, 214, 223, 250, 253, 276, 309
5 – Escola Municipal
de Educação Dom Pedro I
Rua São Francisco de
Assis s/n° - Vila Natal
Urna 13 – Seções 106, 107, 108, 109, 110,
111, 114, 124, 134, 141, 232, 256, 271
Urna 14 – Seções 145, 150, 154, 164, 189,
222, 242, 252, 273, 283, 294, 303, 308
6 –
Escola Municipal de Educação Professora Elza Silva Santos
Caminho
São Leopoldo, 101 – Vila Esperança
Urna 15 – Seções 152, 173, 177, 190, 200,
208, 219
Urna 16 – Seções 228, 244, 260, 264, 277,
286, 312
7 – Escola Municipal
de Educação Bahia
Rua José Rodrigues
dos Santos, 133 - Jardim Nova República
Urna
17 – Seções 139, 143, 148, 159, 209, 225, 246, 257, 302
Urna
18 – Seções 266, 272, 281, 288, 292, 297, 301
Urna
19 – Seções 265, 280, 291, 299, 304, 305, 306
8 - Instituto Federal
- Cubatão
Rua Maria Cristina,
50 - Jardim Casqueiro
Urna
20 – Seções 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 127
Urna
21 – Seções 188, 194, 203, 221, 231, 258, 279, 290
Urna
22 – Seções 133, 167, 169, 172, 196, 245, 289, 307, 311
9 – Escola Municipal
de Educação Rui Barbosa
Rua Vereador Luiz
Pieruizzi Neto, 50 – Ilha Caraguatá
Urna
23 – Seções 153, 175, 186, 206, 216, 239, 259, 274, 293
10 – Escola Municipal
de Educação Escola Antonio Ortega Domingos
Rua Martim Afonso,
160 – Jardim Casqueiro
Urna
24 – Seções 68, 69, 70, 71, 72, 73, 149, 174, 181, 205, 240
Urna
25 – Seções 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 123, 131
Urna
26 – Seções 102, 103, 104, 105, 156, 220, 229, 237, 247, 262, 310
11– Escola Municipal
de Educação Estado do Pará
Avenida Ferroviária
s/nº - Vila dos Pescadores
Urna
27 – Seções 158, 176, 202, 267, 278, 287, 295
12 – Escola Estadual
Professora Maria Helena Duarte Caetano
Rua Onze, s/n – Cota
200
Urna 28 - Seções 100, 101,140, 146, 157, 178,
191, 215, 235, 238, 241
Assim,
para que chegue ao conhecimento de todos publicamos o presente edital.
Comissão especial para organização e
realização do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares – mandato
2024-2028
Antonio
Jorge dos Santos
Eder
Crispim
Patricia
Moreira Couto Lugli
Sabrina
Duarte Pereira Ferreira
Parte integrante da edição 1333 de 20/09/2023 - MTMzMysyMDIzLTA5LTIw
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CUBATÃO EDITAL PARA CONHECIMENTO PÚBLICO N° 030 /2023
A
Comissão Organizadora designada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente de Cubatão – (CMDCA) para organização e realização do Processo
de Escolha dos Conselheiros Tutelares – Mandato 2024-2028:
CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 6º e 227 da
Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.069, de
13 de julho de 1990 (ECA);
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.696,
de 25 de julho de 2012;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.824,
de 09 de maio de 2019;
CONSIDERANDO a Resolução nº 231, de 28 dezembro de
2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA;
CONSIDERANDO a Resolução nº 23.719, de 13 de junho
de 2023 do Tribunal Superior Eleitoral;
CONSIDERANDO orientações advindas do Tribunal
Eleitoral de São Paulo;
CONSIDERANDO orientações advindas do Ministério
Público Estadual de São Paulo;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 3.624,
de 12 de dezembro de 2013;
CONSIDERANDO a Resolução Normativa CMDCA nº 179,
de 25 de janeiro de 2023;
CONSIDERANDO a Resolução Normativa CMDCA nº 181,
de 08 de fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO as decisões aprovadas nas Assembleias
do CMDCA realizadas nos dias 25 de janeiro, 08 de fevereiro e 15 de maio de
2023;
CONSIDERANDO a necessidade de apoio logístico para
retirada e montagem das urnas eletrônicas, mesas de recepção de votos,
segurança dos locais de votação e guarda das urnas.
Tornamos público a CONVOCAÇÃO dos voluntários abaixo relacionados, para treinamentos e tarefas nos dias 30 de setembro e 01 de outubro de 2023.
TURMA 3 (REALINHAMENTO
DE PESSOAL)
TREINAMENTO DIA 21 DE
SETEMBRO DE 2023 – 13:30 HORAS
APOIO LOGÍSITICO
Local:
Rua José Vicente, 440 – Sitio Cafezal – Cubatão/SP
Sede
do CAMP de Cubatão (Defronte ao cemitério municipal)
|
ORDEM |
NOME
DO VOLUNTÁRIO(A) |
|
1 |
ADEMÁRIO
MARTINS DE BARROS |
|
2 |
ALINE
DOS SANTOS GUEDES |
|
3 |
ALINE
DOS SANTOS MATOS |
|
4 |
ANA
LUCIA FIGUEREDO POLIER COSTA |
|
5 |
CARLOS
ROQUE BARBOSA DE JESUS |
|
6 |
EDMAR
LIMA DE SOUZA |
|
7 |
JOAO
VITOR SANT ANNA SILVERIO |
|
8 |
LILIANE
OLIVEIRA DE SOUZA |
|
9 |
MARCELLO
DO AMARAL |
|
10 |
MARIANA
CARDOSO MIRA MARQUES |
|
11 |
MARIZETE
FRANSCISCA M. DA SILVA |
|
12 |
NAYANE
SAMPAIO SOUZA |
|
13 |
NÉLIO
DANTAS DOS SANTOS |
|
14 |
PRISCILA
MATOS SANTANA |
|
15 |
SABRINA
DUARTE PEREIRA FERREIRA |
|
16 |
SIMONE
RODRIGUES BEZERRA |
|
17 |
SOLANGE
DIAS ARANTE DE ALMEIDA |
|
18 |
TATIANE
CRISTINA DE OLIVEIRA RAMOS |
|
19 |
VIVIANE
APARECIDA F. DA S. CAMPINA |
TURMA 7
TREINAMENTO DIA 22 DE
SETEMBRO DE 2023 – 08h30
GESTORES E EQUIPE DE
TRIAGEM DE ESCOLA
Local:
Rua José Vicente, 440 – Sitio Cafezal – Cubatão/SP
Sede
do CAMP de Cubatão (Defronte ao cemitério municipal)
|
ORDEM |
NOME
DO VOLUNTÁRIO(A) |
|
1 |
ALAOR CARVALHO REIS JÚNIOR |
|
2 |
BIANCA CHRISTINE SANTOS DA SIVLA |
|
3 |
CARLOS EDUARDO FERREIRA BRANDINO |
|
4 |
CHRISTIANE LOURENÇO MORGADO CARDOSO |
|
5 |
CHRISTINA MENDES RAMOS |
|
6 |
CRISTIANA DE PAULA SOUZA |
|
7 |
DANIELA CRISTINA S. N. REIS |
|
8 |
DAYSE SOUZA DO NASCIMENTO |
|
9 |
DENISE RAFAELA SIMAS COUTO DE OLIVEIRA |
|
10 |
DENIZE QUEIROZ JORGE |
|
11 |
DIEGO APARECIDO SILVA LESSNAU |
|
12 |
EDNA DE ARAÚJO NASCIMENTO CIRQUEIRA |
|
13 |
EMERSON JOSÉ GONZALEZ |
|
14 |
FRANCISCO JOSÉ FERREIRA |
|
15 |
IZAIAS DOMINGUES DE OLIVEIRA |
|
16 |
JOSE HENRIQUE RUIZ |
|
17 |
LUCIANA SILVA MORAIS |
|
18 |
LUIZA PIRUK NUNEZ |
|
19 |
MAGALI APARECIDA PEREIRA |
|
20 |
MARCIA DE OLIVEIRA NUNES QUEIROZ |
|
21 |
MARCIA SILVA FRITSCKY |
|
22 |
NADIA ALVES DO CARMO |
|
23 |
PATRICIA DE MELO SOUZA |
|
24 |
VALERIA PEREIRA BALTAZAR |
TURMA 8
TREINAMENTO DIA 22 DE
SETEMBRO DE 2023 – 09h30
GESTORES E EQUIPE DE
TRIAGEM DE ESCOLA
Local:
Rua José Vicente, 440 – Sitio Cafezal – Cubatão/SP
Sede do CAMP de Cubatão (Defronte ao cemitério municipal)
|
ORDEM |
NOME
DO VOLUNTÁRIO(A) |
|
1 |
AGUINALDO SANTOS MENESES |
|
2 |
ANA CRISTINA SALLES FERREIRA |
|
3 |
ANA LUCIA P. PLACIDO |
|
4 |
ANDREA DA CRUZ SILVA LIMA |
|
5 |
CAROLINA A. S. KERSEVAN |
|
6 |
CLADIO LUIZ CARVALHO CAMPOS |
|
7 |
EDILAINE DA SIVLA AMANCIO |
|
8 |
ELIANA MARTINHO DOMINGUES CAMARGO |
|
9 |
ELIZANGELA DA SILVA |
|
10 |
JOELMA LUCIENE MOLINARI |
|
11 |
JULIANE RODRIGUES AFONSO |
|
12 |
KATIA BARBOSA DE LIMA AMORIM |
|
13 |
KÁTIA SILENE DE ARAÚJO |
|
14 |
LILIAN MACHADO DE SOUZA PITTA |
|
15 |
LILIANY APARECIDA FRANCO DA SILVA |
|
16 |
LUIZ COSTA JUNIOR |
|
17 |
LUZIENE DOS SANTOS OLIVEIRA NUNES |
|
18 |
MÁRCIA BISPO DOS SANTOS LIMA |
|
19 |
MARIA SUZANA PAULINO DE ARAUJO |
|
20 |
MICHELE DE OLIVEIRA SILVÉRIO FERREIRA |
|
21 |
NEMIAS PASSOS SILVA |
|
22 |
PATRICIA MARTINS PEREIRA |
|
23 |
PATRICIA SANTOS FERREIRA |
|
24 |
PETER MAAS DA SILVA |
|
25 |
SIMONE PEREIRA DE SOUZA MARCONDES |
|
26 |
SIMONE SOUZA OLIVEIRA MELO |
|
27 |
YOLANDA DA SILVA |
Assim, para que chegue ao conhecimento de todos publicamos o presente edital.
Comissão especial para organização e
realização do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares – mandato
2024-2028
Antonio
Jorge dos Santos
Eder
Crispim
Patricia
Moreira Couto Lugli
Sabrina Duarte Pereira Ferreira
Herickson
Polier Costa
Presidente do colegiado do CMDCA
Parte integrante da edição 1333 de 20/09/2023 - MTMzMysyMDIzLTA5LTIw
Assuntos Jurídicos - SEJUR
R E T I F I C A Ç Ã O LEI Nº 4.264, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
ALTERA O ANEXO QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 3.562, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Cubatão, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica alterado
o Anexo I da Lei Municipal nº 3.562, de 03 de dezembro de 2012, modificada pela
Lei Municipal nº 3.917, de 28 de junho de 2018, na parte que menciona com o fim
de alterar o requisito de escolaridade para o Cargo em Comissão – Assessor
Político, bem como o padrão de vencimento e requisito de escolaridade para o
Cargo em Comissão – Assessor de Relações de Governo, passando a vigorar com a
seguinte redação:
“ANEXO I
QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E
EXONERAÇÃO
|
Cargo
em Comissão |
... |
Valor |
Requisito |
|
... |
... |
... |
... |
|
Assessor
Político |
... |
... |
Nível
Superior |
|
... |
... |
... |
... |
|
Assessor
de Relações de Governo |
... |
R$3.929,65 |
Nível
Superior |
Art. 2º Revogam-se as
disposições em contrário.
Art. 3º VETADO
ADEMÁRIO DA SILVA
OLIVEIRA
Prefeito Municipal
VANESSA
FRAGA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
CÉSAR
DA SILVA NASCIMENTO
Secretário Municipal
de Governo
Processo
Administrativo nº 13.554/2017
SEJUR/2023
Parte integrante da edição 1333 de 20/09/2023 - MTMzMysyMDIzLTA5LTIw
Caixa de Previdência dos Servidores Municipais
PORTARIA N° 064/2023 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 609/65 e suas alterações,
Resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora PRISCILA ARAÚJO GALVÃO LINS,
Escriturária do quadro efetivo, matrícula nº 30177/0, a partir de 18 de Setembro
de 2023, com fundamento no § 1º, do artigo 91, da Lei nº 325, de 09 de março de
1959 – Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão.
Registre-se e Cumpra-se
Registrada em livro próprio
Processo nº 185/2023
Edson Carlos da Silva
Superintendente
Parte integrante da edição 1333 de 20/09/2023 - MTMzMysyMDIzLTA5LTIw
Finanças - SEFIN
Aviso de Dispensa de Licitação – nº 134/2023 - Processo nº 5570/2023
A Prefeitura Municipal de Cubatão, em
conformidade ao disposto no § 3º, do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021, torna
público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a contratação
de empresa especializada em serviços de consultoria e assessoria tributária,
com o foco no ISS das Instituições Financeiras, podendo eventuais interessados,
apresentar Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação,
oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
Limite para Apresentação da Proposta
de Preços: 25/09/2023
O Termo de Referência da Dispensa
e o modelo de proposta comercial estádisponível no site: www.editais.cubatao.sp.gov.br, no link Dispensa de Licitação>2023.
As
propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail: dsu@cubatao.sp.gov.br, devendo conter assinatura e
acompanhada dos seguintes documentos/informações:
·
Contrato
social e/ou outros documentos que comprovem a delegação de poderes para
representação
·
Certidão
Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União
·
Certidão
Negativa de Débitos Trabalhistas
·
Comprovação de Inscrição no
CNPJ
·
Demais documentos conforme
Termo de Referência
·
Validade da proposta: 60 dias
·
Prazo de entrega e forma de pagamento: Conforme definido no
Termo de referência
Rodrigo Guimarães da Silva
Diretor
de Suprimentos
Parte integrante da edição 1333 de 20/09/2023 - MTMzMysyMDIzLTA5LTIw
AVISO DE LICITAÇÃO
COMUNICADO DE ABERTURA DE CERTAME LICITATÓRIO NA MODALIDADE
PREGÃO ELETRÔNICO A SER REALIZADO PELA BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS DO GOVERNO
DO ESTADO DE SÃO PAULO – SISTEMA BEC/SP, O.C. 828300801002023OC00082. PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº7.695/2023. EDITAL DE PREGÃO N.º 67/2023. ABERTURA:
09/10/2023, ÀS 10 HORAS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES,
DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR
ITEM.
O Edital poderá ser obtido através do site
www.bec.sp.gov.br, aba Pregão Eletrônico. Código da Unidade de Gestão: 828300.
Informações através do telefone (13) 3372-1111.
RODRIGO GUIMARÃES DA
SILVA
Diretor do
Departamento de Suprimentos
Parte integrante da edição 1333 de 20/09/2023 - MTMzMysyMDIzLTA5LTIw
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO
GENALDO ANTONIO DOS SANTOS
Secretário Municipal
de Finanças
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Fundo Social de Solidariedade
RESOLUÇÃO NORMATIVA CDFSS Nº 001/2023
Dispõe sobre
a manifestação prévia de interesse do Fundo Social de Solidariedade de Cubatão
(FSS) ao edital do Fundo Social de São Paulo (FUSSP), necessária para a
habilitação do Município à realização de convênios no âmbito do Programa
“Escola de Qualificação Profissional”, na forma especificada em publicação
efetuada pela Chefia de Gabinete do FUSSP no Diário Oficial do Estado de São
Paulo, Caderno Executivo, Seção III, vol. 133, nº 59, em 21 de agosto de 2023.
O Conselho Deliberativo do Fundo
Social de Solidariedade de Cubatão (CDFSS), em reunião ordinária realizada no dia 19 de setembro de
2023, na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito, no Paço Municipal, e no uso
das competências que lhe são conferidas na legislação em vigor;
CONSIDERANDO sua responsabilidade na construção de
políticas públicas adequadas às reais necessidades de atendimento à população
do Município, especialmente às famílias em situação de maior vulnerabilidade
social;
CONSIDERANDO atribuições legais, conferidas especialmente
pelas leis ordinárias nºs. 1401/1983 e 3694/2014, bem como pelos decretos
municipais nºs. 11775/2022 e 11834/2023;
CONSIDERANDO a urgência de o Município apresentar
a manifestação municipal ao ente estadual, com prazo máximo até 21 de setembro
de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º -
Fica a presidência do Fundo Social de Solidariedade autorizada a proceder a
todas as tratativas necessárias para habilitação e celebração dos referidos
convênios com o Fundo Social de São Paulo, incluindo documentação, definição de
locais e horários para os cursos, obtenção e instalação dos equipamentos
necessários, inscrição de alunos e demais providências, entendendo-se que a
definição dos municípios contemplados com os cursos será dada pelo governo do Estado
de São Paulo;
Art. 2º - Em
adequação às estipulações do supracitado edital, foram definidos para
proposição os cursos de Auxiliar Administrativo (duas turmas), Costureiro
Básico (uma turma) e Costureiro Avançado: Conserto e Ajuste (uma turma), Cuidador
de Idosos (uma turma) e Maquiagem (uma turma)
Art. 3º - O
Estado participará com professores especializados e os insumos necessários para
os cursos que aprovar. Como contrapartida, o Município oferecerá local,
mobiliário e equipamentos adequados aos cursos, pertencentes ao seu patrimônio.
Art. 4º - A
presente Resolução, aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes e
assinada pela presidente do Conselho Deliberativo, entra em vigor na data de
sua publicação, prevista a sua inclusão na ata da reunião realizada nesta data.
Cubatão, 19
de setembro de 2023.
(a) Luciene Teixeira Santos Doldán
Presidente
RESOLUÇÃO
NORMATIVA CDFSS Nº 002/2023
Dispõe sobre
as datas e horários das próximas reuniões ordinárias do Conselho Deliberativo
do Fundo Social de Solidariedade de Cubatão.
O Conselho Deliberativo do Fundo
Social de Solidariedade de Cubatão (CDFSS), em reunião ordinária realizada no dia 19 de setembro de
2023, na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito, no Paço Municipal, e no uso
das competências que lhe são conferidas na legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam definidas as datas para as
próximas reuniões ordinárias do CDFSS como sendo nas quartas-feiras, dias 25 de
outubro e 29 de novembro de 2023, às 14 horas em primeira convocação ou às
14h30 em segunda convocação, na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito,
situada no Bloco Executivo do Paço Municipal.
Art. 2º - A presente Resolução, aprovada por
unanimidade pelos conselheiros presentes e assinada pela presidente do Conselho
Deliberativo, entra em vigor na data de sua publicação, prevista a sua inclusão
na ata da reunião realizada nesta data.
(a) Luciene Teixeira Santos Doldán
Presidente
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Gestão - SEGES
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 33/2023
EDITAL PARA ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DA
TABELA DE TEMPORALIDADE CONFORME DECRETO 9149/2007 DESTA MUNICIPALIDADE E
RESOLUÇÃO Nº 05/96 DO CONARQ
O
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), designado
pela Portaria nº 0129 de 15 de Fevereiro de 2022, publicada
no Diário Oficial Eletrônico, de 18/02/2022,
de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 33/2023, autorizada pela Secretaria Municipal
de Gestão / Serviço de Arquivo / CPAD, faz saber a quem possa interessar que a
partir do 30 º (trigézimo) dia subseqüente a data de publicação
deste Edital no Diário Oficial Eletrônico, se não houver oposição, serão eliminados os processos abaixo relacionados,
do período de 2000 a 2008 da Prefeitura Municipal de Cubatão.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer
dentro das normas vigentes, às suas expensas e mediante petição dirigida à
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Serviço de Arquivo, a
retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o
desentranhamento ou cópias de folhas de um processo
Antonio Augusto Harada
Presidente
- CPAD
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Concurso Público com reserva de vagas Edital de convocação Concurso 01/2019
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, através da Secretaria Municipal de
Gestão, C O N V O C A o (a)
candidato (a) abaixo relacionado (a) a comparecer ao Departamento de Gestão de
Pessoas, situado à Avenida Pedro Jose Cardoso, 239 - Mezanino do Edifício
Castro Vila Paulista – Cubatão SP no dia 22/09/2023, no horário abaixo
especificado, para fins de exames médicos pré admissionais, conforme edital
do Concurso Público n.º 01/2019 no qual foi aprovado.
Os candidatos deverão apresentar:
- Documento
de Identidade;
- PIS
Caracterizará desistência do
candidato:
- O não
comparecimento no dia mencionado.
- A não
entrega dos resultados de exames admissionais ao Serviço de Saúde Ocupacional
no prazo de 15 (Quinze) dias úteis após data de comparecimento determinada
neste edital.
110 - TNM – TÉCNICO EM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
|
Nome |
Inscrição |
Classificação |
Critério |
Horário |
|
VITOR DE SOUZA
SARDÃO |
5669 |
217º |
GERAL |
09:00 |
CELIA
RODRIGUES RIBEIRO
Secretária Municipal de Gestão
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Edital de desclassificação Concurso Público 01/2019
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, através da Secretaria Municipal de
Gestão, comunica a DESCLASSIFICAÇÃO
do (a) candidato (a) aprovado (a)
no Concurso Publico Edital nº 01/2019, por motivo de não comparecimento
para fins de exames médico admissionais concurso.
110 – TNM - TÉCNICO EM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
|
Nome |
Inscrição |
Classificação |
Critério |
|
FABIO DA SILVA MARTINEZ |
7009 |
216º |
GERAL |
CELIA
RODRIGUES RIBEIRO
Secretária
Municipal de Gestão
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, através da Secretaria Municipal de
Gestão, CONVOCA o servidor abaixo relacionado, para no prazo de 72 horas,
comparecer ao
Departamento de Gestão de Pessoas, sito a Avenida Pedro José Cardoso, 239
Mezanino do Edifício Castro, Vila Paulista – Cubatão SP, a fim de tomar ciência
do andamento de seu processo de aposentadoria.
|
Nome |
Cargo/Função |
Matrícula |
|
AMILTON BARBOSA FERREIRA |
AUXILIAR
DE SERVIÇOS GERAIS |
5486/0 |
CÉLIA RODRIGUES
RIBEIRO
Secretária Municipal de Gestão
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Obras - SEMOB
CANCELAMENTO DE ALVARÁ – CPLOC
Fica notificada a requerente relacionada abaixo do CANCELAMENTO DO ALVARÁ 159/2019, após exaurido o prazo estabelecido no Art. 54 da Lei Complementar 2514/1998, havendo a caducidade do ato consubstanciado no Alvará citado (conforme Art. 23 da LC 2514/1998), com as vias de PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO E O DESPACHO DE APROVAÇÃO tendo recebido o carimbo de “SEM EFEITO”.
Requerente: Arqtª.
Camila A. M. Sarabando Reis – CAU-SP: A127853-3, PROCESSO Nº 6205/1979;
proprietário Samuel José de Lima.
DENNIS ARAUJO LACERDA
MOLITERNO
Comissão Permanente de
Legalização de Obras Clandestinas
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INDEFERIMENTOS DE APROVAÇÃO DE PROJETOS – DAP
Ficam notificados os profissionais relacionados abaixo do INDEFERIMENTO de Aprovação de Projetos, com fundamento no Art. 49 da Lei Complementar 2514/1998, “Não atendimento a Comunicado”:
Eng° Jeferson Fabiano Rivau –CREA: 5061155997, PROCESSONº 11449/2020
ENGª Pâmella Patrézia
Gomes de Lima – CREA:5070191895, PROCESSO Nº 8216/1975.
Eng° Vivaldo Guedes da
Silva – CREA: 0601660871, PROCESSO Nº 6094/1996.
Engº Marcelo Oliveira
Cândido – CREA: 5061322060, PRECESSO Nº 15176/2022.
Empresa: Terracom
Construções – CNPJ: 47.497.367/0001-26, REPRESENTANTE LEGAL: Marcos Diniz –
CPF: 121.266.668-24, PROCESSO Nº 8260/1992.
Arqtª Thaiza Brustolin
Ferreira – CAU: A172104-6, PROCESSO Nº 3546/1971
DENNIS ARAUJO LACERDA
MOLITERNO
Chefe da Divisão de
Aprovação de Projetos
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Saúde - SMS
COMUNICADO VISA
O Serviço de Vigilância Sanitária do Município de
Cubatão/SP, comunica a aprovação do cadastro para aquisição e comercialização
de medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias da Lista C2 (retinóide)
da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações da empresa abaixo descrita:
Nome da instituição: MASTER
FORMULA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - “CONDE”
CNPJ: 71.605.265/0180-28
Endereço: Avenida Nove de Abril, 2213 – Centro –
Cubatão/SP.
Farmacêutica responsável
técnica: Cristiane Soares Marques da Silva - CRF/SP: 51003.
Número de Cadastro – CEVS: 351350401-477-000116-1-4
Equipe
Técnica
Serviço
de Vigilância Sanitária
Departamento
de Vigilância à Saúde
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Diário Oficial Eletrônico
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023
R.Q. 01-02-01/2023 CONVITE Nº 01/2023
CONTRATANTE: CÂMARA
MUNICIPAL DE CUBATÃO.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI N° 14.133/21 NA CÂMARA
MUNICIPAL DE CUBATÃO
CONTRATADA: SOPER SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS PERSONALIZADAS
EIRELI
CÓDIGO DA DOTAÇÃO: 3.3.90.39.30 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DATA DE ASSINATURA: 30 DE AGOSTO DE 2023
VIGÊNCIA: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE 6
DE SETEMBRO DE 2023 PARA 6 DE DEZEMBRO DE 2023, SEM ALTERAÇÃO DE VALOR
CUBATÃO, 20 DE SETEMBRO DE 2023.
AUREO TUPINAMBÁ DE OLIVEIRA FAUSTO
FILHO
DIRETOR-SECRETÁRIO
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PORTARIA Nº 90 DE 18 SETEMBRO DE 2023
JOEMERSON
ALVES DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Cubatão, no uso de suas
atribuições legais, e dando cumprimento à deliberação da Mesa da Câmara,
RESOLVE:
EXONERAR a Sra. GIOVANNA SALLES BANDINI do
cargo comissionado de Assessor Político, do Quadro do Pessoal Comissionado –
QPC da Câmara Municipal de Cubatão, com efeitos a partir do dia 09 de outubro
de 2023.
REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência, 18 de setembro de 2023.
JOEMERSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara de Cubatão
ÁUREO TUPINAMBÁ DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO
Diretor-Secretário
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CONVOCAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO
comunica que a AUDIÊNCIA PÚBLICA objetivando dar cumprimento ao disposto
na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regula a Emenda
Constitucional nº 29/2000, que “DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO
DAS FONTES DE RECURSOS APLICADOS E AS AÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE, NOS TERMOS DA
E.C. Nº 29/2000 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO TRIBUNAL DE CONTAS”, referente
ao quadrimestre de Maio / Junho / Julho / Agosto / 2023, se realizará nas
dependências da Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Sustentável
(Av. Dr. Fernando Costa, n° 1.096 - Vila Couto) no dia 29 de setembro de
2023 (sexta-feira), às 10h.
Cubatão, 20 de setembro de 2023.
JOEMERSON ALVES DE
SOUZA
Presidente da Câmara
de Cubatão
Parte integrante da edição 1333 de 20/09/2023 - MTMzMysyMDIzLTA5LTIw