Informamos que foi DEFERIDA a proposta de patrocínio apresentada pela empresa MELOLINK INTERNET E FIBRA ÓPTICA ME.

Por esta publicação, fica a proponente notificada para comparecer na Secretaria de Cultura – SECULT, localizada na Estação das Artes, Av. 9 de Abril, 2800, V. Nova, para assinatura do Termo de Patrocínio.

Em cumprimento à Lei Municipal n° 1981/91, Lei Municipal nº 3.214/2007 e Lei Municipal nº 4.086/20, Decreto Municipal nº 11.289/2020, bem como Resolução Normativa CMDCA nº 028/09 (Regimento Interno).

CONVOCAMOS Vossas Senhorias para Assembleia Ordinária com a seguinte pauta:

- Leitura, discussão e votação da ata da Assembleia 440/2024;

- Leitura, discussão e votação do PARECER CONJUNTO Nº 007/2024 - Dispõe sobre  a emissão e  liberação de chancela para captação de recursos para a OSC Soroptmist Internacional Of The Americas – Região Brasil – Cubatão;

- Leitura, discussão e votação do PARECER CONJUNTO N° 008/2024 - Solicitação de Renovação de Registro OSC Associação Casa da Esperança de Cubatão Dr. Leão de Moura;

- Leitura, discussão e votação do PARECER CONJUNTO Nº 009/2024 - Dispõe sobre SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO REGISTRO da Associação Esportiva e Cultural a Alcateia – AECA;

- Leitura, discussão e votação do PARECER CONJUNTO Nº 010/2024 - Dispõe sobre SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE RECURSOS pela Associação Esportiva e Cultural a Alcateia - AECA através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cubatão – CMDCA;

- Leitura, discussão e votação do PARECER CONJUNTO Nº 011/2024 - Dispõe sobre SOLICITAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PLANO DE TRABALHO – PROJETO OSOTOGARI pela Associação Esportiva e Cultural a Alcateia – AECA;

- Leitura, discussão e votação do PARECER CONJUNTO Nº 012/2024 - Dispõe sobre SOLICITAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PLANO DE TRABALHO – PROJETO GADE – GINASTICA RÍTMICA pela Associação Esportiva e Cultural a Alcateia – AECA;

- Leitura, discussão e votação do PARECER CONJUNTO Nº 013/2024 - Dispõe sobre de SOLICITAÇÃO DE REGISTRO da Associação de Monitores Ambientais de Cubatão e Costa da Mata Atlântica – AMAC;

- Leitura, discussão e votação do PARECER CONJUNTO N° 014/2024 - Solicitação de Renovação de Registro da Associação Novo Amanhã de Apoio a Criança, Adolescente e Família – Família Peganada;

- Leitura, discussão e votação  do PARECER CONJUNTO Nº 015/2024 - Dispõe sobre a RENOVAÇÃO de Registro da Organização Teatro do Kaos;

- Leitura, discussão e votação  do PARECER CONJUNTO Nº 016/2024 - Dispõe sobre a solicitação de Registro da Organização Associação Desportiva Nascimento

- Leitura, discussão e votação do PARECER CONJUNTO Nº 017/2024 - Dispõe sobre a solicitação de Registro do Instituto Guatá;

- Assuntos Gerais.

Dia: 27 de março de 2024 (quarta-feira)

Horário: 08:30 horas (1ª chamada) e 09:00 horas (2ª e última chamada)

Local: CAMP – Rua José Vicente, 440 – Sítio Cafezal

A presença de todos é de suma importância, tanto titulares como suplentes.

EDITAL DE ABERTURA PARA INSCRIÇÃO NO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES SOCIOEMOCIONAIS “FLUIR DAS EMOÇÕES” DESTINADO AOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CUBATÃO

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUBATÃO, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura das inscrições para o Programa de Desenvolvimento de Habilidades Socioemocionais Fluir das Emoções. As vagas serão destinadas aos servidores em efetivo exercício desta Secretaria.

1. DO PROGRAMA 

1.1 O Programa de Desenvolvimento de Habilidades Socioemocionais Fluir das Emoções tem como objetivo promover um ambiente propício para reflexão dos processos inter e intrapessoais, visando autoconhecimento e resgate do bem estar; contribuindo para o reconhecimento e gerenciamento de emoções.

2. DO OBJETIVO

2.1 Auxiliar na administração de conflitos e desafios naturais advindos da profissão, favorecendo um ambiente em que se estabeleçam relações saudáveis entre educador e aluno, a partir do envolvimento de temas que articulam a Psicologia e a área da Educação e oferece estratégias de ação para a promoção de saúde emocional dos educadores.

2.2 Apresentar conceitos básicos, norteadores para uma auto-observação, com a premissa de que, através de um posicionamento interno, é possível alterar hábitos e crenças que nos acompanham e que, muitas vezes, dificultam o desenvolvimento e uma postura mais positiva diante da vida. 

2.3 A proposta é uma construção em “espiral”, na qual o objeto de estudo e de trabalho é o próprio indivíduo, promovendo não somente o acesso de suas emoções e sentimentos, mas também a possibilidade de ressignificá-los, propiciando que o mesmo se torne cada vez mais capaz de cultivar um olhar autorresponsável e transformador de si.

3. DA ORGANIZAÇÃO

3.1.O Programa Fluir das Emoções está organizado da seguinte forma:

3.1.1.Um Kit composto por 3 (três) livros e 1 (uma) agenda do educador;

3.1.2.Acesso a um portal educacional integrado ao programa de formação on-line;

3.1.3.Carga horária total de 40 (quarenta) horas, sendo 15 (quinze) encontros síncronos de 2 (duas) horas de duração e atividades na plataforma.

3.2. O material físico é composto por:

3.2.1.Livro I – O cérebro e as emoções.

3.2.2.O futuro pede o desenvolvimento de habilidades socioemocionais

3.2.3.Razão ou emoção? emoção e razão?

3.2.4.O modelo cognitivo comportamental

3.2.5.Conectando cérebro, emoções e aprendizagem

3.2.6.Iniciando a jornada de desenvolvimento das habilidades socioemocionais, autoconhecimento e autocontrole.

3.3. Livro II – Sua melhor versão

3.3.1.Você em construção

3.3.2.Obstáculos internos

3.3.3.A busca do bem-estar

3.3.4.Jornada de desenvolvimento de habilidades socioemocionais: resiliência e gratidão

3.4.Livro III – Eu, eu com o outro e eu com o grupo

3.4.1.O eu em relação

3.4.2.Exercitando a arte de comunicar em sala de aula

3.4.3.Mediação de conflito

3.4.4.Empatia e tolerância

Parágrafo-único - O material deverá ser usado como apoio para as atividades propostas na plataforma e para as aulas síncronas.

3.5. No acesso à plataforma serão disponibilizadas as vídeo aulas e as atividades que favoreçam a possibilidade de consolidação e sistematização dos conteúdos apresentados nos livros.

Parágrafo-único - Para o primeiro acesso à plataforma virtual do Programa de Habilidades Socioemocionais o educador receberá o seu login (usuário e senha), por meio do e-mail registrado no Google Forms, no ato da sua inscrição, antes do início da turma escolhida.

4. DO PÚBLICO ALVO

4.1. O Programa de desenvolvimento de habilidades socioemocionais destina-se a todos os servidores da Secretaria de Educação em efetivo exercício, nos cargos compreendidos em:

4.1.1. Supervisores de Ensino

4.1.2. Diretores de Escola

4.1.3. Coordenadores Pedagógicos

4.1.4. Orientadores Educacionais

4.1.5. Professores

4.1.6. Secretários de Escola

4.1.7. Inspetores de Alunos

5. VAGAS

5.1. Para a primeira edição do Programa estarão disponíveis 500 (quinhentas) vagas para a participação no curso.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1. As inscrições deverão ser realizadas no período entre os dias 22 de março a 10 de abril de 2024.

6.2. A inscrição será gratuita e realizada por meio de formulário eletrônico, Google Forms, no endereço: https://forms.gle/mJM783Qk6tD9LzBS7

6.3. Para efetuar a inscrição é imprescindível o nome completo, número de matrícula, número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), cargo, unidade escolar, e-mail e apontar a turma da aula síncrona de sua preferência.

6.4. No ato da inscrição o educador deve indicar a preferência de turma da aula síncrona.

6.5. As informações prestadas no ato de inscrição serão de inteira responsabilidade do participante.

6.6. Para o primeiro acesso à plataforma virtual do Programa de Habilidades Socioemocionais, o educador receberá, por meio do e-mail registrado no Google Forms, o nome de usuário e a senha inicial, antes do início da turma escolhida.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. A relação com os inscritos será divulgada em 01 de abril, via Memorando, encaminhado às Unidades Municipais de Ensino.

7.2. Na necessidade de alteração nos dados fornecidos no ato da inscrição é necessário entrar em contato com o Centro de Apoio Pedagógico e Formação Continuada (CAPFC), pelo e-mail: coordenacao.seduc@cubatao.sp.gov.br

7.3. O início das atividades na plataforma está previsto para 17 de Abril de 2024.

7.4. O Cronograma das aulas síncronas será divulgado pelo CAPFC após o início das atividades.

Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro na Lei 14.133/21, artigo 74, inciso II, com base no parecer da Procuradoria Geral do Município exarado às folhas 147 a 155, deste processo administrativo, referente a Contratação de show – Cantores Matheus e Kauan – em 06/04/2024 - 75º Aniversário da Cidade, junto a empresa MUNDO PARALELO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ: 18.495.289/0001-22,  no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro na Lei 14.133/21, artigo 74, inciso II, com base no parecer da Procuradoria Geral do Município exarado às folhas 79 a 87, deste processo administrativo, referente a Contratação de show da banda Roupa Nova – em 07/04/2024 - Aniversário da Cidade, junto a empresa FULL SERVICE EVENTOS & LOCAÇÕES LTDA, - CNPJ: 05.121.459/0001-67, no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).

Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro na Lei 14.133/21, artigo 74, inciso II, com base no parecer da Procuradoria Geral do Município exarado às folhas 83 a 91, deste processo administrativo, referente a Contratação de show – Cantor Nadson, O Ferinha – em 08/04/2024 - Aniversário da Cidade, junto a empresa NF SHOWS E REPRESENTAÇÕES LTDA, - CNPJ: 43.974.964/0001-43, no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais).

Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro na Lei 14.133/21, artigo 74, inciso II, com base no parecer da Procuradoria Geral do Município exarado às folhas 62 a 70, deste processo administrativo, referente a Contratação de show – Cantor Luan Santana – em 09/04/2024 - Aniversário da Cidade, junto a empresa LS MUSIC PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, - CNPJ: 11.136.197/0001-07, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro na Lei 14.133/21, artigo 74, inciso II, com base no parecer da Procuradoria Geral do Município exarado às folhas 48 a 56, deste processo administrativo, referente a Contratação de show – Cantor Fabio Junior – em 12/04/2024 - Aniversário da Cidade, junto a empresa G.B.PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI, - CNPJ: 33.300.796/0001-57, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte reais).

Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro na Lei 14.133/21, artigo 74, inciso II, com base no parecer da Procuradoria Geral do Município exarado às folhas 51 a 59, deste processo administrativo, referente a Contratação de show – Cantora Bruna Karla – em 13/04/2024 - Aniversário da Cidade, junto a empresa CRIATIVE MUSIC LTDA , - CNPJ: 08.648.622/0001-32, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).

Nº ADM Nº 024 /2024. Contratante: P.M.C. - através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. PA: 9655/2023. Assinatura: 22 /03/2024. Contratada: RTA – RESILIMPA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA. Objeto: Constitui, objeto do presente contrato a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA VOLTADO A REALIZAR O ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DAS COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS POR CONTA DO CUMPRIMENTO DOS TERMOS DE COMPROMISSOS AMBIENTAIS FIRMADOS PELA PREFEITURA E ELABORAÇÃO E ACOMPNHAMENTO DE PROJETOS DE ERRADICAÇÃO DE ESPECIES EXOTICAS E/OU INVASORAS. Valor: R$ 160.000,00. Prazo: 12 meses a partir da data de assinatura. Modalidade: Pregão Eletrônico. Proponentes: 05. 

Nº ADM - 005/2024. P.M.C. através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Processo: 942/2024. OSC: ASSOCIAÇÃO MULTI ESPORTIVA SOCIOCULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - AMESC. Assinatura: 22/03/2024. Objeto: 1.1- O presente termo de fomento, decorrente da emenda parlamentar impositiva nº 140 ao Orçamento 2024, dotação 27.812.0025.2.135, do Vereador Marcos Roberto Silva, tem por objeto disponibilização de recursos para a Secretaria Municipal de Esportes – SEMES, para realizar evento de 10 km Rainha das Serras, Associação Multi Esportiva Sociocultural do Estado de São Paulo (AMESC-SP), CNPJ 13.993.583/0001-40, conforme detalhamento do Plano de Trabalho, que faz parte integrante deste termo (Anexo I). 1.2 - Não poderão ser destinados recursos para atender as despesas vedadas pela respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias. 1.3 - É vedada a execução de atividades que tenham por objeto, envolvam ou incluam, direta ou indiretamente: I - delegação das funções de regulação, de fiscalização, do exercício do poder de polícia ou de outras atividades exclusivas da Administração Pública. Valor: o montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Termo de Fomento é de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais). Prazo: O presente Termo de Fomento vigerá até 30 de julho de 2024, conforme prazo previsto no anexo Plano de Trabalho para a consecução de seu objeto. Modalidade: Emenda Impositiva.