Diário Oficial Eletrônico
Assistência Social - SEMAS
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) DE CUBATÃO - Resolução Normativa CMAS nº 47/2024
Dispõe sobre a Aprovação do Aceite de recursos para custeio de ações voltadas ao desenvolvimento das macroatividades da Vigilância Socioassistencial em Cubatão.
O
Conselho Municipal de Assistência Social de Cubatão – CMAS, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei 2.372 de 15 de outubro de 1996, alterada pela
Lei 4.040 de setembro de 2019:
Considerando
a Resolução SEDS nº 036/2024;
Considerando a
deliberação da Plenária Ordinária do CMAS Cubatão realizada em 18 de novembro
de 2024 (Ata nº 355), RESOLVE:
Aprovar
o ACEITE de Confinancimento Estadual de recursos
financeiros para custeio de ações voltadas ao desenvolvimento das macroatividades
da Vigilância Socioassitencial em Cubatão no valor de R$ 37.720,00 (Trinta e
sete mil e setecentos e vinte reais).
Simone Aparecida dos Santos Lopes
Presidenta
CMAS Cubatão
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Caixa de Previdência dos Servidores Municipais
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Convênio nº 012/2024
para Concessão de Empréstimo Consignado em Folha de Pagamento Regime não
Celetista.
Instituição: Banco Santander
(Brasil) S.A.
Prazo: 24 meses a partir de 18/11/2024.
Termo Aditivo nº 008/2024 do
Instrumento Particular de Comodato nº 011/2023
Substituição contratual da empresa
cindida/sucedida ZETRASOFT LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.881.239/0001-06,
pela empresa receptora/sucessora SALT TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o
nº. 56.422.955/0001-91.
Marcus
Marcelo Passarelli
Superintendente.
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ATO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 02/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1941/2021
OBJETO: Aquisição de materiais odontológicos conforme condições,
quantidades exigências estabelecidas em edital.
O Superintendente, no uso de suas atribuições legais,
diante dos elementos constantes do processo administrativo nº 1941/2021,
HOMOLOGA a presente Dispensa Eletrônica em favor da Empresa YNEMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA no valor total de R$1.268,40 (mil, duzentos e sessenta e oito reais
e quarenta centavos), conforme tabela abaixo:
|
Item |
Descrição |
Valor
total |
|
01 |
ESPELHO
BUCAL PLANO Nº 5 - Espelho bucal plano no.
5, autolavável, resistente à corrosão, descoloração e a sucessivas
autoclavagens; em aço inox polido; bordas polidas e bem acabadas; perfeita
união entre as bordas e espelho propriamente dito, com rosca para adaptar no
cabo para espelho bucal. Unid.:UNID. Qtde.: 100 |
353,00 |
|
02 |
CABO
PARA ESPELHO BUCAL Nº 5 - Cabo espelho bucal,
material aço inoxidável, tipo uso autoclavável, com rosca compatível para
adaptar espelho bucal no. 5. Unid.: UNID.
Qtde.: 60 |
217,80 |
|
03 |
TOUCA
SANFONADA COM ELÁSTICO DESCARTÁVEL - Touca
descartável em TNT, (não tecido), 100% polipropileno, com gramatura de 10g/m²
no mínimo, não estéril, tamanho único, sanfonada, formato anatômico,
acabamento com elástico em toda volta, na cor branca, hipoalérgica, toxica,
inodora, unissex, acondicionado em material que garanta a integridade do
produto. Unid.: UNID. Qtde.: 100 |
33,00 |
|
04 |
AVENTAL
PARA PROCEDIMENTO HOSPITALAR - Avental para
procedimento hospitalar; em TNT (tecido não tecido), 100% polipropileno;
descartável; não estéril; manga longa; punhos com elástico; tamanho: grande;
cor: branco; gramatura 20 ou 30 g/m²; fechamento: par de amarrilhos nas
costas e cintura. Unid.: UNID. Qtde.: 100 |
110,00 |
|
05 |
LUVA
DE PROCEDIMENTO TEXTURA LISA DESCARTÁVEL TAM. PP - Luva
de procedimento textura lisa, de uso descartável, não estéril. em látex
natural, ambidestra, com punho arredondado de forma a manter a perfeita
adaptação, alta. sensibilidade ao tato, boa elasticidade, lubrificação com
talco, tamanho PP (extra pequeno). Caixa com 100 unidades.Unid.: CAIXA Qtde.: 2 |
53,96 |
|
06 |
MÁSCARA
CIRÚRGICA DESCARTÁVEL COR BRANCA OU
AZUL - Máscara cirúrgica descartável, na cor
branca ou azul, com elástico, medindo aproximadamente 9,5cm x 17,5cm, com as
seguintes características: filtro bfe (eficiência de filtragem
bacteriológica) de no mínimo 95%; pregas horizontais; confeccionada em TNT
(tecido não tecido); costura ultrassônica; atóxica; não estéril: clipe nasal
de fácil ajuste ao contorno do rosto; com elástico que se ajusta atrás das
aurículas (orelhas); tripla camada. Unid.: UNID.
Qtde.: 1000 |
420,00 |
|
07 |
ÁGUA
DESTILADA GALÃO 5 LITROS - Água destilada, aspecto
físico líquido, inodoro, insípido, características adicionais conforme
farmacopeia brasileira. Galão de 5 litros. Unid.: GALÃO Qtde.:1 |
24,64 |
|
08 |
GRAU
CIRÚRGICO ENVELOPE PARA ESTERILIZAÇÃO - Envelope
para esterilização de produtos médicos e odontológico, em autoclave a vapor
ou a óxido de etileno, com indicador de esterilidade (Indicadores químicos
que mudam de cor após entrarem em contato com o agente esterilizante); é
fabricado com papel gra cirúrgico e filme laminado multicamadas de poliéster
e propileno; possui fita dupla face autosselante, que dispensa a utilização
de seladora. Mantém a barreira bacteriológica necessária para a esterilização
do conteúdo. Medidas de cada envelope: 90mm x 260mm. Unid.: UNID, Qtde.: 200 |
56,00 |
|
|
|
R$1.268,40 |
Marcus Marcelo Passarelli
Superintendente
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Educação - SEDUC
CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO EXTRA-ORDINÁRIA
Convocamos os membros do CACS-Fundeb do
Município de Cubatão para reunião extraordinária, dia 21 de novembro de 2024,
quinta-feira das 13h às 17h e 22 de novembro, sexta-feira das 8h às 12h,
conforme regimento. Com objetivo de realizar análise de Prestações de Contas -
Educação 1º e 2º semestre/2024 na SEDUC Cubatão localizada no Parque Anilinas.
Todas as reuniões são abertas à população.
Vera Balbino da Silva
CACS-FUNDEB.
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Finanças - SEFIN
AVISO DE LICITAÇÃO
COMUNICADO DE ABERTURA DE CERTAME LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO A SER REALIZADO PELO PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL – COMPRAS.GOV.BR. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9926/2024. EDITAL DE PREGÃO N.º 90090/2024. ABERTURA: 04/12/2024, ÀS 10 HORAS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PSICÓLOGO CREDENCIADO JUNTO A POLÍCIA FEDERAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA USO E PORTE DE ARMA DE FOGO. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM.
O Edital poderá ser obtido no site do Portal de Compras do Governo Federal: www.gov.br/compras/pt-br
e no Portal
Nacional de Contratações Públicas: pncp.gov.br/app/editais.
Código da UASG: 986371. Informações pelo telefone (13) 3512-0577 (ramal:
4065).
RODRIGO GUIMARÃES DA SILVA
Diretor
do Departamento de Suprimentos
Parte integrante da edição 1627 de 18/11/2024 - MTYyNysyMDI0LTExLTE4
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA nº 90053/2024
Processo Administrativo nº 9670/2024
Valor
total da contratação: R$ 42.804,52 (quarenta e dois mil, oitocentos e quatro
reais e cinquenta e dois centavos)
RATIFICO a Dispensa de Licitação, para contratar
a Instituição SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, inscrita sob o CNPJ. Nº 03.709.814/0001-98,
objetivando a Contratação de
Instituição de Ensino Especializado SENAC para capacitação na Fábrica de
Inclusão Produtiva, respaldado no inciso XV, do artigo 75 da Lei
Federal nº 14.133/21.
Wesley de Freitas Simões
Secretário Municipal de Assistência
Social
Parte integrante da edição 1627 de 18/11/2024 - MTYyNysyMDI0LTExLTE4
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA nº 90055/2024
Processo Administrativo nº 2231/2024
Valor
total da contratação: R$ 13.133,82 (treze mil, cento e trinta e três reais e
oitenta e dois centavos)
RATIFICO a Dispensa de Licitação, para contratar a Instituição SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, inscrita sob o CNPJ. Nº 03.709.814/0001-98, objetivando a Contratação de Instituição de Ensino Especializado SENAC para oferta de capacitação do Programa SIPIA (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência), respaldado no inciso XV, do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/21.
Wesley de Freitas Simões
Secretário Municipal de Assistência
Social
Parte integrante da edição 1627 de 18/11/2024 - MTYyNysyMDI0LTExLTE4
COMUNICADO DE REABERTURA
PREGÃO
ELETRÔNICO N.º 90040/2024
PROCESSO
ADMINISTRATIVO N.º 291/2024
OBJETO:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA O CEMEAD
O pregão poderá ser acompanhado no Portal de Compras do Governo Federal: www.gov.br/compras/pt-br
e no Portal
Nacional de Contratações Públicas: pncp.gov.br/app/editais.
Código da UASG: 986371.
Informações poderão ser obtidas por meio do telefone
(13) 3512-0577 (ramal: 4065), ou e-mail dsu@cubatao.sp.gov.br.
RODRIGO GUIMARÃES DA SILVA
Diretor
do Departamento de Suprimentos
Parte integrante da edição 1627 de 18/11/2024 - MTYyNysyMDI0LTExLTE4
COMUNICADO DE RETIFICAÇÃO E REABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO n.° 90084/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO n.° 5.035/2024
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS E LOCAÇÃO
DE CILINDROS
Comunicamos a retificação do Termo de Referência, nos itens a seguir, referente ao Edital de Pregão Eletrônico n.° 90084/2024, que estava suspenso desde 05/11/2024 para análise de pedidos de impugnação recebido por empresas:
- Inclusão do item 7.19 no Edital;
- Inclusão do item 3.2.1 no Termo de
Referência (Anexo I);
- Alteração nos descritivos dos itens
2 e 5.
Agendamento do Pregão
Eletrônico
- Data e hora da
abertura da sessão pública: 04/12/2024
às 10h00.
O edital retificado poderá ser obtido no site do Portal de
Compras do Governo Federal: www.gov.br/compras/pt-br e no Portal Nacional de
Contratações Públicas: pncp.gov.br/app/editais.
Código da UASG: 986371. Informações através do telefone (13) 3362-4065.
RODRIGO GUIMARÃES DA
SILVA
Diretor do Departamento de Suprimentos
Parte integrante da edição 1627 de 18/11/2024 - MTYyNysyMDI0LTExLTE4
Obras - SEMOB
NOTIFICAÇÃO – DIES REF. PROCESSO 1420/1969
Fica
notificado a Empresa AMBIPAR LOGISTICS CNPJ Nº 01.179.445/0001-43, que foi AUTORIZADO
até 22/11/2024, para providências necessárias para o cumprimento da intimação
nº 5635, conforme sua solicitação de
19/09/2024
JUCILENE DA CONCEIÇÃO APOLINÁRIO
TÉC. DE
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Parte integrante da edição 1627 de 18/11/2024 - MTYyNysyMDI0LTExLTE4
Processo n° 5163/1975 – DAP
Fica
notificado o Eng. Bruno Antonio Braga Nobre, CREA-SP 5069443596, do INDEFERIMENTO da solicitação em fl. 717,
com fundamento no artigo 49,
parágrafo 1 da LC n.° 2514/1998.
Proprietário
: Edson Azevedo de Jesus
Endereço do imóvel : Rua São José 175 – Vila Santa Úrsula
ENGº. DENNIS A. LACERDA
MOLITERNO
DAP – DIVISÃO DE APROVAÇÃO
DE PROJETOS
Parte integrante da edição 1627 de 18/11/2024 - MTYyNysyMDI0LTExLTE4
Planejamento - SEPLAN
Decreto Nº 12.049 de 18 de novembro de 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$106.177.724,06 (CENTO E SEIS MILHÕES CENTO E SETENTA E SETE MIL SETECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL
DE CUBATÃO, em exercício, usando das atribuições legais e de conformidade com o
disposto no artigo 6º, incisos II, III e V da Lei Municipal nº 4.292 de 27 de
dezembro de 2.023,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica
aberto, nas diversas Secretarias, um crédito adicional na importância de R$106.177.724,06 (cento e seis milhões cento e setenta e sete
mil setecentos e vinte e quatro reais e seis centavos), suplementar
às dotações de seu
orçamento vigente, observadas as
seguintes discriminações:
|
CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA |
R$ |
||||
|
01 |
02.07.04 |
10.302.0008.2.052 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serv Terc -
P. Jurídica |
3.000.000,00 |
|
05 |
02.07.03 |
10.302.0008.2.928 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serv Terc -
P. Jurídica |
2.930,00 |
|
05 |
02.07.03 |
10.302.0008.2.928 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serv Terc -
P. Jurídica |
1.000,00 |
|
05 |
02.07.04 |
10.301.0008.2.200 |
3.1.90.11.00 |
Venc. e Vant. Fixas
P. Civil |
460.000,00 |
|
05 |
02.07.04 |
10.301.0008.2.200 |
3.1.90.11.00 |
Venc. e Vant. Fixas
P. Civil |
269.000,00 |
|
05 |
02.07.04 |
10.302.0008.2.052 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serv Terc -
P. Jurídica |
857.160,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.302.0008.2.052 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serv Terc -
P. Jurídica |
2.708.958,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.301.0008.2.930 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serv Terc -
P. Jurídica |
4.546.400,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.302.0008.2.504 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serv Terc -
P. Jurídica |
2.409.100,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.302.0008.2.039 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serv Terc -
P. Jurídica |
2.393.000,00 |
|
01 |
02.07.03 |
10.302.0008.2.928 |
4.4.90.52.00 |
Equip. e Material Permanente |
70.000,00 |
|
01 |
02.07.03 |
10.302.0008.2.928 |
3.3.90.32.00 |
Material
Distribuição Gratuita |
40.000,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.301.0008.2.251 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serv Terc -
P. Jurídica |
1.200.000,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.301.0008.1.021 |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
72.055,00 |
|
01 |
02.09.01 |
12.122.0020.2.921 |
3.3.90.93.00 |
Indenizações e
Restituições |
673.410,00 |
|
01 |
02.09.02 |
12.361.0020.2.939 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serv Terc -
P. Jurídica |
2.750.000,00 |
|
01 |
02.09.02 |
12.361.0020.2.939 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serv Terc -
P. Jurídica |
500.000,00 |
|
01 |
02.09.02 |
12.365.0020.2.378 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serv Terc -
P. Jurídica |
1.000.000,00 |
|
01 |
02.09.02 |
12.361.0020.2.092 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serv Terc -
P. Jurídica |
1.500.000,00 |
|
01 |
02.09.02 |
12.306.0020.2.488 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serv Terc -
P. Jurídica |
1.200.000,00 |
|
01 |
02.09.02 |
12.361.0020.2.092 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
128.000,00 |
|
01 |
02.09.01 |
12.361.0020.1.036 |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
263.812,00 |
|
05 |
02.09.02 |
12.306.0020.2.488 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
152.479,30 |
|
05 |
02.09.02 |
12.306.0020.2.488 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
202.796,59 |
|
01 |
02.12.02 |
04.122.0002.2.918 |
3.3.90.93.00 |
Indenizações e
Restituições |
50.000.000,00 |
|
01 |
02.12.02 |
04.122.0002.2.918 |
4.5.90.93.00 |
Indenizações e
Restituições |
9.000.000,00 |
|
01 |
02.12.02 |
28.843.0000.0.003 |
4.6.90.91.00 |
Sentenças Judiciais |
10.000.000,00 |
|
01 |
02.12.02 |
28.843.0000.0.003 |
3.2.90.21.00 |
Juros Sobre A
Dívida Por Contrato |
3.000.000,00 |
|
01 |
02.12.02 |
28.843.0000.0.003 |
4.6.90.91.00 |
Sentenças Judiciais |
3.422.216,41 |
|
01 |
02.12.02 |
28.843.0000.0.003 |
4.6.90.91.00 |
Sentenças Judiciais |
1.577.783,59 |
|
01 |
02.12.02 |
04.122.0002.2.918 |
3.1.90.92.00 |
Despesas Exercícios
Anteriores |
2.500.000,00 |
|
05 |
02.14.03 |
13.392.0012.2.474 |
3.3.90.48.00 |
Outros Aux. Finc. a
P. Física |
213.566,18 |
|
05 |
02.14.03 |
13.392.0012.2.474 |
3.3.90.31.00 |
Premiações Cult,
Art, Cient, Desportivas e Outras |
64.056,99 |
|
TOTAL |
106.177.724,06 |
||||
Artigo 2º - O valor
do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas
vigentes, conforme incisos I, II e III do parágrafo 1º do artigo 43, da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, parte no montante de R$355.275,89 (trezentos e cinquenta e cinco mil duzentos e
setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos) com recursos oriundos do
excesso de arrecadação de fonte federal destinados à Secretaria Municipal de Educação,
R$35.719.840,16 (trinta e cinco milhões setecentos e
dezenove mil oitocentos e quarenta reais e dezesseis centavos) com recursos do
superávit financeiro referente à Emenda Constitucional 99/2017, R$21.715.981,96 (vinte e um milhões setecentos e quinze mil
novecentos e oitenta e um reais e noventa e seis centavos) com recursos do
excesso de arrecadação referente à Emenda Constitucional 99/2017, R$3.422.216,41
(três milhões
quatrocentos e vinte e dois mil duzentos e dezesseis reais e quarenta e um
centavos) com recursos do superávit financeiro da fonte do
tesouro municipal, R$18.641.961,47 (dezoito milhões seiscentos e quarenta e um
mil novecentos e sessenta e um reais e quarenta e sete centavos) com recursos
do excesso de arrecadação da fonte do tesouro municipal, todos apurados pela
Secretaria Municipal de Finanças, e parte na importância de R$26.322.448,17 (vinte
e seis milhões trezentos e vinte e dois mil quatrocentos e quarenta e oito
reais e dezessete centavos) com recursos oriundos das anulações abaixo
discriminadas:
|
CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA |
R$ |
||||
|
01 |
02.23.09 |
08.122.0007.1.020 |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
800.000,00 |
|
01 |
02.23.09 |
08.241.0007.2.463 |
3.3.50.43.00 |
Subvenções Sociais |
100.000,00 |
|
01 |
02.23.09 |
08.241.0007.2.927 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serv Terc -
P. Jurídica |
300.000,00 |
|
01 |
02.23.09 |
08.242.0007.2.371 |
3.3.50.43.00 |
Subvenções Sociais |
500.000,00 |
|
01 |
02.23.09 |
08.243.0007.2.925 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serv Terc -
P. Jurídica |
300.000,00 |
|
01 |
02.23.09 |
08.244.0007.2.073 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serv Terc -
P. Jurídica |
200.000,00 |
|
01 |
02.23.09 |
08.244.0007.2.368 |
3.3.50.43.00 |
Subvenções Sociais |
300.000,00 |
|
01 |
02.23.09 |
08.306.0007.2.945 |
3.3.50.43.00 |
Subvenções Sociais |
500.000,00 |
|
05 |
02.07.04 |
10.301.0008.2.353 |
4.4.90.52.00 |
Equip. e Material
Permanente |
930,00 |
|
05 |
02.07.03 |
10.302.0008.2.928 |
4.4.90.52.00 |
Equip. e Material
Permanente |
1.000,00 |
|
05 |
02.07.03 |
10.302.0008.2.928 |
4.4.90.52.00 |
Equip. e Material
Permanente |
1.000,00 |
|
05 |
02.07.04 |
10.301.0008.2.353 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serv Terc -
P. Jurídica |
1.000,00 |
|
05 |
02.07.04 |
10.301.0008.2.933 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serv Terc -
P. Jurídica |
392.055,00 |
|
05 |
02.07.04 |
10.302.0008.2.039 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serv Terc -
P. Jurídica |
336.945,00 |
|
01 |
02.07.01 |
10.122.0008.2.034 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
15.800,00 |
|
01 |
02.07.01 |
10.122.0008.2.034 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serv Terc -
P. Jurídica |
1.020,00 |
|
01 |
02.07.01 |
10.122.0008.2.034 |
3.3.90.40.00 |
Serv. TI e Comunicação P. Jurídica |
5.000,00 |
|
01 |
02.07.01 |
10.122.0008.2.034 |
4.4.90.52.00 |
Equip. e Material
Permanente |
5.890,00 |
|
01 |
02.07.03 |
10.302.0008.2.928 |
3.3.90.36.00 |
Outros Serv
Terceiros - P. Física |
1.000,00 |
|
01 |
02.07.03 |
10.302.0008.2.928 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serv Terc -
P. Jurídica |
150.000,00 |
|
01 |
02.07.03 |
10.302.0008.2.928 |
3.3.90.48.00 |
Outros Aux. Finc. a
P. Física |
1.000,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.122.0008.2.035 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
10.000,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.122.0008.2.035 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serv Terc -
P. Jurídica |
30.000,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.122.0008.2.035 |
4.4.90.52.00 |
Equip. e Material
Permanente |
10.000,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.122.0008.2.946 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
10.000,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.122.0008.2.946 |
3.3.90.35.00 |
Serviços de
Consultoria |
10.000,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.122.0008.2.946 |
3.3.90.36.00 |
Outros Serv
Terceiros - P. Física |
10.000,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.122.0008.2.946 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serv Terc -
P. Jurídica |
3.000.000,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.122.0008.2.946 |
3.3.90.40.00 |
Serv. TI e Comunicação P. Jurídica |
10.000,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.122.0008.2.946 |
4.4.90.52.00 |
Equip. e Material
Permanente |
10.000,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.301.0008.1.021 |
4.4.90.39.00 |
Outros Serv. Terc –
P. Jurídica |
420.000,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.301.0008.2.037 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serv Terc -
P. Jurídica |
1.560.000,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.301.0008.2.038 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
155.107,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.301.0008.2.038 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serv Terc -
P. Jurídica |
500.000,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.301.0008.2.251 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
112.000,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.301.0008.2.332 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
80.000,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.301.0008.2.332 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serv Terc -
P. Jurídica |
400.000,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.301.0008.2.332 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serv Terc -
P. Jurídica |
1.281.313,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.301.0008.2.332 |
4.4.90.52.00 |
Equip. e Material
Permanente |
100.000,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.301.0008.2.353 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
368.470,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.301.0008.2.353 |
3.3.90.32.00 |
Material
Distribuição Gratuita |
800.000,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.301.0008.2.353 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serv Terc -
P. Jurídica |
543.927,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.301.0008.2.353 |
4.4.90.52.00 |
Equip. e Material
Permanente |
673.070,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.301.0008.2.377 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serv Terc -
P. Jurídica |
1.022.162,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.301.0008.2.389 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
10.000,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.301.0008.2.389 |
3.3.90.32.00 |
Material
Distribuição Gratuita |
5.000,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.301.0008.2.389 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serv Terc -
P. Jurídica |
1.000,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.301.0008.2.389 |
4.4.90.52.00 |
Equip. e Material
Permanente |
1.000,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.301.0008.2.482 |
4.4.90.52.00 |
Equip. e Material
Permanente |
181.916,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.301.0008.2.496 |
3.3.90.36.00 |
Outros Serv
Terceiros - P. Física |
1.000,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.301.0008.2.496 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serv Terc -
P. Jurídica |
1.000,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.301.0008.2.496 |
3.3.90.48.00 |
Outros Aux. Finc. a
P. Física |
1.000,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.301.0008.2.930 |
3.3.90.32.00 |
Material
Distribuição Gratuita |
1.885,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.301.0008.2.930 |
4.4.90.52.00 |
Equip. e Material Permanente |
186.323,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.301.0008.2.933 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
10.000,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.301.0008.2.933 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serv Terc -
P. Jurídica |
10.000,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.301.0008.2.933 |
4.4.90.52.00 |
Equip. e Material
Permanente |
10.000,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.301.0008.2.940 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
1.000,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.301.0008.2.940 |
3.3.90.32.00 |
Material
Distribuição Gratuita |
1.000,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.301.0008.2.940 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serv Terc -
P. Jurídica |
1.000,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.301.0008.2.940 |
4.4.90.52.00 |
Equip. e Material
Permanente |
1.000.000,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.302.0008.2.039 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serv Terc -
P. Jurídica |
1.000,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.302.0008.2.052 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
50.000,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.302.0008.2.052 |
4.4.90.52.00 |
Equip. e Material
Permanente |
47.980,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.305.0008.2.494 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serv Terc -
P. Jurídica |
500.000,00 |
|
05 |
02.07.04 |
10.303.0008.2.929 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
857.160,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.305.0008.2.494 |
4.4.90.52.00 |
Equip. e Material
Permanente |
50.000,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.306.0008.2.931 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
1.000,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.306.0008.2.931 |
3.3.90.32.00 |
Material
Distribuição Gratuita |
1.000,00 |
|
01 |
02.07.04 |
10.306.0008.2.931 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serv Terc -
P. Jurídica |
1.000,00 |
|
01 |
02.07.07 |
10.305.0008.2.416 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
10.000,00 |
|
01 |
02.07.07 |
10.305.0008.2.416 |
3.3.90.32.00 |
Material
Distribuição Gratuita |
10.000,00 |
|
01 |
02.07.07 |
10.305.0008.2.416 |
4.4.90.52.00 |
Equip. e Material
Permanente |
10.000,00 |
|
01 |
02.07.08 |
10.122.0008.2.414 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
10.000,00 |
|
01 |
02.07.08 |
10.122.0008.2.414 |
4.4.90.52.00 |
Equip. e Material
Permanente |
10.000,00 |
|
01 |
02.07.09 |
10.301.0008.2.415 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
10.000,00 |
|
01 |
02.07.09 |
10.301.0008.2.415 |
4.4.90.52.00 |
Equip. e Material
Permanente |
8.650,00 |
|
01 |
02.09.05 |
12.122.0020.2.936 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serv Terc -
P. Jurídica |
78.912,00 |
|
01 |
02.09.02 |
12.361.0020.2.092 |
3.3.90.31.00 |
Premiações Cult,
Art, Cient, Desportivas e Outras |
20.000,00 |
|
01 |
02.09.01 |
12.122.0002.2.084 |
4.4.90.52.00 |
Equip. e Material
Permanente |
118.097,00 |
|
01 |
02.09.02 |
12.122.0020.2.089 |
3.3.90.31.00 |
Premiações Cult,
Art, Cient, Desportivas e Outras |
5.000,00 |
|
01 |
02.09.02 |
12.122.0020.2.089 |
3.3.90.36.00 |
Outros Serv
Terceiros - P. Física |
5.000,00 |
|
01 |
02.09.02 |
12.367.0020.2.333 |
3.3.90.32.00 |
Material
Distribuição Gratuita |
184.050,00 |
|
01 |
02.09.02 |
12.366.0020.2.276 |
3.3.90.36.00 |
Outros Serv
Terceiros - P. Física |
5.000,00 |
|
01 |
02.09.02 |
12.361.0020.2.092 |
4.4.90.52.00 |
Equip. e Material
Permanente |
43.354,00 |
|
01 |
02.09.02 |
12.122.0020.2.357 |
4.4.90.52.00 |
Equip. e Material
Permanente |
113.997,00 |
|
01 |
02.09.02 |
12.361.0020.2.092 |
3.3.90.32.00 |
Material
Distribuição Gratuita |
100.000,00 |
|
01 |
02.09.02 |
12.122.0020.2.357 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
2.000.000,00 |
|
01 |
02.09.02 |
12.365.0020.2.378 |
3.3.90.32.00 |
Material
Distribuição Gratuita |
750.000,00 |
|
01 |
02.09.02 |
12.365.0020.2.378 |
3.3.90.32.00 |
Material
Distribuição Gratuita |
500.000,00 |
|
01 |
02.09.02 |
12.365.0020.2.378 |
3.3.90.32.00 |
Material
Distribuição Gratuita |
1.000.000,00 |
|
01 |
02.09.02 |
12.367.0020.2.333 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serv Terc -
P. Jurídica |
1.000.000,00 |
|
01 |
02.09.02 |
12.361.0020.2.092 |
3.3.90.32.00 |
Material
Distribuição Gratuita |
500.000,00 |
|
01 |
02.09.02 |
12.365.0020.2.378 |
3.3.90.32.00 |
Material
Distribuição Gratuita |
1.200.000,00 |
|
01 |
02.09.02 |
12.361.0020.2.092 |
3.3.90.32.00 |
Material
Distribuição Gratuita |
128.000,00 |
|
01 |
02.09.01 |
12.365.0020.1.023 |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
168.563,00 |
|
01 |
02.09.01 |
12.365.0020.1.023 |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
65.249,00 |
|
01 |
02.09.01 |
12.122.0002.2.084 |
4.4.90.52.00 |
Equip. e Material
Permanente |
30.000,00 |
|
05 |
02.14.03 |
13.392.0012.2.474 |
3.3.50.43.00 |
Subvenções Sociais |
213.566,18 |
|
05 |
02.14.03 |
13.392.0012.2.474 |
3.3.90.48.00 |
Outros Aux. Finc. a
P. Física |
62.164,99 |
|
05 |
02.14.03 |
13.392.0012.2.474 |
3.3.50.43.00 |
Subvenções Sociais |
1.892,00 |
|
|
|
|
|
TOTAL |
26.322.448,17 |
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN DA SILVA
Prefeito
Municipal
em Exercício
GENALDO
ANTONIO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Finanças
WILNEY JOSÉ
FRAGA
Secretário
Municipal de Planejamento
Processo
nº 003/2024/SEPLAN
Parte integrante da edição 1627 de 18/11/2024 - MTYyNysyMDI0LTExLTE4
Trânsito - CMT
COMUNICADO
Atenção empresário(a) ou
transportador(a) autônomo(a) de Resíduos Sólidos da Construção Civil - RSCC:
A Companhia Municipal de Trânsito
está realizando o cadastro e vistoria dos veículos que executam transporte de
Resíduos Sólidos da Construção Civil - RSCC, para o exercício de 2025, até o
dia 30/11/2024.
Nos termos do artigo 3º, I, da
Lei Municipal nº 3.997, de 21 de maio de 2019:
"RSCC - Resíduos Sólidos da
Construção Civil: são provenientes de construções, reformas, reparos e
demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da
escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral,
solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros,
argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações,
fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou
metralha;"
Para que seja agendada a vistoria
e realização do cadastro, será necessário o preenchimento do formulário
disposto no Anexo III da referida Lei e apresentação da documentação
correspondente, nos termos dos artigos 35 e 36.
Os documentos deverão ser
entregues presencialmente no Setor de Protocolo da CMT/Diretoria Operacional,
localizado na Av. 9 de Abril, 1811, Centro, Cubatão/SP, de segunda a
sexta-feira, das 8h30min às 11h30min e das 13h às 16h30min.
A ausência do cadastro gera
multas e a cassação do alvará de funcionamento.
RODRIGO DIAS SILVA
Superintendente
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Diário Oficial Eletrônico
COMUNICADO DE FÉRIAS
A Câmara Municipal de Cubatão, Estado de São Paulo, através Setor de Recursos Humanos, torna público, para que não se alegue desconhecimento, a relação dos servidores, que iniciarão suas férias em DEZEMBRO/2024 e demais servidores com pendências, conforme autorização do superior hierárquico constante no agendamento de férias, bem como para ciência do servidor que deverá cumprir com o programado. De acordo com o disposto na Lei n.º 325/1959, art. 104, § 2º é proibido a acumulação de férias, salvo por absoluta necessidade de serviço e pelo máximo de 2 (anos). Qualquer divergência deverá ser comunicada imediatamente o Setor de Recursos Humanos.
|
Matrícula |
Nome |
Ini_Gozo |
Fim_Gozo |
Dias |
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260 |
ALEXANDRE SARTORATO |
09/12/2024 |
23/12/2024 |
15 |
|
1705 |
DOUGLAS PREDO MATEUS |
06/12/2024 |
20/12/2024 |
15 |
|
1706 |
OTAVIO AUGUSTO MANIA |
26/12/2024 |
09/01/2025 |
15 |
|
1919 |
WELLINGTON VENTURA CHAGAS |
09/12/2024 |
23/12/2024 |
15 |
|
1938 |
KLEBER ALVARENGA CAMPOS ALMEIDA |
05/12/2024 |
19/12/2024 |
15 |
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2215 |
ELIZABETE RAMOS ANTIQUERA |
01/12/2024 |
15/12/2024 |
15 |
|
2242 |
CARLOS ADRIANO ROCHA |
06/12/2024 |
20/12/2024 |
15 |
DALMO HENRIQUE DE
ARAUJO TEIXEIRA
Chefe dos Serviços de
Recursos Humanos
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024 - Processo Adm: Nº 19/2024
Objeto: Registro de
preços para eventual aquisição parcelada, conforme demanda, de água mineral
potável sem gás em galões de 20 (vinte) litros, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
Empresas vencedoras valor total:
R$ 24.660,00 (vinte e quatro mil e seiscentos e sessenta reais): DC
INFINITY COMERCIALIZADORA E DISTRIBUIDORA EIRELI (32727217000194) com
os lotes: 1 no valor total de R$ 24.660,00 (vinte e quatro mil e seiscentos e
sessenta reais).
O Presidente da CAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a a Lei nº 14.133/2024, e suas alterações, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pelo Agente de Contratação, no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.
CUBATÃO (SP), quinta-feira, 14 de novembro de 2024
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 15/2024 Processo Adm.: Nº 20/2024
Objeto: O objeto da
presente licitação é o registro de preços para eventual FORNECIMENTO DE GÁS
LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, EM RECIPIENTES DE 13 E 45 QUILOGRAMAS, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Empresas vencedoras valor total:
R$ 12.422,40 (doze mil e quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta
centavos): LIMA GAS DISTRIBUIDORA EIRELLI (01231358000198) com
os lotes: 1, 2 no valor total de R$ 12.422,40 (doze mil e quatrocentos e vinte
e dois reais e quarenta centavos).
O Presidente da CAMARA MUNICIPAL
DE CUBATAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº
14.133/2024, e suas alterações, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado dos
trabalhos apresentados pelo Agente de Contratação no atendimento ao objeto do
processo licitatório acima especificado.
CUBATÃO (SP), quinta-feira, 14 de novembro de 2024
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ERRATA DA PORTARIA Nº 150 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicada no dia 13 de novembro de 2024, na edição n° 1.625
Onde
se lê:
“Símbolo
'S-09'”
leia-se:
“Símbolo 'S-11"”.
JOEMERSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara de Cubatão
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ATOS ADMINISTRATIVOS 18 de novembro de 2024
Processo n° 145/2023
Objeto:
Solicita Adicional de SEXTA PARTE, pois ingressou no serviço público em 19/02/2003.
Descisão:
DEFERIDO.
JOEMERSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Cubatão
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2024 AO CONTRATO Nº 12/2023
RQ: 01-31-01/2023 DISPENSA Nº 01/2023
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO CONCURSO PUBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS DA CAMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO.
CONTRATADA: INSTITUTO MAIS DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IMAIS - CNPJ: 08.179.183/0001-66
VALOR DO ADITIVO: PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS OBJETO DO PRESENTE CONTRATO, A CONTRATADA RECEBERÁ DA CONTRATANTE O VALOR UNITÁRIO POR CANDITADO DE R$ 80,00 (OITENTA REAIS)
CÓDIGO DA DOTAÇÃO: 3.3.90.39.0
DATA DE ASSINATURA: 14 DE NOVEMBRO DE 2024
VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA ATÉ A DATA DE HOMOLOGAÇÃO DO RESPECTIVO CONCURSO PÚBLICO
CUBATÃO, 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
AUREO
TUPINAMBÁ DE O. FAUSTO FILHO
DIRETOR-SECRETÁRIO
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