Dispõe sobre a Recondução da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social, autorizado pelo artigo 9º do Regimento Interno do CMAS.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Cubatão – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 2.372 de 15 de outubro de 1996, alterada pela Lei 4.040 de 27 de setembro de 2019, resolve:

TORNAR PÚBLICA a eleição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social de Cubatão/SP, tendo como Presidente a Srª Simone Aparecida dos Santos Lopes (representante do CRESS), e Vice-Presidente a Srª Elis Benícia Lopes (representante da Secretaria de Assistência Social), e 1ª Secretária a Srª Lívia Aparecida Silva Souza e 2ª Secretária a Srª Maria de Fátima F. da Silva, com período do mandato em 25/01/2022 a 24/01/2023.

A Prefeitura Municipal de Cubatão, através da Secretaria Municipal de Finanças, nos termos dos artigos 18 a 36, 50 a 54, 58, 59, 88 a 92, 93, 96 e 97, 113 a 115, 128 a 130 e 137 a 139, 164 a 167 e 191 a 193, da Lei Municipal nº 1.383, de 29 de junho de 1983 (Código Tributário Municipal), com as alterações posteriores, NOTIFICA os proprietários, titulares do seu domínio útil, ou possuidores a qualquer título, de imóveis localizados no Município de Cubatão – Estado de São Paulo dos lançamentos do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e NOTIFICA também os contribuintes, prestadores de serviços, proprietários de estabelecimentos comerciais e industriais dos lançamentos da taxa de licença para funcionamento ou localização, do ISSQN fixo e estimativa, da taxa de ocupação do logradouro público, da taxa de licença para feirante, da taxa de coleta especial de lixo séptico e da taxa de licença para publicidade, referente ao exercício de 2022, com base nas legislações vigentes, informações e dados levantados pela Administração Pública.

O pagamento do IPTU para os imóveis localizados na Zona Industrial poderá ser efetuado através de parcela única, com desconto de 5% (cinco por cento), até o dia 25 de fevereiro de 2022, ou de forma parcelada em até 11 (onze) vezes, vencendo a primeira parcela em 25 de fevereiro de 2022.

O pagamento do IPTU para os imóveis residenciais e comerciais poderá ser efetuado através de parcela única, com desconto de 5% (cinco por cento), até o dia 25 de maio de 2022, ou de forma parcelada em até 8 (oito) vezes, vencendo a primeira parcela em 25 de maio de 2022.

O pagamento da taxa de licença para funcionamento ou localização, do ISSQN fixo e estimativa, da taxa de ocupação do logradouro público, da taxa de licença para feirante, da taxa de coleta especial de lixo séptico e da taxa de licença para publicidade poderá ser efetuado através de parcela única, até o dia 25 de maio de 2022, ou de forma parcelada em até 8 (oito) vezes, vencendo-se a primeira em 25 de maio de 2022.

Todos os carnês serão enviados aos contribuintes para os endereços de correspondência cadastrados na Prefeitura de Cubatão..

Os contribuintes que não receberem os carnês deverão requerê-los junto ao setor de ARRECADAÇÃO do Departamento de Receita/ Secretaria de Finanças, sito à Praça dos Emancipadores s/nº - andar térreo, no horário das 10:00 às 16:00 horas, ou poderão emitir o carnê para pagamento pela internet, sítio: www.cubatao.sp.gov.br em “Serviços para o cidadão e Serviços para empresa” – devendo para tanto informar o número da inscrição imobiliária para o caso do IPTU e/ou informar o número da Inscrição Municipal e o número do C.N.P.J ou C.P.F do contribuinte para o caso do ISSQN e demais taxas. Caso contrário, o contribuinte será considerado NOTIFICADO, nos termos legais supra citados, ficando sujeito ao pagamento do tributo com os acréscimos legais.

Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos de ordem técnica entrar em contato com a Divisão de Cadastro Imobiliário e Mobiliário (DCIM/Secretaria Municipal de Finanças), através do tel.: (13) 33624400 ou (13) 33624406, das 10:00 às 16:00 horas, de segunda à sexta-feira.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, através do Exmo Sr. Prefeito Municipal Ademário da Silva Oliveira, no uso de suas atribuições conferidas por lei, PRORROGA por mais 02 (dois) anos, a partir de 30 de janeiro de 2022, o Concurso Público – Edital nº 01/2019, para os cargos/funções e cargos de provimento efetivo de: Analista I – Analista Contábil, Analista I – Analista Financeiro, Analista I – Analista de RH, Analista I – Assistente Social, Especialista em Saúde I – Psicólogo, Técnico Nível Médio – Técnico em Contabilidade, Técnico Nível Médio – Técnico em Promoção Social, Técnico Nível Médio – Técnico em RH, Técnico Nível Médio – Técnico em Serviços Administrativos.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, através da Secretaria Municipal de Gestão, comunica a DESCLASSIFICAÇÃO da candidata abaixo discriminada, aprovada no Concurso Público Edital nº 02/2014, convocada judicialmente conforme processo:nº 1003008-84.2020.8.26.0157 e PA nº 11071/2020, por motivo de não entrega de exames médicos admissionais , no prazo estipulado no referido edital.

  211-PROFESSOR DE ENS. FUND. II - CIENCIAS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, através da Secretaria Municipal de Gestão, C O N V O C A o (a) candidato (a) abaixo relacionado (a) a comparecer no Departamento de Gestão de Pessoas, situado à Avenida Pedro Jose Cardoso, 239 - Mezanino do Edifício Castro Vila Paulista – Cubatão SP no dia 02/02/2022, as 15:30 horas, para fins de exames médicos pré admissionais, conforme edital do Concurso Público n.º 01/2019.

Os candidatos deverão apresentar:

· Documento de Identidade;

· PIS

Caracterizará desistência do candidato:

- O não comparecimento no dia mencionado.

- A não entrega dos resultados de exames admissionais ao Serviço de Saúde Ocupacional no prazo de 15 (Quinze) dias úteis após data de comparecimento determinada neste edital.

101 - ANALISTA I – ANALISTA CONTÁBIL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, através da Secretaria Municipal de Gestão, C O N V O C A os (as) candidatos (as) abaixo relacionados (as) a comparecerem na à Avenida Pedro Jose Cardoso, nº 239- Vila Paulista- Cubatão SP no dia 02/02/2022, nos horários abaixo especificados, para fins de exames médicos pré-admissionais, conforme edital do Concurso Público n.º 01/2020.

Os candidatos deverão apresentar:

· Documento de Identidade;

· PIS

Caracterizará desistência do candidato:

- O não comparecimento no dia mencionado.

- A não entrega dos resultados de exames admissionais ao Serviço de Saúde Ocupacional no prazo de 15 (Quinze) dias úteis após data de comparecimento determinada neste edital.

101–ESPECIALISTA EM SERVIÇO PÚBLICO I – ARQUITETO

104–ESPECIALISTA EM SERVIÇO PÚBLICO I – ENGENHEIRO CIVIL

106–ESPECIALISTA EM SAÚDE I – FONOAUDIÓLOGO

109–TÉCNICO NÍVEL MÉDIO - ALMOXARIFE

111–TÉCNICO NÍVEL MÉDIO – TÉCNICO DE FARMÁCIA

112–TÉCNICO NÍVEL MÉDIO – TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, através da Secretaria Municipal de Gestão, C O N V O C A os (as) candidatos (as) abaixo relacionados (as) a comparecerem na à Avenida Pedro Jose Cardoso, nº 239- Vila Paulista- Cubatão SP no dia 02/02/2022, nos horários abaixo especificados, para fins de exames médicos pré-admissionais, conforme edital do Concurso Público n.º 02/2020.

Os candidatos deverão apresentar:

· Documento de Identidade;

· PIS

Caracterizará desistência do candidato:

- O não comparecimento no dia mencionado.

- A não entrega dos resultados de exames admissionais ao Serviço de Saúde Ocupacional no prazo de 15 (Quinze) dias úteis após data de comparecimento determinada neste edital.

204–ESPECIALISTA EM SAÚDE I – MÉDICO CLÍNICA MÉDICA SOCORRISTA

205– ESPECIALISTA EM SAÚDE I – MÉDICO CLÍNICO GERAL

216 - ESPECIALISTA EM SAÚDE I – MÉDICO OFTALMOLOGISTA

218 - ESPECIALISTA EM SAÚDE I – MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA

219 - ESPECIALISTA EM SAÚDE I – MÉDICO PEDIATRA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, através da Secretaria Municipal de Gestão, C O N V O C A os (as) candidatos (as) abaixo relacionados (as) a comparecerem na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, situada à Praça dos Emancipadores S/N – SALA DE PREGÃO –DSU 2º ANDAR - Centro Cubatão SP no dia 01/02/2022, nos horários abaixo especificados, para fins de exames médicos de ingresso ao Curso de formação da Guarda Civil Municipal de Cubatão e pré-admissionais, conforme edital do Concurso Público n.º 03/2020. Outros documentos serão solicitados pela Secretaria de Segurança Pública, referentes ao exame psicológico e à Investigação Social.

Os candidatos deverão apresentar:

· Documento de Identidade;

· PIS

Caracterizará desistência do candidato:

- O não comparecimento no dia mencionado.

- A não entrega dos resultados de exames admissionais ao Serviço de Saúde Ocupacional no prazo de 15 (Quinze) dias úteis após data de comparecimento determinada neste edital.

301 - Guarda Civil Municipal

A Prefeitura Municipal de Cubatão, através da SEGES, torna público a suspensão de concessão do abono de permanência aos servidores públicos integrantes dos quadros complementar e suplementar.

A decisão pela suspensão decorre de deliberação superior, fundada em parecer jurídico elaborado no âmbito da Procuradoria Geral do Município, objeto do processo administrativo nº 14.627/2021. (Para visualizar o Processo na Integra, acesse o link - http://transparencia.cubatao.sp.gov.br/?cod=132

Os efeitos da decisão pela suspensão de concessão de abono de permanência alcançarão os servidores públicos, abaixo relacionados, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente data, para apresentar, em querendo, manifestação com o fim de preservar o contraditório e ampla defesa.

Estão anuladas as publicações, tratando do mesmo assunto, dos dias 14 e 27/01/2022.

Fica ratificada a Dispensa de Licitação pelo Exmo. Sr. Prefeito, com fundamento no artigo 24, inciso XI, da Lei Federal nº 8666/1993 e suas posteriores alterações, referente a contratação de empresa especializada para manutenção dos softwares de Gestão Pública de propriedade da Prefeitura Municipal de Cubatão junto à Empresa SMARAPD INFORMÁTICA LTDA. CNPJ 50.735.505/0001-72. Valor R$ 1.880.000,00 devido à rescisão contratual junto a primeira colocada.

O Presidente do CONSELHO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, nas atribuições conferidas através do Regimento Interno, comunica a quem interessar, que as reuniões ordinárias, no mês de Fevereiro, serão realizadas no ambiente virtual, modo de videoconferência, através do aplicativo “Google Meet”, nos dias e horários conforme segue:

Dia 01/02/2022 às 8h30 min;

Dia 08/02/2022 às 8h30 min;

Dia 15/02/2022 às 8h30 min;

Dia 22/02/2022 às 8h30 min.

Para acessar as reuniões, faça o download do app na plataforma desejada, instale e execute o programa. Após, entre em contato com a secretária deste Colegiado através dos telefones: (13) 3362-4008/4010/4011 passando o número de telefone e email para enviarmos o link de acesso.

Por descumprimento das normas pertinentes, o Fiscal de Obras Particulares na data 15/12/2021, expediu o Auto de Intimação supracitado, ao proprietário/possuidor Andreia Barbosa Dos Santos, CPF/CNPJ 342.515.518-00, e o infrator terá o prazo de 05 dias, a partir da data da lavratura do Auto de Intimação e/ou publicação, para apresentar defesa, por meio de requerimento dirigido ao Prefeito, de acordo com o § 2.° do Art. 63° da LC n.° 2514/1998.

Caso contrário, será exigível a multa correspondente à infração. O pagamento da multa não exime o infrator do cumprimento da exigência que a tiver determinado, de acordo com o parágrafo único do Art. 71° da LC 2514/98.

AUTO DE INFRAÇÃO n° 3076– SFOPA

Por descumprimento das normas pertinentes, o Fiscal de Obras Particulares na data 19/01/2022, expediu o Auto de Infração supracitado, ao proprietário/possuidor Andreia Barbosa Dos Santos, CPF/CNPJ 342.515.518-00, e o infrator terá o prazo de 30 dias, a partir da data da lavratura do Auto de Infração, para apresentar defesa, por meio de requerimento dirigido ao Prefeito, de acordo com o § 2.° do Art. 63° da LC n.° 2514/1998.

Caso contrário, será exigível a multa correspondente à infração. O pagamento da multa não exime o infrator do cumprimento da exigência que a tiver determinado, de acordo com o parágrafo único do Art. 71° da LC 2514/98.

Cubatão, 27 de janeiro de 2022.

AUTO DE INTIMAÇÃO n° 5300 – SFOPA

Por descumprimento das normas pertinentes, o Fiscal de Obras Particulares na data 15/12/2021, expediu o Auto de Intimação supracitado, ao proprietário/possuidor Arildo Braga Do Nascimento, CPF/CNPJ 027.863.256-41, e o infrator terá o prazo de 05 dias, a partir da data da lavratura do Auto de Intimação e/ou publicação, para apresentar defesa, por meio de requerimento dirigido ao Prefeito, de acordo com o § 2.° do Art. 63° da LC n.° 2514/1998.

Caso contrário, será exigível a multa correspondente à infração. O pagamento da multa não exime o infrator do cumprimento da exigência que a tiver determinado, de acordo com o parágrafo único do Art. 71° da LC 2514/98.

AUTO DE INFRAÇÃO n° 3075 – SFOPA

Por descumprimento das normas pertinentes, o Fiscal de Obras Particulares na data 19/01/2022, expediu o Auto de Infração supracitado, ao proprietário/possuidor Arildo Braga Do Nascimento, CPF/CNPJ 207.863.256-41, e o infrator terá o prazo de 30 dias, a partir da data da lavratura do Auto de Infração, para apresentar defesa, por meio de requerimento dirigido ao Prefeito, de acordo com o § 2.° do Art. 63° da LC n.° 2514/1998.

Caso contrário, será exigível a multa correspondente à infração. O pagamento da multa não

exime o infrator do cumprimento da exigência que a tiver determinado, de acordo com o parágrafo único do Art. 71° da LC 2514/98.

Cubatão, 27 de janeiro de 2022.

AUTO DE INTIMAÇÃO n° 5298 – SFOPA

Por descumprimento das normas pertinentes, o Fiscal de Obras Particulares na data 15/12/2021, expediu o Auto de Intimação supracitado, ao proprietário/possuidor Jonas Nascimento Braga, CPF/CNPJ 378.892.048-33, e o infrator terá o prazo de 05 dias, a partir da data da lavratura do Auto de Intimação e/ou publicação, para apresentar defesa, por meio de requerimento dirigido ao Prefeito, de acordo com o § 2.° do Art. 63° da LC n.° 2514/1998.

Caso contrário, será exigível a multa correspondente à infração. O pagamento da multa não exime o infrator do cumprimento da exigência que a tiver determinado, de acordo com o parágrafo único do Art. 71° da LC 2514/98.

AUTO DE INFRAÇÃO n° 3076– SFOPA

Por descumprimento das normas pertinentes, o Fiscal de Obras Particulares na data 19/01/2022, expediu o Auto de Infração supracitado, ao proprietário/possuidor Jonas Nascimento Braga, CPF/CNPJ 378.892.048-33 e o infrator terá o prazo de 30 dias, a partir da data da lavratura do Auto de Infração, para apresentar defesa, por meio de requerimento dirigido ao Prefeito, de acordo com o § 2.° do Art. 63° da LC n.° 2514/1998.

Caso contrário, será exigível a multa correspondente à infração. O pagamento da multa não exime o infrator do cumprimento da exigência que a tiver determinado, de acordo com o parágrafo único do Art. 71° da LC 2514/98.

Cubatão, 27 de janeiro de 2022.

AUTO DE INTIMAÇÃO n° 5299 – SFOPA

Por descumprimento das normas pertinentes, o Fiscal de Obras Particulares na data 15/12/2021, expediu o Auto de Intimação supracitado, ao proprietário/possuidor Ermando Braga Do Nascimento, CPF/CNPJ 265.029.948-73, e o infrator terá o prazo de 05 dias, a partir da data da lavratura do Auto de Intimação e/ou publicação, para apresentar defesa, por meio de requerimento dirigido ao Prefeito, de acordo com o § 2.° do Art. 63° da LC n.° 2514/1998.

Caso contrário, será exigível a multa correspondente à infração. O pagamento da multa não exime o infrator do cumprimento da exigência que a tiver determinado, de acordo com o parágrafo único do Art. 71° da LC 2514/98.

AUTO DE INFRAÇÃO n° 3078– SFOPA

Por descumprimento das normas pertinentes, o Fiscal de Obras Particulares na data 19/01/2022, expediu o Auto de Infração supracitado, ao proprietário/possuidor Ermando Braga Do Nascimento, CPF/CNPJ 265.029.948-73e o infrator terá o prazo de 30 dias, a partir da data da lavratura do Auto de Infração, para apresentar defesa, por meio de requerimento dirigido ao Prefeito, de acordo com o § 2.° do Art. 63° da LC n.° 2514/1998.

Caso contrário, será exigível a multa correspondente à infração. O pagamento da multa não exime o infrator do cumprimento da exigência que a tiver determinado, de acordo com o parágrafo único do Art. 71° da LC 2514/98.

Fica notificado , a ENGª TALYTA NUNES DA SILVA SOUZA –CREA-5069780003-SP- PROCESSO Nº 9960/2020- Imóvel – sito a Rodovia Cônego Domenico Rangoni - Gleba 171 – Lote 11A - Areais – Zona Industrial - referente ao INDEFERIMENTO do Requerimento para Emissão da CARTA DE HABITAÇÃO, baseado no Art.45 LC 2514/98.

Fica notificada a Engº Bruno Antônio Braga Nobre – CREA – 5069443596-SP, da AUTORIZAÇÃO da ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA-com fundamento no art 16 da LC 2514/98, referente ao Processo Nº 4938/2014.

Fica notificado ,a Srª Michela Freitas Machado – RG 26.842.533-4, do arquivamento do processo 4941/1998, referente a emissão de cópias solicitadas, com fundamento no art. 54, da Lei Complementar 2514/1998 .

Fica notificado ,Sr Sandro Magno Sampaio de Arruda – RG 19.480.310-7, do arquivamento do processo 7374/2000, referente a emissão de cópias solicitadas, com fundamento no art. 54, da Lei Complementar 2514/1998 .

Fica notificado ,o Sr Mário Pedro dos Santos – RG 28.795.409, a comparecer ao Serviço de Expediente de Obras Particulares para recolhimento de taxa e retirada de cópias solicitadas, referente ao Processo 6095/1989.