Em cumprimento à Lei Municipal n° 1.642/1987, Lei Municipal nº 2.731/2002 e Lei Municipal nº 3.222/2008, bem como o Regimento Interno, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF CONVOCA Vossas Senhorias para ASSEMBLEIA ORDINÁRIA, com a seguinte pauta:

1.    Assuntos Gerais. 

Dia: 12 de março de 2025 (quarta-feira)

Horário: 09h00 (1ª chamada) e 09h30 (2ª chamada)

Local: Rua Salgado Filho nº 227 – Jd. Costa e Silva - Cubatão/SP

A Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Cubatão, através de sua Superintendente Andréa Pinheiro Lima, no uso de suas atribuições legais, convoca para admissão os candidatos classificados no Concurso Público - Edital nº 01/2022, munido da documentação descrita no item 12.4 desse edital, para provimento do cargo de ESCRITURÁRIO. Os candidatos deverão comparecer no Setor de Recursos Humanos, sito à Avenida Joaquim Miguel Couto, 1000, Cubatão/SP, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, no prazo de 05 (cinco) dias úteis desta publicação. O não comparecimento no prazo indicado caracterizará a exclusão do candidato do Concurso Público.

Relação: GERAL

Relação: NEGROS E AFRODESCENDENTES

492º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO

76º DA EMANCIPAÇÃO

A SUPERINTENDENTE DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 609/65 e suas alterações,

CONSIDERANDO o que dispõe os artigos 59 e 177 da Lei Complementar nº 130 de 25 de julho de 2023,

Resolve:

Designar os membros da Junta Eleitoral que será responsável pela organização do processo de eleição para a escolha dos membros do Conselho de Administração da Previdência – Triênio 2025/2028, nos termos da Lei Complementar nº 130 de 25 de julho de 2023, que será composta pelos(as) servidores(as):

- ANDRÉA PINHEIRO LIMA (Superintendente da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão);

- MAYKON RODRIGUES DOS SANTOS (Presidente do Conselho Fiscal do Fundo de Previdência); e

- ISABELA ALONSO VIEIRA PEREIRA (Procuradora da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão).

Registre-se e Cumpra-se

Onde se lê: Ata de Registro de Preços nº 42/2024.

Leia-se: Ata de Registro de Preços nº 43/2024.

As demais informações apresentadas permanecem inalteradas.

DISPENSA ELETRÔNICA nº 90059/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 294/2024

OBJETO: AQUISIÇÃO DE ITENS DE LIMPEZA E PEQUENOS REPAROS VISANDO À MANUTENÇÃO DA HIGIENE E SALUBRIDADE DO LOCAL QUE ABRIGA A 4ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

ATO DE HOMOLOGAÇÃO PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EM 27/12/2024 – EDIÇÃO Nº 1654/2024

Comunicamos a revogação dos itens 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 15, 20, 22, 24, 26, 27 e 28 do ato de Homologação da Dispensa Eletrônica em referência, conforme justificativa constante em processo administrativo. Os demais itens permanecem inalterados. Segue nova redação:

DISPENSA ELETRÔNICA N.º 90019/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 13.856/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SOFTWARE PARA TRATAMENTO DE DADOS AEROFOTOGRAMÉTRICO PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS PROJETOS LEVANTAMENTO E MAPEAMENTO DE ÁREAS COM DRONES

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

Comunicamos a revogação do ato de Homologação da Dispensa Eletrônica em referência, devido à empresa vencedora ter descumprido os Termos do Contrato firmado, devendo o certame ser reaberto em data oportuna, para convocação da próxima empresa colocada na disputa.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.620.000,00 (UM MILHÃO SEISCENTOS E VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições legais e de conformidade com o disposto no artigo 6º, incisos II e III da Lei Municipal n° 4.347 de 20 de dezembro de 2.024,

                               D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto, nas diversas Secretarias, um crédito adicional na importância de R$ 1.620.000,00 (um milhão seiscentos e vinte mil reais), suplementar às dotações de seu orçamento vigente, observadas as seguintes discriminações:

Artigo 2º - O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, conforme inciso III do parágrafo 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, com recursos oriundos das anulações abaixo discriminadas:

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Diante dos elementos constantes no Processo Administrativo 004/2025, Adjudico e Homologo o resultado do Pregão Eletrônico 001/2025 a favor da seguinte empresa:

TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

O Presidente do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, em cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 2.880, de 21 de novembro de 2003, alterado pela Lei Ordinária nº 3.870 de 14 de dezembro de 2017 e Lei Ordinária nº 3.880 de 29 de janeiro de 2018, bem como o artigo 9º do Regimento Interno, vem por intermédio de esta tornar público e convocar todos os integrantes do respectivo Conselho para Reunião Ordinária a ser realizada no saguão do Prédio Multimídia, Parque Anilinas, localizado na Avenida Nove de Abril, 2275, Centro, na cidade de Cubatão, no Estado de São Paulo, no dia 13 de março de 2025 às 18h00 min em primeira chamada e às 18h30 min em segunda chamada. Artigo 49° - Os casos omissos serão resolvidos pela Assembleia.