ALTERA AS EMENDAS QUE
MENCIONA DO ANEXO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS, DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.347, DE 20 DE
DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CESAR DA SILVA
NASCIMENTO, Prefeito Municipal de
Cubatão, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1° Ficam alteradas quanto à destinação do recurso e à programação
orçamentária original, as Emendas que menciona, do Anexo das Emendas
Impositivas, da Lei Ordinária n° 4.347, de 20 de dezembro de 2024, as quais
passam a vigorar com a seguinte redação:
EMENDA IMPOSITIVA N° 05
AUTOR: VEREADOR ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2.251– MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA O INSTITUTO
DE APOIO AOS AVANÇOS DA GESTÃO, TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO
NO SISTEMA DE SAÚDE - INSTITUTO AVANSUS - CNPJ Nº 30.513.512/0001-12, PARA
EXECUÇÃO DE PROJETO VISANDO ATENDER PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA E A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE SEUS FAMILIARES.
TOTAL: R$ 80.000,00
EMENDA IMPOSITIVA N° 07
AUTOR: VEREADOR ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2.251– MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA O INSTITUTO
DE APOIO AOS AVANÇOS DA GESTÃO, TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO
NO SISTEMA DE SAÚDE - INSTITUTO AVANSUS - CNPJ N. 30.513.512/0001-12, PARA
EXECUÇÃO DE PROJETO VISANDO ATENDER PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA E A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE SEUS FAMILIARES.
TOTAL: R$ 70.000,00
EMENDA IMPOSITIVA N° 09
AUTOR: VEREADOR ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2.251 – MANTER OS SERVIÇOS DE SAÚDE
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA O INSTITUTO
DE APOIO AOS AVANÇOS DA GESTÃO, TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO
NO SISTEMA DE SAÚDE - INSTITUTO AVANSUS - CNPJ N. 30.513.512/0001-12, PARA
EXECUÇÃO DE PROJETO VISANDO ATENDER PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTAE A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE SEUS FAMILIARES.
TOTAL: R$ 230.000,00
EMENDA IMPOSITIVA N° 11
AUTOR: VEREADOR ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2.251– MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA O INSTITUTO
DE APOIO AOS AVANÇOS DA GESTÃO, TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO
NO SISTEMA DE SAÚDE - INSTITUTO AVANSUS - CNPJ N. 30.513.512/0001-12, PARA
EXECUÇÃO DE PROJETO VISANDO ATENDER PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA E A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE SEUS FAMILIARES.
TOTAL: R$ 20.000,00
EMENDA IMPOSITIVA N° 23
AUTOR: VEREADOR ALEXANDRE MENDES DA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
27.812.0025.2.135 – SUBVENCIONAR ATIVIDADES ESPORTIVAS
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES
OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA ASSOCIAÇÃO
DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL MARIO COVAS, CNPJ Nº 08.140.259/0001-40,
PARA REALIZAÇÃO DE PROJETO ESPORTIVO.
TOTAL: R$ 50.000,00
EMENDA IMPOSITIVA N° 40
AUTOR: VEREADOR ALLAN MATIAS BARBOZA DE SOUZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2.251– MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS
SERVIÇOS DE
TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.
OBJETIVO: MUTIRÃO DE EXAMES
LABORATORIAIS.
TOTAL: R$ 70.000,00
EMENDA IMPOSITIVA N° 41
AUTOR: VEREADOR ALLAN MATIAS BARBOZA DE SOUZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2.251– MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.
OBJETIVO: MUTIRÃO DE EXAMES LABORATORIAIS.
TOTAL: R$ 100.000,00
EMENDA IMPOSITIVA N° 43
AUTOR: VEREADOR ALLAN MATIAS BARBOZA DE SOUZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2.251– MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA.
OBJETIVO: MUTIRÃO DE EXAMES LABORATORIAIS.
TOTAL: R$ 250.000,00
EMENDA IMPOSITIVA N° 48
AUTOR: VEREADOR AMARO XIMENES DE MELO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2.251– MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA.
OBJETIVO: MUTIRÃO DE EXAMES LABORATORIAIS.
TOTAL: R$ 100.000,00
EMENDA IMPOSITIVA N° 49
AUTOR: VEREADOR AMARO XIMENES DE MELO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2.251– MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA.
OBJETIVO: MUTIRÃO DE EXAMES LABORATORIAIS.
TOTAL: R$ 500.000,00
EMENDA IMPOSITIVA N° 58
AUTOR: VEREADOR AMARO XIMENES DE MELO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2.251– MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA.
OBJETIVO: MUTIRÃO DE EXAMES LABORATORIAIS.
TOTAL: R$ 37.452,10
EMENDA IMPOSITIVA N° 59
AUTOR: VEREADOR AMARO XIMENES DE MELO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2.251– MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA.
OBJETIVO: MUTIRÃO DE EXAMES LABORATORIAIS.
TOTAL: R$ 50.000,00
EMENDA IMPOSITIVA N° 61
AUTOR: VEREADOR AMARO XIMENES DE MELO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2.251– MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA.
OBJETIVO: MUTIRÃO DE EXAMES LABORATORIAIS.
TOTAL: R$ 30.000,00
EMENDA IMPOSITIVA N° 63
AUTOR: VEREADOR AMARO XIMENES DE MELO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2.251– MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA.
OBJETIVO: MUTIRÃO DE EXAMES LABORATORIAIS.
TOTAL: R$ 30.000,00
EMENDA IMPOSITIVA Nº 80
AUTOR: VEREADOR GUILHERME DOS SANTOS MALAQUIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
27.812.0025.2.135 - SUBVENCIONAR ENTIDADES ESPORTIVAS
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES
OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO
ESPORTIVA E CULTURAL A ALCATEIA – AECA, CNPJ Nº 31.685.056/0001-50, PARA
CUSTEIO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS.
TOTAL: R$ 33.000,00
EMENDA IMPOSITIVA Nº 88
AUTOR: VEREADOR GUILHERME DOS SANTOS MALAQUIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
27.812.0025.2.135 - SUBVENCIONAR ENTIDADES ESPORTIVAS
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES
OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA O INSTITUTO
PODIUM - CNPJ Nº 17.102.406/0001-88, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO NATAÇÃO PARA
TODOS NA PISCINA NO CENTRO ESPORTIVO ARMANDO CUNHA.
TOTAL: R$ 72.452,10
EMENDA IMPOSITIVA Nº 89
AUTOR: VEREADOR GUILHERME DOS SANTOS MALAQUIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
27.812.0025.2.135 - SUBVENCIONAR ENTIDADES ESPORTIVAS
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES
OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA INSTITUTO
PODIUM – CNPJ Nº 17.102.406/0001-88, PARA EXECUÇÃO DE PROJETO ESPORTIVO NO
BAIRRO ILHA CARAGUATÁ.
TOTAL: R$ 250.000,00
EMENDA IMPOSITIVA Nº 91
AUTOR: VEREADOR GUILHERME DOS SANTOS MALAQUIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2.251 - MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO
HOSPITALAR DO BRASIL - CNPJ Nº
06.087.219/0001-56, PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA DA SAÚDE.
TOTAL: R$ 277.452,11
EMENDA IMPOSITIVA Nº 92
AUTOR: VEREADOR GUILHERME DOS SANTOS MALAQUIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2.251 - MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO
HOSPITALAR DO BRASIL - CNPJ Nº
06.087.219/0001-56, PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA DA SAÚDE.
TOTAL: R$ 300.000,00
EMENDA IMPOSITIVA N° 93
AUTOR: VEREADOR JOEMERSON ALVES DE SOUZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2.251 - MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA ASSOCIAÇÃO
HOSPITALAR DO BRASIL - CNPJ Nº 06.087.219/0001-56, PARA CUSTEIO DE PLANO DE
TRABALHO NA SAÚDE.
TOTAL: R$ 500.000,00
EMENDA IMPOSITIVA Nº 105
AUTOR: VEREADOR JOSÉ AFONSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2.251 - MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO
HOSPITALAR DO BRASIL - CNPJ Nº 06.087.219/0001-56, PARA CUSTEIO DE PLANO DE
TRABALHO NA SAÚDE.
TOTAL: R$ 277.452,11
EMENDA IMPOSITIVA Nº 106
AUTOR: VEREADOR JOSÉ AFONSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
27.812.0025.2.135 - SUBVENCIONAR
ENTIDADES ESPORTIVAS
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES
OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO
DOS MORADORES DO CONJUNTO MARIO COVAS - CNPJ Nº 08.140.259/0001-40, PARA
REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS.
TOTAL: R$ 200.000,00
EMENDA IMPOSITIVA N° 116
AUTOR: VEREADOR MARCOS ROBERTO SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2.251 - MANTER OS SERVIÇOS DE SAÚDE
NATUREZA DA DESPESA: 4.4.50.42.00 – AUXÍLIOS
OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO
HOSPITALAR DO BRASIL – CNPJ Nº 06.087.219/0001-56, PARA REALIZAÇÃO DE
ATENDIMENTO DE DEMANDA REPRIMIDA DO MUNICÍPIO COM AVALIAÇÃO MÉDICA
ESPECIALIZADA COM POSTERIOR FORNECIMENTO DE APARELHO AUDITIVO PARA OS
MUNÍCIPES, CASO NECESSÁRIO.
TOTAL: R$ 25.000,00
EMENDA IMPOSITIVA N° 121
AUTOR: VEREADOR MARCOS ROBERTO DA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.0012.2.124 – MANTER O FOMENTO, PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL.
NATUREZA DA DESPESA: 4.4.50.42.00 – AUXÍLIOS
OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA O INSTITUTO
SONHE GRANDE – CNPJ Nº 13.805.008/0001-77, PARA REALIZAÇÃO DE PROJETO CULTURAL.
TOTAL: R$ 50.000,00
EMENDA IMPOSITIVA N° 124
AUTOR: VEREADOR MARCOS ROBERTO DA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, PORTO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO
11.333.0037.2.491 – MANTER O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES
OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA O INSTITUTO
DE EDUCAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO
MOBILIÁRIO – CTEP, CNPJ Nº 09.301.644/0001-94, PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETO DE
ELABORAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CURSOS.
TOTAL: R$ 40.000,00
EMENDA IMPOSITIVA N° 125
AUTOR: VEREADOR MARCOS ROBERTO SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2.251 - MANTER OS SERVIÇOS DE SAÚDE
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.43.00 – SUBVENÇÃO SOCIAL
OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A INSTITUTO DE
APOIO AOS AVANÇOS NA GESTÃO, TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – INSTITUTO AVANSUS – CNPJ Nº 30.513.512/0001-12,
VISANDO A PROMOÇÃO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL INTEGRAL E PERSONALIZADO ÀS
PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTROS DISTÚRBIOS DO
NEURODESENVOLVIMENTO, VISANDO MELHORAR SUA QUALIDADE DE VIDA, AUTONOMIA E
INCLUSÃO SOCIAL.
TOTAL: R$ 70.000,00
EMENDA IMPOSITIVA N° 126
AUTOR: VEREADOR MARCOS ROBERTO DA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
27.812.0025.2.135 – SUBVENCIONAR ENTIDADES ESPORTIVAS
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES
OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO E
MOVIMENTO COMUNITÁRIO BENEFICENTE CULTURAL VISAO - CNPJ 03.029.852/0001-08,
PARA REALIZAR TRABALHO PREVENTIVO E DE COMPROMISSO COM O FORTALECIMENTO, PARA
REALIZAR A PRIMEIRA EDIÇÃO DO FESTIVAL MANGUE ARTE E CULTURA, DAS CRIANÇAS E
DOS ADOLESCENTES ATRAVÉS DE PRÁTICA DESPORTIVA E A COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÃO
EDUCATIVA, ATRAVÉS DE MUAY THAY.
TOTAL: R$ 50.000,00
EMENDA IMPOSITIVA N° 129
AUTOR: VEREADOR MARCOS ROBERTO SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
27.812.0025.2.135 – SUBVENCIONAR ENTIDADES ESPORTIVAS
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES
OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO
ESPORTIVA E CULTURAL A ALCATEIA – AECA – CNPJ Nº 31.685.056/0001-50, PARA
REALIZAÇÃO DE PROJETO SOCIAL DENOMINADO “CRAQUES FUTSAL”, VISANDO REALIZAR
TRABALHO PREVENTIVO E DE COMPROMISSO COM O FORTALECIMENTO DAS CRIANÇAS ATRAVÉS
DA PRÁTICA DESPORTIVA E A COMPLEMENTAÇÃO DA AÇÃO EDUCATIVA.
TOTAL: R$ 40.000,00
EMENDA IMPOSITIVA N° 132
AUTOR: VEREADOR MARCOS ROBERTO SILVA
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0008.2.928 - MANTER ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA ASSOCIAÇÃO
HOSPITALAR DO BRASIL – CNPJ Nº 06.087.219/0001-56, PARA REALIZAÇÃO DE
ATENDIMENTO DE DEMANDA REPRIMIDA DO MUNICÍPIO COM AVALIAÇÃO MÉDICA
ESPECIALIZADA COM POSTERIOR FORNECIMENTO DE APARELHO AUDITIVO PARA OS
MUN[ICIPES, CASO NECESSÁRIO.
TOTAL: R$ 577.000,00
EMENDA IMPOSITIVA N° 134
AUTOR: VEREADORA MARIA JAQUELINE DA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2.251– MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA.
OBJETIVO: MUTIRÃO DE EXAMES LABORATORIAIS.
TOTAL: R$ 300.000,00
EMENDA IMPOSITIVA Nº 135
AUTORA: VEREADORA MARIA JAQUELINE DA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2.251– MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA.
OBJETIVO: MUTIRÃO DE EXAMES LABORATORIAIS
TOTAL: R$ 200.000,00
EMENDA IMPOSITIVA Nº 137
AUTORA: VEREADORA MARIA JAQUELINE DA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2.251– MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA.
OBJETIVO: MUTIRÃO DE EXAMES LABORATORIAIS.
TOTAL: R$ 77.452,00
EMENDA IMPOSITIVA Nº 145
AUTORA: VEREADORA MARIA JAQUELINE DA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2.251– MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA.
OBJETIVO: MUTIRÃO DE EXAMES LABORATORIAIS.
TOTAL: R$ 250.000,00
EMENDA IMPOSITIVA Nº 156
AUTOR: VEREADOR RODRIGO RAMOS SOARES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2.251– MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA.
OBJETIVO: MUTIRÃO DE EXAMES LABORATORIAIS.
TOTAL: R$ 30.000,00
EMENDA IMPOSITIVA Nº 164
AUTOR: VEREADOR RODRIGO RAMOS SOARES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2.251– MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA.
OBJETIVO: MUTIRÃO DE EXAMES LABORATORIAIS.
TOTAL: R$ 20.000,00
EMENDA IMPOSITIVA Nº 166
AUTOR: VEREADOR RODRIGO RAMOS SOARES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2.251– MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA.
OBJETIVO: MUTIRÃO DE EXAMES LABORATORIAIS.
TOTAL: R$ 200.000,00
EMENDA IMPOSITIVA Nº 170
AUTOR: VEREADOR RODRIGO RAMOS SOARES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2.251– MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA.
OBJETIVO: MUTIRÃO DE EXAMES LABORATORIAIS.
TOTAL: R$ 50.000,00
EMENDA IMPOSITIVA Nº 171
AUTOR: VEREADOR RONIELE MARTINS DA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2.251 - MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A SOCIEDADE
BRASILEIRA CAMINHO DE DAMASCO – CNPJ Nº 48.211.585/0001-64, PARA CUSTEIO DE
PLANO DE TRABALHO NA SAÚDE, PARA REFORMA E MELHORIA.
TOTAL: R$ 786.000,00
EMENDA IMPOSITIVA Nº 172
AUTOR: VEREADOR RONIELE MARTINS DA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2.251 - MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO
HOSPITALAR DO BRASIL – CNPJ Nº 06.087.219/0001-56, PARA CUSTEIO DE PLANO DE
TRABALHO NA SAÚDE.
TOTAL: R$ 600.000,00
EMENDA IMPOSITIVA Nº 173
AUTOR: VEREADOR RONIELE MARTINS DA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
27.812.0025.2.135 - SUBVENCIONAR ENTIDADES ESPORTIVAS
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES
OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA O INSTITUTO
SOCIOCULTURAL, DESPORTIVO E PARAESPORTIVO AMIGOS DO ESPORTE E DA CULTURA – CNPJ
Nº 29.313.523/0001-70, PARA CUSTEIO DE EVENTO DE ESPORTE DE PROVA DE
PEDESTRIANISMO “MOVIMENTA AI”.
TOTAL: R$ 260.000,00
EMENDA IMPOSITIVA Nº 174
AUTOR: VEREADOR RONIELE MARTINS DA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
27.812.0025.2.135 - SUBVENCIONAR ENTIDADES ESPORTIVAS
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES
OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA ASSOCIAÇÃO
DESPORTIVA CUBATENSE – CNPJ Nº 11.016.221/0001-74, PARA PROJETO FUTEBOL PARA
CRESCER.
TOTAL: R$ 462.704,21
EMENDA IMPOSITIVA Nº 186
AUTOR: VEREADOR SÉRGIO AUGUSTO DE SANTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2.251– MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA.
OBJETIVO: MUTIRÃO DE EXAMES LABORATORIAIS.
TOTAL: R$ 20.000,00
EMENDA IMPOSITIVA Nº 189
AUTOR: VEREADOR SÉRGIO AUGUSTO DE SANTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2.251– MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA.
OBJETIVO: MUTIRÃO DE EXAMES LABORATORIAIS.
TOTAL: R$ 15.000,00
EMENDA IMPOSITIVA Nº 199
AUTOR: VEREADOR SÉRGIO AUGUSTO DE SANTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2.251– MANTER OS SERVIÇOS DA SAÚDE
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA.
OBJETIVO: MUTIRÃO DE EXAMES LABORATORIAIS
TOTAL: R$ 127.452,11
Art. 2° Ficam alteradas,
somente, a natureza da despesa, das Emendas que menciona, do Anexo das Emendas
Impositivas, da Lei Ordinária nº 4.347, de 20 de dezembro de 2024, as quais
passam a vigorar com a seguinte redação:
EMENDA IMPOSITIVA N° 99
AUTOR: VEREADOR JOEMERSON ALVES DE SOUZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
27.812.0025.2.135 - SUBVENCIONAR ENTIDADES ESPORTIVAS
NATUREZA DA DESPESA: 4.4.50.42.00 – AUXÍLIOS
OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA O INSTITUTO
SONHE GRANDE – CNPJ Nº 13.805.008/0001-77, SENDO R$ 120.000,00 PARA AQUISIÇÃO
DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E R$ 80.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA BANDAS
ESCOLARES.
TOTAL: R$ 200.000,00
EMENDA IMPOSITIVA N° 130
AUTOR: VEREADOR MARCOS ROBERTO SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.241.0007.2.372 – PSE – AC ATENÇÃO AO IDOSO
NATUREZA DA DESPESA: 4.4.50.42.00 – AUXÍLIOS
OBJETIVO: DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA O LAR
FRATERNO – CNPJ Nº 51.642.759/0001-09, PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.
TOTAL: R$ 90.000,00
Art. 3º Fica o Poder
Executivo autorizado a abrir, nas Secretarias Municipais, crédito adicional
suplementar, na importância de até R$ 8.068.416,74 (Oito milhões, sessenta e
oito, quatrocentos e dezesseis reais e setenta e quatro centavos), para
suplementar as dotações do orçamento vigente, visando à adequação orçamentária
das Emendas Impositivas.
Parágrafo único. A movimentação de que trata o caput deste artigo não impactará
no limite estabelecido pelo artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal nº 4.347, de
20 de dezembro de 2024.
Art. 4º Fica, ainda, o
Poder Executivo autorizado a proceder às adequações que couber no PPA, na LDO,
bem como na peça orçamentária do orçamento vigente, nos termos do art. 42 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, com o fito de atender o disposto
nesta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
EM 17 DE SETEMBRO DE
2025.
“492º da Fundação do Povoado
76º da Emancipação".
CESAR DA SILVA NASCIMENTO
Prefeito Municipal
RODRIGO DIAS SILVA
Secretário Municipal de
Assuntos Jurídicos
WILNEY JOSÉ FRAGA
Secretário Municipal de
Planejamento
