Ao vigésimo quinto dia
de junho de dois mil e vinte e cinco, às 10 horas, na sala de reuniões da
Secretaria Municipal de Habitação, Segurança Climática e Bem-Estar Animal,
Centro, Cubatão - SP. Em cumprimento ao Edital de Conhecimento Público-COMDEMA,
biênio-2024/2026, realizou se a Assembleia Ordinária de n° 06/2025 do Conselho
Municipal de Meio Ambiente de Cubatão – COMDEMA e compareceram os seguintes
conselheiros: Vanessa Bremeken (SEMAM), Célia Maria de Azevedo (SEPLAN), Roseli
Wisneiwski Gomes Barauna (SESEP), Andréia Quitéria Moto Fragoso (SMS),
Francisco Antonio Nogueira da Silva (ACIC), Ângela de Fátima dos Santos
(SEDUC), Cátia Aparecida Rodrigues e Silva (ABC Marbas), Jeniffer Fernanda
Bento (ABC Marbas), Osmar Francisco
Gomes (INST. PESQ. ENT. ENS. SUPERIOR) e Marcelo Kazuo Onuki (CREA). Ausências
Justificadas: Nara Nídia Viguetti Yonamine (PGE) e Ricardo Salgado e Silva
(CIESP). Ausências injustificadas: OAB, Rotary Club, Associação de Bairros e
SEMOB Convidados: Verônica Roberta Assunção Queiroz (RTA Ambiental); Thais J.
R. Diniz (RTA Ambiental); Cleiton Jordão Santos (SEMAM), Maria Anielle (CIESP),
Camila Martins (Litoral Ambiental), Rubens Espinoza Muñoz (Cesari), Silmara de
Oliveira Casadei (SEMAM) e Isabela Gomes (CEPEMA). Reuniram-se conforme a lista
de presença em anexo, para o cumprimento da seguinte ordem do dia: (Item 1) Autorização
para averbação em área pública (Projeto de compensação e restauração ecológica
– Parque Cotia Pará) e (Item 2) Informes oficiais e Assuntos Gerais.
O presidente Marcelo
Kazuo Onuki deu início à reunião, mencionando o primeiro item da pauta do dia:
o Projeto de Compensação e Restauração Ecológica – Parque Cotia Pará. Em
seguida, concedeu a palavra ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Cleiton
Jordão Santos, que agradeceu a presença de todos e destacou a importância de
trazer o tema para deliberação do COMDEMA. Esclareceu que o processo nº
6326/2025, conduzido pela diretora de Licenciamento Ambiental da SEMAM, Sra.
Silmara de Oliveira Casadei, solicitada pela empresa Cesari, estava disponível
para consulta. O secretário Cleiton informou que, como o conselho gestor da
unidade de conservação Parque Cotia Pará ainda não foi constituído, foi
instaurado um processo administrativo solicitando a formação do referido
conselho. Devido à falta do conselho gestor da unidade de conservação, a
deliberação foi encaminhada ao COMDEMA, uma vez que, conforme previsto em
deliberação da CETESB, é necessária manifestação do conselho competente, e o
COMDEMA supriria esta demanda. Assim, o assunto foi trazido à plenária para
análise e manifestação. A consultora ambiental da empresa Cesari, Sra. Camila
Martins, apresentou o projeto aos conselheiros. Explicou que o objetivo é
promover a conexão entre duas margens do Parque Cotia Pará — uma situada nas
proximidades da antiga Companhia Santista de Papel (bairro Fabril) e outra
próxima à empresa Transpetro S/A (bairro Pilões) — beneficiando ainda os
bairros Pilões e Pinhal do Miranda. Relatou que, em 2022, foi emitido o TRIMMC
nº 004/2022 e, em 07/02/2023, a Prefeitura de Cubatão publicou o Decreto nº
11.809. A consultora destacou que uma das ações do projeto envolve a
compensação ambiental no próprio Parque Cotia Pará, com base nas resoluções SMA
nº 07/2017 e SEMIL nº 02/2024. O secretário Cleiton informou que o parque é
composto por duas áreas: uma de unidade de conservação e outra urbana, sendo
que a compensação se dará na área urbana. Ressaltou que a área compensada será
protegida mediante averbação da matrícula no registro de imóveis, o que
impedirá futuras intervenções e representará um ganho ambiental importante. A
Sra. Camila complementou que a CETESB já realizou visita técnica ao local e
emitiu um “comunique-se”, solicitando que o projeto de restauração ecológica
siga as diretrizes da Resolução SMA nº 32/2014. O projeto prevê o plantio de
mudas nativas em áreas disponíveis para ampliar a diversidade vegetal. Também
foi reforçada a exigência de manifestação do COMDEMA para continuidade do
processo. O secretário Cleiton reafirmou que, sob análise da SEMAM, o projeto é
considerado viável. O presidente Marcelo Onuki expressou concordância e
reforçou a importância do controle de espécies exóticas invasoras como parte
fundamental da proposta. Em seguida, abriu espaço para manifestações dos
conselheiros, que não apresentaram dúvidas e aprovaram, por unanimidade, a
manifestação favorável ao projeto. Na sequência, o secretário Cleiton sugeriu
que a deliberação fosse publicada antes da lavratura da ata, de modo a agilizar
o trâmite, proposta que foi aceita por todos. A Sra. Silmara informou que,
diante da necessidade de averbação da matrícula, pretende alimentar o processo
com as informações da reunião e comunicar formalmente à CPMI, encaminhando a
documentação pertinente para elaboração do parecer técnico. Após os agradecimentos
da Sra. Camila Martins e do Sr. Rubens Espinoza, ambos se retiraram da
assembleia. Dando continuidade à pauta, o presidente Marcelo Onuki iniciou os
informes oficiais e assuntos gerais. Levantou a questão sobre a condição de
participação do Secretário de Meio Ambiente no COMDEMA, defendendo que, por sua
relevância institucional e técnica, o secretário deveria ser membro ativo, e
não apenas convidado. Propôs que fosse feita consulta ao setor jurídico
competente sobre a possibilidade de participação formal do secretário como
conselheiro e, eventualmente, até mesmo como presidente do conselho. O
secretário Cleiton apoiou a iniciativa e sugeriu que o próprio COMDEMA
apresentasse uma sugestão deliberativa nesse sentido, formalizando a consulta.
O conselheiro Osmar Francisco manifestou concordância, destacando que, conforme
recorda da legislação vigente, não há impedimentos para tal participação, sendo
oportuno verificar a legislação municipal para subsidiar adequadamente a
deliberação. O presidente Marcelo Onuki acrescentou que, em diversas cidades, é
comum que o Secretário de Meio Ambiente integre o conselho e defendeu que o
mesmo ocorra em Cubatão. O secretário Cleiton concordou e observou que, caso a
legislação atual impeça sua participação, caberá ao conselho sugerir uma
alteração normativa. Também mencionou a necessidade de atualização da
composição do COMDEMA e pontuou que o regimento interno não estabelece
critérios claros para a eleição de novo presidente em caso de vacância. O conselheiro
Osmar reforçou que o parecer jurídico é essencial para dar respaldo à
participação formal do secretário, considerando que sua experiência técnica e
capacidade de gestão são contribuições valiosas para o conselho. O
presidente Marcelo Onuki questionou sobre a prestação de contas dos projetos
financiados pelo Fundo Municipal do Meio Ambiente e o Secretário Cleiton
informou que está em andamento. Na sequência, a Sra. Simone trouxe à pauta a
questão da retirada de árvores nas Avenidas Espanha e Portugal, popularmente
conhecidas como Rua das Torres. Informou que o Ministério Público solicitou
esclarecimentos sobre o motivo da supressão das árvores, embora já exista um
relatório técnico anterior que apresenta as justificativas e um projeto com a
CPFL. Contudo, foi instaurado inquérito civil para apuração dos fatos. Simone
destacou que compreende os riscos associados, tendo em vista que as árvores
estavam localizadas sob redes de fiação elétrica, mas questionou se o COMDEMA
poderia se manifestar para colaborar com o processo. Os
conselheiros esclareceram que, embora o assunto tenha sido comentado em
reuniões anteriores, não houve nenhuma solicitação formal de deliberação, e
que, nesse caso específico, o parecer técnico adequado deve partir da companhia
de energia, por se tratar de questão relacionada à segurança pública e redes de
alta tensão. Concordaram, no entanto, que o conselho pode emitir uma
manifestação orientativa, desde que não substitua a análise técnica necessária. A Sra.
Simone sugeriu que o projeto de supressão referente à Rua das Torres fosse
oficialmente apresentado ao COMDEMA, considerando que houve supressão de
vegetação e que o tema é pertinente às atribuições do conselho. A conselheira
Roseli questionou sobre a compensação ambiental referente às árvores suprimidas
e se a responsabilidade seria da CPFL. Alguns conselheiros esclareceram que,
neste caso, a obrigação de compensação é da Prefeitura Municipal de Cubatão. O
secretário Cleiton informou que algumas ações de plantio compensatório já foram
iniciadas por meio de Termo de Compromisso Ambiental (TCA), porém a principal
dificuldade enfrentada atualmente é a disponibilidade de mão de obra. Por esse
motivo, já está em andamento um processo licitatório para contratação de
empresa especializada para execução dos plantios. O presidente Marcelo Onuki
mencionou a importância da cartilha de arborização urbana como instrumento de
educação ambiental para os munícipes e ressaltou a necessidade de ampliar sua
divulgação. O secretário Cleiton aproveitou para abordar o programa Município
VerdeAzul, destacando sua relevância para o fortalecimento das políticas
públicas ambientais municipais, por meio de diretrizes que impulsionam ações
sustentáveis. Explicou que a certificação do programa, além de melhorar o
posicionamento de Cubatão no ranking estadual, também possibilita a captação de
recursos, visto que o Governo do Estado prioriza municípios bem pontuados no
programa. Ressaltou que a atual pontuação de Cubatão é baixa, o que, em sua
avaliação, não condiz com os esforços realizados, especialmente pelo COMDEMA.
Diante disso, manifestou interesse em compilar dados, levantar informações e
definir as diretivas com o objetivo de qualificar ou, ao menos, elevar a
pontuação do município. A Sra. Thais Diniz informou que serão necessárias
algumas informações complementares e solicitou que o tema "Município
VerdeAzul" seja incluído como pauta da próxima reunião do conselho. O
conselheiro Osmar apresentou uma proposta de estudo técnico sobre o Rio
Cubatão, com a intenção de encaminhá-la ao Fundo Municipal do Meio Ambiente
(FMMA). Esclareceu que, embora esse estudo tenha sido apresentado ao conselho
no início do ano, não houve deliberação sobre seu encaminhamento, motivo pelo
qual propôs que o COMDEMA avalie a viabilidade de destinação de recursos para
execução do projeto no exercício seguinte. Requereu, ainda, que o tema seja
incluído em pauta específica, a fim de garantir conhecimento integral por parte
dos conselheiros. O presidente Marcelo
Onuki solicitou que o conselheiro Osmar disponibilize a proposta
eletronicamente a todos os membros do conselho para análise prévia, de forma
que a matéria possa ser deliberada em reunião futura. Nada mais havendo a
tratar, o presidente Marcelo Kazuo Onuki agradeceu a presença de todos e todas,
e, não havendo mais manifestações, declarou encerrada a presente assembleia,
cuja ata, após lida, discutida e aprovada, será devidamente assinada e
publicada.
