A
Comissão Coordenadora da Quermesse de Cubatão 2025, torna pública a relação das entidades beneficentes regularmente inscritas
para participação no evento, conforme disposto no artigo 6º do
Decreto Municipal nº 12.164/2025:
Entidades inscritas:
·
ABC
MARBAS
·
ASSOCIAÇÃO
CASA DA ESPERANÇA E CIDADANIA “DR. LEÃO DE MOURA”
·
ASSOCIAÇÃO
DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL MÁRIO COVAS
·
APROSES
EXÉRCITO DA SALVAÇÃO
·
CAMP
– CENTRO DE APRENDIZAGEM METÓDICA E PRÁTICA MÁRIO DOS SANTOS
·
CASA
DE EMAÚS
·
LAR
FRATERNO DE CUBATÃO
Após
análise das inscrições recebidas, a Comissão Coordenadora verificou que todas as entidades inscritas preenchem integralmente os
requisitos estabelecidos no artigo 5º do referido Decreto, não
havendo necessidade de desclassificação ou orientação adicional.
Nos
termos do artigo 8º, II, do Decreto Municipal nº 12.164/2025, ficam todas as entidades acima relacionadas habilitadas para participação no
evento, tendo em vista que o número de entidades inscritas não excedeu o total de 18 (dezoito) barracas destinadas às entidades
beneficentes, sendo homologadas para o sorteio
exclusivo da localização das barracas, que se dará nesta data
no local do evento.
Parte integrante da edição 1766 de 16/06/2025 - MTc2NisyMDI1LTA2LTE2
Ao décimo segundo dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, nas dependências do COMDEF Rua Salgado Filho nº 227 Jardim. Costa e Silva Cubatão /SP, teve inicio, ás 09h30 em segunda chamada, a Assembleia Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, presidida pelo SR Abelardo Sampaio presidente do COMDEF empossado dia 22 de julho de dois mil e vinte quatro. A reunião contou com a presença dos seguintes conselheiros presentes: EXECUTIVO MUNICIPAL TITULARES: EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLENTES: Régia da Silva Santos SEMOB, SOCIEDADE CIVIL - TITULARES: Abelardo Tertuliano Sampaio Usuário da Politica; Edilson Araújo Pereira Usuário da Politica: Claudia Dias de Castro Usuário da Politica, Willian de Melo de Castro Rabelo (PCD) Visitante: Raquel Gonçalves de Melo Controle Social/SEMAS, Alessandra Silvino Bezerra Controle Social/SEMAS; Joselene Alves Assessora de Politicas Públicas para Pessoa com Deficiência (SEMAS); Com a seguinte pauta do dia: Item 1 – O presidente, Sr. Abelardo Tertuliano Sampaio, deu início à reunião relatando que, no ano anterior, tentou desenvolver ações com o Sr. Marcelo, porém sem êxito. Ressaltou a urgência em elaborar o plano de trabalho com o apoio dos presentes, mesmo que de forma simples, destacando que é fundamental dar início à execução das atividades. Informou que há uma sala disponível para as reuniões semanais, sugerindo que estas ocorram todas as quartas-feiras, às 14h. Com a palavra, a conselheira Sra. Joselene comunicou que o senso da pessoa com deficiência está em tramitação na SEMAS, com previsão de inicio em breve. Informou também que o Secretário de Assistência Social demonstrou grande interesse na realização desse levantamento de dados, visto que contribuirá para o direcionamento adequado das políticas públicas voltadas às Pessoas com Deficiência (PCD). Acrescentou que o secretário conseguiu recuperar dois veículos (vans) que serão utilizados para agilizar os trabalhos com previsão de inicio em abril. O presidente reforçou a importância da coleta de dados e solicitou aos presentes que compartilhem o questionário elaborado no Google Forms, já enviado no grupo de WhatsApp, com amigos, familiares e contatos em geral, como mais uma ferramenta de mapeamento de informações. Item 2 – Elaboração de Calendário de Visitas aos Equipamentos Públicos, o presidente sugeriu a inclusão dessa proposta no plano de trabalho, destacando a relevância de acompanhar e fiscalizar os equipamentos públicos que atendem pessoas com deficiência. Item 3 – Assuntos Gerais O presidente voltou a manifestar preocupação com a ausência de profissionais de apoio na rede pública de ensino (SEDUC). Segundo ele, o ano letivo iniciou sem planejamento adequado para atender crianças com autismo e outros transtornos. Informou que os profissionais disponibilizados pela empresa terceirizada são apenas cuidadores, sem formação ou função pedagógica, o que prejudica a inclusão educacional. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 10h15min. Eu, Edilson Araujo Pereira, 1º Secretário do COMDEF, lavrei a presente
Edilson Araujo Pereira
1º Secretário COMDEF
Abelardo
Tertuliano Sampaio
Presidente COMDEF
Parte integrante da edição 1766 de 16/06/2025 - MTc2NisyMDI1LTA2LTE2
Ao décimo segundo dia do mês de março de
dois mil e vinte e cinco,
nas dependências do COMDEF Rua Salgado Filho nº 227 Jardim. Costa e Silva
Cubatão /SP, teve inicio, ás 09h30 em segunda chamada, a Assembleia Ordinária
do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, presidida pelo Sr.
Abelardo Sampaio presidente do COMDEF
empossado dia 22 de julho de dois mil e vinte quatro. A reunião contou com a
presença dos seguintes conselheiros presentes: EXECUTIVO MUNICIPAL - TITULARES: EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLENTES: Régia da Silva Santos - SEMOB, SOCIEDADE CIVIL - TITULARES:
Abelardo Tertuliano Sampaio Usuário da Politica; Edilson Araújo Pereira, Usuário
da Politica, Rosa Maria Rodrigues da Silva Casa da Esperança, Willian de Melo
de Castro Rabelo (PCD) Visitante, Francisco
Tico Barbosa Junior - FSSC, Raquel Gonçalves de Melo, Controle Social - SEMAS ;
Joselene Alves, Assessora de Politicas para Pessoa com Deficiência –SEMAS, com
pauta única: Assuntos Gerais O presidente, Sr. Abelardo
Tertuliano Sampaio, iniciou
a reunião informando que os crachás dos conselheiros estão em processo de confecção, os quais servirão para identificação
durante as visitas e fiscalizações nos órgãos públicos. Destacou que no dia 02 de abril será celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, e que a conselheira Sra. Joselene está articulando uma passeata,
solicitando o apoio e presença de todos. Informou que um formulário de
participação foi disponibilizado no grupo de WhatsApp, porém a adesão está
baixa. O presidente solicitou o engajamento de todos os conselheiros na divulgação do formulário, para alcançar o maior número
possível de pessoas com deficiência. Reiterou que estão ocorrendo reuniões semanais às quartas-feiras, às 14h, destinadas à
elaboração do plano de trabalho do COMDEF. O
presidente relatou ainda que ele e a Sra. Joselene realizaram uma visita à unidade de Ecoterapia em São Vicente, sendo
recebidos pelo Sr. Couto e sua esposa. O local possui boa estrutura, com
atendimento para cerca de 40 pessoas (crianças e adultos), contando com 06 cavalos e 01
pônei, havendo possibilidade de ampliação do atendimento. A proposta é buscar formalização de convênio para beneficiar um maior número de
pessoas. Em seguida, o presidente manifestou insatisfação
com a falta de escuta das demandas do COMDEF por parte do Poder Executivo, sugerindo uma mobilização em torno das pautas PCDs.
Caso não haja retorno ou providências, propôs formalizar uma
representação ao Ministério Público. Mais uma vez, destacou a ausência de profissionais de
apoio nas escolas da rede municipal, o que prejudica diretamente crianças com deficiência,
especialmente autistas. Propôs a criação de um canal direto
no COMDEF para recebimento de denúncias, relatando o caso específico de uma mãe com três filhos autistas, que se encontra desamparada
pelo poder público. Com a palavra, o conselheiro Sr. Francisco Tico Barbosa Junior sugeriu utilizar esse
caso como base argumentativa para solicitação de providências
urgentes ao Poder Executivo. Informou ainda que foi aberto um
processo referente ao Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência, que atualmente encontra-se na SEMAM,
sugerindo que o COMDEF encaminhe ofício solicitando o andamento do
processo, como forma
de buscar maior autonomia para o Conselho. Nada mais havendo a tratar, a
assembleia foi encerrada às 10h20min. Eu, Edilson Araujo
Pereira, 1º
Secretário do COMDEF, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelo
presidente, Abelardo Tertuliano Sampaio.
Edilson Araujo Pereira
1º Secretário COMDEF
Abelardo Tertuliano Sampaio
Presidente COMDEF
Parte integrante da edição 1766 de 16/06/2025 - MTc2NisyMDI1LTA2LTE2
Ao
oitavo dia do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco, nas
dependências do COMDEF Rua Salgado
Filho nº 227 Jardim. Costa e Silva Cubatão /SP, teve inicio, ás 09h30 em
segunda chamada, a Assembleia Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, presidida pelo Sr. Abelardo Sampaio presidente do
COMDEF empossado dia 22 de junho de dois mil e vinte quatro. . A reunião contou com a presença dos seguintes
conselheiros: SOCIEDADE CIVIL - TITULARES: Abelardo Tertuliano
Sampaio Usuário da Politica; Claudia Dias de Castro- AEAC: SOCIEDADE CIVIL:
Luciana Cajé – APC: Justificaram ausência: Rosa Maria Rodrigues da Silva – Casa
da Esperança; Edilson Araújo Pereira – Usuário da Politica, Regia da Silva
Santos (SEMOB); Convidados: Assistente
Social Marcello do Amaral - Controle Social/SEMAS. Com a seguinte pauta do dia:
Item 1 – Leitura da ata anterior (nº
014); Item 2 – Diretrizes 2025 e Item 3 – Assuntos Gerais. O Presidente
da mesa deu inicio aos trabalhos elegendo o Assistente Social Marcello do
Amaral para secretariar os trabalhos, dando continuidade ao Item 1 - foi aprovado a ata da reunião
nº 014 pelos presentes, passando ao Item
2 – Diretrizes 2025 os presentes fizeram uma analise do quadro politico pós
eleitoral que devera impor alterações na administração municipal com alterações
de gestores, foi proposto a elaboração de um questionário para o público PCD e
debatido estratégias para propor parcerias com órgãos públicos para atingir
este público. Passando ao Item 3 –
Assuntos Gerais foi amplamente debatido as dificuldades de acessibilidade
nas calçadas e nos comércios. Foi Proposto realizar reuniões virtuais ou
hibridas do COMDEF com a meta de ampliar a participação nas próximas reuniões. A
Assembleia foi dada por encerrada às 10h15min e eu, Marcello do Amaral – Secretário
da mesa, lavrei a presente ata que será assinada por mim e pelo presidente
Abelardo Tertuliano Sampaio.
Marcello do Amaral
Secretário Ad hoc
Abelardo Tertuliano
Sampaio
Presidente COMDEF
Parte integrante da edição 1766 de 16/06/2025 - MTc2NisyMDI1LTA2LTE2
Ao sétimo dia do mês de maio do ano de
dois mil e vinte e cinco,
nas dependências do COMDEF na Rua
Salgado Filho nº 227 Jardim Costa e Silva Cubatão /SP, teve inicio, ás 09h30m
em segunda chamada, a Assembleia Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos
da Pessoa com Deficiência. A reunião contou com a presença dos seguintes
conselheiros presentes: EXECUTIVO
MUNICIPAL TITULARES: EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLENTES: Régia da Silva Santos -
SEMOB; SOCIEDADE CIVIL - TITULARES:
Abelardo Tertuliano Sampaio Usuário da Politica; Edilson Araújo Pereira Usuário
da Politica, Willian de Melo de Castro
Rabelo (PCD) - SMS, Francisco Tico Barbosa Junior - FSSC; Joselene Alves Santos Assessora de
Politicas para Pessoa com Deficiência - PMC; Osmar Silva Falcão – AICA. Com as
seguintes pautas: 1 - Leitura da ata anterior; 2 - Vacância do posto de
vice-presidente do COMDEF; 3 - Agendas de tarefas para o mês de maio; 4 - Assuntos
Gerais – O presidente, Sr.
Abelardo Tertuliano Sampaio,
deu início à reunião informando que a leitura
e aprovação da ata anterior será realizada na próxima assembleia, para
melhor apreciação do conteúdo por parte dos conselheiros. Item 2 – Vacância da Vice-Presidência
Foi deliberado e aprovado por todos os presentes que será solicitado à atual
vice-presidente, Sra. Daniele Cristina Pereira de Souza,
que formalize por escrito
seu pedido de desligamento do colegiado. Em seguida, também será solicitado que indique novos
representantes da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC)
para integrar o conselho, dada a importância da pasta na condução das pautas
voltadas às Pessoas com Deficiência. Item
3 – Fiscalização de Acessibilidade O presidente sugeriu iniciar
um cronograma de fiscalização
e mapeamento das condições de acessibilidade na sede da
prefeitura, nos demais departamentos públicos e nas escolas da rede municipal. Informou
ainda que o Conselho
Tutelar participou de reunião no Ministério Público, na qual foi estabelecida a divisão de
responsabilidades entre os serviços de atendimento: a Casa da Esperança ficará responsável
pelo suporte de nível 2 e 3, enquanto a instituição Caminho de Damasco (terceirizada) atenderá crianças com suporte de nível 1. Ressaltou, no entanto, que o Conselho
Tutelar não foi informado oficialmente sobre o início da
implementação dessa nova divisão de atendimentos. O
presidente alertou os presentes sobre a importância
de acompanhar e dialogar com os demais Conselhos Municipais, a
fim de manter atualizadas as informações sobre demandas e ações voltadas às
pessoas com deficiência. Tal integração será fundamental para fortalecer e colocar em prática as
políticas públicas voltadas à PCD. Item 4 – Assuntos Gerais:
Foi iniciada a discussão sobre a realização da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
prevista para o ano de 2025. O Sr.
Francisco Tico Barbosa Junior, sugeriu o envio de ofício ao Conselho Estadual e ao
Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, solicitando cobrança sobre as reivindicações
apresentadas na conferência anterior, que até o momento não
obtiveram qualquer retorno. O presidente explicou o procedimento
de recebimento de denúncias pelo canal do COMDEF via WhatsApp.
Informou que, uma vez recebida a denúncia, será feita a devida verificação da procedência, e, se confirmada, será elaborado um relatório técnico a ser encaminhado ao Ministério Público
para as providências cabíveis. Nada mais havendo a tratar, a assembleia foi
encerrada às 10h20min. Eu, Edilson Araujo
Pereira, 1º Secretário do COMDEF, lavrei a presente ata,
que vai assinada por mim e pelo presidente, Abelardo Tertuliano Sampaio.
Edilson Araujo Pereira
1º Secretário COMDEF
Abelardo Tertuliano Sampaio
Presidente COMDEF
Parte integrante da edição 1766 de 16/06/2025 - MTc2NisyMDI1LTA2LTE2
Ao segundo dia do mês de abril de dois
mil e vinte e cinco,
nas dependências do COMDEF Rua
Salgado Filho nº 227 Jardim. Costa e Silva Cubatão /SP, teve inicio, ás 09h30
em segunda chamada, a Assembleia Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos
da Pessoa com Deficiência. A reunião contou com a presença dos seguintes
conselheiros presentes: EXECUTIVO
MUNICIPAL TITULARES: EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLENTES: SOCIEDADE CIVIL - TITULARES: Abelardo Tertuliano Sampaio
Usuário da Politica; Edilson Araújo Pereira, Usuário da Politica, Claudia Dias
de Castro - AEAC, Stefany de Jesus Santos (SESEP); Willian de Melo de Castro Rabelo (PCD) - SMS, Francisco Tico
Barbosa Junior - FSSC; Joselene Alves
Santos Assessora de Politicas para Pessoa com Deficiência - PMC; Osmar Silva
Falcão – AICA; Lauro Franklin da Silva – CMS. Com as seguintes pautas: 1. Leitura,
discussão e votação da Ata da Assembleia nº 16; 2. Acessibilidade prédios
públicos; 3. Instalação do disque denuncia PCD: 4. Assuntos Gerais O
presidente, Sr. Abelardo
Tertuliano Sampaio, iniciou a reunião propondo à plenária a alteração na da pauta, iniciando pelo item 3. A sugestão foi
aprovada por unanimidade. O
presidente informou que foi concluída a implantação
do canal de denúncias voltado às demandas das Pessoas com
Deficiência (PCDs), com e-mail
e número de WhatsApp já disponíveis. Solicitou ampla divulgação nas redes sociais
e anunciou que será agendada uma reunião com o Secretário de Comunicação, Sr. Claudio Barazal,
para fortalecer a campanha de divulgação e tratar de outras providências. Dando
sequencia a pauta foi relatada a fiscalização
realizada na Secretaria de Saúde, após denúncia encaminhada ao COMDEF. O presidente e o Sr. Edilson constataram ausência de acesso por elevador,
dificultando o atendimento a pessoas com mobilidade reduzida. O Secretário de
Saúde, Sr. Márcio L. A. Oliveira, informou que já está em tratativas
com a Secretaria de Obras e o proprietário do imóvel para solucionar o
problema. Também foram identificados possíveis
novos espaços para a transferência da Secretaria. O secretário
solicitou ao COMDEF o envio de ofícios
de contestação à Secretaria de Saúde e à Secretaria de
Manutenção para formalização da cobrança por soluções. O conselheiro Sr. Francisco Tico Barbosa Junior,
denunciou a falta de acessibilidade
no CRAS, Conselho Tutelar e entorno, devido ao calçamento de bloquetes desnivelados,
o que tem causado acidentes com munícipes e servidores. O conselheiro Sr.
Osmar Falcão apontou a
ausência de piso tátil na
Praça do Parque São Luís, o que fere os princípios de
acessibilidade universal. O presidente ressaltou que na presente data
comemora-se o Dia Mundial
de Conscientização do Autismo, mas que o problema da ausência de professores de apoio na rede
pública de ensino persiste. Uma empresa foi contratada,
porém não atende à demanda, e a remuneração
oferecida é baixa, resultando em abandono das funções pelos profissionais.
O Sr. Francisco Tico Barbosa
Junior, sugeriu o envio de ofício à
Secretaria de Educação, solicitando um relatório completo das providências
que estão sendo tomadas, a ser apresentado por representante da pasta na próxima reunião do COMDEF. Também propôs que seja encaminhada cópia do ofício ao Conselho Estadual da
Pessoa com Deficiência,
visando pressão institucional para acelerar as soluções.
O mesmo conselheiro sugeriu ainda o envio de ofício à Prefeitura, ao Conselho Estadual e ao Conselho
Federal da Pessoa com Deficiência, cobrando respostas
e avanços relativos aos levantamentos e encaminhamentos definidos na última
Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência.
A
conselheira Sra. Joselene
informou que, nos eventos comemorativos do aniversário do município, haverá mudança na organização de acesso para
PCDs, com inscrição
prévia, direito a acompanhantes, limitado a quinze pessoas com deficiência, como forma de garantir melhor
estrutura e segurança. Nada mais havendo a tratar, a assembleia foi encerrada
às 10h20min. Eu, Edilson Araujo Pereira, 1º Secretário do
COMDEF, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelo presidente, Abelardo Tertuliano Sampaio.
Edilson Araujo Pereira
1º Secretário COMDEF
Abelardo Tertuliano Sampaio
Presidente COMDEF
Parte integrante da edição 1766 de 16/06/2025 - MTc2NisyMDI1LTA2LTE2
EDITAL DE ABERTURA PARA INSCRIÇÃO NO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE
HABILIDADES SOCIOEMOCIONAIS DESTINADOS AOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO DE CUBATÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE CUBATÃO, no uso de suas atribuições, torna pública a
abertura das inscrições para o Programa de
Desenvolvimento de Habilidades Socioemocionais
Fluir das Emoções.
1. DO PROGRAMA
1.1 O Programa de
Desenvolvimento de Habilidades Socioemocionais Fluir das Emoções tem como
objetivo promover um ambiente propício para reflexão dos processos inter e
intrapessoais, visando autoconhecimento e resgate do bem
estar; contribuindo para o reconhecimento e gerenciamento de emoções.
2. DO OBJETIVO
2.1 Auxiliar na
administração de conflitos e desafios naturais advindos do ambiente de trabalho, favorecendo um clima organizacional saudável e
produtivo. Oferecendo estratégias de ação para a
promoção da saúde emocional e o
bem-estar dos colaboradores.
2.2 Apresentar conceitos básicos, norteadores para uma
auto-observação, com a premissa de que, através
de um posicionamento interno, é possível
alterar hábitos e crenças que nos acompanham e que, muitas vezes, dificultam o
desenvolvimento e uma postura mais positiva
diante da vida.
2.3 A proposta é uma construção em “espiral”, na qual o
objeto de estudo e de trabalho é o próprio indivíduo, promovendo não somente o
acesso de suas emoções e sentimentos, mas também a possibilidade de
ressignificá-los, propiciando que o mesmo se torne cada vez mais capaz de
cultivar um olhar autorresponsável e transformador de si.
3. DA ORGANIZAÇÃO
3.1.O Programa Fluir das Emoções está organizado da seguinte
forma:
3.1.1.Um Kit composto por 3 (três) livros e 1 (uma) agenda do
educador;
3.1.2.Acesso a um portal educacional integrado ao programa de
formação on-line;
3.1.3.Carga horária total de 40 (quarenta) horas, sendo 15
(quinze) encontros síncronos de 2 (duas) horas de duração e atividades na
plataforma.
3.2. O material físico é composto por:
3.2.1.Livro I – O cérebro e as emoções.
3.2.2.O futuro pede o
desenvolvimento de habilidades socioemocionais
3.2.3.Razão ou emoção?
emoção e razão?
3.2.4.O modelo cognitivo
comportamental
3.2.5.Conectando cérebro,
emoções e aprendizagem
3.2.6.Iniciando a jornada
de desenvolvimento das habilidades socioemocionais, autoconhecimento e autocontrole.
3.3. Livro II – Sua melhor versão
3.3.1.Você em construção
3.3.2.Obstáculos internos
3.3.3.A busca do bem-estar
3.3.4.Jornada de desenvolvimento de habilidades socioemocionais:
resiliência e gratidão
3.4.Livro III – Eu, eu com
o outro e eu com o grupo
3.4.1.O eu em relação
3.4.2.Exercitando a arte de comunicar em sala de aula
3.4.3.Mediação de conflito
3.4.4.Empatia e tolerância
Parágrafo-único - O material deverá ser usado como apoio para as atividades
propostas na plataforma e para as aulas
síncronas.
3.5. No acesso à plataforma serão disponibilizadas as vídeo
aulas e as atividades que favoreçam a possibilidade de consolidação e sistematização dos
conteúdos apresentados nos livros.
Parágrafo-único - Para o primeiro acesso à plataforma virtual do Programa
de Habilidades Socioemocionais o participantes receberá junto ao material do
curso, uma chave de acesso para conectar-se à plataforma e efetuar o
autocadastro.
4. DO PÚBLICO ALVO
4.1. O
Programa de desenvolvimento de habilidades socioemocionais destina-se a todos
os profissionais da Prefeitura
Municipal de Cubatão em efetivo exercício,
compreendidos nos seguintes vínculos:
4.1.1. Servidores públicos efetivos (concursados),
4.1.2.
Ocupantes de cargos em comissão e
4.1.3.
Profissionais terceirizados vinculados à administração municipal.
5. VAGAS
5.1. Estão
disponíveis 600 (seiscentas) vagas para a participação no curso.
6. DAS INSCRIÇÕES
6.1. As inscrições deverão ser realizadas no
período entre os dias 16/06 a 10 de julho de 2025.
6.2. A
inscrição será gratuita e realizada por meio de formulário eletrônico, google
forms, no endereço: https://forms.gle/eWRUdLjd4vPFxFSTA
6.3. Para
efetuar a inscrição é imprescindível o nome completo, número de matrícula
(para quem possuir), cargo, local de trabalho, e-mail e apontar a turma da aula on-line de sua preferência.
6.4. No ato
da inscrição o educador deve indicar a preferência de turma da aula on-line.
6.5. As
informações prestadas no ato de inscrição serão de inteira responsabilidade do
participante.
6.6. Para o primeiro acesso à
plataforma virtual do Programa de Habilidades Socioemocionais, o participante
receberá, junto ao material do curso, uma chave de acesso para acessar a
plataforma e efetuar o autocadastro.
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. A relação com os inscritos será
divulgada em 15 de julho de 2025,
via publicação no Diário Oficial.
7.2. Na necessidade de alteração nos
dados fornecidos no ato da inscrição é necessário entrar em contato com o
Serviço de Educação Socioemocional (SES), pelo email: pse@edu.cubatao.sp.gov.br.
7.3. O início das atividades na
plataforma está previsto para 06 de agosto
de 2025.
Danielle Cristina Pereira de
Souza
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Parte integrante da edição 1766 de 16/06/2025 - MTc2NisyMDI1LTA2LTE2
COMUNICADO DE ABERTURA DE CERTAME LICITATÓRIO NA
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO A SER REALIZADO PELO PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO
FEDERAL – COMPRAS.GOV.BR. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1.876/2025. EDITAL DE PREGÃO
N.º 90023/2025. ABERTURA: 01/07/2025, ÀS 10 HORAS.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE RAÇÃO PARA OS ANIMAIS DA
FAZENDINHA DO PARQUE ECOLÓGICO COTIA PARÁ E PARA O SERVIÇO DE ZOONOSES.
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM.
O Edital poderá ser obtido no site do Portal de Compras do Governo Federal: www.gov.br/compras/pt-br
e no Portal
Nacional de Contratações Públicas: pncp.gov.br/app/editais.
Código da UASG: 986371. Informações pelo telefone (13) 3512-0577 (ramal:
4065).
Cubatão, 16 de junho de 2025
RODRIGO GUIMARÃES DA SILVA
Diretor
do Departamento de Suprimentos
Parte integrante da edição 1766 de 16/06/2025 - MTc2NisyMDI1LTA2LTE2
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO através da Secretaria
Municipal de Gestão, RETIFICA o edital
de 13/06/2025, do Concurso Público n.º 03/2021, para nele constar:
301
– PROCURADOR MUNICIPAL – PROCURADOR JURIDICO ADMINISTRATIVO I
Nome |
Inscrição |
Classificação |
Critério |
HORARIO |
ARTHUR CESAR
ALBUQUERQUE DE SOUSA |
1018 |
11º |
GERAL |
09:30 |
ANE CAROLINE
BARBOSA FREIRES GOMES DE SOUSA |
1070 |
12º |
GERAL |
09:30 |
WEVERTON
FERNANDES DA SILVA |
1624 |
2º (28º GERAL) |
AFRO |
09:30 |
Cubatão, 16 de junho de 2025
“492º da Fundação do Povoado”
“76º da Emancipação”
JOÃO
ROBERTO MONTEIRO DA SILVA BARBOSA
Secretário Municipal de Gestão
Parte integrante da edição 1766 de 16/06/2025 - MTc2NisyMDI1LTA2LTE2
COMUNICADO DE ABERTURA DE CERTAME LICITATÓRIO NA
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO A SER REALIZADO PELO PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO
FEDERAL – COMPRAS.GOV.BR. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 13064/2024. EDITAL DE PREGÃO
N.º 90024/2025. ABERTURA: 03/07/2025, ÀS 10 HORAS.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE ADEQUAÇÕES, MANUTENÇÃO PREDIAL
CORRETIVA – PEQUENOS REPAROS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, INCLUINDO MÃO DE
OBRA, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS ADEQUADOS. TIPO DE LICITAÇÃO: MAIOR
DESCONTO.
O Edital poderá ser obtido no site do Portal de Compras do Governo Federal: www.gov.br/compras/pt-br
e no Portal
Nacional de Contratações Públicas: pncp.gov.br/app/editais.
Código da UASG: 986371. Informações pelo telefone (13) 3512-0577 (ramal:
4065).
Cubatão, 16 de
junho de 2025.
RODRIGO GUIMARÃES DA SILVA
Diretor
do Departamento de Suprimentos
Parte integrante da edição 1766 de 16/06/2025 - MTc2NisyMDI1LTA2LTE2
COMUNICADO DE ABERTURA DE CERTAME LICITATÓRIO NA
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO A SER REALIZADO PELO PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO
FEDERAL – COMPRAS.GOV.BR. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 14178/2024. EDITAL DE PREGÃO
N.º 90025/2025. ABERTURA: 03/07/2025, ÀS 10 HORAS.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO E LIMPEZA DE SANITÁRIOS QUÍMICOS.
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.
O Edital poderá ser obtido no site do Portal de Compras do Governo Federal: www.gov.br/compras/pt-br
e no Portal
Nacional de Contratações Públicas: pncp.gov.br/app/editais.
Código da UASG: 986371. Informações pelo telefone (13) 3512-0577 (ramal:
4065).
Cubatão, 16 de
junho de 2025.
RODRIGO GUIMARÃES DA SILVA
Diretor
do Departamento de Suprimentos
Parte integrante da edição 1766 de 16/06/2025 - MTc2NisyMDI1LTA2LTE2
Processo nº
13908/2019 – Nº ADM: 100/2025.
Onde se Lê: ... “ Data da
Assinatura: 13/04/2025”
Leia-se: “Data da Assinatura: 14/04/2025”
Cubatão,
16 de junho de 2025
Publicação:
Danilo
Fernandes B. Jr.
Divisão de Comunicação – Chefe
João
Roberto M. S. Barbosa
Secretário Municipal de Gestão
Parte integrante da edição 1766 de 16/06/2025 - MTc2NisyMDI1LTA2LTE2
Processo: 814/2025. Termo nº ADM. 40/2025. Assinatura:12/06/2025.
Das partes: a Prefeitura Municipal de Cubatão sendo a Responsável e a Ordenadora da Despesa: Secretaria Municipal de Cultura, por seu secretário OMAR BERMEDO TAUCARE. e a ASSOCIAÇÃO DE FANFARRAS E BANDAS DA BAIXADA SANTISTA LITORAL SUL E VALE
DO RIBEIRA - AFABAN. CNPJ/MF: 05.920.173/0001-41. Objeto: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo a execução de
Emenda Parlamentar Impositiva nº56/2025 do vereador Amaro Ximenes de Melo
concedendo subvenção à OSC para AQUISIÇÃO
DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, conforme especificado no Plano de Trabalho; Classificação Funcional
13.392.0012.2.124; Vinculo:
08.100.5056. Natureza da despesa:
4.4.50.42.00. Valor do ajuste/valor
repassado: R$30.000,00. Prazo: vigerá
da data de assinatura até 31/12/2025. Fundamento:
Lei Federal nº 13.019 de 31/07/2014 e do Decreto Municipal 10.557 de
27/12/2016. Cubatão,
16 de junho de 2025.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Processo: 813/2025. Termo nº ADM. 42/2025. Assinatura:12/06/2025.
Das partes: a Prefeitura Municipal de Cubatão sendo a Responsável e a Ordenadora da Despesa: Secretaria Municipal de Cultura, por seu secretário OMAR BERMEDO TAUCARE. e a ASSOCIAÇÃO DE FANFARRAS E BANDAS DA BAIXADA SANTISTA LITORAL SUL E VALE
DO RIBEIRA - AFABAN. CNPJ/MF: 05.920.173/0001-41. Objeto: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo a execução das
Emendas Parlamentares Impositivas nº35/2025 do vereador Allan Matias Barboza de
Souza; nº 84/2025 do vereador Guilherme dos Santos Malaquias; nº97/2025 do
vereador Joemerson Alves de Souza; Emenda nº109/2025 do vereador José Afonso;
Emenda nº112/2025 do vereador Marcos Roberto
Silva, concedendo subvenção à OSC para o PROJETO UM TOQUE DE CIDADANIA, conforme especificado no Plano de
Trabalho.
Valor (R$) |
Dotação |
Natureza da Despesa |
Classificação funcional |
Vínculo |
R$200.000,00 |
1003 |
3.3.50.43.00 |
13.392.0012.2.124 |
08.100.5035 |
R$40.000,00 |
1050 |
3.3.50.43.00 |
13.392.0012.2.124 |
08.100.5084 |
R$100.000,00 |
1046 |
3.3.50.43.00 |
13.392.0012.2.124 |
08.100.5097 |
R$100.000,00 |
1045 |
3.3.50.43.00 |
13.392.0012.2.124 |
08.100.5109 |
R$120.000,00 |
1033 |
3.3.50.43.00 |
13.392.0012.2.124 |
08.100.5112 |
Valor do ajuste/valor repassado: RS 560.000,00 em parcela
única. Prazo: vigência até 10 meses
a partir do recebimento do recurso, conforme prazo previsto no anexo Plano de
Trabalho para a consecução do seu objeto. Fundamento:
Lei Federal nº 13.019 de 31/07/2014 e do Decreto Municipal 10.557 de
27/12/2016. Cubatão,
16 de junho de 2025.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Processo: 825/2025. Termo nº ADM. 43/2025. Assinatura:12/06/2025.
Das partes: a Prefeitura Municipal de Cubatão sendo a Responsável e a Ordenadora da Despesa: Secretaria Municipal de Cultura, por seu secretário OMAR BERMEDO TAUCARE. e a ASSOCIAÇÃO DE INFORMAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO TRABALHADOR. CNPJ/MF:
26.414.838/0001-15. Objeto: O
presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo a execução de Emenda Parlamentares
Impositivas nº86/2025 do vereador Guilherme dos Santos Malaquias, nº159/2025 do
vereador Rodrigo Ramos Soares e nº 149/2025 do vereador Sergio Augusto de
Santana, concedendo subvenção à OSC para o Projeto
do LIVRO sobre a história do ultramaratonista cubatense, conforme
especificado no Plano de Trabalho.
Valor (R$) |
Dotação |
Natureza da Despesa |
Classificação funcional |
Vínculo |
R$80.000,00 |
1052 |
3.3.50.43.00 |
13.392.0012.2.124 |
08.100.5086 |
R$ 80.000,00 |
1052 |
3.3.50.43.00 |
13.392.0012.2.124 |
08.100.5159 |
R$ 80.000,00 |
1013 |
3.3.50.43.00 |
13.392.0012.2.124 |
08.100.5194 |
Valor do ajuste/valor repassado: R$240.000,00. Vigência/Prazo: 6 meses a partir do
recebimento do recurso. Fundamento:
Lei Federal nº 13.019 de 31/07/2014 e do Decreto Municipal 10.557 de
27/12/2016. Cubatão,
16 de junho de 2025.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Processo: 806/2025. Termo nº ADM 41/2025. Assinatura: 12/06/2025. Das partes: a Prefeitura Municipal de Cubatão sendo a Responsável e a Ordenadora da Despesa: Secretaria Municipal de Cultura, por seu secretário OMAR BERMEDO TAUCARE. e a OSC: ASSOCIAÇÃO DE INFORMAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO TRABALHADOR -
PROTRABALHADOR. CNPJ: 26.414.838/0001-15. Objeto: O presente TERMO DE
FOMENTO tem por objetivo a execução da Emenda Parlamentar Impositiva n°
148/2025 do vereador Rafael de Souza Villar, concedendo subvenção à OSC para o PROJETO HISTÓRIA EM QUADRINHOS, conforme
especificado no Plano de Trabalho. Valor: R$ 70.000,00. Dotação 1017, Natureza da Despesa 3.3.50.43.00.
Classificação Funcional 13.392.0012.2.124. Vinculo 08.100.5148. Prazo: O presente TERMO DE FOMENTO
vigerá por 4 meses a partir da data do recebimento do recurso, conforme prazo
previsto no anexo Plano de Trabalho para a consecução de seu objeto. Fundamento: Lei Federal nº 13.019 de
31/07/2014 e do Decreto Municipal 10.557 de 27/12/2016. Cubatão, 16 de junho de 2025.
EXTRATO
DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
P.A.: 8292/2024 Contrato nº.: 146/2025. Data de
assinatura: 12/06/2025. Contratante:
a Prefeitura Municipal de Cubatão sendo a Responsável e a Ordenadora
da Despesa: Secretaria Municipal de Habitação por sua secretária
ANDREA MARIA DE CASTRO. Contratada:
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC. CNPJ/MF: 03.709.814/0001-98. Objeto:
Constitui objeto do presente contrato a CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA
DESENVOLVER CAPACITAÇÃO E OFICINAS PREPARATÓRIAS PARA MERCADO DE TRABALHO E
GERAÇÃO DE RENDA CONFORME PREVISTO NO PLANO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL DO
PROJETO DE REASSENTAMENTO – MANTIQUEIRA / VILA NOEL / PILÕES, conforme proposta
comercial n° 54223 de 8 de maio de 2024. Valor:
O valor do presente contrato é de R$ 538.616,39. Prazo: O presente Contrato vigerá por 12 meses, podendo ser
prorrogado até o limite de 60 meses nos termos da Lei Federal 14.133/2021,
contados a partir de sua assinatura. Modalidade de Licitação: Dispensa de licitação, nº
90002/2025. Fundamento: artigo 75,
inciso XV, Lei Federal 14.133/2021. Classificação Funcional:
02.20.03 - 04.122.0009.2.423 – Elemento da despesa 3.3.90.39.00. Cubatão,
16 de junho de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO
PA: 5165/2025.
Contrato ADM Nº 130/2025. Assinatura:
22/05/2025. Contratante: a Prefeitura Municipal de
Cubatão sendo a Responsável e a Ordenadora
da Despesa Secretaria Municipal de Comunicação Social, por seu
Secretário CLAUDIO PICCIULA BARAZAL. Contratada: TV DO POVO LTDA.
CNPJ nº 55.629.216/0001-02. Objeto:
Constitui objeto do presente contrato o apoio institucional, da CONTRATANTE à CONTRATADA, mediante cota
de participação, para a realização do evento intitulado “FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CUBATÃO”, que ocorrerá em 26
de maio de 2025, bem como toda a sua divulgação na área de cobertura da CONTRATADA. Valor:
O valor estimado do presente contrato é de R$ 200.000,00 observando o disposto
na Cláusula 3ª quanto reajuste. Prazo: O presente contrato terá vigência de até 90
dias, contados da data de sua assinatura. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade, nº
27/2025. Fundamento: artigo 74,
inciso I, Lei Federal 14.133/2021. Classificação Funcional: 02.06.03 - 04.131.0002.2.033 –
Elemento da despesa 3.3.90.39.00.
Cubatão, 16 de junho de 2025.
TERMO DE DISTRATO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OUTRAS AVENÇAS
Distrato nº: s/nº . Data assinatura do distrato: 20/03/2025
Referente ao PA: 11130/2024. Contrato
S/Nº. Assinatura: 13/06/2024
Participes: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI,
Departamento Regional de São Paulo, CNPJ nº 03.779.133/0001-04, e a Prefeitura Municipal de
Cubatão, representado
por seu Prefeito Municipal. Distrato
Objeto: o presente distrato, firmado
em comum acordo entre os partícipes, tem por finalidade reconhecer a extinção,
a partir da data da assinatura deste instrumento, de todas as obrigações
contidas no Acordo original celebrado entre os partícipes. Cubatão, 16
de junho de 2025.
EXTRATO DE ADITAMNETO AO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PA: 5465/2023. Contrato ADM nº 144/2025. Assinatura: 05/06/2025.
Contratante: a Prefeitura Municipal de
Cubatão sendo a Responsável e a Ordenadora
da Despesa: Secretaria Municipal de Meio Ambiente por seu
Secretário CLEITON JORDÃO SANTOS. Contratada: RTA – RESILIMPA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA.
CNPJ nº 04.094.480/0001-58. Objeto: Constituí o objeto do presente a prorrogação dos
prazos de execução e de vigência do contrato, previsto na Cláusula 5ª, em 12
meses tanto para a sua execução (5.1) quanto para a sua vigência (5.2),
contados a partir de 05 de junho de 2025. Constitui também o objeto do presente
aditamento o acréscimo de 25% sobre o valor inicial atualizado que passa para
R$ 955.366,56, conforme documentos que seguem anexo e fazem parte integrante
deste aditamento. Valor: O valor a
ser despendido com o presente Aditamento é da ordem de R$ 225,366,56. Cubatão, 16 de junho de 2025.
EXTRATO DE APOSTILA
Apostila
Nº ADM 28/2025. Data de assinatura: 05/06/2025.
REFERENTE AO ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Nº ADM 144/2025. Processo
5465/2023.
Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão sendo a Responsável e a Ordenadora da Despesa: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por seu Secretário CLEITON JORDÃO SANTOS
Contratada: RTA – RESILIMPA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA.
Objeto
do Contrato: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GESTÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES, ATIVIDADES, E
ATENDIMENTO DAS PREMISSAS POSTAS PELO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE REFERENTE AO
PROGRAMA DE AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – A3P, E AO PROGRAMA DAS
NAÇOES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO – PNUD AGENDA 2030, NO MUNICÍPIO DE
CUBATÃO.
Objeto
Apostilado: O REAJUSTE DOS PREÇOS CONTRATUAIS, PELO ÍNDICE
FIPE – SERVIÇOS GERAIS COM PREDOMINÂNCIA DE MÃO DE OBRA, NOS TERMOS DA CLÁUSULA
3ª DO CONTRATO, CORRESPONDENTE A 4.70%.
Fundamento Legal: Art. 55, III, c/c, art. 65 § 8º da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
Cubatão, 16 de junho de 2025.
Cubatão, 16 de junho de 2025
Publicação:
Danilo Fernandes B. Jr.
Divisão de Comunicação – Chefe
João Roberto M. S. Barbosa
Secretário Municipal de Gestão
Parte integrante da edição 1766 de 16/06/2025 - MTc2NisyMDI1LTA2LTE2
O
CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL (CMSA), no uso das atribuições legais que lhe
são conferidas pela Lei Municipal nº 3.431 de 14 de fevereiro de 2011, alterado
pela Lei Municipal nº 4.117 de 16 de julho de 2021, c/c o Decreto nº 11.849 de
18 de maio de 2023, em conformidade com o artigo 8º do Decreto nº 11.951, de 01
de março de 2024 (Regimento Interno), CONVOCA
os Conselheiros para cumprir a pauta nos termos seguintes:
1-
Leitura, discussão
e aprovação da ata de 27-05-2025;
2-
Informes oficiais
e assuntos gerais.
Data: 24-06-2025
Horário: 10:00h
Local: Sala
de Reuniões da Secretaria de Habitação – 1º andar- Paço Municipal de Cubatão
|
|
REPRESENTANTE |
ÓRGÃO |
|
T
|
LORENA LIMA SANTOS |
SEMAM |
2
|
T |
LINDOMAR DA SILVA
NASCIMENTO |
SEMOB |
3 |
T |
RILSON DA SILVA MELO |
SMS
|
4 |
T |
CÉLIA MARIA DE AZEVEDO |
SEPLAN
|
5 |
T |
NARA NIDIA VIGUETTI
YONAMINE |
PGE
|
6 |
T |
ALDA RODRIGUES DA SILVA |
GABINETE P. EXECUTIVO
|
T |
LOURIVAL VIEIRA LOPES |
||
7 |
T |
ROSELI WISNIEWSKI GOMES
BARAPUNA OLIVEIRA |
SESEP
|
8 |
T |
OMAR SILVA JUNIOR |
CIESP |
9
|
T |
VILMA ROSA DA CONCEIÇÃO |
ASSOC. COMERCIAL |
10 |
T |
AURÉLIO SILVA |
SABESP |
11 |
T |
HENRIQUE OLIVEIRA E SILVA |
SIND. DOS TRAB. ÁGUA E ESGOTO |
12
|
T |
JORGE DANIEL SANTOS |
SIND. SERV. PUBLICO |
13
|
T |
MANOEL TAVARES PINHO FILHO |
SIND. TRAB. SAUDE |
14
|
T |
VIVALDO GUEDES DA SILVA |
CREA |
15
|
T |
ARLETE COUTINHO SANTOS FREITAS |
OAB |
Reiteramos a importância da sua presença
para o sucesso dos trabalhos e da manutenção da efetividade do processo
democrático. Assim, para que chegue ao conhecimento de todos, expedimos e
publicamos o presente edital de conhecimento público.
ALDA RODRIGUES DA SILVA
Presidente
VIVALDO GUEDES DA SILVA
Vice-Presidente
Parte integrante da edição 1766 de 16/06/2025 - MTc2NisyMDI1LTA2LTE2
A Companhia Municipal de Trânsito de Cubatão, Estado de São Paulo, através Setor de Recursos Humanos, torna público, para que não se alegue desconhecimento, a relação dos servidores, que iniciarão suas férias em JULHO /2025 e demais servidores com pendências, conforme autorização do superior hierárquico constante no agendamento de férias, bem como para ciência do servidor que deverá cumprir com o programado. De acordo com o disposto na Lei n.º 325/1959, art. 104, § 2º é proibido a acumulação de férias, salvo por absoluta necessidade de serviço e pelo máximo de 2 (anos). Qualquer divergência deverá ser comunicada imediatamente o Setor de Recursos Humanos.
Cubatão, 15 de Junho de 2025
Sandra Aparecida Fonseca
Ferreira
Supervisora de Recursos Humanos
Rafael Francisco Lamberti
Superintendente Companhia Municipal de
Trânsito
Parte integrante da edição 1766 de 16/06/2025 - MTc2NisyMDI1LTA2LTE2
A Câmara
Municipal de Cubatão, por meio de seu Presidente, Alexandre Mendes da Silva, no uso de suas atribuições e nos termos
da legislação vigente, CONVOCA para admissão o candidato abaixo classificado(s) no
CONCURSO PÚBLICO nº. 001/2023, com a documentação necessária, para provimento
do cargo abaixo relacionado.
O candidato deverá agendar
através do e-mail rh@cubatao.sp.leg.br data e hora para comparecer no Setor de Recursos Humanos, no prazo máximo
de 10 (dez) dias úteis. Através do mesmo e-mail serão fornecidos
os formulários citados
na relação de documentos, e tiradas eventuais
dúvidas.
O candidato que eventualmente ocupe cargo e/ou função pública, deverá neste ato, apresentar declaração de compatibilidade de horários emitida por órgão público em cumprimento ao disposto nas alíneas “a”, “b”, e “c”, do inciso XVI, do Artigo 37 da Constituição Federal.
O não comparecimento no prazo
indicado caracterizar-se-á desistência do candidato.
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
Os candidatos convocados em conformidade
com o item 13.2 e subitem
13.2.1 do Edital do Concurso deverão
obedecer aos prazos e horários estabelecidos na convocação e no agendamento, devendo
apresentar os documentos discriminados a seguir (original e cópia simples):
a) Declaração de vínculos empregatícios anteriores;
b)
Inscrição no PIS/PASEP atualizado;
c) 01 (uma)
foto 3x4 recente;
d) Comprovante de residência atualizado;
e)
Atestado de antecedentes criminais;
f)
RG e CPF;
g) Título de
Eleitor e último comprovante de votação;
h)
Carteira de Reservista ou Certificado de Dispensa da Incorporação (se do sexo masculino, até 45 anos);
i)
Certidão de Casamento e RG do cônjuge ou companheiro(a);
j)
Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 (dezoito) anos;
k)
Declaração de bens ou última Declaração de Imposto de Renda, entregue em envelope lacrado, constando do lado
externo o nome do candidato e a frase “Declaração de Bens para Posse no cargo xxxx”;
l) Declaração de dependentes para efeitos de Imposto de Renda (modelo fornecido pelo RH da Câmara);
m) Diploma ou Histórico Escolar
autenticado;
n) Registro no Conselho de Classe (quando
o Cargo exigir);
o)
Declaração de acúmulo de Cargos e proventos (modelo
fornecido pelo RH da
Câmara);
p)
Declaração de vínculo e/ou exoneração de outros órgãos públicos; e
q)
Declaração de não estar
respondendo a processo
relativo ao exercício da profissão.
r) Atestado médico comprovando aptidão física e mental para o cargo, e informação do tipo sanguíneo e fator RH.
s)
Resumo das atividades profissionais exercidas e da formação educacional.
Caso haja necessidade, a CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO/SP poderá solicitar outros documentos complementares.
Presidente
da Câmara Municipal de Cubatão
LISTAGEM DO CANDIDATO
303 ESPECIALISTA LEGISLATIVO – ÁREA FINANÇAS
PÚBLICAS AMPLA CONCORRÊNCIA
Inscrição Candidato
0488005024 MARCUS
VINICIUS CHIAVEGATTO 3º geral
Convocado devido à desistência formal Inscrição Candidato
0488005023 MARCOS ROBERTO PUCCIARIELLO JUNIOR 2º geral
Protocolada em 03/06/2025.
Presidente
da Câmara Municipal de Cubatão
Parte integrante da edição 1766 de 16/06/2025 - MTc2NisyMDI1LTA2LTE2
PROCESSO DE COMPRA: 19/2024
PREGÃO ELETRÔNICO: 14/2024
CONTRATANTE: CÂMARA
MUNICIPAL DE CUBATÃO
OBJETO: AQUISIÇÃO
PARCELADA, CONFORME DEMANDA, DE ÁGUA MINERAL POTÁVEL SEM GÁS EM GALÕES DE 20
(VINTE) LITROS
CONTRATADA: DC
INFINITY COMERCIALIZADORA E DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ 32.727.217/0001-94
VALOR: R$ 2.740,00
CÓDIGO DA DOTAÇÃO: 3.3.90.30.00
DATA DA ASSINATURA: 13 DE JUNHO DE
2025.
VIGÊNCIA: O
PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 30 (TRINTA) DIAS.
Áureo Tupinambá de Oliveira Fausto Filho
Diretor-Secretário da Câmara Municipal de Cubatão
Parte integrante da edição 1766 de 16/06/2025 - MTc2NisyMDI1LTA2LTE2