O Comitê de Participação dos Adolescentes (CPA), vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cubatão – CMDCA no uso de suas atribuições legais e regimentais divulga o Calendário de Reuniões Ordinárias do ano de 2026.

Horário: 18h00min – 1ª Chamada

               18h30min – 2ª Chamada

Local: A definir

            A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, usando das atribuições em Lei, CONVOCA os Conselheiros Titulares e Suplentes e todos os representantes das entidades inscritas neste Conselho para REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA no dia 26/02/2026 (terça-feira), ONLINE via google meet às 09h em primeira chamada, e às 09h30 em segunda chamada. LINK:

https://meet.google.com/cvq-eaup-hzh

A presença de todos é de suma importância, tanto titulares como suplentes.

PAUTA:

1.    Leitura e aprovação da ata 377;

2.    Aditamento do termo de colaboração do acolhimento adultos e família – Reintegra;

3.    Assuntos gerais.

Conselheiros Poder Público:

OBS: SENHOR CONSELHEIRO TITULAR, CASO TENHA ALGUMA DIFICULDADE, NÃO DEIXE DE AVISAR O SUPLENTE.

NOMEIA OS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO     CONSELHO MUNICIPAL PARA OS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – COMODS, VINCULADO AO GABINETE DO VICE-PREFEITO (A) CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.404, DE 22 DE SETEMBRO DE 2.025, PARA O BIÊNIO 2026/2028.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei,

DECRETA:

Art. 1° Fica composto o Conselho Municipal Para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – COMODS - Agenda 2030, criado pela Lei Municipal nº 4.404, de 22 de setembro de 2.025, vinculado ao gabinete do vice-prefeito (a), para o biênio 2026/2028, pelos seguintes membros titulares representantes dos respectivos Órgãos Públicos e segmentos da Sociedade Civil, que passa a vigorar com a seguinte redação:

I – Vice Prefeito(a):

Andrea Maria de Castro - Matrícula: 31.532

II – Assessor Especial de Coordenação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS):

Sandra Regina Fonseca de Godoi - Matrícula: 23.926

III – Chefe de Divisão e Planejamento e Controle dos Ojetivos de Desenvolvimetno Sustentável (ODS):

Barbara Iselli Martins de Andrade - Matrícula: 23.690

IV - Chefe de Serviço de Desenvolvimento Técnico, Gestão e Acompanhamento da Participação Direta dos Resultados:

Sheila Carla Pereira Santos da Silva - Matrícula: 23.253

V - 1 (um) servidor público da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Segurança Climática e Bem-estar animal:

Titular: Patrícia Cristina dos Santos Barbosa - Matrícula: 31.585

Suplente: Amanda de Barros Riechelmann - Matrícula: 30.980

VI - 1 (um) servidor público da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano:

Titular: Melissa Louise Barros Sousa - Matrícula 30.097

Suplente: Patrícia Akemi Iraha Aguena - Matrícula 29.869

VII - 1 (um) servidor público da Secretaria Municipal de Planejamento ou Finanças:

Titular: Talita Rodrigues De Araujo - Matrícula: 31.912

Suplente: Giovanni Capello Salerno - Matrícula.: 32.035

VIII - 1 (um) servidor público da Secretaria Municipal de Habitação:

Titular: Maria Aparecida Silva Ramos – Matrícula: 23.948

Suplente: Luísa de Oliveira Britto Garcia - Matrícula: 31.262

IX - 1 (um) servidor público da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Ariella Vaz Tucano Melo – Matrícula: 24.119

Suplente: Viviane Teixeira Guimarães - Matrícula 31.583

X - 1 (um) servidor público da Procuradoria Geral do Município:

Titular: Leandro Araújo Santos - Matrícula 24.084

Suplente: Lucas Silva da Costa - Matrícula 30.820

XI - 1 (um) servidor público da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Natália Passos Ferreira – Matrícula: 31.409

Suplente: Mayra Grillo dos Santos – Matrícula: 31.574

XII - 1 (um) servidor público da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Andreia Quiteria Mota Fragoso – Matrícula: 22.256

Suplente: Andrea De Oliveira Carvalho Aragao – Matrícula: 23.981

XIII - 1 (um) servidor público da Secretaria Municipal de Cultura:

Titular: José Carlos Rodrigues - Matrícula. 31.700

Suplente: Carla Rodrigues – Matrícula. 31.791

XIV - 1 (um) servidor público da Secretaria Municipal de Turismo:

Titular: Rosana Soares – Matrícula: 31.806

Suplente: Edson Carlos da Silva – Matrícula: 29.522

XV - 1 (um) servidor público da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania:

Titular: Cristina Santos Candido – Matrícula:31.856

Suplente: Marco Antônio Tavares de Pinho Calderini – Matrícula:26.481

XVI - 1 (um) servidor público da Secretaria Municipal de Comunicação Social:

Titular: Gabriel Arão dos Santos Correa - mat. 31.696

Suplente: Ismael Pereira – Matrícula: 27.315

XVII - 1 (um) servidor público da Secretaria Municipal de Ciência, Inovação e tecnologia:

Titular: Priscila Guimarães Garcia - Matrícula 32.009

Suplente: Vinicius Almeida dos Santos - Matrícula 31.554

XVIII - 1 (um) servidor público da Secretaria Municipal de Indústria, Porto, Emprego e Empreendedorismo:

Titular: Letícia Andrade de Almeida - Matrícula 25.452

Suplente: Fabrício Lopes - Matrícula 31.535

XIX - 1 (um) servidor público da Secretaria Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos:

Titular: Samuel Lira de Oliveira Junior - Matrícula: 31.705

Suplente: Julio Evangelis S. Junior - Matrícula: 23.580

XX - 1 (um) servidor público da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:

Titular: Fabio Cavalcante da Silva - Matrícula: 31.652

Suplente: Ester Rodrigues de Paula - Matrícula: 31.860

XXI - 1 (um) servidor público da Secretaria Municipal de Gestão:

Titular: Beatriz Fernandes Pereira – Matrícula: 31.914

Suplente: Laura Beatriz Oliveira de Santana – Matrícula: 31.862

XXII - 1 (um) servidor público da Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços Públicos:

Titular: Silvana Araújo Santos – Matrícula: 24.430

Suplente: Stefany de Jesus Santos - Matrícula: 30.289

XXIII - 4 (quatro) representantes de Universidades ou Instituição de Pesquisa e Extensão, regularmente instalada na região da Baixada Santista:

a)  Titular: Solange Maria da Silva - IFESP

     Suplente: Leandro Fabrício Campelo – IFESP

b) Titular: André Fabiano de Castro Vicente - ETEC

    Suplente: Kely Renata Mariano da Silva – ETEC

c) Titular: Marcela Elena Fejes – CEPEMA/POLI-USP

     Suplente: Osmar Francisco Gomes - CEPEMA/POLI-USP

d)  Titular: - Cleber Ferrão Corrêa - UNISANTOS

     Suplente: Márcia Aps - UNISANTOS

XXIV - 1 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-Subseção de Cubatão:

Titular: Kátia Maria Louro Cação Araújo

Suplente: André Ricardo Lima Ferreira

XXV – 1 (um) representante do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de São Paulo- CREA-SP ou Associação de Engenheiros e Arquitetos de Cubatão:

Titular: Marcelo Kazuo Onuki

Suplente: Robson Ramos de Lima

XXVI – 1 (um) representante do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS:

Titular: Denivaldo da Silva Pessoa, CRESS 70.815- 9 Região/ SP

Suplente: vacância

XXVII - 1 (um) representante Setor Industrial - Centro de integração e Desenvolvimento Empresarial da Baixada Santista (CIDE):

Titular: Maria Anielle da Silva Rodrigues

Suplente: Ricardo Salgado e Silva

XXVIII - 3 (três) representantes de Indústria estabelecida em Cubatão:

a) Titular: Fernanda Lorena - YARA

    Suplente: Caroline Melo – YARA

b)Titular: Patricia Mazzante do Nascimento Crevilaro - EDGE COMERCIALIZAÇÃO S/A

     Suplente: Gabriela Cassiano Fontoura - EDGE COMERCIALIZAÇÃO S/A

c) Titular: vacância

    Suplente: vacância

XXIX - 5 (cinco) representantes de entidades ou Organização Não Governamental ou movimentos sociais:

a)  Titular: Cátia Aparecida Rodrigues da Silva – ABC MARBAS

     Suplente: Jeniffer Fernanda Bento– ABC MARBAS

b) Titular: Antonio Jorge dos Santos – CAMP

    Suplente: José Antonio de Souza – Afoxé

c) Titular: Giane Lima Delfim – Amacri

     Suplente: Caio Cesar Vicente Reis – Amacri

d) Titular: Alisse Araújo Ribeiro – Coletivo 302

     Suplente: Alana Santos Souza da Silva – Coletivo 302

e) Titular: Cesar Neves de Souza- Assc Prof. Munic Cubatão

     Suplente: José Antonio D’Alrio – Adefic

XXX - 3 (três) representantes de Associação de Bairro:

a) Titular: Adriana Risalva da Silva - AMELAC

    Suplente: Cristina Cesari Augustinho – AMELAC

b) Titular: Welington Gonçalves de Souza – A M B. Jd 31 de março

     Suplente: Isabella Simões de Souza - A M B. Jd 31 de março

c) Titular: Jaime Teodoro de Freitas Filho – Associação Afonso Schimidt

    Suplente: Edilson Araújo Pereira – Associação Afonso Schimidt

XXXI - 3 (três) representantes de Clube de Servir:

a) Titular: Maria Edna de Araújo - Soroptimist

     Suplente: Erenita Maria Barbosa – Soroptimist

b) Titular: Marilda Canelas - Rotary

    Suplente: Marilene Monte Real – Rotary

c) Titular: Dorgan da Silva Reis Filho - LIONS

    Suplente: Roberto Rocha – LIONS

Art. 2º Ficam revogadas expressamente as disposições do Decreto nº 11.619, de 18 de janeiro de 2.022.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

EM 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

“493º da Fundação do Povoado

77º da Emancipação".

CESAR DA SILVA NASCIMENTO

Prefeito Municipal

RODRIGO DIAS SILVA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

ANDREA MARIA DE CASTRO

Vice-Prefeita Municipal

PROCESSO: 13308/2025

SEJUR/2026

O Fórum Municipal de Educação e Diversidade Étnico-Racial de Cubatão convoca todos(as) os(as) membros(as), bem como os(as) representantes das unidades escolares da rede municipal de ensino, para participarem da reunião a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2026 (sexta-feira), às 14h.

Pauta:  dar continuidade às discussões e à preparação do Simpósio Municipal de Educação Étnico-Racial.

Local: SEDUC – Rua Assembleia de Deus, 435 – Jardim São Francisco, Cubatão/SP – CEP 11500-040

PREGÃO ELETRÔNICO n.º 90070/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4660/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM ATENDIMENTO, NAS ÁREAS DA SAÚDE E/OU EDUCAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS

Comunicamos a retificação do edital e a reabertura do Pregão Eletrônico
n.º 90070/2025, que estava suspenso desde 11/12/2025 devido ao recebimento de impugnação.

Retificações:

1) NO EDITAL

1.1) Data da sessão pública

De: Dia 12/12/2025 às 10h (horário de Brasília)

Para: Dia 10/03/2026 às 10h (horário de Brasília)

1.2) Item 5.8.1

De: Lote 1: R$ 149.638,15

Para: Lote 1: R$ 172.136,04

1.3) Item 5.8.2

De: Lote 2: R$ 2.895,26

Para: Lote 2: R$ 2.751,07

2) NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

2.1) Item 1.13

De:

As CONTRATADAS, habilitadas nos Lotes 1 e 2, deverão disponibilizar aos funcionários que desempenham as funções de supervisores sendo: Supervisores dos Profissionais de Apoio à Inclusão Escolar e Profissional de Apoio à Inclusão Escolar Especializado – Enfermeiro Supervisor, auxílio no valor mínimo de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, para que estes funcionários possam executar suas atribuições de fiscalização, prestar orientações técnicas e atendimento quando solicitado, bem como atender outras ocorrências que possam vir a ser necessárias.

Para:

As CONTRATADAS, habilitadas nos Lotes 1 e 2, deverão disponibilizar aos funcionários que desempenham as funções de supervisores sendo: Supervisores dos Profissionais de Apoio à Inclusão Escolar e Profissional de Apoio à Inclusão Escolar Especializado – Enfermeiro Supervisor, auxílio no valor mínimo de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, para que estes funcionários possam executar suas atribuições de fiscalização das Unidades Escolares sob sua responsabilidade, através de visitas semanais, devidamente comprovadas através de relatórios, prestar orientações técnicas e atendimento quando solicitado, bem como atender outras ocorrências que possam vir a ser necessárias.

2.2) Item 9.1

De:

Apresentar, por meio de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovação de aptidão para desempenho de atividade similar ao objeto do presente Termo de Referência, nas áreas da saúde e/ou educação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelo trabalho.

Para:

Apresentar, por meio de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovação de aptidão para desempenho de atividade similar ao objeto do presente Termo de Referência, nas áreas da saúde e/ou educação, de no mínimo 40% (quarenta por cento) do quantitativo referente ao Lote ao qual pretende concorrer, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelo trabalho.

2.3) Item 9.28

De:

Fornecer auxílio no valor mínimo de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, para que os funcionários Supervisores possam executar suas atribuições de fiscalização, prestar orientações técnicas e atendimento quando solicitado, bem como atender outras ocorrências que possam vir a ser necessárias.

Para:

Fornecer auxílio no valor mínimo de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, para que os funcionários Supervisores possam executar suas atribuições de fiscalização das Unidades Escolares sob sua responsabilidade, através de visitas semanais, devidamente comprovadas através de relatórios, prestar orientações técnicas e atendimento quando solicitado, bem como atender outras ocorrências que possam vir a ser necessárias.

2.4) Item 9.42.1 (incluído)

9.42.1 Conforme explanado no Estudo Técnico Preliminar, inexiste, até o presente momento, regulamentação da categoria profissional, não havendo, portanto, um sindicato que a represente, sendo assim, informamos que para fins de composição da Cesta de Preços as empresas que nos enviaram orçamentos utilizaram as seguintes Convenções Coletivas de Trabalho: 1) SINDEEPRES com o SINDEPRESTEM; 2) SINDICATO DOS TRAB EM ENT DE ASSIST E EDUCACAO A CRIANCA AO ADOLESCENTE E A FAMILIA DO EST DE SAO PAULO com o SINDICATO INSTITUICOES BENEFICENTES FIL. REL. ESTADO SÃO PAULO; 3) Piso mínimo Paulista devido à ausência de regulamentação da categoria profissional e Sindicato

2.5) Item 14.18.2

De:

Prova de capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de R$ 2.900.000,00 para o Lote 1 e R$ 57.000,00 para o Lote 2.

Para:

Prova de capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de R$ 3.400.000,00 para o Lote 1 e R$ 55.000,00 para o Lote 2.

2.6) Item 14.19

De:

Comprovação de experiência de mais de um ano na prestação dos serviços por meio de certidão ou atestado que comprove e demonstre a execução dos serviços que serão contratados ou similares ao objeto desta licitação, desde que relacionados a área da saúde ou educação.

Para:

Comprovação de experiência de mais de um ano na prestação dos serviços por meio de certidão ou atestado que comprove e demonstre a execução dos serviços que serão contratados ou similares ao objeto desta licitação, desde que relacionados a área da saúde ou educação, observada a quantidade mínima descrita no item 9.1.

2.7) Item 14.30 (incluído)

14.30 O quantitativo total de Profissionais de Apoio à Inclusão Escolar poderá ser reduzido, com aviso prévio de 30 (trinta) dias ou no início da execução do Contrato, enquanto houver unidades desativadas, em reforma, ou outros motivos de interesse do Município e da Secretaria Municipal de Educação

2.8) Item 15.13 (incluído)

15.13 O valor mensal da contratação é variável, considerando que há unidades escolares que ainda não estão em funcionamento.

2.9) Item 15.14 (incluído)

15.14 Os pagamentos devidos à(s) CONTRATADA(s) dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.

2.10) Item 17.1 “b”

De:

b) Vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual a proposta esteja vinculada, para os custos de mão de obra.

Para:

b) Vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual a proposta esteja vinculada, para os custos de mão de obra.

Para fins de composição da Cesta de Preços as empresas que nos enviaram orçamentos utilizaram as seguintes Convenções Coletivas de Trabalho: 1) SINDEEPRES com o SINDEPRESTEM; 2) SINDICATO DOS TRAB EM ENT DE ASSIST E EDUCACAO A CRIANCA AO ADOLESCENTE E A FAMILIA DO EST DE SAO PAULO com o SINDICATO INSTITUICOES BENEFICENTES FIL. REL. ESTADO SÃO PAULO; 3) Piso mínimo Paulista devido à ausência de regulamentação da categoria profissional e Sindicato.

2.11) Itens 18 e 18.1 (incluídos)

18. DO REAJUSTE ANUAL

18.1 Os preços contratados poderão ser reajustados após o período de 12 (doze) meses pelo IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, para os preços contratuais que não forem objeto de Repactuação Contratual ou não se qualifiquem como tal, contados da data da assinatura do contrato.

2.12) Item 19 ao item 24.1

Renumeração de todos os itens e subitens.

3) NO ANEXO II.2 – MODELO DE PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS

Atualização do modelo de planilha.

4) NO ANEXO III – MINUTA DE TERMO DE CONTRATO

4.1) Cláusula Quarta, “X”

De:

Apresentar, por meio de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovação de aptidão para desempenho de atividade similar ao objeto do presente Termo de Referência, nas áreas da saúde e/ou educação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelo trabalho.

Para:

Apresentar, por meio de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovação de aptidão para desempenho de atividade similar ao objeto do presente Termo de Referência, nas áreas da saúde e/ou educação, de no mínimo 40% (quarenta por cento) do quantitativo referente ao Lote ao qual pretende concorrer, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelo trabalho.

4.2) Cláusula Sétima, parágrafos terceiro, quarto e quinto (incluídos)

PARÁGRAFO TERCEIRO

O valor mensal da contratação é variável, considerando que há unidades escolares que podem não estar em funcionamento ou impossibilitadas de receber os serviços.

PARÁGRAFO QUARTO

Os valores acima são meramente estimativos, de forma que os pagamentos devidos à(s) CONTRATADA(s) dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.

PARÁGRAFO QUINTO

O quantitativo total de Profissionais de Apoio á Inclusão Escolar poderá ser reduzido, com aviso prévio de 30 (trinta) dias ou no início da execução do Contrato, enquanto houver unidades desativadas, em reforma, ou outros motivos de interesse do Município e da Secretaria Municipal de Educação.

O Edital retificado poderá ser obtido no site do Portal de Compras do Governo Federal: www.gov.br/compras/pt-br e no Portal Nacional de Contratações Públicas: pncp.gov.br/app/editais. Código da UASG: 986371. Informações pelo telefone (13) 3512-0577 (ramal: 4065).

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO,    através da Secretaria Municipal de Gestão, C O N V O C A os (as) candidatos (as) abaixo relacionados (as) a comparecerem à Avenida Pedro Jose Cardoso, nº 239- Vila Paulista- Cubatão SP no dia 26/02/2026 no horário abaixo especificado, para fins de exames médicos pré-admissionais, conforme mandado de Segurança Civil no processo nº. 1004618-14.2025.8.26.0157, Concurso Público n.º 01/2020.

Os candidatos deverão apresentar:

• Cópia do documento de Identidade;
• Cópia do PIS/PASEP/NIT OU NIS

Caracterizará desistência do candidato:

- O não comparecimento no dia mencionado.

- A não entrega dos resultados de exames admissionais ao Serviço de Saúde Ocupacional no prazo de 15 (Quinze) dias úteis após data de comparecimento determinada neste edital.

104 – ESPECIALISTA EM SERVIÇO PUBLICO I – ENGENHEIRO CIVIL

A Prefeitura Municipal de Cubatão torna público aos interessados que pretende realizar a contratação de empresa especializada em instalação e readequação de infraestrutura em serviços de TI e cabeamento de câmeras de segurança.

O Termo de Referência com detalhamento do objeto, bem como as regras para participação, se encontra no site de Compras do Governo Federal.

Acessar o link abaixo para realizar o download dos arquivos:

https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=98637106000062026

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 41.930,00 (quarenta e um mil, novecentos e trinta reais)

PERÍODO DE PROPOSTAS

De 24/02/2026 às 9h00

Até 03/03/2026 às 9h00

PERÍODO DA FASE DE LANCES

De 03/03/2026 às 9h00

Até 03/03/2026 às 9h00