Diário Oficial Eletrônico

Nº 1788
Cubatão, sexta, 18 de julho de 2025
Poder Executivo
www.cubatao.sp.gov.br/diariooficial
Lei ordinária nº 3893, de 20 de abril de 2018
Responsável pelo executivo: CÉSAR DA SILVA NASCIMENTO

Secretaria de Assuntos Jurí­dicos - SEJUR


DECRETO Nº 12.172 DE 18 DE JULHO DE 2025

PERMITE O USO À 4ª COMPANHIA DA POLICIA MILITAR DO 21º BPMI – CUBATÃO – DE BEM MÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei pelo §2º do artigo 100, da Lei Orgânica do Município,

 

 CONSIDERANDO o que consta do processo administrativo nº 13.510/2018.

 

 

DECRETA:

 

 Art. 1º   Fica permitido o uso à 4ª COMPANHIA DA POLICIA MILITAR DO 21º BPMI (CUBATÃO), a título precário, dos veículos abaixo discriminados:

 

 

I         -    FIAT/MOBI LKE – Ano Modelo 2025, Ano Fabricação 2025, Cor branca, Combustível álcool/gasolina, Chassis       9BD341ACWSYA27904 – Placa TEE2I05.

 

II        -    FIAT/MOBI LIKE - Ano Modelo 2025, Ano Fabricação 2025, Cor branca, Combustível álcool/gasolina, Chassis 9BD341ACWSYA27903, Placa TEE2H81.  

 

III       -    FIAT/MOBI LIKE  - Ano Modelo 2025, Ano Fabricação 2025, Cor branca, Combustível álcool/gasolina, Chassis 9BD341ACWSYA27894, Placa TEE2H86.

 

IV      -    FIAT/MOBI LIKE –  Ano Modelo 2025, Ano Fabricação 2025, Cor branca, Combustível álcool/gasolina, Chassis 9BD341ACWSYA27801, Placa TEE2H90.

 

V       -    FIAT/MOBI LIKE, Ano Modelo 2025, Ano Fabricação 2025, Cor branca, Combustível álcool/gasolina, Chassis 9BD341ACWSYA27865, Placa TEGF202.

 

VI      -    FIAT/MOBI LIKE, Ano Modelo 2025, Ano Fabricação 2025, Cor branca, Combustível álcool/gasolina, Chassis 9BD341ACWSYA33125, Placa TEG2F00.

 

VII     -    FIAT/MOBI LIKE – Ano Modelo 2025, Ano Fabricação 2025, Cor branca, Combustível álcool/gasolina. Chassis 9BD341ACWSYA33126 – Placa TEG2E76.

 

VIII    -    FIAT/MOBI LIKE, Ano Modelo 2025, Ano Fabricação 2024, Cor branca, Combustível álcool/gasolina, Chassis 935CEFC24SB541782, Placa TDX5I00.

 

IX      -    FIAT/MOBI LIKE – Ano Modelo 2023, Ano Fabricação 2025, Cor branca, Combustível álcool/gasolina, Chassis 9BD341ACWSYA27078 – Placa TDZ5J62.

 

X       -    FIAT/MOBI LIKE – Ano Modelo 2025, Ano Fabricação 2025, Cor branca, Combustível álcool/gasolina, Chassis 9BD341ACWSYA28361 – Placa TER4A19.

 

Parágrafo único. O termo designará o bem, especificando-o convenientemente, e fixará o prazo da permissão.

 

Art. 2º   A presente permissão de uso se faz exclusivamente em função do relevante interesse público, para utilização nas atividades de polícia militar no Município de Cubatão.

 

Art. 3º   Obriga-se a Corporação permissionária, a zelar pela eficiente conservação dos bens objeto da presente permissão, de forma a poder restituí-los quando solicitado, tal como os receberam na qualidade de fiel depositária.

 

Art. 4º   Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

EM 18 DE JULHO DE 2025.

“492º da Fundação do Povoado

76º da Emancipação".

 

 

 

CESAR DA SILVA NASCIMENTO

Prefeito Municipal

 

 

 

RODRIGO DIAS SILVA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

 

 

 

APARECIDO AMARAL DE CARVALHO

Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania

 

 

Processo: 13.510/2018

SEJUR/2025

 

TERMO DE PERMISSÃO DE USO

 

 

O MUNICÍPIO DE CUBATÃO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, CESAR DA SILVA NASCIMENTO, pelo presente Termo e em obediência às disposições constantes do Decreto nº 12.172, de 18 de julho de 2025, permite a 4ª COMPANHIA DA POLICIA MILITAR DO 21º BPMI (CUBATÃO), neste ato representada por seu comandante CAPITÃO PM JULIANO MARQUES DE AZEVEDO, o uso por 12 (doze) meses, ou antes desse prazo caso se torne desnecessária sua utilização, dos bens móveis descritos abaixo:

 

   

I         -    FIAT/MOBI LKE – Ano Modelo 2025, Ano Fabricação 2025, Cor branca, Combustível álcool/gasolina, Chassis       9BD341ACWSYA27904 – Placa TEE2I05.

 

II        -    FIAT/MOBI LIKE - Ano Modelo 2025, Ano Fabricação 2025, Cor branca, Combustível álcool/gasolina, Chassis 9BD341ACWSYA27903, Placa TEE2H81.  

 

III       -    FIAT/MOBI LIKE  - Ano Modelo 2025, Ano Fabricação 2025, Cor branca, Combustível álcool/gasolina, Chassis 9BD341ACWSYA27894, Placa TEE2H86.

 

IV      -    FIAT/MOBI LIKE –  Ano Modelo 2025, Ano Fabricação 2025, Cor branca, Combustível álcool/gasolina, Chassis 9BD341ACWSYA27801, Placa TEE2H90.

 

V       -    FIAT/MOBI LIKE, Ano Modelo 2025, Ano Fabricação 2025, Cor branca, Combustível álcool/gasolina, Chassis 9BD341ACWSYA27865, Placa TEGF202.

 

VI      -    FIAT/MOBI LIKE, Ano Modelo 2025, Ano Fabricação 2025, Cor branca, Combustível álcool/gasolina, Chassis 9BD341ACWSYA33125, Placa TEG2F00.

 

VII     -    FIAT/MOBI LIKE – Ano Modelo 2025, Ano Fabricação 2025, Cor branca, Combustível álcool/gasolina. Chassis 9BD341ACWSYA33126 – Placa TEG2E76.

 

VIII    -    FIAT/MOBI LIKE, Ano Modelo 2025, Ano Fabricação 2024, Cor branca, Combustível álcool/gasolina, Chassis 935CEFC24SB541782, Placa TDX5I00.

 

IX      -    FIAT/MOBI LIKE – Ano Modelo 2023, Ano Fabricação 2025, Cor branca, Combustível álcool/gasolina, Chassis 9BD341ACWSYA27078 – Placa TDZ5J62.

 

X       -    FIAT/MOBI LIKE – Ano Modelo 2025, Ano Fabricação 2025, Cor branca, Combustível álcool/gasolina, Chassis 9BD341ACWSYA28361 – Placa TER4A19.

 

Fica consignado que o Município de Cubatão detém a posse dos bens acima descritos em razão de Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DA BAIXADA SANTISTA – CIDE/BS.

 

A PERMISSIONÁRIA declara para todos os fins e efeitos legais, que recebe o bem, nas condições referidas neste instrumento, comprometendo-se a devolvê-lo ao PERMITENTE, nas mesmas condições em que o recebe.

 

E, por ser esta a expressão da vontade das partes, firmam o presente para todos os fins e efeitos de direito.

 

Cubatão,     de                   de 2025.

 

 

CESAR DA SILVA NASCIMENTO

Prefeito Municipal

 

 

CAPITÃO PM JULIANO MARQUES DE AZEVEDO

P/ Permissionária               


18/07/2025




Parte integrante da edição 1788 de 18/07/2025 - MTc4OCsyMDI1LTA3LTE4




Secretaria de Caixa de Previdência dos Servidores Municipais


EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - 004/2025 Nº PROC. ADM. 1118/2023

Extrato de publicação gerado automaticamente pelo sistema BLLCOMPRAS torna público para conhecimento dos interessados que o órgão CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATAO, de acordo com a regulamentação conforme edital realizará PREGÃO ELETRÔNICO sendo conduzido por EDUARDO ABOBOREIRA e tendo como autoridade ANDREA PINHEIRO LIMA.


PUBLICAÇÃO: 18/07/2025 09:26
INÍCIO REC. PROPOSTA: 21/07/2025 08:00
FIM REC. PROPOSTA: 31/07/2025 08:00
INÍCIO DISPUTA: 31/07/2025 09:00
TIPO DE LANCE: MENOR LANCE
TIPO ENCERRAMENTO: ABERTO
EXCLUSIVO ME: LOTES 01 E 03: NÃO / LOTE 02: SIM
VALOR TOTAL DO PROCESSO: R$ 154.947,95

 

OBJETO DO PROCESSO

Registro de preços para aquisição de equipamentos de ar condicionado com fornecimento de material e mão de obra para instalação destes, em substituição aos existentes, conforme quantidades, condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

OBSERVAÇÕES DO PROCESSO

SUPORTE FORNECEDOR: (41) 3149-9321

Para demais informações contato via e-mail: licitacao@caixacubatao.sp.gov.br, telefone: 1333626699 ou acesso pelo link: https://bllcompras.com/Process/ProcessView?param1=%5Bgkz%5DBcj6I_5c_mD4eotVCXj0h9iY4VYF7J4%2F9Iei_w0kTcW9uP1JeL0sA7dWbCPgZdJTFOk9PZXUWKAD3Gn7KOLBfLwyaAZuFmEm_XJ39JOseAI%3D

Cubatão, 18 de julho de 2025


18/07/2025


Cubatão, 18 de julho de 2025

 

EDUARDO ABOBOREIRA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

 

ANDRÉA PINHEIRO LIMA.

SUPERINTENDENTE



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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA - 06/2025 Nº PROC. ADM. 2447/2024

Extrato de publicação gerado automaticamente pelo sistema BLLCOMPRAS torna público para conhecimento dos interessados que o órgão CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATAO, de acordo com a regulamentação conforme termo de referência realizará DISPENSA ELETRÔNICA sendo conduzido por EDUARDO ABOBOREIRA e tendo como autoridade ANDREA PINHEIRO LIMA.

 

PUBLICAÇÃO: 18/07/2025 09:39
INÍCIO REC. PROPOSTA: 01/08/2025 08:00
FIM REC. PROPOSTA: 06/08/2025 08:00
INÍCIO DISPUTA: 06/08/2025 09:00
TIPO DE LANCE: MENOR LANCE
TIPO ENCERRAMENTO: ABERTO
EXCLUSIVO ME: NÃO

VALOR TOTAL DO PROCESSO: R$ 3.115,11

 

OBJETO DO PROCESSO

aquisição de ferramental para manutenção dos equipamentos de informática, bem como das demandas que surgirem, para serem utilizados na Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

 

OBSERVAÇÕES DO PROCESSO

SUPORTE FORNECEDOR: (41) 3149-9321

 

Para demais informações contato via e-mail: licitacao@caixacubatao.sp.gov.br, telefone: 1333626699 ou acesso pelo link: https://bllcompras.com/Process/ProcessView?param1=%5Bgkz%5D3NlhrYBQxZEPi8VEy8ou0m0RUB86_AzfMfvI6w7%2F2heL7PYCRU5VdHuJ3oTm2ZsYsERKJ3KOiUAbjB3O5HJBDQ2r1MKzLPyjA5P8prSOWmU%3D


18/07/2025


EDUARDO ABOBOREIRA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

PORTARIA 124/2025

CUBATÃO-SP - 18/07/2025



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Secretaria de Finanças - SEFIN


NOTIFICAÇÃO Nº 26663 - SFN

Ficam os contribuintes abaixo elencados cientificados quanto ao deferimento da redução em 50% do IPTU e da TCRS para o exercício de 2026, em razão do preenchimento dos requisitos legais, a saber, os §§ 1º a 8º do art. 91 da Lei Municipal nº 1.383/83 (Código Tributário Municipal) e do art. 4º-A da Lei Complementar nº 121/2021.

 

REQUERENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO

ADELICIO DOS SANTOS

5641/2022

ADEMAR RODRIGUES QUEIROZ

4012/2024

ADURICA MARIA LOPES

9829/2022

ALBERTO ALVEZ

7829/2024

AMANDO NUNES DOS SANTOS

7438/2023

ANTONIO BEZERRA DOS SANTOS

2631/2023

ANTONIO DE OLIVEIRA FARIA

1512/2025

ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA

5971/2022

ANTONIO GONZAGA DA SILVA

5496/2023

ANTONIO LEITE DA SILVA

2802/2024

ANTONIO LEITE DE MACEDO

2948/2023

ANTONIO PIMENTA DE CASTRO

11446/2023

ARLINDO PEREIRA DE ANDRADE

6516/2023

ARNALDO ROCHA

10346/2023

AUMAIR ARRUDA ALVES

1049/2023

BENEDITO CAETANO DA SILVA

7107/2022

CARLITA DE PAULA SALAZAR

11048/2023

CARLOS APARECIDO GONÇALVES

2808/2023

CARLOS DA SILVA

670/2024

CARLOS GOMES DE OLIVEIRA

6751/2023

CARLOS LUIZ DUTRA

3795/2009

CLARICE COSTA E SILVA

8631/2024

CLAUDIA SILVA REIS

10591/2023

CLAUDOMIRO NOGUEIRA

7940/2024

CLEMILTON DE ASSIS

7770/2025

CLEUZA DOS SANTOS CAZUZA

7726/2025

DENISE ARAGAO GUEDES

2048/2023

DOMINGOS AVELINO DE ALMEIDA

6583/2022

DOMINGOS MATHIAS SOARES

7387/2022

EDIGAR MACENA DA COSTA

7391/2022

EDINEUTRO LUIZ DE LACERDA

7788/2024

EDIVALDO FERREIRA DA SILVA

3884/2023

EDSON MALTEZ DA GUARDA

2747/2023

EDUARDO REIS DOS SANTOS

1045/2023

ELIANA NASCIMENTO DIAS COSTA

9290/2023

ELIEZER LOPES BARBOSA

10506/2023

ELOISA MOREIRA DA SILVA ALMEIDA

6569/2025

ERIVALDO MATIAS LOPES

6036/2023

EVALDO PEREIRA DOS SANTOS

2476/2023

EVALDO PINHEIRO DA SILVA

972/2023

FATIMA SILVA GOMES DE FARIA

3715/2024

FLAVIA FERNANDA PEREIRA DA SILVA

1779/2023

FLORIVALDO FERREIRA DA SILVA

7139/2025

FRANCISCA CRISTINA DE ARAUJO SILVA

835/2024

FRANCISCO BERNARDO JUNIOR

5292/2024

FRANCISCO JORGE PINHEIRO DOS SANTOS

7685/2023

FRANSICO DA SILVA FILHO

10976/2023

GENESIA MADALENA DA SILVA

4911/2020

GENI FRANCISCA DA SILVA

9105/2022

GERARDO BERNARDO DE SOUZA

6087/2023

GILBERTO BARBOSA DOS SANTOS

9743/2023

GILBERTO DOS REIS

7333/2025

GILDAVA LIMA DE ALMEIDA

10899/2023

GISELA FREITAS DOS SANTOS

4708/2022

GUARACY LANZELOTTI

5340/2024

HUMBERTO RODRIGUES DE SOUZA

8363/2023

IVAN DE JESUS ROSARIO

11084/2023

IVANILDO FRANCISCO DO NASCIMENTO

9066/2024

IVONETE DE RAMOS PEREIRA

685/2025

JADER TAVARES DE LIMA

5780/2023

JAIRO DE SOUZA RIBEIRO

5862/2023

JOANA DARC GOMES BARBOSA

11325/2023

JOAO INÁCIO DA SILVA

6606/2025

JOAQUIM BENEDITO RAMOS

9240/2022

JOAQUIM PEDRO DA SILVA

4766/2023

JOEL PALMEIRA

7382/2022

JORGE MIQUILINO COUTINHO

8026/2023

JOSE APOLINARIO DOS SANTOS

3753/2024

JOSÉ CARDOSO SOBRINHO

3317/2024

JOSÉ CARLOS PINHEIRO

5611/2023

JOSE CARLOS VIERA

8679/2022

JOSE CORDEIRO FILHO

4006/2023

JOSE CORDEIRO FILHO

6607/2022

JOSE DUARTE COUTINHO

3440/2023

JOSE ELIAS DOS SANTOS

6322/2023

JOSE ELOI RODRIGUES E OU

1055/2023

JOSE FERREIRA MOTA

6798/2023

JOSE HENRIQUE VALERIO

7683/2025

JOSE JORGE FEITOSA

8571/2022

JOSE MIGUEL DOS SANTOS

6290/2023

JOSE MOISES FERREIRA

7656/2025

JOSÉ NILDO RAIMUNDO DA SILVA

10897/2023

JOSE ODAIR GOMES DOS SANTOS

11248/2023

JOSÉ PEREIRA PASSO

8675/2023

JOSE RAIMUNDO DA SILVA

745/2024

JOSE ROBERTO GOMES DE ANDRADE

8370/2022

JOSE RODRIGUES IRMAO

5236/2022

JOSÉ SEVERINO DE OLIVEIRAS 

6457/2025

JOSEFA PETRONILA DA SILVA

7869/2022

JOSEFINA DE OLIVEIRA LIMA

9413/2022

JOVENITA DE MIRANDA PAZ

10712/2023

JULIA VALDIVINO DA SILVA

7832/2025

JURANDIR RODRIGUES

5901/2022

LAURA CRISTINA RODRIGUES

7183/2023

LOURENÇO RODRIGUES DE SOUZA

2164/2023

LOURIVAL VICENTE FERREIRA

7455/2025

LUIZ ARCANJO DOS SANTOS

8785/2022

LUIZ CARLOS ANDRADE.

916/2023

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

5915/2024

LUIZ CARLOS SANTANA

7578/2023

LUIZ JOSE DA SILVA

11108/2023

LUIZ MANOEL DOS SANTOS

6357/2024

MANOEL SOUZA CRUZ

6308/2023

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

9068/2024

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

4856/2023

MARIA AUXILIADORA COELHO

8109/2023

MARIA CREUSA DA SILVA REIS

7661/2023

MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS

7812/2023

MARIA DE LOURDES DA SILVA

3347/2023

MARIA DO CARMO DA SILVA

6558/2025

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

7417/2025

MARIA GISELIA PEREIRA DOS SANTOS

842/2023

MARIA GORETE DA SILVA FELIPE

5628/2024

MARIA HELENA BARRETO

8372/2023

MARIA HILDA FERREIRA

318/2024

MARIA INES SOARES MARIANO

9182/2023

MARIA JUDITE DO NASCIMENTO

1765/2023

MARIA MADALENA OLIVEIRA FRANCA

934/2023

MARIA MIRANDA PINHEIRO

5007/2023

MARIA NATIVIDADE DA SILVA

5817/2024

MARIA RAIMUNDA BEZERRA FERREIRA

5528/2023

MARIANO BRAZ DE OLIVEIRA

7109/2023

MARIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA

1380/2023

  MARTIA JOSÉ DA SILVA BEZERRA

10909/2023

MAURO GRABRIEL

3738/2023

MERION LUIZ PEREIRA

4170/2024

MILTON CARLOS FERNANDES

9771/2023

MIROSLAVA VEIGA RIBEIRO

7482/2025

NELCI GOMES DA SILVA

7375/2022

NEUSA DE FATIMA PEDROSO BAHIA

8005/2022

NILCE DA SILVA SOUZA

10693/2023

NILVA COELHO CUSTODIO

3888/2024

NIVALDO ANTÕNIO DUTRA

443/2023

OCIMAR DUARTE DA SILVA

9991/2022

OSVALDO FRANCISCO DE ANDRADE

9186/2024

OSVALDO ROCHA DE SOUZA

8071/2023

PAULO VITAL DE MEDEIROS

9762/2023

PEDRO XAVIER DAS DORES

1525/2023

REINALDO DOMINGOS CARNEIROS

5118/2024

ROBERTO FCAMIDU

5992/2022

ROSA MARIA DA SILVA

8952/2024

ROSA MARIA DOS SANTOS SANTANA

9388/2024

ROSA PEREIRA DA SILVA

6900/2022

ROSANGELA DIAS FERREIRA

9399/2022

SALVADOR DO BONFIM RUAS

5827/2025

SANDRA ALVEZ CORDEIRO

3903/2023

SANDRA MARIA DA SILVA

5127/2023

SATURNINO JOSE SANTANA

6358/2022

SEBATIÃO DE OLIVEIRA SOUZA

5170/2022

SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS

5110/2023

SEVERINO JERÔNIMO DOS SANTOS

2009/2023

SEVERINO PEDRO DOS SANTOS

9195/2022

SEVERINO SANTANA DOS SANTOS

8183/2024

SILVANA FERREIRA DO NASCIMENTO

9050/2024

SONIA APARECIDA ALVES VIDAL

9131/2024

VERA LUCIA DE PINA

8604/2024

 WILLIAM GONZALEZ MARTINEZ

9619/2024

WILSON MORAES STEDILE

5995/2024

YARA SILVA DOS SANTOS

6596/2024



18/07/2025


Rogério Alves dos Santos

Chefe do Serviço de Fiscalização e Notificação

 

Luiz Alberto Maia da Silva

Secretário de Finanças 



Parte integrante da edição 1788 de 18/07/2025 - MTc4OCsyMDI1LTA3LTE4



NOTIFICAÇÃO Nº 26664 - SFN

Ficam os contribuintes abaixo elencados cientificados quanto ao deferimento do requerimento de isenção tributária para os exercícios de 2025, em razão do preenchimento dos requisitos da Lei Municipal nº 1.434/84.

 

REQUERENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO

ASSOCIACAO DOS CAMINHONEIROS DO ANTIGO TREVO – ACAT

5939/2024

PEDRO ANTONIO LOPES

5950/2024



18/07/2025


Rogério Alves dos Santos

Chefe do Serviço de Fiscalização e Notificação

 

Luiz Alberto Maia da Silva

Secretário de Finanças 



Parte integrante da edição 1788 de 18/07/2025 - MTc4OCsyMDI1LTA3LTE4




Secretaria de Fundo Social de Solidariedade


EDITAL PARA CONHECIMENTO PÚBLICO CDFSS N° 003/2025

O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE – (CDFSS) USANDO DAS PRERROGATIVAS LEGAIS QUE LHE COMPETE, TORNA PÚBLICO O QUE SEGUE:

CONSIDERANDO QUE ESTAMOS AGUARDANDO A NOMEAÇÃO DOS NOVOS CONSELHEIROS E SUPLENTES PARA A POSSE EM 2025 E NÃO HAVER PROCESSOS E OUTROS ASSUNTOS PARA DISCUSSÃO NO MOMENTO, DECIDIMOS PELA SUSPENSÃO DA REUNIÃO ORDINÁRIA, QUE SERIA REALIZADA NO MÊS DE JULHO DE 2025, PARA MOMENTO OPORTUNO EM OUTRA DATA, A QUAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADA CONFORME PRECONIZA O REGIMENTO INTERNO DESTE CONSELHO.

            ASSIM, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, MANDA EXPEDIR E PUBLICAR O PRESENTE EDITAL.


18/07/2025


CUBATÃO, 18 DE JULHO DE 2025.

 

SIMONE APARECIDA DOS SANTOS LOPES

PRESIDENTE



Parte integrante da edição 1788 de 18/07/2025 - MTc4OCsyMDI1LTA3LTE4




Secretaria de Gestão - SEGES


ATO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO 90027/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2.093/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COPOS DESCARTÁVEIS

 

Comunico a quem interessar possa que diante dos elementos constantes no processo administrativo nº 2.093/2025, HOMOLOGO o procedimento licitatório referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 90027/2025, UASG nº 986371, realizado pelo sistema de compras do Governo Federal – Compras.gov.br, em favor das seguintes empresas:

 

Item

Empresa Vencedora

Valor negociado do Item

1

SHOPINGA COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA

R$ 3,89

2

CASA CLEAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA

R$ 3,74

3

NICOLE MOREIRA AZEVEDO

R$ 1,92

4

NICOLE MOREIRA AZEVEDO

R$ 1,92


14/07/2025


Cubatão, 14 de julho de 2025


MARCIO LUIZ AMORIM DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Saúde

 

DANIELLE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA

Secretária Municipal de Educação

 

JOÃO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA BARBOSA

Secretário Municipal de Gestão



Parte integrante da edição 1788 de 18/07/2025 - MTc4OCsyMDI1LTA3LTE4




Secretaria de Obras - SEMOB


NOTIFICAÇÃO - DIES

FICA NOTIFICADO O ENGº FÁBIO DOS SANTAS DANTAS - CREA Nº 5070956691-SP DO  INDEFERIMENTO  DO SOLICITADO EM PROCESSO DE Nº 7330/2024 – MOTIVO- LAUDO TÉCNICO NÃO ATENDE AOS CRITÉRIOS MÍNIMOS SOLICITADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO.


17/07/2025


Cubatão, 17 de julho  de 2025

 

Eng.° Eduardo Bosquê Catarino

Diretor do Departamento de Infraestrutura – DIES

                           

Engº Marcos  Silva  Quarterolli

Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano



Parte integrante da edição 1788 de 18/07/2025 - MTc4OCsyMDI1LTA3LTE4



NOTIFICAÇÃO - DIES

FICA NOTIFICADA A ENGª GUACIARA DA GUARDA GAMA CREA Nº 068244335-0 INDEFERIMENTO  DO CANCELAMENTO DA AI Nº 3236 CONFORME SUA SOLICITAÇÃO  EM  REQUERIMENTO DE 25/07/2025- PROCESSO 7635/2025.


17/07/2025


Cubatão, 17 de julho  de 2025

 

Eng.° Eduardo Bosquê Catarino

Diretor do Departamento de Infraestrutura – DIES

                           

Engº Marcos  Silva  Quarterolli

Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano



Parte integrante da edição 1788 de 18/07/2025 - MTc4OCsyMDI1LTA3LTE4



TERMO DE RESPONSABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS MITIGADORAS E/OU COMPENSATÓRIAS - TRIMMC N° 014/2025




11/07/2025


Cubatão, 11 de julho de 2025

Ademário da Silva Oliveira
Presidente da CPEIV

Marco Silva Quarterolli
Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano

César da Silva Nascimento
Prefeito Municipal

Mário Sergio Alves Quaranta
Compromissária



Parte integrante da edição 1788 de 18/07/2025 - MTc4OCsyMDI1LTA3LTE4




Secretaria de Saúde - SMS


ERRATA - COMUNICADO VISA

O Serviço de Vigilância Sanitária do Município de Cubatão/SP comunica a aprovação do cadastro para aquisição e comercialização de medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias da Lista C2 (retinóide) da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações da empresa abaixo descrita:

 

Nome da instituição: DROGARIA VALE MAIS SAÚDE

CNPJ: 58.533.751/0001-53

Endereço: Antônio Braz Correia, 72.

       Vale Verde – Cubatão/SP.

Farmacêutica Responsável Técnica: RAQUEL RUFINO VASCONCELOS – CRF/SP: 10927789

Número de Cadastro – CEVS: 351350401-477-000136-1-7


18/07/2025


Cubatão, 18 de Julho 2025


Equipe Técnica Serviço de Vigilância Sanitária

Departamento de Vigilância à Saúde

 

 

 

Daniela Paz da Silva

Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde



Parte integrante da edição 1788 de 18/07/2025 - MTc4OCsyMDI1LTA3LTE4




Secretaria de Turismo - SETUR


ERRATA - CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR

O Presidente do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, em cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 2.880, de 21 de novembro de 2003, alterado pela Lei Ordinária nº 3.870 de 14 de dezembro de 2017 e Lei Ordinária nº 3.880 de 29 de janeiro de 2018, bem como o artigo 9º do Regimento Interno, vem por intermédio de esta tornar público e convocar todos os integrantes do respectivo Conselho para Reunião Ordinária a ser realizada no saguão do Prédio Multimídia, Parque Anilinas, localizado na Avenida Nove de Abril, 2275, Centro, na cidade de Cubatão, no Estado de São Paulo, no dia 24 de julho de 2025 às 15h00 min em primeira chamada e às 15h30 min em segunda chamada. Artigo 49° - Os casos omissos serão resolvidos pela Assembleia.


18/07/2025


Cubatão, 18 de julho de 2025

Cleyone Sampaio dos Reis

Secretária COMTUR


Daniel Ravanelli Losada

Presidente COMTUR    



Parte integrante da edição 1788 de 18/07/2025 - MTc4OCsyMDI1LTA3LTE4



Diário Oficial Eletrônico

Nº 1788
Cubatão sexta, 18 de julho de 2025
Poder Legislativo
www.cubatao.sp.leg.br/diariooficial
Lei ordinária nº 3893, de 20 de abril de 2018
Responsável pelo legislativo: ALEXANDRE MENDES DA SILVA

NÃO HÁ PUBLICAÇÕES OFICIAIS NESTA DATA




Jornalista Responsável: CLÁUDIO BARAZAL - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL