Diário Oficial Eletrônico

Nº 1831
Cubatão, quinta, 18 de setembro de 2025
Poder Executivo
www.cubatao.sp.gov.br/diariooficial
Lei ordinária nº 3893, de 20 de abril de 2018
Responsável pelo executivo: César da Silva Nascimento

Secretaria de Gestão - SEGES


EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, através da Secretaria Municipal de Gestão, e em atendimento à conclusão dos autos nº 1000471-42.2020.5.02.0252,  PA nº9561/2020, CONVOCA o reclamante abaixo relacionado, para no prazo de 72 horas comparecer  ao Departamento de Gestão de Pessoas, sito a Avenida Pedro José Cardoso, 239 Mezanino do Edifício Castro, Vila Paulista – Cubatão SP, a fim de apresentar sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, para anotações determinadas no processo citado.

 

Nome

MIRAILTON DE OLIVEIRA FAUSTO

 


18/09/2025


Cubatão, 18 de setembro de 2025 

 

     JOÃO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA BARBOSA
Secretário Municipal de Gestão



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EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

PROCESSO: 10976/2024. CONTRATO Nº.: 219/2025.  DATA DE ASSINATURA: 17/09/2025. CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO SENDO A RESPONSÁVEL E A ORDENADORA DA DESPESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, POR SUA SECRETÁRIA: ANDREA MARIA DE CASTRO. CONTRATADA: CTE – SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA. CNPJ/MF: 23.034.526/0001-98. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM TRANSPORTE DE PESSOAS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, BENS E PETS DE PEQUENO PORTE DAS FAMÍLIAS ALVO DOS PROJETOS HABITACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. PRAZO: 24 MESES, PRORROGÁVEL NA FORMA DA LEI. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO, Nº 90017/2025. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL:  02.20.03.04.122.0009.2.423 – NATUREZA DA DESPESA 3.3.90.39.00.   FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14133, DE 1° DE ABRIL DE 2021. VALOR:  R$3.196.000,00. CUBATÃO, 17 DE SETEMBRO DE 2025


18/09/2025


CUBATÃO, 18 DE SETEMBRO DE 2025

 

PUBLICAÇÃO:

DANILO FERNANDES B. JR.

DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO – CHEFE


 

JOÃO ROBERTO M. S. BARBOSA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO



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Secretaria de Obras - SEMOB


DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA NOTIFICAÇÃO - DIES

FICA NOTIFICADO O SENHOR RAFAEL SOUZA DA SILVA,  CPF: 335.597.958-93, DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO SOLICITADO EM 10/04/2025, ATRAVÉS DO PROCESSO: 809/1972.


18/09/2025


 CUBATÃO, 18 DE SETEMBRO DE 2025

 

ENG.° EDUARDO BOSQUÊ CATARINO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA – DIES

                                           

ENGº MARCOS  SILVA  QUARTEROLLI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO



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Secretaria de Turismo - SETUR


ATA DE ASSEMBLEIA ELEIÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR

No dia 11 de setembro de 2025, na Secretaria Municipal de Turismo, Centro Multimídia do Parque Anilinas, localizado à Avenida Nove de Abril  s/n, Centro, às 18 horas, reuniu-se os representantes do Setor Público e da Sociedade Civil  Organizada, para eleição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR para exercício do biênio 2025/2027.

Na oportunidade, o Secretário Municipal de Turismo, Sr. Elias Silva, fez as saudações aos presentes, enfatizando a importância do conselho no auxílio da elaboração de políticas públicas para fomentar o turismo na cidade.

A Comissão Eleitoral, composta pelo Sr. Edson Carlos da Silva e Sr. Anderson Oliveira da Silva hora nomeados em edital, assumiu os trabalhos. A Sra. Nathalia dos Santos Ribeiro, atual vice- presidente do Conselho e membra da Comissão Eleitoral, não se fez presente e nem justificou-se previamente.

 Sr. Edson com a palavra, fez suas considerações iniciais, com agradecimento a todos pela participação e deu as devidas orientações acerca do bom andamento do pleito.

A palavra foi franqueada ao Sr. Daniel Ravanelli, atual presidente do COMTUR, que brevemente comentou sobre os anseios a serem alcançados e as expectativas com a formação dos novos integrantes para novo biênio.

Realizado a apresentação dos integrantes do Setor Público sendo eleitos para o período:

 Cleyone Sampaio dos Reis – SETUR;

 Carlos Albert França da Silva – SECULT;

 Patrícia Cristina dos Santos  Barbosa – SEMAM;

André França Ribeiro do Nascimento – SMSPC;

Edvaldo Antônio da Cruz – CMT

 

Registrada a ausência dos representantes das secretarias SEPLAN, SEDUC, SEMES.

 

Realizado a apresentação dos integrantes da Sociedade Civil Organizada e votação por aclamação sendo eleitos para o período:

 

Núcleo Caminhos do Mar ou do Núcleo Itutinga-Pilões Parque Estadual Serra do Mar.

Titular: Christian Gama de Oliveira

Suplente: Irani Quirino da Silva

Agentes de Viagens

Titular: Francisco Tico Barbosa Junior

Suplente: Carlos Augusto Peralta

Gestores de Meios de Hospedagem

Titular: Rafael S. Cipriano

 

 

Gestores de turismo Náutico e Pesca e demais Equipamentos e Serviços de Turismo e de Transporte Turístico do Município

Titular: Renee Castro Fernandes

Suplente:  Daniel Ravanelli Losada

Associação de Melhoramentos de Bairros

Titular: Flavio Augusto de Souza

 

Guias de turismo

Titular: Luciano Leite da Silva

Suplente: Vinicius Gama de Oliveira

Gestores de Estabelecimentos de Alimentação

Titular: Reginaldo Esteves Justo

 

Sociedade Organizada de Meio ambiente e Lazer

Titular: Luis Antônio Alexandre dos Santos

Suplente: Davis dos Santos

Sociedade Organizada de Cultura

Titular: Maurício André Campina

Suplente:  Geraldino de Araújo Matos Junior

Foi sugerido pelo presidente do conselho, Sr. Daniel Ravanelli a indicação do nome do Sr. Pedro Cleto como representante do Santos e Região Conventions & Visitors Bureua Costa da Mata Atlântica, visto que, o PARQUETUR é filiado ao mesmo, sendo apreciado pelo plenário e aprovado por maioria.

 

Santos e Região Conventions & Visitors Bureua Costa da Mata Atlântica

Titular: Pedro Cleto Carvalhães

 

Registrada a ausência dos representantes da sociedade Civil dos setores, ACIC, OAB, CIESP, Esporte e Lazer, Faculdades Institutos de Educação ou Universidades e sociedade organizada de Turismo.

Após realizada a eleição, ficou definido pela comissão eleitoral  juntamente com a presidência do COMTUR e Eleitos, reunião para composição da diretoria do conselho, que se dará na Sala em “U” ao lado do gabinete do prefeito,  no dia 01/10/2025 ás 17:30 horas em primeira chamada.

Eu Anderson Oliveira de Silva, Secretario da mesa da Comissão Eleitoral lavrei a presente ata, que segue assinada por mim e pelo Presidente.


11/09/2025


Cubatão, 11 de setembro de 2025


Edson Carlos da Silva
Presidente da Comissão Eleitoral


Anderson Oliveira de Silva
Secretário da Comissão Eleitoral



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CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR

O Presidente do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, em cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 2.880, de 21 de novembro de 2003, alterado pela Lei Ordinária nº 3.870 de 14 de dezembro de 2017 e Lei Ordinária nº 3.880 de 29 de janeiro de 2018, bem como o artigo 9º do Regimento Interno, vem por intermédio desta tornar público e convocar todos os integrantes do respectivo Conselho para Reunião Ordinária a ser realizada no saguão do Prédio Multimídia, Parque Anilinas, localizado na Avenida Nove de Abril, 2275, Centro, na cidade de Cubatão, no Estado de São Paulo, no dia 25 de setembro de 2025 às 15h00 min em primeira chamada e às 15h30 min em segunda chamada. Artigo 49° - Os casos omissos serão resolvidos pela Assembleia.


18/09/2025


Cleyone Sampaio dos Reis
Secretária COMTUR
 

Daniel Ravanelli Losada
Presidente COMTUR    



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Diário Oficial Eletrônico

Nº 1831
Cubatão quinta, 18 de setembro de 2025
Poder Legislativo
www.cubatao.sp.leg.br/diariooficial
Lei ordinária nº 3893, de 20 de abril de 2018
Responsável pelo legislativo: Alexandre Mendes da Silva


PORTARIA Nº 300 DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

Altera a Portaria nº 50, de 21 de maio de 2024, que dispõe sobre jornada de trabalho e controle de frequência dos servidores públicos da Câmara Municipal de Cubatão, e dá outras providências.

 

A Presidência da Câmara Municipal de Cubatão, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XIII do art. 34 da Lei Orgânica de Cubatão e em atenção ao art. 37 da Constituição Federal, bem como às disposições constantes do Estatuto dos Servidores Públicos de Cubatão, Lei n° 325, de 09 de março de 1959, resolve:

 

Art. 1° A Portaria nº 50, de 21 de maio de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

“Art 3º (...)

 

§ 2º Os servidores que forem designados para atuar rotineiramente nas sessões ordinárias, nos termos das atribuições concernentes aos cargos ou funções que ocupem, terão sua jornada compatibilizada com o horário regimental das referidas sessões, cumprindo, nos dias de realização destas, o horário das 10h às 19h, com 1 (uma) hora de intervalo para refeição.

 

(...)

 

§ 5º Nos dias de sessão ordinária, fica autorizada a entrada dos funcionários da Divisão Legislativa às 10h, evitando-se, assim, a instituição de banco de horas ou de pagamento de horas extraordinárias para os servidores nela lotados.”

 

“Art. 6º (...)

 

§ 2° Ficam dispensados do controle de frequência os servidores ocupantes dos seguintes cargos e funções:

 

I - Legislador Municipal;

 

II – Gestor Legislativo;

 

III – Gestor Legislativo Adjunto;

 

IV - Assessor Técnico de Assuntos do Poder Executivo;

 

V - Chefe de Gabinete Parlamentar;

 

VI - Assessor Parlamentar de Comunicação;

 

VII - Assessor Político;

 

VIII - Chefe de Divisão;

 

IX - Chefe de Serviço;

 

X - Procurador-Geral Legislativo;

 

XI - Subprocurador-Geral Legislativo;

 

XII - Procurador Jurídico Legislativo;

 

XIII - Servidores cedidos para exercício de Função gratificada na Cãmara Municipal de Cubatão;

 

XIV - Secretário Especial do Gabinete da Presidência; e

 

XV - Secretário Especial do Gabinete do Gestor Legislativo.”

 

“Art. 10. (...)

 

§ 6º O prazo para compensação das horas será de até 12 (doze) meses após o respectivo lançamento no banco, salvo em caso de extrema necessidade da Administração Pública, quando o prazo poderá ser prorrogado por, no máximo, até mais 6 (seis) meses, mediante solicitação da chefia imediata do servidor e deferimento pelo Gestor Legislativo.

 

§ 7º Em situação de urgência, devidamente justificada, o prazo referido no § 4º poderá ser dispensado, ficando a cargo do Gestor Legislativo o deferimento do pedido, desde que não haja prejuízo à execução dos serviços, ouvida a chefia do servidor sempre que possível.”

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.


09/09/2025


Gabinete da Presidência, 9 de setembro de 2025
 

Alexandre Mendes da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Cubatão

 

Áureo Tupinambá de Oliveira Fausto Filho
Gestor Legislativo da Câmara Municipal de Cubatão


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PORTARIA Nº 304 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

ALEXANDRE MENDES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Cubatão, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

 

DESIGNAR o servidor VALBER SILVA DO NASCIMENTO, para a Função Gratificada de Agente de Fiscalização da Comissão de Controle Interno, substituindo o servidor ALLAN CRISTIAN ROCHA SANTOS, nos termos da Resolução 3.079, de 22 de julho de 2025, com seus efeitos a partir de 1 de outubro de 2025, enquanto perdurar o afastamento do titular.

 

REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.


12/09/2025


Gabinete da Presidência, 12 de setembro de 2025
 

Alexandre Mendes da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Cubatão

 

Áureo Tupinambá de Oliveira Fausto Filho
Gestor Legislativo da Câmara Municipal de Cubatão


Parte integrante da edição 1831 de 18/09/2025 - MTgzMSsyMDI1LTA5LTE4






Edição autorizada por: Bel. Cláudio Barazal - Secretário de Comunicação


Gestor do Diário Oficial: Bel. Gabriel Arão dos Santos Corrêa - Assessor de Relações de Governo