A Comissão Coordenadora da Quermesse de Cubatão 2025, torna pública a relação das entidades beneficentes regularmente inscritas para participação no evento, conforme disposto no artigo 6º do Decreto Municipal nº 12.164/2025:

Entidades inscritas:

·         ABC MARBAS

·         ASSOCIAÇÃO CASA DA ESPERANÇA E CIDADANIA “DR. LEÃO DE MOURA”

·         ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL MÁRIO COVAS

·         APROSES EXÉRCITO DA SALVAÇÃO

·         CAMP – CENTRO DE APRENDIZAGEM METÓDICA E PRÁTICA MÁRIO DOS SANTOS

·         CASA DE EMAÚS

·         LAR FRATERNO DE CUBATÃO

Após análise das inscrições recebidas, a Comissão Coordenadora verificou que todas as entidades inscritas preenchem integralmente os requisitos estabelecidos no artigo 5º do referido Decreto, não havendo necessidade de desclassificação ou orientação adicional.

Nos termos do artigo 8º, II, do Decreto Municipal nº 12.164/2025, ficam todas as entidades acima relacionadas habilitadas para participação no evento, tendo em vista que o número de entidades inscritas não excedeu o total de 18 (dezoito) barracas destinadas às entidades beneficentes, sendo homologadas para o sorteio exclusivo da localização das barracas, que se dará nesta data no local do evento.

Ao décimo segundo dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, nas dependências do COMDEF Rua Salgado Filho nº 227 Jardim. Costa e Silva Cubatão /SP, teve inicio, ás 09h30 em segunda chamada, a Assembleia Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, presidida pelo SR Abelardo Sampaio presidente do COMDEF empossado dia 22 de julho de dois mil e vinte quatro. A reunião contou com a presença dos seguintes conselheiros presentes: EXECUTIVO MUNICIPAL TITULARES: EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLENTES: Régia da Silva Santos SEMOB, SOCIEDADE CIVIL - TITULARES: Abelardo Tertuliano Sampaio Usuário da Politica; Edilson Araújo Pereira Usuário da Politica: Claudia Dias de Castro Usuário da Politica, Willian de Melo de  Castro Rabelo (PCD) Visitante: Raquel Gonçalves de Melo Controle Social/SEMAS, Alessandra Silvino Bezerra Controle Social/SEMAS; Joselene Alves Assessora de Politicas Públicas para Pessoa com Deficiência (SEMAS); Com a seguinte pauta do dia: Item 1 – O presidente, Sr. Abelardo Tertuliano Sampaio, deu início à reunião relatando que, no ano anterior, tentou desenvolver ações com o Sr. Marcelo, porém sem êxito. Ressaltou a urgência em elaborar o plano de trabalho com o apoio dos presentes, mesmo que de forma simples, destacando que é fundamental dar início à execução das atividades. Informou que há uma sala disponível para as reuniões semanais, sugerindo que estas ocorram todas as quartas-feiras, às 14h. Com a palavra, a conselheira Sra. Joselene comunicou que o senso da pessoa com deficiência está em tramitação na SEMAS, com previsão de inicio em breve. Informou também que o Secretário de Assistência Social demonstrou grande interesse na realização desse levantamento de dados, visto que contribuirá para o direcionamento adequado das políticas públicas voltadas às Pessoas com Deficiência (PCD). Acrescentou que o secretário conseguiu recuperar dois veículos (vans) que serão utilizados para agilizar os trabalhos com previsão de inicio em abril. O presidente reforçou a importância da coleta de dados e solicitou aos presentes que compartilhem o questionário elaborado no Google Forms, já enviado no grupo de WhatsApp, com amigos, familiares e contatos em geral, como mais uma ferramenta de mapeamento de informações. Item 2 – Elaboração de Calendário de Visitas aos Equipamentos Públicos, o presidente sugeriu a inclusão dessa proposta no plano de trabalho, destacando a relevância de acompanhar e fiscalizar os equipamentos públicos que atendem pessoas com deficiência. Item 3 – Assuntos Gerais O presidente voltou a manifestar preocupação com a ausência de profissionais de apoio na rede pública de ensino (SEDUC). Segundo ele, o ano letivo iniciou sem planejamento adequado para atender crianças com autismo e outros transtornos. Informou que os profissionais disponibilizados pela empresa terceirizada são apenas cuidadores, sem formação ou função pedagógica, o que prejudica a inclusão educacional. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 10h15min. Eu, Edilson Araujo Pereira, 1º Secretário do COMDEF, lavrei a presente

Ao décimo segundo dia do mês de março de dois mil e vinte e cinco, nas dependências do COMDEF Rua Salgado Filho nº 227 Jardim. Costa e Silva Cubatão /SP, teve inicio, ás 09h30 em segunda chamada, a Assembleia Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, presidida pelo Sr. Abelardo Sampaio presidente do COMDEF empossado dia 22 de julho de dois mil e vinte quatro. A reunião contou com a presença dos seguintes conselheiros presentes: EXECUTIVO MUNICIPAL - TITULARES: EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLENTES: Régia da Silva Santos - SEMOB, SOCIEDADE CIVIL - TITULARES: Abelardo Tertuliano Sampaio Usuário da Politica; Edilson Araújo Pereira, Usuário da Politica, Rosa Maria Rodrigues da Silva Casa da Esperança, Willian de Melo de  Castro Rabelo (PCD) Visitante, Francisco Tico Barbosa Junior - FSSC, Raquel Gonçalves de Melo, Controle Social - SEMAS ; Joselene Alves, Assessora de Politicas para Pessoa com Deficiência –SEMAS, com pauta única: Assuntos Gerais O presidente, Sr. Abelardo Tertuliano Sampaio, iniciou a reunião informando que os crachás dos conselheiros estão em processo de confecção, os quais servirão para identificação durante as visitas e fiscalizações nos órgãos públicos. Destacou que no dia 02 de abril será celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, e que a conselheira Sra. Joselene está articulando uma passeata, solicitando o apoio e presença de todos. Informou que um formulário de participação foi disponibilizado no grupo de WhatsApp, porém a adesão está baixa. O presidente solicitou o engajamento de todos os conselheiros na divulgação do formulário, para alcançar o maior número possível de pessoas com deficiência. Reiterou que estão ocorrendo reuniões semanais às quartas-feiras, às 14h, destinadas à elaboração do plano de trabalho do COMDEF. O presidente relatou ainda que ele e a Sra. Joselene realizaram uma visita à unidade de Ecoterapia em São Vicente, sendo recebidos pelo Sr. Couto e sua esposa. O local possui boa estrutura, com atendimento para cerca de 40 pessoas (crianças e adultos), contando com 06 cavalos e 01 pônei, havendo possibilidade de ampliação do atendimento. A proposta é buscar formalização de convênio para beneficiar um maior número de pessoas. Em seguida, o presidente manifestou insatisfação com a falta de escuta das demandas do COMDEF por parte do Poder Executivo, sugerindo uma mobilização em torno das pautas PCDs. Caso não haja retorno ou providências, propôs formalizar uma representação ao Ministério Público. Mais uma vez, destacou a ausência de profissionais de apoio nas escolas da rede municipal, o que prejudica diretamente crianças com deficiência, especialmente autistas. Propôs a criação de um canal direto no COMDEF para recebimento de denúncias, relatando o caso específico de uma mãe com três filhos autistas, que se encontra desamparada pelo poder público. Com a palavra, o conselheiro Sr. Francisco Tico Barbosa Junior sugeriu utilizar esse caso como base argumentativa para solicitação de providências urgentes ao Poder Executivo. Informou ainda que foi aberto um processo referente ao Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência, que atualmente encontra-se na SEMAM, sugerindo que o COMDEF encaminhe ofício solicitando o andamento do processo, como forma de buscar maior autonomia para o Conselho. Nada mais havendo a tratar, a assembleia foi encerrada às 10h20min. Eu, Edilson Araujo Pereira, 1º Secretário do COMDEF, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelo presidente, Abelardo Tertuliano Sampaio.

Ao oitavo dia do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco, nas dependências do COMDEF Rua Salgado Filho nº 227 Jardim. Costa e Silva Cubatão /SP, teve inicio, ás 09h30 em segunda chamada, a Assembleia Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, presidida pelo Sr. Abelardo Sampaio presidente do COMDEF empossado dia 22 de junho de dois mil e vinte quatro.  . A reunião contou com a presença dos seguintes conselheiros: SOCIEDADE CIVIL - TITULARES: Abelardo Tertuliano Sampaio Usuário da Politica; Claudia Dias de Castro- AEAC: SOCIEDADE CIVIL: Luciana Cajé – APC: Justificaram ausência: Rosa Maria Rodrigues da Silva – Casa da Esperança; Edilson Araújo Pereira – Usuário da Politica, Regia da Silva Santos (SEMOB); Convidados: Assistente Social Marcello do Amaral - Controle Social/SEMAS. Com a seguinte pauta do dia: Item 1 – Leitura da ata anterior (nº 014); Item 2 – Diretrizes 2025 e Item 3 – Assuntos Gerais. O Presidente da mesa deu inicio aos trabalhos elegendo o Assistente Social Marcello do Amaral para secretariar os trabalhos, dando continuidade ao Item 1 - foi aprovado a ata da reunião nº 014 pelos presentes, passando ao Item 2 – Diretrizes 2025 os presentes fizeram uma analise do quadro politico pós eleitoral que devera impor alterações na administração municipal com alterações de gestores, foi proposto a elaboração de um questionário para o público PCD e debatido estratégias para propor parcerias com órgãos públicos para atingir este público. Passando ao Item 3 – Assuntos Gerais foi amplamente debatido as dificuldades de acessibilidade nas calçadas e nos comércios. Foi Proposto realizar reuniões virtuais ou hibridas do COMDEF com a meta de ampliar a participação nas próximas reuniões. A Assembleia foi dada por encerrada às 10h15min e eu, Marcello do Amaral – Secretário da mesa, lavrei a presente ata que será assinada por mim e pelo presidente Abelardo Tertuliano Sampaio.

Ao sétimo dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, nas dependências do COMDEF na Rua Salgado Filho nº 227 Jardim Costa e Silva Cubatão /SP, teve inicio, ás 09h30m em segunda chamada, a Assembleia Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A reunião contou com a presença dos seguintes conselheiros presentes: EXECUTIVO MUNICIPAL TITULARES: EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLENTES: Régia da Silva Santos - SEMOB; SOCIEDADE CIVIL - TITULARES: Abelardo Tertuliano Sampaio Usuário da Politica; Edilson Araújo Pereira Usuário da Politica, Willian de Melo de  Castro Rabelo (PCD) - SMS, Francisco Tico Barbosa Junior -  FSSC; Joselene Alves Santos Assessora de Politicas para Pessoa com Deficiência - PMC; Osmar Silva Falcão – AICA. Com as seguintes pautas: 1 - Leitura da ata anterior; 2 - Vacância do posto de vice-presidente do COMDEF; 3 - Agendas de tarefas para o mês de maio; 4 - Assuntos Gerais – O presidente, Sr. Abelardo Tertuliano Sampaio, deu início à reunião informando que a leitura e aprovação da ata anterior será realizada na próxima assembleia, para melhor apreciação do conteúdo por parte dos conselheiros. Item 2 – Vacância da Vice-Presidência Foi deliberado e aprovado por todos os presentes que será solicitado à atual vice-presidente, Sra. Daniele Cristina Pereira de Souza, que formalize por escrito seu pedido de desligamento do colegiado. Em seguida, também será solicitado que indique novos representantes da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) para integrar o conselho, dada a importância da pasta na condução das pautas voltadas às Pessoas com Deficiência. Item 3 – Fiscalização de Acessibilidade O presidente sugeriu iniciar um cronograma de fiscalização e mapeamento das condições de acessibilidade na sede da prefeitura, nos demais departamentos públicos e nas escolas da rede municipal. Informou ainda que o Conselho Tutelar participou de reunião no Ministério Público, na qual foi estabelecida a divisão de responsabilidades entre os serviços de atendimento: a Casa da Esperança ficará responsável pelo suporte de nível 2 e 3, enquanto a instituição Caminho de Damasco (terceirizada) atenderá crianças com suporte de nível 1. Ressaltou, no entanto, que o Conselho Tutelar não foi informado oficialmente sobre o início da implementação dessa nova divisão de atendimentos. O presidente alertou os presentes sobre a importância de acompanhar e dialogar com os demais Conselhos Municipais, a fim de manter atualizadas as informações sobre demandas e ações voltadas às pessoas com deficiência. Tal integração será fundamental para fortalecer e colocar em prática as políticas públicas voltadas à PCD. Item 4 – Assuntos Gerais: Foi iniciada a discussão sobre a realização da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, prevista para o ano de 2025. O Sr. Francisco Tico Barbosa Junior, sugeriu o envio de ofício ao Conselho Estadual e ao Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, solicitando cobrança sobre as reivindicações apresentadas na conferência anterior, que até o momento não obtiveram qualquer retorno. O presidente explicou o procedimento de recebimento de denúncias pelo canal do COMDEF via WhatsApp. Informou que, uma vez recebida a denúncia, será feita a devida verificação da procedência, e, se confirmada, será elaborado um relatório técnico a ser encaminhado ao Ministério Público para as providências cabíveis. Nada mais havendo a tratar, a assembleia foi encerrada às 10h20min. Eu, Edilson Araujo Pereira, 1º Secretário do COMDEF, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelo presidente, Abelardo Tertuliano Sampaio.

Ao segundo dia do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, nas dependências do COMDEF Rua Salgado Filho nº 227 Jardim. Costa e Silva Cubatão /SP, teve inicio, ás 09h30 em segunda chamada, a Assembleia Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A reunião contou com a presença dos seguintes conselheiros presentes: EXECUTIVO MUNICIPAL TITULARES: EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLENTES: SOCIEDADE CIVIL - TITULARES: Abelardo Tertuliano Sampaio Usuário da Politica; Edilson Araújo Pereira, Usuário da Politica, Claudia Dias de Castro - AEAC, Stefany de Jesus Santos (SESEP); Willian de Melo de  Castro Rabelo (PCD) - SMS, Francisco Tico Barbosa Junior -  FSSC; Joselene Alves Santos Assessora de Politicas para Pessoa com Deficiência - PMC; Osmar Silva Falcão – AICA; Lauro Franklin da Silva – CMS. Com as seguintes pautas: 1. Leitura, discussão e votação da Ata da Assembleia nº 16; 2. Acessibilidade prédios públicos; 3. Instalação do disque denuncia PCD: 4. Assuntos Gerais O presidente, Sr. Abelardo Tertuliano Sampaio, iniciou a reunião propondo à plenária a alteração na da pauta, iniciando pelo item 3. A sugestão foi aprovada por unanimidade. O presidente informou que foi concluída a implantação do canal de denúncias voltado às demandas das Pessoas com Deficiência (PCDs), com e-mail e número de WhatsApp já disponíveis. Solicitou ampla divulgação nas redes sociais e anunciou que será agendada uma reunião com o Secretário de Comunicação, Sr. Claudio Barazal, para fortalecer a campanha de divulgação e tratar de outras providências. Dando sequencia a pauta foi relatada a fiscalização realizada na Secretaria de Saúde, após denúncia encaminhada ao COMDEF. O presidente e o Sr. Edilson constataram ausência de acesso por elevador, dificultando o atendimento a pessoas com mobilidade reduzida. O Secretário de Saúde, Sr. Márcio L. A. Oliveira, informou que já está em tratativas com a Secretaria de Obras e o proprietário do imóvel para solucionar o problema. Também foram identificados possíveis novos espaços para a transferência da Secretaria. O secretário solicitou ao COMDEF o envio de ofícios de contestação à Secretaria de Saúde e à Secretaria de Manutenção para formalização da cobrança por soluções. O conselheiro Sr. Francisco Tico Barbosa Junior, denunciou a falta de acessibilidade no CRAS, Conselho Tutelar e entorno, devido ao calçamento de bloquetes desnivelados, o que tem causado acidentes com munícipes e servidores. O conselheiro Sr. Osmar Falcão apontou a ausência de piso tátil na Praça do Parque São Luís, o que fere os princípios de acessibilidade universal. O presidente ressaltou que na presente data comemora-se o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, mas que o problema da ausência de professores de apoio na rede pública de ensino persiste. Uma empresa foi contratada, porém não atende à demanda, e a remuneração oferecida é baixa, resultando em abandono das funções pelos profissionais. O Sr. Francisco Tico Barbosa Junior, sugeriu o envio de ofício à Secretaria de Educação, solicitando um relatório completo das providências que estão sendo tomadas, a ser apresentado por representante da pasta na próxima reunião do COMDEF. Também propôs que seja encaminhada cópia do ofício ao Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, visando pressão institucional para acelerar as soluções. O mesmo conselheiro sugeriu ainda o envio de ofício à Prefeitura, ao Conselho Estadual e ao Conselho Federal da Pessoa com Deficiência, cobrando respostas e avanços relativos aos levantamentos e encaminhamentos definidos na última Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência.

A conselheira Sra. Joselene informou que, nos eventos comemorativos do aniversário do município, haverá mudança na organização de acesso para PCDs, com inscrição prévia, direito a acompanhantes, limitado a quinze pessoas com deficiência, como forma de garantir melhor estrutura e segurança. Nada mais havendo a tratar, a assembleia foi encerrada às 10h20min. Eu, Edilson Araujo Pereira, 1º Secretário do COMDEF, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelo presidente, Abelardo Tertuliano Sampaio.

EDITAL DE ABERTURA PARA INSCRIÇÃO NO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES SOCIOEMOCIONAIS DESTINADOS AOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CUBATÃO

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUBATÃO, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura das inscrições para o Programa de Desenvolvimento de Habilidades Socioemocionais Fluir das Emoções.

1. DO PROGRAMA 

1.1 O Programa de Desenvolvimento de Habilidades Socioemocionais Fluir das Emoções tem como objetivo promover um ambiente propício para reflexão dos processos inter e intrapessoais, visando autoconhecimento e resgate do bem estar; contribuindo para o reconhecimento e gerenciamento de emoções.

2. DO OBJETIVO

2.1 Auxiliar na administração de conflitos e desafios naturais advindos  do ambiente de trabalho, favorecendo um clima organizacional saudável e produtivo. Oferecendo estratégias de ação para a promoção da saúde emocional e o bem-estar dos colaboradores.

2.2 Apresentar conceitos básicos, norteadores para uma auto-observação, com a premissa de que, através de um posicionamento interno, é possível alterar hábitos e crenças que nos acompanham e que, muitas vezes, dificultam o desenvolvimento e uma postura mais positiva diante da vida. 

2.3 A proposta é uma construção em “espiral”, na qual o objeto de estudo e de trabalho é o próprio indivíduo, promovendo não somente o acesso de suas emoções e sentimentos, mas também a possibilidade de ressignificá-los, propiciando que o mesmo se torne cada vez mais capaz de cultivar um olhar autorresponsável e transformador de si.

3. DA ORGANIZAÇÃO

3.1.O Programa Fluir das Emoções está organizado da seguinte forma:

3.1.1.Um Kit composto por 3 (três) livros e 1 (uma) agenda do educador;

3.1.2.Acesso a um portal educacional integrado ao programa de formação on-line;

3.1.3.Carga horária total de 40 (quarenta) horas, sendo 15 (quinze) encontros síncronos de 2 (duas) horas de duração e atividades na plataforma.

3.2. O material físico é composto por:

3.2.1.Livro I – O cérebro e as emoções.

3.2.2.O futuro pede o desenvolvimento de habilidades socioemocionais

3.2.3.Razão ou emoção? emoção e razão?

3.2.4.O modelo cognitivo comportamental

3.2.5.Conectando cérebro, emoções e aprendizagem

3.2.6.Iniciando a jornada de desenvolvimento das habilidades socioemocionais, autoconhecimento e autocontrole.

3.3. Livro II – Sua melhor versão

3.3.1.Você em construção

3.3.2.Obstáculos internos

3.3.3.A busca do bem-estar

3.3.4.Jornada de desenvolvimento de habilidades socioemocionais: resiliência e gratidão

3.4.Livro III – Eu, eu com o outro e eu com o grupo

3.4.1.O eu em relação

3.4.2.Exercitando a arte de comunicar em sala de aula

3.4.3.Mediação de conflito

3.4.4.Empatia e tolerância

Parágrafo-único - O material deverá ser usado como apoio para as atividades propostas na plataforma e para as aulas síncronas.

3.5. No acesso à plataforma serão disponibilizadas as vídeo aulas e as atividades que favoreçam a possibilidade de consolidação e sistematização dos conteúdos apresentados nos livros.

Parágrafo-único - Para o primeiro acesso à plataforma virtual do Programa de Habilidades Socioemocionais o participantes receberá junto ao material do curso, uma chave de acesso para conectar-se à plataforma e efetuar o autocadastro.

4. DO PÚBLICO ALVO

4.1. O Programa de desenvolvimento de habilidades socioemocionais destina-se a todos os profissionais da Prefeitura Municipal de Cubatão em efetivo exercício, compreendidos nos seguintes vínculos:

4.1.1. Servidores públicos efetivos (concursados),

4.1.2. Ocupantes de cargos em comissão e

4.1.3. Profissionais terceirizados vinculados à administração municipal.

5. VAGAS

5.1. Estão disponíveis 600 (seiscentas) vagas para a participação no curso.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1. As inscrições deverão ser realizadas no período entre os dias 16/06 a 10 de julho de 2025.

6.2. A inscrição será gratuita e realizada por meio de formulário eletrônico, google forms, no endereço: https://forms.gle/eWRUdLjd4vPFxFSTA

6.3. Para efetuar a inscrição é imprescindível o nome completo, número de matrícula (para quem possuir), cargo, local de trabalho, e-mail e apontar a turma da aula on-line de sua preferência.

6.4. No ato da inscrição o educador deve indicar a preferência de turma da aula on-line.

6.5. As informações prestadas no ato de inscrição serão de inteira responsabilidade do participante.

6.6. Para o primeiro acesso à plataforma virtual do Programa de Habilidades Socioemocionais, o participante receberá, junto ao material do curso, uma chave de acesso para acessar a plataforma e efetuar o autocadastro.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. A relação com os inscritos será divulgada em 15 de julho de 2025, via publicação no Diário Oficial.

7.2. Na necessidade de alteração nos dados fornecidos no ato da inscrição é necessário entrar em contato com o Serviço de Educação Socioemocional (SES), pelo email: pse@edu.cubatao.sp.gov.br.

7.3. O início das atividades na plataforma está previsto para 06 de agosto de 2025.

COMUNICADO DE ABERTURA DE CERTAME LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO A SER REALIZADO PELO PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL – COMPRAS.GOV.BR. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1.876/2025. EDITAL DE PREGÃO N.º 90023/2025. ABERTURA: 01/07/2025, ÀS 10 HORAS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE RAÇÃO PARA OS ANIMAIS DA FAZENDINHA DO PARQUE ECOLÓGICO COTIA PARÁ E PARA O SERVIÇO DE ZOONOSES. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM.

O Edital poderá ser obtido no site do Portal de Compras do Governo Federal: www.gov.br/compras/pt-br e no Portal Nacional de Contratações Públicas: pncp.gov.br/app/editais. Código da UASG: 986371. Informações pelo telefone (13) 3512-0577 (ramal: 4065).

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO através da Secretaria Municipal de Gestão, RETIFICA o edital de 13/06/2025, do Concurso Público n.º 03/2021, para nele constar:

301 – PROCURADOR MUNICIPAL – PROCURADOR JURIDICO ADMINISTRATIVO I

COMUNICADO DE ABERTURA DE CERTAME LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO A SER REALIZADO PELO PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL – COMPRAS.GOV.BR. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 13064/2024. EDITAL DE PREGÃO N.º 90024/2025. ABERTURA: 03/07/2025, ÀS 10 HORAS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE ADEQUAÇÕES, MANUTENÇÃO PREDIAL CORRETIVA – PEQUENOS REPAROS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, INCLUINDO MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS ADEQUADOS. TIPO DE LICITAÇÃO: MAIOR DESCONTO.

O Edital poderá ser obtido no site do Portal de Compras do Governo Federal: www.gov.br/compras/pt-br e no Portal Nacional de Contratações Públicas: pncp.gov.br/app/editais. Código da UASG: 986371. Informações pelo telefone (13) 3512-0577 (ramal: 4065).

COMUNICADO DE ABERTURA DE CERTAME LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO A SER REALIZADO PELO PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL – COMPRAS.GOV.BR. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 14178/2024. EDITAL DE PREGÃO N.º 90025/2025. ABERTURA: 03/07/2025, ÀS 10 HORAS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO E LIMPEZA DE SANITÁRIOS QUÍMICOS. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.

O Edital poderá ser obtido no site do Portal de Compras do Governo Federal: www.gov.br/compras/pt-br e no Portal Nacional de Contratações Públicas: pncp.gov.br/app/editais. Código da UASG: 986371. Informações pelo telefone (13) 3512-0577 (ramal: 4065).

Processo nº 13908/2019 – Nº ADM: 100/2025.

Onde se Lê: ... “ Data da Assinatura:  13/04/2025”

Leia-se: “Data da Assinatura:  14/04/2025”

Processo: 814/2025. Termo nº ADM. 40/2025. Assinatura:12/06/2025. Das partes: a Prefeitura Municipal de Cubatão sendo a Responsável e a Ordenadora da Despesa: Secretaria Municipal de Cultura, por seu secretário OMAR BERMEDO TAUCARE. e a ASSOCIAÇÃO DE FANFARRAS E BANDAS DA BAIXADA SANTISTA LITORAL SUL E VALE DO RIBEIRA - AFABAN. CNPJ/MF: 05.920.173/0001-41. Objeto: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo a execução de Emenda Parlamentar Impositiva nº56/2025 do vereador Amaro Ximenes de Melo concedendo subvenção à OSC para AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, conforme especificado no Plano de Trabalho; Classificação Funcional 13.392.0012.2.124; Vinculo: 08.100.5056. Natureza da despesa: 4.4.50.42.00. Valor do ajuste/valor repassado: R$30.000,00. Prazo: vigerá da data de assinatura até 31/12/2025. Fundamento: Lei Federal nº 13.019 de 31/07/2014 e do Decreto Municipal 10.557 de 27/12/2016. Cubatão, 16 de junho de 2025.   

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Processo: 813/2025. Termo nº ADM. 42/2025. Assinatura:12/06/2025. Das partes: a Prefeitura Municipal de Cubatão sendo a Responsável e a Ordenadora da Despesa: Secretaria Municipal de Cultura, por seu secretário OMAR BERMEDO TAUCARE. e a ASSOCIAÇÃO DE FANFARRAS E BANDAS DA BAIXADA SANTISTA LITORAL SUL E VALE DO RIBEIRA - AFABAN. CNPJ/MF: 05.920.173/0001-41. Objeto: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo a execução das Emendas Parlamentares Impositivas nº35/2025 do vereador Allan Matias Barboza de Souza; nº 84/2025 do vereador Guilherme dos Santos Malaquias; nº97/2025 do vereador Joemerson Alves de Souza; Emenda nº109/2025 do vereador José Afonso; Emenda nº112/2025 do vereador Marcos Roberto  Silva, concedendo subvenção à OSC para o PROJETO UM TOQUE DE CIDADANIA, conforme especificado no Plano de Trabalho.

Valor do ajuste/valor repassado: RS 560.000,00 em parcela única. Prazo: vigência até 10 meses a partir do recebimento do recurso, conforme prazo previsto no anexo Plano de Trabalho para a consecução do seu objeto. Fundamento: Lei Federal nº 13.019 de 31/07/2014 e do Decreto Municipal 10.557 de 27/12/2016. Cubatão, 16 de junho de 2025.    

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Processo: 825/2025. Termo nº ADM. 43/2025. Assinatura:12/06/2025. Das partes: a Prefeitura Municipal de Cubatão sendo a Responsável e a Ordenadora da Despesa: Secretaria Municipal de Cultura, por seu secretário OMAR BERMEDO TAUCARE. e a ASSOCIAÇÃO DE INFORMAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO TRABALHADOR. CNPJ/MF: 26.414.838/0001-15. Objeto: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo a execução de Emenda Parlamentares Impositivas nº86/2025 do vereador Guilherme dos Santos Malaquias, nº159/2025 do vereador Rodrigo Ramos Soares e nº 149/2025 do vereador Sergio Augusto de Santana, concedendo subvenção à OSC para o Projeto do LIVRO sobre a história do ultramaratonista cubatense, conforme especificado no Plano de Trabalho.

Valor do ajuste/valor repassado: R$240.000,00. Vigência/Prazo: 6 meses a partir do recebimento do recurso. Fundamento: Lei Federal nº 13.019 de 31/07/2014 e do Decreto Municipal 10.557 de 27/12/2016. Cubatão, 16 de junho de 2025.   

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Processo: 806/2025. Termo nº ADM 41/2025. Assinatura: 12/06/2025. Das partes:  a Prefeitura Municipal de Cubatão sendo a Responsável e a Ordenadora da Despesa: Secretaria Municipal de Cultura, por seu secretário OMAR BERMEDO TAUCARE. e a OSC: ASSOCIAÇÃO DE INFORMAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO TRABALHADOR - PROTRABALHADOR. CNPJ: 26.414.838/0001-15. Objeto: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo a execução da Emenda Parlamentar Impositiva n° 148/2025 do vereador Rafael de Souza Villar, concedendo subvenção à OSC para o PROJETO HISTÓRIA EM QUADRINHOS, conforme especificado no Plano de Trabalho. Valor: R$ 70.000,00. Dotação 1017, Natureza da Despesa 3.3.50.43.00. Classificação Funcional 13.392.0012.2.124. Vinculo 08.100.5148. Prazo: O presente TERMO DE FOMENTO vigerá por 4 meses a partir da data do recebimento do recurso, conforme prazo previsto no anexo Plano de Trabalho para a consecução de seu objeto. Fundamento: Lei Federal nº 13.019 de 31/07/2014 e do Decreto Municipal 10.557 de 27/12/2016. Cubatão, 16 de junho de 2025.

EXTRATO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

P.A.: 8292/2024 Contrato nº.: 146/2025.  Data de assinatura: 12/06/2025. Contratante: a Prefeitura Municipal de Cubatão sendo a Responsável e a Ordenadora da Despesa: Secretaria Municipal de Habitação por sua secretária ANDREA MARIA DE CASTRO. Contratada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC. CNPJ/MF: 03.709.814/0001-98. Objeto: Constitui objeto do presente contrato a CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA DESENVOLVER CAPACITAÇÃO E OFICINAS PREPARATÓRIAS PARA MERCADO DE TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA CONFORME PREVISTO NO PLANO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL DO PROJETO DE REASSENTAMENTO – MANTIQUEIRA / VILA NOEL / PILÕES, conforme proposta comercial n° 54223 de 8 de maio de 2024. Valor: O valor do presente contrato é de R$ 538.616,39. Prazo: O presente Contrato vigerá por 12 meses, podendo ser prorrogado até o limite de 60 meses nos termos da Lei Federal 14.133/2021, contados a partir de sua assinatura. Modalidade de Licitação: Dispensa de licitação, nº 90002/2025. Fundamento: artigo 75, inciso XV, Lei Federal 14.133/2021. Classificação Funcional:  02.20.03 - 04.122.0009.2.423 – Elemento da despesa 3.3.90.39.00.  Cubatão, 16 de junho de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO

PA: 5165/2025. Contrato ADM Nº 130/2025. Assinatura: 22/05/2025. Contratante: a Prefeitura Municipal de Cubatão sendo a Responsável e a Ordenadora da Despesa Secretaria Municipal de Comunicação Social, por seu Secretário CLAUDIO PICCIULA BARAZAL. Contratada: TV DO POVO LTDA. CNPJ nº 55.629.216/0001-02. Objeto: Constitui objeto do presente contrato o apoio institucional, da CONTRATANTE à CONTRATADA, mediante cota de participação, para a realização do evento intitulado “FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CUBATÃO”, que ocorrerá em 26 de maio de 2025, bem como toda a sua divulgação na área de cobertura da CONTRATADA. Valor: O valor estimado do presente contrato é de R$ 200.000,00 observando o disposto na Cláusula 3ª quanto reajuste. Prazo:  O presente contrato terá vigência de até 90 dias, contados da data de sua assinatura. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade, nº 27/2025. Fundamento: artigo 74, inciso I, Lei Federal 14.133/2021. Classificação Funcional: 02.06.03 - 04.131.0002.2.033 – Elemento da despesa 3.3.90.39.00. Cubatão, 16 de junho de 2025.

TERMO DE DISTRATO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OUTRAS AVENÇAS

Distrato nº:  s/nº . Data assinatura do distrato: 20/03/2025

Referente ao PA: 11130/2024. Contrato S/Nº. Assinatura: 13/06/2024

Participes:  SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, Departamento Regional de São Paulo, CNPJ nº 03.779.133/0001-04, e a Prefeitura Municipal de Cubatão, representado por seu Prefeito Municipal. Distrato Objeto: o presente distrato, firmado em comum acordo entre os partícipes, tem por finalidade reconhecer a extinção, a partir da data da assinatura deste instrumento, de todas as obrigações contidas no Acordo original celebrado entre os partícipes. Cubatão, 16 de junho de 2025.

EXTRATO DE ADITAMNETO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

PA: 5465/2023. Contrato ADM nº 144/2025. Assinatura: 05/06/2025. Contratante: a Prefeitura Municipal de Cubatão sendo a Responsável e a Ordenadora da Despesa: Secretaria Municipal de Meio Ambiente por seu Secretário CLEITON JORDÃO SANTOS. Contratada: RTA – RESILIMPA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA. CNPJ nº 04.094.480/0001-58. Objeto: Constituí o objeto do presente a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do contrato, previsto na Cláusula 5ª, em 12 meses tanto para a sua execução (5.1) quanto para a sua vigência (5.2), contados a partir de 05 de junho de 2025. Constitui também o objeto do presente aditamento o acréscimo de 25% sobre o valor inicial atualizado que passa para R$ 955.366,56, conforme documentos que seguem anexo e fazem parte integrante deste aditamento. Valor: O valor a ser despendido com o presente Aditamento é da ordem de R$ 225,366,56. Cubatão, 16 de junho de 2025.

EXTRATO DE APOSTILA

Apostila Nº ADM  28/2025.                    Data de assinatura: 05/06/2025.

REFERENTE AO ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº ADM 144/2025.   Processo 5465/2023.

Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão sendo a Responsável e a Ordenadora da Despesa: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por seu Secretário CLEITON JORDÃO SANTOS

Contratada: RTA – RESILIMPA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA.

Objeto do Contrato: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GESTÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES, ATIVIDADES, E ATENDIMENTO DAS PREMISSAS POSTAS PELO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE REFERENTE AO PROGRAMA DE AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – A3P, E AO PROGRAMA DAS NAÇOES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO – PNUD AGENDA 2030, NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO.

Objeto Apostilado:  O REAJUSTE DOS PREÇOS CONTRATUAIS, PELO ÍNDICE FIPE – SERVIÇOS GERAIS COM PREDOMINÂNCIA DE MÃO DE OBRA, NOS TERMOS DA CLÁUSULA 3ª DO CONTRATO, CORRESPONDENTE A 4.70%.

Fundamento Legal: Art. 55, III, c/c, art. 65 § 8º da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.

Cubatão, 16 de junho de 2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL (CMSA), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 3.431 de 14 de fevereiro de 2011, alterado pela Lei Municipal nº 4.117 de 16 de julho de 2021, c/c o Decreto nº 11.849 de 18 de maio de 2023, em conformidade com o artigo 8º do Decreto nº 11.951, de 01 de março de 2024 (Regimento Interno), CONVOCA os Conselheiros para cumprir a pauta nos termos seguintes:

1-        Leitura, discussão e aprovação da ata de 27-05-2025;

2-        Informes oficiais e assuntos gerais.

Data: 24-06-2025

Horário: 10:00h

Local: Sala de Reuniões da Secretaria de Habitação – 1º andar- Paço Municipal de Cubatão

Reiteramos a importância da sua presença para o sucesso dos trabalhos e da manutenção da efetividade do processo democrático. Assim, para que chegue ao conhecimento de todos, expedimos e publicamos o presente edital de conhecimento público.

A Companhia Municipal de Trânsito de Cubatão, Estado de São Paulo, através Setor de Recursos Humanos, torna público, para que não se alegue desconhecimento, a relação dos servidores, que iniciarão suas férias em JULHO /2025 e demais servidores com pendências, conforme autorização do superior hierárquico constante no agendamento de férias, bem como para ciência do servidor que deverá cumprir com o programado. De acordo com o disposto na Lei n.º 325/1959, art. 104, § 2º é proibido a acumulação de férias, salvo por absoluta necessidade de serviço e pelo máximo de 2 (anos). Qualquer divergência deverá ser comunicada imediatamente o Setor de Recursos Humanos.