Diário Oficial Eletrônico

Nº 1794
Cubatão, segunda, 28 de julho de 2025
Poder Executivo
www.cubatao.sp.gov.br/diariooficial
Lei ordinária nº 3893, de 20 de abril de 2018
Responsável pelo executivo: CÉSAR DA SILVA NASCIMENTO

Secretaria de Assistência Social - SEMAS


CONVOCAÇÃO 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA COMAD – 2025

A mesa diretora do CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei, CONVOCA os Conselheiros Titulares para a 1ª reunião ordinária do conselho a ser realizada no dia 31 de Julho (quinta-feira), às 14hs, nas dependências da Secretaria Municipal de Indústria, Porto, Empregos e Empreendedorismo, sito à Rua Dr. Fernando Costa, 1096, Vila Couto, Cubatão/SP. No impedimento justificado por escrito do titular, encaminhado ao e-mail comad@cubatao.sp.gov.br, convocamos os respectivos suplentes.

 

 

PAUTA:

- Boas-vindas e apresentação dos conselheiros Biênio 2025/2026.

- Leitura das Atas de Posse dos Conselheiros e Nomeação da Mesa Diretora.

- Planejamento das ações para o Biênio.

- Informes Gerais.


28/07/2025


Cubatão, 28 de julho de 2025

 

Daniella Cristina Machado Camara

Presidente do Comad



Parte integrante da edição 1794 de 28/07/2025 - MTc5NCsyMDI1LTA3LTI4




Secretaria de Caixa de Previdência dos Servidores Municipais


COMUNICADO DE FÉRIAS

A Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão, através do Setor de Recursos Humanos, torna pública a relação de servidores que iniciarão suas férias em AGOSTO de 2025, a saber.

 

FÉRIAS AGOSTO/2025

 

 

Matrícula

  NOME

PERÍODO DE FÉRIAS

PERÍODO

AQUISITIVO

30132/0

RAFAEL HENRIQUES SILVA  

25/08/2025 a 08/09/2025

2022/2023


28/07/2025


Cubatão, 28 de julho de 2025

 

 

Vanda Felix de Oliveira

Chefe do Setor de Recursos Humanos

 

 

Andréa Pinheiro Lima
Superintendente



Parte integrante da edição 1794 de 28/07/2025 - MTc5NCsyMDI1LTA3LTI4




Secretaria de Educação - SEDUC


CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- CUBATÃO

Prezado (a) Conselheiro (a),

A Presidência do Conselho Municipal de Educação convoca Vossa Senhoria para a Reunião Ordinária em 31/07/2025 (quinta-feira), às 9h, em ambiente virtual (modo de videoconferência) ou nas dependências da sede do Conselho.  Pedimos que solicite a participação através do e-mail: conselho.educacao@cubatao.sp.gov.br

Pauta da Reunião:

1.            Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;

2.            Prestação de Contas- Criança Feliz e Novos Tempos;

3.            Autorização de Funcionamento- Universo Colorido, Carrossel I e II e Vovó Zenaide;

4.            Plano de Ação do CME;

5.            Encontro de Cooperação Técnica Planos Decenais de Educação. (5 a 8/7/2025)

6.            Agenda 2030.

7.            Assuntos gerais.

A Presidência aproveita o ensejo para lembrá-lo de que sua participação no Conselho Municipal de Educação é a garantia de participação do segmento que você honrosamente representa, dessa forma, sua presença é efetivação do processo democrático e merece consideração.

           Além disso, a participação no Conselho Municipal de Educação é regida por Lei Municipal, sendo sua atuação considerada de elevado interesse público.


28/07/2025


Cubatão, 28 de julho de 2025


Pro. Cesar Neves de Souza
Presidente - CME



Parte integrante da edição 1794 de 28/07/2025 - MTc5NCsyMDI1LTA3LTI4



CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE CUBATÃO – COMAE

Prezado (a) Conselheiro (a)

 

O Presidente do COMAE convoca Vossa Senhoria para reunião extraordinária no dia 30 de julho de 2025 (quarta-feira), às 13h30 horas, na sede do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, localizado na UME Marta Josete Ramos Impalea - Rua Assembleia de Deus, nº 65 em razão da gravação do vídeo institucional conforme planejamento.

O Presidente aproveita a oportunidade para ressaltar que sua participação no COMAE é a garantia de participação do segmento que você honrosamente representa, dessa forma, sua presença é a efetivação do processo democrático e sua atuação é de relevante interesse social.


28/07/2025


 Cubatão, 28 de julho de 2025


Djalma Sutero da Silva

Presidente - COMAE



Parte integrante da edição 1794 de 28/07/2025 - MTc5NCsyMDI1LTA3LTI4




Secretaria de Finanças - SEFIN


NOTIFICAÇÃO Nº 26668 - SFN

Ficam os contribuintes abaixo elencados cientificados quanto ao deferimento da redução em 50% do IPTU e da TCRS para o exercício de 2026, em razão do preenchimento dos requisitos legais, a saber, os §§ 1º a 8º do art. 91 da Lei Municipal nº 1.383/83 (Código Tributário Municipal) e do art. 4º-A da Lei Complementar nº 121/2021.

 

REQUERENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO

ADAO MIRANDA DOS SANTOS

8849/2022

ANGELA MARIA PEREIRA

2552/2023

ANTONIO BELO BORGES DOS SANTOS

1777/2023

ANTONIO FELICIANO DA SILVA

8231/2022

ARLINDO DE ALCANTARA

6149/2022

ARLINDO FRANCISCO SANTOS

10036/2022

CICERO JOSE DE BARROS

9081/2022

DOMINGOS ANTONIO DA SILVA

6324/2023

ELY BARROSO SILVA

9950/2022

EULINA ARAUJO DE SOUZA

2241/2023

FRANCISCA ROSA TEIXEIRA

7975/2022

FRANCISCO PEDRO DA SILVA

7897/2022

GERALDO PEREIRA DE ABREU

3947/2023

JORGE GOMES BARBOSA

3827/2023

JOSE CARLOS DE FRANÇA

3373/2023

JOSE GALDINO NETO

9947/2022

JOSE NELSON BARROS DA SILVA

6216/2023

JOSÉ VIEIRA CAMPO FILHO

7641/2022

JOSEFA GOMES DA SILVA

8341/2022

MARCILIO ALVES DE SOUZA

5969/2022

MARIA LIEDA DA SILVA  

1150/2024

MARIA LUIZA FRANCO MANGO

9405/2022

NEYDE DA CUNHA RODRIGUES

1774/2023

OSMAR SOARES DIAS

3374/2022

OSVALDO PEDRO DA SILVA

7174/2022

PAULO VITAL DE MEDEIROS

9762/2023

RAIMUNDA MARIA CAROLINDA IPIRANGA

1653/2023

REGINA AURELIANO DA SILVA

8383/2025

RENATO LEAL DE SANTANA

8248/2023

RILSA MARIA DE OLIVEIRA

5359/2024

ROBERTO IVO DA SILVA

587/2023

SEBASTIAO DA SILVEIRA

1645/2023

SEBASTIÃO HELVÉCIO EVANGELISTA

7392/2023

SILVIO ANTONIO DOS SANTOS

6239/2023

TEREZA PEREIRA ARCANJO

8447/2022


28/07/2025


Rogério Alves dos Santos

Chefe do Serviço de Fiscalização e Notificação

 

Luiz Alberto Maia da Silva

Secretário de Finanças 



Parte integrante da edição 1794 de 28/07/2025 - MTc5NCsyMDI1LTA3LTI4



NOTIFICAÇÃO Nº 26669- SFN

Ficam os contribuintes abaixo elencados cientificados quanto ao deferimento do requerimento de isenção da TCRS para o exercício de 2026, em razão do preenchimento dos requisitos da Lei Complementar Municipal nº 121/21.

 

REQUERENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO

MARIA LIEDA DA SILVA

1150/2024


28/07/2025


Rogério Alves dos Santos

Chefe do Serviço de Fiscalização e Notificação

 

Luiz Alberto Maia da Silva

Secretário de Finanças



Parte integrante da edição 1794 de 28/07/2025 - MTc5NCsyMDI1LTA3LTI4




Secretaria de Gestão - SEGES


ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA N.º 90014/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 14.280/2024

OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESPORTIVOS PARA AS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO, A FIM DE EFETIVAR A PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS NOS JOGOS ESCOLARES DE CUBATÃO.

TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO

 

Comunicamos a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGÃO da DISPENSA ELETRÔNICA nº 90014/2025 (Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021), realizada no sistema de compras do Governo Federal – Compras.gov.br, em favor das seguintes empresas:

 

Item

Empresa Vencedora

Valor do item

1

M. B. INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÃO LTDA

R$ 19,90

2

L G MARVILEY CONFECÇÕES

R$ 28,00

3

L G MARVILEY CONFECÇÕES

R$ 19,00

4

L G MARVILEY CONFECÇÕES

R$ 26,00

5

PLAY FAIR CONFECÇÕES LTDA

R$ 28,00

6

VISUAL BORDADOS SERVIÇOS E COMERCIO DE CAMISETAS LTDA

R$ 19,00


24/07/2025


Cubatão, 24 de julho de 2025

DANIELLE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO



Parte integrante da edição 1794 de 28/07/2025 - MTc5NCsyMDI1LTA3LTI4




Secretaria de Meio Ambiente, Segurança Climática e Bem-estar Animal - SEMAM


ATA DE N° 06 DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DO COMDEMA – ANO 2025, de 25/06/2025.

Ao vigésimo quinto dia de junho de dois mil e vinte e cinco, às 10 horas, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Habitação, Segurança Climática e Bem-Estar Animal, Centro, Cubatão - SP. Em cumprimento ao Edital de Conhecimento Público-COMDEMA, biênio-2024/2026, realizou se a Assembleia Ordinária de n° 06/2025 do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Cubatão – COMDEMA e compareceram os seguintes conselheiros: Vanessa Bremeken (SEMAM), Célia Maria de Azevedo (SEPLAN), Roseli Wisneiwski Gomes Barauna (SESEP), Andréia Quitéria Moto Fragoso (SMS), Francisco Antonio Nogueira da Silva (ACIC), Ângela de Fátima dos Santos (SEDUC), Cátia Aparecida Rodrigues e Silva (ABC Marbas), Jeniffer Fernanda Bento  (ABC Marbas), Osmar Francisco Gomes (INST. PESQ. ENT. ENS. SUPERIOR) e Marcelo Kazuo Onuki (CREA). Ausências Justificadas: Nara Nídia Viguetti Yonamine (PGE) e Ricardo Salgado e Silva (CIESP). Ausências injustificadas: OAB, Rotary Club, Associação de Bairros e SEMOB Convidados: Verônica Roberta Assunção Queiroz (RTA Ambiental); Thais J. R. Diniz (RTA Ambiental); Cleiton Jordão Santos (SEMAM), Maria Anielle (CIESP), Camila Martins (Litoral Ambiental), Rubens Espinoza Muñoz (Cesari), Silmara de Oliveira Casadei (SEMAM) e Isabela Gomes (CEPEMA). Reuniram-se conforme a lista de presença em anexo, para o cumprimento da seguinte ordem do dia: (Item 1) Autorização para averbação em área pública (Projeto de compensação e restauração ecológica – Parque Cotia Pará) e (Item 2) Informes oficiais e Assuntos Gerais.

O presidente Marcelo Kazuo Onuki deu início à reunião, mencionando o primeiro item da pauta do dia: o Projeto de Compensação e Restauração Ecológica – Parque Cotia Pará. Em seguida, concedeu a palavra ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Cleiton Jordão Santos, que agradeceu a presença de todos e destacou a importância de trazer o tema para deliberação do COMDEMA. Esclareceu que o processo nº 6326/2025, conduzido pela diretora de Licenciamento Ambiental da SEMAM, Sra. Silmara de Oliveira Casadei, solicitada pela empresa Cesari, estava disponível para consulta. O secretário Cleiton informou que, como o conselho gestor da unidade de conservação Parque Cotia Pará ainda não foi constituído, foi instaurado um processo administrativo solicitando a formação do referido conselho. Devido à falta do conselho gestor da unidade de conservação, a deliberação foi encaminhada ao COMDEMA, uma vez que, conforme previsto em deliberação da CETESB, é necessária manifestação do conselho competente, e o COMDEMA supriria esta demanda. Assim, o assunto foi trazido à plenária para análise e manifestação. A consultora ambiental da empresa Cesari, Sra. Camila Martins, apresentou o projeto aos conselheiros. Explicou que o objetivo é promover a conexão entre duas margens do Parque Cotia Pará — uma situada nas proximidades da antiga Companhia Santista de Papel (bairro Fabril) e outra próxima à empresa Transpetro S/A (bairro Pilões) — beneficiando ainda os bairros Pilões e Pinhal do Miranda. Relatou que, em 2022, foi emitido o TRIMMC nº 004/2022 e, em 07/02/2023, a Prefeitura de Cubatão publicou o Decreto nº 11.809. A consultora destacou que uma das ações do projeto envolve a compensação ambiental no próprio Parque Cotia Pará, com base nas resoluções SMA nº 07/2017 e SEMIL nº 02/2024. O secretário Cleiton informou que o parque é composto por duas áreas: uma de unidade de conservação e outra urbana, sendo que a compensação se dará na área urbana. Ressaltou que a área compensada será protegida mediante averbação da matrícula no registro de imóveis, o que impedirá futuras intervenções e representará um ganho ambiental importante. A Sra. Camila complementou que a CETESB já realizou visita técnica ao local e emitiu um “comunique-se”, solicitando que o projeto de restauração ecológica siga as diretrizes da Resolução SMA nº 32/2014. O projeto prevê o plantio de mudas nativas em áreas disponíveis para ampliar a diversidade vegetal. Também foi reforçada a exigência de manifestação do COMDEMA para continuidade do processo. O secretário Cleiton reafirmou que, sob análise da SEMAM, o projeto é considerado viável. O presidente Marcelo Onuki expressou concordância e reforçou a importância do controle de espécies exóticas invasoras como parte fundamental da proposta. Em seguida, abriu espaço para manifestações dos conselheiros, que não apresentaram dúvidas e aprovaram, por unanimidade, a manifestação favorável ao projeto. Na sequência, o secretário Cleiton sugeriu que a deliberação fosse publicada antes da lavratura da ata, de modo a agilizar o trâmite, proposta que foi aceita por todos. A Sra. Silmara informou que, diante da necessidade de averbação da matrícula, pretende alimentar o processo com as informações da reunião e comunicar formalmente à CPMI, encaminhando a documentação pertinente para elaboração do parecer técnico. Após os agradecimentos da Sra. Camila Martins e do Sr. Rubens Espinoza, ambos se retiraram da assembleia. Dando continuidade à pauta, o presidente Marcelo Onuki iniciou os informes oficiais e assuntos gerais. Levantou a questão sobre a condição de participação do Secretário de Meio Ambiente no COMDEMA, defendendo que, por sua relevância institucional e técnica, o secretário deveria ser membro ativo, e não apenas convidado. Propôs que fosse feita consulta ao setor jurídico competente sobre a possibilidade de participação formal do secretário como conselheiro e, eventualmente, até mesmo como presidente do conselho. O secretário Cleiton apoiou a iniciativa e sugeriu que o próprio COMDEMA apresentasse uma sugestão deliberativa nesse sentido, formalizando a consulta. O conselheiro Osmar Francisco manifestou concordância, destacando que, conforme recorda da legislação vigente, não há impedimentos para tal participação, sendo oportuno verificar a legislação municipal para subsidiar adequadamente a deliberação. O presidente Marcelo Onuki acrescentou que, em diversas cidades, é comum que o Secretário de Meio Ambiente integre o conselho e defendeu que o mesmo ocorra em Cubatão. O secretário Cleiton concordou e observou que, caso a legislação atual impeça sua participação, caberá ao conselho sugerir uma alteração normativa. Também mencionou a necessidade de atualização da composição do COMDEMA e pontuou que o regimento interno não estabelece critérios claros para a eleição de novo presidente em caso de vacância. O conselheiro Osmar reforçou que o parecer jurídico é essencial para dar respaldo à participação formal do secretário, considerando que sua experiência técnica e capacidade de gestão são contribuições valiosas para o conselho. O presidente Marcelo Onuki questionou sobre a prestação de contas dos projetos financiados pelo Fundo Municipal do Meio Ambiente e o Secretário Cleiton informou que está em andamento. Na sequência, a Sra. Simone trouxe à pauta a questão da retirada de árvores nas Avenidas Espanha e Portugal, popularmente conhecidas como Rua das Torres. Informou que o Ministério Público solicitou esclarecimentos sobre o motivo da supressão das árvores, embora já exista um relatório técnico anterior que apresenta as justificativas e um projeto com a CPFL. Contudo, foi instaurado inquérito civil para apuração dos fatos. Simone destacou que compreende os riscos associados, tendo em vista que as árvores estavam localizadas sob redes de fiação elétrica, mas questionou se o COMDEMA poderia se manifestar para colaborar com o processo. Os conselheiros esclareceram que, embora o assunto tenha sido comentado em reuniões anteriores, não houve nenhuma solicitação formal de deliberação, e que, nesse caso específico, o parecer técnico adequado deve partir da companhia de energia, por se tratar de questão relacionada à segurança pública e redes de alta tensão. Concordaram, no entanto, que o conselho pode emitir uma manifestação orientativa, desde que não substitua a análise técnica necessária. A Sra. Simone sugeriu que o projeto de supressão referente à Rua das Torres fosse oficialmente apresentado ao COMDEMA, considerando que houve supressão de vegetação e que o tema é pertinente às atribuições do conselho. A conselheira Roseli questionou sobre a compensação ambiental referente às árvores suprimidas e se a responsabilidade seria da CPFL. Alguns conselheiros esclareceram que, neste caso, a obrigação de compensação é da Prefeitura Municipal de Cubatão. O secretário Cleiton informou que algumas ações de plantio compensatório já foram iniciadas por meio de Termo de Compromisso Ambiental (TCA), porém a principal dificuldade enfrentada atualmente é a disponibilidade de mão de obra. Por esse motivo, já está em andamento um processo licitatório para contratação de empresa especializada para execução dos plantios. O presidente Marcelo Onuki mencionou a importância da cartilha de arborização urbana como instrumento de educação ambiental para os munícipes e ressaltou a necessidade de ampliar sua divulgação. O secretário Cleiton aproveitou para abordar o programa Município VerdeAzul, destacando sua relevância para o fortalecimento das políticas públicas ambientais municipais, por meio de diretrizes que impulsionam ações sustentáveis. Explicou que a certificação do programa, além de melhorar o posicionamento de Cubatão no ranking estadual, também possibilita a captação de recursos, visto que o Governo do Estado prioriza municípios bem pontuados no programa. Ressaltou que a atual pontuação de Cubatão é baixa, o que, em sua avaliação, não condiz com os esforços realizados, especialmente pelo COMDEMA. Diante disso, manifestou interesse em compilar dados, levantar informações e definir as diretivas com o objetivo de qualificar ou, ao menos, elevar a pontuação do município. A Sra. Thais Diniz informou que serão necessárias algumas informações complementares e solicitou que o tema "Município VerdeAzul" seja incluído como pauta da próxima reunião do conselho. O conselheiro Osmar apresentou uma proposta de estudo técnico sobre o Rio Cubatão, com a intenção de encaminhá-la ao Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA). Esclareceu que, embora esse estudo tenha sido apresentado ao conselho no início do ano, não houve deliberação sobre seu encaminhamento, motivo pelo qual propôs que o COMDEMA avalie a viabilidade de destinação de recursos para execução do projeto no exercício seguinte. Requereu, ainda, que o tema seja incluído em pauta específica, a fim de garantir conhecimento integral por parte dos conselheiros.  O presidente Marcelo Onuki solicitou que o conselheiro Osmar disponibilize a proposta eletronicamente a todos os membros do conselho para análise prévia, de forma que a matéria possa ser deliberada em reunião futura. Nada mais havendo a tratar, o presidente Marcelo Kazuo Onuki agradeceu a presença de todos e todas, e, não havendo mais manifestações, declarou encerrada a presente assembleia, cuja ata, após lida, discutida e aprovada, será devidamente assinada e publicada.


25/06/2025


Cubatão, 25 de junho de 2025

 

MARCELO KAZUO ONUKI

Presidente do COMDEMA



Parte integrante da edição 1794 de 28/07/2025 - MTc5NCsyMDI1LTA3LTI4




Secretaria de Obras - SEMOB


NOTIFICAÇÃO - SFOPA

FICA NOTIFICADO, SEBASTIAO MANINHO DE CARVALHO, CNPJ/CPF: 783.321.418-34, DO AUTO DE EMBARGO DE N°2105   POR DESCUMPRIMENTO DA LEI N°2514 DE 1998, ART°60 E DO AUTO DE   INFRAÇÃO   DE   N°3820   POR   DESCUMPRIMENTO   LEI  N°2514   DE   1998, ART°72   INCISO  II,

PO - 12496520-2.   


28/07/2025


CUBATÃO, 28 DE JULHO DE 2025

 

MARCOS LUIZ SANTOS

CH. SERV. DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES

 

EDUARDO BOSQUE CATARINO

DIRETOR - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA (DIES)

 

MARCOS SILVA QUARTEROLLI
SECRETÁRIO DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO



Parte integrante da edição 1794 de 28/07/2025 - MTc5NCsyMDI1LTA3LTI4



EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO N° 01/2025 SEMOB




28/07/2025


Cubatão, 28 de julho de 2025

Engenheiro Marcos Silva Quarterolli
Secretário de Obras e Desenvolvimento Urbano



Parte integrante da edição 1794 de 28/07/2025 - MTc5NCsyMDI1LTA3LTI4



TERMO DE REFERÊNCIA - PERMUTA DE IMÓVEIS - P.A.: 9195/2025




28/07/2025


Cubatão, 28 de julho de 2025

Engenheiro Marcos Silva Quarterolli
Secretário de Obras e Desenvolvimento Urbano


Parte integrante da edição 1794 de 28/07/2025 - MTc5NCsyMDI1LTA3LTI4




Secretaria de Trânsito - CMT


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS

O Superintendente da Companhia Municipal de Trânsito de Cubatão (CMT) em cumprimento ao que estabelece o inciso 1º e 3º do artigo 2º da Lei Municipal número 3.413 de 27 de setembro de 2010, notifica os proprietários dos veículos abandonados em via pública há mais de 15 dias, a retirarem em 48 horas os veículos dos locais apontados, conforme abaixo identificamos;


1 – DGN1757 Gm/Celta preto, Rua Boa Vista,166 Ponte nova. Jardim Casqueiro.

2 – Veiculo abandonado com características de um golf branco sem placas de identificação, Rua Professora Terezinha Silva, 34. Ilha Caraguatá

3 – BBS3D00 M. Benz caminhão tração branco , Rua Nicolau Cuqui s/n. Ilha Caraguatá

4 – FEW6J25 Ford/Fiesta vermelho, Rua João Francisco de Oliveira, s/n. Ilha Caraguatá.

5 – CPJ2H13 M. Benz caminhão tração branco, Rua Nicolau Cuqui s/n.Ilha Caraguatá.

6 – CVN6460 M.Benz Sprinter caminhonete branca, Rua Nicolau Cuqui s/n. Ilha Caraguatá

7 – ILQ2797 Fiat/Palio Fire preto, Rua Marechal Rondon, 160. Parque Fernando Jorge.

8 – CXZ 5D70 Ford/Ka prata, Rua D.Pedro II, 841 Vila Nova.

9 – DER6900 Gm/Corsa Milenium prata,Rua Das Mangabeiras, 100. Vale Verde.

10 – FUB9L16 Hyundai/HD80 branco, Rua Das Primaveras s/n. Vila Natal

11 – BZJ2D27 Vw/ Logus 1.8 vermelho, Rua Belarmino do Amaral, s/n. Jardim São Francisco.

12 – CFL1E83 Gm/ corsa prata, Rua Antonio da Silva Pereira, 164. Conjunto Marechal Rondon.

13 – EFS8209 Gm/ corsa/hatch vermelho, Rua Antonio da Silva Pereira, 131. Conjunto Marechal Rondon.

14 – DJG4948 Gm/ celta vermelho, Rua Antonio da Silva Pereira, 58. Conjunto Marechal Rondon.

15 – DFX2736 Vw/Santana cinza , Rua Antonio da Silva Pereira, 34. Conjunto Marechal Rondon.

16 – CZL4646 Fiat/Pálio Weekend cinza, Rua Antonio da Silva Pereira, 131. Conjunto Marechal Rondon.


25/07/2025


Cubatão, 25 de julho de 2025

Rafael Francisco Lamberti
Superintendente 



Parte integrante da edição 1794 de 28/07/2025 - MTc5NCsyMDI1LTA3LTI4



Diário Oficial Eletrônico

Nº 1794
Cubatão segunda, 28 de julho de 2025
Poder Legislativo
www.cubatao.sp.leg.br/diariooficial
Lei ordinária nº 3893, de 20 de abril de 2018
Responsável pelo legislativo: ALEXANDRE MENDES DA SILVA

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Jornalista Responsável: CLÁUDIO BARAZAL - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL