Assistência Social - SEMAS

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CUBATÃO – CMDCA - EDITAL PARA CONHECIMENTO PÚBLICO N° 005/2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cubatão – (CMDCA) torna público o que segue:

a) Considerando a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990;

b) Considerando a Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012;

c) Considerando a Resolução do CONANDA nº 170, de 10 de dezembro de 2015;

d) Considerando a Lei Municipal n° 3.624, de 12 de dezembro de 2013;

e) Considerando o Decreto Municipal nº 10.447, de 08 de janeiro de 2016;

f) Considerando a necessidade de gozo de férias regulamentares dos Conselheiros Tutelares Titulares 2020/2024

Convocamos a Senhora Marli Cipriano, 1ª Suplente do Conselho Tutelar para assumir interinamente como Conselheira Titular, durante o período de gozo de férias regulares dos Conselheiros Tutelares, conforme tabela abaixo:

Conselheiro(a) Tutelar de Férias	Período
Rutenéia dos Santos Batista	De 15 de maio de 2023 a 13 de junho de 2023
Maria das Graças da Silva	De 14 de junho de 2023 a 13 de julho de 2023
Antônio de Pádua Maia Azevedo	De 14 de julho de 2023 a 12 de agosto de 2023
Sueli da França Ramos	De 13 de agosto de 2023 a 11 de setembro de 2023
Monica De Araújo Nunes	De 12 de setembro de 2023 a 11 de outubro de 2023

Comunicamos que a senhora Marli Cipriano deverá manifestar o seu interesse ao Colegiado CMDCA, no prazo de 72 (setenta e duas) horas.

Comunicamos que o exercício do cargo de Conselheira Tutelar Titular exige exclusividade, ou seja, não poderá ser exercido cumulativa com outra função, cargo ou atividade remunerada, na iniciativa pública ou privada.

Assim, para que chegue ao conhecimento de todos publicamos o presente edital.

Cubatão, 14 de abril de 2023.

Herickson Polier Costa

Presidente do Colegiado do CMDCA

Parte integrante da edição 1233 de 05/05/2023 - MTIzMysyMDIzLTA1LTA1

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CUBATÃO - Edital para Conhecimento Público n° 006/2023

O Conselho Municipal do Idoso de Cubatão, instituído pela Lei Municipal no 2.333, de 18 de dezembro de 1995, no uso de suas atribuições legais, torna público que:

Fica ADIADA a Assembleia Ordinária agendada no dia agendada no dia 10 de maio de 2023, com a primeira chamada às 14h00min, e a segunda chamada às 14h30min.

A nova data será no dia 17 de maio de 2023, as 14h00min em primeira chamada e as 14n30min em segunda chamada, em sua sede, cito Rua Salgado Filho, 227, Jd Costa e Silva, Cubatão-SP, com pauta conforme segue:

A pauta da Assembléia Ordinária será divulgada com antecedência de 48 horas de acordo com o art.8º do regimento interno do CMI de Cubatão.

Assim, para que chegue ao conhecimento de todos, expedimos e publicamos o presente edital.

Cubatão, 03 de maio de 2023

Daniela Paz da Silva

Presidente do Colegiado do CMI

Parte integrante da edição 1233 de 05/05/2023 - MTIzMysyMDIzLTA1LTA1

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CUBATÃO - Edital para Conhecimento Público CMAS nº 001/2023

Dispõe sobre adiamento de Assembleia.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Cubatão – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 2.372 de 15 de outubro de 1996, alterada pela Lei 4.040 de setembro de 2019;

Fica ADIADA a Assembleia Ordinária agendada no dia agendada no dia 09 de maio de 2023, com a primeira chamada às 09h00min, e a segunda chamada às 09h30min.

A nova data será no dia 16 de maio de 2023, as 09h00min em primeira chama-da e as 09n30min em segunda chamada, em sua sede, cito Rua Salgado Filho, 227, Jd Costa e Silva, Cubatão-SP, com pauta conforme segue:

A pauta da Assembléia Ordinária será divulgada de acordo com o regimento in-terno do CMAS de Cubatão.

Assim, para que chegue ao conhecimento de todos, expedimos e publicamos o presente edital.

Cubatão, 04 de maio de 2023.

Elis Benícia Lopes

Presidenta do CMAS Cubatão

Parte integrante da edição 1233 de 05/05/2023 - MTIzMysyMDIzLTA1LTA1

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CUBATÃO - Resolução CMAS nº 017/2023

Dispõe sobre o cancelamento da inscrição da OSC “Soroptimist Internacional of the America – Região Brasil”.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Cubatão – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 2.372 de 15 de outubro de 1996, alterada pela Lei 4.040 de setembro de 2019;

Considerando o dispositivo no artigo 15º da Resolução nº 14 de 2014 do CNAS;

Considerando a resolução nº 109 do CNAS de 2009 sobre a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistencias, bem como a resolução vigente e as modificações nela inseridas pela resolução nº 13 de 2014 do CNAS;

Considerando a resolução nº 206 de 2006 a NOB/RH/SUAS do CNAS;

Considerando a deliberação da Plenária Ordinária do CMAS Cubatão realizada em 28 de abril de 2023, resolve:

Cancelar a inscrição da OSC “Soroptimist Internacional of the America – Região Brasil”.

Cubatão, 28 de abril de 2023.

Elis Benícia Lopes

Presidenta do CMAS Cubatão

Parte integrante da edição 1233 de 05/05/2023 - MTIzMysyMDIzLTA1LTA1

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CUBATÃO - Resolução CMAS nº 018/2023

Dispõe sobre a retificação no IGD 2019

O Conselho Municipal de Assistência Social de Cubatão – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 2.372 de 15 de outubro de 1996, alterada pela Lei 4.040 de setembro de 2019;

Considerando a deliberação da Plenária Extraordinária do CMAS Cubatão reali-zada em 28 de maio de 2023;

APROVAR a retificação no IGD 2019.

Cubatão, 04 de maio de 2023.

Elis Benícia Lopes

Presidenta do CMAS Cubatão

Parte integrante da edição 1233 de 05/05/2023 - MTIzMysyMDIzLTA1LTA1

Caixa de Previdência dos Servidores Municipais

PORTARIA N° 32/2023 DE 03 DE MAIO DE 2023

O SUPERINTENDENTE DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 609/65 e suas alterações,

Resolve:

CONCEDER o benefício de PENSÃO POR MORTE a Sra MARIA GRACINEIDE VICENTE DE OLIVEIRA, nos termos do disposto no artigo 1º,inciso “III”; artigo 8º, “I”; artigo 14, inciso “I” e artigo 16 e 17 da Lei Municipal nº 3039 de 02 de dezembro de 2005; devido ao falecimento do seu companheiro o servidor Edinei da Mota Souza, matrícula 05728/9 da Prefeitura Municipal de Cubatão, com índice de 100%, a partir da data do óbito ocorrido em 12 de novembro de 2022.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

CUBATÃO, 03 DE MAIO DE 2023.

Edson Carlos da Silva

Superintendente

Parte integrante da edição 1233 de 05/05/2023 - MTIzMysyMDIzLTA1LTA1

Cultura - SECULT

Convocação n° 004 para Reunião Ordinária

A Secretaria Municipal de Cultura convoca os membros titulares e suplentes do Grupo Gestor do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU para REUNIÃO ORDINÁRIA, DATA 08/05/2023 (segunda feira), HORÁRIO: 14h a ser realizada presencialmente, LOCAL : R. Januário Cândido Pontes, s/nº - Jardim Nova Republica, Cubatão - SP, 11534-260 (CEU).

Pauta:

· Análise e futuras alterações do Regimentos interno do CEU das Artes;

· Calendário de eventos e atividades;

· Assuntos pertinentes ao equipamento.

Cubatão-SP, 04 de maio de 2023.

Liliete Portes Ramalho

Diretora DPPDC/SECULT

Parte integrante da edição 1233 de 05/05/2023 - MTIzMysyMDIzLTA1LTA1

Finanças - SEFIN

NOTIFICAÇÃO Nº 25088 - SFN

Ficam os contribuintes abaixo elencados cientificados do deferimento da redução em 50% do IPTU e da TCRS de seus imóveis para o ano de 2024, em razão do preenchimento dos requisitos legais, a saber, os §§ 1º a 8º do artigo 91 da Lei Municipal nº 1.383/83 (Código Tributário Municipal) e artigo 4º-A da Lei Complementar nº 121/21.

REQUERENTE	PROCESSO ADMINISTRATIVO
ADA GOES SOARES	5291/2022
AILTON JOÃO DA SILVA	969/2023
ALBERTINO PEREIRA DE JESUS	5973/2022
ANDREIA APARECIDA DIAS DE AGUIAR	971/2023
ANELITA CONRADO DOS SANTOS LEITE	9228/2022
ANTONIO GERALDO TEIXEIRA	369/2019
CLAUDIONOR MATTOS	1069/2023
DALZIRA IZAURA DA CONCEIÇÃO	1247/2023
DELSINA PEREIRA DE SOUSA	1112/2023
DEVANILDO PEREIRA SILVA	1549/2023
EDMUNDO DE ARAUJO	1071/2023
EUGENIO PACELLI DE RESENDE	559/2019
FERNANDES DOS SANTOS	6434/2018
FRANCISCA EUFLASINA DA SILVA	1114/2023
FRANCISCO ADÃO SOARES FILHO	844/2023
GERUZA RODRIGUES SILVA	1658/2023
GISLENE DE OLIVEIRA SILVA	1170/2023
IONICE LIRA BARBOSA DO CARMO	1195/2023
ISMAEL ALVES DA SILVA	10091/2019
IVANDER LYCURGO DA FONSECA	1826/2023
JANISE TEIXEIRA DAS NEVES OLIVEIRA	1070/2023
JOÃO DO ESPÍRITO SANTO	8913/2022
JOÃO MOREIRA DA SILVA	1885/2023
JORGE INOCENCIO CANDIDO DE ARAUJO	570/2023
JOSÉ ALVES DE MATOS	964/2023
JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS	3009/2023
JOSÉ DE FREITAS FEITOSA	981/2023
JOSÉ LUIZ ALVES CERQUEIRA	1190/2023
JOSÉ NIVALDO RAMOS DE OLIVEIRA	2061/2023
JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA	2014/2023
JOVANIO BATISTA DOS SANTOS	1174/2023
LAURENTINO NUNES DE FIGUEIRO	1790/2023
LIRIO GERALDO RIBEIRO	1275/2023
MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA	701/2023
MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS	2412/2023
MARIA DE FATIMA DA SILVA	1130/2023
MARIA JOSÉ ALVES SOARES	949/2023
MARIA JOSÉ FIGUEIREDO AS SILVA	824/2023
MARIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA	1380/2023
MARINALVA ROSA DE SANTANA	985/2023
MOISES JUSTINO LEITE	3307/2022
NEYDE DA CUNHA RODRIGUES	1774/2023
ONEZIA FIRMINO DE JESUS	1654/2023
PAULO CUSTODIO ALVES	956/2023
PAULO GOMES DA SILVA	1631/2023
PEDRO ALVES DOS SANTOS	1016/2023
PEDRO XAVIER DAS DORES	1525/2023
PRACIDINO SOUZA SIDRÃO	1920/2023
ROBERTO IVO DA SILVA	587/2023
SEBASTIÃO RONALDO DE MENDONÇA	1076/2023
SEVERINA DA COSTA XAVIER	4064/2023
SEVERINO JERONIMO DOS SANTOS	2009/2023
VALTER DE SOUZA BRITO	2836/2023
VANDER FERREIRA	5976/2022

Cubatão, 02 de maio de 2023.

Carlos Alexandre Sztoltz Tucci

Chefe do Serviço de Fiscalização e Notificação

Parte integrante da edição 1233 de 05/05/2023 - MTIzMysyMDIzLTA1LTA1

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DE DATA

PREGÃO ELETRÔNICO n.° 39/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 14536/2021

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA E MEDICINA DO TRABALHO E SAÚDE OCUPACIONAL.

Comunicamos que o Pregão Eletrônico nº 39/2023, OC nº 828300801002023OC00043, cujo Aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial Eletrônico em 28/04/2023, teve sua data de abertura alterada para o dia 19/05/2023.

O Edital poderá ser obtido através do site www.bec.sp.gov.br, aba Pregão Eletrônico. Código da Unidade de Gestão: 828300.

Mais informações poderão ser obtidas através do telefone (13) 3362-4064.

Cubatão, 5 de maio de 2023.

RODRIGO GUIMARÃES DA SILVA

Diretor do Departamento de Suprimentos

Parte integrante da edição 1233 de 05/05/2023 - MTIzMysyMDIzLTA1LTA1

Gestão - SEGES

RELATÓRIO DE LICENÇAS MÉDICAS

A Prefeitura Municipal de Cubatão, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Gestão, torna pública relação dos servidores afastados por licenças médicas deferidas de 16 a 30 de abril de 2023, conforme relação do Serviço de Saúde Ocupacional.

Nome Funcionário	Matrícula	Data Início	Data Término
HELENIRO PASTOR DOS SANTOS	3683	30/04/2023	30/07/2023
CECILIA OLIVEIRA RAMOS NAKAEMA	4481	19/04/2023	18/06/2023
SUELI SILVA DE OLIVEIRA	5055	22/04/2023	06/05/2023
MARILIA ROSANE M.B.OLIVEIRA	5852	20/04/2023	20/04/2023
CRISTINA MARIA SANTOS PINHO	21004	17/04/2023	26/04/2023
SIMONE ELENO DE OLIVEIRA	21226	20/04/2023	20/04/2023
SUSANA FRANCO MENESES	21232	17/04/2023	17/04/2023
JOSE CARLOS DOS SANTOS	21377	24/04/2023	24/04/2023
JOSE CARLOS DOS SANTOS	21377	28/04/2023	28/04/2023
SUZANA VASCONCELOS PEREIRA	21381	19/04/2023	19/04/2023
DENISE CASSIANO SALES COUTO	21555	18/04/2023	18/04/2023
VANESSA SAMPAIO FRIAS	21986	19/04/2023	20/04/2023
ARTHUR SOUTO VIEIRA	22001	18/04/2023	18/04/2023
ARTHUR SOUTO VIEIRA	22001	25/04/2023	25/04/2023
ELAINE FERNANDES MAZZOCHI	22006	16/04/2023	17/07/2023
AVA GOMES NOGUEIRA DA SILVA	22359	25/04/2023	25/04/2023
REGIANE CARDOSO NUNES BRITO	22367	23/04/2023	25/04/2023
CELIA REGINA LOP V.SANTANA	22368	20/04/2023	20/04/2023
DANIELA DE OLIVEIRA SANTOS	22371	20/04/2023	20/04/2023
DANIELA DE OLIVEIRA SANTOS	22371	27/04/2023	28/04/2023
JULIANA APARECID O.SOUSA	22391	18/04/2023	18/04/2023
JULIANA APARECID O.SOUSA	22391	25/04/2023	25/04/2023
CESAR CUNHA FERREIRA	22420	19/04/2023	19/04/2023
ANA LUCIA DE ARAUJO GONCALVES	22426	19/04/2023	19/04/2023
MARIA APARECIDA MORAES	22457	25/04/2023	28/04/2023
ODYMARA ELAINE NEVES FAYA	22475	30/04/2023	28/05/2023
REGINA CELIA APORTA ALONSO	22520	18/04/2023	18/04/2023
ERIKA RAMOS JUSTO	22715	18/04/2023	19/04/2023
ERIKA RAMOS JUSTO	22715	27/04/2023	27/04/2023
BERENILDO GONCALO DE MELO	22717	18/04/2023	18/04/2023
DEBORA JARDIM DE SOUZA DIAS	22777	16/04/2023	20/04/2023
ROBSON BUARQUE MELO	22787	18/04/2023	30/04/2023
FELICIA ALMEIDA ATAIDES CRUZ	22847	22/04/2023	20/07/2023
PAULO ROGERIO GONCALVES	22893	23/04/2023	25/04/2023
PAULO ROGERIO GONCALVES	22893	26/04/2023	27/04/2023
SOLANGE BARBOSA DOS SANTOS	22956	20/04/2023	20/04/2023
GILVAN FERRAZ RIBEIRO	23004	18/04/2023	20/04/2023
ROSANA SANTOS VIEIRA DE GOES	23022	26/04/2023	28/04/2023
RAQUEL BASTOS P ALBUQUERQUE	23027	19/04/2023	20/04/2023
CELIA MARIA ROD C.IORI	23136	28/04/2023	28/04/2023
ROSANA MARIANO DOS SANTOS	23163	25/04/2023	27/04/2023
ROSANA MARIANO DOS SANTOS	23163	28/04/2023	28/04/2023
JOSE REY DOS SANTOS	23175	18/04/2023	18/04/2023
SILENE ARAUJO RODRIGUES MOURA	23191	18/04/2023	18/04/2023
FERNANDA ALEXANDRE GOMES	23194	20/04/2023	20/04/2023
SOLANGE RIBEIRO S.SIQUEIRA	23196	17/04/2023	28/04/2023
ANGELA CRISTINA O.SANTOS	23207	18/04/2023	18/04/2023
NEUSA PIRES CORREA	23215	18/04/2023	18/04/2023
TATIANA RAMIRES F.NOVOA	23223	19/04/2023	20/04/2023
ELIANA SILVEIRA BORDINHON	23233	27/04/2023	27/04/2023
FRANCISCA KARLENE DE ALMEIDA	23375	18/04/2023	18/04/2023
FRANCISCA KARLENE DE ALMEIDA	23375	27/04/2023	27/04/2023
NIZETE DA SILVA RIBEIRO	23397	19/04/2023	20/06/2023
ANDREA BIO PINHEIRO	23406	24/04/2023	25/04/2023
JANIS FORATO BATISTA NOVAIS	23417	26/04/2023	26/04/2023
ELKER HERRERO DOS SANTOS PINTO	23482	25/04/2023	25/04/2023
CLELIA DIAS RAM B.BARROS	23519	22/04/2023	20/06/2023
YOLANDA MACHADO	23585	23/04/2023	27/07/2023
ANA PAULA TRIPOLONI SORIANO	23608	27/04/2023	28/04/2023
ANA CRISTINA OLIVEIRA CYPRIANO	23650	20/04/2023	20/04/2023
SILVANIA RIBEIRO DE MELO ALVES	23692	18/04/2023	21/04/2023
LUIS CARLOS LOPES	23739	18/04/2023	27/04/2023
LUIS CARLOS LOPES	23739	28/04/2023	28/04/2023
VALDENISE DIAS CHIORO VIEIRA	23748	18/04/2023	18/04/2023
ALESSANDRA ALVES P.WRIGHT	23750	24/04/2023	25/04/2023
AUGUSTO SERGIO MESQUITA	23762	24/04/2023	28/04/2023
REGIANE FERREIRA SOUZA DE SA	24006	17/04/2023	01/05/2023
ANA LUCIA DOS SANTOS MATOS	24200	19/04/2023	19/04/2023
CATIA CILENE DIAS DE ALMEIDA	24328	24/04/2023	24/04/2023
GERSON PEREIRA GUIMARAES	24345	27/04/2023	28/04/2023
ELAINE CRISTINE MARTINS CRUZ	24387	26/04/2023	27/04/2023
FERNANDA CERZUL S.ANDRADE	24427	25/04/2023	29/04/2023
ROSANGELA LOPES CASTELO	24540	24/04/2023	24/04/2023
SUZANA SANTOS P NASCIMENTO	24567	19/04/2023	20/04/2023
DENISE CARDOSO MACHADO CUNHA	24573	20/04/2023	20/04/2023
DENISE CARDOSO MACHADO CUNHA	24573	28/04/2023	28/04/2023
GRAZIELLA EUNICE PEREIRA	24575	28/04/2023	28/04/2023
ELENIR GOMES DA SILVA CALDAS	24583	17/04/2023	17/04/2023
ADRIANA RIVAU FERNANDES	24588	19/04/2023	19/04/2023
ADRIANA RIVAU FERNANDES	24588	25/04/2023	29/04/2023
MARIA CRISTINA DE SOUSA	24603	24/04/2023	24/04/2023
REGINA CELIA MOR S.OLIVEIRA	24604	27/04/2023	27/04/2023
VALERIA ALBUQUERQUE BERNARDES	24616	20/04/2023	20/04/2023
FABIANA FERNANDES DA SILVA	24626	20/04/2023	20/04/2023
FABIANA FERNANDES DA SILVA	24626	26/04/2023	26/04/2023
GABRIELA CAVALC P.COSTA	24645	17/04/2023	17/04/2023
GABRIELA CAVALC P.COSTA	24645	18/04/2023	18/04/2023
ERINA LAZZARINI TELLES	24648	24/04/2023	24/04/2023
ROBERTO MELCHIOR SOARES SANTOS	24653	25/04/2023	25/04/2023
ARTHUR SOUTO VIEIRA	24656	19/04/2023	19/04/2023
ADILSON ANDRADE CHAVES	24657	17/04/2023	18/04/2023
ADILSON ANDRADE CHAVES	24657	27/04/2023	28/04/2023
ELIZANGELA FERREIRA CERCA	24668	28/04/2023	28/04/2023
DEBORA MARLENE FELIX	24713	25/04/2023	26/04/2023
DANIELA MARTINS N. ALVES	24741	25/04/2023	25/04/2023
ELAINE DAMASCENO MELO CAMARGO	24745	17/04/2023	17/04/2023
ELAINE DAMASCENO MELO CAMARGO	24745	19/04/2023	20/04/2023
ELAINE DAMASCENO MELO CAMARGO	24745	24/04/2023	26/04/2023
SAMARA CHRISTINA LAGE MILITAO	24776	25/04/2023	25/04/2023
SAMARA CHRISTINA LAGE MILITAO	24776	27/04/2023	27/04/2023
MARINA FATIMA MACHADO SILVA	24784	20/04/2023	20/04/2023
ADRIANA AUGUSTA DE FREITAS CAL	24786	25/04/2023	25/04/2023
ROSANGELA JESUS SILVA OLIVEIRA	24788	20/04/2023	20/04/2023
CYNTHIA REIS SOARES DE SOUSA	24793	20/04/2023	20/04/2023
LUCIANA MONZILLO ANDRADE MOURA	24795	27/04/2023	10/05/2023
JULIANA APARECID O.SOUSA	24840	18/04/2023	18/04/2023
JULIANA APARECID O.SOUSA	24840	25/04/2023	25/04/2023
CASSIA CRISPIM PAIVA	24853	24/04/2023	24/04/2023
ANA LUCIA MUNIZ DOS SANTOS	24942	17/04/2023	17/04/2023
BERENILDO GONCALO DE MELO	25013	18/04/2023	18/04/2023
BERENILDO GONCALO DE MELO	25013	27/04/2023	27/04/2023
FABIANA DE MORAES CORREIA	25015	24/04/2023	24/04/2023
NANCI PEREIRA DE JESUS SAMPAIO	25022	20/04/2023	20/04/2023
NANCI PEREIRA DE JESUS SAMPAIO	25022	28/04/2023	28/04/2023
SANDRA APARECIDA MARTINS SOUZA	25024	18/04/2023	18/04/2023
SANDRA APARECIDA MARTINS SOUZA	25024	28/04/2023	28/04/2023
MARLENE LOPES MEDEIROS	25027	24/04/2023	24/04/2023
MARLENE LOPES MEDEIROS	25027	26/04/2023	26/04/2023
MARLENE LOPES MEDEIROS	25027	27/04/2023	27/04/2023
ELAINE DE ALMEIDA FERNANDES	25035	26/04/2023	26/04/2023
MORGANA SOUZA MONTEIRO	25059	24/04/2023	24/04/2023
FERNANDA APARECIDA DOS SANTOS	25117	20/04/2023	20/04/2023
FERNANDA APARECIDA DOS SANTOS	25117	27/04/2023	26/05/2023
IRIANE RODRIGUES BONFIM	25201	25/04/2023	09/05/2023
MARCOS ROGERIO FIDELIS SANTOS	25209	25/04/2023	26/04/2023
JACIRA CANDIDO	25243	24/04/2023	27/07/2023
LILIAN GONCALVES DE OLIVEIRA	25255	26/04/2023	26/04/2023
ROSA MARIA LARGACHA	25295	17/04/2023	20/04/2023
ROSA MARIA LARGACHA	25295	24/04/2023	28/04/2023
RODRIGO ANDRADE AMORIM BORGES	25402	26/04/2023	26/04/2023
MARISA FROES GONCALVES	25408	20/04/2023	20/04/2023
PRISCILA LIMA SILVA	25413	28/04/2023	28/04/2023
KLERY ROSSI	25420	20/04/2023	20/04/2023
KLERY ROSSI	25420	24/04/2023	24/04/2023
CRISTIANE DE MAGALHAES EVA	25421	26/04/2023	10/05/2023
HIU LI LIEN	25457	18/04/2023	18/04/2023
HIU LI LIEN	25457	23/04/2023	27/04/2023
KATIA CRISTINA DE SOUZA	25537	26/04/2023	28/04/2023
ANA PAULA GORGULHO LOPES	25938	16/04/2023	18/04/2023
DULCINEIA FERREIRA REQUEIJO	26051	17/04/2023	17/04/2023
JULIANA CAMILLO	26055	19/04/2023	20/04/2023
LEOMAR VALVERDE ARAUJO NETA	26059	19/04/2023	19/04/2023
LEOMAR VALVERDE ARAUJO NETA	26059	26/04/2023	26/04/2023
MARIA ELENA BARRETO OLIVEIRA	26102	17/04/2023	17/04/2023
ELISABETE MATURANA	26105	18/04/2023	18/04/2023
ADRIANA CRISTIN N.SOUZA	26109	17/04/2023	26/04/2023
ADRIANA CRISTIN N.SOUZA	26109	27/04/2023	28/04/2023
ELISSANDRA DA LUZ SILVA SOUZA	26154	17/04/2023	17/04/2023
ELISSANDRA DA LUZ SILVA SOUZA	26154	25/04/2023	25/04/2023
VANESSA DA MOTA GOMES	26158	18/04/2023	18/04/2023
GISLAINE GOMES FERREIRA	26161	25/04/2023	25/04/2023
MARCIA OLIVEIRA SILVA CHAGAS	26166	24/04/2023	25/04/2023
VANESKA BRETAS DE CARVALHO	26172	18/04/2023	18/04/2023
VANESKA BRETAS DE CARVALHO	26172	24/04/2023	07/06/2023
ADRIANA FATIMA MOREIRA	26198	20/04/2023	20/04/2023
MIRIA MENEZES DOS SANTOS	26202	17/04/2023	17/04/2023
PATRICIA RODRIGUES SILVA	26205	27/04/2023	28/04/2023
ANA PAULA DA SILVA	26211	24/04/2023	24/04/2023
LUCIANE DANTAS RODRIGUEZ	26212	20/04/2023	20/04/2023
NUBIA ALVES MENEZES	26215	19/04/2023	20/04/2023
DEBORA APARECIDA SOUZA SANTOS	26220	18/04/2023	18/04/2023
ANA PAULA LOBO V.T.MENDES	26241	24/04/2023	24/04/2023
CLAUDIA PUJOL REQUEJO MENEZES	26249	24/04/2023	24/04/2023
ADRIANA AUGUSTA DE FREITAS CAL	26255	25/04/2023	25/04/2023
ISABEL CRISTINA SANTOS	26304	26/04/2023	26/04/2023
RENATA SESSA CORREA	26305	19/04/2023	19/04/2023
SHEILA VICENTE	26306	20/04/2023	20/04/2023
SHEILA VICENTE	26306	24/04/2023	24/04/2023
MARIA SUELI SANTOS SANTANA	26312	18/04/2023	20/04/2023
ROSANGELA BRITO FERREIRA MOURA	26314	17/04/2023	17/04/2023
ROSANGELA BRITO FERREIRA MOURA	26314	20/04/2023	20/04/2023
MARLENE BARRETO SANTOS BOUNY	26315	24/04/2023	24/04/2023
LOURELEI MARINH B.S.FREITAS	26355	18/04/2023	18/04/2023
LOURELEI MARINH B.S.FREITAS	26355	24/04/2023	24/04/2023
RENATA LAZARA RODRIGUES	26366	17/04/2023	17/04/2023
ROSELEIDE LIMA DE SOUZA	26368	26/04/2023	26/04/2023
MARIA DE FATIMA SANTOS GOMES	26370	25/04/2023	26/04/2023
ADRIANA ALVES DA SILVA	26379	26/04/2023	26/04/2023
MARIA APARECIDA V.S.CARVALHO	26449	17/04/2023	17/04/2023
MARIA APARECIDA V.S.CARVALHO	26449	28/04/2023	28/04/2023
THALYTA NOGUEIRA ANGOTTI	26499	19/04/2023	21/04/2023
ELAINE VALERIA G.CASTRO	26509	19/04/2023	20/04/2023
FERNANDA SOUZA M.L.MORENO	26510	17/04/2023	17/04/2023
SANDRA LUCI GONCALVES AZEVEDO	26515	19/04/2023	19/04/2023
SIGRID CAROLINE V.S.MOURA	26516	19/04/2023	19/04/2023
SIGRID CAROLINE V.S.MOURA	26516	26/04/2023	28/04/2023
LIDIANE KALINE COSTA RIBEIRO	26520	25/04/2023	26/04/2023
FABIANA ALMEIDA SOUZA	26523	24/04/2023	24/04/2023
FABIANA ALMEIDA SOUZA	26523	26/04/2023	28/04/2023
SOLANGE GRASSI DIAS	26527	28/04/2023	28/04/2023
CLELIA DIAS RAM B.BARROS	26529	22/04/2023	20/06/2023
SONIA RODRIGUES ASSUNCAO LEITE	26530	20/04/2023	20/04/2023
SONIA RODRIGUES ASSUNCAO LEITE	26530	23/04/2023	26/04/2023
ELIANA MARTINS ALVES	26533	26/04/2023	26/04/2023
LUZINETE PONTES C.SANTOS	26544	27/04/2023	27/04/2023
ADRIANA FARIAS DE PAIVA	26548	25/04/2023	25/04/2023
RENATA DAVID GUCHILO	26551	24/04/2023	24/04/2023
DORIS EDNA VIEIRA DE SOUZA	26555	18/04/2023	18/04/2023
DENANCI GONCALV A.CARNEIRO	26563	19/04/2023	20/04/2023
LUCIANA AMADO DINIZ	26568	17/04/2023	17/04/2023
LUCIANA AMADO DINIZ	26568	19/04/2023	19/04/2023
LUCIANA AMADO DINIZ	26568	26/04/2023	26/04/2023
INDRA DOS SANTOS JUSTINO	26569	24/04/2023	24/04/2023
MARCIA CRISTINA S.MENDONCA	26573	24/04/2023	24/04/2023
JULIANA PERES PEIXOTO SANTOS	26574	19/04/2023	19/04/2023
JULIANA PERES PEIXOTO SANTOS	26574	24/04/2023	24/04/2023
DEUSDETH LOPES M.ANDRADE	26578	16/04/2023	01/05/2023
CAMILLA VERIDIAN S.R.L.FRANCA	26580	19/04/2023	19/04/2023
CAMILLA VERIDIAN S.R.L.FRANCA	26580	28/04/2023	28/04/2023
APARECIDA DE PAULO SILVA CORA	26582	27/04/2023	27/04/2023
ERINA LAZZARINI TELLES	26588	24/04/2023	24/04/2023
MONICA SIMONE SANCHES	26597	18/04/2023	18/04/2023
MONICA SIMONE SANCHES	26597	19/04/2023	20/04/2023
LUCILENE CORREA LEITE LIMA	26620	28/04/2023	28/04/2023
ELKER HERRERO DOS SANTOS PINTO	26625	25/04/2023	25/04/2023
RENATA NOGUEIRA S.M.LUCAS	26640	17/04/2023	27/06/2023
WALMIR DE OLIVEIRA JUNIOR	26657	20/04/2023	20/04/2023
LIDIANE KALINE COSTA RIBEIRO	26670	25/04/2023	26/04/2023
MARCOS ANTONIO GUIMARÃES SILVA	26678	24/04/2023	24/04/2023
MARIA SILVIA SANTOS LIMA	26695	26/04/2023	26/04/2023
GABRIELA MONTE ALEGRE XAVIER	26704	27/04/2023	28/04/2023
GIANNI DE PAULA COSTA	26713	17/04/2023	19/04/2023
CAROLINA MOURA O.CARVALHO	26720	18/04/2023	18/04/2023
RAFAEL SILVA DE SOUZA	26722	20/04/2023	20/04/2023
VIVIANE DOS SANTOS MAIA	26724	18/04/2023	18/04/2023
GRAZIELLA EUNICE PEREIRA	26726	28/04/2023	28/04/2023
FABIANA SANTOS DE SOUZA	26733	26/04/2023	26/04/2023
FERNANDA COSTA DE OLIVEIRA	26783	17/04/2023	17/04/2023
CAROLINA SANT ANNA FERNANDES	26784	26/04/2023	26/04/2023
ROSELY FARIA BARACAL	26798	20/04/2023	20/04/2023
REGIANE MARTINS ROSSI	26799	17/04/2023	17/04/2023
SIMONE DE SOUZA	26802	20/04/2023	20/04/2023
VANESSA BARBOSA GUIMARAES	26803	20/04/2023	20/04/2023
REGINA CELIA DE MATOS SILVA	26805	18/04/2023	18/04/2023
CAMILA MUNIZ DA CUNHA DUARTE	26807	17/04/2023	27/06/2023
ROSE DINIZ DOS SANTOS	26808	17/04/2023	17/04/2023
AURECELI BEZERRA MARQUES	26820	20/04/2023	20/04/2023
AURECELI BEZERRA MARQUES	26820	26/04/2023	26/04/2023
ELLEN RIBEIRO DA SILVA GOMES	26821	18/04/2023	18/04/2023
GISELA VASQUES	26822	28/04/2023	28/04/2023
ALINE VASCONCELOS DE OLIVEIRA	26846	17/04/2023	17/04/2023
ROSILENE PEREIRA DA SILVA	26883	17/04/2023	17/04/2023
DANIELA DANTAS RIBEIRO	26894	24/04/2023	11/05/2023
PAULA TEREZA UTRERA	26896	24/04/2023	25/04/2023
SILVIA MARIA XAV V.VICENTE	26936	20/04/2023	20/04/2023
LARISSA SILVA FERRAZ ALMEIDA	26937	20/04/2023	20/04/2023
LUCIANA MARIA SANTOS ALMEIDA	26947	20/04/2023	20/04/2023
JENNIFER RIBEIRO LIMA	26949	26/04/2023	28/04/2023
PATRICIA DE LIMA LOPES	26959	17/04/2023	21/04/2023
FERNANDA MENDES O.AGUIAR	26990	17/04/2023	17/04/2023
FERNANDA MENDES O.AGUIAR	26990	24/04/2023	24/04/2023
WALKIRIA ALVES SANTOS LOURENCO	27196	18/04/2023	18/04/2023
WALKIRIA ALVES SANTOS LOURENCO	27196	27/04/2023	27/04/2023
ADRIANA DE ANDRADE BASTOS	27253	24/04/2023	28/04/2023
GISELE PIMENTEL PEREIRA	27383	28/04/2023	28/04/2023
JULIANA APARECID N.SOUZA	27384	20/04/2023	20/04/2023
ALESSANDRA DE SOUZA SILVA	27387	17/04/2023	19/04/2023
ELIZABETH PEREIRA DE FARIA	27389	18/04/2023	18/04/2023
ROSANE DA SILVA BRAGA	27390	20/04/2023	20/04/2023
ROSANE DA SILVA BRAGA	27390	25/04/2023	25/04/2023
ROSILAINE DUTRA SABINO SOUZA	27396	19/04/2023	19/04/2023
CAROLINA TETTI	27398	25/04/2023	26/04/2023
MONIQUE SANTOS NASCIMENTO	27405	23/04/2023	04/05/2023
MARIA GLORIA M SILVA OLIVEIRA	27425	17/04/2023	17/04/2023
MARLI APARECIDA ANDRADE CUNHA	27430	18/04/2023	16/07/2023
TANIA MARIA DE OLIVEIRA FELIPE	27439	20/04/2023	18/06/2023
LAIS REGINA MEN B.SIQUEIRA	27458	26/04/2023	27/04/2023
MARIA PENHA SANTANA FERREIRA	27472	25/04/2023	25/04/2023
JAQUELINE SIMOES DA SILVA	27480	17/04/2023	18/04/2023
DANILO SANTANA BARBOZA	27523	18/04/2023	19/04/2023
LUCINEIA DOMINGOS GUELIS	27572	20/04/2023	20/04/2023
DANIELLE CRISTIN P.SOUZA	27573	17/04/2023	18/04/2023
MELISSA KARLA SOUZA JACQUES	27581	18/04/2023	18/04/2023
ELIANE LUCAS CAR P.SILVA	27582	18/04/2023	18/04/2023
FERNANDA ALEXANDRE GOMES	27584	20/04/2023	20/04/2023
ROSA ALICE DIAS	27585	25/04/2023	25/04/2023
FERNANDA ALVARES CABRAL	27586	27/04/2023	28/04/2023
VILMA FERREIRA SILVA DE SOUZA	27587	26/04/2023	26/04/2023
LUCIANA LACERDA DE MORAES	27598	24/04/2023	24/04/2023
GILDETE CHAVES DA SILVA SANTOS	27601	28/04/2023	28/04/2023
APARECIDA MARIA SILVA JESUS	27605	27/04/2023	27/04/2023
SUMARA SANTOS BESERRA BONFIM	27608	17/04/2023	18/04/2023
RUTE ALVES CONCEICAO	27609	20/04/2023	20/04/2023
DANIELE BRETAS CARVALHO JESUS	27613	26/04/2023	26/04/2023
ANNA CAROLINA SALARO OLIVEIRA	27645	19/04/2023	19/04/2023
ANNA CAROLINA SALARO OLIVEIRA	27645	20/04/2023	20/04/2023
JOAO ROBERTO DE JESUS FILHO	27659	25/04/2023	24/05/2023
PAULO SEBASTIAO RODRIGUES	27663	28/04/2023	28/04/2023
NELSON BODERONE JUNIOR	27670	19/04/2023	19/04/2023
VIVIANE CUNHA COSTA	27676	25/04/2023	28/04/2023
THAIS MOREIRA RAMOS SOARES	27745	17/04/2023	17/04/2023
ROSANA ROCHA DOS SANTOS	27750	27/04/2023	28/04/2023
ROSAURA SILVEIRA VARGAS SERENO	27751	25/04/2023	25/04/2023
ROSANA BALTAZAR ALMEIDA	27755	26/04/2023	26/04/2023
DANIELLE DOMINGUES DE SOUZA	27757	17/04/2023	21/04/2023
DANIELLE DOMINGUES DE SOUZA	27757	26/04/2023	10/05/2023
DAYANA DA COSTA DIAS	27761	18/04/2023	22/05/2023
VIVIANE SOUZA CRUZ SANTOS	27768	24/04/2023	24/04/2023
MIRIAM VIRGINIA SILVA OLIVEIRA	27771	18/04/2023	18/04/2023
ALLYSSON RIBEIRO	27779	19/04/2023	19/04/2023
TAMARA REGINA DE LIMA BARBOSA	27780	24/04/2023	24/04/2023
ELIANA SILVEIRA BORDINHON	27784	18/04/2023	18/04/2023
ANTONIO DOS SANTOS GOMES FILHO	27794	28/04/2023	28/04/2023
SIMONE MARIA CANTINO	27803	26/04/2023	26/04/2023
LUCINEIA DOMINGOS GUELIS	27808	20/04/2023	20/04/2023
SOLANGE RODRIGUES ALCANTARA	27813	18/04/2023	18/04/2023
SOLANGE RODRIGUES ALCANTARA	27813	24/04/2023	25/04/2023
JESSICA MOTA PINHEIRO DA ROCHA	27814	20/04/2023	20/04/2023
ADRIANA CRISTIN N.SOUZA	27817	17/04/2023	26/04/2023
ADRIANA CRISTIN N.SOUZA	27817	27/04/2023	28/04/2023
GABRIEL MESSIAS GONCALVES	27821	25/04/2023	26/04/2023
DINORA DA SILVA MELO	27823	17/04/2023	18/04/2023
CLENILDA DE SOUZA GRACINO	27829	18/04/2023	18/04/2023
CARLA BARBOSA EUG STIVALETTI	27831	20/04/2023	20/04/2023
HELOISA HELENA DE OLIVEIRA	27840	28/04/2023	28/04/2023
MARILIA MARIS CONCEICAO SANTOS	27842	26/04/2023	29/04/2023
MARINA VIEIRA DA SILVA	27849	19/04/2023	20/04/2023
ARIANE RIGAMONTI	27860	26/04/2023	26/04/2023
JANANDREIA FRANCELOSO PINTO	27862	17/04/2023	17/04/2023
JAQUELINE CONCEICAO DOS SANTOS	27955	26/04/2023	24/06/2023
ALINE JACOBINO ALVES	27999	25/04/2023	26/04/2023
ALINE JACOBINO ALVES	27999	27/04/2023	28/04/2023
GISELA DOS PASSOS FALEIRO	28252	18/04/2023	18/04/2023
ADRIANA SOUZA MARTINS SANTOS	28495	19/04/2023	19/04/2023
VALDELICE APAREC A.SILVA	28513	17/04/2023	17/04/2023
VALDELICE APAREC A.SILVA	28513	27/04/2023	28/04/2023
ANA PAULA FERNANDES	28518	20/04/2023	20/04/2023
GABRIELA MONTE ALEGRE XAVIER	28521	27/04/2023	28/04/2023
PERLA MARGARITA F.SILVA	28523	17/04/2023	17/04/2023
ANA PAULA SOARES MARQUES	28526	26/04/2023	26/04/2023
MARCELO AUGUSTO AIDAR RIBEIRO	28529	18/04/2023	18/04/2023
ROSANGELA OLIVEIR S.NOVAES	28533	28/04/2023	28/04/2023
VANESSA OLIVEIRA SOUZA SILVA	28575	25/04/2023	26/04/2023
ROSE DINIZ DOS SANTOS	28617	17/04/2023	17/04/2023
KELLY ABREU DA SILVA	28627	26/04/2023	10/06/2023
JULIANA PERES PEIXOTO SANTOS	28630	24/04/2023	24/04/2023
GEORGE LUIZ SILVA JACOB	28679	17/04/2023	18/04/2023
DAYANE ALECRIM SANTOS	28906	18/04/2023	18/04/2023
ERIKA SOUZA MARQUES MAYR	28920	26/04/2023	28/04/2023
KEITH BARBOSA SANTOS	28939	18/04/2023	18/04/2023
GLACIELE APARECIDA SOUZA PUPO	28943	27/04/2023	25/06/2023
DEBORA BRITO FERREIRA	28945	20/04/2023	20/04/2023
JESSICA DA SILVA SANTOS	28952	18/04/2023	21/04/2023
REBECA RODRIGUES COUTO	28961	17/04/2023	17/04/2023
ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA	28973	21/04/2023	28/04/2023
ADRIANA ALVES DA SILVA	28976	26/04/2023	26/04/2023
MARCELLE DE MATOS ALVES	28987	28/04/2023	28/04/2023
MILLENA MARIA BRANCO FARIAS	29025	23/04/2023	29/04/2023
MILLENA MARIA BRANCO FARIAS	29025	30/04/2023	07/05/2023
LUMA ANDRADE DOS SANTOS	29030	25/04/2023	25/04/2023
FABIANA DOS SANTOS COSTA	29046	27/04/2023	28/04/2023
MARCIA OLIVEIRA SILVA CHAGAS	29061	24/04/2023	25/04/2023
VALQUIRIA KERN ESTEVAM SANTOS	29063	27/04/2023	27/04/2023
ELYN DE OLIVEIRA PINTO MACHADO	29083	27/04/2023	28/04/2023
CARLA APARECIDA S.D.M.FONSECA	29085	27/04/2023	28/04/2023
SILVIO ROBERTO BARRA SOL	29105	20/04/2023	20/04/2023
CAROLINA SOARES MARTINS SANTOS	29225	24/04/2023	24/04/2023
NADIA ALVES DO CARMO	29256	16/04/2023	20/04/2023
JANAINA MARTINELLI PALIN	29374	19/04/2023	19/04/2023
VANESSA ANDRADE COSTA HOLANDA	29513	25/04/2023	26/04/2023
VANESSA ANDRADE COSTA HOLANDA	29513	27/04/2023	02/05/2023
SANDRA MARIA ALVES	29516	26/04/2023	28/04/2023
SHEILA VICENTE	29573	20/04/2023	20/04/2023
SHEILA VICENTE	29573	24/04/2023	24/04/2023
VICTORIA PINHEIRO RIGHI	29614	26/04/2023	26/04/2023
ROSILANE GONCAL S.ARAUJO	29619	25/04/2023	25/04/2023
DANIELA DE PAULA SIVIDANES	29667	26/04/2023	26/04/2023
ANA PAULA REIS AMADO	29689	26/04/2023	27/04/2023
RENEE MELO DE SOUSA	29690	27/04/2023	28/04/2023
ALCILEID MUNIZ FOLY DE SOUZA	29694	18/04/2023	18/04/2023
ALCILEID MUNIZ FOLY DE SOUZA	29694	26/04/2023	26/04/2023
SONIA DE HOLANDA ROMAO	29707	19/04/2023	19/04/2023
SONIA DE HOLANDA ROMAO	29707	24/04/2023	26/04/2023
ELAINE GONCALVES DOS SANTOS	29709	19/04/2023	20/04/2023
IRANI CARRODEGUAS M.GOUVEIA	29715	20/04/2023	20/04/2023
MARCOS ANTONIO MACEDO ANDRADE	29719	26/04/2023	28/04/2023
WILLIAN VALERIO DO NASCIMENTO	29731	27/04/2023	27/04/2023
PATRICIA VICENTE LEAL	29742	27/04/2023	29/04/2023
FERNANDO ANDRES S.RODRIGUES	29743	17/04/2023	20/04/2023
KARINA COSTA CORREIA SANTOS	29751	24/04/2023	24/04/2023
SANDRA MARIA AMORIM MAGALHAES	29754	28/04/2023	28/04/2023
STEFANY MARQUES DA ROCHA	29770	17/04/2023	17/04/2023
STEFANY MARQUES DA ROCHA	29770	18/04/2023	28/04/2023
FLAVIA APARECIDA NERES SANTOS	29788	20/04/2023	20/04/2023
FLAVIA APARECIDA NERES SANTOS	29788	25/04/2023	25/04/2023
FLAVIA APARECIDA NERES SANTOS	29788	27/04/2023	27/04/2023
MARCELA MATIAS PINTO	29804	28/04/2023	04/05/2023
KAUE VINICIUS DA SILVA TAVEIRA	29808	28/04/2023	28/04/2023
SOLANGE MATOS SANTOS BARBOSA	29855	18/04/2023	19/04/2023
HELINEIDE ROCHA AZEVEDO	29883	19/04/2023	20/04/2023
JAQUELINE SIMOES DA SILVA	29895	17/04/2023	18/04/2023
CARLOS EDUARDO F.BRANDINO	29898	20/04/2023	20/04/2023
SUELLEN MIRANDA FELIPE	29900	18/04/2023	18/04/2023
MARIA ALICE SILVA DE JESUS	29908	28/04/2023	28/04/2023
CAROLINE RODRIGUES DA ROSA	29922	26/04/2023	26/04/2023
MAURI JOSE CORR T.AMARO	29933	17/04/2023	17/04/2023
MAURI JOSE CORR T.AMARO	29933	18/04/2023	18/04/2023
LETICIA APARECID M.GUIMARAES	29953	17/04/2023	17/04/2023
LETICIA APARECID M.GUIMARAES	29953	25/04/2023	24/05/2023
JULIANA ALMEIDA GOMES	29963	17/04/2023	17/04/2023
JULIANA ALMEIDA GOMES	29963	25/04/2023	25/04/2023
THIAGO SOBRAL FERREIRA	29976	19/04/2023	19/04/2023
YURI MONTINI MENDES RABELO	29997	21/04/2023	21/04/2023
RAFAEL SILVA FERREIRA	29999	28/04/2023	01/05/2023
BRUNA HELENA GOM R.MONTEIRO	30044	28/04/2023	28/04/2023
BETINA NOVOA ESCALEIRA	30054	27/04/2023	30/04/2023
LUCIANA EUGENIO BARCELOS	30130	17/04/2023	20/04/2023
ANA CAROLINE FRAGA DO REGO	30132	26/04/2023	28/04/2023
JOSEANE SIMOES DOS SANTOS	30138	24/04/2023	24/04/2023
CINTHIA APARECID L.CARDOSO	30145	25/04/2023	27/04/2023
VANINA DE PAULA RIBEIRO	30148	19/04/2023	19/04/2023
ANDERSON MOTA DE SANTANA	30149	24/04/2023	24/04/2023
FLAVIA APARECIDA NERES SANTOS	30151	25/04/2023	25/04/2023
FLAVIA APARECIDA NERES SANTOS	30151	28/04/2023	28/04/2023
TATIANE BISPO GONCALVES AQUINO	30168	26/04/2023	28/04/2023
FERNANDA COSTA DE ALMEIDA	30171	19/04/2023	20/04/2023
MARCOS ROBERT CRUZ TEIXEIRA	30172	25/04/2023	25/04/2023
CINDY DANIELY LUNA MANZON	30188	20/04/2023	20/04/2023
JULIANA POBLET DE ANDRADE	30189	19/04/2023	23/04/2023
JULIANA POBLET DE ANDRADE	30189	25/04/2023	26/04/2023
ELAINE VALERIA G.CASTRO	30190	19/04/2023	20/04/2023
ANDREA SILVA COSTA	30198	24/04/2023	25/04/2023
JUSSARA DIAS DE OLIVEIRA	30210	20/04/2023	20/04/2023
JESSICA VIANA DE SOUZA GOIS	30213	17/04/2023	18/04/2023
ANA KAROLINE CABRAL RODRIGUES	30217	20/04/2023	20/04/2023
JULIANA POBLET DE ANDRADE	30218	19/04/2023	23/04/2023
JULIANA POBLET DE ANDRADE	30218	25/04/2023	26/04/2023
VIVIAN DE AGUIAR SILVA	30231	26/04/2023	26/04/2023
JOYCE PINHEIRO SILVA E SILVA	30232	24/04/2023	24/04/2023
JOYCE PINHEIRO SILVA E SILVA	30232	26/04/2023	26/04/2023
ROBERTA ALVES AGUIAR ALMEIDA	30233	17/04/2023	18/04/2023
LAIS REGINA MEN B.SIQUEIRA	30254	26/04/2023	27/04/2023
MATHEUS HENRIQUE SANTOS LEAL	30266	17/04/2023	17/04/2023
ODARA BOTELHO SOUZA	30267	26/04/2023	26/04/2023
MARILIA APARECIDA ROSA	30268	28/04/2023	28/04/2023
ROSANGELA OLIVEIR S.NOVAES	30270	28/04/2023	28/04/2023
VERA LUCIA LEITE DA SILVA	30293	24/04/2023	08/05/2023
ALINE DE FARIAS SANTOS	40008511	20/04/2023	20/04/2023
ALINE DE FARIAS SANTOS	40008511	27/04/2023	27/04/2023
WILLIAN VALERIO DO NASCIMENTO	40008529	27/04/2023	27/04/2023
IONE GOMES MONTEIRO	40008531	20/04/2023	20/04/2023
LUCIANA BARBOSA SEDREZ	40008536	28/04/2023	28/04/2023

CUBATÃO, 04 DE MAIO DE 2.023

CÉLIA RODRIGUES RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO

Parte integrante da edição 1233 de 05/05/2023 - MTIzMysyMDIzLTA1LTA1

Retificação da Publicação, edição de 17/02/2023 Processo nº 493/2019 - Extrato de Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços

Onde se Lê: “...Extrato de Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços...”, ....Nº ADM 11/2023....” e “ ...Assinatura: 31/01/2023...”

Leia-se:“...Extrato de Aditamento ao Contrato de Obra Pública...” , Nº ADM 37/2023...” e “...Assinatura: 30/03/2023...”

Cubatão, 05 de maio de 2023.

Márcia Maria dos Santos Silva

Divisão de Comunicações - Chefe

Retificação da Publicação, edição de 19/04/2023

Processo nº 10663/2017 - Extrato de Aditamento ao Contrato de Obra Pública

Onde se Lê: “...Nº ADM 37/2023....” e “ ...Assinatura: 30/03/2023...”

Leia-se:“...Nº ADM 11/2023...” e “...Assinatura: 31/01/2023...”

Cubatão, 05 de maio de 2023.

Márcia Maria dos Santos Silva

Divisão de Comunicações - Chefe.

Parte integrante da edição 1233 de 05/05/2023 - MTIzMysyMDIzLTA1LTA1

PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS EDITAL N° 001/2023

Cubatão, 02 de Maio de 2023.

Célia Rodrigues Ribeiro

Secretária Municipal de Gestão

Parte integrante da edição 1233 de 05/05/2023 - MTIzMysyMDIzLTA1LTA1

Dispensa de Licitação - Processo nº 6503/2022

Fica ratificada a Dispensa de Licitação pelo Sr. Secretário Municipal de Finanças, com fulcro no Art. 75, Inciso XV da Lei Federal nº 14133/2021, referente a Contratação para desenvolvimento de cursos livres e de qualificação profissional para publico de jovens e adultos, junto a Empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAI. CNPJ: 03.709.814/0001-98. Valor R$ 58.898,10

Cubatão, 05 de Maio de 2023.

Márcia Maria dos Santos Silva

Divisão de Comunicações – Chefe

Parte integrante da edição 1233 de 05/05/2023 - MTIzMysyMDIzLTA1LTA1

Segurança Pública e Cidadania

ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAD – 2023

Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e vinte três, ocorreu nas dependências do anfiteatro da Câmara Municipal de Cubatão a 3ª reunião ordinária do Conselho Municipal Antidrogas – Comad, com início às 14h30min, em segunda chamada, com maioria simples. O presidente do conselho deu início aos trabalhos com a leitura da ATA da 2ª reunião ordinária, a qual foi aprovada pelos presentes. O continuou os trabalhos informando que o item mais importante da pauta seria a apresentação do relatório das visitas realizadas pelo conselho nos nos próprios públicos definidos anteriormente. Após a leitura do relatório, o conselheiro Sivuca Correia pediu a palavra para informar que um dos pontos observados durante as visitas foi a necessidade de estabelecer um prontuário único para os pacientes de dependência química, para que todos os serviços pelos quais os pacientes passasse tivessem um histórico completo, com todas as intervenções já realizadas nos mesmos. Disse ainda que também foi verificado a falta de políticas de alimentação para a população de rua atendida pelos serviços da prefeitura, bem como a falta do serviço especializado 24 horas para estes pacientes. O presidente lembrou sobre o decreto 62.299, de 8 de dezembro de 2016 que falar sobre o atendimento dos pacientes de dependência química e a importância do Comad acompanhar esse documento. Após a leitura do relatório sobre as visitas foi sugerido que seja enviado cópia do documento ao Executivo Municipal para e ao Ministério Público para ciência do teor. O presidente disse que também o relatório apontou que há a necessidade de capacitação para a rede de saúde municipal sobre a dependência química, principalmente no campo social. O presidente citou que também foi constatado a falta de leitos psiquiátricos na rede municipal de saúde e sugeriu que o Comad some forças com o conselho de Saúde, que também tem discutido sobre essa necessidade, para que ambos conselhos trabalhem em conjunto para obter exito nesta reivindicação. Foi sugerido, que o Con. Saúde e Comad façam um documento em conjunto para esse fim. A Sra Rutenéia pediu a palavra e informou sobre sua preocupação com o aumento do uso das drogas sintéticas no município, como o chamado K9. Relatou fatos já ocorridos na cidade. O conselheiro capitão Elizardo Matos Lyrio disse que é necessário uma campanha de alerta e prevenção aos perigos do uso destas novas drogas. O presidente disse que uma campanha deste tipo deve ser feito pro profissionais de comunicação e sugeriu que fosse encaminhado um ofício ao setor de comunicação da Prefeitura para que implante uma ampla campanha nesse sentido, o que foi aprovado pelo plenário. Não tem do mais nada a ser discutido, o presidente deu por encerrada a reunião. Eu, Rutenéia dos Santos lavrei a presente ata, a qual assino em conjunto.

CUBATÃO, 30 DE MARÇO DE 2023.

Serafim Romualdo da Costa Neto

Presidente do Comad

Parte integrante da edição 1233 de 05/05/2023 - MTIzMysyMDIzLTA1LTA1

Diário Oficial Eletrônico

Nº 1233

Cubatão sexta-feira, 05 de maio de 2023

Poder Legislativo

www.cubatao.sp.leg.br/diariooficial

Lei ordinária nº 3893, de 20 de abril de 2018

Responsável pelo legislativo: Joemerson Alves de Souza

NÃO HÁ PUBLICAÇÕES OFICIAIS NESTA DATA

Jornalista Responsável: Cláudio Barazal - Secretário Municipal de Comunicação Social

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