Nº ADM 128/2023. Contratante: P.M.C. - através da Secretaria Municipal de Comunicação. PA.:12.025/2021. Contratada: AGÊNCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA. – AGÊNCIA NACIONAL (filial). Assinatura: 13/09/2023. Objeto: Constitui objeto da presente licitação a contratação de 1 (uma) Agência de Publicidade para prestação de serviços de publicidade institucional ou de utilidade pública visando a elaboração de projetos e campanhas da Prefeitura Municipal de Cubatão, compreendendo como serviços de publicidade o conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo o estudo, para realização de atividades integradas que possibilidade o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução externa e interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação com objetivo de promover a venda de bens ou serviços de qualquer natureza, difundir ideias ou informar ao público em geral, com caráter educativo, informativo ou de orientação social. Também integral o objeto desta concorrência, como atividades complementares, todos os serviços especializados elencados no contrato em sua cláusula segunda. A despesa a ser realizada pela CONTRATADA nos primeiros 12 (doze) meses está estimada em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), conforme estabelecido no subitem 2.4 da Cláusula Segunda. O presente contrato terá duração de 12 (doze) meses, contatos a partir do dia da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/1993. Modalidade: Concorrência. Proponentes: 03.  

Fica notificada a Sra. Edejane Maria dos Anjos, CPF 169.466.738/32, que foi AUTORIZADO  um prazo de 180 (cento e oitenta) dias,  a partir da data desta publicação , para atendimento à Intimação nº 5682.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA  IMPORTÂNCIA DE R$ 4.328.316,48 (QUATRO MILHÕES TREZENTOS E VINTE E OITO MIL TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                                                                              O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto na Lei nº 4.265, de 25 de agosto de 2023,

                                                                                                                 D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto na Câmara Municipal de Cubatão, um crédito suplementar na importância de R$ 4.328.316,48 (quatro milhões trezentos e vinte e oito mil trezentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos), às dotações orçamentárias vigentes observada a seguinte discriminação:

Artigo 2º - O valor do crédito aberto pelo artigo anterior obedecerá à discriminação e normas constantes na Lei nº 4.265, de 25 de agosto de 2023, 

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CHAMAMENTO N.º 06/2023

Processo Administrativo n.º 13.498/2022

Objeto: SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO PARA GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DO PRONTO SOCORRO CENTRAL “GUIOMAR FERREIRA ROEBBELEN”, DO PRONTO SOCORRO INFANTIL “ENF.º JOAQUIM NOGUEIRA” E DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU 192, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONTRARRAZÕES:

Do(s) recurso(s) apresentados(s) contra as decisões da Comissão Especial de Seleção caberá contrarraz(ão)ões dos demais interessados, a ser interposta no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da publicação deste despacho na Imprensa Oficial do Município, a ser protocolizado no Departamento de Suprimentos, situado na Praça dos Emancipadores, s/nº, Centro, CUBATÃO-SP, de segunda a sexta-feira, ou ainda, através do e-mail: dsu@cubatao.sp.gov.br. Com cópia para saude@cubatao.sp.gov.br das 10 às 17 horas (dias úteis);

Informamos ainda que o processo ficará disponível para vistas a partir desta data, mediante solicitação junto a Secretaria Municipal de Saúde de Cubatão.

CHAMAMENTO N.º 07/2023

Processo Administrativo n.º 13.499/2022

Objeto: SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO PARA GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA “PROFESSOR DOUTOR MARIO RUIVO”.

CONTRARRAZÕES:

Do(s) recurso(s) apresentados(s) contra as decisões da Comissão Especial de Seleção caberá contrarrazão(ões) dos demais interessados, a ser interposta no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da publicação deste despacho na Imprensa Oficial do Município, a ser protocolizado no Departamento de Suprimentos, situado na Praça dos Emancipadores, s/nº, Centro, CUBATÃO-SP, de segunda a sexta-feira, ou ainda, através do e-mail: dsu@cubatao.sp.gov.br. Com cópia para saude@cubatao.sp.gov.br das 10 às 17 horas (dias úteis);

Informamos ainda que o processo ficará disponível para vistas a partir desta data, mediante solicitação junto a Secretaria Municipal de Saúde de Cubatão.

Comunico a quem interessar possa que diante dos elementos constantes no processo administrativo nº16.942/2022, HOMOLOGO o procedimento licitatório referente ao CHAMAMENTO PÚBLICO nº05/2023 E ADJUDICO o objeto do certame à seguinte Organização Social: